TJMG 30/12/2022 - Pág. 53 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 – 53
Minas Gerais Diário do Executivo
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189
216/2022 - SEI
1510.01.0183404/2022-20 Objeto: Aquisição de equipamentos de
informática (Scanner) para a Polícia Civil de Minas, visando atender os
Convênios Federais de nº 918782/2021 e nº 916805/2021
Lote 01 - Empresa Vencedora: 35.652.184/0001-59 - VETRE
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE
INFORMATICA EIRELI foi aceita, pelo valor total de R$ 4.310,00
(Quatro mil trezentos e dez reais).
Lote 02 - Empresa Vencedora: 35.652.184/0001-59 - VETRE
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE
INFORMATICA EIRELI foi aceita, pelo valor total de R$ 241.360,00
(Duzentos e quarenta e um mil trezentos e sessenta reais).
Belo Horizonte, 29 de Dezembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
1º TERMO ADITIVO AO ACT Nº 241/2022/PCMG PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0217534/2021-13.
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de São João Evangelista/MG.
Objeto: prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 24
(vinte e quatro) meses e alterar a Cláusula Quinta- Da Gestão, inserindo
a alínea “i”, no item 5.2. Duração: 24 (vinte e quatro) meses, contados
a partir de 01/01/2023 a 31/12/2024. Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 29/12/2009. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG)
e Hércules José Procópio (P/Pref.).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9341285/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000061/2022 PROCESSO
ELETRÔNICO Nº 1510.01.0101751/2022-35 Partes: EMG/
Polícia Civil e a Pessoa Jurídica COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS. Do objeto: acréscimo em, aproximadamente, 22,19%
no valor global do contrato de nº 9341285/2022, de aquisição de
munições, através de inexigibilidade de licitação, sob a forma de entrega
integral, conforme solicitação contida no Memorando.PCMG/DMB/
CPD.nº 92/2022 (58458839). Valor total: R$ 469.890,00 (quatrocentos
e sessenta e nove mil reias). Dotação Orçamentária: 1511.06.128.00
7.0001.3.3.90">2003.0001.3.3.90.30.25.0.10.1; 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90
.30.25.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 29/12/2022. Signatários:
Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e João Carlos Sanchez de
Oliveira Junior (P/ Contratada).
1º TERMO ADITIVO AO ACT Nº 199/2021/PCMG PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0039649/2018-59.
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Betim/MG. Objeto: Alterar
o Plano de Trabalho para fazer constar a substituição de servidores
efetivos previstos no anexo II do Plano de Trabalho do instrumento
originário, contada a partir de 02/09/2022; inserir a alínea “h”, no item
6.2 da Cláusula Sexta- Da Gestão, do instrumento originário e alterar
a Cláusula Oitava- Do Servidor Cedido, do instrumento originário.
Duração: 28 (vinte e oito) meses, contados a partir de 02/09/2022 a
31/12/2024. Da convalidação: 02/09/2022. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/
PCMG) e Vittorio Medioli (P/Pref.).
TERMO DE CESSÃO DE BEM MÓVEL - CESS 05/2022/PCMG.
