TJPB 19/02/2018 - Pág. 24 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018
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Magistratura, que decreta Regime de Jurisdição Conjunta na 4ª Vara Regional de Mangabeira; 1ª Vara Mista da
Comarca de São João do Rio do Peixe; 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro e dá outras providências. (Pub. no
DJE do dia 18.12.2017). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADA, UNÂNIME.” 15 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº. 0034384-47.2016.815.2002.
Assunto: Prestação de contas da Casa da Criança com Câncer, de importância liberada perante o Juízo da Vara
de Execução de Penas Alternativas da Capital, provenientes de penas pecuniárias, destinadas à aquisição de
Materiais que estão sendo usados na Instituição. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. DECISÃO: “HOMOLOGOU-SE A PRESTAÇÃO DE CONTAS, COM A CONSEQUENTE
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. UNÂNIME”. 16 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 000146123.2017.815.0000 (Originado do ADMEletrônico n. 2017096786 PA-TJ). Assunto: Relatório das atividades desenvolvidas no Presídio Regional de Sapé, no esforço concentrado realizado no período de março, abril e maio de
2017, subscrito pela Juíza Lilian Frassinetti Correia Cananea, Coordenadora dos Mutirões Carcerários. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: “APROVADO O RELATÓRIO, À
UNANIMIDADE, COM DETERMINAÇÃO DE SEU ARQUIVAMENTO”. 17 - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº.
0001070-68.2017.815.0000 (originado do Processo nº 376.352-8). Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de
Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª. Vara de Família de Campina Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de
honorários periciais em favor da perita Isabela /Amorim Leôncio, por perícia judicial realizada no processo nº
0019197-26.2014.815.0011. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO.
COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” 18 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0001602-42.2017.815.0000. Assunto: Relatório do Regime de Jurisdição
Conjunta realizado pela 2ª Circunscrição, no período de 01.09.2017 a 30.09.2017, nas seguintes unidades
Judiciárias: 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande, 6ª
Vara Cível da Capital, Vara única da Comarca de Belém e Vara única da Comarca de Picui, subscrito pela Juíza
Deborah Cavalcanti Figueiredo.RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
19 - PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 0001895-12.2017.815.0000 (tramitou como Proc.Adm. 2017157020).
Requerente: Exmo. Sr. Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, Juiz de Direito da 3ª. Vara de Família de Campina
Grande. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da perita Patrícia Shennia de
Oliveira Melo, por perícia judicial realizada no processo nº 0804833-75.2016.815.0001. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” 20 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0000241-87.2017.815.0000 (Tramitou
como Proc.Adm. 375.230-5). Assunto: Relatório do Regime de Jurisdição Conjunta da 1ª Circunscrição Judiciária, no período de 01.10.2016 a 10.11.2016, nas unidades judiciárias: 5ª Vara Mista de Santa Rita, 2ª Vara da
Fazenda Publica de Campina Grande e 1ª Vara Mista de Itabaiana, 3ª Vara Mista de Mamanguape, 1ª Vara Mista
de Catolé do Rocha, Vara de Execução Penal da Capital e Comarca de Teixeira, subscrito pela Juíza de Direito
Doutora Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz. RELATORA: EXMA. SR. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. DECISÃO: “APROVADO O RELATÓRIO, À UNANIMIDADE, COM A RESSALVA DE QUE MAIOR
EMPENHO DEVERÁ SER CONFERIDO EM REGIMES DE JURISDIÇÃO CONJUNTA DORAVANTE, DETERMINANDO-SE O SEU ARQUIVAMENTO”.21 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0001588-92.2016.815.0000 (Tramitou como Proc. Adm. 374.707-7). Assunto: Relatório do Regime de Jurisdição Conjunta da 1ª Circunscrição
Judiciária, no período de 01.07.2016 a 31.08.2016, nas unidades judiciárias: Comarcas de Alhandra, Caaporã, 3ª
Vara Mista de Mamanguape, 1ª e 2ª Varas Mistas de Catolé do Rocha,12ª Vara Cível e 1ª Vara da Fazenda Pública,
