TJPB 06/10/2017 - Pág. 15 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 10)
Embargos de Declaração nº 00007840620128150311. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.
Embargante(s): Leni Gomes da Silva. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Embargado(s):
Município de Tavares. Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa – OAB/PB 10.857. Na sessão de 19.09.17-Decisão:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 11) Embargos de Declaração nº 01099183920128152001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Embargante(s): Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Taylise Catarina Rogério Seixas
- OAB/PB 182.694-A. Embargado(s): Antônio Carlos Bezerra Monteiro. Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de Lima
Campos – OAB/PB 12.246. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 12) Embargos de
Declaração nº 00004808120138150081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Embargante(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): George Otávio Brasilino Olegário – OAB/PB 15.013.
Embargado(s): Ricardo Augusto da Rocha Brito. Advogado(s): Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz – OAB/PB
14.386. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 13) Embargos de Declaração nº
00041159020148152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s):
Natália Andrade de Morais. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589. Embargado(s):
Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura – OAB/PB 21.714-A. Na sessão de 19.09.17Decisão: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 14) Embargos de Declaração nº 00101178220148152001. Oriundo da
10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Nivaldo da Silva Nascimento. Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Embargado(s): BV Financeira S/A – Crédito Financimanto e Investimento.
Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi – OAB/PB 32.505-A. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 15) Embargos de Declaração nº 00398668120138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida
Guedes. Embargado(s): Kercyo Gurgel Braga. Advogado(s): Daniel Ramalho da Silva – OAB/PB 18.783. Na sessão
de 19.09.17-Decisão: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 16) Embargos de Declaração nº 00001178420158150191.
Oriundo da Comarca de Soledade. Embargante(s): Carolina de Souto Ramos Oliveira. Advogado(s): Gustavo César
de Souto Ramos Oliveira – OAB/PB 16.754. Embargado(s): Município de Soledade, representado por seu Procurador José Neto Freire Rangel – OAB/PB 6.145. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Embargos rejeitados, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
17) Embargos de Declaração nº 00188001620118152001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Condomínio Manaíra. Advogado(s): Pedro Pires – OAB/PB 11.879. Embargado(s): Monaliza Henriques de Lima. Advogado(s): João de Carvalho Costa Filho – OAB/PB 4.833. Na sessão de 19.09.17-Decisão:
Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 18) Embargos de Declaração nº 01084780820128152001. Oriundo da 11ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Taylise
Catarina Rogério Seixas – OAB/PB 182.649-A. Embargado(s): Marco Aurélio Lima de Moura. Advogado(s): Marcus
Túlio Macedo de Lima Campos – OAB/PB 12.246. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Embargos rejeitados, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 19) Embargos de Declaração nº 00137645120158152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Embargante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino
Carolino Delgado Neto. Advogado(s): Juliene Jerônimo Vieira Torres. Embargado(s): Ester Vieira de Morais Ramalho. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Souza e Silva – OAB/PB 15.729. Na sessão de 19.09.17-Decisão:
Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 20) Embargos de Declaração nº 00020195920128150391. Oriundo da Comarca de Teixeira. Embargante(s):
Rita Nunes Pereira. Advogado(s): Antônio Eudes Nunes da Costa Filho – OAB/PB 16.683. Embargado(s): Ministério
Público Estadual. Na sessão de 19.09.17-Cota: Após o voto do relator que rejeitava os embargos, pediu vista o
Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos. O Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto
aguarda. Esteve presente à sessão, o Dr. Antonio Eudes Nunes da Cota Filho. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). 21) Embargos de Declaração nº 00005979320158150601. Oriundo da Comarca de
Belém. Embargante(s): Mapre Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque – OAB/
PB 20.111-A. Embargada: Marli Rodrigues Soares. Advogado(s): Ricardo Luiz Oliveira Vieira – OAB/PB 16.724. Na
sessão de 19.09.17-Decisão: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Embargos de Declaração nº 00019663620158150371. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Sousa. Embargante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Pâmela Monique Abrantes Dantas – OAB/
PB 20.183. Embargado(s): Maria de Fátima Ferreira da Silva. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes – OAB/PB
12.060. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Embargos de Declaração nº 01156734420128152001. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Nivan Guilherme Alves. Advogado(s): Reinaldo
