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Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019

LINCOLN DA CUNHA RAMOS138 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0012952-43.2014.8.15.2001ORIGEM: 1ª VARA
CÍVEL DA CAPITALAPELANTE: JOSINECIA DE CÁSSIA OLIVEIRA SILVAADVOGADO: THIAGO IVO GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB/PB 18.310)APELADO: CREDUNI COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS SERVIDORES DAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAÍBA LTDAADVOGADO: BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO (OAB/PB 8.945)RESULTADO DIA 05.11.19- “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS139 – APELAÇÃO CIVEL E RECURSO ADESIVO Nº. 080016018.2015.8.15.0181 ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Guarabira/PBAPELANTE: Jairo José de Lima SouzaADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB 12.381)APELADA: Elizangela Ricardo de OliveiraADVOGADO:
Antônio Teotônio de Assunção (OAB/PB 10.492)RECORRENTE: Elizangela Ricardo de OliveiraADVOGADO:
Antônio Teotônio de Assunção (OAB/PB 10.492)RECORRIDO: Jairo José de Lima SouzaADVOGADO: Carlos
Alberto Silva de Melo (OAB/PB 12.381)RESULTADO DIA 05.11.19- “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS140 – APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0004583-26.2015.8.15.2001ORIGEM:
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALAPELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR TADEU ALMEIDA GUEDES.APELADO: EDGAR TARGINO ALVESADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO
CEZAR NEVES (14.640).RESULTADO DIA 05.11.19-“REJEITADA A PREJUDICIAL E A PRELIMINAR. NEGOUSE PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO DA PARAÍBA E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À
REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS141 – APELAÇÃO CÍVEL / REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0050175-35.2011.8.15.2001ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITALAPELANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL, REP. P/ SEU PROCURADOR FLODOALDO CARNEIRO DA SILVA (OAB/PB 2.080).APELADO: WAYNE SANTOS CRUZADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007)RESULTADO DIA
05.11.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL E À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS142 – APELAÇÃO
CIVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0017007-90.2014.815.0011ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDEAPELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REP. P/ SUA PROCURADORA FERNANDA AUGUSTO BALTAR DE ABREU (OAB/PB 11.511). PROCURADORIA GERAL DO
MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE.APELADO: LÍGIA MARIA SILVA SOUZAADVOGADO: ANTONIO JOSÉ
RAMOS XAVIER (OAB/PB 8.911)RESULTADO DIA 05.11.19-NEGOU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL E
À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS143 –APELAÇÃO CIVEL E REEXAME NECESSÁRIA Nº. 085981871.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL01 APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR ROBERTO MIZUKI02 APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA,
REP. P/ SEU PROCURADORIA DA PBPREV- representa por JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OABPB
17.281)APELADO: JOSÉ PEREIRA DA CRUZADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB/PB
14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB/PB 11.960)RESULTADO DIA 05.11.19- “REJEITADA A
PREJUDICIAL E NEGOU-SE PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS144
– REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0806283-82.2018.8.15.0001ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DE CAMPINA GRANDEPROMOVENTE: ELISABETH PEREIRA DE FARIASDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBAPROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR FLÁVIO
LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHORESULTADO DIA 05.11.19-“NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS145 – REEXAME NECESSÁRIO Nº. 0800000-31.2019.8.15.0511ORIGEM: COMARCA
DE PIRPIRITUBAPROMOVENTE: L.G.S.D.C., REPRESENTADO POR SUA GENITORA ROMÁRIA SIMÃO DA
SILVADEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBAPROMOVIDO: MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHOPROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SERTAOZINHO: LEOMAR DA SILVA COSTA (OAB/PB 19.261)RESULTADO
