TJMG 05/08/2022 - Pág. 6 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3° NÍVEL ARCOS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura, pela Delegacia Fiscal de
Divinópolis, da peça fiscal abaixo relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe Impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária através do e-mail [email protected]
PTA’s n° 01.002360807.74 de 11.05.2022.
Sujeito Passivo: Artesanato de Fogos Cinco Estrelas Ltda
I.E.: 353564226.00-25
Endereço: Rua Adelino Rodrigues, 111 - Bairro: Centro – Japaraíba/
MG CEP: 35.580-000
Coobrigado: Jorge Vicente de Souza – CPF: 035.635.156-46
Endereço: Rua Goiás, 585 – Bairro Santa Eugênia – Lagoa da Prata/
MG CEP: 35.590-000
Arcos, 04 de agosto de 2022.
Milton Antonio de Miranda – Masp 262.205-8
Chefe da AF/3º Nível/Arcos - em exercício.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a
seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de Divinópolis, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008,
o acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as
intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu
representante, no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio
eletrônico, dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita
Estadual - SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou
no endereço eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.
mg.gov.br/sol/, ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições
fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição fazendária
acima mencionada, situada na Rua João Morato de Faria, 145 2º andar
–Centro – CEP. 35500-615 Divinópolis/MG, para obter sua SENHA
inicial de acesso ao referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco
- Assunto - PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no endereço http://
formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/
faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº: 01.002384349-21
Sujeito Passivo: MARIA APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO
Identificação: 557.843.216-68
Endereço: R.Clorinda Corradi Penido, 373 – B.Dona Suzana II –
CEP.35.690-000 Florestal/MG
Divinópolis/MG, 04/08/2022.
Montovany Ângelo de Faria - MASP 668.310-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3° NÍVEL ARCOS
Comunicamos ao sujeito passivo e coobrigado que a peça fiscal abaixo
relacionada foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Divinópolis e
que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais para
pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções
previstas na legislação em vigor. Maiores esclarecimentos através do
e-mail [email protected] ou na AF, localizada na Rua São
Geraldo, 416 – Centro, Arcos /MG
PTA’s nº 05.000251441.71 / 05.000258081-42
Sujeito Passivo: Club E Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - I.E.:
001548619.01-31
Endereço: Praça Floriano Peixoto, 201 / Loja 01 - Bairro: Centro –
Arcos/MG CEP: 35.588-000
Fiador: Erica Rubia de Almeida Rodrigues – CPF: 865.079.826-87 /
Endereço: Rua Salomão Assad, 113 – Bairro São Vicente – Arcos/MG
CEP: 35.588-000
Arcos, 04 de agosto de 2022.
Milton Antonio de Miranda - Masp 262.205-8
Chefe da AF/3º Nível/Arcos - em exercício.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3° NÍVEL ARCOS
Comunicamos ao sujeito passivo e coobrigado que a peça fiscal abaixo
relacionada foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Divinópolis e
que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais para
pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções
previstas na legislação em vigor. Maiores esclarecimentos através do
e-mail [email protected] ou na AF, localizada na Rua São
Geraldo, 416 – Centro, Arcos /MG
PTA’s nº 05.000258078.04 / 05.000251436-71
Sujeito Passivo: Club E Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - I.E.:
001548619.00-50
Endereço: Praça Floriano Peixoto, 201 / Loja 01 e 02 - Bairro: Centro –
Arcos/MG CEP: 35.588-000
Fiador: Erica Rubia de Almeida Rodrigues – CPF: 865.079.826-87 /
Endereço: Rua Salomão Assad, 113 – Bairro São Vicente – Arcos/MG
CEP: 35.588-000
Arcos, 04 de agosto de 2022.