Peixoto de Melo Filho – OAB/PB 9.905. Embargado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto -OAB/PB 17.281. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Embargos de
Declaração nº 00045728920118150011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante:
Shirley Aragão de Oliveira Carneiro Mota. Advogado(s): Caius Marcellus Lacerda – OAB/PB 5.207. Embargado:
Hilton Carneiro Motta Filho. Advogado(s): Gilson Guedes Rodrigues – OAB/PB 8.356. Na sessão de 19.09.17Decisão: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 25) Agravo de Instrumento nº 01004505120058150011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Agravante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Salles Belchior – OAB/PB 17.314-A. Agravado(s):
Damião Nunes da Silva. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega – OAB/PB 9.602. Na sessão de 19.09.17-Decisão:
Acolhida a preliminar de falta de interesse recursal e de ofício, reduziu-se o valor da multa, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 26) Agravo
de Instrumento nº 00031984919928152001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscias da Comarca da Capítal.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva. Agravado(s):
Pereira e Firmino Ltda. e outro. Advogado(s): Paulo Eudison Lima – OAB/PB 6.628. Na sessão de 19.09.17Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 27) Remessa Oficial nº 00228555820148150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Promovente: Maria Goretti Lopes Silva. Defensora: Dulce Almeida de Andrade
– OAB/PB 1.414. Promovido: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia
da Costa – OAB/PB 11.468. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Na
sessão de 19.09.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 28) Remessa Oficial nº
00031796420138150301. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Pombal. Promovente(s): Ministério Público do Estado
da Paraíba. Promovido(s): Município de Pombal, representado por seu Prefeito. Remetente: Juízo da 2ª Vara da
Comarca de Pombal. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00006121720148150401. Oriundo da Comarca de Umbuzeiro. Apelante(s): Município de Umbuzeiro. Advogado(s):
Maria José Rodrigues Filha – OAB/PB 11.380. Apelado(s): Severino de Assis Pereira. Advogado(s): Eudes Jorge
Cabral Barbosa de Brito – OAB/PE 15.907. Remetente: Juízo da Comarca de Umbuzeiro. Na sessão de 19.09.17Decisão: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 30) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00464532220138152001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV - Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. Apelado(s): José de Alencar Brasil. Advogado(s):
Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256 e Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB 11.967. Remetente: Juízo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Não se conheceu da
remessa oficial e negou-se provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 31) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00635032720148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de
João Pessoa, representado por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis – OAB/PB 10.237. Apelado(s): Ozival
Padilha Morais. Advogado(s): Rosa Fátima S. de Brum Lima– OAB/PB 15.075. Remetente: Juízo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso
apelatório e deu-se provimento parcial à remessa oficial, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 32) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00000849820168150631. Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Apelante(s): Município de Juazeirinho, representado
por seu Procurador José Barros de Farias – OAB/PB 7.129. Apelado(s): José Adriano Rodrigues de Souza.
Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira – OAB/PB 1.202. Remetente: Juízo da Comarca de Juazeirinho. Na
sessão de 19.09.17-Decisão: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao
recurso apelatório e deu-se provimento parcial à remessa ofical, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 33) Apelação Cível, Recurso Adesivo e Remessa Oficial nº 00009583620168150000.
Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência,
representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. Apelado(s): Edvan Cunha.
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946. Recorrente: Edvan Cunha. Advogado(s): Ênio Silva
Nascimento – OAB/PB 11.946. Recorrida: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador
Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Reconheceu-se de ofício a ilegitimidade da PBPREV no tocante ao
pedido de suspensão. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo da autarquia previdenciária e deu-se provimento parcial ao reexame ex-officio, bem como ao recurso adesivo do promovente, nos termos
do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição
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limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 34) Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 01214787520128152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): FIT 07 SPE
Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): George Alexandre Ribeiro de Oliveira – OAB/PB 12.871 e outros.
