Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 130 Belém, 21 de julho de 2021 Intime-se, cumpra-se. Desa. Eva do Amaral Coelho Plantonista Número do processo: 0002329-47.2007.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Participação: APELANTE Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Participação: APELADO Nome: EMILIA PEREIRA PAIXAO Participação: ADVOGADO Nome: DANIELE RIBEIRO DE CARVALHO LIMA OAB: 1

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 113 §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. 27 de julho de 2020 Número do processo: 0805145-46.2019.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO Participação: APELANTE Nome: INSTITUTO AOCP Participação: ADVOGADO Nome: FABIO RICARDO MORELLI OAB: 31310/PR Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA BONI BILIA OAB: 42674/PR Participação: APEL

Diário da Justiça ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6895/2020 - Sexta-feira, 8 de Maio de 2020 97 Belém/PA, 07 de maio de 2020. Desa. MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO Relatora [1]Art. 1.003. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão. (...) § 5o Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15

Diário da Justiça ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6924/2020 - Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 76 Número do processo: 0001127-28.2011.8.14.0046 Participação: APELANTE Nome: RENATA RICELLY NASCIMENTO ROCHA Participação: ADVOGADO Nome: FERNANDA JULIKAL ALVES FERREIRA OAB: 11114/MA Participação: ADVOGADO Nome: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO OAB: 75 Participação: APELANTE Nome: ANTHONY LOPES ROCHA Participação: ADVOGADO Nome: MARCIO RODRIGUES ALMEIDA OAB: 9881/PA Participação: APELANTE Nome: JANI

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 155 inconstitucionalidade da lei, de modo que permanece sua presunção de constitucionalidade. Desse modo, entendo não caber, neste momento, o controle difuso de inconstitucionalidade. Ademais, vale mencionar ainda que, somente após a fase de instrução, poderá ser auferido o grau de dolo/culpa dos agentes públicos. Portanto, coaduno ao juízo de piso quanto à existência de materialidade e de indí

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 277 Belém, 26 de maio de 2020 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora Número do processo: 0004234-22.2014.8.14.0017 Participação: APELANTE Nome: M. D. C. S. Participação: ADVOGADO Nome: LUCIANO LIMA NERYS DE SA OAB: 161 Participação: APELADO Nome: P. M. P. Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: D. O. G. Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: L. A. C. D. O. Considerando a mani

Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6967/2020 - Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 185 Decretação da sucumbência reciproca em, partes iguais. Dos juros e da correção monetária, nos termos do tema 810, de repercussão geral originário (Leading case RE nº 870.974). Aplico a regra do julgamento em bloco, nos termos do artigo 12, § 2º, II e III do CPC[1]. Éo voto. Belém, 07 de agosto de 2020. Desembargadora Diracy Nunes Alves Relatora [1] Art. 12. Os juízes e os tribunais atende

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 316 cabe ao juiz negar tal direito, a não ser dos autos possa se vislumbrar a suficiência de recursos para arcar com as custas. No presente caso, contudo, da análise da declaração do imposto de renda do agravante, verifico que sua condição patrimonial (imóveis, veículos, valores razoáveis em contas bancárias) traduz capacidade de pagamento das custas processuais, ainda que forma parcelada (parcel

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 95 5. Recurso Especial desprovido. (REsp 1124714/BA, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/10/2009, DJe 18/11/2009) Assim, levando em consideração que o prazo prescricional começa a ser contado da data em que a parte toma conhecimento do ato ensejador do prejuízo, no caso não ocorreu a perda do direito de ação, pois, a parte, teve acesso ao extrato em 14/01/2019, data da sua emissão,

Diário da Justiça ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6912/2020 - Segunda-feira, 1 de Junho de 2020 246 Relatora SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO. APELAÇÃO N. 0058698-80.2015.8.14.0301 COMARCA: CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO: DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA APELADO: LUCÍDIA FONSECA SANTIAGO ADVOGADO: RENATA DINIZ MONTEIRO CAMARGOS E OUTROS RELATORA: DESEMBARGADORA DIRACY NUNES ALVES RELATÓRIO Município de Belém, nos autos de mandado de segurança impetrado contra si por