TJMG 31/08/2022 - Pág. 47 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
*Décio Bruxel e Outros/Fazenda Bom Retiro, Barreiro, Roncador e
Manabuiú – Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/
ou tratamento de semente; G-05-02-0 Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura, Horticultura (floricultura, olericultura,
fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e
aromáticas) e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Patos de Minas/MG –
SLA N° 2022.05.01.003.0002808 – Classe 4 – Vigência: 02 (dois) anos,
contados da data da assinatura: 29/08/2023.
30 1682162 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento dos processos de
Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Município de Santana
de Pirapama, estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos; aterro
de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins
de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização
ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto
em projeto aprovado da ocupação; áreas de triagem, transbordo e
armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção
civil e volumosos, Santana de Pirapama/MG, Processo nº 5140/2021,
classe 2. Motivo: não atendimento a informações complementares.
*Licença Prévia (LAT): 1) Monteminas Minérios Ltda. - Local
denominado Ave do Passageiro, lavra a céu aberto - minério de ferro;
postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação; unidade de tratamento de
minerais - UTM, com tratamento a úmido; pilhas de rejeito/estéril minério de ferro, Itabirito/MG, PA/Nº 29047/2018/003/2019, classe
6. Motivo: a pedido do empreendedor. *Renovação de Licença de
Operação (REVLO): 1) Magnesita Refratários S/A, fabricação de
material cerâmico, Contagem/MG, PA/Nº 00008/1978/036/2018, classe
5. Motivo: perda do objeto. * Licença Prévia concomitante com Licença
de Instalação e de Operação (LAC1): 1) Orbital Extração Mineral e
Areia Ltda., extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil (areia), Paraopeba/MG, Processo nº 4421/2021, ANM
nº 831.376/2015, classe 4. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Geral Metais
Industrial Ltda., produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive
ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico,
inclusive a partir de reciclagem; produção de substâncias químicas
e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos,
exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas
oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira, Sete Lagoas/MG,
Processo nº 3239/2022, classe 3. *Licença Prévia concomitante com
Licença de Instalação e de Operação (LAC1): 1) José de Assis Alves,
lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos (quartzito), Monjolos e Gouveia/
MG, Processo nº 3240/2022, ANM/Nº 832.890/2008, classe 2.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado. Processo SEI/Nº
1370.01.0035666/2022-10. Supressão de cobertura vegetal nativa, para
uso alternativo do solo (09,92;5 ha).
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Prorealix Engenharia Ambiental Ltda., unidade de triagem de
recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de
resíduos sólidos urbanos, para quantidade operada de 48 toneladas/
dia; tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise,
gaseificação e plasma para instalar e comissionar; sistema de geração
de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil para instalar e
comissionar, Papagaios/MG, Processo SEI/Nº 1370.01.34477/2022-06.
Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
30/08/2022.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças
ambientais abaixo identificadas:
* Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): 1) RS Mineração Ltda., lavra a céu aberto
- minério de ferro e unidade de tratamento de minerais - UTM,
com tratamento a seco, ANM/N° 832.414/2007, Ouro Preto/MG,
PA/N° 04581/2018/001/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 30/08/2032. Licença Ambiental
Simplificada (LAS/RAS): 1) Mineração Calçadão Ltda., lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento; extração de rocha para
produção de britas (calcário), Caetanópolis e Paraopeba/MG, Processo
nº 6336/2021, ANM/Nº 814.066/1969, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 30/08/2032.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de
Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) José Lourenço
Almeida Lino/Fazenda Estiva - São Lourenço - Matrícula 74.025,
suinocultura; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Florestal/MG, Processo nº 389/2022, classe 3. Motivo: entende-se
que a abordagem dada no projeto de fertiirigação é insuficiente para
garantir a correta utilização do Efluente Liquido de Suíno - ELS,
uma vez que, a área a ser aplicada não foi circunstanciada, o plano
de aplicação agronômica não contemplou tais áreas, o uso ao que
parece ser, seria para pastagens logo com abordagem diferente para a
cultura do milho e a falta de informação sobre a ADA desta disposição
e as respetivas adoções de mitigações para escorrimento, acumulo
superficiais e evidenciação de sistemas de conservação o de água
e solo que protejam de eventuais contribuições nos cursos d’água
pelo ELS. Frisa-se ainda como estas áreas de terceiros não foram
identificadas não é possível validar a disposição adequada e eventuais
sobreposições e interfaces com ás áreas de proteção florestal nativa
– APP e RL contiguas nestas áreas. Por esta razão, do ponto de vista
técnico não é possível corroborar a indicação técnica realizada e por
conseguinte a viabilidade destes destinação, logo com a consequente
inviabilidade ambiental do empreendimento. Em conclusão, com
fundamento nas informações constantes do Relatório Ambiental
Simplificado (RAS) e nas verificações realizadas e considerando
o ponto técnico apresentado como insuficiente. 2) Zilene Alves de
Souza, postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Cristiano Otoni/
MG, Processo nº 1477/2022, Classe 3. Motivo: com fundamento nas
informações constantes nos autos do processo do Relatório Ambiental
Simplificado, considerando a não apresentação de autorização válida
para intervenção ambiental ocorrida no empreendimento e considerando
o disposto no artigo 15 da DN Copam 217/2017. *Licença Prévia
concomitante com Licença de Instalação e Licença de Operação
(LAC1): 1) BDA Empreendimentos, Loteamento e Bosque dos Ipês
SPE Ltda., loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e
similares, Inimutaba/MG, Processo nº 2345/2021, Classe 3. Motivo:
a fragmentação do processo de licenciamento, através da emissão de
Dispensa de Licenciamento 2020.09.01.003.0001194; a baixa qualidade
dos estudos para caracterização da vegetação, que se restringiu as vias
de circulação e não considerou os efeitos sinérgicos decorrentes da
instalação/operação do empreendimento; a ausência na caracterização
do estágio sucessional do fragmento de Floresta Estacional existente
no interior do imóvel, bem como sobre as implicações decorrentes
do regime de proteção instituído pela Lei Federal 11.428/2011, em se
tratando de disjunções do bioma Mata Atlântica, ausência do projeto
de compensação pelo corte/supressão de espécies protegidas nos
autos do processo SLA 2345/2021. 2) Cooperativa dos Mineradores
Ambientalistas de Minas Gerais, pesquisa mineral, com ou sem
emprego de guia de utilização, com supressão de vegetação secundária
nativa pertencente ao bioma mata atlântica em estágios médio e
avançado de regeneração, exceto árvores isoladas, Mariana/MG, PA/
N° 33425/2013/002/2015, Classe 2. Motivo: deve-se ao fato de que as
áreas solicitadas para realização de furos de sondagem e implantação de
acessos estão inseridas na área pleiteada no processo de licenciamento
ambiental nº 33425/2013/001/2015 (LAC 2), que foi considerado
inviável, restando, por conseguinte, inviável o pleiteado no âmbito do
processo de licenciamento ambiental nº 33425/2013/002/2015 (LOP)
aqui tratado. *Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação
(LAC2): 1) Cooperativa dos Mineradores Ambientalistas de Minas
Gerais. Lavra a céu aberto - minério de ferro; unidade de tratamento
de minerais - UTM, com tratamento a seco; estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários e
pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro, ANM n° 832219/2001,
Mariana/MG, PA/N° 33425/2013/001/2015, Classe 3. Motivo: deve-se
à inviabilidade ambiental para alteração de localização da reserva legal
para uso alternativo do solo e para a supressão de vegetação. *Licença
de Operação Corretiva (LAC2): 1) Magnesita Refratários S.A., lavra
a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e
de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, ANM/N°
832.953/2002, Itabirito/MG, Processo n° 896/2022, Classe 3. Motivo:
verificou-se a inviabilidade legal da solicitação de regularização
ambiental das atividades, dada a necessidade de intervenção com
supressão de vegetação nativa em Reserva Legal com base na
legislação vigente Lei Estadual nº 20.922/2013 e Decreto Estadual
nº 47.479/2019. *Licença de Operação Corretiva (LAC1): 1) Rei das
Carnes Distribuidora Ltda., secagem e salga de couros e peles; abate
de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.); abate de
animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.),
Mariana/MG, Processo nº 632/2022, classe 4. Motivo: baixa qualidade
dos estudos ambientais e ausência de processo de regularização de
intervenções ambientais ocorridas no meio biótico.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente Central Metropolitana.
30 1682741 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1): 1) Elvecio Pinto
Moreira, Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto
tanque-rede, Guaraciaba/MG, PA nº 485/2022, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até 30/08/2028.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1682543 - 1
O Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- Licença Prévia de Instalação e de Operação Concomitantes
– (LAC 1 - LP+LI+LO): 1) Ágape Participações Ltda - CGH
Bom Retiro, Central Geradora Hidrelétrica - CGH, Carangola/
MG, PA nº 13893/2019/001/2019, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 30/08/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1682729 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- (LAC 1) Licença de Operação Corretiva: 1) Eliésio Carlos Rodrigues
/ Fazenda Triângulo Formoso - Formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais, horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas), culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime de confinamento, beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes e canais de
irrigação - Buritizeiro/MG - PA/Nº04667/2008/001/2019 - Classe 4.