ambas da Capital, subscrito pela Juíza de Direito Doutora Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz. RELATORA A
EXMA. SR. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: “APROVADO O RELATÓRIO, COM A
RESSALVA DE QUE MAIOR EMPENHO DEVE SER CONFERIDO EM REGIMES DE JURISDIÇÃO CONJUNTA
DORAVANTE, À UNANIMIDADE, DETERMINANDO-SE O SEU ARQUIVAMENTO”. PAUTA SUPLEMENTAR PS
01 - RESOLUÇÃO Nº 01, de 29 de janeiro de 2018, ad referendum do Conselho da Magistratura, que decreta
Regime de Jurisdição Conjunta na 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé, 2ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande e dá outras providências. (Pub. no DJE do dia
31.01.2018). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADA, UNÂNIME.” PS. 02 - RESOLUÇÃO Nº 02, de 29 de janeiro de 2018, ad referendum do
Conselho da Magistratura, que decreta Regime de Jurisdição Conjunta na Vara da Execução da Comarca da
Capital, 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, Comarca de Areia, 5ª Vara
Mista da Comarca de Santa Rita e dá outras providências. (publicada no DJE de 31.01.2018). RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADA, UNÂNIME.” PS 03 - RESOLUÇÃO N° 03, DE 31 DE JANEIRO DE 2018, ad referendum do Conselho da Magistratura,
que dispõe sobre a decretação de regime especial objetivando agilização dos processos relativos a atos de
improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública (META 04 CNJ), para fins de atendimento às diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências. (Publicada no DJE do dia 01.02.2018). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADA, UNÂNIME.” PS. 04 - RESOLUÇÃO N° 04, DE 31 DE
JANEIRO DE 2018, ad referendum do Conselho da Magistratura, que dispõe sobre a decretação de regime
especial objetivando agilização dos processos relativos às Ações Coletivas (META 06 – CNJ), para fins de
atendimento às diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências. (Publicada no
DJE do dia 01.02.2018). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. DECISÃO: “REFERENDADA, UNÂNIME.” PS. 05 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 000172540.2017.815.0000. Assunto: Relatório do Regime de Jurisdição Conjunta realizado pela 1ª Circunscrição, no
período de 01.10.2017 a 31.10.2017, nas seguintes unidades Judiciárias: Vara da Execução Penal da Capital. 2º
Tribunal do Júri da Capital; 4ª Vara Cível da Capital; Conde; Alhandra e 3ª Vara Mista de Mamanguape, subscrito
pela Juíza de Direito, Exma Senhora Doutora Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. DECISÃO: “APROVADO O RELATÓRIO, À UNANIMIDADE, FICANDO O RETORNO DOS SERVIDORES SUGERIDOS PELA JUÍZA A CRITÉRIO DA DOUTA PRESIDÊNCIA,
DETERMINANDO-SE O SEU ARQUIVAMENTO”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão às 10h:13min, da qual foi lavrada a presente Ata. Joás de
Brito Pereira Filho PRESIDENTE- Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior DIRETOR ESPECIAL
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 15/02/2018
Processo: 0000009-63.2017.815.0101, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes
Do Sistema Nacional De Armas 01 Apelante: Julio Cesar Fernandes De Oliveira, Advogado: Jailson Araujo De
Souza, 02 Apelante: Bruno Tavares De Jesus, Advogado: Vinicius Fernandes De Almeida, 03 Apelante: Alex
Pereira Da Silva, Advogado: Vinicius Fernandes De Almeida, 04 Apelante: Jefferson De Souza Fernandes,
Advogado: Jailson Araujo De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000025-96.2014.815.0141, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Ijandilson Felix Torres,
Advogado: Jose Weliton De Melo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000043-72.2016.815.0101, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas 01 Apelante: Jose
Maria Forte Maia, Advogado: Wallacy Rocha Barreto, 02 Apelante: Salvador Forte Maia, Advogado: Jose
Bartolomeu De Medeiros Linhares, 03 Apelante: Felipe Camargo Pereira Da Costa Silva, Advogado: Vinicius
Fernandes De Almeida, 04 Apelante: Jackson Ramalho Alves De Paiva, Advogado: Dayany Alves Moura De
Assis, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000213-85.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Emerson Wagner Pereira Da Silva,
Advogado: Clebson Do Nascimento Bezerra, Agravado: Justica Publica. Processo: 0000232-91.2018.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Procedimento Investigatorio Criminal - Mp - Crimes De
Responsabilidade Noticiante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Noticiado: Erivan Bezerra Daniel, (Prefeito Do Municipio De Tacima). Processo: 0000264-96.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Thiago Moura Martins, Advogado: Pablo Gadelha
Viana, Agravado: Justica Publica. Processo: 0000298-71.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Originado De
Ata De Reuniao Da Vice-Pre, Sidencia Realizada Em 29.01.2018, Presidida Pelo, Exmo.Des. Joao Benedito Da
Silva, Vice-Presidente,, Para Definicao Das Unidades Judiciarias Que Devem, Integrar Segunda Fase Do
‘Projeto Justica Em Dia’,, Decorrente Das Disposicoes Da Resolucao Nº 07, De, 18.04.2017, Do Conselho Da
Magistratura Estadual.. Processo: 0000316-92.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida, Apelado: Roberto Sergio Araujo De
Assis, Defensor: Carmem Noujaim H Naced El Khoury, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca De Campina Grande. Processo: 0000319-47.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Carta
De Ordem Civel - Citacao Ordenante: Supremo Tribunal Federal, Ordenado: Tribunal De Justica Da Paraiba,
Autor: Uniao Dos Estudantes Da Paraiba - Uep, Advogado: Francisco Carlos Meira Da Silva, 01 Reu: Camara
Municipal De Joao Pessoa, 02 Reu: Municipio De Joao Pessoa. Processo: 0000545-76.2016.815.0241, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Fabio Junior
Gonzaga Da Silva, Advogado: Carlos Andre Bezerra, Apelado: Justica Publica. Processo: 000106795.2014.815.0331, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Allan Kardec Batista Da Silva, Sebastiao Da Silva Batista,
Defensor: Neide Luiza Vinagre Nobre. Processo: 0001181-92.2004.815.0231, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Liminar Apelante: Agicam Agroindustria Do Camaratuba S/A, Advogado:
Fernando Antonio De Vasconcelos, Luiz Rodrigues Muniz Filho, Apelado: Juarez Ferreira De Paiva, Advogado:
Guilherme Almeida Moura. Processo: 0001303-77.2015.815.0051, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0001404-16.2016.815.0331, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Aricelio Barbosa Dantas, Joanderson Alves Rodrigues
Da Silva, Vando Da Siva José, Defensor: Neide Luiza Vinagre Nobre, Apelado: Justica Publica. Processo:
0008505-04.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado
Apelante: Ivanildo Matheus Laurentina Da Silva, Advogado: Simone Cruz Da Silva, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0011850-93.2008.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Jose Costa De
Lacerda, Apelado: Francisco Dantas Ricarte, Advogado: Paulo Sabino De Santana. Processo: 001933852.2015.815.2002, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante:
Isac Rodrigues Vieira, Advogado: Saulo De Tarso De Araujo Pereira, Apelado: Justica Publica. Processo:
0021890-24.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Furto 01
Apelante: Ivanildo Monteiro Da Silva, Advogado: Luan De Almeida Melo, Janaina Bezerra Cavalcanti, 02 Apelante: Felipe Cesar Ribeiro Dantas, Advogado: Cecilio Da F V Ramalho Terceiro, Nilo Luis Ramalho Vieira, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0036444-15.2017.815.0011, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira,
Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Vinicius Oliveira Cunha, Advogado: Joilma De Oliveira F. A Santos,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0124611-29.2016.815.0371, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De
Oliveira, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Francisco Das Chagas Macario Alves,
Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, 02 Apelante: Isis Da Silva Rodrigues, Advogado: Joao Helio Lopes Da
Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 4002564-94.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Rosilene Barbosa Da Silva, Advogado: Jurandi Pereira Do Nascimento
