TJPB 15/02/2019 - Pág. 21 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 142) APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000617-73.2013.815.0401.
ORIUNDO DA COMARCA DE UMBUZEIRO. APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA. ADVOGADO(S):
JAKSON FLORENTINO PESSOA (OAB/PE 38.627). APELADO: IVSON SOARES HENRIQUES. ADVOGADO(S):
PAULO RODOLFO DE RANGEL MOREIRA NETO (OAB/PE 19.069).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 143) APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0119221-77.2012.815.2001.
ORIUNDO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A.
ADVOGADO(S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB 12.450-A) E OUTROS. APELADA: MARIA ELIZA CLEMENTE GOMES DA SILVA. ADVOGADO(S): AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA (OAB/PB 8.424).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 144) APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000475-63.2014.815.0521.
ORIUNDO DA COMARCA DE ALAGOINHA. APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A. ADVOGADO(S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB/PB 18.125-A). APELADO: JOSÉ
AILTON ANTÔNIO DOS SANTOS. ADVOGADO(S): EMMANUEL SARAIVA FERREIRA (OAB/PB 16.928).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 145) APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0000185-70.2016.815.0491.
ORIUNDO DA COMARCA DE UIRAÚNA. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO. ADVOGADO(S):
HÉRLESON SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA (OAB/PB 16.732). APELADA: ANA CARLA DE ALMEIDA
OLIVEIRA. ADVOGADO(S): DEMÓSTENES CEZÁRIO DE ALMEIDA (OAB/PB 14.541).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 146) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº: 000015449.2014.815.0611. ORIUNDO DA COMARCA DE MARI. APELANTE: FRANCISCO RIQUE FERREIRA.
ADVOGADA(S): SUÊNIA DE SOUSA MORAIS (OAB/PB 13.115). APELADO: MUNICÍPIO DE MARI.
ADVOGADO(S): ALFREDO JUVINO LOURENÇO NETO (OAB/PB 21.544).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 147) APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº: 000147104.2016.815.0000. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB
17.281) E OUTROS. 2º APELANTE: SANDRO MARCONE FELICIANO DE LIMA. ADVOGADO(S): RICARDO
NASCIMENTO FERNANDES (OAB/PB 15.645). APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 148) APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº: 000131896.2013.815.0251. ORIUNDO DA 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: MUNICÍPIO DE PATOS.
ADVOGADO(S): MARCELO WANDERLEY ALVES (OAB/PB 22.528). APELADA: LAUDICÉIA LOURDES DA
COSTA XAVIER. ADVOGADO(S): ALEXANDRE NUNES COSTA (OAB/PB 10.799).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR
O EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 149) REMESSA OFICIAL Nº: 0001159-18.2015.815.0241.
ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE MONTEIRO IMPETRANTE: RENAN WILLAMY BEZERRA BARBOSA. ADVOGADO(S): FABRÍCIO ARAÚJO PIRES (OAB/PB 15.709). IMPETRADO: MUNICÍPIO DE MONTEIRO.
ADVOGADO(S): CARLOS ANDRÉ BEZERRA (OAB/PB 10.551).

PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 13 DE MARÇO DE 2019
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813111-11.2018.815.2001 APELANTE: WALFREDO MARQUES DA SILVA (ADV: LUIZ CÉSAR GABRIEL MACEDO) APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A (ADV.
CARLOS EDUARDO CAVALCANTE OAB/BA: 37489000).
HORÁRIO: 14:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800024-54.2016.815.1161 APELANTE: QUITÉRIA HERMINA
(ADV. CARLOS CICERO DE SOUZA OAB/PB 1989600) APELADO: BANCO BMG. (ADV: MARINA BASTOS DA
PORCIÚNCULA, OAB/PB 3250500).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800785-64.2015.815.0371 APELANTE: MARIA AVELINO
PEREIRA (ADV. JOÃO PAULO ESTRELA OAB/PB: 1644900) APELADO: VERA CRUZ EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIO LTDA. (ADV. OSMANDO FORMIGA NEY OAB/PB: 1195600).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804380-25.2015.815.2003 APELANTE: GERALDO DA SILVA
ARAÚJO (ADV: RIVAILDO PEREIRA GUEDES FILHO OAB/PB: 1784400). APELADO: BANCO BMG S/A (ADV.
FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA OAB/MG 1097300).
HORÁRIO: 16:30 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 00800256-78.2017.815.0111 APELANTE: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (ADV: WILSON SALLES BELCHIOR OAB/PB: 173140S-A). APELADO: FRANCISCO DE SALLES BEZERRA (ADV. SAVIO DINIZ FALCÃO SILVA OAB/PB 2088500).

ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 2º (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 29 dias do mês de janeiro
do ano de 2019 (dois mil e dezenove), sob o Presidente Exmo. Des.Luiz Silvio Ramalho Júnior, Presentes o
Exmo. o Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, o Exmo Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e o
Exmo Leandro dos Santos, e Dr. Tercio Chaves de Moura, bem como o representante do parquet Estadual,
na pessoa da Dra. Lucia de Fátima Maia de Farias, Procuradora de Justiça. Foi aberta a sessão às 08:50
(oito horas e cinquenta) minutos, secretariada pela Assessora da Câmara, Dayse Feitosa Negócio Torres.
Inicialmente, Havendo número legal, declaro aberta esta sessão. Dando continuidade aos trabalhos, colocou-se à apreciação dos demais membros a Ata de Julgamento da sessão anterior, não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando aprovada, sem restrições. Dando continuidade foram
julgados os processos conforme segue: PROCESSOS ELETRONICOS:RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 01– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 00800788-31.2016.8.15.0000.
ORIGEM: 3ª Vara Cível de Campina Grande. EMBARGANTE: Maria Marcelino da Silva e Outros. ADVOGADO: Marcos Souto Maior Filho OAB/PB 13.338-B. EMBARGADO: Federal de Seguros S/A. ADVOGADO:
Josemar Lauriano Pereira OAB/RJ 132.101e Sara Otranto Abrantes OAB/PR 77.156Cota da sessão dia
08.08.17- “|Após o voto do relator que rejeitava os embargos de declaração, seguido pelo o voto do Des Luis
Silvio Ramalho Júnior, que o acompanhava, pediu vista o Des Abraham Lincoln da Cunha Ramos.Resultado
dia 29.01.19-“Adiado por indicação do relator”.RELATOR(A): EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. 02 – APELAÇÕES CIVEIS Nº 0002708-25.2009.8.15.2003ORIGEM: 3ª Vara Regional de Mangabeira.01 APELANTE: Marenilda Paulina Araújo da Conceição e outros.ADVOGADO: Carlos Roberto Scóz Júnior
OAB/PB. 23.456-A, Maria Luisa Lima Torres Barbosa OAB/PB 23.456, Hilton Souto Maior Neto OAB/PB,
13.533-B Marcos Reis Gandim OAB/SC 26.415, Marcos Souto Maior Filho, OAB/PB 13.338-B, Francisco
Assis Fidelis de Oliveira Filho OAB/PB 14.839 e outros02 APELANTE: Federal de Seguros S/A.ADVOGADO:
Josemar Lauriano Pereira OAB/RJ 132.101. Rosangela Dias Guerreiro OAB/PB.APELADO: Os
mesmos.Resultado da sessão dia 29.11.18-“Adiado por indicação do relator”.Resultado dia 11.12.18-“Adiado
por indicação do relator”.Resultado dia 29.01.19-“Adiado por indicação do relator”.RELATOR(A): EXMO.DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR03– APELAÇÃO CÍVEL N. 0800574-61.2017.8.15.0111ORIGEM: Comarca
de Cabaceiras.APELANTE: Energisa Borborema- Distribuidora de Energis SAADVOGADO: Wilson Sales
Belchior OAB/PB 17.314-AAPELADO: José Santino Laro Costa.ADVOGADO:José Larceda Cavalcante Neto
OAB/PB 18.702, Arthur Franca Henrique OAB/PB 18.062. Resultado dia 29.01.19-“Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR04– APELAÇÃO CÍVEL N. 0806766-49.2017.8.15.0001ORIGEM: 1 Vara Cível da Comarca de Campina
Grande.APELANTE: Hipercard Banco Múltiplo S/AADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-AAPELADO: Raimundo de Sousa Alves.ADVOGADO: Magnólia Gonçalves Suassuna OAB/PB 13.654.Resultado dia 29.01.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR05– APELAÇÃO CÍVEL N. 0800339-74.2018.8.15.0171ORIGEM: 1 Vara da Comarca de EsperançaAPELANTE: Município de Esperança.PROCURADOR: João Barbosa
Meira Júnior OAB/PB 11.823.APELADO: Dilane Targino Batista da SilvaADVOGADO: Juliano dos Santos