Milton Antonio de Miranda - Masp 262.205-8
Chefe da AF/3º Nível/Arcos - em exercício.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o Pagamento/Parcelamento/Impugnação do
crédito tributário constituído mediante o Auto de Infração (e-PTA) a
seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal de Divinópolis, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CCMG, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008,
o acesso à íntegra do referido Auto de Infração, assim como as
intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seu
representante, no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio
eletrônico, dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita
Estadual - SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais – www.fazenda.mg.gov.br – ou
no endereço eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.
mg.gov.br/sol/, ficando sem efeito as entregas feitas nas repartições
fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição fazendária
acima mencionada, situada na Rua João Morato de Faria, 145 2º andar
–Centro – CEP. 35500-615 Divinópolis/MG, para obter sua SENHA
inicial de acesso ao referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco
- Assunto - PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no endereço http://
formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/
faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº: 01.002366533-32
Sujeito Passivo: ANTÔNIO CLARET DE CASTRO
Identificação: 012.427.188-00
Endereço: R.Messias Macedo, 581 apto.402 - Centro – CEP.35.588000 Arcos/MG
Divinópolis/MG, 04/08/2022.
Montovany Ângelo de Faria - MASP 668.310-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
04 1671580 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/DF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal
(AIAF) de n° 10.000043126.08, de 15/07/2022, para apresentação no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação no diário oficial
de Minas Gerais, dos documentos abaixo relacionados, na Delegacia
Fiscal de Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 Centro, Manhuaçu/MG – CEP 36.900-103 – Tel. 33-3331-2960.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2017 a 31/12/2018.
SUJEITO PASSIVO: P S BAIA REPRESENTACAO COMERCIAL
IE: 002333355.00-40 CNPJ: 08.111.340/0001-00
Endereço: Travessa José Pedro Espechitt, 107 – Bom Pastor –
Manhuaçu/MG – CEP 36902-275.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação de aquisição de mercadorias
e apropriação indevida de créditos de ICMS destacados em NF-es de
entrada ideologicamente falsas, conforme Atos Declaratórios listados
abaixo.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Consoante operações realizadas com as empresas ANTONIO DE
PADUAARAUJO JUNIOR - CNPJ 27.603.396/0001-18; CEREALISTA
CANDEIAS EIRELI - CNPJ 30.670.481/0001-03; C L DE SOUZA
COMERCIO DE CAFÉ - CNPJ 27.876./677/0001-44; F. J. GOMES
COMERCIO ME - CNPJ 28.723.596/0001-77; FREITAS E AMARAL
COMERCIO DE GRAOS LTDA - CNPJ 30.036.481/0001-56; e L B S
COMERCIO DE GRAOS EIRELI - EPP - CNPJ 28.931.635/0001-21;
operações essas efetuadas com documentos fiscais declarados
ideologicamente falsos, conforme Atos Declaratórios já publicados nº
26.062.001.002764, nº 26.062.001.002849, nº 26.062.001.351108, nº
26.062.001.002814, nº 26.062.001.350941 e nº 26.062.001.002762,
respectivamente, com subsequente apropriação indevida de créditos de
ICMS, solicitamos:
1- Documentos comprobatórios do pagamento pelas compras
acobertadas pelas Notas Fiscais relacionadas nas planilhas anexas
ao Termo de Intimação 127/2022, tais como recibos de pagamento
de títulos, de transferências online entre contas correntes, de ficha
de compensação, transferência eletrônica disponível, PIX, cópias de
cheques, entre outros;
2- Contratos firmados entre as partes envolvidas, revestidos das
formalidades legais e com pertinência cronológica e material com a
referida operação comercial e com a respectiva prestação de serviço
de transporte;
3- Comprovantes de recolhimento do imposto no estado de origem das
operações relacionadas;
4- Documentos comprobatórios do transporte das mercadorias relativas
às Notas Fiscais relacionadas na planilha anexa (conhecimento de
transporte, DACTE...), bem como os respectivos comprovantes de
pagamento pela operação;
5- Contratos de corretagem de compra/venda da mercadoria, firmados
entre as partes envolvidas, revestidos das formalidades legais e com
pertinência cronológica e material com a referida operação comercial e
com a respectiva prestação de serviço de transporte;
6- Comprovantes de pagamento pela corretagem;
7- Comprovantes de pesagem das cargas na origem e/ou no destino;
OBS.: Os documentos deverão ser digitalizados e encaminhados para o
endereço eletrônico [email protected].
