TJMG 17/05/2022 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
MATRÍCULAS:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Alan Moreira Bezerra - 838081
Alexandre Pinto De Almeida - 14200
Armelindo Marcelino Carvalho Neto
- 434207
Carlos Fabricio Da Conceicao - 33512
Ederson Guedes Da Silva - 770756
Edir Da Silva Camilo - 808247
Edmilson Dias Da Rocha - 852419
Fernando Alves Da Silva - 407520
Heroito Pereira Da Silva - 464379
Italo Felipe De Lima - 437707
Joao Paulo Ferreira Policarpo - 254260
Jonas Felix De Souza - 262180
Jonas Vinicius Barbosa De Brito - 718192
Juliano Avelar Da Silva - 18203
Juracy Antonio Rodrigues - 578281
Lucas Nunes Franca Santana - 467323
Luis Gustavo De Souza - 607478
Mauricio De Jesus - 209229
Pablo Gomes De Matos - 305516
Sandro Dutra Pires - 60236
Governador Valadares
Ribeirão Das Neves
Francisco Sá
Francisco Sá
Governador Valadares
Açucena
Governador Valadares
Unaí
Unaí
Ribeirão Das Neves
Patrocínio
Governador Valadares
Governador Valadares
Francisco Sá
Janaúba
Governador Valadares
Muriaé
Governador Valadares
Três Corações
Ipatinga
TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária de Ribeirão das Neves I – José Maria Alkimin, para
o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para
tratamento psiquiátrico temporário:
Julio Cesar Soares - 334287
Ribeirão das Neves
Do Presídio de Nepomuceno I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Jose Armando Damasio - 982727
Nepomuceno
Retificar a autorização de transferência, do Hospital de Custódia de
Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I – Jorge Vaz para o Presídio de
Manga I, publicada no Diário Oficial do dia 10/05/2022,
Onde se lê:
Para término de tratamento:
Sidnei Batista Grisostomo - 634003
Manga
Leia-se:
Para continuidade do cumprimento de pena:
Sidnei Batista Grisostomo - 634003
Manga
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 17 de Maio de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
16 1635163 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 031/2018, Virginia Fernandes Reis, conforme PORTARIA DE
INSTAURAÇÃO/NUCAD/USCI-SEAP/PAD 031/2018, publicada
no Minas Gerais de 27 de Fevereiro de 2018 e PORTARIA/NUCAD/
CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 074/2021, publicada no Minas
Gerais de 25 de Junho de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na
Avenida dos Eucaliptos, nº 800, Bairro Jardim Patrícia, na cidade de
Uberlândia/MG, CEP 38.414-123, nos dias úteis, das 08 horas às 16
horas ou pelo e-mail: [email protected], no prazo de 10
(dez) dias, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
do seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art
216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades
administrativa previstas no art. 244 do referido Diploma Estatutário sob
pena de REVELIA: MARLON LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS
- MASP 1.202.759-5, PROCESSADO NO PAD 031/2018
Uberlândia, 05 de maio de 2022
Virginia Fernandes Reis
MASP 1.285.308-1
Presidente de Comissão
05 1630819 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Simplificado Disciplinar n°
019/2021, Geziel Silva do Prado, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 019/2021, publicada no Minas Gerais de
15 de abril de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual no 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para
comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Diretoria
Regional da 12ª RISP a Estrada do CERESP, s/n - Zona Rural, Ipatinga
- MG, 35160-003, nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, ou pelo
e-mail: [email protected] no prazo de 10 dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de
seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto no artigo
216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único e 246,
inciso I com incidência no art. 250, inciso IV da Lei 869/52, estando
sujeito as penalidades administrativas previstas no no art. 244, incisos
I, III e VI do referido Diploma Legal c/c o artigo 12, parágrafo único
da Lei nº 18.185/2009 e nos termos dos artigos 3º e 4º do Decreto nº
47.788/2019, sob pena de REVELIA: ALAN DE JESUS MARÇAL,
MASP 1.269.663-9 – PROCESSADO NO PDS 019/2021.
Ipatinga, 06 de maio de 2022.
Geziel Silva do Prado
Masp: 1.376.963-3
Presidente de Comissão
06 1631058 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 29/04/2022 - pág. 8)
Na Decisão da 64ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades
Industriais (CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam),
realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao
vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 28 de abril de 2022, às 9h, a
saber:
Onde se lê:
(...)
9. Processo Administrativo para exame de alteração/inclusão de
condicionantes à Renovação de Licença de Operação:
9.1Ball Beverage Can South América S.A. - Estamparia, funilaria
e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas
automotivas - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 00189/2006/004/2017
- SEI/Nº 1370.01.0026267/2021-34 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
DEFERIDA.
(...)
Leia-se:
(...)
9. Processo Administrativo para exame de alteração/inclusão de
condicionantes à Renovação de Licença de Operação:
9.1Ball Beverage Can South América S.A. - Estamparia, funilaria
e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas
automotivas – Pouso Alegre/MG - PA/Nº 00189/2006/004/2017 - SEI/
Nº 1370.01.0026267/2021-34 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. DEFERIDA.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
16 1634853 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência e/ou
compartilhamento de responsabilidade da licença ambiental abaixo
identificada:
1) Tipo de solicitação: Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1);
Empreendimento: Iguaçu Minas Energética Ltda - PCH Areal (CNPJ
11.493.603/0004-31), Atividade Principal: Sistemas de Geração de
Energia Hidrelétrica, Exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH;
Município: Santa Rita do Jacutinga/MG, PA n° 24130/2011/002/2018,
Válida até 31/10/2029 – Para: Areal Energias Renováveis Ltda - PCH
Areal (CNPJ 41.534.646/0001-36).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
16 1635256 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Moreal
Industria e Comercio de Laticínios Ltda, Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido, Matias Barbosa/MG,
PA nº 1974/2022, Classe 2; 2) Município de Tocantins - Tocantins
Prefeitura Gabinete Prefeito, Estação de tratamento de esgoto sanitário;
Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares;
Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Tocantins/
MG, PA nº 1973/2022, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
16 1635237 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental
abaixo identificado:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Mineração Félix
LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento,
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários,
Itinga/MG, PA n° 1842/2022, Classe 2. Motivo: ato autorizativo para
intervenção incompatível com o projeto apresentado.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
16 1635058 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
específicas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- LAC 2: Licença de Instalação Corretiva concomitantemente com
Licença de Operação: *Avante Beneficiamento de Tecidos Ltda.,
Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares, Munhoz/MG, PA
SLA nº 1915/2022, Classe 4. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado nº 1370.01.0018818/2022-73.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Pereira e Pereira
Investimentos Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de
revestimento, São Thomé das Letras/MG, PA SLA nº 1943/2022,
Classe 2. *Luiz Antônio Tonin, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Alfenas/
MG, PA SLA nº 1967/2022, Classe 2. *Mineradora São Jerônimo Ltda.,
Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro, São
João Del Rei/MG, PA SLA nº 1968/2022, Classe 2.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
específicas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1. Real Incor Ltda., Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Careaçu/MG, Processo
nº 1391/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Supram Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
específicas, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 9 (nove) anos:
1) Bacutia Indústria e Comércio de Couros Eireli, Secagem e salga de
couros e peles, Campo Belo/MG, Processo nº 1883/2022.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Supram Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
específicas, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Art Marcenaria Móveis Ltda., Fabricação de móveis de madeira, e/
ou seus derivados, com pintura e/ou verniz, Cruzília/MG, Processo nº
1858/2022; 2) Carlos Alberto Barbosa, Processamento ou reciclagem
de sucata, Conceição da Aparecida/MG, Processo nº 1860/2022; 3)
Cassio Sebastião de Oliveira, Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e
crochê, Borda da Mata/MG, Processo nº 1857/2022; 4) Comércio e
Distribuição Sales Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, São
João Del Rei/MG, Processo nº 1884/2022; 5) Forrofran Comércio de
Componentes para Calçados Eireli, Beneficiamento de fibras têxteis
naturais e artificiais e/ou recuperação de resíduos têxteis, Claraval/MG,
Processo nº 1875/2022; 6) Luísa Dias Oliveira, Torrefação e moagem
de grãos, Muzambinho/MG, Processo nº 1855/2022; 7) Posto Moreira
Cabral Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Alterosa/MG, Processo
nº 1878/2022; 8) Auto Posto R1 Ltda., Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Poços de Caldas/MG, Processo nº 1934/2022; 9) Construtora
e Incorporadora Lelamo - Eireli, Loteamento do solo urbano, exceto
distritos industriais e similares, Ingaí/MG, Processo nº 1939/2022;
10) Marmoraria Davin Indústria e Comércio Ltda., Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração, São João Del Rei/MG,
Processo nº 1930/2022; 11) Pontual Incorporadora e Empreendimento
Imobiliários S/A, Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais
e similares, Carrancas/MG, Processo nº 1933/2022. 12) Cooperativa
Agropecuária do Sudoeste Mineiro Limitada, Centrais e postos de
recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo
resíduos, Passos/MG, Processo nº 1958/2022. 13) Auto Posto Frota &
Pádua Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Cássia/MG, Processo
nº 1957/2022. 14) Vila 202 Comércio de Alimentos Ltda., Torrefação
e moagem de grãos, Cristina/MG, Processo nº 1946/2022. 15)
Fortmaq Indústria e Comércio Ltda., Estamparia, funilaria e latoaria
com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas,
Monte Santo de Minas/MG, Processo nº 1944/2022. 16) Roumillac
Representação e Comércio de Subprodutos Bovinos Ltda., Secagem e
salga de couros e peles, Campo Belo/MG, Processo nº 1945/2022.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
específicas torna público que foram DEFERIDOS os requerimentos
de transferência de responsabilidade administrativa das licenças
ambientais abaixo identificadas:
1) LAC 1 - Licença de Operação: *Nova Formato Estofados Indústria e
Comércio Ltda., Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com
fabricação de espuma, Elói Mendes/MG, Processo nº 2594/2021, Classe
4. Válida até 11/08/2029; do responsável Nova Formato Estofados
Indústria e Comércio Ltda., CNPJ 32.133.839/0001-94, para o novo
titular Gazin Indústria de Colchões Ltda., CNPJ 28.411.905/0017-30.
2) LAC 1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Maria D
Aparecida Vilela Brito, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Carmo da
Cachoeira/MG e Três Pontas/MG, PA nº 17131/2015/001/2019, Classe
4. Válida até 20/02/2028; do responsável Maria D Aparecida Vilela
Brito, CPF 76*.***.***-49 para o novo titular Fazendas Giovani Miari
Administração e Participações Ltda., CNPJ 34.350.083/0001-60.
3) LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Pastifício Santa
Amália S.A., Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados,
chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para
indústria alimentícia, Machado/MG, PA nº 00170/1993/014/2018,
Classe 3. Válida até 13/04/2028; do responsável Pastifício Santa
Amália S.A., CNPJ 22.229.207/0001-75, para o novo titular Camil
Alimentos S.A., CNPJ 64.904.295/0052-53. *Companhia Geral de
Minas, Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de
ferro, Poços de Caldas/MG, Processo nº 2803/2021, Classe 3. Válida
até 05/07/2031; do responsável Companhia Geral de Minas, CNPJ
60.580.396/0001-15, para o novo titular Companhia Geral de Minas,
CNPJ 60.580.396/0040-21.
4) LAS/Cadastro - Licença Ambiental Simplificada: *Máxima
Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento
Parque Alvorada, Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares, Pouso Alegre/MG, Processo nº 78563323/2019,
Classe 2. Válida até 30/08/2029; do responsável Máxima Participações
e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento Parque
Alvorada, CNPJ 11.852.552/0001-44, para o novo titular Jardim
das Nações Empreendimentos SPE Ltda. -Loteamento Jardim das
Nações, CNPJ 40.397.320/0001-41. *Auto Posto Petrocamp Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Campo Belo/MG, Processo
nº 4025/2021, Classe 2. Válida até 12/08/2031; do responsável Auto
Posto Petrocamp Ltda., CNPJ 21.750.665/0001-92, para o novo titular
Auto Posto Gasol + Ltda., CNPJ 45.559.232/0001-12. Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
16 1635198 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento e com validade até 16/05/2032: 1) JR Prata Engenharia e
Serviços Eireli - R5 Serviços Ltda, Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos, Ubá/MG, Protocolo nº 1962/2022; 2) Lamim,
Mattos & Cia Ltda, Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração, Pirapetinga/MG, Protocolo nº 1952/2022.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
16 1635229 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Primeiro Aditivo ao
Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:1)
Mineração Belocal Ltda., fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta,
Matozinhos/MG, PA/Nº 02479/2004/006/2012, classe 4, Processo SEI/
Nº 1370.01.0007943/2021-82. Vigência: 12 (doze) meses, contados da
data da assinatura: 12/05/2022.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:1) Cachoeira Extração e
Mineração Ltda. - ME, extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil,unidade de tratamento de minerais – UTM,
com tratamento a úmido, Esmeraldas/MG, ANM/Nº831.603/2014 e
831.815/2015, Processo SEI/Nº 1370.01.0060679/2021-73. Vigência:
24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 13/05/2022.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
16 1635126 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental:
1) Suma Brasil - Serviços Urbanos e Meio Ambiente S.A. - Fazenda
São Sebastião do Maquiné, CNPJ: 16.565.111/0002-66, Supressão
de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 11,0099
ha e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas
de preservação permanente - APP em 4,8655 ha - Santa Luzia/MG Processo SEI nº 1370.01.0006409/2022-78 em 21/03/2022.
Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
16 1635271 - 1
terça-feira, 17 de Maio de 2022 – 13
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- LAC 2 (LOC): 1) Pedreira Um Valemix Micon – Mineração
Congonhas Ltda., Lavra a céu aberto – Minério de ferro; Unidade de
Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a seco; Unidade de
Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a úmido; Pilhas de
rejeito/estéril – Minério de ferro, Catas Altas e Santa Bárbara/MG, PA/
Nº 4181/2020, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 13/05/2028. Informa ainda que foi expedida Autorização
para Intervenção Ambiental PA SEI/Nº 1370.01.0037618/2020-80 para
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo (2,00 ha); Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em APP (0,31 ha), Autorização para Intervenção
Ambiental Corretiva. - LAS RAS: 1) Limpim Serviços Ambientais
Eireli, Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
exceto agrotóxicos; Centrais e postos de recebimento de embalagens
de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos; Central de
recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de lâmpadas
fluorescentes, de vapor de sódio, vapor de mercúrio, outros vapores
metálicos, de luz mista e lâmpadas especiais que contenham mercúrio;
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
pilhas e baterias; ou baterias automotivas; Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos,
sem a separação de componentes, que não implique exposição de
resíduos perigosos; Central de armazenamento temporário e/ou
transferência de resíduos Classe I perigosos; Unidade de Transferência
de Resíduos de Serviços de Saúde (UTRSS), Itambacuri/MG, PA/Nº
6190/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 13/05/2032. 2) Gibraltar Granitos Ltda., Lavra a céu
aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e
minerais não metálicos, Alvarenga/MG, PA/Nº 1242/2022, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 13/05/2032. 3)
Monte Sião Mineração Eireli, Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos,
Alvarenga/MG, PA/Nº 1091/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até 13/05/2032.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o arquivamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAC 1 (LOC): 1) Gialo Mineração Ltda.., Lavra a céu aberto –
Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos, Dores de Guanhães/MG, PA/Nº 00133/1999/009/2019 e AIA
PA/Nº 1370.01.0033043/2021-24, Classe 3. Motivo: inconsistências no
processo de regularização.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Gildazio Gomes Barroso & Cia Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação. - Santa Maria do Suaçuí/MG - PA/N°: 1881/2022. 2)
Construtora Barbosa Mello SA - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos. - Barão de Cocais/MG - PA/N°: 1913/2022.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
16 1635274 - 1
Pauta da 87ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias
(CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 27 de maio de 2022, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Minerárias (CMI),
Yuri Rafael de Oliveira Trovão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame das Atas da 85ª RO de 25/03/2022 e da 86ª RO de
29/04/2022.