Motivo: Não atendimento as informações complementares.
a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
30 1682725 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC2 - Licença de Instalação em Caráter Corretivo concomitante
com Licença de Operação: * TRATE - Tratamento de Resíduos e
Transporte Especiais Ltda. - Tratamento térmico de resíduos tais como
incineração, pirólise, gaseificação e plasma, central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com
óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos, central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de embalagens
plásticas usadas de óleos lubrificantes com ou sem sistema de picotagem
ou outro processo de cominuição, e/ou filtros de óleo lubrificante, central
de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas
fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores
metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio
e central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo
de outros resíduos não listados ou não classificados - Montes Claros/
MG - PA/Nº 05510/2019/001/2019 - Classe 4. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 30/08/2032.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
30 1682659 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: 1) Posto
de Gasolina Estrela Dalva Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Estrela Dalva/MG, PA nº 3257/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1682638 - 1
quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 – 47
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foi Deferido o Requerimento de transferência
de responsabilidade administrativa da Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Atualização de Razão Social, LAS Cadastro, Serapião Granitos
Ltda., CNPJ nº 42.177.023/0001-16, Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração, Inhapim/MG, PA SLA/Nº 203/2022,
Classe 2, válida até 18/01/2022, para a nova razão social Marmoraria
Lana Ltda.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
•Letícia Souza Vicente Araújo Silva - Suinocultura; Abate de animais
de médio porte (suínos, ovinos, caprinos e etc.). – Piranga/MG –
PT 24114/2012 – Classe 3. Vigência: 12 (dose) meses, contados
da data: 26/08/2022. TAC nº 52068718/2022. Processo SEI nº
1370.01.0057431/2021-81.
Dorgival da Silva - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1682669 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAC 1 (LOC): 1) Ouro Verde de Minas Mineração Ltda., Lavra a
céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e
minerais não metálicos, Franciscópolis/MG, PA/Nº 4505/2021, Classe
2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 25/08/2028.
Informa ainda que foi expedida Autorização para Intervenção
Ambiental PA SEI/Nº 1370.01.0036223/2021-09 para Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo (5,8943 ha), válida durante o prazo de vigência da Licença.
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Plantiminas Empreendimentos Rurais Ltda.,
Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil; Unidade de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento
a úmido, Itambé do Mato Dentro/MG, PA/Nº 5326/2020, Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 29/08/2032.
Informa ainda que foi expedida Autorização para Intervenção
Ambiental PA SEI/Nº 1370.01.0044617/2020-63 para Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo (4,9522 ha); Corte ou aproveitamento de árvores nativas isoladas
vivas (3,0886 ha), válida durante o prazo de vigência da Licença.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Município de São
Tomás de Aquino, Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos,
São Tomás de Aquino/MG, PA nº 3241/2022, Classe 2. 2) Leandro
de Barros Reis, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Três Corações e São
Bento Abade/MG, Processo nº 3242/2022, Classe 3. 3) Ligas Gerais
Eletrometalurgia Ltda., Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício
metálico e outras ligas a base de silício, São João del Rei/MG, Processo
nº 3243/2022, Classe 3. 4) Antônio Carlos Silverio - Têxtil ATB, Fiação
e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê, Guaranésia/MG, Processo nº
3244/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento das Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
- LAS RAS: 1) Rocha Viva Mineração Ltda., Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários, Mutum/MG, PA/Nº 746/2022, Classe
2. Motivo: ausência de documentos autorizativos. 2) Green Beryl
Mineração Ltda., Lavra subterrânea pegmatitos e gemas; Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Nova Era/
MG, PA/Nº 1084/2022, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica. 3)
Paulo ***** Silva *******, Lavra subterrânea pegmatitos e gemas;
Lavra a céu aberto – Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento, Caraí/MG, PA/Nº 1813/2022, Classe 2. Motivo:
impossibilidade técnica.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) AP Magalhães & Cia Ltda - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação. - Timóteo/MG - PA/N°: 3156/2022. 2) Posto Rio Negro
Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Crisólita/MG PA/N°: 3200/2022. 3) Florisval Pereira Santana - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração. - Conselheira Pena/MG PA/N°: 3231/2022.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada: - LAS CADASTRO: 1) AP Magalhães & Cia Ltda Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação. - Timóteo/MG - PA/N°:
59300116/2019. Classe 2. Motivo: Perda do objeto. 2) Florisval Pereira
Santana - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação
de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração.
