TJMG 09/08/2022 - Pág. 16 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
n° 17022/2022, Usuário: Condomínio Rural Rancho Grande, Mateus
Leme, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305611/2022.
*Processo n° 19669/2022, Usuário: Gustavo Barros Paolinelli, Baldim,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305613/2022.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 20933 de 22/07/2015. Requerente: Igreja
Universal do Reino de Deus. CNPJ: 29.774.778/1103-75. Curso
d’água: Poço Tubular. Motivo: Considerando os termos do Artigo 24
do Decreto nº 47.705/2019. Município: Contagem – MG.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1307507 publicada dia 16/09/2021. Onde se
lê: Outorgado: Cascudo Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ:
00.390.707/0001-51. Leia-se: Outorgado: PWL Aquisições Ltda.
CNPJ: 30.417.164/0001-80. Município: Ouro Preto - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 08 de Agosto de 2022.

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 18222/2022, Usuário: Ernesto Carlos Aramuni, Lagoa
Santa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305573/2022.
*Processo n° 18147/2022, Usuário: Julio Marques de Souza,
Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305574/2022.
*Processo n° 18489/2022, Usuário: Associação dos Proprietários e
Possuidores de Glebas Localizadas no Terras de Alcatruz, Santa Luzia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305576/2022. *Processo n°
19230/2022, Usuário: Roberto Lara de Assis, Santana de Pirapama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305577/2022. *Processo
n° 20950/2022, Usuário: Cimenx Participações e Empreendimentos
Imobiliários Ltda, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305578/2022. *Processo n° 18734/2022, Usuário: Lauriano
Martins Gonçalves, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305579/2022. *Processo n° 20998/2022, Usuário: Cerâmica
Curvelo Ltda ME, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305580/2022. *Processo n° 21461/2022, Usuário: Aloísio José
de Oliveira, Caetanópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305581/2022. *Processo n° 18179/2022, Usuário: Rodrigo
Jácome Rehfeld, Santana do Riacho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1305591/2022. *Processo n° 17703/2022, Usuário: Duo
Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, Nova Lima, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305593/2022. *Processo n° 17422/2022,
Usuário: Posto Zeppe Grand Prix Ltda, Contagem, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305596/2022. *Processo n° 16718/2022,
Usuário: Gustavo Almeida Amorim, Luiz Cláudio Bhering Moretzsohn
Silva, Sérgio Augusto Santos Rodrigues, Nova Lima, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305603/2022. *Processo n° 15960/2022,
Usuário: Antonio Assis Cunha, Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305606/2022. *Processo n° 14752/2022,
Usuário: Dario Felix de Oliveira Junior, Santana do Riacho, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1305608/2022. *Processo n°
14360/2022, Usuário: Aveyr Alves Belo, Cordisburgo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305609/2022. *Processo n° 11982/2022,
Usuário: Associação Bíblica e Cultural Boas Novas do Reino, Betim,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305610/2022. *Processo

08 1673016 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 40232/2016, Usuário: Alice Oyamada, Várzea da Palma,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1605518/2022. *Processo n°
47689/2020, Usuário: Rafael de Vasconcellos Fonseca Valduga, Brasília
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1605524/2022.
*Processo n° 23927/2021, Usuário: Agricultura e Pecuária Várzea do
Meio Ltda. ME, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1605575/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 08 de Agosto de 2022.
08 1672656 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 056, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre retificar a vigência de progressão, conceder progressão e promoção de servidores do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento,
Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, de que trata a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art.
93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no art. 16 e 17 da Lei nº 15.470/2005,
RESOLVE,
Art. 1º - Retificar a vigência da progressão concedida nas carreiras de servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de
Médico Perito - MP, constantes das Resoluções SEPLAG relacionadas no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º -Conceder PROGRESSÃO na carreira de Médico Perito - MP, Gestor Governamental – GGOV, Agente Governamental – AGOV, Auxiliar de
Serviços Governamentais – AUSG, Auxiliar Administrativo de Telecomunicações-AATEL, Oficial de Serviços Operacionais – OSO, de servidores
lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados
no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º - Conceder PROMOÇÃO nas carreiras de Médico Perito – MP e Agente Governamental – AGOV, servidores lotados na Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo III desta
Resolução.
Art. 4º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às datas de vigências apontadas nos Anexos I, II e III.
Belo Horizonte, 5 de agosto de 2022.
LUIS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício
ANEXOI
(a que se refere o art. 1º desta resolução)
Retifica vigência de progressão
Situação atual
MASP
Adm Cargo
Nível Grau Vigência

