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Diário da Justiça ● 27/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2017

Campina Grande. APELANTE: Município de Campina Grande. PROCURADORA: Fernanda A Baltar de Abreu OAB/
PB 11.551. APELADO: Rafael Pimentel Soares. ADVOGADO: Thiago Leite Cavalcanti OAB/PB 15.656. RECORRENTE: Rafael Pimentel Soares. ADVOGADO: Thiago Leite Cavalcanti OAB/PB 15.656. RECORRIDO: Município
de Campina Grande. PROCURADORA: Fernanda A Baltar de Abreu OAB/PB 11.551.Resultado da sessão dia
18.07.17- “Deu-se provimento à apelação e provimento parcial ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 36 – REMESSA OFICIAL E
APELAÇÃO Nº 0000500-30.2016.815.0061. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Araruna APELANTE: Estado da
Paraíba. PROCURADORA: Fernanda Bezerra Bessa Granja OAB/PB 15940. APELADA: Maria Avaneide Fernandes
Costa. ADVOGADO: Vital da Costa Araújo OAB/PB 6545.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Negou-se provimento
à apelação cível e deu-se provimento parcial ao reexame necessário, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 37 – REEXAME NECESSÁRIO
E APELAÇÕES Nº 0101772-09.2012.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 1º APELANTE:
Marcos Dias Trindade. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946. 2º APELANTE: PBPREV – Paraíba
Previdência. ADVOGADOS: Jovelino Carolino delgado Neto (OAB/PB 17.281); Kyscia Mary Guimarães de Lorenzo
(OAB/PB 13.375) e outros. APELADOS: Os mesmos.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Deu-se provimento a
apelação do autor e deu-se provimento parcial a apelação da autarquia e ao reexame necessário, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 38 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001986-89.2012.815.2001. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Capital. EMBARGANTE: Itaú
Unibanco S/A. ADVOGADOS: Josias Gomes dos Santos Neto (OAB/PB 5.980); Ana Carla Araújo (OAB/PB 15047).
EMBARGADO: Companhia Usina São João. ADVOGADO: Felipe Ribeiro Coutinho G. Silva OAB/PB 11.689.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 39 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000614235.2012.815.0251. ORIGEM: 7ª Vara Mista da Comarca de Patos. EMBARGANTE: Seguradora Líder de Consórcios
Dpvat. ADVOGADOS: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PE 16983); Vinícius Barros de Vasconcelos
(OAB/PB 22.018-A). EMBARGADA: Maria das Dores Gomes Cavalcante. ADVOGADO: Marcelo Campos de
Medeiros OAB/PB 12.219.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do
voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 40 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0006511-92.2013.815.0251. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Patos. EMBARGANTE: INSS –
Instituto Nacional do Seguro Social. PROCURADOR FEDERAL: Ricardo Ney de Farias Ximenes OAB/PB 10931.
EMBARGADO: Juliano Soares da Costa. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4.007.Resultado da
sessão dia 18.07.17- “Embargos acolhidos, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 41 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001872-25.2014.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa. APELANTE: Gerri Adriano Leite de Oliveira. ADVOGADO: Aelito Messias
Formiga OAB/PB 5.769. APELADO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO:
Rostand Inácio dos Santos OAB/PB 18.125-A.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 42
– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001083-30.2013.815.0381. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. APELANTE:
Município de Salgado de São Félix. ADVOGADO: Fábio Brito Ferreira OAB/PB 9.672. APELADO: Maria Ieda
Barbosa.ADVOGADO: Cláudio Marques Piccoli OAB/PB 11.681.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 43 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006540-96.2014.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível da
Comarca da Capital. APELANTE: André Pereira Alexandre. ADVOGADO: Gustavo Rodrigo Maciel Conceição OAB/
PB 19.297-A. APELADO: Bradesco Auto/Re Cia de Seguros S/A. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de
Albuquerque OAB/PB 20.111-A.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 44 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0056214-48.2011.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE:
Banco Panamericano S/A. ADVOGADO: Feliciano Lyra Moura OAB/PB 21.714-A. APELADO: Clemilson Lima de
Aquino. ADVOGADO: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira OAB/PB 11.800.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Deuse provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 45 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000956-66.2016.815.0000. ORIGEM: 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Claudia Maria Vieira de Moura e outros. ADVOGADA: Elíbia Afonso de Sousa OAB/PB 12.587. APELADO: Município de Campina Grande. ADVOGADA: Fernanda A
Baltar de Abreu OAB/PB 11.551.Resultado da sessão dia 18.07.17- Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 46 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0002027-91.2015.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa. APELANTE: Adiles Pinto Queiroga.