DIA 05.11.19- “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS146 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0800855-88.2019.8.15.0000ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.EMBARGANTE: SANTANDER
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL.ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB/MG 44.243).EMBARGADO: CESAN CONSTRUTORA, EMPREENDIMENTOS SANTO ANTÔNIO LTDA.ADVOGADOS: SULPLÍCIO
MOREIRA PIMENTEL NETO (OAB/PB 15.935) E HADASSA LIVRAMENTO PINTO SANTOS (OAB/PB 16.588).RESULTADO DIA 05.11.19-“Recurso não conhecido, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS147 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 002202056.2010.8.15.2001ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.EMBARGANTE: INCANTOS MÓVEIS
LTDA.ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI CABRAL (OAB/PB 11.195) E FELIPE RIBEIRO COUTINHO
G. DA SILVA (OAB/PB 11.689).EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).RESULTADO DIA 05.11.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS148 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0800104-49.2018.8.15.2001ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE CABEDELO.EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A.ADVOGADA: CAMILA DE ANDRADE LIMA (OAB/PE 1.494-A).EMBARGADO: JOSIMAR
DAS NEVES DE OLIVEIRA.ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899).RESULTADO DIA 05.11.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS149 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 080743911.2018.8.15.0000ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA CAPITAL.EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA.EMBARGADA: MARIA LÚCIA CABRAL
BARBOSA – ME.ADVOGADOS: ANTÔNIO CARLOS SIMÕES FERREIRA (OAB/PB 2.134) E CLOTILDE DE
MENESES DANTAS (OAB/PB 6.255).RESULTADO DIA 05.11.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 150– EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº. 0805700-03.2018.8.15.0000ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA.EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SUA PROCURADORA SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA.EMBARGADO:
MARIA DAS GRAÇAS FREITAS LEITE – ME.ADVOGADO: FÁBIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA (OAB/
PB 9.273).RESULTADO DIA 05.11.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS151 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 080181107.2019.8.15.0000ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA.EMBARGANTE: LUANA BRASIL
VIEIRA DA COSTA.ADVOGADO: JONAS CORREIA DA SILVA (OAB/DF 46.497).EMBARGADO: NATERCIO
VIEIRA.ADVOGADO: JOSÉ BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA (OAB/PB 18.817).RESULTADO DIA 05.11.19“Retirado de pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS152 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0805593-90.2017.8.15.0000ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA
CAPITAL.EMBARGANTE: LIÈGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA E GBM ENGENHARIA
LTDA.ADVOGADOS: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ (OAB/PB 11.003) E TIAGO LOPES DINIZ (OAB/PB
21.174).EMBARGADO: NICHOLAS FRANÇA DE OLIVEIRA E LUCÉLIA FRANÇA DE OLIVEIRA.ADVOGADA:
FERNANDA CRISTINA DA SILVA TAVARES (OAB/PB 14.163).RESULTADO DIA 05.11.19-“Embargos acolhidos,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS153
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0803428-36.2018.8.15.0000ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA
CAPITAL.EMBARGANTE: LUCIANO PEREIRA PERORELLI (SEPOL GÁS).ADVOGADO: BENEDITO JOSE DA
NOBREGA VASCONCELOS (OAB/PB 5.679).EMBARGADA: MARIA DE FÁTIMA DIAS QUEIROZ.ADVOGADOS:
DANIELLE LUCENA DE OLIVEIRA (OAB/PB 14.314), FELIPE SOLANO DE LIMA MELO (OAB/PB 16.277) E
ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO (OAB/PB 5.481).RESULTADO DIA 05.11.19-Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS154
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº. 0800388-87.2017.8.15.0321ORIGEM: COMARCA DE SANTA
LUZIA.EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.ADVOGADO: JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES
(OAB/PB 1.663).EMBARGADO: ROBERTO SOARES BATISTA.ADVOGADA: LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA (OAB/PB 23.554).RESULTADO DIA 05.11.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS155 – AGRAVO INTERNO Nº.