PROCESSO N° 1510.01.0240744/2022-57 Partes: EMG/Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais (Cessionária) e o Município de Rio
Piracicaba/MG (Cedente), CNPJ: 18.400.945/0001-66. Objeto: Cessão
de Uso do Automóvel marca RENALT, modelo KWID, ano-fabricação:
2022, ano-modelo: 2023, cor: PRETA, placa RVI6I86. Vigência: 60
(sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura. Valor: R$
65.990,00 (sessenta e cinco mil novecentos e noventa reais). Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Reinaldo
Felício Lima (Cessionária) e Augusto Henrique da Silva (Cedente).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9371817/2022
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000341/2022 PROCESSO
SEI 1510.01.0267153/2022-61 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa
Jurídica SOLO NETWORK BRASIL S/A. Do objeto: aquisição de
direito de uso de licença ADOBE CREATIVE CLOUD, conforme
especificações e quantitativos estabelecidas no Edital do Pregão nº
004/2022 e RP nº 004/2022. Valor total: R$ 78.812,00 (setenta e oito
mil oitocentos e doze reais). Vigência: o contrato terá vigência 12
(doze) meses a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.128.007.200
3.0001.4.4.90.40.06.0.10.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 29/12/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Rafael Felix Hahn
Lehmkuhl (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9371156/2022
PROCESSO DE COMPRAS 1451977 000065/2022 PROCESSO
SEI 1510.01.0264810/2022-78 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa
Jurídica COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Do objeto:
aquisição de munições, por meio de inexigibilidade de licitação. Valor
total: R$ 399.849,00 (trezentos e noventa e nove mil oitocentos e
quarenta e nove reais). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze)
meses a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 4691.06.123.139.2094.00
01.3.3.90.30.25.0.57.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 29/12/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e João Carlos
Sanchez de Oliveira Júnior (P/ Contratada).
33 cm -29 1732316 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-4ºCOB– RESUMO DO CONTRATO Nº 9371815/2022 - 4º COB DO PROCESSO DE COMPRA COTEP Nº 1402027000031/2022
Partes: CBMMG X Cleomar Marques da Silva. Objeto: O objeto do
presente Termo de Contrato é prestação de serviços de montagem da
galeria de fotos dos Comandantes do 4º COB, com o fornecimento
de materiais, a ser realizado na sede do 4º Comando Operacional de
Bombeiros (4º COB), localizado a avenida Major Alexandre Rodrigues,
301, bairro Ibituruna, cidade de Montes Claros/MG, CEP.: 39.401-301
- Prédio da 11ª RISP - 4º andar - sala 415. Valor: R$ 3.216,30. Dotação
Orçamentária 1401.06.182.155.4471.0001.339039.53.10 e 1401.06.1
82.155.4471.0001.339039.60.10. Vigência: 30/12/2022 a 29/12/2023.
Foro: Belo Horizonte. Montes Claros, 29 de dezembro de 2022.
Signatários: Fábio Gonçalves Spínola, Maj BM – Ord. Desp. 4º COB e
Cleomar Marques da Silva.
-2ºCOB- RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO
DO CONVÊNIO Nº 03/2022 – 8BBM
Partes: CBMMG x Prefeitura de Municipal de União de Minas/MG.
Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Inserir novos valores estimativos
para cumprimento deste aditivo. Alterar o Plano de Trabalho para
o período de vigência deste Termo Aditivo. Prorrogar o prazo de
vigência do convênio por mais 12 (doze) meses. Vigência: 12 (doze)
meses contados a partir de 01/01/2023. O valor anual estimado para
o cumprimento total deste convênio será de R$ 12.000,00 (doze mil
reais), sendo com repasse na prestação de serviços e/ou aquisição de
materiais e equipamentos conforme demanda do CBMMG/8º BBM.
Foro: Comarca de Uberaba/MG. Data: 29/12/2022. Signatários:
Ricardo Marisguia Mendes, Ten Cel BM, Comandante do 8º BBM,
Geová Tomaz de Almeida, Prefeito de União de Minas.
-DLF- RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) Nº
268/2022 – A, B E C, ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 322/2022 - CBMMG
A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças do CBMMG torna
público que registrou os preços para aquisição de equipamentos
operacionais para prestação de serviços de salvamento veicular, combate
à incêndios, salvamento terrestre e mergulho: ARP nº 268/2022 – A e
B (referente aos Lotes 01, 02 e 03): Empresa Resgatécnica Comércio
de Equipamentos de Resgate EIRELI, CNPJ/MF: 15.453.449/0001-82;
ARP nº 268/2022 – C (referente ao Lote 05): Empresa Haix - Schuhe Produktions - UND Vertribes - GMBH - CNPJ/MF: 99.999.990/111-00.