Martins Silveira OAB/PB 16.802.Resultado dia 29.01.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR06– APELAÇÃO CÍVEL N. 0805722-21.2017.8.15.0251.ORIGEM: 4 Vara da Comarca de Patos.APELANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.APELADO: José Dinard de
Lucena.DEFENSORIA PUBLICA: José Gerardo Rodrigues Júnior.Resultado dia 29.01.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 07– APELAÇÃO CÍVEL N. 0800927-35.2018.8.15.0251ORIGEM: 4ª Vara Mista de
Patos.APELANTE: Estado da Paraíba.ADVOGADO: Eduardo Henrique Videres de Albuquerque OAB/PB,

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Gilberto Carneiro da Gama Filho OAB/PB 10.63101 APELADO: Ministério Público da Paraíba.02 APELADO:
Município de Patos.PROCURADOR:Marcelo Wanderley Alves OAB/PB 22.528.Resultado dia 29.01.19“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 08– APELAÇÃO CÍVEL N. 0813790-31.2017.8.15.0001ORIGEM:
9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.APELANTE: João Vicente Ferreira, representado por Maria
José Ferreira.ADVOGADO: Thiago Gomes Pereira OAB/PB 23.781, Felipe Alcantara Ferreira Gusmão OAB/
PB 13.639, Marlos Sá Wanderley OAB/PB 13.8982-B.APELADO: Telemar Norte Leste S/A.ADVOGADO::
Andressa Fernandes Maia Falcão OAB/PB 21.048,: Ana Tereza BasíliO OAB/RJ sob o nº 74.802 e Paulo
Antônio Maia e Silva, inscrito na OAB/PB sob o nº 7.854.Resultado dia 29.01.19-“Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 09– REMESSA OFICIAL N. 0802371-74.2016.8.15.0251ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca
de Patos.IMPETRANTE: Ministério Público do Estado da Paraíba, em substituição processual a Antonia
Araújo de Lucena.Promovido: Município de Patos.Procurador: Kaio Alves Coelho (OAB/PB nº 22.530).Resultado dia 29.01.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 10– APELAÇÃO CÍVEL N. 080032777.2016.8.15.0091ORIGEM: Vara Única da Comarca de Taperoá.APELANTE: Arnaldo Mathias
Diniz.ADVOGADO: Gilson Guedes Rodrigue OAB/PB 8356.APELADO: Lara Séphora Guedes de Lira Pinto e
Í. L. P, Ranoika Lira Guedes e Pinto.ADVOGADO: João Pinto Barbos Neto OAB/PB e Manuel Dantas Vilar
OAB/PB 10.524..Resultado dia 29.01.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 11– APELAÇÃO CÍVEL N.
0816522-67.2015.8.15.2001ORIGEM: 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB nº 8.463);
Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB n] 13.040).APELADO: Severino Barbosa dos Anjos.ADVOGADO:
Julio Paulo Neto (OAB/PB nº 836); Yuri Paulino (OAB/PB nº 8.448) Patrick Lima (OAB/PB nº 19.192).Resultado dia 29.01.19-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”RELATOR(A):
EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 12– APELAÇÃO CÍVEL N. 080002926.2016.8.15.0531ORIGEM: Vara Única da Comarca de Malta.APELANTE: Estado da Paraíba.ADVOGADO:
Alexandre Magnus F. Freire. Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631.APELADO: Ministério Público da
Paraíba, em substituição processual a Manoel Monteiro de Araújo.Resultado dia 29.01.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 13– APELAÇÕES CÍVEIS N 0810635-88.2015.8.15.0001ORIGEM: 5ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande.01 APELANTE: Unimed C. Grande Cooperativa de Trabalho Médico
LTDA.ADVOGADO: Giovanni Bosco Dantas de Medeiros.02 APELANTE: Maria da Conceição Ribeiro
Torres.ADVOGADO: João de Oliveira Maia Neto OAB/PB 20.803 e Renato Luiz Tarradt Maracajá OAB/PB
21.483.APELADOS: Os mesmosResultado dia 29.01.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 14– APELAÇÃO CÍVEL N. 0815022-63.2015.8.15.2001 -ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE:
Geraldo Ferreira da Silva.ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237).APELADO: Aymoré
Crédito Financiamento e Investimento S/A.ADVOGADO:: Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17314A).Resultado dia 29.01.19-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 15– APELAÇÃO CÍVEL N.