Manhuaçu, 03 de agosto de 2022.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal / DF Manhuaçu
SRF I IPATINGA / DELEGACIA FISCAL DE MANHUAÇU
Fica o sujeito passivo intimado a efetuar o recolhimento do crédito
tributário discriminado no e-PTA em referência, no prazo de 10 (dez)
dias a contar desta publicação. Cientificamos ainda que em caso de
discordância o mesmo poderá, dentro do prazo citado, apresentar
manifestação fundamentada com indicação do valor que entender
devido, mediante apresentação de RECURSO INOMINADO. Por se
tratar de Processo tributário eletrônico (e-PTA), o recurso supracitado
deverá ser apresentado em formato digital, através do Sistema
Integrado de Administração da Receita Estadual – SIARE, disponível
no endereço eletrônico da SEF/MG www.fazenda.mg.gov.br – ou no
endereço eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.
mg.gov.br/sol/ . A vista integral aos autos do processo também poderá
ser realizada através dos endereços eletrônicos supracitados. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária por
meio do endereço eletrônico [email protected] .
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco
- Assunto - PTA ELETRÔNICO - e-PTA, no endereço http://
formulario.faleconosco.fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/
faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº: 01.001728534-68
Sujeito Passivo: ELITE LOCACAO E COMERCIO DE VEICULOS
EIRELI
Identificação: 002542717.00-22
Endereço: RUA TIRADENTES, 125 - LOJA 01, CIDADE NOBRE,
IPATINGA/MG - CEP 35162-413
Coobrigado: TIAGO FELIPE DE ARAÚJO GIRÃO
Identificação: 042.178.086-07
Endereço: RUA MARIO DE ANDRADE, 191 - APTO 102, CIDADE
NOBRE, IPATINGA/MG – CEP 35162-390
Coobrigado: GILSON RISATTO GUERMANDI
Identificação: 624.225.888-91
Endereço: RUA CLOVIS GONCALVES FERREIRA, 410, TIMIRIM,
TIMOTEO/MG – CEP 35182-394
Manhuaçu/MG, 04 de agosto de 2022
Marcelo Nunes de Souza / Delegado Fiscal / MASP 668.332-0
04 1671581 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – I – J. FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / UBÁ
INTIMAÇÃO
Nos termos do Artigo 10, § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
nº 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se encontra
em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento, por
meio de DAE, do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, originário de lançamento promovido pela Delegacia Fiscal
2º Nível de Ubá, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou
ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito
tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com
percentuais previstos no art. 53, § 9º, da Lei 6.763/75.
Na hipótese de Impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária
de Ubá, localizada na Rua São José, 198, Centro, Ubá-MG - CEP:
36500-026, acompanhada da taxa de expediente a que se refere o item
2.21 da Tabela “A” anexa à Lei nº 6.763/75, quando devida, sob pena
do impugnante ser considerado desistente da impugnação.
PTA Nº 01.002456025-16
SUJEITO PASSIVO: CARMELINO ELEUTERIO PEREIRA
CPF: 352.648.238-12
End: RUA ALBERTO R. BAIÃO - 382
Bairro – CENTRO
CEP: 36.507-124 – UBA-MG
COOBRIGADO: CIBELE SANTANA DO CARMO
CPF: 352.648.238-12
End: RUA JOSE AZEVEDO - 327
Bairro – XANGRILÁ
CEP: 36.505-116– UBA-MG
Wender Ricardo Belosi
Chefe– AF/2º Nível/Ubá – Data: 03/08/2022
Minas Gerais
SRF- I/JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
impugnação do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionados, formalizados na decorrência da lavratura do respectivo
auto de infração por parte, da Delegacia Fiscal de Muriaé nos termos da
legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento dos créditos
tributários, circunstância em que as peças
fiscais serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
a Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
situada na rua Pedro de Oliveira, 202 – centro – Carangola –MG.
PTA Nº: 01.002385297-28 DE 21/06/2022 -CPF:192.197.128-22
JUCICLEIDE MARIA GIMENEZ GALVÃO
PTA Nº: 01.002385667-63 DE 21/06/2022 -CPF:192.197.128-22
JUCICLEIDE MARIA GIMENEZ GALVÃO
Rua Victor Maier (PQ Esmeralda), 25 -Bairro: Alvarenga- São Bernardo
do Campo – CEP: 09842120
Carangola, 03 de agosto de 2022.
