TJPB 19/10/2018 - Pág. 12 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018

12

Miranda Filho. Advogado(s): Diego Cabral Miranda (OAB/PB 17.069). 1° Agravado(s): A Câmara Municipal de
Santa Rita. Advogado(s): Rafael Lucena Evangelista de Brito (OAB/PB 14.416) e outros. 1° Agravado(s):
Prefeitura Municipal de Santa Rita. Advogado(s): Luciana Meira Lins Miranda (OAB/PB 2104).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 41) – Agravo Interno N°
0801328-91.2015.8.15.0751. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Bayeux. Agravante(s): O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): SN Mineração e Terraplanagem LTDA. Advogado(s): Tácito Ribeiro Fernandes (OAB/PB 15.342) e Isaac Ferreira Costa (OAB/PB 15.200).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 42) – Embargos de Declaração
N° 0804433-30.2017.8.15.0000. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Oi Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Embargado(s): O Município de Campina Grande. Advogado(s): George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB 11.576).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 43) – Embargos de Declaração
N° 0815803-85.2015.8.15.2001. Oriundo da 16° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Ageu Ferreira
Lima Filho. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Embargado(s): Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 44) – Embargos de Declaração
N° 0804107-70.2017.8.15.0000. Oriundo da 8° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Facebook
Serviços Online do Brasil LTDA. Advogado(s): Celso de Faria Monteiro (OAB/PB 21.221A). Embargado(s):
Barnabé Comércio de Alimentos LTDA. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 45) – Embargos de Declaração
N° 0816275-52.2016.8.15.2001. Oriundo da 6° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5124). Agravado(s):
Priscila Mendes Amarante. Advogado(s): Marcia Mendes(OAB/PB 14.219).
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 46) – Reexame Necessário N°
0807436-38.2016.8.15.2001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Recorrido(s): Olavo
Moura Travassos de Medeiros. Advogado(s): Dalva Renata Cavalcanti Vitório Rodrigues (OAB/PB 19.928), Ewerton
José da Costa Alves (OAB/PB 15.448) e outros. Interessado(s): O Estado do Paraíba, representado por seu
Procurador, Wladimir Romaniuc Neto. Remetente: O Juízo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 47) – Apelação Cível N°
0813308-68.2015.8.15.2001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria do Livramento
Silva Pereira. Defensora(a): Sônia Maria Carvalho de Souza (OAB/PB 4268). Apelado(s): José Batista do
Nascimento. Advogado(a): Inácio Correia de Melo (OAB/PB 4263).

ATA DA COMISSÃO DO CONCURSO
Ata da Reunião da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de
Notas e de Registro pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba realizada no dia 18 de outubro de 2018. Aos
dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às 9 horas, na Sala de Reuniões do Pleno, situada
no Anexo do Prédio deste Tribunal de Justiça da Paraíba, reuniu-se Comissão de Concurso encarregada de dirigir
as atividades do 1º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e
Registrais, pelo Poder Judiciário do Estado da Paraíba. Presentes, na oportunidade, o Presidente da Comissão
Desembargador João Benedito da Silva; o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. José Guedes Cavalcanti Neto; o Juiz
Titular da 16ª Vara de Cível desta Capital, Dr. Fábio Leandro de Alencar Cunha; o Procurador de Justiça José
Raimundo de Lima, representante do Ministério Público; o Notário Válber Azevêdo de Miranda Cavalcanti e a
Registradora Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderley. Ausentes, por motivos justificados, o Juiz Corregedor,
Dr. Ricardo Costa Freitas e a Advogada Francisca Lopes Leite Duarte, representando a Seccional paraibana da
Ordem dos Advogados do Brasil. O Presidente, agradecendo a presença de todos, deu início aos trabalhos de
continuidade à análise dos processos eletrônicos administrativos com os Pedidos de Inscrição Definitiva e dos
documentos exigidos nos itens 9.1. ou 9.2, do Edital nº 001/2013. O Desembargador João Benedito da Silva deu
por encerrada a reunião, às 11hs30min, designando a próxima reunião para o dia 25 de outubro de 2018, às 10hs,
nesta Sala de Reunião. Cientes os presentes. Nada mais havendo a discutir, o Presidente deu por encerrada a
Sessão, determinando a lavratura da presente ata e sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico. Eu, Suely de
Fátima Lemos da Rocha Dantas. Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que vai assinada pelos
