TJPA 02/12/2020 - Pág. 119 - Diário da Justiça - Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7042/2020 - Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020
119
Intimem-se e cumpra-se.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria n.º 3731/2005-GP.
Belém, 30 de novembro de 2020.
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Relator
Número do processo: 0811240-88.2020.8.14.0000 Participação: IMPETRANTE Nome: LUIZA ROSA
MESQUITA Participação: ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO MOREIRA OAB: 9232/PA Participação:
IMPETRANTE Nome: MAHIRA GUEDES PAIVA BARROS Participação: ADVOGADO Nome: ARLEN
PINTO MOREIRA OAB: 9232/PA Participação: IMPETRANTE Nome: MAIRA MUTTI ARAUJO
Participação: ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO MOREIRA OAB: 9232/PA Participação: IMPETRANTE
Nome: MARCELA GUAPINDAIA BRAGA Participação: ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO MOREIRA
OAB: 9232/PA Participação: IMPETRANTE Nome: MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO Participação:
ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO MOREIRA OAB: 9232/PA Participação: IMPETRANTE Nome:
MARCIO MOTA VASCONCELOS Participação: ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO MOREIRA OAB:
9232/PA Participação: IMPETRANTE Nome: MARGARIDA MARIA RODRIGUES FERREIRA DE
CARVALHO Participação: ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO MOREIRA OAB: 9232/PA Participação:
IMPETRANTE Nome: MARIA ELISA BRITO LOPES Participação: ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO
MOREIRA OAB: 9232/PA Participação: IMPETRANTE Nome: MARIA TEREZA COSTA PANTOJA
Participação: ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO MOREIRA OAB: 9232/PA Participação: IMPETRANTE
Nome: MARLON AURELIO TAPAJOS ARAUJO Participação: ADVOGADO Nome: ARLEN PINTO
MOREIRA OAB: 9232/PA Participação: IMPETRADO Nome: Procurador Geral do Estado do Pará
PROCESSO Nº 0811240-88.2020.8.14.0000
ÓRGÃO JULGADOR: Tribunal Pleno
RECURSO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
COMARCA: BELéM
IMPETRANTE: LUIZA ROSA MESQUITA, MAHIRA GUEDES PAIVA BARROS, MAIRA MUTTI
ARAUJO, MARCELA GUAPINDAIA BRAGA, MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO, MARCIO MOTA
VASCONCELOS, MARGARIDA MARIA RODRIGUES FERREIRA DE CARVALHO, MARIA ELISA
BRITO LOPES, MARIA TEREZA COSTA PANTOJA, MARLON AURELIO TAPAJOS ARAUJO
Advogado(s) do reclamante: ARLEN PINTO MOREIRA
IMPETRADO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PARÁ
RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
DESPACHO
Em atenção ao despacho de ID nº 4041496, da lavra da Excelentíssima Senhora Desembargadora Ezilda
Pastrana Mutran, reconheço a minha competência no presente feito, ante a prevenção na forma do art.