A íntegra da ARP encontra-se à disposição dos interessados no sítio:
www.compras.mg.gov. Belo Horizonte/MG, 29 de dezembro de 2022.
-3ºCOB/2ª CIA IND– RESUMO DE TERCEIRO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 6213/2021
Partes: O CBMMG e a Prefeitura de Congonhas. Espécie: 3º
Aditamento. Objetivo: Prorrogação de prazo para execução de serviços
de Prevenção e Combate a Incêndios no Município de Congonhas.
Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023. As demais cláusulas permanecem
inalteradas. Barbacena, 29 de dezembro de 2023. Signatários: TenenteCoronel BM Maycom Elias Alfim, Comandante da 2ª Cia Ind e Cláudio
Antônio de Souza, Prefeito municipal de Congonhas.
-CSM- RESUMO DO CONTRATO N° 0001/2022- PROCESSO
N° 1401269000142/2022, ORIUNDO DE ADESÃO CARONA
A ATA DE RP Nº 32/2022 DO EDITAL Nº 008/2022
Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Ambiental do Norte
de Minas - CODONORTE. Partes: CBMMG X Rio Doce Comercio
de Veiculos LTDA – CNPJ: 13.426.763/0001-40. Objeto: Aquisição de
1 (um) veículo automotor zero quilometro, tipo passeio para transporte
de equipe (5 pessoas), no valor estimado de R$ 64.900,00 (sessenta e
quatro mil reais e novecentos reais), na dotação orçamentária: 1401.0
6.182.155.4472.0001.4490.5217.0.97.1. Vigência: por 12 (doze) meses
a partir da data da publicação. Foro: Belo Horizonte. Contagem, 29 de
dezembro de 2022. Signatários: Major BM Bruno Goulart Magalhães,
Ordenador de Despesas Suplente e pela empresa Maria Carolina Alves
Nogueira – Representante Legal.
- CSM- RESUMO DO CONTRATO N° 009371354/2022PROCESSO N° 1401269000104/2022
Partes: CBMMG X OTTONCAR VEICULOS LTDA -ME – CNPJ:
05.016.945/0001-15. Objeto: Contratação de empresa para a prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento
e a substituição de peças genuínas, originais ou de primeira linha, bem
como de componentes da frota de Veículos Leves, Médios e Veículos
Pesados, para atendimento às necessidades dos veículos pertencentes à
frota da 5ª Cia Ind BM/2º Pel Curvelo, localizado na cidade de Curvelo
(Rua Dinorá Pereira Diniz, nº 27 - Santa Rita), sendo que a contratada
deverá situar-se a uma distância máxima de 15 km (quinze quilômetros)
da sede do Pelotão, no valor estimado de R$ 43.750,00 (quarenta e três
mil setecentos e cinquenta reais), nas dotações orçamentárias: 1.1401.
06.182.155.4471.0001.339039.18 e 1.1401.06.182.155.4471.0001.339
039.18. Vigência: por 12 (doze) meses a partir da data da publicação.
Foro: Belo Horizonte. Contagem, 29 de dezembro de 2022. Signatários:
Major BM Bruno Goulart Magalhães, Ordenador de Despesas Suplente
e pela empresa Humberto Silva Ottone – Representante Legal.
- CSM- RESUMO DO CONTRATO N° 009371447/2022 PROCESSO N° 1401269000122/2022
Partes: CBMMG X ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE E
SERVIÇOS MAXTESTE EIRELI – CNPJ: 30.009.263/0001-22.
Objeto: Contratação dos serviços de substituição e instalação, com
fornecimento de bomba medidora de combustíveis líquidos, industrial,
e filtro de linha para filtrar óleo diesel S10, para os postos orgânicos
coletivos (POC) estabelecidos nas Unidades do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, compreendendo toda infraestrutura necessária
para sua operacionalização, no valor estimado de R$ 525.000,00
(quinhentos e vinte e cinco mil reais), nas dotações orçamentárias: 1.