Apelado(s): Juscelino Oliveira da Silva e outra. Advogado(s): Eduardo Dantas – OAB/PB 9.759. Recorrente:Juscelino
Oliveira da Silva e outra. Advogado(s): Eduardo Dantas – OAB/PB 9.759. Recorrida: FIT 07 SPE Empreendimentos
Imobiliários Ltda. Advogado(s): George Alexandre Ribeiro de Oliveira – OAB/PB 12.871 e outros. Na sessão de
19.09.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso apelatório e deu-se provimento parcial ao recurso adesivo, nos
termos do voto do relator. Unânime. Esteve presente à sessão, o Dr. Eduardo Dantas. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 35) Apelação Cível nº 00004201220108150341. Oriundo da Comarca de São João do
Cariri. 1º Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil. Advogado(s): Marcos Firmino de Queiroz – OAB/PB 10.044 e
outros. 2º Apelante(s): Hermando José Coutinho de Morais e Maria Gorethe da Silva Morais. Advogado(s): José
Zenildo Marques Neves – OAB/PB 7.639. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 19.09.17-Cota: Adiado para
próxima sessão, face ausência de quórum, devido à averbação de suspeição do Excelentíssimo Desembargador
Leandro dos Santos. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 36) Apelação Cível nº
00157666720108152001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaucard S/A.
Advogado(s): Fernado Luz Pereira – OAB/PB 147.020-A e Moises Batista de Souza – OAB/PB 149.255-A. Apelado(s):
Carlos André Mousinho Medeiros. Advogado(s): José Marcelo Dias – OAB/PB 8.962. Na sessão de 19.09.17Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 37) Apelação Cível nº 00075614420138152001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Edvania de Souza Lima. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237. Apelado(s):
BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Invest. Advogado(s): Celso David Antunes – OAB/BA 1.141-A e Luis
Carlos Monteiro Laurenço – OAB/BA 16.780. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 38) Apelação
Cível nº 00041078420138150181. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Patrício Militão de
Melo. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Apelado(s): Tim Celular S/A. Advogado(s):
Christianne Gomes da Rocha – OAB/PB 18.305-A. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 39) Apelação
Cível nº 00000835619988150951. Oriundo da Comarca de Arara. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): Comercial Onofre Ltda. Advogado(s): José Ernesto dos
Santos Sobrinho – OAB/PB 5.600. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Apelação Cível nº
00008999220148150881. Oriundo da Comarca de São Bento. Apelante(s): Maria José Pereira Ramos. Advogado(s):
Mayara Soares Silveira – OAB/PB 19.046. Apelado(s): Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos
Santos – OAB/PB 15.125-A. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 41) Apelação Cível nº 00015304320118150751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s):
Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça. Advogado(s): Inaldo de Souza Morais Filho – OAB/PB 11.583. Apelado(s):
3A Construções Civis Ltda. Defensor: Durval de Oliveira Filho. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 42) Apelação Cível nº 03723003620028152001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Finasa Leasing Arrendamento Mercantil S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A.
Apelado(s): Ophabras Companhia Brasileira de Produtos Oftálmicos. Advogado(s): Roberto Vasconcelos Alves –
OAB/PB 2.446. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. Esteve presente à sessão, o Dr. Roberto Vasconcelos Alves. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 43) Apelação Cível nº 00010851620138150311. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.
Apelante(s): Maria dos Anjos Marques Barbosa. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Apelado(s):
Município de Tavares, representado por seu Procurador Manoel Arnóbio de Sousa – OAB/PB 10.857. Na sessão de
19.09.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 44) Apelação Cível nº 00012428720148150461. Oriundo da Comarca
de Solânea. Apelante(s): José Maurício Freire Duarte. Advogado(s): Joselito de Meneses Pinheiro – OAB/PB
14.069. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Rubens Gaspar Serra – OAB/SP 119.859. Na sessão de
19.09.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 45) Apelação Cível nº 00378743720038152001. Oriundo da 8ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Churrascaria Cabo Branco Ltda. Advogado(s): André Luiz Cavalcanti
Cabral – OAB/PB 11.195, Felipe Ribeiro Coutinho – OAB/PB 11.689 e Luiz Augusto da Franca Crispim Filho – OAB/
PB 7.414. Apelado(s): Maria Helena Queiroz – ME. Advogado(s): Izaias Bezerra do Nascimento Neto – OAB/PB
20.738 –A. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. Usou da palavra, pelo apelante, o Dr. Márcio José Lima do Nascimento. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). 46) Apelação Cível nº 00107112320128150011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Francisco José de Araújo e Luzeny Ivonete de Araújo. Advogado(s): José Luciano
Sousa de Andrade – OAB/PB 17.205. Apelado(s): Ieda Lima de Sousa e outros. Defensor: José Alípio Bezerra de
Melo. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
Esteve presente à sessão o Dr. José Luciano Sousa de Andrade. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO
LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti). 47) Apelação Cível nº 00337474620098152001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da
Capital. 1ºApelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Louise Rainer Pereira Gionedis -OAB/PR 8.123.
