TJPB 26/06/2019 - Pág. 17 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019
prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 91) Apelação Cível nº 081598319.2017.8.15.0001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Margarete Nunes de
Aguiar. Advogado(s): Margarete Nunes de Aguiar – OAB/PB 17.824. Apelado(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero
Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 92)
Apelação Cível nº 0801599-22.2015.8.15.0001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Verônica Alves dos Santos. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523. Apelado(s): Claro
S/A. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401.Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 93) Apelação Cível nº 0802491-57.2017.815.0001. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Alexandre Moreira Gomes. Advogado(s): Bruno Menezes Leite – OAB/PB 17.247.
Apelado(s): Suelem Sabrina Cunha, representando seus filhos menores. Advogado(s): Pyerre Saymon de Melo
Silva – OAB/PB 21.584. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 94) Apelação Cível nº 080078142.2017.8.15.0311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Município de Princesa Isabel.
Advogado(s): Carlos Eduardo Bezerra de Oliveira – OAB/PB 22.122. Apelado(s): Lauricéa Medeiros Lima e outros.
Advogado(s): Hugo César Soares Lima e outros – OAB/PB 16.448. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 95) Apelação Cível nº 0800046-11.2017.815.0181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
Município de Pilõezinhos. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381. Apelado(s): Rosimere de
Moura Oliveira. Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva – OAB/PB 18.798. Na sessão de 18.06.19-Resultado:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 96) Apelação Cível nº 080000085.2017.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Eurides Santos
de Sousa. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Apelado(s): Banco Olé Bonsucesso
Consignado S/A. Advogado(s): Lourenço Gomes Gadêlha de Moura – OAB/PE 21.233. Na sessão de 18.06.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 97) Apelação Cível nº 0800213-97.2017.815.0061. Oriundo da 1ª Vara da Comarca
de Araruna. Apelante(s): Município de Araruna, rep. por seu Procurador Francisco de Assis Silva Caldas Júnior.
Apelado(s): Maria José dos Santos Vital. Advogado(s): Marlla Emanuella Barreto Pinto – OAB/PB 19.083. Na sessão
de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 98) Apelação Cível nº 0816861-41.2017.8.15.0001. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelado(s): Mesquita Comércio de Chocolate Ltda-ME. Na sessão
de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 99) Apelação Cível nº 0808613-31.2016.8.15.2003. Oriundo da
1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Wanilma Mendonça Lucena. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007. Apelado(s): Aira Construções Ltda – ME. Advogado(s): Jeferson
de Santana da Silva - OAB/PB 22.053. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 100) Apelação Cível nº 0803093-19.2015.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por
sua Procuradora Hannelise S. Garcia da Costa – OAB/PB 11.468. Apelado(s): Antônia Maria de Araújo. Defensor:
Álvaro Gaudêncio Neto – OAB/PB 2.269. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 101) Apelação
Cível nº 0805634-46.2018.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): José T. Kleber Batista
Leite e Araújo. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - OAB/PB 10.503. Apelado(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Na sessão de 18.06.19-Resultado:
Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 102) Apelação Cível nº 0028270-56.2013.8.15.0011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Cláudia Gomes de Lima. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523 e
Arabela de Cássia Silva – OAB/PB 11.835. Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand
– OAB/PB 211.648-A. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 103) Apelação Cível nº 080112066.2018.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s):
Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15.222, Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798, Ronaira Costa Ribeiro
– OAB/PB 18.322 e José Gouveia Lima Neto – OAB/PB 16.548. Apelado(s): Mailton Bezerra da Costa. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Rejeitada a preliminar.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 104) Apelações Cíveis nº 0802306-65.2014.815.0731. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1ºApelante(s): Antônio Pereira. Advogado(s): Rafael Dantas Valengo – OAB/
PB 13.800. 2ºApelante(s): Interpa – Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da Paraíba. Advogado(s): Luiz
Pinheiro Lima – OAB/PB 10.099. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Não se conheceu
do 1º apelo e rejeitou-se a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao 2º