0800754-51.2019.8.15.0000ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.AGRAVANTE: TECHNE ARQUITETURA,
CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA – EPP.ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA (OAB/PB 11.642).AGRAVADA: LEDA FLORA DA SILVA MENDONÇA.ADVOGADO: CÍCERO PEREIRA
DE LACERDA NETO (OAB/PB 15.401).RESULTADO DIA 05.11.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto dorelator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS156 – AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº. 0807242-22.2019.8.15.0000ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL.AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REP. P/ SEU PROCURADOR ADELMAR AZEVEDO
RÉGIS.AGRAVADO: MOEMA NÓBREGA CAVALCANTI DE ALMEIDA.ADVOGADA: MÁRCIO PHILLIPE DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB16.877).RESULTADO DIA 05.11.19-“Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS157
– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0806012-42.2019.8.15.0000ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CAMPINA GRANDE.AGRAVANTE: KELSEN DE MENDONCA VASCONCELOS.ADVOGADO: RODRIGO ARAÚJO REUL (OAB/PB 13.864).AGRAVADO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.ADVOGADOS:
MARIA LUCÍLIA GOMES (OAB/PB 84.206-A) E AMANDIO FERREIRA TERESO JÚNIOR (OAB/PB 19.738A).RESULTADO DIA 05.11.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS158– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0805717-39.2018.8.15.0000ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.AGRAVANTE: JOSEPH FRANKLIN BARBOSA FEITOSA.ADVOGADO: ALAN REUS NEGREIROS SIQUEIRA (OAB/PB 19.541).AGRAVADO: SYLAR PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EM NEGÓCIOS.ADVOGADO: LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JÚNIOR
(OAB/PB 22.910-A)RESULTADO DIA 05.11.19-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS159.– AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0806094-73.2019.8.15.0000ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REP. P/ SEU PROCURADOR ADELMAR AZEVEDO RÉGIS OAB/PB 10.237.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA.AGRAVADA: ROSINEIDE RODRIGUES DE
SANTANA.ADVOGADA: MÁRCIO PHILLIPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877)RESULTADO
DIA 05.11.19-Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES.

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ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS160 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0806361-45.2019.8.15.0000ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO.ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARIONTORRES
MATOS (OAB/PB 13.040).AGRAVADO: EDUARDO MOTTA BRAGA.ADVOGADOS: LANDOALDO FALCÃO DE
SOUSA NETO (OAB/PB 13.544) E LARISSA DE ARRUDA SOUSA PINTO (OAB/PB 18.750).RESULTADO DIA
05.11.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS161 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0808025-14.2019.8.15.0000ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.AGRAVANTE: TIAGO TELINO DE MENEZES
FELINTO.ADVOGADO: DHELIO RAMOS (OAB/PB 10.624).01 AGRAVADO: BANCO CSF S/A.ADVOGADO:
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255).02 AGRAVADO: SOROCRED – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.RESULTADO DIA 05.11.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS162 – AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº. 0804345-21.2019.8.15.0000ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL.AGRAVANTE: LUCIANA CAVALCANTE TRINDADE.ADVOGADO: MARCUS PAULO GOUVEIA DA
COSTA E FREIRE (OAB/PB 13.693).AGRAVADO: DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTÍFICA
DO ESTADO DA PARAÍBA.AGRAVADO ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAIBARESULTADO DIA 05.11.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS163 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0804908-15.2019.8.15.0000ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX.AGRAVANTE: EDNILSA
GUEDES COSTA.ADVOGADO: JAILTON CHAVES DA SILVA (OAB/PB 11.474).AGRAVADO: JOSINETE DA
SILVA PONTES.ADVOGADO: MÁRCIO MARANHÃO BRASILINO DA SILVA (OAB/PB 11.301).
