TJPB 04/04/2017 - Pág. 16 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2017
JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.
Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: MANOEL FLORENTINO ALVES NETO (Adv.: José Roberto Wanderley de
Castro, OAB/PB nº 19.958). Apelada: Justiça Pública. Cota:“Adiado, em face da ausência justificada do revisor,
para a próxima sessão”. 31º) Apelação Criminal nº 0016284-54.2010.815.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES
CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho
Júnior). Apelantes: RÉGIS ADAILTON PINHEIRO e ERINALDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv.: Felipe Castello
Branco de Oliveira, OAB/RN nº 890-A). Apelada: Justiça Pública. Cota:“Adiado, em face da ausência justificada do
revisor, para a próxima sessão”. 32º) Apelação Criminal nº 0042005-05.2010.815.2003. 3ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO.
SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.
Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: SÉRGIO RICARDO DA SILVA MAIA (Adv.: Carlos Roberto Maia, OAB/
PB nº 9.435). Apelada: Justiça Pública. Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Carlos Roberto Maia. Não havendo recurso especial ou extraordinário,
encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução
provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 33º) Apelação Criminal nº
0000573-86.2013.815.0261. 1ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
JOSÉ COSTA DE ARAÚJO (Adv.: Paulo Luciano Beserra, OAB/PB nº 10.076). Apelada: Justiça Pública. Assistente
de acusação: ROSELY LEITE DE MOURA (Adv.: Cláudio Francisco de Araújo Xavier, OAB/PB nº 12.984).
Cota:“Retirado de pauta para melhor tramitação e conclusos ao Des. Arnóbio Alves Teodósio”. 34º) Apelação
Criminal nº 0000864-33.2013.815.0311. 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Apelante: MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv.: Adão Domingos Guimarães, OAB/PB nº 8.873). Apelada: Justiça
Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo para alterar o regime para o semiaberto, com efeitos
extensivos ao corréu JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se
Mandado de Prisão”. 35º) Apelação Criminal nº 0001628-21.2013.815.0181. 2ª Vara da Comarca de Guarabira.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior).
Apelante: MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO XAVIER (Adv.: José Epitácio de Oliveira OAB/PB nº. 16.665). Apelada:
Justiça Pública. Cota:“Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a próxima sessão”. 36º) Apelação
Criminal nº 0001703-47.2013.815.0541. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:
representante do Ministério Público. Apelado: ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Defensor Público: Admilson Villarim
Filho). Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 37º) Apelação Criminal nº
0002361-40.2013.815.0131. 2ª Vara Criminal da Comarca de Cajazeiras. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: SINVAL JOSÉ DA SILVA
(Adv.: João de Deus Quirino Filho, OAB/PB nº 10.520). Apelada: Justiça Pública. Julgado:“Deu-se provimento
parcial ao apelo para decotar da condenação o delito do art. 12 do Estatuto do Desarmamento, pelo Princípio da
Consunção, e readequar a pena pecuniária, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente o Adv. João de Deus
Quirino Filho. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para
execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à
Presidência do Tribunal de Justiça”. 38º) Apelação Criminal nº 0006475-60.2013.815.0571. Comarca de Pedras de
Fogo. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ JOSÉ GUEDES
CAVALCANTI NETO (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho
Júnior). Apelante: ARMANDO ADEBAR DOS SANTOS (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva, OAB/PB nº 11.612).
Apelada: Justiça Pública. Cota:“Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a próxima sessão”. 39º)
Apelação Criminal nº 0000551-06.2014.815.2003. 6ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Apelante: ALEXSANDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv.: Josildo Eduardo Pereira, OAB/PB
nº 6.087). Apelada: Justiça Pública. Julgado:“Não se conheceu do apelo, pela intempestividade, nos termos do voto
do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem
para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do
processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 40º) Apelação Criminal nº 0001349-07.2014.815.0761. Comarca de
Gurinhém. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: representante do Ministério
Público. Apelado: MARCELO MIGUEL DE LIMA (Advs.: Caio Chaves Alves Pessoa, OAB/PB nº 19.865 e Gabriella
Chaves Alves Pessoa, OAB/PB nº 18.135). Julgado:“Deu-se provimento ao apelo para afastar a substituição da
pena e, de ofício, conceder o ‘sursis’, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou
extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de
execução provisória, antes do encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 41º) Apelação
Criminal nº 0000233-23.2014.815.0451. Comarca de Sumé. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE
MOURA. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).
REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: GILBERTO BATISTA LUCAS (Adv.: Arthur Nunes Alves, OAB/
PB nº 14.448). Apelada: Justiça Pública. Cota:“Adiado, em face da ausência justificada do revisor, para a Sessão
do dia 04.04.2017”. 42º) Apelação Criminal nº 0004239-73.2014.815.2003. 3ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO (com jurisdição limitada).
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JULIANA APARECIDA RIBEIRO GADELHA
(Adv.: Henrique Gadelha Chaves, OAB/PB nº 11.524). Apelada: Justiça Pública. Julgado:“Negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se
os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do
encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 43º) Apelação Criminal nº 000741182.2014.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ ALUÍZIO BEZERRA FILHO. (convocado, com
jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: PAULO FRANCINETTE DE
OLIVEIRA (Advs.: Daniel Dalônio Vilar Filho, OAB/PB nº 10.822 e Raisa Zoraide Cunha de Melo, OAB/PB nº 18.581).
Apelada: Justiça Pública. Cota:“Adiado, a pedido da defesa, para a Sessão do dia 04.04.2017”. 44º) Apelação
Criminal nº 0022778-90.2014.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO. (convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: ERITON CAVALCANTI DOS SANTOS (Defensores Públicos: Pedro Muniz de Brito Neto e Roberto Sávio de Carvalho Soares).
Apelada: Justiça Pública. Julgado:“Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena para seis anos dois
meses e vinte dias de reclusão, mantido o regime semiaberto, nos termos do voto do relator. Unânime. EXPEÇASE MANDADO DE PRISÃO”. 45º) Apelação Criminal nº 0000379-74.2015.815.0501. Comarca de São Mamede.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1º Apelante: SILVÂNIO MARQUES DE OLIVEIRA (Advs.: Geraldo Carlos
Ferreira, OAB/PB nº 3.568, e Maria José L de Medeiros, OAB/PB nº 3.928). 2º Apelante: JOÃO VITOR FELIX DA
SILVA (Adv.: Bruno Cabral de Alencar Monteiro, OAB/PB nº 21.939). Apelada: Justiça Pública. Obs.: declarou-se
impedido o Exmo. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (fls. 275). Julgado:“Deu-se provimento parcial ao apelo de JOÃO
VITOR FELIX DA SILVA para reduzir a pena para três anos e quatro meses de reclusão, mais multa, mantido o
regime fechado, e negou-se provimento ao recurso de SILVÂNIO MARQUES DE OLIVEIRA, nos termos do voto
do relator. Unânime. Oficie-se”. 46º) Apelação Criminal nº 0001478-94.2015.815.0981. 1ª Vara da Comarca de
Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO (com jurisdição limitada). REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelantes: RONALDO BALBINO ARAÚJO e ISMAEL GOMES DE
SOUSA (Adv.: Ramon Danta Cavalcante, OAB/PB nº 13.416). Apelada: Justiça Pública. Julgado:“Deu-se provimento parcial ao apelo para reduzir a pena de RONALDO BALBINO ARAÚJO para oito anos e oito meses de
reclusão, no regime fechado, e a de ISMAEL GOMES DE SOUSA para seis anos e oito meses de reclusão, no
regime semiaberto, nos termos do voto do relator. Unânime. Oficie-se”. 47º) Apelação Criminal nº 000390296.2015.815.0371. 6ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO
(com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 1ª Apelante: MARIA APARECIDA DA SILVA SOARES (Adv.: Eduardo Henrique Jácome e Silva, OAB/PB nº 12.391). 2º Apelante: representante
do Ministério Público. Apelados: os mesmos. Julgado:“Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento aos
apelos, nos termos do voto do relator. Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se
os autos ao juízo de origem para execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do
encaminhamento do processo à Presidência do Tribunal de Justiça”. 48º) Apelação Criminal nº 001194972.2015.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Apelante: MANOEL RODRIGO FERREIRA
COSTA (Advs.: Diego Albuquerque Rabello de Souza, OAB/PB nº 19.036 e Manoel Ricardo Gomes Neto, OAB/PB
nº 19.884). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. Não havendo recurso especial ou extraordinário, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para
execução definitiva. Caso haja, expeça-se guia de execução provisória, antes do encaminhamento do processo à
Presidência do Tribunal de Justiça”. 49º) Apelação Criminal nº 0022038-98.2015.815.2002. 4ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA. (convocado, com jurisdição
limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO
ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelada: MARIA JOSÉ BARBOSA DE SOUZA
FILHA (Adv.: Kércio da Costa Soares, OAB/PB nº 23.138). Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio,
Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezessete horas e trinta e cinco minutos,
da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de março de 2017. Desembargador João
Benedito da Silva - Decano no exercício da Presidência da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho Assessora da Câmara Criminal.
ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 31/03/2017
Processo: 0000098-82.2016.815.0631, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao
- Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Sebastiao Brito De Araujo,
Apelado: Jaquelina Torres De Azevedo, Advogado: Abmael Brilhante De Oliveira. Processo: 000011153.2016.815.0511, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Duas
Estradas, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo, Apelado: Cristiana Floriano Bezerra, Advogado: Claudio
Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da Com.De Pirpirituba. Processo: 0000116-46.2013.815.0781, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Reexame
Necessario - Cobranca Indevida De Ligacoes Juizo Recorrent: Juizo Da Com.De Barra De Santa Rosa, Recorrido: Gerlandia Da Silva Santos, Advogado: Roseno De Lima Sousa, Interessado: Municipio De Barra De Santa
Rosa, Advogado: Lucelia Dias Medeiros De Azevedo. Processo: 0000165-43.2015.815.0191, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Acidente
De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos
Santos, Apelado: Humberto Pereira De Farias, Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira. Processo: 000021410.2014.815.0421, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Lesao Corporal Apelante: Maria
Gislene De Lima Macena, Defensor: Vicente Alencar Ribeiro, Apelado: Justica Publica Estadual. Processo:
0000216-36.2016.815.0121, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Violencia
Domestica Contra A Mulher Apelante: Jose Lenilson Da Silva, Advogado: Paulo Cesar Cordeiro Da Silva,
Apelado: Justica Publica Estadual. Processo: 0000271-15.2015.815.0511, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Direito De Imagem Apelante: Adailma Fernandes Da Silva, Advogado:
Johnson Goncalves De Abrantes, Arthur Martins M Navarro, Apelado: Manoel Wilson Massau Da Rocha,
Advogado: Marcelo Matias Da Silva. Processo: 0000273-42.2010.815.0581, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Santander Leasing S/A
Arrendamento Mercantil, Advogado: Henrique Jose Parada Simao, Elisia Helena De Melo Martini, Apelado:
Hamilton Felipe Dos Santos, Advogado: Danilo Caze Braga Da Costa Silva. Processo: 0000354-47.2013.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Do Prejuizo Apelante: Adeilma Paulino Da
Silva, Advogado: Patricia Araujo Nunes, Rayssa Domingos Brasil, Apelado: Oi Movel S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior. Processo: 0000405-44.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Reconhecimento / Dissolucao Apelante: Maria Das Neves Do Nascimento, Advogado:
Lusardo Alves De Vasconcelos, Zilma De Vasconcelos Barros, 01 Apelado: Conceiçao De Maria Bezerra Luna, E
Outros, Advogado: Maria Do Carmo M.De Araujo, 02 Apelado: Everaldo Bezerra Luna E Outros, Defensor: Maria
Da Gloria Oliveira, 03 Apelado: Zulmira Bezerra Luna, Advogado: Maria Do Carmo M.De Araujo. Processo:
0000416-21.2014.815.0151, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr.
Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Maria Mariano De Oliveira,
Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima, Apelado: Municipio De Conceiçao,
Advogado: Joaquim Lopes Vieira. Processo: 0000424-48.2015.815.0511, Automatica, Relator: Des. Joao Alves
Da Silva, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento,
Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Maria Vera Lucia Pontes Da Silva, Advogado: Gleysianne Kelly
Souza Lira. Processo: 0000425-43.2017.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reclamacao - Indenizacao Por Dano Moral Reclamante: Ivanilda Macauba Padre, Advogado: Clodoaldo Pereira Vicente
De Souza, Reclamado: Juizo Da 7a. Vara De Patos, Interessado: Telemar Norte Leste S/A. Processo: 000043639.2013.815.0121, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Rildo Maximino Dos Santos, Advogado: Adilson Alves Da Costa, Apelado: Justica
Publica Estadual. Processo: 0000440-49.2014.815.0151, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Decimo Terceiro Salario Proporcional Apelante:
Municipio De Conceiçao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Elba Inacio Diniz, Advogado: Cicero Jose
Da Silva, Manoel Miguel Sobrinho. Processo: 0000471-32.2017.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao - Cnd/Certidao Negativa De Debito Apelante: Almira Pequeno Da Silva,
Advogado: Patricia Araujo Nunes, Apelado: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000472-17.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao
- Contratos Bancarios Apelante: Banco Itau Veiculos S/A, Advogado: Celso Marcon, Apelado: Antonio De Lisboa
Camilo, Advogado: Arthur Da Costa Loiola. Processo: 0000473-02.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Maria De Lourdes Santos Da
Silva, Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz, Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson
Sales Belchior. Processo: 0000479-09.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Peticao - Intervencao
Em Estado / Municipio Requerente: Justica Publica, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 000048261.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio Bonito De Santa Fe Pb, Advogado: Ricardo
Francisco Palitot Dos Santo, Apelado: Debora Cristina Alves De Almeida, Advogado: Joaquim Daniel. Processo:
0000483-46.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr.
Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria
Betania De Lima Herculano, Advogado: Anna Karina Martins Soares Reis, Apelado: Municipio Belem Pb, Advogado: Rafaella Fernanda L. Soares Da Costa, Remetente: Juizo Da Comarca De Belem. Processo: 000048431.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Claudia Simone Costa Chaves Tarradt, Advogado: Erico De Lima Nobrega, Apelado: Unimed
Campina Grande Cooperativa, De Trabalho Medico Ltda Unimed, Advogado: Ramona Porto Amorim Guedes.
Processo: 0000556-21.2015.815.0151, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Valor Da Execucao / Calculo / Atualizacao Apelante: Municipio De Conceiçao, Advogado: Joaquim Lopes
Vieira, Apelado: Jose Roberto Rodrigues Da Silva, Advogado: Cicero Jose Da Silva. Processo: 000056822.2015.815.0511, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Maria Judite De Paiva Bezerra, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Apelado: Municipio De
Pirpirituba, Advogado: Danilo Calixto De Freitas Rocha. Processo: 0000700-79.2015.815.0511, Automatica,
Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao/Remessa
Necessaria - Prestacao De Servicos Apelante: Municipio De Duas Estradas, Advogado: Anaximandro De
Albuquerque Siqueira Sousa, Apelado: Marilene Araujo Da Silva, Advogado: Djelson De Araujo Lira Filho,
Remetente: Juizo Da Comarca De Pirpirituba. Processo: 0000762-44.2011.815.0161, Automatica, Relator: Des.
Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Inventario E Partilha Apelante: Joventina Marinho De Souza,
Defensor: Regina Gadelha Vital R.De Barros, Apelado: Espolio De Maria Do Carmo. Processo: 000080577.2010.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Inventario E Partilha
Apelante: Jose De Arimateia Sousa, Advogado: Jose Egberto Alves De Sousa, 01 Apelado: Espolio De Horacio
Otaviano De Souza, 02 Apelado: Jose Nazare De Sousa, Advogado: Rodrigo Araujo Reul. Processo: 000080817.2014.815.0391, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Violacao Aos Principios Administrativos Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Geraldo Terto Da Silva, Advogado: Rodrigo
Lima Maia. Processo: 0000831-44.2015.815.0191, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Clausulas Abusivas Apelante: Maria Freire Cavalcante, Advogado: Rodolfo Rodrigues Menezes, Apelado: Itau
Unibanco S/A, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Monteiro Laurenço. Processo: 000090956.2014.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Efeito Suspensivo
/ Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Bruno Da Nobrega
Carvalho, Apelado: Maria De Lourdes Pereira Lima, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira. Processo: 000091505.2014.815.0151, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Conceiçao, Advogado: Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Edna
Maria Gomes Da Silva, Advogado: Cicero Jose Da Silva. Processo: 0000949-64.2014.815.0511, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider
Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda, Apelado: Jose Wilson
Lira Batista, Advogado: Patricio Candido Pereira. Processo: 0000991-66.2011.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Banco
Bradesco S/A, Advogado: Fernando Luz Pereira, Moises Batista De Souza, Apelado: Edvaldo Maciel De Souza E,
Valeria Veras Ribeiro Maciel. Processo: 0001024-05.2014.815.0091, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De
Taperoa, Advogado: Marcos Dantas Vilar, Apelado: Maria Rosemilda Lourenco Bezerra Santos, Maria Da Conceicao Teles Araujo, Advogado: Daniele Dantas Lopes. Processo: 0001126-72.2012.815.0131, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 4a
Vara Da Com.De Cajazeiras, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Municipio De
Cajazeiras. Processo: 0001275-37.2014.815.0151, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao/Remessa Necessaria - Ferias Proporcionais Apelante: Municipio De Conceiçao, Advogado:
Joaquim Lopes Vieira, Apelado: Gustavo Henrique Alves Gomes, Advogado: Ilo Istenio Tavares Ramalho,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Conceiçao. Processo: 0001310-55.2014.815.0261, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Nulidade / Inexigibilidade Do Titulo Apelante:
Adailde Torres Macauba, Advogado: Claudio Francisco De Araujo Xavier, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora
De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Processo: 0001394-20.2015.815.0391,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Antonio Do Carmo, Advogado: Nubia Soares De Lima, Apelado:
Transit Do Brasil S/A, Advogado: Maria Aparecida Caputo. Processo: 0001618-32.2016.815.2004, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga, Apelado: Beatriz Queiroz Cunha, Repre-