TJPB 17/12/2019 - Pág. 25 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Rejeitadas as
preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Presente a sessão, pelo apelante, o Dr. André Aires Rocha Ribeiro. RELATOR: EXMO. DR.
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 164) Apelação Cível nº 0804701-55.2018.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s):
Carlo André de Mello Queiroz – OAB/PB 6.047-A. Apelado(s): Wellington Izidero dos Santos.Na sessão de
10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. FÍSICOS - RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 165) Embargos de Declaração nº
01019713120128152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Marcos
Antônio da Silva. Advogado(s): Adail Byron Pimentel – OAB/PB 3.722. Embargado(s): Unicard Banco Múltiplo S/
A. Advogado(s): João Humberto de Farias Martorelli – OAB/PE 7.489.Na sessão de 10.12.19-Resultado:
Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 166) Embargos de Declaração nº 00195660620108152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da
Capital. 1ºEmbargante(s): Victory Empreendimentos Turísticos Ltda. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e
Silva - OAB/PB 11.589. 1ºEmbargante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Júlio César Lima de
Farias – OAB/PB 14.037, Bruno Carneiro Ramalho – OAB/PB 12.152 e outros. Embargado(s): Os mesmos. Na
sessão de 10.12.19-Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 167) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 00003573920168151161.
Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante(s): Município de Nova Olinda. Advogado(s): Carlos
Cícero de Sousa – OAB/PB 19.896. Apelado(s): Associação Comunitária e Educativa de Nova Olinda – Rádio
Gravatá FM. Advogado(s): José Gonzaga de Sousa Júnior – OAB/PB 12.789.Na sessão de 10.12.19-Resultado:
Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos,
nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 168) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 00007376420088150281. Oriundo da Comarca de Pilar. Apelante(s): Município de São
Miguel de Taipú. Advogado(s): Josilene da Silva Sales – OAB/PB 21.112. Apelado(s): Antônio Caetano. Advogado(s):
Juliana Cabral de Lima – OAB/PB 13.370.Na sessão de 10.12.19-Cota: Adiado a requerimento da parte
apelada.RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 169) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº
00123682920148150011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): João Bosco
Barbosa da Silva. Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena – OAB/PB 9.821. Apelado(s): Nilce de Medeiros
Nóbrega. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim - OAB/PB 9.164. Recorrente: Nilce de Medeiros Nóbrega.
Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim - OAB/PB 9.164. Recorrido: João Bosco Barbosa da Silva. Advogado(s):
Luiz Bruno Veloso Lucena – OAB/PB 9.821.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Negou-se provimento ao
apelo e deu-se provimento parcial ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez
sustentação oral, pela apelada, o Dr. Daniel Sitônio de Aguiar. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 170) Apelação Cível nº 00637024920148152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Emerson Freitas Jaguaribe. Advogado(s): Marcus Sanon Ventura Queiroga – OAB/PB 19.384.
Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A.Na sessão de
10.12.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 171) Apelação Cível nº 00000308020198150000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos
– OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. Apelado(s): Nivaldo de Assis Furtado.
Advogado(s): Marcelo Ferreira Soares Raposo – OAB/PB 13.394 e Carlos Eduardo Braz de Carvalho – OAB/PB
13.714.Na sessão de 10.12.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 172) Apelação Cível nº 00029059720158150441. Oriundo da Comarca do Conde.
Apelante(s): Hélio Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. Advogado(s): Danyel de Sousa Oliveira –
OAB/PB 12.493. Apelado(s): Atacadão dos Eletrodomésticos do NE Ltda. Advogado(s): Edivaldo Medeiros
Santos Júnior – OAB/PB 10.964.Na sessão de 10.12.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação.Nada
mais ocorrendo, às 12:40 hs, o Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto, declarou encerrada a
presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador José Ricardo Porto - Presidente da
Primeira Câmara Especializada Cível. Dra. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa - Procuradora de Justiça.
Maria Clemens B. L. Montenegro - Assessora da 1ª Câmara Especializada Cível.