1401.06.182.155.4471.0001.339039.22 e 1.1401.06.182.155.4471.000
1.339039.22, nas FR 27, 53, 60 e 95. Vigência: por 12 (doze) meses a
partir da data da publicação. Foro: Belo Horizonte. Contagem, 29 de
dezembro de 2022. Signatários: Major BM Bruno Goulart Magalhães,
Ordenador de Despesas Suplente e pela empresa Paulo Fernandes da
Silva – Representante Legal.
-6ºBBM- RESUMO DE TERMO ADITIVO
Partes: O CBMMG e o Município de Araçuaí/MG. Espécie: 3º Termo
Aditivo. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do convênio por mais 6
(seis) meses; substituir o Plano de Trabalho para o período de vigência
deste 3º Aditivo; Manutenção dos valores repassados sendo de R$
6.000,00 mensais. Vigência: 01/01/2023 a 30/06/2023. Signatários:
Luciano Barbosa de Souza, Tenente Coronel BM - Comandante do 6º
BBM e Tadeu Barbosa de Oliveira, Prefeito Municipal.
-2ºCOB- RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 01/2021 – 8BBM
Partes: CBMMG x Prefeitura de Municipal de Carneirinho/MG.
Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Prorrogar o prazo do convênio
por mais 12 (doze) meses; Inserir valores estimativos para cumprimento
deste aditivo; Confirmar o Plano de Trabalho para o período de vigência
deste Termo Aditivo. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de
01/01/2023. O valor anual estimado para o cumprimento total deste
Termo Aditivo será de R$. 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), sendo
com repasse na prestação de serviços e/ou aquisição de materiais,
conforme demanda do CBMMG/8º BBM. Foro: Comarca de Uberaba/
MG. Data: 29/12/2022. Signatários: Ricardo Marisguia Mendes, Ten
Cel BM, Comandante do 8º BBM, Wilian Martins Maia, Prefeito de
Carneirinho.
-CSM– RESUMO DO CONTRATO N. 9371819/2022
Partes: CBMMG e a MAPData Tecnologia, Informática e Comércio
Ltda. Objeto: prestação de serviços de fornecimento de subscrição
de licença de software. Vigência: 12 (doze) meses. Preço: o valor do
presente contrato é de R$ 1.718,00 (mil e setecentos e dezoito reais).
Contratante: CBMMG por intermédio do Ordenador de Despesas
Suplente do CSM Maj BM Bruno Goulart Magalhães. Contratada:
MAPData Tecnologia, Informática e Comércio Ltda, representada por
Paulo Eduardo Onuchic. Assinatura do contrato em: 29/12/2022.
-CSM– RESUMO DO CONTRATO N. 9371822/2022
Partes: CBMMG e a Targetware Informática Ltda. Objeto: prestação
de serviços de fornecimento de subscrição de licença de software.
Vigência: 12 (doze) meses. Preço: o valor do presente contrato é de
R$ 14.765,00 (quatorze mil e setecentos e sessenta e cinco reais).
Contratante: CBMMG por intermédio do Ordenador de Despesas
Suplente do CSM Maj BM Bruno Goulart Magalhães. Contratada:
Targetware Informática Ltda, representada por Rodrigo Cordeiro Villar.
Assinatura do contrato em: 29/12/2022.
-CSM– RESUMO DO CONTRATO N. 9371821/2022
Partes: CBMMG e a Cyber Wan Tecnologia Ltda. Objeto: prestação
de serviços de fornecimento de subscrição de licença de software.
Vigência: 12 (doze) meses. Preço: o valor do presente contrato é de
R$ 8.747,00 (oito mil setecentos e quarenta e sete reais). Contratante:
CBMMG por intermédio do Ordenador de Despesas Suplente do CSM
Maj BM Bruno Goulart Magalhães. Contratada: Cyber Wan Tecnologia
Ltda, representada por Jose Zilmens Rodrigues Cartaxo. Assinatura do
contrato em: 29/12/2022.
