TJMG 24/06/2022 - Pág. 31 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 24 de Junho de 2022 – 31
Minas Gerais Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, com validade: 10 (dez) anos: 1) Jeferson
Lemos Resende/ Fazenda Campo Verde e Campo Belo - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Campina Verde/MG - PA n°2388/2022, Classe
2. 2) FF Comercio de Pedras e Vidros Ltda - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração - Uberlândia/MG - PA
n°2374/2022, Classe 2. 3) Gustavo Aparecido Souza Vigeta/ Eco-Óleo
- Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (nãoperigosos)
não especificados- Iturama/MG - PA n°2364/2022, Classe 2. 4)
Euripedes Severino da Silva/ Fazenda Córrego da Estiva - Mats 1297,
2115, 4141, 15397 e 27074 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Gurinhatã/MG - PA
n°2363/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foi concedida a licença ambiental
abaixo identificada:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) GMB Mineração e
Comércio Ltda., lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento; unidade de tratamento de
minerais - UTM, com tratamento a seco; pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento (pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos), Santa Luzia/MG, Processo nº 6103/2021, ANM n°
830.655/2009, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 22/06/2032.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Licença de Operação Corretiva (LAC2): 1) Frigorífico Nathan &
Matheus Eireli, abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos,
bubalinos, muares, etc), São José da Lapa/MG, Processo nº 5959/2021,
Classe 4. Motivo: Inviabilidade da continuidade das atividades nesta
área, conforme itens elencados abaixo: Baixa qualidade nos estudos
apresentados, desconformidades segundo Instrução de Serviço SISEMA
nº 06/2019; Inadequações na estação de tratamento de efluentes (ETE);
Inadequações nas disposições de resíduos sólidos; Ausência de ato
regulatório para regularizar o lançamento de efluente.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento dos processos de
Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) BR Minerais
Comercio de Produtos e Extração Mineral Eireli, unidade de tratamento
de minerais - UTM, com tratamento a seco; reaproveitamento de
bens minerais dispostos em barragem; reaproveitamento de bens
minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito; reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não
especificados, São José da Lapa/MG, Processo nº 6530/2021, classe 2.
Motivo: falhas nas informações que instruem o processo. 2) Recapagem
Castelo Ltda., recauchutagem de pneumáticos, Sete Lagoas/MG,
Processo nº 311/2022, classe 3. Motivo:falhas nas informações que
instruem o processo.
(a) Charles Soares de Sousa - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 22/06/2022 - pág.15)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
(...)
Onde se lê:
- LAC2 (LIC+LO): 1) Mineração Fischer Ltda., Lavra a céu aberto
– Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Itueta/MG, PA/Nº 5446/2020,
Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA/Nº
1370.01.0003816/2020-61.
Leia-se:
- LAC2 (LIC+LO): 1) Mineração Fischer Ltda., Lavra a céu aberto
– Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Itueta/MG, PA/Nº 5446/2020,
Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA/Nº
1370.01.0051343/2020-45.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 (LOC): 1) Itabira Granitos e Cerâmica Ltda., Extração de
rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais –
UTM, com tratamento a seco; Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Itabira/MG, PA/Nº 2406/2022, Classe 3.
