TJPB 04/11/2019 - Pág. 11 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 145 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0806672-36.2019.815.0000ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.AGRAVANTE: GEAP FUNDAÇÃO
DE SEGURIDADE SOCIAL.ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/SP 128.341).AGRAVADO: JOSÉ CARLOS TARGINO BELMONT.ADVOGADO: TIAGO BASTOS DE ANDRADE (OAB/PB 16.242).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 146 – MANDADO DE SEGURANÇA Nº.
0808573-39.2019.8.15.0000IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CECILIA.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA:IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE UMBUZEIRO.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 147 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0804975-77.2019.8.15.0000ORIGEM: COMARCA DE POMBAL.AGRAVANTE: GEOMACIO DOS SANTOS
SOUSA.ADVOGADO: JACKSON DA COSTA RIBEIRO (OAB/PB 17.416).AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/
A.ADVOGADO: PATRÍCIA DE C. CAVALCANTE (OAB/PB 11.876).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 148 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0804761-86.2019.8.15.0000ORIGEM: 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.AGRAVANTE:
SÉRGIO CARVALHO DOS SANTOS.ADVOGADO: FRANCISCO PEDRO DA SILVA (OAB/PB 3898).AGRAVADA:
MARIA DE FÁTIMA LACERDA BRASILEIRO CARVALHO, REPRESENTANDO A FILHA COMUM DO CASAL, A
MENOR IMPÚBERE L.L.B.C.ADVOGADA: ANDREZZA G. MEDEIROS COSTA LIMA (OAB/PB 12.066).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 149 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0800471-96.2017.815.0000ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DA CABEDELO.AGRAVANTE: IPI – URBANISMO,
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.ADVOGADO: DAVI TAVARES VIANA (OAB/PB 14.644), LUCIANO
ALENCAR DE BRITO PEREIRA OAB/PB 19.380.AGRAVADO: CONDOMÍNIO ALAMOANA PRAIA DO JACARÉADVOGADO: GLAUCO TEIXEIRA GOMES (OAB/PB 20.700-B) E AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO
(OAB/PB 22.871).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 150 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0804643-47.2018.8.15.0000ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.AGRAVANTE: VINÍCIUS
BRITO MACEDO RIQUE.ADVOGADO: ERIBERTO DA COSTA NEVES (OAB/PB 12.010).AGRAVADO: HANNAH
PINHO ELIHIMA.ADVOGADO: ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO (OAB/PB 4.700), CLAUDIUS AUGUSTO
LYRA FERREIRA CAJU (OAB/PB 5.415) E MARIO ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (OAB/PB 9.529).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 151 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0805384-53.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL.AGRAVANTE: JORGE JOSÉ DE ANDRADE.ADVOGADO: LIVIETO REGIS FILHO (OAB/PB 7.799).AGRAVADO: SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – SUDEMA.PROCURADORIA GERAL DO ESTAO
DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 152 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0808473-84.2019.8.15.0000ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.AGRAVANTE: C. L. F. M.ADVOGADO:
LUAN ANIZIO SERRÃO (OAB/PB 23.698).AGRAVADO: SISTEMA EDUCACIONAL GENIUS LTDA (COLÉGIO
MASTER).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 153 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.
0808587-23.2019.815.0000ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA.AGRAVANTE: ESTADO DA
PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
SERGIO ROBERTO FELIX LIMA (OAB/PB 29.242).AGRAVADO: CÉLIA MARIA DA PAZ.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 154 – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA
NECESSÁRIA Nº. 0800590-34.2018.8.15.0061ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ARARUNA.01APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR RENATO GUEDES BEZERRA (OAB/PB 18.175-A).02 APELANTE: MUNICÍPIO DE
ARARUNA.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARARUNA: REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR FRANCISCO DE ASSIS SILVA CALDAS JÚNIOR (OAB/PB 5.900).APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 155 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº. 0112957-44.2012.8.15.2001ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE:
DANILLO OLIVEIRA DA SILVA.ADVOGADO: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA (OAB/PB 14.457) E
OUTROS.APELADO: PBRPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA.PROCURADORIA GERAL DA PBPREV: REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281).APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS (OAB/PB 10.810).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 156 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080652978.2018.8.15.0001ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO (OAB/PB 26.495-B).APELADO: TRANSPORTES
REAL LTDA – ME.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 157 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 083517350.2015.8.15.2001ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.APELANTE: JOSEMILDO TRIGUEIRO DA
SILVA.ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES (OAB/PB 14.574) E RENATA ALVES DE SOUZA (OAB/
PB 18.882).APELADO: BANCO ITAUCARD S/A.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 158 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 080024256.2018.815.0371ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA.APELANTE: VALDERICIO GOMES DE
FARIAS.ADVOGADO: HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB/PB 19503).APELADO: MUNICÍPIO DE
SOUSA.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOUSA: REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA
PÂMELA MONIQUE ABRANTES DANTAS (OAB/PB 20.183).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 159 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 000230209.2014.8.15.0231ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE.APELANTE: SEGURADORA
LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE
RUEDA (OAB/PB Nº 20.282-A) E OUTRO.APELADO: SEVERINO MANOEL DA SILVA.ADVOGADO: CLÉCIO
SOUZA ESPÍRITO SANTO (OAB/PB Nº 14.463)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 160 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0838701-24.2017.8.15.2001ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL.APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA IPM.PROCURADORIA GERAL DO IPM: ALDOVRANDO GRISSI JÚNIOR (OAB/PB 13.302) E
OUTROS.APELADO: HILDERHOFF PAIVA CAVALCANTI.ADVOGADO: ALESSANDRO RODRIGUES DE LEMOS PAULA MARQUES (OAB/PB 22.305) E OUTRO.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 161 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CIVEL Nº. 0800300-59.2018.8.15.0371ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA.APELANTE:
MUNICÍPIO DE SOUSA, REP. P/ SUA PROCURADORA IÁSCARA FERREIRA TAVARES (OAB/PB 14.564).APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - SUBSTITUTO PROCESSUAL DE ANA LUIZA
ANADRADE DA SILVA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 162– APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080058838.2017.8.15.0081ORIGEM: COMARCA DE BANANEIRAS.APELANTE: MARIA FRANCIRA DOS
SANTOS.ADVOGADO: WALTER PEREIRA DIAS NETO (OAB/PB 15.268).APELADO: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS E IBPEM – INSTITUTO BANANEIRENSE DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE BANANEIRAS: REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA FABIANA NATÁLIA DA COSTA
ARAÚJO GOMES (OAB/PB 18.386).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 163 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 002361352.2005.815.0011ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: REPRESENTADO POR SUA
PROCURADORA JAQUELINE LOPES DE ALENCAR (OAB/PB 9.176).APELADO: CARAMOTOS COM. DE
PEÇAS PARA MOTOS LTDA E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 164 – REMESSA NECESSÁRIA Nº. 002304356.2011.8.15.0011ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.AUTOR:
CONTRAL – CONSTRUTORA E CONSULTORIA SANTO ANTÔNIO LTDA E OUTRO.ADVOGADO: ANDRÉ
WANDERLEY SOARES (OAB/PB 11.834).REU: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA GERMANA
PIRES DE SÁ NÓBREGA COUTINHO (OAB/PB 11.402).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 165 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080636669.2016.8.15.0001ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.APELANTE: MICHEL
PERES DA COSTA.ADVOGADO: PATRICIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB 11.523), RAYSSA DOMINGOS BRASIL
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(OAB/PB 20.736).APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.ADVOGADO:
RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB/CE 23.599).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 166 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 002019775.2009.8.15.2003ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.APELANTE: MARIA JANICE DINIZ
FIRMINO.ADVOGADO: JOSÉ MARCELO DIAS (OAB/PB 8962).APELADO: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 167 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001952619.2013.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.APELANTE: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).APELADO: ONILDA BARBOSA DE
OLIVEIRA.ADVOGADO: VALTER LÚCIO LELIS FONSECA (OAB\PB 13.838).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 168 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001591529.2011.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB/PB 4.539).APELADO: SERGIO ALMEIDA DA
SILVA.ADVOGADO: BRUNO CARNEIRO RAMALHO (OAB/PB 12.152).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 169 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 082496502.2018.8.15.2001ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.APELANTE: RAQUEL HOLANDA DA
COSTA SOARES.ADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB/PB 14.798), ANNE KARINE RODRIGUES MORAES (OAB PB 23.573) E OUTROS.APELADO: BANCO ITAUCARD S/A.ADVOGADO: WILSON
SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 170 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080031779.2016.815.0981ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE QUEIMADAS.APELANTE: JOSIANE BARBOSA
DE SOUSA.ADVOGADO: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB 11.523).APELADO: MUNICÍPIO DE
CATURITÉ.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CATURITÉ: FLÁVIA DE PAIVA MEDEIROS DE
OLIVEIRA (OAB/PB 10.432).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 171 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080362548.2017.815.0251ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS.APELANTE: MARIA DO SOCORRO DA
COSTA VIEIRA MEIRA.ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARAES LEITE (OAB/PB Nº 13.293).APELADO: MUNICÍPIO
DE PATOS.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PATOS: BRUNA RAPHAELLA DE T.C. ALMEIDA
(OAB/PB 14.158).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 172 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 081007189.2016.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.APELANTE: BANCO ITAÚ VEÍCULOS
