TJPB 12/05/2017 - Pág. 19 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017
QUINTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2017
Segurança nº 0002685-64.2015.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA
(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMa. SRa. DESa. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI). Impetrante: Eliziane de Oliveira Balduíno (Adv.: Hélder Farias Diniz, OAB/PB nº 17.254). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Educação do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR.” 5º) – Mandado de Segurança nº 0001114-58.2015.815.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMa. SRa. DESa.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI). Impetrante: Ivonete Alves Rodrigues (Adv.: Robson
Espínola Feitosa, OAB/PB nº 14.612). Impetrada: Exmª. Srª. Secretária de Saúde do Estado da Paraíba.
Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. “ADIADO, PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” 6º) – Mandado de Segurança nº 200199132.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR A EXMa. SRa. DESa. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI). Impetrante: André
Luis Ferreira (Adva.: Maria Elizabete de Andrade Azevedo Lins, OAB/PB nº 13.597). Impetrada: Exmª. Srª.
Secretária de Saúde do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Renovato Ferreira de Souza Júnior. “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR.” 7º) – Reclamação nº 0000460-37.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Reclamante: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Wilson Sales Belchior, OAB/PB nº 17.314-A). Reclamada:
Terceira Turma Recursal Mista de Campina Grande. Interessado: Jeová Rodrigues de Almeida. “JULGOU-SE
PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” 1º) – Mandado de
Segurança nº 0001681-55.2016.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrante:
CMR4 Engenharia e Comércio LTDA. (Adva.: Aurora de Barros Souza, OAB/PB nº 11.674-B). Impetrado: Exmo.
Sr. Secretário Executivo da Receita do Estado da Paraíba. “CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANÇA,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.” 2º) – Ação Rescisória nº 2000658-45.2013.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Autor: Município de Campina Grande,
representado por seu Procurador (George Suetônio Ramalho Júnior OAB/PB nº 11.576). Réus: Empresa de
Transportes Borborema LTDA. e outros (Adv.: Gilson Guedes Rodrigues, OAB/PB nº 8356). “REJEITADA A
PRELIMINAR. UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. USOU DA PALAVRA, PELOS RÉUS, O DOUTOR MARCOS ANTÔNIO CHAVES
NETO.” 3º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
0002445-75.2015.815.0000. RELATORA: EXMª. Srª. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Embargante: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros). Embargado: Adalberto de Lima da Silva (Advªs.: Ana Cristina Henrique de
Sousa e Silva, OAB/PB nº 15.729 e outra). “EMBARGOS REJEITADOS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
UNÂNIME.” Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a
sessão às 10h36min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
PRESIDENTE DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL. Dr. Francisco Antônio de Sarmento Vieira PROCURADOR DE JUSTIÇA. Kathyanne Alves Silva Gomes ASSESSORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 10/05/2017
Processo: 0000119-85.2017.815.0061, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo
(Art. 157) Apelante: Renato Candido Pereira, Advogado: Edmilson Vicente Da Silva, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000248-95.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos Indevidos Apelante: Pbprev-Paraiba
Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Eris Rodrigues
Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Camilla Ribeiro Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo,
Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Apelado: Joao Rodrigues De Barros, Advogado: Pamela Teixeira Gonçalves, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 000057791.2017.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Recurso Em Sentido Estrito
- Homicidio Qualificado Recorrente: Kendy De Souza Silva, Advogado: Paulo Roberto De Siqueira Lacerda,
Recorrido: Justiça Publica. Processo: 0000609-96.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou
Pensao Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Jovelino
Carolino Delgado Neto, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Camilla Ribeiro Dantas,
Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Juliene Jeronimo Vieira Torres,
Apelado: Joao Pedro Pereira Filho, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira. Processo:
0000611-66.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Unimed Joao Pessoa Cooperativa De Traba, Lho Medico Ltda,
Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres Matos, Apelado: Dawson Figueiredo Silva,
Advogado: Roberto Sinval Ferreira Filho. Processo: 0000612-51.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Tribunal De Contas Apelante: Estado Da Paraiba- Rep P/
Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Maura Targino Moreira, Advogado: Lara Fernandes C
Rocha. Processo: 0000613-36.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao/Remessa Necessaria - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Estado Da Paraiba- Rep P/
Procurador, Alexandre Magnus F Freire, Apelado: Orfelia Maria De Araujo Ricarte E Outro, Advogado: Andrea
Henrique De Sousa E Silva, Remetente: Juizo Da 6a. Vara Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 000061773.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De
Britto Lyra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Marcio Augusto Do Nascimento, Advogado:
Daniel De Oliveira Rocha, Apelado: Recon Administradora De Consorcios Ltda, Advogado: Fernanda R Santos
Semenzi. Processo: 0000618-58.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios 01 Apelante: Pb Prev-Paraiba
Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, 02 Apelante: Estado Da Paraiba- Rep P/ Procurador,
Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Adeildo Diniz Alves, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa, Remetente:
Juizo Da 4a. Vara Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0000619-43.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Restituicao/Indenizacao De Despesa
01 Apelante: Pb Prev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, 02 Apelante: Estado Da
Paraiba- Rep P/ Procurador, Paulo Marcio Soares Madruga, Apelado: Luiz Quintino De Almeida Neto, Advogado:
Candido Artur Matos De Sousa, Remetente: Juizo Da 4a. Vara Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 000062028.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos Indevidos 01 Apelante: Alberto Siqueira Cavalcante Filho, Advogado: Ricardo Nascimento