membros presentes. João Pessoa, 18 de outubro de 2018. Desembargador João Benedito da Silva - Presidente
da Comissão; José Guedes Cavalcanti Neto- Membro Juiz de Direito; Fábio Leandro de Alencar Cunha - Membro
Juiz de Direito; José Raimundo de Lima - Membro – Representante do Ministério Público Estadual; Válber
Azevêdo de Miranda Cavalcanti- Notário; Maria de Lourdes Alcântara Brito Wanderley- Registradora.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 17/10/2018
Processo: 0000005-68.2016.815.0551, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Terezinha Araujo Monteiro, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento, Apelado: Banco
Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Andrea Formiga D.De Rangel Moreira. Processo: 000001146.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Multas E Demais
Sancoes Apelante: Bompreco Supermercados Do Nordeste S/A, Advogado: Andre Goncalves De Arruda, Apelado:
Municipio De Campina Grande, Advogado: Germana Pires De Sa Nobrega Coutinho. Processo: 000003766.2016.815.0521, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino
Gomes Falcao Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Josefa Barbosa Da Silva
Dias, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Jose Almir Da R.Mendes
Junior. Processo: 0000057-86.2012.815.1171, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao/Remessa Necessaria - Auxilio-Doenca Previdenciario Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social,
Representado Por Sua Procuradora, Thais Maria De Oliveira Araujo, Apelado: Reginaldo Lima Luiz, Advogado:
Jaques Ramos Wanderley, Remetente: Juizo Da Comarca De Paulista. Processo: 0000067-98.2016.815.1201,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Antonia Felix Da
Silva, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Banco Itau Consignado S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior. Processo: 0000109-73.2016.815.0191, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,
Apelacao - Fundef/Fundo De Manutencao E Desenvolvimento Do Ensino Funda Apelante: Marluce Lourenco De
Oliveira Goncalves, E Outros, Advogado: Selemirth Martins De Almeida, Apelado: Municipio De Sao Vicente Do
Serido, Advogado: Paulo Italo De Oliveira Vilar. Processo: 0000111-43.2016.815.0191, Por Prevencao, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Fundef/Fundo De Manutencao E Desenvolvimento Do Ensino
Funda Apelante: Josefa Lourenco Da Silva E Outros, Advogado: Selemirth Martins De Almeida, Apelado: Municipio
De Sao Vicente Do Serido, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita. Processo: 0000114-95.2016.815.0191, Por
Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Fundef/Fundo De Manutencao E Desenvolvimento Do Ensino Funda Apelante: Maria Aparecida Patricio De Sousa E Out, Advogado: Selemirth Martins De
Almeida, Apelado: Municipio De Sao Vicente Do Serido, Advogado: Paulo Italo De Oliveira Vilar. Processo:
0000146-79.2016.815.1071, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario
- Abuso De Poder Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Jacarau, Recorrido: Higo Gustavo Da Silva, Advogado:
Vinicius Leite Pires, Interessado: Municipio De Lagoa De Dentro. Processo: 0000250-18.2016.815.0151, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Santana De
Mangueira, Advogado: Jose Marcilio Batista, Apelado: Marquecion Ferreira Lima, Advogado: Cicero Jose Da Silva.
Processo: 0000256-81.2016.815.0391, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao
- Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Rita De Souza, Advogado: Felisberto De Souto Xavier, Apelado: Banco Bmg
S/A, Advogado: Manuela Sarmento. Processo: 0000281-20.2016.815.0351, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Tutela E Curatela Apelante:
Lidiana Melo Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Maria Santana De Melo, Defensor: Joao
Gaudencio Diniz Cabral. Processo: 0000294-59.2014.815.1201, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Bradesco Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos
Santos, Apelado: Luiz Da Silva Leite, Advogado: Ana Lucia De Morais Araujo. Processo: 0000333-45.2015.815.1161,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Educacao PreEscolar Apelante: Municipio De Nova Olinda, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da Comarca De Santana Dos Garrotes. Processo: 0000377-78.2014.815.0521,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Clenilson
Duarte Barbosa, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro
Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 0000418-40.2015.815.0091, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Rivaldo Emiliano Da
Silva, Advogado: Marcelo Dantas Lopes, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand.
Processo: 0000447-37.2010.815.0521, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Aposentadoria Por Invalidez Apelante: Inss Instituto Nacional
Do Seguro Socia, Representado Por Seu Procurador, Ricardo Ney De Farias Ximenes, Apelado: Ivanildo Martins De

Lima, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0000469-22.2005.815.0311, Por Prevencao, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique V.De Albuquerque, Apelado: Karlota Industria E Comercio De,
Confeccoes Ltda, Advogado: Wellington Marques Lima Filho. Processo: 0000492-96.2014.815.1201, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Reintegracao Apelante: Luciene De Souza Farias, Advogado: Claudio
Galdino Da Cunha, Apelado: Municipio De Aracagi, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva. Processo: 000049455.2015.815.1161, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Helio Lopes De Lima, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia
S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Processo: 0000537-63.2011.815.0051, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De
Triunfo, Advogado: Jose Airton Goncalves De Abrantes, Apelado: Rafaela Batista Mengueira, Advogado: Almair
Beserra Leite. Processo: 0000571-11.2015.815.0241, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/
Remessa Necessaria - Concurso Para Servidor Apelante: Municipio De Monteiro, Advogado: Carlos Andre Bezerra,
Apelado: Lucio Demetrio Lins Cavalcanti Da Silva, Defensor: Andre Luiz Pessoa De Carvalho, Remetente: Juizo
Da 1a Vara Da Com.De Monteiro. Processo: 0000603-89.2016.815.0561, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Minimercado Santa Rita Ltda, Advogado:
Weliton Cardoso Oliveira, Apelado: Tim Celular S/A, Advogado: Carlos Roberto Siqueira Castro. Processo:
0000612-16.2014.815.0951, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Perdas E
Danos Apelante: Jose Adailton Barbosa Muniz, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De
Casserengue, Advogado: Ronaldo Goncalves Daniel. Processo: 0000613-12.2009.815.0131, Automatica, Relator:
Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Acidente De Transito 01 Apelante: Jose Irivan Ramalho De Holanda Sa,
Advogado: Paulo Sabino De Santana, 02 Apelante: Jose De Sousa Sa, Advogado: Paulo Sabino De Santana, 03
Apelante: Nelize Grangeiro De Assis Pereira, Advogado: Jose Batista Neto, Apelado: Os Mesmos. Processo:
0000636-76.2015.815.0541, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Compra
E Venda Apelante: Global Optical Ind E Com Optico Ltda, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado:
Alvaro Vidal De Negreiros Filho. Processo: 0000646-18.2002.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Spot Light Com E Representacoes Ltda, Advogado: Nadine
Saraiva Muniz. Processo: 0000656-26.2015.815.0781, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Do Consorcio Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo
Goncalves De Rueda, Apelado: Luceni Silva Rocha, Advogado: Nilo Trigueiro Dantas. Processo: 000076203.2014.815.0561, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique V.De
Albuquerque, Apelado: Jose Carlos Tomaz Da Silva, Advogado: Admilson Leite De Almeida Junior, Remetente:
Juizo Da Comarca De Coremas. Processo: 0000762-79.2015.815.0201, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito
Da Silva, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Francisco De Assis Nogueira, Advogado: Felipe Monteiro Da
Costa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000841-22.2015.815.0601, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Manoel Lima De Souza, Advogado: Humberto
Trocoli Neto. Processo: 0000850-31.2014.815.0241, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Marcos Antonio De Oliveira, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo:
0000877-14.2012.815.0781, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano
Material Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio
De Albuquerque, Apelado: Rosinaldo Luis Da Silva, Advogado: Nilo Trigueiro Dantas. Processo: 000088273.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Maria Sonia Minervino Leite Vitorio, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Olho
Dagua, Advogado: Bruno Da Nobrega Carvalho. Processo: 0000887-57.2015.815.0521, Automatica, Relator:
Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao - Acidente De
Trabalho Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos
Santos, Apelado: Guilherme Dos Santos Souza, Representado Por Sua Genitora, Nataline Dos Santos Silva,
Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira. Processo: 0000926-29.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Jose
Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De
Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Kaliana Regina Almeida, Advogado: Christian Jefferson De Sousa Lima, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Pianco. Processo: 0000944-07.2018.815.0251,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estelionato Apelante: Deivison Manoel De Oliveira,
Defensor: Jose Gerardo Rodrigues Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000946-17.2013.815.0941, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao
Apelacao/Remessa Necessaria - Auxilio-Doenca Acidentario Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social,
Representado Por Seu Procurador, Marcelo Monteiro Bonelli Borges, Apelado: Jailson Alexandre Souza, Advogado:
Jacielbe Gomes De Meneses, Remetente: Juizo Da Comarca De Agua Branca. Processo: 0000982-40.2010.815.0561,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua
Procuradora, Kerubina Maria Dantas Moreira, Apelado: Jose Fernandes De Sousa, Advogado: Jose Mattheson
Nobrega De Sousa. Processo: 0000989-23.2016.815.0981, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado: Manuela
Sarmento, Apelado: Antonio Ferreira De Souza, Advogado: Marcio Maciel Bandeira, Jandui Barbosa De Andrade,
Efigenio Candido Junior. Processo: 0001013-82.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado:
Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Josefa Pereira, Advogado: Paulo Cesar Conserva. Processo: 000105606.2014.815.0351, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Reexame Necessario - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Comarca De Sape, Recorrido: Marcos Antonio De
Aguiar, Defensor: Teresa Cristina Torres Wanderley, Interessado: Municipio De Sobrado, Advogado: Arnaldo
Barbosa Escorel Junior. Processo: 0001159-18.2015.815.0241, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,
Reexame Necessario - Nomeacao Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Monteiro, Recorrido: Renan Willamy
Bezerra Barbosa, Advogado: Fabricio Araujo Pires, Interessado: Municipio De Monteiro, Advogado: Carlos Andre
Bezerra. Processo: 0001174-87.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Antonio Alves Da Silva, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joao Paulo Figueredo De Almeida. Processo:
0001209-89.2014.815.0981, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Repeticao De Indebito 01
Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, 02 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Tulio Meira De Souza, Advogado: Romulo
Leal Costa, Tathiana Michelle Meira Da Silva. Processo: 0001233-78.2018.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Franklin Pirangibe, Advogado: Arthur Da
Silva Fernandes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001240-20.2015.815.0191, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Francisco Do Nascimento Marques,
Advogado: Idalgo Souto, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio
Eduardo Goncalves De Rueda. Processo: 0001311-61.2014.815.0351, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Tutela E Curatela Apelante: Leandra Carvalho Paiva, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva, Apelado: Josinaldo Da Silva Paiva, Defensor: Joao Gaudencio Diniz Cabral. Processo: 000133415.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Gratificacao Incorporada / Quintos E
Decimos / Vpni Apelante: Ayres Leite De Almeida Sousa, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio
De Olho Dagua, Advogado: Joao Paulo F.De Almeida, Francisco Leite Minervino. Processo: 000134459.2016.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Jacicleide Maria Leite Carvalho Tiburtino, Advogado: Damiao Guimaraes
Leite, Apelado: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joao Paulo F.De Almeida. Processo: 0001357-94.2018.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Recurso Em
Sentido Estrito - Difamacao Recorrente: Fundacao Napoleao Laureano, Advogado: Rafael Siqueira Lima Rabelo,
Recorrido: Justica Publica. Processo: 0001402-18.2014.815.0751, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Rosiane Machado Da Silva, Advogado: Diego
Jose Mangueira Aureliano, Apelado: Gol Linhas Aereas S/A, Advogado: Marcio Vinicius Costa Pereira, Thiago
Cartaxo Patriota. Processo: 0001407-23.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Procedimento Investigatorio Criminal - Mp - Falsidade Ideologica
Noticiante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Noticiado: Petronio De Freitas Silva, (Prefeito De Serraria).
Processo: 0001434-67.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr.
Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Maria De
Caldas Leite Batista, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joao
Paulo F.De Almeida. Processo: 0001449-57.2013.815.0191, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Alexandre Targino Gomes Falcao Apelacao - Perda Ou Modificaçao De Guarda Apelante: Jociana De Lima Silva, Advogado: Severino Ramos De O.Junior, Apelado: Eliomar Viana Da Silva, Jailma
Barbosa Da Silva, Advogado: Sandy De Oliveira Fortunato. Processo: 0001458-27.2015.815.1071, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Guarda Apelante: Jose Claudio De Oliveira, Advogado: Pedro Moraes Da Costa Neto, Apelado: Nilza Bezerra Da Silva, Advogado: Jayme Carneiro Neto. Processo:
0001471-28.2014.815.0241, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo
Rocha De Queiroga Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio
De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Joao Francisco De Souza, Advogado: Enedina Mayara
Franca Alves. Processo: 0001537-75.2013.815.0521, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Reexame Necessario - Promocao / Ascensao Juizo Recorrent:
Juizo Da Comarca De Alagoinha, Recorrido: Vivaldo Luis De Franca, Advogado: Tonielle Lucena De Morais,
Interessado: Municipio De Alagoinha, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo. Processo: 0001582-49.2013.815.0531,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao
- Pagamento Indevido Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Municipio De
Condado, Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0001592-52.2015.815.0231, Automatica, Relator: