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Diário da Justiça ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2019

Dra. Lucia de Fátima Maia de Farias. Foi aberta a sessão às 09:00 (nove horas), secretariada pela
Supervisora da Câmara, Dayse Feitosa Negócio Torres. Inicialmente, o presidente, assim se pronunciou:
“Havendo número legal, declaro aberta esta sessão. Dando continuidade aos trabalhos, colocou-se à
apreciação dos demais membros a Ata de Julgamento da sessão anterior, não havendo manifestação que
objetivasse sua reprovação, ficando aprovada, sem restrições. Dando continuidade foram julgados os
processos conforme segue: PROCESSOS ELETRONICOS: RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA
DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo Des. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ.01– AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0802854-13.2018.8.15.0000.ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca
da Capital.AGRAVANTE: Sul América Cia Nacional de Seguros Gerais S/A.ADVOGADO: Eduardo José de
Souza Lima Fornellos OAB/PE 28.240, Carlos Antônio Harten Filho OAB/PE 19.357.AGRAVADO: Igor Magalhães Rodrigues e outros.ADVOGADO:::Marcos Reis Gandin OAB/PB 26.415-A, Diogo Zilli OAB/PB 15.928B.Resultado dia 25.09.18-“Adiado por indicação do relator.Resultado dia 09.10-18-“ “ Após o voto do relator
que negava provimento ao recurso, pediu vista o Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Aguarda o
Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior.Resultado dia 23.10.18-“Adiado por indicação do autor do pedido de
vista.”.Resultado dia 09.07.19-“Adiado julgamento, ausência justificada do relator”.Resultado dia 23.07.19“Adiado julgamento, ausência justificada do relator”.Resultado dia 06.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA,
juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo Des. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.02––
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº0802725-08.2018.8.15.0000ORIGEM:4ª Vara Mista de Cabedelo.AGRAVANTE:
Estado da ParaíbaADVOGADO: Alessandra Ferreira Aragão Gurgel OAB/PB 18.013.AGRAVADO:Leitura
Brasil LTDAADVOGADO: Anníbal Peixoto Neto (OAB/PB nº 10.715) e Wisllene Maria Nayane P. da Silva
(OAB/PB nº 21.718)Resultado da sessão dia 09.07.19“Adiado julgamento por ausência justificada do
relator”.Resultado dia 23.07.19-“Adiado julgamento, ausência justificada do relator”.Resultado dia 06.08.19“Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo Des.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.03––AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802564-61.2019.8.15.0000ORIGEM:7ª
Vara da Comarca de SousaAGRAVANTE: Francisco Araújo da SilveiraADVOGADO: Lincon Bezerra de
Abrantes (OAB/RJ nº 12.060)AGRAVADO:: Francisco das Chagas de MouraADVOGADO: Francisco Valdemiro Gomes (OAB/RJ nº 8.140) e Luci Gomes de Sena (OAB/RJ nº 12.725)Resultado da sessão dia 09.07.19“Adiado julgamento por ausência justificada do relator”.Resultado dia 23.07.19- “Adiado julgamento, ausência
justificada do relator”.Resultado dia 06.08.19-“Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo Des. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.04––AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0806755-86.2018.8.15.0000ORIGEM:1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalAGRAVANTE:
Alex Sandro Oliveira de LimaADVOGADO: Franciclaudio de França Rodrigues (OAB/RJ nº
12.118)AGRAVADO:Estado da ParaíbaADVOGADO: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810.Resultado
da sessão dia 09.07.19“Adiado julgamento por ausência justificada do relator”.Resultado dia 23.07.19“Adiado julgamento, ausência justificada do relator”.Resultado dia 06.08.19-“Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA,
juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo Des. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.05––
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800424-54.2019.8.15.0000ORIGEM:Vara Única da Comarca de Santana
dos GarrotesAGRAVANTE: Município de Nova OlindaADVOGADO: Carlos Cicero De Sousa (OAB/PB
19.896)AGRAVADO:Francisco Sabino Da SilvaADVOGADO: Manoel Wewerton Fernandes Pereira (OAB/PB
12.258).Resultado da sessão dia 09.07.19“Adiado julgamento por ausência justificada do relator”.Resultado
dia 23.07.19- “Adiado julgamento, ausência justificada do relator”.Resultado dia 06.08.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo Des. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ.06––AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802451-44.2018.8.15.0000ORIGEM:5ª Vara Mista de