NOME

MARCIA REGINA HALLAK FERREIRA 11106721

5

MP

III

C

MARCIA REGINA HALLAK FERREIRA 11106721

5

MP

III

D

Nova
Vigência

RESOLUÇÃO SEPLAG
RETIFICADA
Resol.
009,
publ.
13/01/2019 02/01/2019 09/02/2021Nº
Resol.
Nº
009,
publ.
18/01/2021 02/01/2021 09/02/2021

ANEXO II
(a que se refere o art. 2º desta Resolução)
Concede Progressão
NOME
CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA
CLEBER UBIRAJARA DA SILVA
DILNEI MOREIRA VASCONCELOS
FABIO JOSE PANGRACIO
GIOVANNA PEIXOTO DO CARMO
GLAÇA MOEMA MOREIRA RODRIGUES
JACQUELINE LASMAR GONÇALVES
JULIANA BASTOS MINEIRO DE SOUZA AMARAL
JULIANA PONZIO ARAUJO DE MELO PEREIRA
KATIA APARECIDA NOGUEIRA BEDESCHI
MARCIA DE PADUA MATOSO
MARCOS AVELINO BISPO
MARIANGELA HAMACEK DIAS
RONALDO DE SOUZA RIBEIRO
TAVANE FRANCISCA FERNANDES DAS CHAGAS
WANDERLAN ALVES DE OLIVEIRA
ZILDA MARCULADA GOMES DA SILVA
ZILMA RODRIGUES DE SOUSA

NOME
CAROLINE CASTRO FIGUEIRA DE MELLO
ELTON AUGSTEN DOS SANTOS
FABIO JOSE PANGRACIO
MARCIA REGINA HALLAK FERREIRA

MASP

Adm.

Cargo

3679776
10918423
3882586
9232885
13149059
3512449
3649035
12007043
3514452
9052960
3485059
3595881
3514379
3848884
3487246
9041237
3488921
3512712

1
4
1
1
2
1
1
5
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1

AGOV
MP
OSO
AGOV
MP
AGOV
AUSG
MP
GGOV
GGOV
GGOV
GGOV
AGOV
AUSG
AUSG
AATEL
AGOV
AGOV

Situação anterior
Nível
Grau
IV
B
III
B
IV
H
IV
A
III
C
IV
H
V
B
III
B
IV
H
IV
A
I
B
IV
H
IV
H
IV
H
V
E
V
G
IV
B
IV
H

ANEXO III
(a que se refere o art. 3º desta Resolução)
Concede Promoção
Situação anterior
MASP
Adm.
Cargo
Nível
Grau
13450671
1
MP
III
D
1086277
2
MP
III
D
9232885
1
AGOV
III
F
11106721
5
MP
III
D

Situação atual
Nível Grau
IV
C
III
C
IV
I
IV
B
III
D
IV
I
V
C
III
C
IV
I
IV
B
I
C
IV
I
IV
I
IV
I
V
F
V
H
IV
C
IV
I

Situação atual
Nível
Grau
IV
A
IV
A
IV
A
IV
A

Vigência
05/07/2022
22/06/2022
13/07/2022
27/06/2021
13/01/2022
02/07/2022
30/06/2021
22/07/2022
30/06/2022
02/07/2022
02/07/2019
05/07/2022
03/07/2022
01/07/2022
01/07/2022
01/07/2022
12/07/2022
10/07/2022

Vigência
01/01/2022
01/01/2022
27/06/2019
02/01/2022
08 1672499 - 1

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUCIANE DE CASSIA SANTIAGO PINTO -Masp 1314138-7,
CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185
09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO DE SERVIÇO
DE SAÚDE(HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS
- HOB).