Filho, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002565-79.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Idineia Da Silva Cavalcante, Advogado: Jurandi Pereira Do Nascimento
Filho, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002566-64.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Ana Lucia De Souza Bento, Advogado: Jurandi Pereira Do Nascimento
Filho, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002567-49.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Ademir Ramos Vieira, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Requerido:
Municipio De Campina Grande. Processo: 4002568-34.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Severino Mandu, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002569-19.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio
- Pagamento Requerente: Maria Dilma Soares De Oliveira, Advogado: Jose Wilton Marques Demezio, Requerido:
Estado Da Paraiba. Processo: 4002570-04.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio Pagamento Requerente: Jaileide Januario Do Nascimento, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Requerido:
Municipio De Guarabira. Processo: 4002571-86.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio Pagamento Requerente: Claudineide Costa Felismino, Advogado: Silvana Paulino De Souza, Requerido: Municipio De Nova Olinda. Processo: 4002585-70.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio Pagamento Requerente: Maria De Lourdes Pereira, Advogado: Jose Leite De Melo, Requerido: Municipo De Nova
Olinda. Processo: 4002861-04.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento
Requerente: Aluizio Bezerra Filho, Advogado: Claudecy Tavares Soares, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002862-86.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Renodiere Carvalho Camara, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Requerido: Estado Da Paraiba.
Processo: 4002863-71.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente:
Ana Karla Costa Silveira, Advogado: Ana Karla Costa Silveira, Requerido: Municipio De Campina Grande.
Processo: 4002864-56.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente:
Iris Correia Lima Cariry, Advogado: Enio Silva Nascimento, Requerido: Municipio De Campina Grande. Processo: 4002866-26.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria
Do Carmo Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Requerido: Municipo De Queimadas. Processo:
4002867-11.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Rosinalva
Tomaz Ribeiro, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier, Requerido: Municipio De Massaranduba. Processo:
4002868-93.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Antonio
Laranjeira De Lacerda, Advogado: Cicero Jose Da Silva, Requerido: Municipio De Conceição. Processo:
4002869-78.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria
Aparecida Trajano Dos Santos, Advogado: Cicero Jose Da Silva, Requerido: Municipio De Conceicao. Processo:
4002870-63.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Manoel
Freires De Farias Neto, Advogado: Heber Tiburtino Leite, Requerido: Municipio De Condado. Processo: 400287318.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria Do Carmo
Marques De Araújo, Advogado: Maria Do Carmo Marques De Araujo, Carlos Neves Dantas Freire, Requerido:
Municipio De João Pessoa. Processo: 4002874-03.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Luiz Alberto Soares, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Requerido:
Estado Da Paraiba. Processo: 4002875-85.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio Pagamento Requerente: Maria Da Conceicao Batista, Advogado: Lincon Bezerra De Abrantes, Requerido:
Municipio De Nazarezinho. Processo: 4002876-70.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio
- Pagamento Requerente: Silvana Maria Laurentino Da Silva, Advogado: Edson Batista De Souza, Requerido:
Estado Da Paraiba. Processo: 4002877-55.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio Pagamento Requerente: Sueli Pereira De França, Advogado: Edson Batista De Souza, Requerido: Estado Da
Paraíba. Processo: 4002878-40.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento
Requerente: Almira Araujo De Medeiros, Advogado: Alba Lucia Diniz De Oliveira, Requerido: Estado Da Paraiba.