Guarabira.AGRAVANTE: Estado da ParaíbaADVOGADO: Paulo Renato Guedes Bezerra OAB/PB 19.175AAGRAVADO:Roberta Pontes de Freitas Albuquerque - MEDEFENSORIA PÚBLICA: Rizalva Amorim de
Oliveira Sousa (OAB/PB nº 2.971).Resultado da sessão dia 09.07.19“Adiado julgamento por ausência justificada do relator”.Resultado dia 23.07.19-“Adiado julgamento, ausência justificada do relator”.Resultado dia
06.08.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo
Des. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.07––AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807414-95.2018.8.15.0000ORIGEM:2ª Vara da Fazenda Pública da CapitalAGRAVANTE: Elizamy Lineker Lopes da SilvaADVOGADO: Diego
Domiciano Vieira Costa Cabral (OAB/RJ nº 15.574)AGRAVADO:Estado da ParaíbaADVOGADO: Igor de
Rosalmeida Dantas OAB/PB 16.663.Resultado da sessão dia 09.07.19“Adiado julgamento por ausência
justificada do relator”.Resultado dia 23.07.19- “Adiado julgamento, ausência justificada do relator”.Resultado
dia 06.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao
Exmo Des. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.08––AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807278-98.2018.8.15.0000
ORIGEM:10ª Vara Cível da Comarca da CapitalAGRAVANTE: Banco do Brasil S/AADVOGADO: Servio Tulio
de Barcelos OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Jansen Nogueira OAB/PB 20.832-A.AGRAVADO:Maria do
Socorro XavierADVOGADO: Karla Suiany Almeida Mangueira OAB/PB 12.221, DouglasWinkeler Beltrão
OAB/PB 18.350.Resultado da sessão dia 09.07.19“Adiado julgamento por ausência justificada do
relator”.Resultado dia 23.07.19-“Adiado julgamento, ausência justificada do relator”.Resultado dia 06.08.19“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo Des.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.09––AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800384-72.2019.8.15.0000ORIGEM:1ªVara
Mista de Mamanguape.AGRAVANTE: Estado da ParaíbaADVOGADO: Sérgio Roberto Felix Lima OAB/PB
29.242.AGRAVADO:DN Transportes Ltda - EPPADVOGADO: Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega (OAB/PB
15.037)Resultado da sessão dia 09.07.19“Adiado julgamento por ausência justificada do relator”.Resultado
dia 23.07.19- “Adiado julgamento, ausência justificada do relator”.Resultado dia 06.08.19-“Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE
QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo Des. JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ.10––AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803108-49.2019.8.15.0000ORIGEM:17ª Vara Civel de João
PessoaAGRAVANTE: JH Transportes Eireli - ME e outroADVOGADO: Fernando Luiz de Souza Santos (OABPB nº 24.889)AGRAVADO: Gold Transportes LTda e Salatiel Sinval de OliveiraADVOGADO: Josimar Coimbra
Ramos (OAB-PR nº 75.9124).Resultado da sessão dia 09.07.19“Adiado julgamento por ausência justificada
do relator”.Resultado dia 23.07.19-“Adiado julgamento, ausência justificada do relator”Resultado dia 06.08.19“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.Na tribuna Dr Josimar Coimbra
Ramos, em favor dos agravadosRELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição limitada, em substituição ao Exmo Des. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.11––AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0800161-22.2019.8.15.0000ORIGEM:2ª Vara Mista da Comarca de BayeuxAGRAVANTE:
Parahyba Construcoes e Empreendimentos Ltda e Alphaville Paraiba Empreendimentos Imobiliarios LtdaADVOGADO: Janinne Maciel Oliveira de Carvalho (OAB/PE nº 23.078)AGRAVADO:Raimundo Nazion FilhoADVOGADO: Rodrigo Oliveira Aguiar (OAB/RN nº 11.277)Resultado da sessão dia 09.07.19“Adiado julgamento
por ausência justificada do relator”.Resultado dia 23.07.19-“Adiado julgamento, ausência justificada do
relator”.Resultado dia 06.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição
limitada, em substituição ao Exmo Des. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.12––AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0807420-05.2018.8.15.0000ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da CapitalAGRAVANTE: Estado da ParaíbaADVOGADO: Igor de Rosalmeida Dantas OAB/PB 16.663.AGRAVADO:Adriana Costa da SilvaADVOGADO: Wagner Veloso Martins (OAB/PB nº 25.053-A)Resultado da sessão dia 09.07.19“Adiado julgamento por
ausência justificada do relator”.Resultado dia 23.07.19-“Adiado julgamento, ausência justificada do
relator”.Resultado dia 06.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição
limitada, em substituição ao Exmo Des. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.13––AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806357-42.2018.8.15.0000ORIGEM:4ª Vara da Fazenda Pública da CapitalAGRAVANTE: Dental Gold Assistência Odontológica LtdaADVOGADO: Joao Otavio Terceiro Neto Bernardo De Albuquerque (OAB/PB
19.555)AGRAVADO:Município de João PessoaADVOGADO: Adelmar Azevedo Regis OAB/PB 10.237Resultado da sessão dia 09.07.19“Adiado julgamento por ausência justificada do relator”.Resultado dia 23.07.19“Adiado julgamento, ausência justificada do relator”.Resultado dia 06.08.19-“Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.Na tribuna Dr.João Otávio Terceiro Neto, em favor do
agravante.RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição
limitada, em substituição ao Exmo Des. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.14––AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806176-41.2018.8.15.0000ORIGEM:5ª Vara Mista da Comarca de GuarabiraAGRAVANTE: Evaldo da Silva
OliveiraADVOGADO: Marcos Edson de Aquino (OAB/PB Nº 15.222)AGRAVADO:Estado da ParaíbaADVOGADO: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810.Resultado da sessão dia 09.07.19“Adiado julgamento por
ausência justificada do relator”.Resultado dia 23.07.19-“Adiado julgamento, ausência justificada do
relator”.Resultado dia 06.08.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado com jurisdição
limitada, em substituição ao Exmo Des. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ.15––AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0807240-86.2018.8.15.0000ORIGEM:4ª Vara Regional de MangabeiraAGRAVANTE: Lengruber Pacheco dos
Santos e outroADVOGADO: Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB nº 16.877AGRAVADO:Valéria
RodriguesADVOGADO: Penina Alves de Oliveira - OAB/PB nº 23.607-B.Resultado da sessão dia 09.07.19“Adiado julgamento por ausência justificada do relator”.Resultado dia 23.07.19-“Adiado julgamento, ausência
justificada do relator”.Resultado dia 06.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ16––APELAÇÃO CÍVEL Nº 084175158.2017.8.15.2001ORIGEM:5 Vara Cível da Comarca da CapitalAPELANTE Paulo Monteiro de VasconcelosADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer (OAB-PB 16.237)APELADO BV Financeira S/AADVOGADO:
Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/BA 18.454)Resultado da sessão dia 09.07-19“Adiado por indicação

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do relator”.Resultado dia 23.07.19-“Adiado julgamento por indicação do relator.Resultado dia 06.08.19“Rejeitada as preliminares e negou-se provimento as apelações cíveis, nostermos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ17––APELAÇÃO CÍVEL Nº 083938835.2016.8.15.2001ORIGEM:7 ª Vara Cível da CapitalAPELANTE: Genildo Ferreira dos SantosADVOGADO:
Eneas Flávio Soares de Morais Segundo OAB/PB 14,318.APELADO Banco GMAC S/AADVOGADO: Adahilton de Oliveira Pinho, OAB/PB 22.165e OAB/SP 152.305Resultado da sessão dia 09.07.19 “Adiado por
indicação do relator”.Resultado dia 23.07.19-“Adiado julgamento por indicação do relator.Resultado dia
06.08.19-“Deu-se provimento parcial ao recurso nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ18 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812111-78.2015.815.2001.ORIGEM: 12ª
Cível da Comarca da Capital.01 APELANTE: Benedita Fernandes de Souza.ADVOGADO: Rafael de Andrade
Thiamer OAB/PB 16237.02 APELANTE: Banco Aymoré S/A - Crédito, Financiamento e
Investimento.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.APELADO: os mesmos.Resultado da
sessão dia 18.06.19 “Adiado por indicação do relator”.Resultado da sessão dia 09.07.19 ““Adiado por
indicação do relator”Resultado dia 23.07.19-“Adiado julgamento por indicação do relatorResultado dia 06.08.19“Deu-se provimento parcial a primeira apelação, e quanto ao segundo apelo,rejeitou-se as prejudiciais de
mérito e preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ19 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0849231-24.2016.8.15.2001.ORIGEM: 7ª Vara Cível da Capital.APELANTE: Geandro da Cunha
Silva.ADVOGADO: Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho OAB/PB 22.899, Gizelle Alves de Medeiros
Vasconcelos OAB/PB 14.708.APELADO: Banco BFB Leasing S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/
PB 17.314-A.Resultado da sessão dia 18.06.19 “Adiado por indicação do relator”.Resultado da sessão dia
09.07.19 ““Adiado por indicação do relator”Resultado dia 23.07.19-“Adiado julgamento por indicação do