Geraldo Antonio Lopes - Chefe AF/2º Nível/Carangola – Masp:
669151-3
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG,
aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000042797.91, cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre
os valores referentes às operações de crédito/débito, informados pelas
Administradoras de Cartão de Crédito/Débito e as vendas efetuadas pelo
contribuinte, bem como a compatibilidade destas e documentos fiscais
de entrada. Informamos que o período a ser fiscalizado é de 09/01/2019
a 31/03/2022. Requisitamos através deste, para apresentação no prazo
de 03 (três) dias úteis, de planilha com as outras formas de recebimento
das vendas no período de fiscalização, como por exemplo dinheiro,
cheque e crediário. A apresentação da documentação deverá ser
também em meio digital para o endereço eletrônico do Auditor Fiscal
responsável:
[email protected].
ANA PAULA ALBERTO MARIANO 03055707656
IE: 003349535.00-20
CNPJ: 32.394.597/0001-92
RUA NOSSA SENHORA DE LOURDES, 389, LOJA, LOURDES,
JUIZ DE FORA – MG.
Juiz de Fora, 04 de agosto de 2022.
Rosária Maria Silveira -Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
04 1671583 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I -UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000042848-09, nos
termos do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/MG, para
apresentação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, via e-mail: elcio.vieira@
fazenda.mg.gov.br
dos documentos relacionados abaixo:
1-comprovante de residência do proprietário do veículo no endereço
de registro do veículo, no período de aquisição até a data atual para
as Placas de Catalão - GO PQM-5947 e OOC-7580, referente aos
exercícios de 2017 a 2019;
2- Comprovante do recolhimento do IPVA ao Estado de Minas Gerais
referente aos exercícios de 2017 a 2019 para as Placas PQM-5947 e
OOC-7580;
3- Apresentação de cópia das NF-e de Aquisição/ou venda dos Veículos
ou documento equivalente veículos: PQM-5947, AUTOMÓVEL – I/
CHEVROLET CLASSIC LS 2015/2016, cor branca, flex;
OOC-7580, AUTOMÓVEL – HONDA/CIVIC LXR, 2013/2014, cor
branca, flex.
Intimado: Carlos Luis Nogueira
CPF: 024.555.146-84
Endereço: Ave das Indústrias, 260, A - Bairro Lameirão II
CEP: 39.260-000 – Várzea da Palma - MG
Uberlândia, 04 de agosto de 2022.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
04 1671586 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – VARGINHA – MG
AF/2º NÍVEL/ LAVRAS
INTIMAÇÃO - EDITAL 015.057/2022
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua
circunscrição, localizada na Rua Raul Soares, 153, Centro - Lavras,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua
inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
004320755.00-88 FREITAS INDUSTRIA E COMERCIO DE
CALCADOS LTDA
003568198.00-30 THIAGO OLIVEIRA REZENDE 08048918692
Quinta-feira, 4 de agosto de 2022.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
04 1671590 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
DESPACHO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR - PAD 01/2022
O Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições de Corregedor, conforme disciplina o art. 30, II
do Decreto 47.689/2019, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952, considerando o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria de Instauração/
Corregedoria nº 01/2022 de 20 de abril de 2022 e retificada pela
Portaria 002/2022 de 28 de abril de 2022, com extrato publicado no
Diário Oficial do Estado em 29/04/2022, considerando ainda o relatório
da comissão do Processo Administrativo Disciplinar, que concluiu
pela ausência de irregularidades, determina a ABSOLVIÇÃO dos
servidores: Alex Francisco de Oliveira Barbosa, Masp: M-1.076.442-1,
admissão em 16/07/2015, ocupante à época dos fatos da Diretoria de
Integração e Negócios e Tecnologia -DINT e Felipe Almeida Pereira,
Masp: M-1.272.566-9, admissão em 17/02/2011, ocupante à época
dos fatos da Gerência de Tecnologia da Informação e Conhecimento
– GTIC da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG;
como também o seu arquivamento.