Processo: 4002879-25.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente:
Luzinete Luciano Da Silva, Advogado: Edson Batista De Souza, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo:
4002880-10.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria Felix
De Souza, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Requerido: Municipio De Piloezinhos. Processo: 400288192.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Joao Batista Fernandes Da Silva, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Requerido: Municipio De Guarabira. Processo: 400288277.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Thiago Clitines De
Medeiros, Advogado: Canuto Fernandes Barreto Neto, Requerido: Municipio De Catingueira. Processo: 400288362.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria Vitalina Dos
Santos, Advogado: Edson Batista De Souza, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002884-47.2017.815.0000,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Antonio Da Silva Brito, Advogado:
Edson Batista De Souza, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002885-32.2017.815.0000, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria Das Graças Farias Macau, Advogado: Maria Das
Gracas Farias Macau Rolda, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002886-17.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Walter Ferreira De Lima, Advogado: Francisco
De Andrade Carneiro Neto, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002887-02.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Elizangela Da Silva Almeida, Advogado: Estevam
Martins Da Costa Neto, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002888-84.2017.815.0000, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Wendell Queiroga Santana, Advogado: Admilson Leite
De Almeida Junior, Requerido: Municipio De Pombal. Processo: 4002889-69.2017.815.0000, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Edson Batista De Souza, Advogado: Edson Batista De
Souza, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002890-54.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Iolanda Medeiros Chaves, Advogado: Alba Lucia Diniz De Oliveira,
Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002891-39.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Marcia Da Costa Gomes, Advogado: Mario Gomes De Araujo Junior,
Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002892-24.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Luis Salvino De Oliveira, Advogado: Mario Gomes De Araujo Junior,
Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002893-09.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Ednez Freitas De Andrade, Advogado: Jose Alves Formiga, Requerido:
Municipio De Sousa. Processo: 4002895-76.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio Pagamento Requerente: Taynara Poliana Freire Falcao, Advogado: Jessica Danubia Ventura Menezes, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002897-46.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio Pagamento Requerente: Vilertania Vieira De Melo Marinho, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Requerido:
Municipio De Santa Ines. Processo: 4002898-31.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio
- Pagamento Requerente: Raquel Pereira Da Costa, Advogado: Janaina Silva De Andrade, Requerido: Municipio
De Duas Estradas. Processo: 4002905-23.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio Pagamento Requerente: Jose Dos Santos, Advogado: Walcides Ferreira Muniz, Requerido: Estado Da Paraiba.
Processo: 4002906-08.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente:
Suely Lima Dos Santos, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Requerido: Municipio De Guarabira. Processo:
4002915-67.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Taciano
Fontes Fretas, Advogado: Taciano Fontes De Freitas, Requerido: Municipio De Patos. Processo: 400291652.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Jair Rodrigues Dos
Santos, Advogado: Andrezza G Medeiros Costa Lima, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 400291737.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Iracy Ramos Alves,
Advogado: Clodoaldo Jose De Lima, Requerido: Municipio De Juru. Processo: 4002918-22.2017.815.0000, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Nerci Pereira Lima Gama, Advogado:
Clodoaldo Jose De Lima, Requerido: Municipio De Juru. Processo: 4002919-07.2017.815.0000, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Ivamar Monteiro Formiga, Advogado: Antonio Cesar
Lopes Ugulino, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002920-89.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Jose Carlos Da Silva Santos, Advogado: Clodoaldo Jose De
Lima, Requerido: Municipio De Juru. Processo: 4002921-74.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Jose Francisco De Queiroga, Advogado: Irio Dantas Da Nobrega, Requerido: Inss. Processo: 4002922-59.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento
Requerente: Jose Figueiredo Lustosa Neto, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho, Requerido: Santa Helena.
Processo: 4002923-44.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente:
Jose Da Penha Alves Junior, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Requerido: Municipio De Guarabira.