TJMG 29/04/2022 - Pág. 37 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 29 de Abril de 2022 – 37

Minas Gerais Diário do Executivo

SRE de Pouso Alegre
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 004/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto n° 18073, de 08/09/1976, devendo entrar em exercício em 02/05/2022, a servidora:
LOCALIDADE DE DESTINO
Ouro Fino

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO DE DESTINO
E.E. Coronel Paiva

MASP
1.320.714-7

NOME
Maria Helena Silva de Paula

CARGO
ATB2E

ADM.
01

Ouro Fino

LOCALIDADE ORIGEM

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO DE ORIGEM
E.E. Francisco Ribeiro da Fonseca
28 1627316 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 021/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – Conservatório
Estadual de Música Juscelino K. de Oliveira, MaSP 458.015-5, Abigail
Camarini de Almeida, ASB1A, Admissão 02, a partir de 03/04/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 022/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Pouso Alegre – CESEC Professora
Hermelinda Toledo, MaSP 850.520-8, Maria Celia Araujo Pereira,
ATB5I, Admissão 01, a partir de 28/01/2004, para regularização dos
registros funcionais.
ANULAÇÃO – ATO Nº 003/2022
ANULA NO ATO Nº 01/2022, referente à servidora: Cachoeira de Minas
– Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 329.190-3, Fernando Rezende da Cunha,PEBIH, 3º cargo,na
parte em que retificou afastamento preliminar à aposentadoria, ato
publicado em 14/01/2022, por motivo de publicação incorreta.
ANULAÇÃO – ATO Nº 003/2022
ANULA NO ATO Nº 006/2022, no que se refere à servidora: Borda da
Mata – Servidora aposentada, MaSP 281.501-7, Maria Onice de Sousa
Couto,PEB2P, 2º cargo, na parte em que converteu férias prêmio em
espécie, ato publicado em 25/02/2022, por motivo de publicação em
duplicidade.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 017/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Cachoeira de Minas
- E.E. Cônego José Eugênio de Faria, MaSP 380.916-7, Alaíde Faria
Rocha Silveira, ATBIIIM, 1º cargo, exercendo cargo em comissão de
Secretário de Escola, SE-V, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 09/05/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 018/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS- PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Monte Sião – E.E.
Provedor Theófilo Tavares Paes, MaSP 879.976-9, João Batista de
Toledo, PEB2I, Admissão 01, por 02 meses, referentes ao 2º e 3º
quinquênios de exercício, a partir de 05/05/2022; Pouso Alegre – E.E.
Presidente Bernardes, MaSP 334.629-3, Irenil Vieira Gouveia, EEB2H,
Admissão 02, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 11/05/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO Nº 014/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4º do art. 31, da CE/1989, à servidora: Córrego do Bom Jesus - E.E.
Professor Maximiano Lambert, MaSP 870.332-4, Jesus Aparecido da
Rosa, ATB2E, Admissão 02, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 26/01/2018.
LICENÇA-PATERNIDADE - ATO Nº 007/2022
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988; art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2°do Decreto
nº48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s)
servidor(es) efetivo(s): Cachoeira de Minas – E.E. Cônego José Eugênio
de Faria, Masp 1.252.254-6, Airton Rezende Costa Cunha, ocupante
de cargo/função de PEB2D, Admissão 03, a partir de 20/04/2022;
Cachoeira de Minas – E.E. Senador Bueno de Paiva, Masp 1.252.254-6,
Airton Rezende Costa Cunha, ocupante de cargo/função de PEB1A,
Admissão 04, a partir de 20/04/2022.
PORTARIA SRE DE POUSO ALEGRE Nº 003/2022
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/2002 e artigo 44, § 1º,
da Resolução CEE nº 472, de 01/02/2020, fica credenciada a entidade
“CIMED INDÚSTRIA S.A.” pelo prazo de 03 (três) anos como
mantenedora do “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CLÁUDIA
MARQUES” localizada na Rua Coronel Armando Rubens Storino, nº
2750, Bairro Jardim Paraíso, devendo a mesma, em até 06 meses antes
do término deste prazo, instruir o processo de Recredenciamento da
Entidade Mantenedora conforme legislação vigente. A partir desta
publicação, a “Associação Educacional Cláudia Marques” deixa de ser
a mantenedora da referida instituição.
PORTARIA SRE POUSO ALEGRE Nº 004/2022
Institui Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções
não contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da
Superintendência Regional de Ensino.
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ENSINO DE POUSO ALEGRE no uso das atribuições que lhe
confere o art. 52 do Decreto nº 47.528, de 12 de novembro de 2018,
1. Determina a instituição de Comissão de Conciliação para atuar na
busca de soluções não contenciosas para os casos de assédio moral,
no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre/
SREPA.
2. Designa as seguintes servidoras, para, sob a presidência da primeira,
comporem a Comissão de Conciliação:
I-Membro Titular: VANILDA APARECIDA BELIZÁRIO, MaSP
1.367.318-1;
II-Membro Titular: VERA LÚCIA FÁTIMA PEREIRA, MaSP
1.059.898-5;
III-Membro Suplente: TATIANE NASCIMENTO GIAROLA, MaSP
1.320.140-5.
O mandato dos membros da Comissão de Conciliação terá vigência de
2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período.
Pouso Alegre, 27 de abril de 2022.
Clicia Maria Beraldo Nadalini Hart
Superintendente Regional de Ensino de Pouso Alegre
28 1627317 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 007/2022
RETIFICA, NOATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente ao servidor: Cachoeira de Minas –
Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 329.190-3, Fernando Rezende da Cunha, PEBIH, 3º cargo,
por motivo de publicação incorreta, Ato nº 29/2021, publicado em
29/10/2021, onde se lê: à vista de requerimento de aposentadoria artigo
144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE 104/20 combinado com
o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b, da constituição federal de 1988,
com a redação dada pela emenda à constituição federal nº 41/03, direito
adquirido/cálculo dos proventos pela média, sem paridade, leia-se: à
vista de requerimento de aposentadoria artigo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela ECE 104/20 combinado com o artigo 40, § 1º, inciso III,
alínea b, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela
emenda à constituição federal nº 41/03, direito adquirido/cálculo dos
proventos pela média, sem paridade, referente à 7.019/11.775 dias de
exercícios.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 008/2022
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO,
referente ao servidor: Santa Rita do Sapucaí – E.E. Dr. Delfim Moreira,
MaSP 1.008.468-9, Paulo Cezar Ribeiro, PEBIIIH/exercendo cargo
comissionado de Diretor de Escola-DII, Admissão 01, por motivo de
publicação incorreta, Ato nº 01/2022, publicado em 29/01/2022, onde
se lê: por 02 meses, leia-se: por 01 mês.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 003/2022
RETIFICA, NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO/CONVERSÃO EM
ESPÉCIE, referente à servidora: Borda da Mata – Servidora aposentada,
MaSP 281.501-7, Maria Onice de Sousa Couto,PEB2P, 2º cargo, Ato
nº 13/2012, publicado em 04/08/2012, por motivo de cargo incorreto,
onde se lê: 1º cargo, leia-se: 2º cargo.
28 1627319 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 008/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§20 da CE/89 e art. 144, §2º do ADCT, redação dada pela EC nº 104,
de 2020, combinado com o artigo 40, inciso III, alínea “a”, da CF/88,
redação dada pela ECF nº 41/03, à servidora: Pouso Alegre – E.E. Dr.
José Marques de Oliveira, MaSP 615.688-9, Luciene da Mata, PEB3J,
1º cargo, a partir de 26/04/2022.
28 1627315 - 1