recurso, nos termos do voto do relator. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 105) Apelação Cível nº 0825083-80.2015.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Severino Cândido de Lima. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB
16.237. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 106) Apelação Cível nº 080218193.2017.8.15.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Márcio José Alves de Sousa e
Elisianne da Costa Florêncio. Advogado(s): Márcio José Alves de Sousa – OAB/PB 12.844-B. Apelado(s): Município
de Guarabira. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15.222, Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB
18.798, Ronaira Costa Ribeiro – OAB/PB 18.322 e José Gouveia Lima Neto – OAB/PB 16.548. Na sessão de
18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 107) Apelação Cível nº 000747970.2014.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Jasiel Henrique
Pereira. Advogado(s): Ianco Cordeior – OAB/PB 11.383. Apelado(s): Energisa Borborema – Distribuidora de Energia
S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde -OAB/PB 11.591, Carlos Frederico Nóbrega Farias – OAB/PB
7.119 e George Ottávio Brasilino Olegário - OAB/PB 15.013. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 108) Apelação Cível nº 0801869-53.2016.8.15.0731. Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Daniel Mendes da Silva. Advogado(s): Adriano de Matos Feitosa – OAB/PB
19.338. Apelado(s): M&G Serviços de Informática Ltda - ME e Mário César Zanchet. Na sessão de 18.06.19Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 109) Apelação Cível nº 080022388.2017.8.15.0111. Oriundo da Comarca de Cabaceiras. Apelante(s): Energisa Borborema – Distribuidora de Energia
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Gerson Magno Santos da Costa.
Advogado(s): Sávio Diniz Falcão Silva – OAB/PB 20.885. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 110) Apelação Cível nº 0800251-56.2017.8.15.0111. Oriundo da Comarca de
Cabaceiras. Apelante(s): Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
- OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): José Almanir de Souza. Advogado(s): Sávio Diniz Falcão Silva – OAB/PB 20.885
e Ruan Gonçalves Doso – OAB/PB 25.005. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 111) Apelação Cível nº 0811276-08.2017.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Maria Marlene dos Santos. Advogado(s): Tércio Feitosa Duda Paz – OAB/PB
20.933. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Ana Tereza Basílio - OAB/RJ 74.802 e Paulo Antônio
Maia e Silva – OAB/PB 7.854. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 112) Apelação Cível nº 0834638-24.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar
Azevedo Régis. Apelado(s): Luiz Pereira da Silva Filho. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 113) Apelação Cível nº 0803672-84.2016.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Sousa. Apelante(s): Francisco Luciano Caetano Sobrinho. Advogado(s): Alcir Barros da Silva – OAB/
PB 10.289. Apelado(s): Município de Sousa, representado por seu Procurador Sydcley Batista de Oliveira. Na
sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 114) Apelações Cíveis nº
0807364-37.2016.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1ºApelante(s): Fagner
Faustino da Silva. Advogado(s): Dirceu Galdino Barbosa Duarte – OAB/PB 13.663. 2ºApelante(s): Bradesco Vida e
Previdência S/A. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho – OAB/PB 4.246-A. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão
de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao 1ºapelo e deu-se provimento parcial ao 2ºrecurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 115) Apelação Cível nº 0803754-95.2015.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): MG Representação Alimentícia Ltda – EPP. Advogado(s): Aníbal Bruno Montenegro
Arruda – OAB/PB 8.571. Apelado(s): Manufatura Produtos King Ltda. Advogado(s): Alexandre Barbosa de Lucena
Leal – OAB/PB 10.798. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI
116) Apelação Cível nº 0803959-68.2015.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s):
Giovani de Araújo Silva Filho. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes - OAB/PB 14.574. Apelado(s): Banco
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Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Na
sessão de 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 117) Apelação Cível nº 081073458.2015.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Saulo
Gonçalves Coelho. Advogado(s): Amanda Costa Souza Villarim – OAB/PB 13.314. Apelado(s): IPSEM - Instituto de
Previdência Social dos Servidores Municipais de Campina Grande, representado por seu Procurador Floriano de
Paula Mendes Brito Júnior. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto da relatora. Unânime. FÍSICOS - RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 118) Agravo
Interno nº 00586593420148152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
Agravado(s): Carlos dos Santos Apolinário, Ozimar dos Santos Oliveira e Lyndon Johnson Carneiro de Lima.
Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 119) Agravo Interno nº 00275121519998152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da
Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo. Agravado(s):
C.V.L. Calheiros Veículos Ltda. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 120) Embargos de
Declaração nº 00010477520128150331. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Santa Rita. Embargante(s): Banco
Itaucard S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A. Embargado(s): Augusto Sales. Advogado(s):
Danilo Cazé Braga da Costa Silva - OAB/PB 12.236. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Embargos de declaração rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
121) Embargos de Declaração nº 00453221220138152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Alliance Seleto e Reserva Construções SPE Ltda. Advogado(s): Daniel Henrique Antunes Santos
– OAB/PB 11.751-B. Embargado(s): Augusto José Seixas Júnior. Advogado(s): Carlos Fernandes de Lima Neto –
OAB/PB 13.993. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Embargos de declaração rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 122) Embargos de Declaração nº
00008196120158150601. Oriundo da Comarca de Belém. Embargante(s): Banco Itaú Consignado S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Gabriel André da Silva. Advogado(s): Humberto Trocoli
Neto – OAB/PB 6.349. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Embargos de declaração rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 123) Embargos de Declaração nº
00015478520158150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Patosprev – Instituto de
Seguridade do Município de Patos, representado por seu Procurador Francisco de Assis Camboim – OAB/PB 3.998.
1ºEmbargado(s): Antônio Clemente Guedes. Advogado(s): Luciana Santos da Costa Lacerda – OAB/PB 17.110.
2ºEmbargado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255. Na sessão de
18.06.19-Resultado: Embargos de declaração acolhidos com efeitos integrativos, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 124) Embargos de Declaração nº
00159136420088152001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Caixa de Assistência
dos Empregados da Energisa Paraíba - Funasa Saúde. Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior – OAB/PB
12.765. Embargado(s): Maria do Socorro Ferreira de Souza. Advogado(s): Gilberto Magalhães da Silva – OAB/PB
3.976. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Embargos de declaração rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 125) Embargos de Declaração nº
00082513920148152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Condomínio Empresarial Newton Almeida. Advogado(s): Paulo Guedes Pereira – OAB/PB 6.857. Embargado(s): Guilherme Marconi
Coutinho de Sousa. Advogado(s): Juliana Régis Araújo Coutinho – OAB/PB 12.799. Na sessão de 18.06.19Resultado: Embargos de declaração rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 126) Embargos de Declaração nº 00907323020128152001. Oriundo da 12ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Ford Motor Company Brasil Ltda. Advogado(s): Celso de Faria
Monteiro – OAB/PB 21.221-A. Embargado(s): Ronan Procaci Scalli. Advogado(s): Mônica de Souza Rocha Barbosa
– OAB/PB 11.741. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Embargos de declaração rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 127) Embargos de Declaração nº
00164034220158152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Célia
de Fátima Soares Guimarães. Advogado(s): Ramon Pessoa de Morais – OAB/PB 13.771. Na sessão de 18.06.19Resultado: Embargos de declaração rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 128) Embargos de Declaração nº 00016591620138150351. Oriundo da 1ªVara da
Comarca de Sapé. Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): David Sombra Peixoto – OAB/
PB 16.447-A. Embargado(s): José Vicente de Lima. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Embargos de declaração rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
129) Embargos de Declaração nº 00289981520118152001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): João Francisco Alves
Rosa – OAB/BA 17.023. Embargado(s): Antônio Augusto de Aguiar Coutinho, representado por seu curador.
