TJPB 19/06/2018 - Pág. 2 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2018
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deverão ser postados através de PAC (Encomenda Econômica). Art. 3º - A postagem de documentos e mercadorias
através de SEDEX (serviço de encomenda expressa) está suspensa enquanto perdurarem os efeitos deste ato. Art.
4º - Os Serviços Adicionais Postais oferecidos opcionalmente pela ECT só poderão ser utilizados nas seguintes
hipóteses: I - Em cumprimento de exigência legal; II - Nos casos de comprovada relevância, caracterizada pela
urgência, sigilo ou segurança; § 1º - Registro é o serviço adicional através do qual o objeto (encomenda, documento
ou mensagem) é confiado aos Correios contra a emissão de documento comprobatório da postagem. § 2º - Aviso
de Recebimento (AR) é o serviço adicional que, através do preenchimento de formulário próprio, físico ou digital,
permite comprovar, junto ao remetente, a entrega do objeto. § 3º - Mão Própria (MP) é o serviço opcional pelo qual
o remetente recebe a garantia de que o objeto, por ele postado sob registro, será entregue somente ao próprio
destinatário, através da confirmação de sua identidade. § 4º - Valor Declarado é o serviço adicional pelo qual o
cliente declara o valor de um objeto postado sob registro, para fins de ressarcimento, em caso de extravio ou
espoliação. Art.5º - Ficam suspensas todas as rotas dos serviços de MALOTE prestados pela ECT na região
metropolitana de João Pessoa. § 1º O transporte de objetos nas unidades que utilizam este serviço deverá ser
realizado pelos veículos disponíveis na unidade ou, não havendo, através do setor de transporte do Tribunal. Art.
6º. À Gerência de Apoio Operacional compete: I - Monitorar, analisar e controlar as despesas efetuadas com os
serviços postais prestados ECT; II - Fornecer informações e esclarecimentos adicionais sobre a utilização dos
serviços postais; III - Controlar as atividades relativas ao envio e ao recebimento de correspondências e encomendas através da ECT no âmbito do TJPB e Anexo Administrativo. § 1º - Todas as unidades judiciárias e administrativas que utilizam os serviços prestados pela ECT deverão indicar no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
publicação deste Ato, um servidor e seu suplente para o controle das atividades relativas ao envio e ao recebimento
de correspondências e encomendas na unidade. § 2º - A lista dos servidores indicados deverá ser encaminhada à
Gerência de Apoio Operacional para consolidação e posterior publicação de portaria no Diário da Justiça. Art. 7º - A
utilização indevida dos serviços postais pelos servidores responsáveis deverá ser comunicada a Presidência do
Tribunal e poderá implicar em sanções administrativa. Art. 8º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
João Pessoa-PB, 18 de junho de 2018 Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
Errata – Portaria Gapre nº 1.152/2018 – Onde se lê: no período de 13.06 a 12.07.2008. Leia-se: no período de
13.06 a 12.07.2018. (Publicada no DJE do dia 14.06.2018)
PORTARIA GAPRE Nº 1.178/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judiciário, da Excelentíssima
Senhora Doutora AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS, Juíza de Direito, na forma do artigo 27, da
Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo Administrativo nº 2018.125.523;
RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA
DE FRANÇA, Juíza de Direito do 13º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição, para, no período de 19 a
21.06.2018, responder, cumulativamente, pelo expediente da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital. Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa, 18 de junho de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 1.182/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judiciário, do Excelentíssimo
Senhor Doutor KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES, Juiz de Direito, na forma do artigo 27, da
Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo Administrativo nº 2018.120.939;
RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA
FURTADO, Juíza de Direito do 11º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição, para, no dia 21.06.2018, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, dispensando José Márcio Rocha
Galdino, magistrado, anteriormente designado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 18 de junho de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV do Ato da Presidência nº
24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
JUNHO/2018
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
22 e 23/06/2018 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA DA CAPITAL
6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
JUNHO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
22 e 23/06/2018 CONDE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO
JUNHO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
22 e 23/06/2018 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA,
SOLEDADE e SUMÉ.
JUNHO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
22
e 23/06/2018 SUMÉ
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA,
PICUÍ e REMÍGIO
JUNHO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
22
e 23/06/2018 REMÍGIO
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
JUNHO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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PORTARIA GAPRE Nº 1.183/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judiciário, da Excelentíssima
Senhora Doutora ANDRÉA GONÇALVES LOPES LINS, Juíza de Direito Auxiliar, na forma do artigo 27, da
Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo Administrativo nº 2018.126.085;
RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ MÁRCIO ROCHA GALDINO, Juiz de Direito
do 3º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição, para, nos dias 20 e 21.06.2018, responder, pelo expediente da
5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete
da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 18 de junho de 2018. Desembargador JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO – Presidente
22
e 23/06/2018 6ª VARA MISTA DE PATOS
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PORTARIA GAPRE Nº 1.184/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judiciário, da Excelentíssima
Senhora Doutora GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA, Juíza de Direito, na forma do artigo 27, da
Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo Administrativo nº 2018.126.108;
RESOLVE: designar os Excelentíssimos Senhores Juizes de Direito, a seguir relacionados, para, sem prejuízo
das suas atividades nas Unidades Judiciárias nas quais está atuando, responderem, cumulativamente pelos
expedientes das unidades, nos dias a seguir indicados: COMARCA – UNIDADE – MAGISTRADO(A). DIAS –
BAYEUX - 1ª Vara Mista - Antônio Rudimacy Firmino de Sousa - 20 e 21.06.2018. LUCENA - Vara Única - Israela
Cláudia da Silva Pontes Asevêdo - 20 e 21.06.2018. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 18 de junho de 2018.
Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO – Presidente.
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO,
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, PAULISTA,
POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
JUNHO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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22
e 23/06/2018 2ª VARA MISTA DE POMBAL
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GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
JUNHO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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22
e 23/06/2018 SERRARIA
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Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, segunda-feira, 18 de junho de 2018. MÁRCIO
ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
Informação
- Gerência de
ND –> Não
Disponível
de 2011,
comdeaTecnologia
redação da
dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
Judiciário
do
Tribunal de Justiça do dia 20 de junho de 2018, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
20/06
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO
SERVIDORES
20/06
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Eduardo Cândido Moura
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
e Pablo Forlan de Souza Nóbrega
Mário Eugênio Zenaíde Cavalcanti
e Thiago Bruno Nogueira Alves
Hailton Geraldo Silva
José Alberto Rodrigues da Silva
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 18 de junho de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Diretora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
Gerência de Comunicação
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”