TJPB 09/09/2019 - Pág. 32 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SÁBADO-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2019

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RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 132 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº:
0825435-38.2015.8.15.2001 ORIGEM: 5° V ARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI APELADO: MARCOS ANTONIO MONTEIRO
LIMA ADVOGADAS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) E BIANCA DINIZ DE CASTILHO
SANTOS (OAB/PB 11.8987)

PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
65ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17 DE SETEMBRO DE 2019 - TERÇA-FEIRA - 09:00 HORAS
PROCESSOS FÍSICOS

RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 133 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO Nº:
0800011-88.2016.8.15.0471 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AROEIRAS APELANTE: MUNICIPIO DE
GADO BRAVO ADVOGADO: ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB/PB 2781) APELADA: JOSEFA NEULMAM
AURELIANO DA SILVA ADVOGADA: MARIA ZULEIDE DE SOUSA DIAS (OAB/PB 8406)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 134 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO N.
0832749-64.2017.815.2001 ORIGEM: JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GUSTAVO NUNES MESQUITA APELADA:
JAIRA GOMES DA SILVA DEFENSORA: TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 135 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº:
0820749-95.2018.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ROBERTO MIZUKI APELADA: FRANCINIZA RIBEIRO VIEIRA
ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES (OAB/PB 15.709)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 136 - APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL N. 080115931.2018.8.15.0321 ORIGEM: 7ª VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA APELANTE: MUNICÍPIO DE
JUNCO DO SERIDÓ ADVOGADO: JOSÉ BERNARDINO JÚNIOR (OAB/PB 12.788) APELADA: AILDA CÁSSIA
DA NÓBREGA BATISTA ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB 13.293)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 137 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº:
0804346-28.2017.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADOR: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA APELADO: FRANCISCO SOARES DA SILVA
ADVOGADO: ALCIR BARROS DA SILVA (OAB/PB 10.289)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 138 - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES Nº:
0800400-36.2017.8.15.0181 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: MUNICIPIO
DE PILOEZINHOS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO (OAB/PB 12.381) APELADA: VERONICA
BEZERRA ALVES ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) E JANAEL NUNES
DE LIMA (OAB/PB 19.191)
PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOS
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 139 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0004859-04.2008.815.2001. ORIUNDO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): ROSTAND INÁCIO
DOS SANTOS (OAB/PB 18.125-A) E OUTROS. EMBARGADOS: AGUINALDO VICENTE DA SILVA E OUTROS.
ADVOGADA(S): ANA RAQUEL DE S. E S. COUTINHO (OAB/PB 11.968).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 140 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002450-16.2012.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO
MIZUKI. 1º EMBARGADO: FÁBIO GOMES DE FRANÇA. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DUARTE VASCONCELOS
JÚNIOR (OAB/PB 15.130). 2º EMBARGADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO (OAB/PB 17.879) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 141 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000104-14.2015.815.0441. ORIUNDO DA COMARCA DE CONDE. EMBARGANTE: BRADESCO
SEGUROS S/A E SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S):
ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PB 18.125-A) E OUTROS. EMBARGADA: JESSIANE KAROLYNE
ALVES DOS SANTOS. ADVOGADO(S): SAULO FERNANDES GUEDES DA SILVA (OAB/PB 15.6043-A) E
SIMONE RACHEL GUEDES DA S. SANTOS (OAB/PB 26.914).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 142 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0066370-90.2014.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: BFB LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/
PB 17.314-A). EMBARGADO: ANDERSON BRITO LIRA. ADVOGADO(S): GIZELLE ALVES DE MEDEIROS
VASCONCELOS (OAB/PB 14.708) E KHEILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO (OAB/PB 22.899).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 143 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000298-61.2016.815.0511. ORIUNDO DA COMARCA DE PIRPIRITUBA. APELANTE: LUCIANO SILVA.
ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053-A). APELADO: ROBERTO SEBASTIÃO DA
SILVA. ADVOGADO(S): JACKSON EMANUEL DE LUNA CAMBOIM (OAB/PB 14.719).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 144 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0752167-29.2007.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO JOSÉ COSTA DE
LACERDA. APELADO: VALDOMIRO FRANCISCO XAVIER.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 145 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001110-16.2018.815.0000. ORIUNDO DA COMARCA DE JACARAÚ. APELANTE: CREUSA MARIA DA SILVA.
ADVOGADO(S): CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB 10.751). APELADO: MUNICÍPIO DE JACARAÚ.
ADVOGADO(S): ANTÔNIO GABÍNIO NETO (OAB/PB 3.766).
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 146 – APELAÇÃO CÍVEL, REMESSA OFICIAL E RECURSO ADESIVO Nº 0000615-06.2017.815.0000. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE/RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, RENAN DE VASCONCELOS NEVES (OAB/PB 5.124). 2º APELANTE/RECORRIDO:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB
17.281), JULIENE JERÔNIMO VIEIRA TORRES (OAB/PB 18.204) E OUTROS. APELADO/RECORRENTE:
ANDRÉ ALESANDRO WAGNER ALVES DA SILVA. ADVOGADA(S): PÂMELA CAVALCANTI DE CASTRO (OAB/
PB 16.129).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (FÍSICO) 147 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0050046-74.2004.815.2001. ORIUNDO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. APELADO: SOMVITEC COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA
TÉCNICA DE EQUIPAMENTO ELÉTRICO.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 148 – APELAÇÃO
CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0010025-07.2014.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTE/RECORRIDO: ROFAMOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. ADVOGADO(S):
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB/SP 117.417) E OUTROS. APELADO/RECORRENTE: CLIO
ROBISPIERRE CAMARGO LUCONI. ADVOGADO(S): WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB 12.189) E
MARISETE FEDRIGO (OAB/PB 15.112-B).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (FÍSICO) 149 – APELAÇÃO
CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0062322-88.2014.815.2001. ORIUNDO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL. APELANTES: BERNADETH DE LOURDES AMORIM DA CUNHA E OUTROS. ADVOGADA(S):
GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA (OAB/PB 13.531). APELADO: FUNDAÇÃO VIVA
DE PREVIDÊNCIA. ADVOGADA(S): CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB/DF 45.861) E
ADRIANA DA SILVA ANTUNES (OAB/DF 17.097). RECORRENTE: FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA.
ADVOGADA(S): CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB/DF 45.861) E ADRIANA DA SILVA
ANTUNES (OAB/DF 17.097). RECORRIDOS: BERNADETH DE LOURDES AMORIM DA CUNHA E OUTROS.
ADVOGADA(S): GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA (OAB/PB 13.531).
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. (FÍSICO) 150 – APELAÇÃO
CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0001785-37.2015.815.0241. ORIUNDO DA 3ª VARA DA COMARCA DE
MONTEIRO. APELANTE/RECORRIDO: IMOBILIÁRIA NOBRE E CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO(S): RAILDA LUIZ NOBRE ARAÚJO (OAB/PB 22.414) E OUTROS. APELADO/RECORRENTE: EMPRESA AGROPECUÁRIA CHAVES LTDA. ADVOGADO(S): GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER (OAB/PB 14.555) E MIGUEL
RODRIGUES DA SILVA (OAB/PB 15.933-B).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 151 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012572-32.2014.815.0251.
ORIUNDO da 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: MARCELO MARTINS DE SANTANA.
ADVOGADO(S): MARCELO MARTINS DE SANT’ANA (OAB/PB 16.373). APELADO: JOANILSON GUEDES
BARBOSA. ADVOGADO(S): JOANILSON GUEDES BARBOSA (OAB/PB 13.295).

1º) Desaforamento nº 0124962-02.2016.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Ministério Público. Requerido: FRANCINALDO
ALVES DE SOUSA (Adv.: João Marques Estrela e Silva, OAB/PB nº 2.203).
2º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0001666-18.2018.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Princesa
Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: DOUGLAS JOSÉ DE MEDEIROS (Adv.: Geneci Alves de Queiroz, OAB/PE nº 15.972D). Recorrida: Justiça Pública.
3º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000388-45.2019.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Monteiro.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: CINCINATO DUARTE ARAÚJO (Adv.: Ruth Bezerra
Gamboa Salvador, OAB/PB nº 17.718). Recorrida: Justiça Pública. Assistente de acusação: Maria das
Graças Silva Vidal (Adv.: Joaquim Lopes Vieira, OAB/PB nº 7.539).
4º) Apelação Criminal nº 0000945-74.2002.815.0211.1ª Vara da Comarca de Itaporanga. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO
Apelante: FRANCIVALDO ANÍSIO DOS SANTOS (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). Apelada:
Justiça Pública.
5º) Apelação Criminal nº 0000212-71.2009.815.1211. Comarca de Lucena. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA Apelante: JOSENILDO FÉLIX DA SILVA (Adv.: Francisco Carlos Meira da Silva, OAB/PB nº 12.053). Apelada: Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 0024437-13.2009.815.2002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: TIAGO DA SILVA BEZERRA (Defensor Público: Wilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada:
Justiça Pública.
7º) Apelação Criminal nº 0029941.2009.815.2003. 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: MADSON ALEIXO DE LIMA (Defensor Público: Coriolano Dias e Sá Filho).
Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0000187-81.2012.815.0361. Comarca de Serraria. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 1º Apelante:
ANTÔNIO PEDRO DA SILVA (Defensor Público: Enriquimar Dutra da Silva). 2º Apelante: JOSÉ HERIS DOS
SANTOS LINS (Defensora Pública: Maria de Lourdes Araújo Melo). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 0089281.64.2012.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: IAGO ARAÚJO DIAS (Adv.: Eduardo de Araújo Cavalcanti, OAB/PB nº 8.392). Apelada:
Justiça Pública.
10º) Apelação Criminal nº 0120276-60.2012.815.2002. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: PATRÍCIA MICHELINE FRANCO DOS SANTOS (Defensor Público: Enriquimar Dutra da
Silva). Apelada: Justiça Pública.
11º) Apelação Criminal nº 0004776-18.2014.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério Púbico. Apelado: ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUSA (Adv.: Francisco de Assis Fernandes
Abrantes, OAB/PB nº 21.244).
12º) Apelação Criminal nº 0021655-57.2014.815.2002. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Apelante: CRISTIANO SOUSA DE LIMA (Adv.: Genesis Jácome Vieira Cavalcanti, OAB/
PB nº 21.239). Apelada: Justiça Pública.
13º) Apelação Criminal nº 0001424-78.2015.815.0351. 2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSÉ
MARQUES BEZERRA (Adv.: Madson Rodrigo de Aquino Melo, OAB/PB nº 37.268). Apelada: Justiça Pública.
14º) Apelação Criminal nº 0000332-22.2016.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JUSSARA PEREIRA DA SILVA (Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra
Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
15º) Apelação Criminal nº 0002614-92.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: EDNALDO LUIZ DO NASCIMENTO (Defensora Pública: Maria do Socorro
Tamar Araújo Celino). Apelada: Justiça Pública.
16º) Apelação Criminal nº 0010615-66.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. 1º Apelante: DVALDO PAULO DA SILVA (Adv.: Paulo Stein Aureliano de Almeida, OAB/PB
nº 16.406). 2º Apelante: ANDRÉ CLEMENTINO DE ARAÚJO (Defensor Público: Adriano Medeiros Bezerra
Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública.
17º) Apelação Criminal nº 0029768-29.2016.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. 1º Apelante: FELIPE GEOVANE OLIVEIRA DAS CHAGAS (Defensor Público: Delano Alencar
Lucas de Lacerda). 2º Apelante: THIAGO AYRES DA CRUZ (Adv.: Sergivaldo Cobel da Silva, OAB/PB nº
15.868). Apelada: Justiça Pública.
18º) Apelação Criminal nº 0000236-16.2017.815.0081. Comarca de Bananeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: HYCARO
FELIPE IMPERIANO (Adv.: José Liesse Silva, OAB/PB nº 10.915). Apelada: Justiça Pública.
19º) Apelação Criminal nº 0000334-61.2017.815.0061. 2ª Vara da Comarca de Araruna. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Apelante: Ministério Púbico. Apelada: MARIA JOSÉ BENTO DA SILVA (Defensor Público: José Celestino
Tavares de Souza).
20º) Apelação Criminal nº 0000343-97.2017.815.0101. Comarca de Brejo do Cruz. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.1º
Apelante: FRANCISCO DE OLIVEIRA GOMES (Adv.: Luciana Fernandes de Araújo, OAB/PB nº 16.371). 2º
Apelante: WINTEMBERG COSTA BATISTA (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho). 3º Apelante:
JOSÉ ROSA DOS SANTOS FILHO (Adv.: João Batista Monteiro Neto, OAB/PB nº 25.169). Apelada: Justiça
Pública.
21º) Apelação Criminal nº 0000370-40.2017.815.0761. Comarca de Gurinhém. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JEFERSON DE MELO LINO (Adv.: Adão Soares de Sousa, OAB/PB nº 18.678). Apelada: Justiça Pública.
22º) Apelação Criminal nº 0000594-26.2017.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (Defensor Público: Mariane Oliveira Fontenelle). Apelada: Justiça Pública.
23º) Apelação Criminal nº 0001729-82.2017.815.2003. 3ª Vara Regional de Magabeira da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Apelante: BRENO COSMO LEITE (Adv.: Igor Guimarães Lima, OAB/PB nº 22.472).
Apelada: Justiça Pública.
24º) Apelação Criminal nº 0037708-67.2017.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Apelante: IREMAR ALBUQUERQUE ALVES NEGREIROS (Adv.: Adelk Dantas Souza, OAB/
PB nº 19.922). Apelada: Justiça Pública.