- LAS RAS: 1) Município de Itabira, Extração de cascalho, rocha para
produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias,
inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Itabira/MG, PA/Nº
2412/2022, Classe 2. 2) Cerâmica Boapaba Ltda., Extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha, Aimorés/MG, PA/Nº
2430/2022, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foi apresentado Recurso Administrativo
em face do arquivamento da Licença Ambiental do empreendimento
abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
- LAC 1 (LOC): 1) M.S.A. – Mineração Serra dos Aimorés Ltda.,
Extração de rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento de
Minerais – UTM, com tratamento a seco, Serra dos Aimorés/MG, PA/
Nº 285/2021, Classe 4. Decisão: conhecido em juízo de admissibilidade
para julgamento no mérito pela autoridade competente.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Phoenix Brasil Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda./
CGH São José, Central Geradora Hidrelétrica – CGH, Ferros/MG, PA/
Nº 5009/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 23/06/2032. 2) Guidoni Ornamental Rocks Ltda., Lavra a céu
aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Santa Rita do Itueto/MG, PA/
Nº 6409/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 23/06/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público a revogação da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Guidoni Ornamental Rocks Ltda., Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Santa Rita
do Itueto/MG, PA/N° 08872/2017/002/2018, Classe 2. Motivo: perda
superveniente do objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o indeferimento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Coimbra Extração de Rocha Eireli, Extração de rochas
para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais – UTM,
com tratamento a seco; Ponto de abastecimento de combustível,
Teófilo Otoni/MG, PA/Nº 00038/2000/004/2015, Classe 3. Motivo:
inconformidades no processo de regularização.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1: Licença de Operação: *Comercial Minas Grill Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Ribeirão Vermelho/MG, PA
SLA nº 2420/2022, Classe 4.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LOC): 1) Vitoria Mining
- Mineração Importação E Exportação LTDA, Lavra a céu aberto
- Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Datas/MG, PA nº 2418/2022, Classe 2. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado – PA nº 1370.01.0028200/2022-26;
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
23 1652388 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 03867 publicada dia 02/12/2017. Onde se
lê: Outorgado: Salvador Martins de Carvalho. CPF: 470.***.***-**.
Leia-se: Outorgado: José Rodrigues da Silva. CPF: 550.***.***-**.
Município: Buritis - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Junho de 2022.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Alto São Francisco, no uso da
competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 00339 publicada dia 01/02/2012. Onde se lê:
Outorgada: Ferrous Resources do Brasil S/A. CNPJ: 08.852.207/0003-68.
Leia-se: Outorgada: Vale S.A. CNPJ: 33.592.510/0142-95. Município:
Congonhas - MG.
Retifica-se a portaria nº. 02573 publicada dia 31/07/2012. Onde se lê:
Outorgada: Ferrous Resources do Brasil S/A. CNPJ: 08.852.207/0003-68.
Leia-se: Outorgada: Vale S.A. CNPJ: 33.592.510/0142-95. Município:
Congonhas - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01677 publicada dia 09/06/2004. Onde se
lê: Outorgado: Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto.
CNPJ: 07.758.228/0001-94. Leia-se: Outorgado: Ouro Preto Serviços
de Saneamento S.A - SANEOURO. CNPJ: 35.198.517/0001-11.
Município: Ouro Preto - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1203762 publicada dia 01/06/2022. Requerente:
São Roque Agronegócios Ltda. Onde se lê: Processo: 31910/2021. Leia
se: Processo: 19843/2022. Município: São Roque de Minas - MG.
Cancelamento:
Cancela-se portaria nº 1209256 publicada dia 26/11/2021 que deferiu o
processo nº. 47463/2016. Requerente: Palma Polietilenos Ltda – EPP.
CNPJ: 25.142.465/0001-08. Motivo: Duplicidade. Município: Cláudio
– MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 05301/2022. Requerente: SAAE - Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna. CNPJ: 21.260.443/0001-91.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Na forma do disposto nos § 3º
e 4º, do art. 24, do Decreto Estadual 47705/2019. Município: Itaúna
- MG.
Arquiva-se o processo nº 04679/2022. Requerente: SAAE - Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Itaúna. CNPJ: 21.260.443/0001-91.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município:
Itaúna - MG.
Arquiva-se o processo nº 06881/2022. Requerente: Guilherme de
Souza Cordeiro Machado. CPF: 096.***.***-**. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Decurso no prazo de informações complementares.
Município: Abaeté - MG.
Arquiva-se o processo nº 00462/2022. Requerente: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106.0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Intempestividade para a apresentação de informações complementares
solicitadas pelo órgão ambiental. Município: Camacho - MG.
Arquiva-se o processo nº 15334/2022. Requerente: João Batista da
Silva. CPF: 231.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Inconsistência técnica. Município: Pitangui - MG.
Arquiva-se o processo nº 17924/2022. Requerente: Maria Luzia Tonelli
de Faria. CPF: 708.***.***-**. Curso d’água: Ribeirão Gameleira.
Motivo: Inconsistência técnica. Município: Medeiros - MG.
Arquiva-se o processo nº 17925/2022. Requerente: Maria Luzia Tonelli
de Faria. CPF: 708.***.***-**. Curso d’água: Ribeirão Gameleira.
Motivo: Inconsistência técnica. Município: Medeiros - MG.
Arquiva-se o processo nº 08291/2022. Requerente: Elieth Aparecida
Carvalho. CPF: 019.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Decurso no prazo de informações complementares. Município: Piumhi
- MG.
Arquiva-se o processo nº 17335/2022. Requerente: Suave Alimentos
Ltda - EPP. CNPJ: 86.377.348/0001-18. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Inconsistência técnica. Município: Maravilhas - MG.
Arquiva-se o processo nº 17334/2022. Requerente: Suave Alimentos
Ltda - EPP. CNPJ: 86.377.348/0001-18. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Inconsistência técnica. Município: Maravilhas - MG.
Arquiva-se o processo nº 17333/2022. Requerente: Suave Alimentos
Ltda - EPP. CNPJ: 86.377.348/0001-18. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Inconsistência técnica. Município: Maravilhas - MG.
Arquiva-se o processo nº 13696/2022. Requerente: Águas de Pará de
Minas SA. CNPJ: 18.494.424/0001-15. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Inconsistência técnica. Município: Pará de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 17918/2022. Requerente: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Inconsistência técnica. Município: Martinho Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 15933/2022. Requerente: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Inconsistência técnica. Município: Bom Despacho - MG.
Arquiva-se o processo nº 19228/2022. Requerente: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Inconsistência técnica. Município: Dores do Indaiá - MG.
Arquiva-se o processo nº 20382/2022. Requerente: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Inconsistência técnica. Município: Arcos - MG.
Arquiva-se o processo nº 20582/2022. Requerente: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Inconsistência técnica. Município: Itapecerica - MG.
Arquiva-se o processo nº 06285/2022. Requerente: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Decurso no
prazo de informações complementares. Município: Camacho - MG.
Arquiva-se o processo nº 20579/2022. Requerente: Francina de Freitas
Gonçalves. CPF: 819.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Inconsistência técnica. Município: Martinho Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 05608/2022. Requerente: Cerealista Cris Ltda.
CNPJ: 19.196.021/0007-48. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Não
atendimento ao Ofício de Informações Complementares. Município:
São Francisco de Paula - MG.
Arquiva-se o processo nº 20935/2022. Requerente: Cooperativa
de Trabalho e Produção Textil Pará de Minas - COOPERTEXTIL.
CNPJ: 02.294.505/0001-31. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Inconsistência técnica. Município: Pará de Minas - MG.
Arquiva-se o processo nº 21259/2022. Requerente: João Teixeira
Filho. CPF: 256.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo:
Inconsistência técnica. Município: Arcos - MG.
Arquiva-se o processo nº 10475/2022. Requerente: Coopercitrus
Cooperativa de Produtores Rurais. CNPJ: 45.236.791/0145- 75.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Não atendimento ao Ofício de
Informações Complementares. Município: São Roque de Minas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e ALTO SÃO
FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Junho de 2022.
23 1652441 - 1
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas exonera, a
pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JANUÁRIA
DA FONSECA MALAQUIAS, MASP 1336773-5, do cargo de
provimento em comissão DAI-17 IG1100348, a contar de 09/06/2022.
23 1652718 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Zona
da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12
de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 08194/2022,
Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa - SAAE
Viçosa, Viçosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°2004209/2022.
*Processo n° 34020/2021, Usuário: José Lúcio dos Santos, Coimbra,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2004212/2022. *Processo n°
34018/2021, Usuário: José Lúcio dos Santos, Coimbra, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2004213/2022. *Processo n° 34021/2021,
Usuário: José Lúcio dos Santos, Coimbra, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2004214/2022. *Processo n° 34019/2021, Usuário: José
Lúcio dos Santos, Coimbra, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2004217/2022. *Processo n° 63868/2021, Usuário: LC Fonseca
Loteamentos Ltda, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2004220/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 23 de Junho de 2022.