-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
MARIA APARECIDA CORDEIRO -Masp 1230623-9, PEB/PEB.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ELIANE BEZERRA DA SILVA CRUZ -Masp 1370843-3,
PENF(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (TRÊS CORAÇÕES).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
ELAINE DE FATIMA SILVA -Masp 1387086-0, EEB/
PROFESSOR(ESMERALDAS); JOSIANE DA CONCEICAO ALVES
FERREIRA -Masp 1126493-4, PEB/PEB; ANDREA APARECIDA
PERRET LELES -Masp 0875262-8, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO
DAS NEVES); GEISIELLE CRISTINA MARTINS -Masp 1298033-0,
PEB/PEB; MARIA DE LOURDES FERREIRA ALCANTARA -Masp
1475114-3, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM); CARLOS ALBERTO
RODRIGUES DE SOUZA -Masp 0949708-2, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA) /PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR MARIO CAMPOS); WADVAN GAMA BARBOSA PALHARES
-Masp 0859509-2, PEB/PEB.

-SRE DE ALMENARA:
MARCILIA DIAS SENA -Masp 1008915-9, PEB/PROFESSOR
NIVEL SUPERIOR(JEQUITINHONHA).
-SRE DE ARACUAI:
EDMA RODRIGUES ARAUJO FONSECA -Masp 0973486-4, EEB/
PROFESSOR(CORONELMURTA); CLEIVIAGOMES DOS SANTOS
FERREIRA -Masp 1473095-6, PEB/PROFESSOR(ARAÇUAÍ);
ALBERTO SANTOS RIECKEN -Masp 1499573-2, PEB/PEB.
-SRE DE BARBACENA:
SOLANGE TEIXEIRA FABIO MOREIRA -Masp 1478115-7, PEB/
PROFESSOR I(BARBACENA).
-SRE DE CARATINGA:
MYLENE BARBOSA SILVA -Masp 1471060-2, PEB/PEB;
ADRIANA ALVES PEREIRA -Masp 1341993-2, PEB/PEB.
-SRE DE CAXAMBU:
LUCIANA CASSIA DE SOUZA -Masp 1350837-9, PEB/PEB.
-SRE DE CURVELO:
SILVIA CAMPOS GERICO -Masp 1218681-3, PEB/
PROFESSOR(CORINTO); DARDANIA APARECIDA PEREIRA DE
CASTRO BELLI -Masp 1113951-6, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO
VICE-DIRETOR - CORINTO).
-SRE DE DIAMANTINA:
ED IRLAINE RODRIGUES VIEIRA -Masp 1264564-4, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ELAINE APARECIDA DA COSTA -Masp 1322469-6, PEB/PEB;
LUCAS DOMINGOS FERREIRA -Masp 1407385-2, EEB/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ELISANGELA GERONIMO FERNANDES DE LAIA -Masp
1436731-2,
PEB/PROFESSOR
II(CAPITAO
ANDRADE);
EMILSON MAIA DA SILVA -Masp 1065888-8, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA(COROACI); MARCOS ANDERSON
FERREIRA DA SILVA -Masp 0977717-8, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB; BETANIA DE SOUZA NASCIMENTO ANDRADE
-Masp 1505521-3, PEB/PROFESSORA(COROACI).
-SRE DE GUANHAES:
KEILLA CARVALHO COSTA -Masp 1505878-7, PEB/PEB;
GERALDA AUGUSTA GONCALVES CAMPOS -Masp 0951997-6,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; CLEBIA MARIA
DE SOUZA LEAO -Masp 1314074-4, PEB/PEB; LUCIANA
MARIA DA COSTA SILVA -Masp 1077326-5, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB; OTAVIO DOS ANJOS JUNIOR -Masp
1448218-6, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO EVANGELISTA).
-SRE DE ITAJUBA:
ANA INGREDE MACHADO SIMOES -Masp 1506799-4, EEB/
PROFESSOR(BRASÓPOLIS); FRANCISCAMACHADO FERREIRA
SILVA -Masp 1511319-4, PEB/PROFESSOR(CONCEIÇÃO DOS
OUROS).
-SRE DE ITUIUTABA:
PRISCILA DAIANE ARAUJO SILVA -Masp 1373181-5, PEB/PEB;
ANA BEATRIZ DE SOUZA COSTA -Masp 1495441-6, PEB/PEB;
WAKSON ALVES PEREIRA -Masp 0944137-9, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ITUIUTABA); OSCALINA ESMERIA
NETA VIEIRA -Masp 1163779-0, PEB/AUXILIAR DE EDUCAÇÃO
INFANTIL(SANTA VITÓRIA).
-SRE DE JANAUBA:
CLARINES COSTA RAMOS -Masp 1132662-6, PEB/PEB; SIRLETE
VIEIRA SANTOS AZEVEDO -Masp 0561017-5, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB.
-SRE DE JANUARIA:
ELIANE DE ALMEIDA SILVA -Masp 1216963-7, PEB/
PROFESSOR(ICARAI DE MINAS); VANUZA ANDRADE
CERQUEIRA -Masp
1326057-5,
PEB/EEB;
MAXILENE
APARECIDA MAGALHAES DE JESUS -Masp 1317739-9,
PEB/PROFESSOR(CÓNEGO MARINHO); NUBIA PETRINA
MEDRADO
MONTALVAO
-Masp
0587833-5,
PEB/
PROFESSOR(MONTALVÂNIA).
-SRE DE JUIZ DE FORA:
SERGIO MURILO RODRIGUES LOPES -Masp 1252513-5, PEB/
PEB; POLLYANA DE ALMEIDA SILVA -Masp 1468355-1, PEB/
SUPERVISOR ESCOLAR (BOM JARDIM DE MINAS).
-SRE DE LEOPOLDINA:
GABRIEL MOURA BOLLORINI -Masp 1506033-8, PEB/PEB;
GUILHERME DA SILVA SENRA -Masp 1485474-9, PEB/PEB.
-SRE DE MANHUACU:
MARIA
JOSE
MARTINS
-Masp
1094808-1,
PEB/
PROFESSOR(MANHUAÇU - CEDIDO)/PROFESSOR(CAPUTIRA);
SANNY
GOMES
MATIAS
-Masp
1454750-9,
EEB/
PROFESSOR(SIMONÉSIA); MARIA DAS DORES SILVA FREITAS
DE OLIVEIRA -Masp 0389082-9, EEB/PROFESSOR(MANHUAÇU);
GELSANE MARIA DE PAULA -Masp 0966297-4, PEB/PEB.
-SRE DE OURO PRETO:
ALEXANDRA APARECIDA GUIMARAES -Masp 1439364-9, PEB/
PEB; VALDINEI VITOR -Masp 1506860-4, PEB/PEB.
-SRE DE PARA DE MINAS:
DENIS JUNIO DE OLIVEIRA -Masp 1152630-8, PEB/PEB; RENATA
JUNIA RIBEIRO DUARTE -Masp 0661972-0, PEB/PEB.
-SRE DE PARACATU:
SANDRA APARECIDA PEREIRA -Masp 0610391-5, PEB/
PROFESSOR(VAZANTE); ROSA APARECIDA DA SILVA -Masp
1015385-6, PEB/PEB; HAMILTON GONCALVES ARAGAO -Masp