2ºApelante(s): Comfil – Comercial Figueiredo Ltda. Advogado(s): Luiz Augusto da Franca Crispim Filho - OAB/PB
17.414, Felipe Ribeiro Coutinho - OAB/PB 11.689 e André Luiz Cavalcanti Cabral -OAB/PB 11.195. Apelado(s):
Impermantas – Engenharia e Geologia Ltda. Advogado(s): Sabrina Pereira Mendes – OAB/PB 13.251 e Múcio Satyro
Filho – OAB/PB 10.238 Na sessão de 19.09.17-Decisão: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento ao recurso do primeiro apelante e deu-se provimento ao recurso do segundo
apelante, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz
convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 48)
Apelação Cível nº 00078492120158152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Mapfre
Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque - OAB/PB 20.111-A. Apelado(s): Luiz
Gonzaga Monteiro Ferreira. Advogado(s): Jomário de Vasconcelos Coutinho – OAB/PB 14.135-B. Na sessão de
19.09.17-Decisão: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Esteve presente à sessão o Dr. Jomário de Vasconcelos Coutinho.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 49) Apelação Cível nº 00129341220138150011.
Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Valmir Francisco de Almeida. Advogado(s):
Valber Maxwell Farias Borba – OAB/PB 14.865. Apelado(s): Crefisa S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos.
Advogado(s): Daniel Amorim Assumpção Neves – OAB/SP 162.539 e Carolina de Rosso Afonso – OAB/SP
195.972. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado, com jurisdição limitada,
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 50) Apelação Cível nº
00345392320118152003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca Capital. Apelante(s): Telemar
Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. 1ºApelado(s): Telebras Telecomunicações
Brasileiras S/A. Advogado(s): Cíntia Furtado – OAB/CE 20.100 e Júlio César do Nascimento – OAB/MG 89.620.
2ºApelado(s): Doralício José Alves. Advogado(s): Frederico Soares Araújo – OAB/DF 26.601. Na sessão de
19.09.17-Decisão: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 51) Apelação Cível nº
00010947520138150311. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Maria das Neves
Barbosa. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13. 293. Apelado(s): Município de Tavares, representado por Manoel Arnóbio de Sousa – OAB/PB 10.857. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52) Apelação
Cível nº 00060471720108150011. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José
Humberto da Silva Nunes. Advogado(s): Astrogildo Matias – OAB/PB 7.859. Apelado(s): Mercadinho Farias Ltda.
Advogado(s): Allan de Queiroz Ramos – OAB/PB 20.574. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Acolhida a preliminar.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 53) Apelação Cível nº 00006739020148150201. Oriundo da 2ª Vara
Comarca de Ingá. Apelante(s): Antônio Ferreira Araújo. Advogado(s): Raisa Zoraide Cunha de Melo – OAB/PB
18.581. Apelado(s): Município de Serra Redonda. Advogado(s): Herculano Belarmino Cavalcante – OAB/PB 9.006.
Na sessão de 19.09.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54) Apelação Cível nº 00000655620168150061. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Araruna. 1ºApelante(s): Ana Lúcia Costa Rangel. Advogado(s): Napoleão Rodrigues de Sousa
– OAB/PB 19.292. 2ºApelante(s): Município de Riachão. Advogado(s): Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha – OAB/PB
19.631. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55) Apelação Cível nº
00006445420148150261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Piancó, representado
por seu Procurador Arthur Azevedo do N. P. Leite – OAB/PB 22.281. Apelado(s): Anna Sylvia Justo Ângelo Rufino
Portella. Advogado(s): Damião Guimarães – OAB/PB 13.293. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 56)
Apelação Cível nº 00032610520148152001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Oi Móvel
S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Francialdo da Silva Morais. Advogado(s):
Roberto Dimas Campos Júnior – OAB/PB 17.594. Na sessão de 19.09.17-Decisão: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Apelação
Cível nº 00222466120108152001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Massa Falida
do Banco Cruzeiro do Sul. Advogado(s): Nelson Willians Fratoni Rodrigues – OAB/PB 128.341-A. 2ºApelante(s):
José Alves de Araújo. Advogado(s): Guilherme Ragel Ribeiro – OAB/PB 7.361. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão