TJMG 05/05/2022 - Pág. 46 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Diário do Executivo

Minas Gerais

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município DOM BOSCO:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
AUTA BARBOSA PRIMO
xxx.374.246-xx FAZENDA GLEBA RIO PRETO
0,9207
IRENE CÂNDIDO DA FONSECA, FAZENDA GLEBA RIO PRETO
DALMIR RIBEIRO DA SILVA
xxx.130.946-xx FAZENDA NOVILHA BRAVA
3,2631
SEBASTIANA CARVALHO BARBOSA, FAZENDA NOVILHA BRAVA
GERMANO PEREIRA DE FREITAS
xxx.535.026-xx FAZENDA GLEBA RIO PRETO PARCELA 46
0,9594
RODNEY ROQUE DE OLIVEIRA SANTOS, FAZENDA ESPERANÇA; POVOADO SANTO ANTÔNIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO
SEBASTIAO ANTONIO DE SOUZA xxx.477.316-xx FAZENDA NOVILHA BRAVA
7,6185
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM BOSCO, POVOADO SANTO ANTÔNIO; ANTÔNIO DOS REIS, FAZENDA RIO PRETO
NÃO IDENTIFICADO – VULGO “ZÉ MARIA”, FAZENDA CABECEIRA DAS FLECHAS; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO
TEREZINHA DA SILVA GOMES
xxx.644.916-xx FAZENDA CABECEIRA DAS FLECHAS – GLEBA ‘A’ E ‘B’ 42,8196 CONFRONTANTE
– VULGO “CORONEL”, FAZENDA CABECEIRA DAS FLECHAS; FARLE PEREIRA, FAZENDA ALVORADA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
16 cm -04 1630027 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município IAPU:
REQUERENTE
CPF
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTES
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE IAPU E REGIAO
xxx13.504/0001-xx SITIO DO ACOSE
0,9626
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, SITIO SANTO ESTEVÃO
CHARLES GOMES SOARES
xxx.669.576-xx
SITIO CORREGO DOS GOMES
0,0700
CHARLES GOMES SOARES, CHACARA SILVA GOMES;
ELIEL ALECRIN DA SILVA
xxx.152.576-xx
SITIO DO ELIEL
2,3201
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, SITIO DO ELIEL; MARCO HELENO DE ALMEIDA, CORREGO DO VIADO
MARIANA DOS REIS MARTINS, SITIO DOS EMENEGILDOS; ; SEBASTIÃO BARROS QUINTÃO, FAZENDA OURO
GILMAR MARTINS DOS REIS
xxx.971.546-xx
SITIO CORREGO DOS EMENEGILDOS
6,4597
VERDE
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, VULGO “JOSÉ”, SITIO TEIXEIRA; SEBASTIÃO BARROS QUINTÃO,
JAIR GONCALVES SABINO
xxx.869.856-xx
SITIO CORREGO DOS EMENEGILDOS
7,1053
FAZENDA OURO VERDE; GILMAR MARTINS DOS REIS, SITIO CORREGO DOS EMENEGILDOS; MARIANA DOS
REIS MARTINS, SITIO DOS EMENEGILDOS
LUCIA HELENA MOURA DA SILVEIRA MARTINS
xxx.208.916-xx
CORREGO DA CADELA
0,9731
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, CORREGO DA CADELA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
20 cm -04 1630029 - 1

EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município de Bonfinópolis de Minas:
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
VANESE PEREIRA DA SILVA E OUTROS
XXX.521.346-XX FAZENDA ALMAS
150,0000
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 04 de maio de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -04 1630037 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
IAPU:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CHARLES GOMES SOARES
xxx.669.576-xx CHACARA SILVA GOMES
0,1230
CREUZA GRACIA DE MOURA
xxx.532.546-xx CORREGO DA CADELA
0,2085
FERNANDO MENDONCA VIEIRA
xxx.661.616-xx CHACARA DO FERNANDO
0,4294
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -04 1630030 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de DOM
BOSCO:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
ANTONIO GERALDO PEREIRA MARQUES
xxx.030.886-xx FAZENDA GLEBA RIO PRETO
1,2583
GERALDO FERREIRA LEITE
xxx.717.431-xx FAZENDA GLEBA RIO PRETO
0,4125
IZAURA BARBOSA SOUZA
xxx.368.656-xx FAZENDA GLEBA RIO PRETO
5,9001
JOAO FRANCISCO DE FREITAS
xxx.189.336-xx FAZENDA NOVILHA BRAVA
2,7959
JOSE ALVES MOREIRA
xxx.335.666-xx FAZENDA NOVILHA BRAVA PARCELA 15
1,4127
JOSE SEVERINO BARBOSA
xxx.961.476-xx FAZENDA GLEBA RIO PRETO
7,1260
OSMAR FRANCISCO BORGES
xxx.928.126-xx GLEBA SANTA CRUZ
48,5934
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -04 1630034 - 1

EDITAL DE CITAÇÃO
A Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF, em
cumprimento ao disposto no art. 3° do Despacho nº 36/2021/SEAPA/
SPGF (44559925), bem como no artigo 37 da Lei nº 14.184/2002, art.
7° do Decreto Estadual nº 46.668/2014 e, subsidiariamente, o art. 225
da Lei nº 869/1952, CITA, durante 08 (oito) publicações consecutivas,
o Senhor Wilson Alves Ribeiro, por encontra-se em local ignorado,
incerto, não sabido ou inacessível, para manifestar-se sobre o Processo
Administrativo de Constituição de Crédito Estadual Não Tributável ou
retirar o Documento de Arrecadação Estadual – DAE, para pagamento
da multa de trânsito, referente à condução do veículo: Wilson Alves
Ribeiro, Ford Ranger XL, HMH 8307. A manifestação ou a retirada
do DAE pode ser realizada na Rodovia João Paulo II, nº 4001 – Prédio
Gerais – 10º andar, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, Cidade
Administrativa de Minas Gerais, no horário de 9:00 às 17:00 horas.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2022.
Nicolas Pereira Campos Ferreira
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
4 cm -27 1626327 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 169/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Guarany Indústria
e Comércio LTDA . Objeto: Venda de estande para participação
na EXPOCAFÉ 2022. .Assinatura: 03/05/2022. Vigência:
03/05/2022 a 24/06/2022. Valor: R$13.129,84. Assinam: (a)
Leonardo Brumano Kalil- EPAMIG, (b) Pedro Lopes e Alida
Maria F. Bellandi – GUARANY.
2 cm -04 1630083 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002 000088/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 193/2022
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0000193/2022-63
Objeto: Aquisição de materiais de embalagens e descartáveis,
conforme especificações e condições constantes do Edital.
Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia
18/05/2022 com início às 09:00 hs. Edital e anexos encontram-se
disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 –
Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos
sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações
complementares através dos telefones: (031)34895042
– 34895004

-DLF-DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
- ATO nº 17901/2021–2º COB - Tornar sem Efeito. A Diretora de
Logística e Finanças do CBMMG, no uso das atribuições legais que
lhe competem, resolve TORNAR SEM EFEITO a publicação exarada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, na data de 13 de abril de
2022, em desfavor da EmpresaHydro Tech Brasil Equipamentos para
Saneamento EIRELI,inscrita no CNPJ nº 19.377.293/0001-59. DLF,
BH, 04Mai22. Daniela Lopes Rocha da Costa, Coronel BM - Diretora.
-4°BBM-TERMO DE DOAÇÃOPartes: CBMMG e Prefeitura
Municipal de Santa Barbara do Monte Verde-MG. Espécie :
Doação. Objeto: Veículo Caminhão Chassi9BWPR82U96R608256.
Signatários:Edgard Estevo da Silva, Coronel BM e Fábio Nogueira
Machado, Prefeito Municipal.
-CSM-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401269 000011/2022.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas para a prestação de serviços de estampagem de Placas de
Identificação Veicular - PIV, com fornecimento da placa noPadrão
MERCOSUL para a frota do CBMMG,conforme especificações
detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão
eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 20/05/2022, no Portal de
Compras do Estado A íntegra do edital e outras informações poderão
ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12,
Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos telefones (31) 3198-5708
ou (31) 3198-5728, pelo e-mail [email protected] e
no site: www.compras.mg,gov.br
Contagem, 04mai22. Bruno Barbosa de Menezes – Maj BM.