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO VIRTUAL DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO PERÍODO DE 21 À 29 DE
OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL DEZENOVE (2019). Participaram da Sessão o Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto – Presidente, o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, a Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e, ainda, o Doutor Herbert Douglas Targino,
Procurador de Justiça. PJE - RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 01) Agravo Interno nº 080527709.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Autarquia de
Proteção e Defesa do Consumidor. Advogado(s): Demétrius Faustino de Souza – OAB/PB 8.637. Agravado(s):
Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de Consórcio Ltda. Advogado(s): Camila de Andrade Lima –
OAB/PE 1.494-A. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 02) Agravo Interno nº 080762597.2019.815.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): MAXCAL Comércio e Representações Ltda - ME e Sérgio Marcus Lacerda Filho. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 03)
Agravo Interno nº 0806829-09.2019.815.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro do Ó
Porfírio – OAB/PB 17.208. Agravado(s): Juliana Gomes da Silva Fiúza. Advogado(s): Nívea Maria Santos Souto
Maior - OAB/PB 12.582. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 04) Agravo Interno nº
0808363-85.2019.815.0000. Oriundo da 2ª Vara dos Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. Advogado(s): Ivo de Oliveira Lima - OAB/PE 25.263. Agravado(s):
Estado da Paraíba. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 05) Embargos de Declaração nº
0806959-33.2018.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Estado da Paraíba, repr. por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Embargado(s): Fiat Automóveis Ltda. Advogado(s): Otto Carvalho P. de Mendonça - OAB/MG 93.835 e outros. Sessão virtual 21.10.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 06) Agravo Interno nº 0807762-79.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane
Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Maria do Socorro Travassos Ribeiro – ME. Sessão virtual
21.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Agravo Interno nº 0809073-08.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima.
Agravado(s): Fortaleza Indústria e Comércio de Vinhos Limitada, Carlos Alberto de Oliveira Braz. Sessão virtual
21.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 08) Agravo Interno nº 0808848-85.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s): José Monteiro Alves. Sessão virtual 21.10.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 09) Agravo Interno nº 0802033-72.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): José
Antônio Cirne Cunegundes – ME. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 10) Agravo Interno nº 0807612-98.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany
Alves Xavier. Agravado(s): Novobrill Com. e Distribuição de Produtos de Limpeza Ltda. Sessão virtual 21.10.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo Interno nº 0807565-27.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora
Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Comercial Três Rios Ltda e outros. Sessão virtual 21.10.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 12) Agravo Interno nº 0807351-36.2019.815.0000. Oriundo da 1ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira
- OAB/RJ 132.101. Agravado(s): Marinalva Rodrigues Nunes e outros. Advogado(s): Marcello Vaz Albuquerque de
Lima - OAB/PB 15.229. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Não se conheceu o agravo interno, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo Interno nº
0013650-20.2005.8.15.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s):
Gilberto Pinheiro Correia. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravo Interno nº
0807888-32.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): O
Rei dos Esportes Ltda. - EPP. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15) Agravo Interno
nº 0112724-47.2012.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital. Agravante(s): PbPrev –

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Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
Agravado(s): Josenildo Silva Pedro e outros. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256.
Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Agravo Interno nº 0009427-68.1998.8.15.0011.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo. Agravado(s): Musidisco Discos e Instrumentos Musicais
Ltda e outros. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Embargos de Declaração nº
0825721-79.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Santander
Leasing S/A. - Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s):
Rodrigo Magno Nunes Moraes. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes – OAB/PB 14.798. Sessão virtual
21.10.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Embargos de Declaração nº 0086174-15.2012.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Volkswagen S/A. Advogado(s): Camila de
Andrade Lima – OAB/PE 1.494-A. Embargado(s): Gilson Gadelha de Oliveira. Advogado(s): Rafael de Andrade
Thiamer – OAB/PB 16.237. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Embargos de Declaração nº
0066673-75.2012.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Bradesco
Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Raimundo Laranjeira de Lacerda – ME. Advogado(s): José Nicodemos Diniz Neto – OAB/PB 12.130. Sessão virtual 21.10.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 20) Embargos de Declaração nº 0006924-53.2014.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Thiago
Pessoa Rocha – OAB/PE 29.650. Embargado(s): Anselmo Noberto da Silva, rep. por sua curadora Ana Maria
Noberto Andrade. Advogado(s): Jadielma Lins do Nascimento – OAB/PE 1.423-A. Sessão virtual 21.10.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 21) Embargos de Declaração nº 0804423-15.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Embargantes): Dimas Vicente Coutinho. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer –
OAB/PB 16.237. Embargado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Sessão virtual 21.10.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 22) Embargos de Declaração nº 0806264-79.2018.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Paulo Antônio
Maia e Silva - OAB/PB 7.854 e Andressa Fernandes Maia Falcão - OAB/PB 21.048. Embargado(s): Maria Lúcia da
Costa Melo. Advogado(s): Paulo Gois - OAB/PB 9.939. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23)
Embargos de Declaração nº 0805691-07.2019.8.15.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Maria Emília Coutinho Torres de Freitas. Advogado(s): Gustavo de Queiroz V. Trigueiro – OAB/PB
11.237. Embargado(s): Grupo 5 Construções, Incorporações e Imobiliária Ltda. – ME. Advogado(s): Caius
Marcellus de Lacerda - OAB/PB 5.207. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Embargos de Declaração
nº 0802926-97.2018.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Ranieri Rawlison Freire da Silva. Advogado(s): Luiz Filipe Fernandes Carneiro da Cunha – OAB/PB 19.631.. Embargado(s):
Unicred do Brasil – Confederação Nacional das Cooperativas Centrais Unicred Ltda. Advogado(s): Rafael Lima
Marques – OAB/RS 46.963. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Julgou-se prejudicado o recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Embargos de
Declaração nº 0801363-68.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Fernanda Halime Fernandes Gonçalves – OAB/
PB 10.829 Embargado(s): Flexplast Indústria e Comércio Ltda - EPP. Advogado(s): Luís Fernando Benevides
Ceriani – OAB/PB 11.988. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Não se conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 26)
Embargos de Declaração nº 0062806-06.2014.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Orlando Costa Grangeiro. Advogado(s): Daniel José de Brito Veiga Pessoa - OAB/PB 14.960.
