TJPB 25/05/2017 - Pág. 11 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017

Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A
SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 3º) – Mandado de Segurança nº
0800038-63.2015.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Impetrante: Djair Francisco de Carvalho (Adva.: Pamela Cavalcanti de Castro, OAB/PB nº 16.129).
Impetrados: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba e Estado da Paraíba. “ADIADO, PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” PJE - 4º) – Mandado de Segurança
nº 0803973-77.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Ronaldo da Silva Ramos (Adva.: Pamela Cavalcanti de Castro, OAB/PB nº 16.129). Impetrados: Comandante
Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba e Estado da Paraíba. “DENEGOU-SE A SEGURANÇA, POR MAIORIA.
LAVRARÁ O ACÓRDÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO VITAL DE ALMEIDA.”
PJE - 5º) – Mandado de Segurança nº 0800287-43.2017.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Josinete Martins de Lima (Advs.: Aderaldo Cavalcanti da Silva, OAB/
PB nº 7.975 e Aderaldo Cavalcanti da Silva Júnior, OAB/PB nº 16.473). Impetrada: Exma. Sra. Secretária de Saúde
do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PJE - 6º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 0805161-08.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO. Agravantes: Antônio Cidenir Torres de Lima e outro (Adva.: Ana Paula Gouveia Leite, OAB/PB nº 20.222).
Agravado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba. “NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” PROCESSOS
FÍSICOS: 1º) – Mandado de Segurança nº 0002685-64.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMa. SRa. DESa. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI). Impetrante: Eliziane de Oliveira Balduíno (Adv.: Hélder Farias Diniz, OAB/PB
nº 17.254). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Educação do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” 2º) – Mandado de Segurança nº 0001114-58.2015.815.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A
EXMa. SRa. DESa. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI). Impetrante: Ivonete Alves Rodrigues
(Adv.: Robson Espínola Feitosa, OAB/PB nº 14.612). Impetrada: Exmª. Srª. Secretária de Saúde do Estado da
Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” 3º) – Mandado de Segurança nº
2001991-32.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR A EXMa. SRa. DESa. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI). Impetrante:
André Luis Ferreira (Adva.: Maria Elizabete de Andrade Azevedo Lins, OAB/PB nº 13.597). Impetrada: Exmª. Srª.
Secretária de Saúde do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Renovato Ferreira de Souza Júnior. “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” 4º) – Ação Rescisória nº
0757579-27.2007.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). Autor: Sociedade Espírita
Filantrópica Amigos e Irmãos (Advs.: Mônica de Souza Rocha Barbosa, OAB/PB nº 11.741 e outros). 1º Réu:
Ministério Público do Estado da Paraíba. 2º Réu: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral
Adelmar Azevedo Regis. “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
JULGOU-SE IMPROCEDENTE A DEMANDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” 5º) – Ação Rescisória nº
0600048-53.1999.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Autor: Marcus Vinícius Sales
Nóbrega (Adva.: Marizete Batista Martins, OAB/PB nº 1.722). Ré: Coesa Construtora Espírito Santo Ltda. (Adv.:
Manfredo Estevam Rosenstock, OAB/PB nº 4.579). “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” 6º) – Reclamação nº 0000507-11.2016.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Reclamante: Telemar Norte e Leste S/A (Adv.: Wilson Sales Belchior, OAB/
PB nº 17.314-A). Reclamada: Turma Recursal da Quarta Região - Sousa Interessado: Santino Paulo da Silva.
“ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” Nada mais
ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 10h27min, da qual
foi lavrada a presente Ata. Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho PRESIDENTE DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo PROCURADORA DE JUSTIÇA. Kathyanne Alves
Silva Gomes ASSESSORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 23/05/2017
Processo: 0000030-61.2012.815.0021, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes
De Transito Apelante: Elvis Galdino Melo Da Silva, Advogado: Jose Tertuliano Da Silva Guedes Junior, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000073-81.2011.815.1201, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado:
Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Severina Clemente Da Silva, Advogado: Humberto De Sousa Felix.
Processo: 0000121-06.2012.815.0231, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Teodosio E Silva Combustiveis Ltda, Advogado: Mateus Rodrigues Ferreira,
Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez Tomaz Filho. Processo: 000020304.2011.815.0221, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De
Armas Apelante: Vanderley Pereira De Melo, Defensor: Vicente Alencar Ribeiro, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000263-04.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Reajuste De
Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Eraldo Antonio Ferreira, Advogado: Alberto Jorge Souto
Ferreira, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia. Processo: 0000283-63.2014.815.0511, Automatica, Relator: Desa.
Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Rescisao Do Contrato E Devolucao Do Dinheiro Apelante: Jose Da
Silva Campos, Advogado: Allison Batista Carvalho, Apelado: Jorge Balbino Do Nascimento, Advogado: Jose Ivanildo
Soares Da Silva. Processo: 0000308-57.2015.815.0021, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,
Apelacao - Associacao Para A Producao E Trafico E Condutas Afins Apelante: Andre Severino Da Silva, Defensor:
Lucia De Fatima Freires Lins, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000323-88.2011.815.0951, Por Prevencao,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Erico Jonas De
Oliveira Herculano, Advogado: Samila Katiusca Ponte Dos Reis Hamad, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000334-48.2010.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Simples
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Jales Fernandes Leite, Advogado: Lincon Bezerra De
Abrantes. Processo: 0000336-44.2011.815.0351, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Rosilene Maria De Franca Pereira, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Riachao Do Poço, Advogado: Marcos Aurelio De Medeiros Villar. Processo:
0000352-70.2009.815.0091, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Da Lei De
Licitacoes Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Jose De Arimateia Anastacio Rodrigues, De
Lima, Advogado: Paulo Italo De Oliveira Vilar. Processo: 0000386-92.2014.815.0051, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, 02 Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis, Apelado: Valdina Germano
Soares, Advogado: Vanderlanio De Alencar Feitosa. Processo: 0000423-62.2011.815.1171, Automatica, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Antonio Ferreira Dos Santos, Advogado:
Francisco Das Chagas De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000471-52.2016.815.1201, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Repeticao
De Indebito Apelante: Agripino Francisco Da Silva, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Crefisa S/ACredito,Financiamento E, Investimentos, Advogado: Carolina De Rosso Afonso, Daniel Amorim Assumpçao Neves.
Processo: 0000514-55.2015.815.0091, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/
Remessa Necessaria - Liminar 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Jose Morais De Souto Filho,
02 Apelante: Aldinete Alves Diniz E Outros, Advogado: Paulo Roberto Alves De Brito, Apelado: Os Mesmos,
Remetente: Juizo Da Comarca De Taperoa. Processo: 0000548-22.2012.815.0451, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Helenilson Ferreira Da Silva,
Advogado: Stefanio Izaias De Sousa, Apelado: Aurea Galvao De Freitas Barros, Jacinto Murilo De Freitas Barros,
Advogado: Jose Carlos Gomes Da Costa. Processo: 0000633-27.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Agravo De Execucao Penal - Progressao De Regime Agravante: Miguel Hermann Klosterman, Advogado: Eduardo Anibal Campos Santa Cruz Costa, Agravado: Justica Publica. Processo: 000067352.2015.815.0461, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato
Apelante: Marinalva Da Silva, Advogado: Victor Rocha Lucena Lopes, Apelado: Banco Gmac S/A, Advogado: Carlos
Eduardo Mendes Albuquerque. Processo: 0000705-14.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul,
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, Apelado: Francisco Leite De Souza, Advogado: Miguel Moura Lins Silva.
Processo: 0000706-96.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Eunice Cavalcanti Duarte, Advogado: Evandro Jose Barbosa,
Apelado: Federal Seguros S/A, Advogado: Gustavo Cesar De Souto Ramos Oliveira. Processo: 000070781.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria
- Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria 01 Apelante: Fabio Alexandre De Freitas, Advogado: Marcos Antonio
Inacio Da Silva, 02 Apelante: Municipio De Sape, Advogado: Fernando Lisboa Filho, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 2a. Vara De Sape. Processo: 0000708-66.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Heneide Wanderley Costa, Advogado: Hugo Inocencio
W. Maia, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis, Melissa Abramovici. Processo:
0000723-32.2012.815.0381, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario - Liminar Juizo
Recorrent: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Itabaiana, Recorrido: Marluce Elvira Ferreira Da Silva, Defensor: Luiz Guedes

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Monteiro Filho, Interessado: Municipio De Itabaiana, Advogado: Fabiana Ismael Da Costa. Processo: 000072942.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Representacao Criminal/Noticia De Crime
- Apropriacao Indebita Rep/Noticiante: Banco Gerador S/A, Advogado: Carlos Eduardo Mendes Albuquerque, Rep/
Noticiado: Maria De Fatima Silva, (Prefeita Do Municipio De Matinhas). Processo: 0000733-79.2017.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravo De Execucao Penal - Transferencia De Preso
Agravante: Eduardo Dos Santos Pereira, Advogado: Laelson Teixeira Da Silva, Clesia De Oliveira Florencio, Agravado: Justica Publica. Processo: 0000734-64.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Ubiraci Rocha, Advogado: Joao Marques
Estrela E Silva, Recorrido: Justica Publica. Processo: 0000735-49.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante:
Allen Melquiades Batista Nobrega, Advogado: Marcela Luiza Correia Pimentel, Agravado: Justica Publica. Processo:
0000793-15.2014.815.0111, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Esbulho /
Turbacao / Ameaca Apelante: Edigleriston Cabral Santos, Advogado: Charles Pereira Dinoa, Apelado: Geovanildo
Nunes De Oliveira, Ana Maria Nunes De Oliveira, Advogado: Alisson Eduardo Maul De Farias. Processo: 000082743.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante: Banco
Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Leslie Nelson Jardim
Tavares, Advogado: Miguel Barrella Filho. Processo: 0000848-16.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Furto Apelante: Bruno Menezes Hiluey,
Advogado: Luis Fernando Benevides Ceriani, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000888-08.2014.815.0091, Por
Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Erinaldo Jose Da Silva,
Advogado: Edson Ribeiro Ramos, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001074-46.2016.815.0031, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Moto Honda Da
Amazonia Ltda, Advogado: Kaliandra Alves Franchi, Apelado: Flavio Da Silva Ferreira, Advogado: Luis Fernando
Martins Santos. Processo: 0001093-11.2015.815.0541, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Roberio Robson Araujo Dos Santos, Advogado: Luiz Bruno
Veloso Lucena, Apelado: Municipio De Puxinana, Advogado: Rogerio Da Silva Cabral, Maria Jose Rodrigues Filha.
Processo: 0001094-93.2015.815.0541, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Jose Araujo Filho Segundo, Advogado: Luiz Bruno Veloso Lucena, Apelado:
Municipio De Puxinana, Advogado: Rogerio Da Silva Cabral, Maria Jose Rodrigues Filha. Processo: 000118705.2015.815.0461, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De
Almeida Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato
Guedes Bezerra, Apelado: Raniere Torres De Macedo, Advogado: Tiago Jose Souza Da Silva. Processo: 000121302.2015.815.0041, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Estupro De Vulneravel
Apelante: Eliel Balbino Francisco, Advogado: Dinaldo De Queiroz Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 000125912.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Levantamento De
Valor Apelante: Bartolomeu Victor Ferreira Moreira, Advogado: Hugo Moreira Feitosa, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0001279-97.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao Nomeacao Apelante: Ronildo Batista De Araujo, Advogado: Genilda Gouveia Da Silva, Apelado: Municipio De
Itabaiana. Processo: 0001380-37.2013.815.0381, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Salgado De Sao Felix, Advogado: Mabel
Amorim Costa, Apelado: Jozelia De Andrade Lima, Advogado: Antonio Azenildo De Araujo Ramos. Processo:
0001624-34.2011.815.0381, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Contratos Bancarios 01 Apelante: Maria Cristina Cavalcante Costa, Advogado: Bruno
Melo Costa, Luiz Phillipe Pinto De Souza, 02 Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento,
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001858-50.2010.815.0381, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Contratos Bancarios 01 Apelante: Itaucard S/A,
Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo, 02 Apelante: Amanda Manuelle Ferreira, Advogado: Americo Gomes De
Almeida, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0002042-06.2013.815.0541, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti
De Albuquerque, Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante: Josenilda Goncalves Da Silva, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Pocinhos, Advogado: Ranuzhya Francisrayne M.Da Silva Carvalho.
Processo: 0002180-11.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame
Necessario - Perdas E Danos Juizo Recorrent: Juizo Da 6a Vara Civel Da Comarca, De Campina Grande, Recorrido:
Maria Cleide De Souza Silva, Advogado: Wamberto Balbino Sales, Interessado: Municipio De Barra De Santa Rosa,
Advogado: Lucelia Dias Medeiros De Azevedo. Processo: 0002565-32.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Seguro Apelante: Ivete De Lima Cabral, Advogado: Ana Raquel De Souza E S.
Coutinho, Apelado: Bradesco Seguros S/A. Processo: 0002839-04.2012.815.0351, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Gratificacoes Municipais Especificas Apelante: Isabel Benta Da Silva E Outros, Advogado: Franciney Jose Lucena Bezerra, Apelado: Municipio De Sape, Advogado: Fernando A.Lisboa Filho. Processo:
0003008-88.2012.815.0351, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos, Hermano Gadelha De Sa, Apelado: Camilo Caiam Barbosa Alves, Advogado: Laura Taddei Alves
Pereira P.Berquo. Processo: 0003874-81.2015.815.0031, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria De Moura Marques, Advogado: Caio Nunes De Lira
Braga, Apelado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Balduino Lelis De F.Filho. Processo:
0003909-25.2014.815.0371, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De
Oliveira Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Davy Leone Silva, Advogado: Joao Marques Estrela E Silva, 02
Apelante: David Felipe, Defensor: Teresinha De Jesus Medeiros U. Severo, Apelado: Justica Publica. Processo:
0004311-77.2012.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro De
Vulneravel Apelante: Gerre Adriano Candido Dantas, Advogado: Ozael Da Costa Fernandes, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0004398-75.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques
Custodio De Albuquerque, Apelado: Carlus Giordanno Cavalcanti De Mendonca, Advogado: Luiz Phillipe Pinto De
Souza. Processo: 0004633-62.2002.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Francisco Pereira De Oliveira, Defensor: Dulce Almeida De
Andrade, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 000566041.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Perdas E Danos
Apelante: Maria Jose Amaral Lins, Advogado: Ednilson Siqueira Paiva, Apelado: Espacial Car Rental Ltda, Advogado:
Milton Gomes Soares, Milton Gomes Soares Junior, Odilon Franca De Oliveira Junior. Processo: 000649662.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante:
Vinicius Clarindo Da Silva, Defensor: Rosangela Maria De Medeiros Brito, Apelado: Justica Publica. Processo:
0007162-17.2010.815.2002, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Extorsao Mediante
Sequestro 01 Apelante: Rogerio De Azevedo Peres, Advogado: Pedro Goncalves Dias Neto, Edson Ribeiro Ramos,
Advogado: Claudio De Sousa Silva, 02 Apelante: Lucicleia Limeira De Sousa, Advogado: Luciano Carneiro Da Cunha
Filho, Thalles Cesare Araruna M. Costa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0008177-13.2013.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Acidente
De Transito Apelante: Federal De Seguros S/A E, Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado:
Joao Alves Barbosa Filho, Apelado: Damiao Toscano Cirino, Advogado: Marcilio Ferreira De Morais, Libni Diego Pereira
De Sousa. Processo: 0008910-76.2013.815.2003, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Seguro Apelante: Carlos Antonio Da Cunha Lima, Advogado: Libni
Diego Pereira De Sousa, Marcilio Ferreira De Morais, Apelado: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A E, Seguradora Lider
Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho. Processo: 0009392-78.2016.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Emanuel Messias
Ferreira Da Silva, Defensor: Rosangela Maria De Medeiros Brito, Apelado: Justica Publica. Processo: 001019651.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Reexame Necessario - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande,
Recorrido: Joana Gomes Da Silva, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Interessado: Municipio De Campina
Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 0012591-60.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Investigacao De Maternidade Apelante:
Janio Jose Fernandes Da Silva, Advogado: Jose Ricardo De Assis Aragao Costa, Apelado: Jose Teofilo De Sousa
Filho E Outros, Advogado: Everaldo Morais Silva, Sheylla Helenuhyth Oliveira Silva. Processo: 001305028.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Moral Apelante: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Allisson Carlos Vitalino, Aline Maria Da
Silva Moura, Apelado: Jms Construçoes Ltda, Advogado: Francisco Eugenio Gouvea Neiva, Recorrente: Jms
Construçoes Ltda, Advogado: Francisco Eugenio Gouvea Neiva, Recorrido: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da
Paraiba, Advogado: Aline Maria Da Silva Moura, Allisson Carlos Vitalino. Processo: 0013063-51.2012.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Diagonal
Cosntruçoes Ltda E Outros, Advogado: Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos. Processo: 0015204-53.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Jose Martins Filho, Advogado:
Denyson Fabiao De Araujo Braga, Remetente: Juizo Da 2a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recurso Adesivo-Fls.72/76.
Processo: 0018107-17.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Fazenda Publica Da, Coamrca De Campina
Grande, Recorrido: Maria Salete De Farias Sousa, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Interessado: Municipio De
Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Hannelise S.Garcia Da Costa. Processo: 001854516.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Apelante: Renato Dos
Santos Souza Junior, Advogado: Genival Veloso De Franca Filho, Andre De Franca Oliveira, Andre Gustavo Rocha
Cintra Ypiranga, Apelado: Justica Publica. Processo: 0021550-10.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Janete Andrade Feitosa, Defensor: Gizelda
Gonzaga De Moraes, Apelado: Lojas Riachuelo S/A, Advogado: Edson Gutemberg De Sousa Filho. Processo:
0030172-80.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Apelante:
Charles Oliveira Guimaraes, Advogado: Rafael Melo, Altamiro Moraes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0030433-