ADVOGADA: Kaline Lima de Oliveira Moreira OAB/PB 10.770. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Ricardo Sérgio Freire de Lucena OAB/PB 4418.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 47 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013983-98.2014.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Felipe de Brito Lira Souto OAB/PB 13339. APELADO: Samara
Moura de Araújo Cruz. ADVOGADO: Wagner Lisboa de Sousa OAB/PB 16.976.Resultado da sessão dia 18.07.17“Rejeitada as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 48 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0121357-47.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Luis Sobral da
Costa. ADVOGADA: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15.729 e outra. APELADO: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Igor de Rosalmeida Dantas OAB/PB 16663.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 49 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001279-97.2013.815.0381. ORIGEM: 2ª Vara da
Comarca de Itabaiana. APELANTE: Ronildo Batista de Araújo.ADVOGADA: Genilda Gouveia da Silva OAB/PB
12.169. APELADO: Município de Itabaiana. Resultado da sessão dia 18.07.17- “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 50
– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010894-67.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Pablo Dayan Targino Braga OAB/PB 12034. APELADA: Renata Ercilia Ribeiro
do Amaral Lins.ADVOGADO: Wagner Lisboa de Sousa OAB/PB 16.976.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Rejeitada as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos
do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 51 – REEXAME
NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000373-57.2015.815.0181. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de
Guarabira. APELANTE: Município de Guarabira. ADVOGADO: Jader Soares Pimentel OAB/PB 770 e outros.
APELADO: Evelandia Braz de Morais Santos ADVOGADOS: José Alberto Evaristo da Silva (OAB/PB 10.248);
Aldeliny Ramalho Freire (OAB/PB 19.107).Resultado da sessão dia 18.07.17- “Negou-se provimento a remessa
necessária e a apelação cível nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 52– REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃOCÍVEL Nº 0005759-35.2011.815.0011.
ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE: Município de Campina Grande.
PROCURADORA: Erika Gomes da Nóbrega Fragoso OAB/PB 11.687.APELADO: João Paulo Vieira Lopes. ADVOGADO: Antônio José Ramos Xavier OAB/PB 8.911.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Negou-se provimento à
remessa necessária e a apelação cível nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 53 – REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 011068225.2012.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Roberto Mizuki OAB/PB 19535-B. APELADA: Renata Cristiane de Almeida Lima. ADVOGADO: Delano
Magalhães Barros OAB/PB 15.745.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Negou-se provimento aos recursos, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 54 –
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003456-24.2012.815.0331. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de
Santa Rita.APELANTE: Município de Santa Rita. PROCURADOR: Alan Reus Negreiros Siqueira OAB/PB. APELADO: Maria Betania pereira da Silva. ADVOGADO: João Camilo Pereira OAB/PB 2.834.Resultado da sessão dia
18.07.17- “Acolheu-se a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial aos
recursos, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 55
– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0124263-10.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Sandra Maria
de Alencar Mendes Morais e outros. ADVOGADO: Alex Nevyes Mariani Alves OAB/PB 12.677. APELADO: Banco
BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. ADVOGADO: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB/BA
16.780); Arlinetti Maria Lins (OAB/PB 9077).Resultado da sessão dia 18.07.17- “Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 56
– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001195-13.2014.815.0171. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Esperança. APELANTE:
Adriano Homero Vital Pereira. ADVOGADO: Elíbia Afonso de Sousa OAB/PB 12.587. APELADO: Município de
Esperança. PROCURADOR: Luciano Pires Lisboa OAB/PB 10856.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Após o voto
do relator que rejeitava a preliminar e dava provimento parcial ao recurso, e o voto do Des. Ricardo Vital de Almeida
que acompanhava o relator. Pediu vista o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho”. Na tribuna a advogada Elíbia
Afonso, em favor do apelante. Sessão marcada para o dia 01.08.17.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 57 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007119-44.2014.815.2001. ORIGEM: 12ª Vara Cível
da Capital. APELANTE: Antônio Formiga de Moura. ADVOGADO: Sébia Formiga Bandeira de Morais OAB/PB 20906.
APELADO: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva OAB/PB 12.450-AResultado da sessão dia 18.07.17- “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 58 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0113138-45.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital.
APELANTE: Anderson de Farias Carvalho Filho. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.442. APELADO:
BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314A.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 59 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000673-52.2013.815.0031. ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande. APELANTE: Edson Pereira Bacalhau. ADVOGADO: Victor Bruno Rocha Araújo OAB/PB15.262. APELADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADO:
Dalliana Waleska Fernandes de Pinho OAB/PB 11.224.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 60 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006644-82.2014.815.2003. ORIGEM: 4ª Vara Regional de Mangabeira na
Capital. APELANTE: Banco BV Financeira S/A. ADVOGADO: Celso David Antunes OAB/PB 141-A e outros.

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APELADA: Maria do Rosário Silva Mendes do Nascimento. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13442.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 61 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0000368-16.2014.815.1201. ORIGEM: Comarca de Araçagi. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A.. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque OAB/PB 12.578. APELADA: Edineide
Pedro Cesario. ADVOGADO: Wellignton Wagner Damião de Freitas OAB/PB 11.913.Resultado da sessão dia
18.07.17- “Rejeitada as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 62 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007081-22.2013.815.0011. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
APELANTE: Imobiliária LS Ltda. ADVOGADA: Katherine Valéria de Oliveira Diniz OAB/PB 8.795. APELADA: Maria
Berenice de Figueiredo. ADVOGADO: Alexei Ramos Amorim OAB/PB 9.164.Resultado da sessão dia 18.07.17“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 63– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000791-66.2010.815.0311. ORIGEM: 2ª Vara da
Comarca de Princesa Isabel. APELANTE: Itaú Seguros S/A. ADVOGADO: Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488);
Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A). APELADA: Jhenyffer Xavier da Silva. ADVOGADO: Wamberto
Balbino Sales OAB/PB 6846.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 64 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000760-02.2014.815.0151. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Conceição. APELANTE: Severino Francisco da Silva. ADVOGADA: Aldara Martina Lopes Vieira Leite OAB/PB 18.619. APELADA: Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia. ADVOGADO: Paulo Gustavo de Mello Silva Soares OAB/PB 11.268.Resultado da sessão
dia 18.07.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 65 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000679-09.2013.815.0371. ORIGEM:
7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. APELANTE: DSA – Distribuidora Sorriso de Alimentos. ADVOGADO: Osmando
Formiga Ney OAB/PB 11956. APELADA: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: Paulo
Gustavo de Mello Silva Soares (OAB/PB 11.268); Leonardo Giovanni Dias Arruda (OAB/PB 11.002).Resultado da
sessão dia 18.07.17- “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 66 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002192-73.2012.815.0071.
ORIGEM: Vara Única da Comarca de Areia. APELANTE: Iordan Silva da Cruz e outros. ADVOGADO: Edinando José
Diniz OAB/PB 8583. APELADA: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior
OAB/PB 17.314.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 67 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0036329-77.2013.815.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Kennedy Anderson
Caetano da Silva. ADVOGADO: José Eduardo da Silva OAB/PB 12.578. APELADA: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A); Ingrid Gadelha (OAB/PB
15.488).Resultado da sessão dia 18.07.17- “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 68 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0031236-36.2013.815.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADOS: Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB/PB 12.578);
Edna Aparecida (OAB/PB 11.945). APELADO: Paulo Serafim dos Santos. ADVOGADO: Adson José Alves de
Farias OAB/PB 9.949.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 69 – APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0000515-02.2008.815.0571. ORIGEM: Comarca de Pedras de Fogo. APELANTE: Município de Pedras de Fogo.
ADVOGADO: Bruno Magalhães Pereira Diniz OAB/PB 17.893. APELADA: Juarez Gomes da Silva e outros.
ADVOGADO: Ananias Lucena de Araújo Neto OAB/PB 6.295.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. 70 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010351-64.2014.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. APELANTE: Francisco José de Oliveira. ADVOGADOS: Enio Silva Nascimento OAB/PB (11.946),
Thaise Gomes Ferreira (OAB/PB 20.883). APELADO: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Jovelino
Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281 e outros.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
71 – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0039098-58.2013.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública
da Capital. APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADOS: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB
17.281); Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). APELADO: Josemildo da Silva. ADVOGADOS: Kemyson
Pierre Dias (OAB/PB 16.954); Kitéria Lúcia Do N. B. C. De Souza (OAB/PB 16.956).Resultado da sessão dia
18.07.17- “Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, Deu-se provimento parcial aos
recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 72 – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0027581-56.2013.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado
Neto OAB/PB 17.281. APELADO: Edmilson Anastácio Filho. ADVOGADO: Raphael Farias Viana Batista OAB/PB
14638.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 73– REEXAME NECESSÁRIO
Nº 0097980-47.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. INTERESSADO: PBPREV –
Paraíba Previdência. ADVOGADOS: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281 e outros. INTERESSADO:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Sérgio Roberto Felix de Lima OAB/PB. RECORRIDO: Marcos Aurélio de
Araújo Carvalho. ADVOGADOS: Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB 16.791.Resultado da sessão dia
18.07.17- “Deu-se provimento parcial ao reexame necessário, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 74 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 000193431.2015.815.0371. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Sousa. AUTOR: Vicente Antunino da Silva. ADVOGADO:
Lincon Bezerra Abrantes OAB/PB 12.060. RÉU: Município de Aparecida. ADVOGADO: Francisco Lamartine de
Formiga Bernardo OAB/PB 6.507.Resultado da sessão dia 18.07.17- “Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 75 – REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001010-68.2015.815.0161. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Cuité.AUTOR: Lívia Marciana
Lima Leite. ADVOGADO: Diego Rafael Macedo de Oliveira OAB/PB 18.670. RÉU: Município de Cuité.Resultado da
sessão dia 18.07.17-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.Nada mais
ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a presente ATA. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho-Presidente da Segunda Câmara Especializada Cível,Dra Lúcia de Fátima Maia de FariasProcuradora de Justiça,Dayse Feitosa Negócio Torres- Assessora da Segunda Câmara Especializada Cível.