S.A. (BANCO FIAT).ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).APELADO: ALECSANDRO
DA ROCHA.ADVOGADAS: LUCIANA RIBEIRA FERNANDES (OAB/PB 14.574) E RENATA ALVES DE SOUZA
(OAB/MG 171.500).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 173 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080008110.2019.8.15.0501ORIGEM: COMARCA DE SÃO MAMEDE.APELANTE: MARIA GAMBARRA
MEDEIROS.ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DE SOUZA FILHO (OAB/PB/ 19.752).APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 174 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº. 0815784-45.2016.815.2001ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: ADEMAR AZEVEDO RÉGIS (OAB/PB 10.237) E LEONARDO TELES DE OLIVEIRA (OAB/PB 9.323).APELADA: MARIA CRISTIANE ROCHA DE ALMEIDA.ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 175 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº. 080244454.2015.815.0001ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.01 APELANTE: UNIMED
CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.ADVOGADO: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS (OAB/PB 6.457).02 APELANTE: HERDEIROS DE GILDA DE OLIVEIRA LIMA.ADVOGADO:
MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA PAZ (OAB/PB 15.836).APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 176 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 080475433.2015.8.15.0001ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.APELANTE: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A).APELADO: JOSÉ
VALÉRIO DA SILVA.ADVOGADO: JOSÉ LACERDA CAVALCANTE NETO (OAB/PB 18.702).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 177 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0013005-24.2014.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS (OAB/PB 16.663).APELADO: PAULO FERNANDO DA
SILVA.ADVOGADO ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB11.967).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 178 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS Nº. 0010623-92.2013.8.15.2001ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.01
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: REPRESENTADO
POR SEU ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE.02 APELANTE: VALDEMIR AGOSTINHO DE MENDONÇA E
OUTROS.ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) E BIANCA DINIZ DE
CASTILHO SANTOS (OAB/PB 11.898).APELADO: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 179 - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 081648589.2016.815.0001ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.APELANTE: ESMALE
ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA.ADVOGADO: ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB/AL
8.425) E LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB/AL 8.399).APELADO: A.J.D.S.R, REPRESENTADA
POR SEUS GENITORES CHARLES EMMANUEL SILVA RIBEIRO E SILMARA DE SOUZA
LAURENTINO.ADVOGADO: FLORIANO DE PAULA MENDES BRITO JUNIOR (OAB/PB 12.176).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 180 – REMESSA NECESSÁRIA Nº. 082904169.2018.8.15.2001ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.PROMOVENTE: ANTÔNIO GERALDO DE SOUSA.ADVOGADO: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO (OAB/PB 7.964).PROMOVIDO:
ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 181 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0827852-61.2015.8.15.2001ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE.APELADO: JOSÉ
RUFINO NETO.ADVOGADO: ALEXANDRE CÉSAR NUNES (OAB/PB 14.640) E UBIRATÃ FERNANDES DE
SOUSA (OAB/PB 11.960).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 182 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 004510566.2013.8.15.2001ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/AADVOGADO: GUILHERME CÉSAR C. MUNIZ DA SILVA (OAB/PE 31.132).APELADA: PAULA REIS
ANDRADE.ADVOGADOS: DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS (OAB/PB 11.751-B) E ANNA RENATA
LEMOS DE LIMA (OAB/PB 12.555).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 183 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 081006548.2017.8.15.2001ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.APELANTE: WALAS DA
SILVA.ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR NEVES (OAB/PB 14.640), UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA
(OAB/PB 11.960) E MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE SOUZA (OAB/PB 22.596).APELADO: PBPREV –
PARAÍBA PREVIDÊNCIA.ADVOGADO: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281).INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 184 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 001496833.2015.8.15.2001ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.APELANTE: FRANCISCA NEVES
DE ARAÚJO FERNANDES.ADVOGADO: RAQUEL FRANCA FALCÃO (OAB/PB 15.533).APELADO: CLARO S/
A.ADVOGADO: CÍCERO PEREIRA FALCÃO DE LACERDA NETO (OAB/PB 15.401) E ERCKSON WELLINGTON MELO (OAB/PB 16.867).
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 185 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 301014851.2014.815.2001ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL.APELANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS
(OAB/PB 10.237).APELADO: TNL PCS S/A.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 186 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 301678870.2014.815.2001ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL.APELANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: ADELMAR AZEVEDO
RÉGIS)OAB/PB 10.237).APELADO: ANTÔNIO OSÓRIO DA SILVA