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Publicação: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XXI - Edição 4862 § 4° A comissão processante deverá basear suas conclusões no que for posto no laudo pericial, sem prejuízo, no entanto, de formar convicção diversa, desde que amparada em outras provas e que o faça de forma fundamentada (art. 436 do Código de Processo Penal). § 5° A comissão processante poderá solicitar, de ofício ou a requerimento do
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14 – terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Administração Prisional Expediente NOTIFICAÇÃO PAD 040/18 O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 040/2018, Geraldo Ubirajara Farias Menezes, conforme PORTARIA/ NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 040/2018, publicada no “Minas Gerais” de 14 de março de 2018, com fulcro no art. 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o
sexta-feira, 21 de Maio de 2021 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade Secretário: Fernando Scharlack Marcato Expediente RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 011, DE 19 DEMAIO DE 2021. Concede progressão na carreira aos servidores que especificam. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 23.304, de 30
14 – terça-feira, 25 de Maio de 2021 Diário do Executivo Do Presídio de Unaí I para o Presídio de João Pinheiro I: Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial: Adilson Da Cunha Braz Junior - 778139 Conceicao Dos Reis Da Silva - 332361 Edgar Vaz Da Costa Junior - 452827 Edicassio Antunes De Almeida - 401841 Elivanio Luiz Silva De Oliveira - 736052 Raymerson Antonio Alves Barbosa - 550274 Samuel Marques Amaral - 942377 Vilmar Fernandes De Sales - 224355 Claudine
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 230 Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno ________________________________________ Processo: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO n. 8016680-74.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno PROCESSANTE: DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA Advogado(s): PROCESSADO: ROSALINO DOS SANTOS ALMEIDA Advog
18 – quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; - a Portaria GM/MS nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde; - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 422, de 21 de fevereiro
12 – sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo Maria Aparecida Santana 01 04/01/19 158.I. 10720852 Maria de Fatima Barbosa 15 19/12/18 158.I. 10881712 Maria de Salete Soares 02 21/12/18 158.I. 13700117 Mariana Xavier Ferreira Pinto 01 20/12/18 158.I. 10416295 Odalea Guimaraes Ribeiro 01 07/01/19 158.I. 13297676 Paola Augusta Batista Gonzaga 03 18/12/18 158.I. 12076980 Regina Celia de Jesus 01 29/12/18 158.I. 12700498 Rosangela Silva da Silva 60 10/01/19 172. 12989612 Simone Guede