RESULTADO DIA 05.11.19-“Retirado de pauta por indicação do relator”.RELATOR: EXMO. DES.ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS164 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0804628-44.2019.8.15.0000ORIGEM: 2ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REP. P/ SEU
PROCURADOR ADELMAR AZEVEDO REGIS OAB/PB 10.237. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
CAMPINA GRANDE.AGRAVADO: VITOR FREIRE ALMEIDA.ADVOGADO: CLEDSON DA SILVA FERNANDES
(OAB/PB 24050).RESULTADO DIA 05.11.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.Presente Dr. Cledson da Silva Fernandes, em favor do agravado. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS165 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0808611-51.2019.8.15.0000ORIGEM: 2ª
VARA DA COMARCA DE ITABAIANA.AGRAVANTE: ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO.ADVOGADOS: EDVÂNIA RODRIGUES FERREIRA MENDES (OAB/PE 47.941), YURI PAULINO(OAB/PB 8.448) E
OUTROS.AGRAVADO: JOAS FREITAS COSTA.RESULTADO DIA 05.11.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS166 –
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0808341-27.2019.8.15.0000ORIGEM: 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE.AGRAVANTE: ANA MARIA TOLENTINO OLEGÁRIO FERREIRA E ALEMBERG
FERREIRA.ADVOGADOS: ADRIANO CARDOSO FARIAS (OAB/PB 23.538), DIEGO RAFAEL MACÊDO DE
OLIVEIRA (OAB/PB 18.670) E OUTROS.AGRAVADO: MARIA DO SOCORROBRUNA MACIEL
HONORATO.ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877).RESULTADO DIA 05.11.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS167 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080525718.2019.8.15.0000ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA, REP. P/ SEU PROCURADOR ADELMAR AZEVEDO REGIS. OAB/PB 10.237. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.AGRAVADA: REGIANE MARIA DA COSTA MUNIZ.RESULTADO
DIA 05.11.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS168 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080258537.2019.8.15.0000ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL.AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SUA PROCURADORA FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO DA PARAÍBA.AGRAVADA: NOVELTY MODAS S/A.ADVOGADOS: CÉSAR HENRIQUE RAMOS NOGUEIRA (OAB/SP 242.550) E ANA FLÁVIA COZMAN GANUT (OAB/SP 242.473).RESULTADO DIA 05.11.19“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS169 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0808860-02.2019.8.15.0000ORIGEM:
COMARCA DE SÃO JOÃO DO CARIRI.AGRAVANTE: ALEXSANDRO PORTO DE FARIAS.ADVOGADOS: CÉLIO GONÇALVES VIEIRA (OAB/PB 12.046), ANA CÉLIA PEREIRA JORDÃO (OAB/PB 17.450).AGRAVADO:
EBAZAR.COM.BR LTDA (MERCADO LIVRE).RESULTADO DIA 05.11.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS170 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800254-94.2017.8.15.0051ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO
DO PEIXE.APELANTE: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A.ADVOGADOS: LOURENÇO GOMES
GADÊLHA DE MOURA (OAB/PE 21.233) E LEONARDO NASCIMENTOGONÇALVES DRUMOND (OAB/MG
62.626).APELADO: JOSÉ GOMES DANTAS.ADVOGADO: JOHNBERG WEYNER TEMOTEO CARTAXO (OAB/
PB 20.795).RESULTADO DIA 05.11.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS171 – APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0810354-49.2015.8.15.2001ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.APELANTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A.ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PB 20.282-A).APELADO:
MARCOS JOSÉ COSTA DO NASCIMENTO.ADVOGADOS: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS (OAB/PB
11.505), MARINA DE VASCONCELOS NÓBREGA (OAB/PB 14.967) E ANDRESSA CUNHA HENRIQUES (OAB/
PB 20.869).RESULTADO DIA 05.11.19-“Rejeitada a preliminar e negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS172 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº. 0801887-75.2016.8.15.0181ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA.APELANTE: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO.ADVOGADO: EVANDRO JOSÉ BARBOSA (OAB/PB 6.688).APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.ADVOGADOS: ELÍSIA HELENA DE MELO
MARTINI (OAB/PB 1.853-A) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (221.386-A).RESULTADO DIA 05.11.19“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS173 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800025-70.2016.8.15.0601ORIGEM: COMARCA