23 1652119 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04610/2017, Usuário: Hotel Fazenda Tauá Ltda, Caeté,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1304133/2022. *Processo n°
23911/2021, Usuário: Isnando Alves da Silva, Jequitibá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1304134/2022. *Processo n° 34288/2016,
Usuário: Laticínios Qualysul Ltda, Brumadinho, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1304154/2022. *Processo n° 70892/2019,
Usuário: SDS Siderúrgica Ltda, Sete Lagoas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1304228/2022. *Processo n° 25402/2017,
Usuário: Afonso Chagas Corrêa, Associação Cristã de Moços , José
Ferreira da Silva, Agnaldo Ferreira Pinto, Edson Ferreira Pinto, Dirceu
Ferreira Pinto, José Maria Pinto, Rinaldo Ferreira Pinto, Zulma Yone
Fróis, Djalme Navarro, Wagner Galvani Borges, Carla Costa Fernandes,
Cleidimar Costa Fernandes, João Fernandes dos Santos, Leonardo
Costa Baruqui ME, Júlio César Generoso dos Santos, Maurício Ferreira
dos Santos, Blandina Ferreira dos Santos, Ana Generoso dos Santos,
Lucilene dos Santos Generoso, Alamir Generoso dos Santos, Rancho
Cipó Pousada Rural Ltda, Patrícia Jácome Rehfeld, Rafael Jácome
Rehfeld, Rodrigo Jácome Rehfeld, Frederico Augusto Jácome Rehfeld,
Roberto Rimond Baruqui, Santana do Riacho, Deferido, Portaria
n°1304231/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Junho de 2022.
23 1652317 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 13701/2022, Usuário: Diomara Maria Alexandre,
Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204208/2022.
*Processo n° 24224/2015, Usuário: Osvaldo Corso, Iguatama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204210/2022. *Processo n°
19232/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA/MG, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1204216/2022. *Processo n° 21236/2022, Usuário: Indústria
Mineira de Rações Ltda, Luz, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1204218/2022. *Processo n° 19235/2022, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG, Dores do Indaiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204219/2022. *Processo n°
19184/2022, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA/MG, Dores do Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1204221/2022. *Processo n° 15189/2022, Usuário: Tiago Maciel
Caetano, Luz, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204222/2022.
*Processo n° 01951/2022, Usuário: Juraci Benedito, Morada Nova
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204223/2022.
*Processo n° 01950/2022, Usuário: Juraci Benedito, Morada Nova
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204224/2022.
*Processo n° 13950/2022, Usuário: Luciano Coutinho de Paula, Arcos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204225/2022. *Processo n°
14286/2022, Usuário: Domingos José de Ramos, São José da Varginha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204227/2022. *Processo
n° 24121/2022, Usuário: Adriano Lens Campos, Carmo da Mata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204229/2022. *Processo
n° 10479/2022, Usuário: Cooperativa dos Produtores Rurais de Santo
Antônio do Monte Ltda - COOPERSAM, Santo Antônio do Monte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1204230/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 23 de Junho de 2022.
23 1652454 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383
de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das
decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 03867 publicada dia 01/12/2017: Onde se
lê: Outorgado: Salvador Martins de Carvalho. CPF: 470.42*.***-**
Leia-se: Outorgado: José Rodrigues da Silva,. CPF: 550.45*.***-**.
Município: Buritis/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 23 de junho de 2022.
23 1652105 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações: Retifica-se a portaria nº 2004085/2019 publicada
dia 07/05/2019. Outorgado: Areal São Miguel Ltda. CNPJ:
30.969.423/0001-85. Onde se lê: Coordenadas Geográficas: Lat.
inicial 20°41’45.25”S e Long. inicial 43°16’4.37”W Lat. Final
20°41’34.48”S e Long. Final 43°15’56.54”O”. Leia-se: Lat. inicial
20°41’45,25”S e Long. inicial 43°16’04,37”O Lat. Final 20°41’43.40”S
e Long. Final 43°15’09.62”O. Município: Piranga/MG. Retifica-se
a portaria nº 1285/2017 publicada dia 20/04/2017. Outorgado: JRR
Negócios Imobiliários Ltda. CNPJ: 10.417.141/0001-68. Onde se
lê: Titularidade Chequer e Cia Construtora Ltda – ME. Leia-se: JRR
Negócios Imobiliários Ltda. Município: Viçosa/MG. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Ubá, 23 de Junho
de 2022.
23 1652419 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25226/2022, Usuário: Luzia M. P. Guimaraes,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904063/2022.