SRE de São Sebastião do Paraíso
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 02/22
RETIFICA NO ATO DE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, ref. à
servidora: Itamogi - E.E. de Itamogi, MaSP 390.186-5, Marilene Zumerli
Lima, ATBV-M (Adm.01), Ato nº 36/07, publicado em 02/06/07, por
incorreção na data da vigência; onde se lê: 3º quinquênio administrativo
a partir de 01/05/07, leia-se: 3º quinquênio administrativo a partir de
02/05/07.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 02/22
RETIFICA NOS ATOS DE FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO, ref. à
servidora: Itamogi - E.E. de Itamogi, MaSP 390.186-5, Marilene Zumerli
Lima, ATBV-M (Adm.01), Atos nºs 26/07,15/12 e 21/17 publicados
respectivamente em 02/06/07, 15/05/12 e 09/06/17, por incorreção
nas datas da vigência; onde se lê: 3º quinquênio administrativo a partir
de 01/05/07; 4º quinquênio administrativo a partir de 29/04/12, 5º
quinquênio administrativo a partir de 04/05/17 leia-se: 3º quinquênio
administrativo a partir de 02/05/07, 4º quinquênio administrativo a
partir de 30/04/12, 5º quinquênio administrativo a partir de 05/05/17.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03/22
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA ref. à servidora: Itamogi - E.E. José Soares de
Araújo, MaSP 299.887-0, Lucimar Dias Dos Santos Paula, PEBII-P
(Adm.03), ato nº 09/22, publicado em 11/02/22, por incorreção de
dados; onde se lê: adm.02, leia-se adm.03.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
28 1627304 - 1
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 02/22
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do
art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da
Lei nº. 20.592, de 28/12/2012, do professor: Jacuí, E.E. Profª. Maria
Leonor Nasser, MaSP 1.269.380-0, Leandro Reis de Souza, PEBI-A,
adm. 03, de 10 para 14 aulas semanais, a partir de 01/02/22.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
– PORTARIA DIPE 03/22
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e
a Lei n.º 21.735 de 31/08/2015, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios à servidora: Guaxupé - E.E. Dr Benedito Leite
Ribeiro, MaSP 354.720-5, L.A.C., PEBIII-P (Adm. 01).
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
– PORTARIA DIPE 04/22
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e
a Lei n.º 21.735 de 31/08/2015, para apurar concessão indevida de
vantagens e benefícios ao servidor: Pratápolis - Aposentado, MaSP
263.343-6, W. F. C. PEBII-P (Adm. 01).
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO
– PORTARIA DIPE 05/22
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002
e a Lei n.º 21.735 de 31/08/2015, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: São Sebastião do Paraíso Aposentada, MaSP 330.118-1 , E.C.P.O., PEBII-P (Adm. 01).
REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR
RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 01/22
CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, para vinte
horas semanais, nos termos do art. 1º, da Lei 9.401, de 18/12/1986,
e Decreto nº 27.471/1987, por seis meses à servidora: Guaranésia E.E. Alice Autran Dourado, MaSP 1.421.467-0, Daiane Pereira Magro
Silva, PEBI-C (Adm. 01), a partir da data da publicação.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
28 1627301 - 1