Fernandes, Ana Paula Gouveia Leite Fernandes, 02 Apelante: Estado Da Paraiba- Rep P/ Procurador, Paulo
Marcio Soares Madruga, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Pb Prev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto, Remetente: Juizo Da 4a. Vara Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 000062113.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De
Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Renato De Sousa Miguel Junior, Advogado: Hilton Hril
Martins Maia. Processo: 0000622-95.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do
E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Severino Ramos Ferreira Da Rocha, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Apelado: Hsbc Bank Brasil
S/A, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 0000623-80.2017.815.0000, Por Prevencao,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da Paraiba- Rep P/
Procurador, Flavio Jose Costa De Lacerda, Apelado: Jose Xavier Goncalves, Advogado: Carlos Augusto De
Souza, Flavio Cavalcanti Costa. Processo: 0001015-70.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Descontos Indevidos Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Euclides Dias De Sa Filho, Emanuella Maria De Almeida
Medeiros, Apelado: Vera Lucia Basilio Nunes De Brito, Advogado: Candido Artur Matos De Sousa, Remetente:
Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0001026-31.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico 01 Apelante: Lucio Flavio
Da Costa Medeiros, Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre Gustavo Cezar Neves, 02 Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Os Mesmos, Remetente:
Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0001051-83.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia
S/A, Advogado: Carlos Frederico Nobrega Farias, Apelado: Sindicato Da Industria De Material, Plastico E
Resinas Do Estado Da Paraiba, Advogado: Andre Luis Macedo Pereira. Processo: 0001673-78.2016.815.0000,
Red. Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado
Recorrente: Danilo Vieira Crispim, Advogado: Aluizio Nunes De Lucena, Recorrido: Justica Publica Estadual.
Processo: 0001802-31.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade Apelante: Willamy Ricardo Da Conceicao Costa, Advogado: Ana Cristina De Oliveira, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto,
Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0002152-19.2015.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Concurso Publico / Edital
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Jackson Douglas Gomes
Da Silva, Advogado: Henrique Toscano Henriques, Kleyton Cesar Alves Da Silva Viriato, Remetente: Juizo Da
6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0002531-93.2011.815.2002, Red. Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Rafael Da Silva Rodrigues, Defensor: Paula
Frassinette Henriques Da Nobrega, Apelado: Justica Publica. Processo: 0003346-25.2013.815.2001, Automati-
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ca, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Concurso Para Servidor Apelante: Renato Mendonca De Lima,
Advogado: (Em Causa Propria), Apelado: Cagepa - Companhia De Agua E Esgotos, Da Paraiba, Advogado:
Fernanda Alves Rabelo. Processo: 0004351-87.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Apelacao - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A-Banco
Multiplo, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Maria Glaucia De Vasconcelos Costa,
Advogado: Isabela Coutinho Cavalcanti De Lima. Processo: 0005235-43.2015.815.2001, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacoes E Adicionais Apelante:
Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida Medeiros,
Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Camilla Ribeiro Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti
Bernardo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Milena Medeiros De Alencar, Vania De Farias Castro, Juliene
Jeronimo Vieira Torres, Apelado: Carlos Alberto Nunes Da Silva, Advogado: Romeica Teixeira Gonçalves,
Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0005823-50.2015.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Antonio Fabio Andrade Costa,
Advogado: Renata Alves De Sousa, Apelado: Banco Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A.
Processo: 0006130-72.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao
- Aposentadoria Por Invalidez Apelante: Severino Dos Ramos Rego Filho, Advogado: Roberto Pessoa Peixoto De
Vasconcelos, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Milena Medeiros
De Alencar. Processo: 0006555-65.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/
Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Thiago Henrique Gomes Coutinho,
Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre Gustavo Cezar Neves, Remetente: Juizo Da 6a. Vara Da
Fazenda Publica, Da Capital, (Tem Recurso Adesivo - Fls.61/73). Processo: 0006636-48.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico
Apelante: Franklin Roosevelt Matos Seixas, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Apelado: PbprevParaiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Milena Medeiros De Alencar. Processo:
0006889-07.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco Itau Unibanco S/A, Advogado: Moises Batista De Souza, Fernando Luz
Pereira, Apelado: Manara De Mello E Silva Figueiredo, Advogado: Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Felipe Ribeiro
Coutinho, Luiz Augusto Da Franca Crispim Azevedo, Recorrente: Manara De Mello E Silva Figueiredo, Advogado:
Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Felipe Ribeiro Coutinho, Luiz Augusto Da Franca Crispim Azevedo, Recorrido:
Banco Itau Unibanco S/A, Advogado: Moises Batista De Souza, Fernando Luz Pereira. Processo: 000692256.2001.815.0381, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Sua Procuradora, Sanny Japiassu, Apelado: Disbel-Distribuidora De Bebidas E, Representaçoes Ltda, Advogado: Bruno Romero Pedrosa Monteiro. Processo: 0007085-35.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico 01 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan, 02 Apelante: Jose Orlando Brilhante Torres, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, 03 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino
Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Advogado: Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias
De Sa Filho, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Advogado: Thiago
Caminha Pessoa Da Costa, Juliene Jeronimo Vieira Torres, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara
Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0007665-65.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M.
B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica 01 Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Francisco Glauberto Bezerra Junior, 02 Apelante: Pbprev - Paraiba Previdencia, Representado Por Seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto, Advogado: Emanuella Maria De Almeida
Medeiros, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Advogado: Euclides Dias Sa Filho, Camilla Ribeiro Dantas, Advogado:
Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Advogado: Juliene Jeronimo Vieira
Torres, Apelado: Maria Da Guia Soares, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo Da
6a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0008281-11.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Arrendamento Mercantil 01 Apelante: Antonio Campos De Almeida
Filho, Omegati Comercio De Informatica Ltda, Advogado: Fabio Firmino De Araujo, 02 Apelante: Banco Santander Leasing S/A-Arrendamento, Mercantil, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada
Simao, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0008563-78.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos
Santos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Carlos Henrique Melo De Goes, Advogado: Luciana Ribeiro
Fernandes, Apelado: Banco Volkswagen S/A. Processo: 0010155-60.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional De Insalubridade Apelante: Juvenal Pedro
Gomes, Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz
Felipe De Araujo Ribeiro, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital, Recurso Adesivo-Fls.38/48.
Processo: 0010531-46.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/
Remessa Necessaria - 1/3 De Ferias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Maria Clara Carvalho
Lujan, Apelado: Severino Ramos De Souza, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo
Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0010642-98.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Ana Claudia Dos Santos Batista, Advogado: Neuvanize Silva De
Oliveira. Processo: 0010693-75.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Bradesco Auto/Re Cia De Seguros E, Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho, Apelado: Manoel Francisco Dos
Santos, Advogado: Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao. Processo: 0011145-51.2015.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Repeticao De Indebito
Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida
Medeiros, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Camilla Ribeiro Dantas, Frederico Augusto
Cavalcanti Bernardo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Milena Medeiros De Alencar, Vania De Farias Castro,
Juliene Jeronimo Vieira Torres, Apelado: Maria De Lourdes Da Conceicao Silva, Advogado: Rebecka Nivea De
Souto Henriques, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0012601-07.2013.815.2001,
Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Leonardo
Da Silva, Advogado: Pamela Cavalcanti De Castro, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0013791-34.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacao De Incentivo 01 Apelante: Joao Pereira De Sousa, Advogado: Bianca Diniz De Castilho Santos, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Advogado: Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Frederico Augusto
Cavalcanti Bernardo, Advogado: Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Juliene Jeronimo Vieira Torres, 03 Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De Carvalho Rodrigues, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0013840-75.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacao De Incentivo Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F.Freire, Apelado: Everaldo Galdino Dos Santos, Advogado: Romeica Teixeira Gonçalves, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 001422353.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Indenizacao Por
Dano Material Apelante: Banco Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Berthoven Da Silva Lima, Advogado: Rafael De Andrade Thiamer, Recorrente: Berthoven Da
Silva Lima, Advogado: Rafael De Andrade Thiamer, Recorrido: Banco Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0014765-10.2011.815.2002, Red. Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Aeliton Araujo Benicio,
Advogado: Aluizio Nunes De Lucena, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0015150-87.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Banco Volkswagen S/
A, Advogado: Manuela Motta Moura Da Fonte, Apelado: Helena Cristina Botelho Rutter, Advogado: Marcus
Ramon Araujo De Lima. Processo: 0017046-68.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Apelacao - Aposentadoria Por Tempo De Contribuicao (Art. 55/6) Apelante: Francisca Maria De
Andrade Gomes, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto, Milena Medeiros De Alencar. Processo: 0017449-42.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao
De Reparar O Dano Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: George Ottavio
Brasilino Olegario, Jaldemiro Rodrigues De Ataide, Apelado: Francisco Gutemberg Cardoso De Oliveira, Advogado: Marcos Pires. Processo: 0017805-61.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer 01 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga, 02 Apelante: Edevaldo
Francisco Da Silva, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Ubirata Fernandes De Souza, Apelado: Os
Mesmos, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0020344-34.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Emanuella Maria
De Almeida Medeiros, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Euclides Dias De Sa Filho, Camilla Ribeiro Dantas,
Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Juliene Jeronimo Vieira Torres,
Apelado: Riselia Maria Soares Lins, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0020411-96.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacoes De Atividade Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Julio Tiago Carvalho Rodrigues, Apelado: Maria De Lourdes Silva, Defensor: Francisco De
Andrade Carneiro Neto, Remetente: Juizo Da 6a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0020836-31.2011.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Fabyan Esberard De Lima Beltrao, Advogado: Marcus Paulo Freire, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto. Processo: 0020837-11.2014.815.2001, Automatica, Relator: Desa.
Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Ivan