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 49ª (QUADRAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos vinte (20) dias do mês de julho do ano de dois
mil e dezessete, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no
primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes
Souto Maior”. Na Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Presentes os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho, Márcio Murilo da
Cunha Ramos e Marcos William de Oliveira (Juiz convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
Presente à sessão a Exma. Sra. Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo, Procuradora de Justiça. Na oportunidade,
foram dadas as boas-vindas ao Exmo. Sr. Juiz Marcos William de Oliveira (convocado até o preenchimento da vaga
de Desembargador), bem como, por iniciativa do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão
Filho, homenageou-se o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, em razão de sua remoção para
integrar a Segunda Câmara Cível deste Tribunal. Associaram-se à homenagem, em nome do Parquet, a Exma. Sra.
Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo, Procuradora de Justiça, e o Advogado José Alves Cardoso, representando a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Paraíba. Secretariando os trabalhos, a Bel.ª Werana Moreno Luna
Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir
discriminados: PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE 1º - PJE) Habeas Corpus nº 0802656-10.2017.8.15.0000. Vara
de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes:
Rougger Xavier Guerra Júnior e Nayane Pereira dos Santos Ramalho. Paciente: IVSON SUEVSTON DA SILVA
BRITO. Cota da Sessão do dia 13.07.2017: “Após o voto do relator, denegando a ordem, pediu vista o Exmo. Sr.
Juiz Aluízio Bezerra Filho. Fez sustentação oral o Adv. Rougger Xavier Guerra Júnior”. Cota da Sessão do dia
18.07.2017: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Cota: “Adiado, em face da ausência
justificada do autor do pedido de vista”. 2º - PJE) Habeas Corpus nº 0802538-34.2017.8.15.0000. 1ª Vara do Tribunal
do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante:
Francisco de Andrade Carneiro Neto. Paciente: JEFFERSON RIBEIRO DA SILVA LACERDA.. Obs.: o Exmo. Sr.
Juiz Marcos William de Oliveira decretou prisão preventiva (ID nº 1335068 ) e prestou informações (ID nº 1363459).
Cota da Sessão do dia 11.07.2017: “Adiado, a pedido do impetrante, para a Sessão do dia 20.07.2017”. Cota da
Sessão do dia 13.07.2017: “Adiado, a pedido do impetrante, para a Sessão do dia 20.07.2017”. Cota da Sessão do
dia 18.07.2017: “Adiado, a pedido do impetrante, para a Sessão do dia 20.07.2017”. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 3º - PJE) Habeas Corpus nº 0802935-93.2017.8.15.0000. 4ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Roselayne
Natália Dias de Souza. Paciente: THYAGO JOSÉ DE ANDRADE. Cota da Sessão do dia 11.07.2017: “Adiado, a
pedido do impetrante, para a Sessão do dia 20.07.2017”. Cota da Sessão do dia 13.07.2017: “Adiado, a pedido do
impetrante, para a Sessão do dia 20.07.2017”. Cota da Sessão do dia 18.07.2017: “Adiado, a pedido do impetrante,
para a Sessão do dia 20.07.2017”. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez
sustentação oral a Adv.ª Roselayne Natália Dias de Souza”. 4º - PJE) Habeas Corpus nº 0802783-45.2017.8.15.0000.
2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Impetrantes: Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros, Sheyner Yàsbeck Asfora e outros. Paciente:
HUMBERTO SUASSUNA. Cota da Sessão do dia 13.07.2017: “Adiado, a pedido do impetrante, para a Sessão do
dia 20.07.2017”. Cota da Sessão do dia 18.07.2017: “Adiado, a pedido do impetrante, para a Sessão do dia
20.07.2017”. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv.
Sheyner Yàsbeck Asfora”. 5º - PJE) Habeas Corpus nº 0802721-05.2017.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de