32 cm -29 1732288 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9241035/2019
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9241035/2019, SEI nº
1230.01.0004701/2019-26, celebrado entre a Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA e a Empresa Claro
S/A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar
o prazo de vigência deste contrato por mais 12 (doze) meses, contados
a partir de 08de janeiro de 2023; Reajustar o valor pactuado pelo Índice
de Serviços de Telecomunicações (IST), à ordem de 9,02% ( nove
vírgula zero dois por cento) com fulcro no art. 65, §8º da Lei Federal nº
.8.666/93 e Incluir no Contrato Original a Cláusula de Proteção de Dados
Pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). SIGNATÁRIOS:
Thales Almeida Pereira Fernandes (SEAPA); Emerson Stefanelli
Santos (CLARO S/A) e André Luiz Damascena (CLARO S/A). DATA
DE ASSINATURA: 29/12/2022.
4 cm -29 1732150 - 1
EXTRATO DA DECISÃO 17/2022 – SEAPA/CHGAB
(SEI 1640.01.0000592/2018-81)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais previstas
na legislação vigente, e nos termos do art. 61, §§ 1º e 4º do Decreto
Estadual nº 46.319/2013, decidiu pelo arquivamento e por consequência
a não instauração da Sindicância Administrativa referente aos fatos
apurados durante o Convenio de Saída 1641003224/2015, celebrado
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA
e a Associação Intermunicipal daAgricultura Familiar, sediada no
município de Espera Feliz, uma vez que a prestação de contas foi
devidamente aprovada e o erro cometido foi considerado erro formal,
sem alteração, modificação ou mácula do ato administrativo praticado,
e não causou prejuízo ao erário. Belo Horizonte, 28 de dezembro de
2022.
Belo Horizonte, 28de dezembrode 2022.
Thales Almeida Pereira Fernandes. Secretário de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4 cm -29 1732194 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de CAPELINHA:
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
THAIS MONTEIRO VILAS XXX.287.946-XX SITIO AGUA LIMA
JACY MARIA LOPES NASCIMENTO E
5,9853
BOAS
OUTROS
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
8 cm -29 1732283 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9371531/2022
Extrato do Termo de Contrato nº 9371531/2022, SEI nº
1230.01.0003532/2022-55, celebrado entre a Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA e a Empresa GHS
Quintella Soluções em Engenharia Ltda. OBJETO: é a contratação
de serviçosde diagnóstico e elaboração de projetos executivos
hidroambientaisna área da Bacia Hidrográfica do Rio Mucuri -Minas
Gerais, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de
Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência
por 12 meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de
imprensa. SIGNATÁRIOS: Thales Almeida Pereira Fernandes (SEAPA)
e Gustavo Henrique Santana Quintella (GHS Quintella Soluções em
Engenharia Ltda). DATA DE ASSINATURA: 29/12/2022.
EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao CONVÊNIO nº1231000528/2021.
Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Prefeitura
Municipal de Entre Rios de Minas. Objeto:Constitui objeto do presente
Termo Aditivo a reprogramação com acréscimo de contrapartida
no valor de R$ 837,67(oitocentos e trinta sete reais e sessenta e sete
centavos), totalizando uma contrapartida financeira no valor de R$
48.000,00(quarenta e oito mil reais), bem como aprorrogação de
vigência do Convênio original por mais 185 (cento e oitenta e cinco)
dias, conforme Plano de Trabalho. Assinatura: 29/12/2022.