relator.Resultado dia 06.08.19-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS20––EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0801766-37.2018.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais de João PessoaEMBARGANTE: Estado da Paraíba.ADVOGADO: Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810EMBARGADO:Carrefour
Comércio e Industria LTDA.ADVOGADO:Alexandre José Gois Lima de Victor OAB/PE 16.379.Resultado da
sessão dia 09.07.19“Adiado julgamento por indicação do relator”.Resultado dia 23.07.19-“ Adiado julgamento
por indicação do relator”.Resultado dia 06.08.19-“Retirado de pauta por indicação do relator”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS21––EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080093807.2019.8.15.0000ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais de João PessoaEMBARGANTE:CARREFOUR
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAADVOGADO: Alexandre Gois de Victor OAB/PE 16.379, Luis Maranhão neto
OAB/PE 26.333, Itaba Moreira Amaral Oliveira OAB/PE 34.598.EMBARGADO: Estado da Paraíba.ADVOGADO:
Fábio de Andrade Medeiros OAB/PB 10.810Resultado da sessão dia 09.07.19“Adiado por indicação do
relator”.Resultado dia 23.07.19-“ Adiado julgamento por indicação do relator”.Resultado dia 06.08.19-“Adiado
julgamento, por indicação do relator, devendo retornar na pauta de julgamento com o processo 0801176637.2018.815.0000”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS22–APELAÇÕES
CIVEIS Nº 0022020-56.2010.8.15.2001ORIGEM:2ª Vara Cível da CapitalAPELANTE: BANCO BRADESCO
S/AADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A André Luiz Cavalcanti Crabral OAB/PB11.195 e
outros.APELANTE INCANTOS MÓVEIS LTDAADVOGADO: Felipe Ribeiro Coutinho OAB/PB 11.689 e
outros.APELADOS: OS MESMOSResultado dia 23.07.19-“Adiado por indicação do relator”.Resultado dia
06.08.19-“Acolheu-se a preliminar de ilegitimidade passiva e julgou-se improcedente o pedido inicial nos
termos do art. 485 inciso VI do CPC, ficando prejudicado a análise da apelação e do recurso adesivo, à
unanimidade e deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS23–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080557365.2018.8.15.0000 ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da CapitalAGRAVANTE: Patrícia Lays Dias de
Souza LimaADVOGADO: Eliomara Correia Abrantes OAB/PB, Ceres Rabelo Madureira OAB/PB 13.152.AGRAVADO: IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, Secretário de Segurança e Defesa Social da
Paraíba. ADVOGADO: Ricardo Ribas da Costa Berloffa OAB/SP 185.064Resultado dia 23.07.19-“Adiado por
indicação do relator”.Resultado dia 06.08.19-“Recurso não conhecido, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSE AURÉLIO DA CRUZ24–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080635487.2018.8.15.0000ORIGEM:4ª Vara Mista da Comarca de Santa RitaAGRAVANTE: Selma Maria do NascimentoADVOGADO: Silvia Karla Sales de Araujo OAB/PB 14631AGRAVADO: Isabel Cristina de OliveiraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.Resultado dia 23.07.19-“Adiado por indicação do
relator”Resultado dia 06.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator,unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ25 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0803731-50.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara Mista de Sapé. EMBARGANTE: José do Nascimento
Silva.ADVOGADO: Alberto Jorge Souto Ferreira OAB/PB 14.457 EMBARGADO: José Leodácio de Souza e
Marinalva Santos de Souza. ADVOGADO: José di Lorenzo Serpa Filho OAB/PB 14.907, Júlio Cesar Lopes
Serpa OAB/PB16.124.Resultado dia 06.08.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ26 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0805948-03.2017.8.15.0000 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Sumé. EMBARGANTE: Município de
Sumé.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SUMÉ: Newton Nobel Sobreira Vita OAB/PB 10.204.EMBARGADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.Resultado dia 06.08.19-“Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ27 – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0844289-46.2016.8.15.2001 ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. EMBARGANTE: Banco Itaucard S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.EMBARGADO: Gilvan
Barbosa da Silva. ADVOGADO: Giullyana Flávia de Amorim OAB/PB n° 13529, Enéas Flávio S. de Morais
Segundo OAB/PB n° 14318.“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.Resultado dia
06.08.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ
AURÉLIO DA CRUZ28 – AGRAVO INTERNO Nº 0806501-50.2017.8.15.0000 ORIGEM: Vara única de Areia
AGRAVANTE: PBTUR Hotéis S/A.ADVOGADO: Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega OAB/PB – 15.037 AGRAVADO Areia Empreedimentos Turisticos LTDA ADVOGADO: Paulo Henrique Moura Costa de Carvalho OAB/
PB 23.341.Resultado dia 06.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.Paulo Henrique Carvalho, em favor do agravado.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ29 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800097-57.2016.8.15.0601 ORIGEM: Vara Única de Belém
EMBARGANTE: Município de Belém.PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELÉM: Marcelo Matias da Silva
OAB/PB 21.055.EMBARGADO: Edilene Ziza do Amaral ADVOGADO: Claudio Galdino da Cunha (OAB/PB
10.751).Resultado dia 06.08.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ30 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0804051-75.2017.8.15.0731
ORIGEM: 2ª Vara Mista daComarca de Cabedelo. EMBARGANTE: Eufrasio Ramos da Silva.ADVOGADO:
Wagner Veloso Martins OAB/PB 25.053-A.EMBARGADO: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues OAB/PB 128.341-A.Resultado dia 06.08.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ31 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº 0858641-09.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital EMBARGANTE: cCláudio
Manoel Fernandes Marques.ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589 e
outroa.EMBARGADO: Estado da Paraíba.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA representado por seu Renan de Vasconcelos Neves OAB/PB 5.124.Resultado dia 06.08.19-““Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ32 – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0803434-09.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da CapitalLEMBARGANTE: Mauricio Coutinho Cunha Filho.ADVOGADO:José Delson Lucas Chaves OAB/PB 4.335, Danilo
Toscano de Brirro Sobrinho OAB/PB 20.813.EMBARGADO: DETRAN- Departamento Estadual de Trânsito
ADVOGADO: Romilton Dutra Diniz OAB/PB 4.583.Resultado dia 06.08.19-““Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ33 – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº0800767-83.2017.8.15.0141 ORIGEM: 2ª Vara Mista de Catolé do RochaPB.EMBARGANTE: José Jaires de Paiva.ADVOGADO: Gerson Dantas Soares OAB/PB 17.696.EMBARGADO: Município de Jerico.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Evaldo Solano de Andrade Filho OAB/
PB 4350-A, OAB/RN 4350.Resultado dia 06.08.19-““Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ34 –AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080115295.2019.815.0000 ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital AGRAVANTEMunicípio de João Pessoa
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: representado por seu Procurador Adelmar Azevedo
Régis OAB/PB 10.237AGRAVADO:Francisco Laécio Vieira Damasceno ADVOGADO: Paulla Rafaelle Diniz
de Oliveira Góis Fernandes - OAB/PB nº 15.146.Resultado dia 06.08.19-““Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ35 –AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0800027-92.2019.8.15.0000 ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da
Capital.AGRAVANTEMunicípio de João Pessoa PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA:
representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis OAB/PB 10.237.AGRAVADO:Adrian Roque da
Silva ADVOGADO: Cynthia Maria Maciel Cohen OAB/PB 10.462.Resultado dia 06.08.19-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA
CRUZ36 –AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801373-78.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande AGRAVANTE:José de Arimateia da Silva ADVOGADO: Sandreylson Pereira Medeiros
- OAB/PB nº 21.179 AGRAVADOEstado da Paraíba.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:
Resultado dia 06.08.19-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ37 –AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080448322.2018.815.0000 ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa AGRAVANTECompanhia de Água
e Esgoto da Paraíba - CAGEPA ADVOGADO: Cleanto Gomes Pereira Júnior - OAB/PB nº 15.441 e
outro.AGRAVADOMunicípio de João Pessoa PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis OAB/PB 10.237.Resultado dia 06.08.19-““Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO
DA CRUZ38 – APELAÇÃO CÍVEL e REEXAME NECESSÁRIO Nº 0801053-69.2018.8.15.0321 ORIGEM:
Vara Única de Santa Luzia APELANTE: Município de São José do Sabugi ADVOGADO: Raimundo Medeiros
da Nobrega Filho (OAB/PB 4.755) APELADO: Rita Medeiros Araújo ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite
(OAB/PB 13.293) Resultado dia 06.08.19-““Negou-se provimento a apelação cível e deu-se provimento