- Conselheira Pena/MG - PA/N°: 860/2021. Classe 2. Motivo: Perda
do objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Cristal Mineração Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, Santa Rita do Itueto/MG, PA/Nº 3237/2022, Classe 2. 2)
Município de Santa Maria de Itabira, Áreas de triagem, transbordo e
armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção
civil e volumosos, Santa Maria de Itabira/MG, PA/Nº 3249/2022,
Classe 2. 3) Mineração Faísca Ltda., Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho, Novo Oriente de Minas/MG, PA/Nº 3252/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
30 1682666 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Serviços Beira Rio Ltda, Processamento ou reciclagem de sucata, Ibiá/
MG, PA nº. 3229/2022, Classe 2; 2) Robson Oliveira Silva/Fazenda
Amoreira - Matrícula - 28020 SRI Ibiá, Horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas); culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Ibiá/MG,
PA nº. 3209/2022, Classe 2; 3) Funchal Ltda/Funchal Ltda Fazenda
Ferreiros e outra, Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas); culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Matutina/MG, PA nº. 2988/2022, Classe 2; 4) José
da Cunha Oliveira/Fazenda Fruteira - Matrícula - 26.687, Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas), Ibiá/MG, PA nº. 3251/2022, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
30 1682352 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
os arquivamentos dos processos de Licenciamento Ambientais abaixo
identificados:
- LAS RAS: 1) Argila Rhodes Ltda, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Santana do Manhuaçu/MG,
PA nº 2921/2022, Classe 3. Motivo: Atendimento insatisfatório das
informações complementares; 2) Município de Coimbra - Unidade
de Triagem, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de
resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Coimbra/
MG, PA nº 5830/2021, Classe 2. Motivo: Atendimento insatisfatório
das informações complementares; 3) No da Silva Serviços e Apoio
Administrativo Ltda, Estação de tratamento de esgoto sanitário;
Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto; Loteamento
do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Cajuri/MG, PA
nº 2841/2022, Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1682629 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Leopoldina Lilia
de Oliveira Maia, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de
revestimento, Guapé/MG, Processo nº 2732/2022, Classe 3, Motivo:
Insuficiência técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
30 1682667 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que promoveu a REORIENTAÇÃO da Licença de Operação Corretiva
– LOC (LAC1) do processo administrativo de licenciamento ambiental
abaixo identificado:
1) José Cupertino Campos - Fazenda São Joaquim, Suinocultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Formulação
industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial;
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação; Sistema de geração de
energia termelétrica, utilizando combustível não fóssil; Canalização e/
ou retificação de curso d’água, Urucânia/MG, PA nº 4881/2022, Classe
4. Motivo: Retifica caracterização com adição de atividade.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1682613 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, no uso de suas atribuições, torna público que foi finalizada
a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/
RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento: 1) Serviços
Beira Rio Ltda, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
exceto agrotóxicos, Ibiá/MG, PA nº. 2653/2022, Classe 3. Motivo:
Inviabilidade técnica.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
30 1682351 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes
(LAC 1): *F & G Extração e Comércio de Areia Ltda - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - João
Pinheiro/MG - Processo 2786/2022 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. **Informa
ainda que foi concedida a Autorização para Intervenção Ambiental
nºSEI: 1370.01.0025951/2022-27 Intervenção, com ou sem supressão
de cobertura vegetal nativa, em Áreas
de Preservação Permanente – APP. (2,00) ha. Válida durante o prazo
de 06 (SEIS) ANOS.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
30 1682112 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Essencial Mármores Ltda - Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, Antônio Prado de Minas/MG, PA nº 2392/2022, Classe 2.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
30 1682516 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público a Revogação da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença de Operação – LO: 1) Thusher Serviços de Esterilização
Ltda, Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos;
Tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupo
A - Infectantes ou Biológicos), exceto incineração, Ewbank da Câmara/
MG, PA nº 11309/2010/003/2012, Classe 3. Motivo: Encerramento de
atividades.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata
30 1682595 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco torna público o DEFERIMENTO dos processos de
Licenciamentos Ambientais abaixo identificados:
1) Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS/RAS:
Mineração Vale do Rio Santana Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Arcos/
MG, PA nº 00473/2003/008/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES; Validade: 10 anos.
2) Licença de Operação Corretiva (LOC): Florestas Ipiranga S/A
- Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo); Silvicultura; Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta
plantada; Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos
veterinários e afins. Pompéu/MG, PA N° 15324/2005/003/2015, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES; Validade: 10 anos.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco torna público o ARQUIVAMENTO do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC 2 (LP+LI):
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE Formiga/ Rio Formiga
- Barragem de acumulação de água para abastecimento público,
industrial e na mineração ou para perenização, canalização e/ou
retificação de curso d`água e barragens ou bacias de amortecimento
de cheias. Formiga/MG, PA N° 01402/2003/004/2019, Classe: 4.
Motivo: Não apresentação da documentação complementar no prazo
estabelecido pelo Órgão Ambiental.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208310011330147.