TJMG 18/10/2022 - Pág. 33 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 18 de Outubro de 2022 – 33
Minas Gerais Diário do Executivo
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247
de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; E.E.Augusta Valle, MaSP.614625-2,
Tatiane Alves Gonçalves, PEB3F, adm. 01, PEUB, ref. 4º quinq. de
exerc. a partir de 22/08/2022, que poderão ser usufruídos a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de
nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 61/2022 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Américo
Martins, MaSP.1354341-8, Débora Alaine Cardoso Guedes, PEB2D,
adm. 01, ref. 1º quinq. a partir de 30/09/2018; MaSP.1329856-7,
Ana Paula Rodrigues Rocha, PEB2C, adm. 02, ref. 1º quinq. a partir
de 25/04/2020; MaSP.1330319-3, Juliana Souza Reis Gonçalves,
PEB1D-Matem., adm. 02, ref. 1º quinq. a partir de 05/03/2019;
MaSP.1265640-1, Vânia Isabela Gonçalves Veloso, PEB2D-Biol.,
adm. 02, ref. 1º quinq. a partir de 21/07/2018; MaSP.1218455-2,
Thalita de Sá Alves Silva, PEB2D-Matem., adm. 03, ref. 1º quinq. a
partir de 03/04/2019; BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Adelaide Medeiros,
MaSP.941049-9, Soraya Antunes Botelho, EEB2G, adm. 01, ref. 4º
quinq. a partir de 01/02/2014; MONTES CLAROS, E.E.Doutor João
Alves, MaSP.595397-1, Silvia Peixoto Sales Pereira, PEB2F, adm. 03,
ref. 1º quinq. a partir de 26/10/2000, data do exerc.; MaSP.595397-1,
Silvia Peixoto Sales Pereira, PEB2F, adm. 03, ref. 4º quinq. a partir
de 22/07/2014; MaSP.595397-1, Silvia Peixoto Sales Pereira, PEB2F,
adm. 03, ref. 5º quinq. a partir de 22/07/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS COM APROVEITAMENTO DE
TEMPO – ATO N.º 17/2022 - Concede Férias-Prêmio, nos termos do
§4º do art. 31 da C.E/1989 ao(s) servidor(es): PATIS, E.E.Francisco
Andrade, MaSP.595733-7, Marta Ferreira Rocha, PEB1B-Port.,
adm. 05, ref. 1º quinq. a partir de 14/11/2018, data de solicitação do
protocolo de aproveitamento de tempo, com aproveitamento de tempo
no cargo PEB1A/PEBD3A/REA3, do qual foi desligada, aplicação
ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando 3 meses de
saldo; MaSP.595733-7, Marta Ferreira Rocha, PEB1B-Port., adm. 05,
ref. 2º quinq. a partir de 14/11/2018, data de solicitação do protocolo
de aproveitamento de tempo, com aproveitamento de tempo no cargo
PEB1A/PEBD3A/REA3, do qual foi desligada, aplicação ADI 4876/
STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando 3 meses de saldo;
MaSP.595733-7, Marta Ferreira Rocha, PEB1B-Port., adm. 05, ref.
3º quinq. a partir de 14/11/2018, data de solicitação do protocolo de
aproveitamento de tempo, com aproveitamento de tempo no cargo
PEB1A/PEBD3A/REA3, do qual foi desligada, aplicação ADI 4876/
STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando 3 meses de saldo;
MaSP.595733-7, Marta Ferreira Rocha, PEB1B-Port., adm. 05, ref.
4º quinq. a partir de 14/11/2018, data de solicitação do protocolo de
aproveitamento de tempo, com aproveitamento de tempo no cargo
PEB1A/PEBD3A/REA3, do qual foi desligada, aplicação ADI 4876/
STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando 3 meses de saldo;
MaSP.595733-7, Marta Ferreira Rocha, PEB1B-Port., adm. 05, ref. 5º
quinq. a partir de 22/04/2019, com aproveitamento de tempo no cargo
PEB1A/PEBD3A/REA3, do qual foi desligada, aplicação ADI 4876/
STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando 3 meses de saldo.
CONCESSÃO DE QUINQUÊNIOS – ATO N.º 16/2022 - Concede
quinquênio, nos termos do art.112 do ADCT da CE/1989 ao(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Doutor João Alves,
MaSP.595397-1, Silvia Peixoto Sales Pereira, PEBT1A, adm. 03, ref. 1º
quinq. magist. a partir de 26/10/2000, data do exerc.; MaSP.595397-1,
Silvia Peixoto Sales Pereira, PEBT1A, adm. 03, ref. 2º quinq. magist.
a partir de 17/07/2004; MaSP.595397-1, Silvia Peixoto Sales Pereira,
PEBT1A, adm. 03, ref. 3º quinq. magist. a partir de 17/07/2009.
ANULAÇÃO DE QUINQUÊNIOS - ATO N.º 13/2022 – Anula os
atos de Concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, E.E.Doutor João Alves, MaSP.595397-1, Silvia Peixoto
Sales, PEBT1A, adm. 03, Anula Ato n.º 56/2010 de conc. do 2º quinq.
magist. a partir de 12/07/2005 e conc. do 3º quinq. magist. a partir
de 12/07/2010, pub. MG de 30/11/2010, motivo concessão indevida;
MaSP.595397-1, Silvia Peixoto Sales, PEBT1A, adm. 03, Anula Ato n.º
62/2010 de conc. do 1º quinq. magist. a partir de 25/10/2000, data do
exerc., pub. MG de 24/12/2010, motivo concessão indevida.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
17 1702369 - 1
RETIFICAÇÃO DE BIÊNIOS – ATO N.º 04/2022 – Retifica, no(s)
Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, E.E.Doutor João Alves, MaSP.595397-1, Silvia Peixoto
Sales Pereira, PEBT1A, adm. 03, Ato n.º 56/2010 de conc. do 4º biênio,
pub. MG de 03/12/2010, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 4º
biênios a partir de 21/01/2004, leia se: 4º biênio a partir de 18/07/2002;
MaSP.595397-1, Silvia Peixoto Sales Pereira, PEBT1A, adm. 03, Ato
n.º 56/2010 de conc. do 5º biênio, pub. MG de 03/12/2010, motivo
incorreção na vigência, onde se lê: 5º biênios a partir de 26/12/2007,
leia se: 5º biênio a partir de 19/01/2007; MaSP.595397-1, Silvia
Peixoto Sales Pereira, PEBT1A, adm. 03, Ato n.º 56/2010 de conc. do
6º biênio, pub. MG de 03/12/2010, motivo incorreção na vigência, onde
se lê: 6º biênios a partir de 24/02/2010, leia se: 6º biênio a partir de
20/03/2009.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º
36/2022 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Doutor João Alves,
MaSP.595397-1, Silvia Peixoto Sales Pereira, PEB2F, adm. 03, Ato
n.º 33/2018 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 2º
quinq. e 03 meses de férias prêmio portunas ref. 3º quinq., pub. MG
de 20/11/2018, motivo incorreção na vigência, onde se lê: 03 meses
de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir de 28/10/2010 e 03
meses de de férias prêmio oportunas, ref. 03/11/2015, leia se: 03 meses
de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir de 17/07/2004 e 03
meses de de férias prêmio oportunas, ref. 17/07/2009.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
17 1702371 - 1
SRE de Muriaé
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 40/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art 31, da CE/1989, a servidora: MURIAÉ / MACUCO, E E
“Capitão Roberto José Ferreira”, MASP: 1.104.766-9-01 – SILVANIA
DE FÁTIMA SOUZA, PEB1G / LÍNGUA PORTUGUESA, referente
ao(s) 3° quinquênio(s) de exercício, a partir de 30/09/2022 .
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 34/22
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei no 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Muriaé, E. E. “Professor
Gonçalves Couto”, Masp: 1.193.117-7-01 – SEBASTIÃO CARLOS
FERNANDES DA SILVA, ASBD1A, a partir de 28/09/2022. Muriaé,
E. E. “Engenheiro Orlando Flores”, Masp: 1.164.146-1-02 – HELIDA
FREITAS BRAZ, EEBD I/1A, a partir de 01/10/2022. Muriaé, E. E.
“Engenheiro Orlando Flores”, Masp: 1.146.438-5-01 – ANTONIO
ANARDINO DA CUNHA SALVADOR, PEBD I/1A, a partir de
01/10/2022. Muriaé, E. E. “João Teixeira Siqueira”, Masp: 1.496.9703-01 – ILZA CRISTINA NUNES FERREIRA, ATBD1A I AUX TÉC
DE EDUCAÇÃO BÁSICA, a partir de 27/09/2022.
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 09/22
Amplia a carga horária semanal de trabalho, nos termos do § 2º do
art 34 da Lei nº 15293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 48
da Lei nº 15463/2005, dos professores: Muriaé, E E “Desembargador
Canêdo”, Masp: 1.324.502-2-02 – MARINA VILELA MONTEIRO,
PEB1A - Professor regente de aulas / Língua Inglesa. De 08 aulas para
16 aulas semanais, a partir de 01/09/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 10/22
Lota, nos termos do inciso I ou II, do art 75 da Lei 7109, de 13/10/77, a
servidora: Muriaé, E.E. “Padre Maximino Benassati”, Masp: 932.1076-06 – ANA LUCIA BARBOSA, PEB1A, a contar de 26/09/2022.
LOTAÇÃO - ATO Nº 11/22
Lota, nos termos do inciso I ou II, do art 75 da Lei 7109, de 13/10/77,
a servidora: Muriaé / Eugenópolis, E.E. “Américo Lopes”, Masp:
1.298.726-9-02 – SANDRA APARECIDA ALVES MARTINS
OLIVEIRA, Professor de Educação Básica, Nível 1, Grau A (PEB1/
I/A), História, a contar de 06/10/2022.
ANULAÇÃO - ATO Nº 198/22
ANULA O ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): NO(S)/O(S),
Muriaé, E. E. “Maria Augusta Silva Araújo ”, Masp: 1.472.953-7-01 –
CRISTIELE DAIANA AGOSTINI DE LACERDA, PEBDIA, a partir
de 19/09/2022, a parte que concedeu Férias-Prêmio – Afastamento.
Ato nº 08/22, publicado em 04/10/22, por motivo de: a servidora não é
efetiva, é convocada na admissão 01.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
11/22
Registra Afastamento Por Motivo de Casamento, nos termos da
alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: Muriaé, E.E. “Maria Auxiliadora Faria”,
Masp: 1.049.069-5-02 – RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA GUIMARÃES,
PEBD1A, a partir de 21/09/2022 até 28/09/2022.
17 1702332 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 52/2022.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865, de
03/07/2018, ao(s) servidor(es): Muriaé, Superintendência Regional de
Ensino, Masp: 1.395.478-9-01 – RAQUEL RIBEIRO DE AZEVEDO,
ANE / II / C, por 1 mês(es), referente ao(s) 1º quinquênio de exercício,
a partir de 25/10/2022.
17 1702331 - 1
SRE de Pará de Minas
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 27/2022
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores: ABAETÉ- EE. Dr. Edgardo da
Cunha Pereira, MaSP 1.075.568-4, Maida Rosa da Silva Pires, PEBI
C, admissão 04, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
23/08/2022, com aproveitamento de tempo da admissão 01, da qual foi
desligada em cumprimento à decisão STF ADI 4876 em 31/12/2015,
dos quais usufruiu 0 mês; BOM DESPACHO- EE. Chiquinha Soares,
Karina Nery Braga Quirino, MaSP 1.115.256-8, PEBI A, admissão 04,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 27/01/2022; EE.