0805242-51.2016.8.15.0001ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.APELANTE: Patrick
Maciel Malheiro de Araújo.ADVOGADO: Nadia Karina de Moura Maciel OAB/PB 10.630, Alysson Filgueira
C.Lopes da Cruz OAB/PB 11.370..APELADO: J. F. C. Transportes e Distribuição LTDA – EPP.ADVOGADO:
Jefferson Leandro de Sousa OAB/PE 37.798.Resultado dia 29.01.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
16– APELAÇÃO CÍVEL N. 0800008-29.2017.8.15.0171ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Esperança.APELANTE:
Maria das Graças Câmara.ADVOGADO: Juliano dos Santos Martins Silveira (OAB/PB nº 16.802).APELADO:
Prefeito do Município de Esperança; Secretária de Saúde do Município de Esperança.ADVOGADO: Arthur
Richardisson Evaristo Diniz OAB/PB 21.323.Resultado dia 29.01.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
17– APELAÇÃO CÍVEL N. 0801539-41.2016.8.15.0251ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de
Patos.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama Filho OAB/PB 10;631.APELADO: Ministério Público da Paraíba, em substituição processual a Cínthia Zukauskas Mambrini.Resultado
dia 29.01.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 18– APELAÇÃO CÍVEL N. 080402706.2017.8.15.0001ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.APELANTE: Francisco Vieira da
Silva.ADVOGADO: Inácio Bruno Sarmento (OAB-PB nº 21.472)APELADO: Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro DPVAT S/A.ADVOGADO:João Barbosa OAB/PB 4246-A, Suelio Moreira Torres OAB/PB 15.477.Resultado dia 29.01.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 19– AGRAVO DE INSTRUMENTO N.080556406.2018.8.15.0000ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.AGRAVANTE: Anazildo Francisco da
SilvaADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha OAB/PB 10.751.AGRAVADO: Município de
Guarabira.PROCURADOR: Ronaira Costa Ribeiro OAB/PB 18.322.Resultado dia 29.01.19-““Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 20– APELAÇÃO CÍVEL N. 0826233-96.2015.8.15.2001ORIGEM: 14ª Vara Cível da
Comarca da Capital.APELANTE: Roberto Henriques da Silva e outros.ADVOGADO: Daniel Lucena Brito –
OAB/PB nº 12.194, lucas Barbosa de Carvalho Gonçalves OAB/PB 14.846, Itallo José Azevedo Bonifácio
OAB/PB 14.291..APELADO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A.ADVOGADO: Janaína
Melo Ribeiro Tomaz – OAB/PB nº 10.412.Resultado dia 29.01.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
21– APELAÇÃO CÍVEL N.0802067-91.2015.8.15.2003 ORIGEM:1ª Vara Regional de Mangabeira.
APELANTE:Maria das Graças Macedo Lima. ADVOGADO:Américo Gomes de Almeida (OAB/PB 8.424).