*Processo n° 25227/2022, Usuário: Luzia M. P. Guimaraes,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904064/2022.
*Processo n° 25228/2022, Usuário: Luzia M. P. Guimaraes,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904065/2022.
*Processo n° 62620/2021, Usuário: Adalberto A. Martins, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904112/2022. *Processo
n° 64269/2021, Usuário: Mineração Rio da Prata Ltda, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904113/2022. *Processo
n° 15353/2021, Usuário: Rodolfo E. Cauhy, Monte Alegre de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1904114/2022. *Processo
n° 05694/2022, Usuário: Brasmix Engenharia de Concreto S/A,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904115/2022.
*Processo n° 12461/2012, Usuário: Sucocitrico Cutrale Ltda, Prata,
Deferido, Portaria n°1904116/2022. *Processo n° 24169/2022, Usuário:
Cinquentão Comércio De Combustíveis Ltda, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904062/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1903854/2022 publicado no dia 10/06/2022.
Outorgado: Polyvin Plásticos e Derivados Ltda – CNPJ:
41.664.871/0001-97. Onde se lê: Coordenadas Geográficas: Lat
18°45’16,9”S e Long 47°58’39,8”W. Vazão autorizada (m3/h): 9,10
com tempo de captação de 00:35 minutos/dia em janeiro Leia-se:
Coordenadas Geográficas: Lat 19°45’16,9”S e Long 47°48’39,8”W.
Vazão autorizada (m3/h): 9,10 com tempo de captação de 00:35
minutos/dia e 12 meses/ano. Município: Uberaba – MG.
Retifica-se a portaria 1904752/2019 publicado no dia 01/06/2019.
Outorgado: Fernando A. De M. Alves – CPF: 554.***.***-34. Onde
se lê: Vazão liberada (l/s): 10,0 com tempo de captação de 24:00 horas/
dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 24191,72 m³ a
26783,69. Volume acumulado: 13750,0 m³. Coordenadas Geográficas
Latitude: Lat 19°20’25”S e Long 47°34’25”W. Finalidade(s): Irrigação
22,0 ha através do método de pivô central Prazo: 05 (cinco) anos.
Leia-se: Vazão liberada (l/s): 52,0 com tempo de captação de 15:00
horas/dia e 12 meses/ano e volumes máximos mensais de 67392 m³ a
87048 m³. Volume acumulado: 11200,0 m³. Coordenadas Geográficas
Latitude: 19°20’26,40”S e Longitude: 47°34’26,21”W. Finalidade(s):
Irrigação 38,0 ha através do método de pivô central. Prazo: 10 (dez)
anos. Município: Santa Juliana – MG.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo 55249/2021 de 23/11/2021. Requerente: Arley
O. da Silva - CPF: 046.***.***-80 - Curso d’água: Poço Tubular Motivo: Não houve resposta ás informações complementares solicitadas
no prazo estipulado. Município: Indianópolis - MG.
Cancelamento:
Cancela-se a portaria 1901111/2022 de 23/02/2022. Outorgado: Márcio
J. Ferreira. CPF: 000.***.***-70. Motivo: O processo 52177/2021 foi
publicado em duplicidade. Município: Nova Ponte - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 23 de junho de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 03280/2022, Usuário: Jader José de Carvalho
Eireli-ME, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2104110/2022. *Processo n° 12159/2022, Usuário: Geraldo G.
de Lacerda, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2104121/2022. *Processo n° 09745/2022, Usuário: Matheus V. Silva,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2104118/2022.
*Processo n° 09778/2022, Usuário: Sérgio L. Petrachi, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2104120/2022. *Processo
n° 12160/2022, Usuário: Benedito V. Pereira, Ibiá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2104123/2022. *Processo n° 12177/2022,
Usuário: Elmiro A. do Nascimento, Presidente Olegário, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2104125/2022. *Processo n° 12178/2022,
Usuário: Elmiro A. do Nascimento, Presidente Olegário, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2104126/2022. *Processo n° 12175/2022,
Usuário: Baltazar R. da Silva, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2104128/2022. *Processo n° 12269/2022,
Usuário: Henrique A. Rezende, Araxá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2104131/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 23 de junho de 2022
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206240054430131.
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