DE BELÉM.APELANTE: SOLONILDO MENDES E SILVA.ADVOGADO: CLÁUDIO G. CUNHA (OAB/PB 10.751).APELADO: MUNICÍPIO DE BELÉM.PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM: MARCELO MATIAS DA SILVA
(OAB/PB 21.055).RESULTADO DIA 05.11.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS174 – APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0803640-17.2017.8.15.0251ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS.APELANTE: FRANCIELMA ARAÚJO
FERREIRA SOUSA.ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES (OAB/PB 13.293).APELADO: MUNICÍPIO DE
PATOS.PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATOS: BRUNA RAPHAELLA DE T. C. ALMEIDA (OAB/PB
14.158).RESULTADO DIA 05.11.19-“Rejeitada a preliminar e negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS175 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº. 0808398-47.2016.8.15.0001ORIGEM: 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE.APELANTE: JANE MARIA DA SILVA GALVÃO E OTÍLIAMARIA DA SILVA MELO.ADVOGADO: EDUARDO
BRAGA FILHO (OAB/PB 11.319).APELADA: CLAUDETE PEREIRA DA SILVA.ADVOGADO: GILSON GUEDES
RODRIGUES (OAB/PB 8.356).RESULTADO DIA 05.11.19- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS176 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº. 0807792-82.2017.8.15.0001ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE.APELANTE: JOSÉ EDISON RODRIGUES JÚNIOR.ADVOGADO: ALMIR DA CRUZ MENEZES JÚNIOR (OAB/PB 22.934).APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, REP. P/ SUA PROCURADORA HERLAINEROBERTA NOGUEIRA DANTAS (OAB/PB 10.410).PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE.RESULTADO DIA 05.11.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS177 – APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0846819-52.2018.8.15.2001ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.APELANTE: DANYEL VALONES
VANDERLEI.ADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB/PB 14.798) E ANNE KARINE RODRIGUES MORAES (OAB/PB 23.573).APELADO: BV FINANCEIRA S/A.ADVOGADO: MANUELA SARMENTO (OAB/
BA 18.454).RESULTADO DIA 05.11.19-“Acolheu-se a preliminar para declarar a nulidade da sentença por ser
“extra petita”, e com supedâneo no art. 1.013, §3º, do NCPC, rejeitou-se a prejudicial de prescrição, a preliminar
de coisa julgada. No mérito, julgou-se a ação parcialmente procedente, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS178 – APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0800075-98.2017.8.15.1171ORIGEM: COMARCA DE PAULISTA.APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PE 22.718).APELADO: MANUEL JOSÉ DE SOUSA.ADVOGADOS: JAQUES RAMOS WANDERLEY (OAB/PB 11.984) E MAYARA
QUEIROGA WANDERLEY (OAB/PB 18.791).RESULTADO DIA 05.11.19-“Rejeitada a prejudicial e negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS179 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0066658-38.2014.8.15.2001ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA
CAPITAL.APELANTE: OI MÓVEL S/A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).APELADO:
HILRAKSON DA SILVA BRAZ – ME.ADVOGADOS: HELMITON PEREIRA DA COSTA (OAB/PB 10.311) E
RENAN ALINSSON RODRIGUES COSTA (OAB/PB 16.065).RESULTADO DIA 05.11.19-“Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS180– APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800248-08.2018.8.15.0551 ORIGEM: COMARCA DE REMÍGIO.APELANTE:
MUNICÍPIO DE REMÍGIO, REP. P/ SEU PROCURADOR JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR (OAB/PB 11.823).PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE REMIGIOAPELADO: ERIBERTO BATISTA DA SILVA.ADVOGADO: LUIZ
BRUNO VELOSO LUCENA (OAB/PB 9.821).RESULTADO DIA 05.11.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.Presente D. Luiz Bruno Veloso, em favor do apelado.RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS181 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0007498-41.2007.8.15.0251ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS.APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.ADVOGADO:
MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ (OAB/PB 10.044).APELADO: MUNICÍPIO DE PATOS, REP. P/ SEU PROCURADOR JONAS GUEDES DE LIMA (OAB/PB 18.027).PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PATOS.
RESULTADO DIA 05.11.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS182 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000186011.2014.8.15.0371ORIGEM: 7ª VARA DA COMARCA DE SOUSA.APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PE 22.718).APE-