5. Aspectos de espeleologia no Licenciamento Ambiental. Apresentação:
Semad.
6. Encerramento.
Yuri Rafael de Oliveira Trovão
Presidente da Câmara de Atividades Minerárias
16 1635289 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 14/04/2022 - pág.11)
Na Pauta da 64ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais
(CID) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam),
realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao
vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 28 de abril de 2022, às 9h, a
saber:
Onde se lê:
(...)
9. Processo Administrativo para exame de alteração/inclusão de
condicionantes à Renovação de Licença de Operação:
9.1Ball Beverage Can South América S.A. - Estamparia, funilaria
e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas
automotivas - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 00189/2006/004/2017
- SEI/Nº 1370.01.0026267/2021-34 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
(...)
Leia-se:
(...)
9. Processo Administrativo para exame de alteração/inclusão de
condicionantes à Renovação de Licença de Operação:
9.1Ball Beverage Can South América S.A. - Estamparia, funilaria
e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas
automotivas – Pouso Alegre/MG - PA/Nº 00189/2006/004/2017 - SEI/
Nº 1370.01.0026267/2021-34 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
(...)
*As demais informações permanecem inalteradas.
16 1634849 - 1
Edital de convocação de Audiência Pública sobre o EIA/RIMA do
empreendimento Magnesita Refratários S.A, atividades Lavra a
céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e
de revestimento; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com
tratamento a úmido; Pilhas de rejeito/estéril; Barragem de contenção de
resíduos industriais, com registros na ANM sob os nºs 920.761/1988,
014.235/1967,
830.632/1982,
920.761/1988,
004.829/1943,
005.494/1943,
006.254/1944,
803.716/1974,
803.718/1974,
803.719/1974,
803.720/1974,
812.235/1970,
812.236/1970,
813.079/1970 e 830.203/1978, no município de Uberaba/MG. A
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TM,
convoca os interessados a comparecer à Audiência Pública sobre o
EIA e seu respectivo RIMA do empreendimento Magnesita Refratários
S.A, PA/Nº 00178/1994/004/2009, classe 5, localizado no município
de Uberaba/MG, a realizar-se no dia 07 de junho de 2022, às 19:00
horas, no Auditório da ACIU - Associação Comercial, Industrial e de
Serviços de Uberaba, na Av. Leopoldino de Oliveira, 3433 - Centro
- Uberaba/MG.
Informa, ainda, que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na SUPRAM TM, na Praça Tubal Vilela nº 03, Bairro Centro,
Uberlândia/MG, das 8:30 horas às 11:30 horas e das 13:00 horas às
16:00 horas, e ainda nos links https://drive.google.com/drive/folde
rs/1bQPVUdUAEQwoBmQ4VP8qmJKYZx-2kKvP e https://mbv.
audienciapublicaonline.com.br/.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM TM.
16 1635066 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205162342510113.