JUCEMG, Belo Horizonte, 02 de agosto de 2022.
Sauro Henrique de Almeida, Vice-Presidente e Corregedor
da Junta Comercial do Estado Minas Gerais.
04 1671432 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Expediente
PORTARIA CONJUNTA SEINFRA/DER
Nº 002 DE 03 DE AGOSTO DE 2022
Altera a composição e qualificação de membros da Comissão de
Regulação de Transportes do Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE (SEINFRA/MG) e o DIRETOR-GERAL DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DE MINAS GERAIS (DER/MG), no uso das atribuições
conferidas respectivamente pelo § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado e pelo inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16
de janeiro de 2020;
RESOLVEM:
Art. 1º – Designar a servidora abaixo relacionada para compor a
Comissão de Regulação de Transportes do Estado de Minas Gerais,
no âmbito da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais,
em substituição, à servidora Izabel Campos Ferreira, Masp 1473985-8:
I – Bárbara Campos de Freitas – Masp 1523204-4 – na qualidade de
Suplente.
Art. 2º – Alterar a qualidade dos membros abaixo indicados que
compõem a Comissão de Regulação de Transportes do Estado de
Minas Gerais para que funcionem respectivamente na qualidade
expressamente indicada:
I – Vitor Augusto Martins da Costa – Masp 752802-9 – na qualidade
de Presidente;
II – Lucas Robles Pinheiro – Masp 1484571-3 – na qualidade de
Membro Titular
Art 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2022.
Fernando Scharlack Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Robson Carlindo Santana Paes Loures
Diretor Geral do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
04 1671393 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
RETIFICAÇÃO ATO Nº 466/2022
RETIFICA NO ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, ao
servidor:
Masp 10782902, WANDERLEI PEDROSA DE OLIVEIRA, ASP,
III/E; por motivo cumprimento de decisão Judicial, no Ato 023/2012,
publicado em 27/07/2012:
Onde se lê: referente, ao 1º quinquênio de exercício a contar de
16/06/2012,
Leia-se: referente, ao 1º quinquênio de exercício a contar de
19/06/2007 data exercício no cargo efetivo, computado o período de
Contrato Administrativo de 02/03/1998 a 17/06/2007, nesta Secretaria,
em cumprimento ao Processo Judicial 5015335-49.2019.8.13.0105.
Masp 10782902, WANDERLEI PEDROSA DE OLIVEIRA, ASP,
III/E; por motivo cumprimento de decisão Judicial, no Ato 010/2017,
publicado em 01/12/2017:
Onde se lê: referente, ao 2º quinquênio de exercício a contar de
15/06/2017,
Leia-se: referente, ao 2º quinquênio de exercício a contar de 28/02/2008,
computado o período de Contrato Administrativo de 02/03/1998 a
17/06/2007, nesta Secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial
5015335-49.2019.8.13.0105.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
04 1671418 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 464/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos) servidor(es):
Masp 10782902, WANDERLEI PEDROSA DE OLIVEIRA, ASP,
III/E; referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 26/02/2013.
Masp 10782902, WANDERLEI PEDROSA DE OLIVEIRA, ASP,
III/E; referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 25/02/2018.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
04 1671412 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO
Nº 468/2022 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, dos servidores:
MASP 14492870, ERICA LOPES BRANDAO, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 01/08/2022.
MASP 10799286, ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
20/07/2022.
MASP 12409215, LUIZ MOISES DIAS PRATA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 25/07/2022.
MASP 11338274, WEMERSON GASPAR SOUZA, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 25/07/2022.
MASP 12235057, ROBERTA FERNANDES SANTOS, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
26/07/2022.
MASP 1105310-5, EMANUELLE LOPES MIRANDA, ANEDS ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível 2, Grau C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
01/08/2022.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
04 1671652 - 1
REVOGA O TERMO DE APOSTILAMENTO, publicado em
27/05/2022, referente ao servidor:
MaSP 1483482-4, Wagner Pires Pereira,em razão das
motivações
constantes
no
Processo Administrativo
SEI
nº1450.01.0063732/2022-78.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2022.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
04 1671800 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220805000815016.