APELADO:Banco Santander S/A. ADVOGADO:Henrique José Parada Simão (OAB/SP nº 221.386), Elísia
Helena de Melo Martini OAB/RN 1853, OAB/PB 1853-A, OAB/PE 1183-A. e outros. Resultado dia 29.01.19“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 22– APELAÇÃO CÍVEL N.0807305-49.2016.8.15.0001 ORIGEM:: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE:Lindinalva Ramalho Alves. ADVOGADO::
Demétrio da Silva Medeiros (OAB/PB nº 20.171). Paulo Edson de Souza Góis OAB/PB 9939.APELADO::
Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO:Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314 – A). Resultado dia
29.01.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 23– APELAÇÃO CÍVEL N.0808034-20.2015.8.15.2003 ORIGEM:1ª Vara Regional de Mangabeira. APELANTE:Josinete Toledo da SIlva. ADVOGADO:Hilton Hril Martins
Maia. OAB/PB 13.442.APELADO:Banco Bradesco Financiamentos S/A (Banco BMC S/A). ADVOGADO::
Karina de Almeida Batistuci (OAB/PB nº 178.033-A). Resultado dia 29.01.19-“Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 24– AGRAVO DE INSTRUMENTO N.0804820-11.2018.8.15.0000 ORIGEM:3ª Vara da Fazenda Púbica da Capital. AGRAVANTE:Estado da Paraíba. PROCURADOR: Pablo Dayan Targino Braga. OAB/
PB, Gilberto Carneiro da Gama Filho OAB/PB 10.631.AGRAVADO:Victor Anderson Xavier de Lucena.
ADVOGADO:José Adelmo da Silva Junior (OAB/PB nº 21.545) e outro. Resultado dia 29.01.19-“Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 25– APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA N.080085963.2017.8.15.0981 ORIGEM:1ª Vara da Comarca de Queimadas. APELANTE:Município de Caturité.
ADVOGADO:Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira – OAB/PB nº 10.432. APELADO:: José Aprígio Pereira
Neto. ADVOGADO:Guilherme Luiz de Oliveira Neto – OAB/PB nº 22.702. Resultado dia 29.01.19-“Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 26– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.0845120-60.2017.8.15.2001 ORIGEM:: 4ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE:Cerâmica Santa Clara Ltda. ADVOGADO:Sulpício Moreira
Pimentel Neto – OAB/PB nº 15.935. Luiz Carlos Crispim Pimentel Sobrinho OAB/PB 25.888.EMBARGADO::
Bradesco Leasing S/A. ADVOGADO:Márcio Perez de Rezende – OAB/PB nº 20.402-A. Resultado dia 29.01.19“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 27– APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO N.0802265-98.2014.8.15.0731
ORIGEM:4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE:Rafael Dantas Valengo. ADVOGADO:Rafael
Dantas Valengo (OAB/PB nº 13.800). APELADO::: INTERPA – Instituto de Terras e Planejamento Agrícola da
Paraíba. ADVOGADO:: Luiz Pinheiro Lima (OAB/PB nº 10099). RECORRIDO:Pedro Lacerda Porfírio.
ADVOGADO:Rafael Dantas Valengo (OAB/PB nº 13.800). Resultado dia 29.01.19-Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO. 28– APELAÇÃO CÍVEL N.0801303-71.2017.8.15.0181 ORIGEM:5ª Vara da Comarca de
Guarabira. APELANTE:: Estado da Paraíba. ADVOGADO:Paulo Renato Guedes Bezerra., Gilberto Carneiro
da Gama OAB/PB 10.631.APELADO::: Maria Gorete Nunes do Nascimento. ADVOGADO: Igor Ramalho
Lucena OAB/PB 23.052Resultado dia 29.01.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.PROCESSOS FÍSICOS: RELATOR(A): EXMO. DR. TERCIO CHAVES DE MOURA, juiz
convocado, com jurisdição plena em substituição ao Exmo DeS. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.01 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0062519-43.2014.815.2001. ORIGEM: 1º Vara de família da Comarca da
capital EMBARGANTE: Tarcísio Soares de Morais ADVOGADO: Renan Ramos Regis OAB/PB 19.325.
EMBARGADO Sebia Formiga Bandeira de Morais. ADVOGADO: Lucrécia Formiga Bandeira OAB/PB 7879Resultado da sessão dia 07.08.18-“Embargos rejeitados, pediu vista por antecipação des. Oswaldo Trigueiro do
Valle filho, des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos aguarda.Resultado dia 11.12.18-““Adiado julgamento por
indicação do autor do pedido de vista”.Resultado dia 29.01.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR02– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 0003265-54.2014.815.0251.ORIGEM: 4º Vara da Comarca de Patos.EMBARGANTE: Suerda
Maria Martins de Araújo.ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007.EMBARGADO: Município de Patos.PROCURADOR: José Inácio dos Santos Filho OAB/PB 5926.Resultado dia 11.12.18-““Adiado