Professor Wilson Lopes do Couto, MaSP 1.172.206-3, Driele Duarte
Silva de Almeida, PEBII B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 02/01/2022; MaSP 1.234.558-3, Ricardo de Assis
Pinto, PEBI C, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 27/04/2022; MaSP 451.682-9, Vanderley Ferreira Borges,
PEBIII H, admissão 02, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 27/07/2022; IGARATINGA- EE. José Ataíde de Almeida, MaSP
1.110.183-9, Andréia Cecílio Ferreira, PEBII D, admissão 03, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 10/01/2020; MARTINHO
CAMPOS- EE. Dr. José Gonçalves, MaSP 1.321.491-1, Alair Maria
de Jesus Dutra, PEBI A, admissão 02, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 21/01/2022, data da averbação; EE. Francisco
Dias, MaSP 765.692-9, Clarice Valadão da Silva, PEBI B, admissão
03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 22/05/2018,
data do efetivo exercício com aproveitamento de tempo na admissão
01, do qual foi exonerada, dos quais usufruiu 0 (zero) mês; MaSP
765.692-9, Clarice Valadão da Silva, PEBI B, admissão 03, referente
ao 2º quinquênio de exercício a partir de 22/05/2018, data do efetivo
exercício com aproveitamento de tempo na admissão 01, do qual foi
exonerada, dos quais usufruiu 0 (zero) mês; MaSP 765.692-9, Clarice
Valadão da Silva, PEBI B, admissão 03, referente ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 22/05/2018, data do efetivo exercício com
aproveitamento de tempo na admissão 01, do qual foi exonerada, dos
quais usufruiu 0 (zero) mês; ONÇA DE PITANGUI- EE. Zico Barbosa,
MaSP 1.044.239-0, Iracema Silva Rosa Lomas, PEBII D, admissão 02,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 14/05/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 32/2022
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo
201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e artigo 19 da Instrução Normativa
SEPLAG/SCAP / N.º 01/2012, até oito dias consecutivos aos servidores:
BOM DESPACHO- EE. Miguel Gontijo, MaSP 1.260.182-9, Ilma
Maria Alves, PEBDI A, admissão 01, a partir de 05/08/2022; MaSP
1.298.869-7, Nelson Alves Machado, ASBI A, admissão 01, a partir de
05/08/2022; IGARATINGA- EE. Dona Amanda Pinheiro Senna, MaSP
843.902-8, Roseli Mello Franco Mendonça dos Santos, PEBDI A,
admissão 04, a partir de 24/07/2022; PARÁ DE MINAS- EE. Ademar
de Melo, MaSP 1.255.204-8, Fernanda Martins Natário, admissão
01, ASBI A, a partir de 19/09/2022; EE. Fernando Otávio, MaSP
968.719-5, Sônia Aparecida Marçal Oliveira, ASBI A, admissão 01,
a partir de 20/09/2022; EE. Torquato de Almeida, MaSP 1.242.842-1,
Onésima Aparecida de Sousa Rodrigues, admissão 01, ASBI A, a
partir de 11/09/2022; PITANGUI- EE. Dr. Jacinto Álvares, MaSP
1.429.918-4, Grazielle Cristina Leite Silva, admissão 01, ATBI A, a
partir de 08/09/2022;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 33/2022
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo
201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos à
servidora: MARTINHO CAMPOS- EE. Dr. José Gonçalves, MaSP
1.207.039-7, Mariana Cristina da Silva, PEBII B, admissão 03, a partir
de 07/09/2022;
LICENÇA PATERNIDADE – ATO N.º 04/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do parágrafo
único, do artigo 1º, da Lei Complementar n.º 165 de 17/09/2021 c/c
o inciso II do caput do artigo 1º da Lei Federal n.º 11.770, de 09 de
setembro de 2008, e §3º do artigo 39 da CF/1988 e §1º do artigo 10
do ADCT da CF/1988, por vinte dias consecutivos, ao servidor:
PITANGUI- EE. Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado, MaSP
1.092.230-0, Renato Flávio Silva Martins, PEBII B, admissão 05, a
partir de 11/09/2022.
Tânia de Moura Morato Resende – Superintendente
Regional de Ensino
14 1702214 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 21/2022
RETIFICA, O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO no que se
refere ao servidor: BOM DESPACHO- EE. Professor Wilson Lopes
do Couto, MaSP 451.682-9, Vanderley Ferreira Borges, PEBIII H,
admissão 02, por incorreção na vigência, Ato n.º 17/2011, publicado
em 12/04/2011, onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 22/11/2010, leia-se: referente ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 23/12/2010.
Tânia de Moura Morato Resende – Superintendente
Regional de Ensino
14 1702218 - 1
SRE de Pirapora
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
17/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/89, e art. 9º da
LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156 de 2020, à servidora:
Várzea da Palma – EE. Joaquim de Paula Ferreira – Cleusa Byrro de
Oliveira, MaSP 325914-0, a partir de 17/10/22, referente ao PEB3P,
adm. 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 146, §§ 4º e
6º, Inc. II e § 7º, Inc. II, do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 32/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03/07/18,
c/c Decreto nº 43285 de 23/04/03, alterado pelo art. 1º do Decreto nº
48.173 de 08/04/21, às servidoras: Pirapora – SRE de Pirapora – Izabel
Cristina Maciel Cardoso, MaSP 1054883-2, ATB4I/FGD-4, adm. 1,
por 2 períodos de 15 dias, referente ao 3º quinquênio de exercício,
sendo o 1º período de 07/11/22 a 21/11/22 e o 2º período de 30/12/22
a 13/01/23.; Mailde Gonçalves Neves, MaSP 1194249-7, TDE3G,
adm. 1, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 03/11/22.
LICENÇA MATERNIDADE – ATO Nº 09/2022
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/88, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/10, à servidora: Buritizeiro – EE.
Profª Sílvia de Alencar Zschaber – Juliana de Souza Torres, MaSP
1319008-7, PEB1B, adm. 3, a partir de 13/09/22.
Sonia Lago Amariz
Superintendente Regional de Ensino
17 1702708 - 1
SRE de São Sebastião do Paraíso
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 07/22
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art.23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Itamogi - E.E. José Soares de Araújo, MaSP 1.151.624-2,
Leandro Aparecido Lopes, PEBII-D (Adm.03) e PEBII-C (Adm.04),
pela remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DV, a partir de 15/10/22, vinculado ao
cargo efetivo de PEBII-C (Adm.04).
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
17 1702899 - 1
SRE Metropolitana C
ANULAÇÃO - ATO Nº92/2022.
Anula o Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Belo Horizonte –
Servidor sem Lotação – Em Afastamento Preliminar a Aposentadoria,
MaSP 325877-9, Almezina Neta Fonseca Bruzinga, PEBI P, 2º cargo,
anulação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 39,
publicado em 20/08/2022, por motivo de anulação indevida,ficando
mantido o Afastamento Preliminar a Aposentadoria Ato 06, publicado
em 04/02/2017.
ANULAÇÃO - ATO Nº93/2022.
Anula o Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Belo Horizonte –
Servidor sem Lotação – Em Afastamento Preliminar a Aposentadoria,
MaSP 325877-9, Almezina Neta Fonseca Bruzinga, PEBI P, 2º cargo,
concessão de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 105,
publicado em 20/08/2022, por motivo de concessão indevida, ficando
mantido o Afastamento Preliminar a Aposentadoria Ato 06, publicado
em 04/02/2017.
ANULAÇÃO - ATO Nº94/2022.
Anula o Ato no que se refere ao(s) servidor(es): Belo Horizonte –
Servidor sem Lotação – Em Afastamento Preliminar a Aposentadoria,
MaSP 325877-9, Almezina Neta Fonseca Bruzinga, PEBI P, 2º cargo,
retificação de anulação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato
nº 85, publicado em 20/08/2022, por motivo de retificação indevida.
17 1702822 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER N° 732/2022 - SEE/CEE - PLENÁRIO
PROCESSO Nº 1260.01.0137918/2021-26
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 28.9.2022
Recredenciamento da entidade CEMMA 2 - Centro Educacional Maria
Madalena Friche Passos Ltda., mantenedora do Centro Educacional
Maria Madalena Friche - CEMMA, do Município de Brumadinho.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da
entidade CEMMA 2 - Centro Educacional Maria Madalena Friche
Passos Ltda., mantenedora do Centro Educacional Maria Madalena
Friche Passos, ambos situados na Rua Reynaldo Pinto Vieira, 701 Bairro Silva Prado, no Município de Brumadinho, pelo prazo de
05 (cinco) anos, a partir de 1º de agosto de 2022, tendo em vista os
dispositivos das Portarias CEE nºs 18/2021 e 06/2022.
À consideração da Câmara do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Paulo Henrique Cotta Pacheco – Relator
PARECER Nº 751/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0133174/2021-74
RELATORA: LINA KÁTIA MESQUITA DE OLIVEIRA
APROVADO EM 29.9.2022
Recredenciamento da APAE de Água Boa e renovação de
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e da Educação
de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrados
pela Escola de Educação Especial DiferenciAÇÃO, no Município de
Água Boa.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente
ao recredenciamento da entidade APAE de Água Boa e se manifeste
favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) e da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrados pela Escola de Educação Especial
DiferenciAÇÃO, no Município de Água Boa, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a partir de 1º de agosto de 2022, tendo em vista os dispositivos das
Portarias CEE nºs 13/2020, 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2022.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira - Relatora
17 1702641 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO Nº 1912/2022 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, aservidora SANTUZA
CORRÊA PEDROSA,Masp 1033961-2, Técnico Universitário,
Nível V, Grau D, da Escola de Música,referente ao 6° quinquênio de
exercício,a partir de 12/01/2022.
Belo Horizonte, aos 17 de outubro de 2022.
Prof.º Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em Exercício
17 1702936 - 1
ATO N.º 1911/2022 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, OSCAR SANTANA DOS SANTOS,
Masp n.º 15219546, da Unidade Acadêmica de Passos, da função de
Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 30
horas aula semanais, a contar de 17/10/2022.
ATO N.º 1914/2022 REVOGA O ATO nº 1182/2022, publicado
em 21/05/2022, de Atribuí Extensão de Carga Horária, referente ao
professor DANIEL SANTOS BRAGA, MASP n° 1231977-8, da
Unidade Acadêmica de Ibirité, a partir de 10/10/2022.
ATO N.º 1915/2022 O Reitor em Exercício da Universidade do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 9º-A da Lei n° 15.463/2005, Portaria/UEMG Nº 089/2020 e
Portaria/UEMG Nº 103/2020, ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA
HORÁRIA em 50%, ao professor DANIEL SANTOS BRAGA, Masp
n° 1231977-8, da Unidade Acadêmica de Ibirité, para o período de
10/10/2022 a 28/02/2023.
ATO N.º 1916/2022 ANULA O ATO nº 1824/2022, publicado em
01/10/2022, de Atribui Extensão de Carga Horária, da professora
CARLA AUGUSTA NOGUEIRA LIMA E SANTOS, Masp nº
1092298-7, da Unidade Acadêmica de Ibirité.
ATO N.º 1917/2022 RETIFICA o ato n.º 1684/2022, publicado em
07/09/2022, de Atribui Extensão de Carga Horária, referente ao
professor BRUNO COSTA TEIXEIRA, Masp nº 1491882-5, da
Unidade Acadêmica de Ibirité, onde se lê: ATRIBUI EXTENSÃO DE
CARGA HORÁRIA em 32,5%, leia-se: ATRIBUI EXTENSÃO DE
CARGA HORÁRIA em 25%.
ATO N.º 1918/2022 RETIFICA o ato n.º 1685/2022, publicado em
07/09/2022, de Atribui Extensão de Carga Horária, referente ao
professor ROBERTO CAMARGOS MALCHER KANITZ, Masp nº
1081417-6, da Unidade Acadêmica de Ibirité, onde se lê: ATRIBUI
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em 32,5%, leia-se: ATRIBUI
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA em 25%.
ATO N.º 1919/2022 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO
DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952,
por 8 (oito) dias, ao professor RIUDO DE PAIVA FERREIRA, Masp
n.º 1228593-8, da Unidade Acadêmica de Carangola, a contar de
11/10/2022.
ATO N.º 1920/2022 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE
TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA à professora
LORENA MARTONI DE FREITAS, Masp n° 1516592-1, da Unidade
Acadêmica de Diamantina, enquanto permanecer no exercício da
função a que se refere o artigo 71 do Decreto nº 46.352/2013, a contar
da data desta publicação.