TERMO DE LICENCIAMENTO DE
DIREITOS DE EXIBIÇÃO
Extrato do Termo de Licenciamento de Direitos de Exibição, que
celebram entre si a Fundação TV Minas Cultural e Educativa e
o Instituto Unibanco. Objeto: concessão de licenciamento para
exibição de 06 (seis) obras (Jindenge Mulóngi - Crianças Que
Educam, Carimbados, Terremoto, desCONECTADOS, Carteira
Assinada e Juventude Potiguara) na grade da Rede Minas. Não
haverá repasse de recursos entre as partes. Vigência: 12 (doze)
meses Data da assinatura: 02/05/2022. Assinam: Kátia Marília
Silveira Carneiro pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa
e Marcelo Luis Orticelli e Ricardo Manuel dos Santos Henriques
pelo Instituto Unibanco.

6 cm -04 1629683 - 1

3 cm -04 1629520 - 1

3 cm -04 1629876 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos das Fontes/Procedências (FP) relacionadas nas Unidades Executora/Orçamentária: 1220002/1221 conforme descrito
abaixo:
UO
1221
1221
1221
1221
1221
1221
1221

CREDOR
UNIDATA AUTOMACAO LTDA
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEM
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEM
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. - BDMG
EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA
VILELA & POMPEU COELHO LTDA - ME
CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ/CPF
26.179.697/0001-01
16.636.540/0001-04
16.636.540/0001-04
38.486.817/0001-94
05.151.226/0001-07
18.726.078/0001-53
06.981.180/0001-16
A PAGAR

CONTRATO
9217769
9275500
9275500
9275465
9149673
-

EMPENHO/ANO
16
48
49
43
17
83
34

ELEM/ITEM
3943
4003
4003
3502
3906
3931
5114

FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1
32.1

NF/FATURA
484
1876
1857
42022
1080
2561
90437134

VALOR

ELEM/ITEM
3939
3939
3906
3702
3702

FP
10.1
10.1
10.1
10.1
10.1

NF/FATURA
258
1532
36
2018/8090
2019/91

VALOR

199,50
6.192,71
4.382,62
166.352,39
10.011,27
4.380,00
19.049.418,72
19.240.937,21

Liquidação/RPP
25/04/22
28/04/22
28/04/22
29/04/22
03/05/22
03/05/22
04/05/22

Em detrimento dos credores abaixo:
UO
1221
1221
1221
1221
1221

CREDOR
SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA DA CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SIMAS ARMAZENAGENS SELF STORAGE LTDA
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA

26.179.697/0001-01
13.237.191/0001-51
13.237.191/0001-51
13.311.215/0001-75
17.027.806/0001-76
17.027.806/0001-76
PRETERIDOS

CONTRATO
525
525
565/2012
9179448/2018
9179448/2018

EMPENHO/ANO
116/2016
116/2016
089/2017
258/2018
258/2018

541,10
447,25
238.564,83
33.831,42
520.068,46
793.453,06

Liquidação/RPP
22/11/16
25/11/16
17/08/18
21/03/19
21/03/19

Justificativa: Em virtude docaráter imprescindível de prestação dos serviços elencadosa fim de se preservar a continuidade do serviço público e o normal funcionamento das atividades do órgão. Considera-se também a situação de dificuldades financeiras em que vive o Estado, em virtude da queda de
arrecadação devida a pandemia COVID-19. A maioria dos fornecedores que estão sendo preteridos, relativos a restos a pagar, são objetos de análise criteriosa da despesa para efetivação de seu pagamento.
24 cm -04 1629937 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205050021010146.