Embargado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá
- OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos - OAB/PB 13.040. Sessão virtual 21.10.19-Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 27) Embargos de Declaração nº 0806417-15.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Embargante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401. Embargado(s): Wenern Carvalho Mendes Freire Neto,
representado por sua genitora Giuliana Costa Ramalho. Advogado(s): Karla Jussara F. Silveira Gomes – OAB/PB
26.247. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Embargos de Declaração nº 081520464.2017.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s):
Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio – OAB/PB
17.208. Embargado(s): Dorgivaldo Teofilo Alves. Advogado(s): Herculano Belarmino Cavalcante – OAB/PB
9.006. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Embargos de Declaração nº 0805208-45.2017.8.15.0000.
Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Rodolfo Dantas Rocha Xavier e Marisa
Oliveira Nicolau da Costa. Advogado(s): Magnaldo José Nicolau da Costa – OAB/PB 8.613. Embargado(s): Meta
Incorporações Ltda. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. Sessão virtual 21.10.19Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 30) Embargos de Declaração nº 0804768-15.2018.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): CREFISA S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Marcelo Mammana Madureira - OAB/SP 333.834. Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Embargos de
Declaração nº 0801072-34.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Estado
da Paraíba, rep. por sua Procuradora Mônica Figueiredo. Embargado(s): Expresso Paraibano Ltda – ME. Sessão
virtual 21.10.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Embargos de Declaração nº 0807845-95.2019.8.15.0000. Oriundo da
1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima. Embargado(s): Darcivaldo de Lima Andrade – ME. Sessão virtual 21.10.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 33) Agravo de Instrumento nº 0807461-69.2018.8.15.0000. Oriundo da 11ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante(s): Shirley Costa Dantas. Advogado(s): Matheus Antonius C. L. Caldas –
OAB/PB 19.319. Agravado(s): Fundação dos Economiários Federais – Funcef. Advogado(s): Francisco Aldairton
Ribeiro Carvalho Júnior – OAB/CE 16.045. Sessão virtual 21.10.19-Cota: Retirado de pauta virtual para
inclusão em pauta presencial. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 34) Agravo de Instrumento
nº 0806344-09.2019.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Adriana
Luna Pinto Dias. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB 16.877. Sessão virtual
21.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Agravo de Instrumento nº 0804655-27.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Princesa Isabel. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand
– OAB/PB 211.648-A. Agravado(s): Magjane Vanderlei Evaristo. Advogado(s): Lavynia Fabrícia Vaz de Oliveira
– OAB/PB 25.728. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Agravo de Instrumento nº
0806184-81.2019.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson
Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Keylla Cristinne Gomes Silva de Menezes. Advogado(s):
Guilherme Benício de Castro Neto - OAB/PB 25.597. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
37) Agravo de Instrumento nº 0807924-74.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Erinalda da Silva Araújo. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes - OAB/PB 14.798. Agravado(s):
Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 38) Agravo de Instrumento nº 0806483-58.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante(s): Rebecca Maria Miranda e Silva. Advogado(s): Luan Anízio Serrão - OAB/
PB 23.698. Agravado(s): Sociedade de Ensino Wanderley Ltda – ME. (Colégio Ethos). Sessão virtual 21.10.19Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Agravo de Instrumento nº 0806929-61.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara
de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora
Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): Construções e Premoldados Modulo Ltda. Advogado(s): Álvaro Ribeiro
Coutinho – OAB/PB 16.016. Sessão virtual 21.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Remessa
Necessária nº 0835910-82.2017.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Promovente(s): Francisco Serafim de Oliveira. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Sessão
virtual 21.10.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 41) Remessa Necessária nº 000066172.2015.8.15.1161. Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Promovente(s): Elizioberto Jacó de Sousa.
Advogado(s): Salmo Edgley Vicente Valdevino – OAB/PB 21.441. Promovido(s): Município de Santana dos
Garrotes. Advogado(s): Francisco de Assis Remígio II - OAB/PB 9.464. Sessão virtual 21.10.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.