TJPA 19/02/2021 - Pág. 5760 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021
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CPC, preconiza que: ?O juiz n?o resolver? o m?rito quando [...] VIII - homologar a desist?ncia da a??o?.
???????Assim, considerando o pleito de desist?ncia formulado pelas partes, julgo extinto o processo sem
resolu??o do m?rito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do C?digo de Processo Civil. ???????Nos
termos do art. 90, ?3?, do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais
remanescentes, se houver. ???????Ante as circunst?ncias do caso concreto, n?o vislumbro interesse
recursal, raz?o pela qual dou por transitada a senten?a. ???????Arquivem-se com as cautelas legais.
???????P.R.I.C. ???????Portel/PA, 04 de fevereiro de 2021. ???????Lucas Quintanilha Furlan
???????Juiz de Direito
PROCESSO: 00005938920078140043 PROCESSO ANTIGO: 200710004942
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS QUINTANILHA FURLAN A??o:
EXECUÇÃO em: 12/02/2021---EXEQUENTE:JACIRA SANTOS COSTA FERREIRA Representante(s):
OAB 9273 - MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) EXEQUENTE:SEVERINO
MONTEIRO DE SENA Representante(s): OAB 9273 - MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR
(ADVOGADO) EXEQUENTE:RONALDO DE DEUS MACHADO Representante(s): OAB 9273 MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) EXEQUENTE:JOANA SAMPAIO NERES
Representante(s): OAB 9273 - MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO)
EXEQUENTE:RAIMUNDA ELIANA MONTEIRO PIRES Representante(s): OAB 9273 - MAURILO
TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) EXEQUENTE:FRANCISCA QUEIROZ BOGEA
Representante(s): OAB 9273 - MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO)
EXEQUENTE:EDNA MARIA DE MELO MAUES Representante(s): OAB 9273 - MAURILO TRINDADE DA
ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) EXECUTADO:O MUNICIPIO DE PORTEL Representante(s): VICENTE
DE PAULO FERREIRA OLIVEIRA (REP LEGAL) OAB 10880 - ADILSON DOS SANTOS TENORIO
(PROCURADOR(A)) EXEQUENTE:ANTENOR FERREIRA DA COSTA Representante(s): OAB 9273 MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) EXEQUENTE:ANTONIO VALES DE
CARVALHO Representante(s): OAB 9273 - MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO)
EXEQUENTE:SUZETE MOREIRA DA SILVA Representante(s): OAB 9273 - MAURILO TRINDADE DA
ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) EXEQUENTE:RAIMUNDA ROCHA FERREIRA Representante(s): OAB
9273 - MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) EXEQUENTE:EULALIA PINTO DOS
SANTOS Representante(s): OAB 9273 - MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO)
EXEQUENTE:REGINALDO RODRIGUES PALHETA Representante(s): OAB 9273 - MAURILO
TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) EXEQUENTE:LUIZ ESTEVAO DE SENA
Representante(s): OAB 9273 - MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO)
EXEQUENTE:MARIA DO CARMO MARQUES DE SOUZA Representante(s): OAB 9273 - MAURILO
TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) EXEQUENTE:RAIMUNDO DE ARAUJO DA SILVA
FILHO Representante(s): OAB 9273 - MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO)
EXEQUENTE:BENEDITO PANTOJA DO NASCIMENTO Representante(s): OAB 9273 - MAURILO
TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) EXEQUENTE:RAIMUNDO DOS SANTOS RODRIGUES
Representante(s): OAB 9273 - MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO)
EXEQUENTE:ANTONIO CAVALCANTE MORAES FILHO Representante(s): OAB 9273 - MAURILO
TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) EXEQUENTE:MARIA ELZA ARAUJO DA CRUZ
Representante(s): OAB 9273 - MAURILO TRINDADE DA ROCHA JUNIOR (ADVOGADO) . PODER
JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PORTEL Processo:
0000593.89.2007.8.14.0043 DESPACHO
Vistos.
Com o retorno dos autos da contadoria houve a
intimação das partes, todavia não houve impugnação do valor apresentado. Assim, expeça-se precatório
em favor dos exequentes nos termos do artigo 910, parágrafo primeiro do CPC, observando-se o artigo
100 da CF. P.I.C. Portel, 08 de fevereiro de 2021 Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito
PROCESSO:
00098761920198140043
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS QUINTANILHA FURLAN A??o: Interdito
Proibitório em: 12/02/2021---REQUERENTE:NILSON PALHETA DA COSTA Representante(s): OAB
19016 - ORZIRO SANTANA DA CRUZ FILHO (ADVOGADO) REQUERENTE:MARIA JOSE NUNES DA
COSTA Representante(s): OAB 19016 - ORZIRO SANTANA DA CRUZ FILHO (ADVOGADO)
REQUERIDO:ANTENOS DE SOUZA RODRIGUES. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PORTEL Processo n.º 0009876-19.2019.8.14.0043 DECISÃO
Vistos.
Compulsando os autos, verifico que o valor da causa na emenda à exordial não reflete a
área total do imóvel objeto do pedido de reintegração. Sublinho que consoante a jurisprudência
sedimentada no âmbito dos Tribunais Superiores, o valor da causa em ações que versem sobre posse
deve espelhar o valor da área total do imóvel. Observo, ainda, que o requerente trouxe aos autos
substratos que comprovam que o valor do hectare no município de Portel é de R$ 396,38 (trezentos e