Advogado(s): Vagner Marinho de Pontes – OAB/PB 15.269. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Embargos de
declaração rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 130) Embargos de Declaração nº 00029820420088150231. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Embargante(s): Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira – OAB/PB
16.266. Embargado(s): SINSPMI – Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Itapororoca. Advogado(s):
Aderbal de Brito Villar – OAB/PB 22.272. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Embargos de declaração rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 131)
Embargos de Declaração nº 00126960820118152001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Evandro Nunes de Souza. Advogado(s): Evandro Nunes de Souza – OAB/PB 5.113. Embargado(s): Galvani Marinho
Muribeca. Advogado(s): Danielle Ismael da Costa Macedo – OAB/PB 19.296-A. Na sessão de 18.06.19-Resultado:
Embargos de declaração rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 132) Embargos de Declaração nº 00024731020158150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba.
Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio – OAB/PB 17.208. Embargado(s): Poliana Paula Silva Pereira. Advogado(s):
Juliane Gabrielle Cabral Santos – OAB/PB 17.368. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Embargos de declaração
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 133)
Embargos de Declaração nº 00008160920158150601. Oriundo da Comarca de Belém. Embargante(s): Massa Falida
do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Taylise Catarina Rogério Seixas - OAB/PB 182.694-A. Embargado(s):
Francisco Agostinho da Silva. Advogado(s): Humberto Trocoli Neto – OAB/PB 6.349. Na sessão de 18.06.19Resultado: Embargos de declaração rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 134) Embargos de Declaração nº
00001894420138152001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho – OAB/PB 11.401. Embargado(s): Telma Maria
Soares da Silva. Advogado(s): Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz – OAB/PB 16.068. Na sessão de 18.06.19Resultado: Embargos de declaração acolhidos parcialmente, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 135) Remessa Necessária e
Apelação Cível nº 00011440620128150451. Oriundo da Comarca de Sumé. Apelante(s): Município de Sumé.
Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204. Apelado(s): Ramiro Mendonça de Lima Júnior.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 136) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00000770920168150631.
Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): Município de Juazeirinho, representado por seu Procurador
Sebastião Brito de Araújo. Apelado(s): Maria de Fátima Araújo de Medeiros. Advogado(s): Abmael Brilhante de
Oliveira – OAB/PB 1.202. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial de mérito. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 137) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00007552420168150631. Oriundo da Comarca de
Juazeirinho. Apelante(s): Município de Juazeirinho, representado por seu Procurador Sebastião Brito de Araújo.
Apelado(s): José Nilton dos Santos. Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira – OAB/PB 1.202. Na sessão de
18.06.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial de mérito. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto da relatora.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 138) Remessa Necessária e
Apelação Cível nº 00106778720158152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s): José
Carlos Leite. Advogado(s): Roberta Franca Falcão Campos – OAB/PB 24.403. Na sessão de 18.06.19-Resultado:
Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 139) Remessa Necessária e Apelação Cível nº
00503116120138152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Edivaldo do
Nascimento Paiva. Advogado(s): Pâmela Cavalcanti de Castro - OAB/PB 16.129. 2ºApelante(s):Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. 3ºApelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de
18.06.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos apelatórios e a remessa necessária, nos termos do voto da relatora. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 140) Apelação Cível nº 00185058120088152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões
de Lima e Silva. Apelado(s): Zenildo Souza e outros. Defensora: Terezinha Alves Andrade de Moura – OAB/PB
2.414. Na sessão de 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 141) Apelação Cível nº 00010896920148150941.
Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto
- OAB/PE 23.255. Apelado(s): Djanira Maria da Silva. Advogado(s): Thiago Medeiros A. de Sousa – OAB/PB 14.431.
Na sessão de 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 142) Apelação Cível nº 00100546920148150251.