1402774-2, PEB/PROFESSOR(PARACATU).
-SRE DE PATOS DE MINAS:
ELEUSA VAZ -Masp 0557216-9, PEB/ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA).
-SRE DE PATROCINIO:
BRUNA DA SILVA DINARDI -Masp 1474384-3, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA(SERRA DO SALITRE); ELIANA
JUCIMARA MOREIRA DUARTE -Masp 1423357-1, PEB/
PROFESSOR(SERRA DO SALITRE); ALINE RANIERI GOMES
PACHECO -Masp 1475213-3, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(SERRA DO SALITRE).
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
CLAUDIANA FERREIRA -Masp 1377247-0, PEB/PEB.
-SRE DE PONTE NOVA:
MERINICE DAS DORES CAMPOS LUCAS -Masp 1259938-7,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; IZABELA SILVEIRA
FREITAS -Masp 1482799-2, PEB/PEB; ISAIAS CLEBER
MARTINS GONCALVES -Masp 1507897-5, PEB/PSICOLOGO
CRAS(JEQUERI); JAQUELINE MARIA FERREIRA -Masp
1014148-9, PEB/PEB.
-SRE DE POUSO ALEGRE:
JOELMA DONIZETE CEZAR -Masp 1456195-5, PEB/
PROFESSOR(OURO FINO); DOUGLAS ROBERTO FORTES -Masp
1506050-2, PEB/PEB.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MORAMAY ERNESTINA DAS MERCES SILVA CARDOSO -Masp
1246561-3, PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(SÃO
JOÃO DEL REI).
-SRE DE TEOFILO OTONI:
ADRIANA REIS DOS SANTOS -Masp 0865008-7, EEB/PEB.
-SRE DE UBA:
MICHELE RIBEIRO ALEIXO -Masp 1509771-0, PEB/PEB;
CLEIDE APARECIDA MENDONCA -Masp 1172515-7, PEB/
PEB; JUSCELINO SEBASTIAO CALISTO DE OLIVEIRA
-Masp 1428675-1, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB;
ALINNE ANTONIOL DOS SANTOS -Masp 1082412-6, PEB/
PROFESSOR(GUIRICEMA); ROSANE APARECIDA DE ALMEIDA
SILVA -Masp 1096001-1, EEB/PROFESSOR(VISCONDE DO
RIO BRANCO); VALERIA LOURES -Masp 0862800-0, PEB/
PROFESSOR(VISCONDE DO RIO BRANCO); ANA ROSA
FERNANDES -Masp 0389777-4, ATB(EXERCENDO SECRETARIO
DE ESCOLA)/PROFESSOR(ASTOLFO DUTRA); BEATRIS
DO ROSARIO BARROS SOARES -Masp 1456576-6, PEB/
PROFESSOR(UBÁ); LUCILENE DE ASSIS -Masp 1516961-8, PEB/
PEB.
-SRE DE UBERLANDIA:
RENAN TARDELLI DA COSTA E ROSA -Masp 1463255-8, PEB/
PROFESSOR DE ATENDIMENTO(UBERLÂNDIA); ABADIA
TEREZINHA ROCHA -Masp 0878582-6, PEB/PEB; CAMILA
SILVEIRA LAMANES DOS SANTOS -Masp 1442040-0, PEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA).
-SRE DE UNAI:
HILDETE DA SILVA QUINANE -Masp 1509992-2, PEB/
PROFESSOR(CABECEIRA GRANDE); LAURA URIAS GONTIJO
-Masp 0808705-8, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(UNAÍ).