ATO N.º 1921/2022 RETIFICA o ato n.º 1846/2022, publicado
em 07/10/2022, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação
Exclusiva, referente à professora LAIS GODOI LOPES, Masp nº
1485188-5, da Unidade Acadêmica de Diamantina, onde se lê: a partir
de 30/09/2022, leia-se: a partir de 31/08/2022.
ATO N.º 1922/2022 RETIFICA o ato n.º 1847/2022, publicado
em 07/10/2022, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação
Exclusiva, referente ao professor VITOR AMARAL MEDRADO,
Masp nº 1202323-0, da Unidade Acadêmica de Diamantina, onde se lê:
a partir de 30/09/2022, leia-se: a partir de 31/08/2022.
Prof.º Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em Exercício
17 1702942 - 1
(*) PORTARIA/UEMG Nº 130, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
Designa Coordenadora do Núcleo de Inovação Tecnológica e
Transferência de Tecnologia - NIT da Universidade do Estado de Minas
Gerais - UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais, em cumprimento ao disposto no
art. 7º do Regimento Interno do NIT/UEMG, aprovado pela Resolução
CONUN/UEMG nº 240, de 5 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora Fernanda de Oliveira Bustamante,
Masp 14893614, como Coordenadora do Núcleo de Inovação
Tecnológica e Transferência de Tecnologia – NIT da Universidade do
Estado de Minas Gerais, com mandato de três anos, nos termos do art.
7º do Regimento Interno aprovado pela Resolução CONUN/UEMG nº
240, de 5 de dezembro de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 06 de outubro de 2022.
Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em exercício
(*Republica-se por incorreção no Art.1º da PORTARIA/UEMG Nº
130, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022. Publicada no Diário Oficial de
07 de outubro de 2022).
17 1702926 - 1
ATO Nº 1913/2022, O Reitor em Exercício da Universidade do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, AUTORIZA nos termos
do Decreto Nº 48.176, de 15 de abril de 2017, art. 8º da Resolução
SEPLAG Nº 043, de 14 de junho de 2021, a servidora LUCIANA
MENDES VELLOSO, Masp: 1196142-2, Professora de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, a afastar-se integralmente do trabalho, a
contar da data da publicação até 31/07/2023, para participar do PósDoutorado na Universidade de Sorbone Paris Nord-13, na cidade de
Paris, França, sem ônus para o Estado.
Belo Horizonte, aos 17 de outubro de 2022.
Prof.º Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em Exercício
17 1702940 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO N° 675– DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2022
O Diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES
DIAS, e o Chefe do Departamento de Educação, Professor CARLOS
ALBERTO SIQUEIRA ALEXANDRE, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelas Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de
2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de
fevereiro de 2021 c/c Portaria 168 Reitor/2021, de 10 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 11 de
dezembro de 2021, CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de
Educação Superior, a seguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 03/10/2022 A 31/12/2022
Masp 00000000 - Ângela Cristina Rodrigues da Silva; 32h/a.
17 1702410 - 1
PORTARIA Nº 121 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando:
as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio
de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para
a responsabilidade na gestão fiscal; as disposições da Lei federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito
Financeiro; a necessidade de garantir que as atividades inerentes ao
encerramento do exercício financeiro e à Prestação de Contas Anual
se deem de forma articulada, integrada e coordenada; o Memorando.
UNIMONTES/DGC.nº 721/2022, resolve: Art. 1º Constituir Comissão
Especial para realização dos inventários físicos e financeiros dos bens
pertencentes ao ativo permanente em uso, estocados, cedidos, recebidos
em cessão de uso, recebidos em comodato, inclusive imóveis e dos
materiais em almoxarifado das unidades da Universidade Estadual
de Montes Claros - Unimontes. § 1º A Comissão deverá apresentar
os relatórios com apuração prévia dos saldos com data-base de 30 de
novembro de 2022 e, posteriormente, relatório conclusivo, contendo
os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2022. § 2º À
Comissão caberá, ainda, avaliar os itens do patrimônio, realizando,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210180030040133.