3 cm -29 1732236 - 1
3 cm -29 1732257 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 446 /2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Interino Guilherme Costa Negro Dias, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Espólio de Clarismundo Medeiros Lima
045.365.766-49
3101042022144025
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Espólio de João Francisco de Oliveira
642.796.426-72
3131082022150548
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Espólio de João Soares de Oliveira
339.298.156-72
3117082022105344
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Maculada da Conceição Alves Ramos
110.295.036-05
3106092022104325
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
6 cm -29 1732047 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 447 /2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Interino Guilherme Costa Negro Dias, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado (s) a seguir relacionado (os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado (s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Carlos Alberto Borges Leite
118.102.546-04
3123032022093517
2370.01.0009349/2022-52
4 cm -29 1732060 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 50/2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Interino Guilherme Costa Negro Dias, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Antônio Otávio Freire de Miranda
477.041.446-34
3111102022090551
Lei 10.545/91, art.224, inciso III, Alínea “f”
Cezar Natalino de Moura
328.553.546-68
3105102022163245
Lei 15.697/05, art.12, inciso II, Alínea “c”
4 cm -29 1731982 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 51/2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Interino Guilherme Costa Negro Dias, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
José Roque Soares
914.311.156-49
3112092019152952
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Jesus Ferreira de Souza
290.524.596-49
3112092019140440
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Adilson José Ventura
029.901.016-32
3110092019103725
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Ilceu Antônio Felipe
021.776.336-72
3112092019135119
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Joaquim Rodrigues de Oliveira
038.499.536.53
3112092019143258
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
José Alves da Silva Junior
021.804.486-00
3112092019144759
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Espólio de Silas de Aguiar Cunha
163.449.956-53
3108062022101203
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Hugo Ferreira da Rocha
021.597.836-68
3112092019133425
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Zenil Martins da Cunha
521.395.906-78
3108062022101203
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Waldemar Martins de Abreu
150.492.996-91
3121112019102931
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Lucy Chaves de C. Moreira
961.635.936-34
3121112019101136
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Eduardo Lana Caldas
895.824.206-00
3111112019155126
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Geraldo Pinto de Oliveira
071.518.056-83
3127092019085947
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Marta das Dores Lopes
047.560.176-90
3111102019134002
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Antônio Benvindo de Carvalho
047.368.106-45
3110092019105416
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
José Gonçalves de Avilez
021.593.096-72
3112092019151506
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Raimundo Evangelista de Faria
021.730.506-72
3112092019160351
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
José Neves Teixeiras
408.327.836-68
3112092019152055
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
José Pedro Filho
112.803.366-68
3123082022134649
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
José Alves da Silva Junior
021.804.486-00
3123082022131448
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Manoel de Souza
105.373.906-00
3124082022144028
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Deodoro Carlos Ribeiro
436.142.486-15
3104102019135921
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Orlando Augusto dos Reis
021.729.416-20
3122102019081314
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Marcionel Maciel da Silva
033.330.578-75
3124082022144405
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
José Antônio da Costa
434.616.896-53
3123082022132953
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
Adão Albino Teixeira de Souza
065.085.586-84
3121102019111449
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I
16 cm -29 1731984 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 52/2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Interino Guilherme Costa Negro Dias, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTEdo auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado (s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Geraldo Paulino da Silva
022.577.936-68
3129072019094950
CRVC/GDA/290/2019
4 cm -29 1731985 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 449 /2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Interino Guilherme Costa Negro Dias, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Eduardo Luiz Alves
012.849.366-60
3113042021090440
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Erlon Leal Santos Gonçalves
117.293.526-26
3105102021154221
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso V
Esp. Geraldo Lúcio dos Santos
489.273.506-00
3102092021144016
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Esp. Manoel Januário de Moura
188.521.066-34
3102092021144745
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
João Ribeiro Leite Filho
683.609.836-15
3102092021151007
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Luiz Vanderley Afonso da Silva
807.991.086-34
3121032022145554
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Maculada da Conceição Alves Ramos
110.295.036-05
3121032022153411
Lei 10.021/1989 art. 5º Inciso I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212300246490153.