Minas Gerais
-SRE DE VARGINHA:
DEBORA GOMES DE CARVALHO -Masp 1391815-6, PEB/PEB;
GISLENE PEREIRA SANTOS FERRI -Masp 0741856-9, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB; KARITAS CAPRONI TAVARES MELOTO
-Masp 1255123-0, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PEB; VERA DIANA SILVA -Masp 1486322-9, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SHEILA ALVES PEREIRA -Masp 1506770-5, CONTRATO
PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(BETIM). Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ARACUAI:
CLEONICE DIAS MACHADO -Masp 1243219-1, PEB/
PROFESSOR(ITINGA). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
IVANILDA MARTINS DOS SANTOS -Masp 0934754-3, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARCILANDIA ROBERTO -Masp 1384238-0, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR ESCOLAR - SANTA
EFIGÊNIA DE MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE GUANHAES:
LIGIA TEMPONI LIMA PARANAIBA -Masp 0898109-4, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários; SILVERIA CARDOZO
DA SILVA -Masp 1434495-6, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/
ASSISTENTE SOCIAL (GUANHÃES). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas.
-SRE DE JANAUBA:
TATIANY APARECIDA MOREIRA -Masp 1127618-5, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(JANAÚBA). - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE MANHUACU:
ELIZABETH ANGELO SOARES CHAVES -Masp 0948119-3, PEB/
PROFESSOR(MATIPÓ). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PARA DE MINAS:
VANIA CRISTINA DA SILVA BATISTA -Masp 1092353-0, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS). - Por não haver compatibilidade
de horários.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
MARCO TULIO ARAUJO DE FREITAS -Masp 0955120-1, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções,
tendo em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno,
e no Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento
aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes
recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de
Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da
Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem
para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
NEWTON SANTOS DE FARIA JUNIOR -Masp 1308626-9.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
RUTILENE DE SA RIBEIRO COUTINHO -Masp 0562604-9.
-SRE DE PATROCINIO:
LETICIA ROSA DA SILVA SOUSA -Masp 1336115-9.
INDEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE OURO PRETO:
HEBE MARIA ROLA SANTOS -Masp 0092594-1.
08 1672591 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 054, DE 3 DE AGOSTO DE2022
Estabeleceprocedimentos e competências para preenchimento
e definição dos destinatários aptosao direito àemissão doPerfil
Profissiográfico Previdenciário – PPPe dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em exercício, no uso de suas atribuições respectivamente conferidas
pelo inciso III, §1º, art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
art. 14-C da Lei Complementar nº 64 de 25 de março de 2002,incisos III
e IV, art. 44 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e tendo em vista
o disposto nos incisos III e IV do art. 2º, incisos I, II, IV e V doart. 27,
arts. 42 a 45, do Decreto nº 47.727 de 02 de outubro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º- Ficam estabelecidosos procedimentos e competências para
preenchimento e a definição dos destinatários aptosao direito àemissão
doPerfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
Art. 2º- O PPP é documento que consolida o histórico laboral de agente
público, reunindo informações referentes:
I -a dados administrativos;
II -aos registros ambientais;
III -aos resultados de monitoração biológica.
§ 1º-A consolidação do histórico laboral do agente público deve se dar
durante todo o período em que foram exercidas as suas atividades no
Órgão/Entidade em que estiver lotado.
§ 2º- Consideram-se agentes públicos os:
I -ocupantes de cargos de provimento efetivo;
II -ocupantes de funções públicas decorrentes de contratopor tempo
determinado;
III -ocupantes exclusivamente de cargos de livre nomeação e
exoneração do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º- Compete às unidades de recursos humanos dos Órgãos e
Entidades de lotação a emissão do PPP para os agentes públicos
elencados no § 2°, art. 2° desta resolução.
§ 1º- A Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional – SCPMSO orientará as unidades de recursos humanos
sobre a emissão do PPP, conforme previsto no art. 42 do Decreto nº
47.727 de 02 de outubro de 2019, ressalvados os casos previstos no
§1º do mesmo artigo.
§ 2º- O PPP será emitido conforme modelo atualizado exigido pelo
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, disponibilizado pela
SCPMSO no Portal do Servidor.
Art. 4º- Ficam estabelecidos os seguintes procedimentos, para
preenchimento e emissão do PPP.
I - o agente público solicitará à unidade de recursos humanos do Órgão
ou Entidade em que se encontrar lotado a emissão do formulário de
PPP;
II - a unidade setorial de recursos humanos:
a) baixará o modelo atualizado exigido pelo INSS;
b) preencherá os campos referentes aos dados funcionais do agente
público;
c) preencherá os campos referentes àutilização de EPI pelo agente
público;
d) enviará o arquivo por via eletrônica, em formato editável, à
SCPMSO;
III – a SCPMSO, após receber a solicitação de preenchimento:
a) Preencherá os campos referentes aos registros ambientais e de
monitoração biológica com os dados existentes nos arquivos da
SCPMSO;
b) Preencherá os campos referentes aos registros ambientais e de
monitoração biológica com a informação de que “Não há registros”,
quando for o caso.
c) remeterá o formulário PPP à unidade de recursos humanos do Órgão
ou Entidade de lotação do agente público solicitante.
d) notificará a unidade de recursos humanos do Órgão ou Entidade
de lotação do agente público, em casos de necessidade de alterações
e/ou correções nos campos preenchidos do PPP do agente público
solicitante;

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208082316300116.