SRE de Uberlândia
LOTAÇÃO - ATO Nº 03/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
conforme publicação de nomeação no MG 08/10/2020, o servidor: Prata, na E.E. Coronel Pedro Nery, Masp 1053120.0.4, Fernando
Humberto Silva Fonseca, PEBIA, Educação Física, 16 aulas, a contar
de 26/11/2021, em cumprimento a decisão proferida no Recurso em
Mandado de Segurança nº 63562 – MG (2020/0118916-3) – M.S nº
1.0000.19.001172-6/000, em caráter precário, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/ SEE nº 04/2014.
LOTAÇÃO - ATO Nº 04/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
conforme publicação de nomeação no MG 26/11/2021, o servidor: Araguari, na E.E. Raul Soares, Masp 1485198.4.2, Acacia Kairane
Santos de Alencar, PEBIA, História, 16 aulas, a contar de 23/12/2021,
em cumprimento à decisão proferida no recurso em Mandado de
Segurança nº 67457 – MG (2021/0304053-7) (MS nº 1 .0000 .21
.031417-5/000), em caráter precário, em virtude de aprovação no
concurso público regido pelo Edital SEE nº 07/2017.
LOTAÇÃO - ATO Nº 05/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
conforme publicação de nomeação no MG 24/12/2021, o servidor: Monte Alegre de Minas, na E.E. Eufrausina da Costa Araújo, Masp
1133235.0.3, Michelle Moura de Souza Oliveira, PEBIA, Anos Iniciais
do Ensino Fundamental, a contar de 01/02/2022, em cumprimento a
sentença proferida na Ação ordinária nº 5032339-54.2019.8.13.070, em
caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público regido
pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011.
LOTAÇÃO - ATO Nº 06/2022
LOTA, nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei nº 7109, de
13/10/1977, conforme publicação de nomeação no MG 07/04/2020,
o servidor: - Indianópolis, na E.E. Nélson Soares de Oliveira, Masp
1409188.8.2, Maria Eunice Santos, EEBIA, a contar de 05/06/2020,
em cumprimento a decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.20.019962-8/000, em caráter precário, em virtude de aprovação
no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/ SEE nº 04/2014, para
o provimento do cargo efetivo.

LOTAÇÃO - ATO Nº 07/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
conforme publicação de nomeação no MG 27/08/2021, o servidor: Uberlândia, na E.E. João Rezende, Masp 1107762.5.4, Liliane Santana
Venancio, PEBIA, Matemática, 16 aulas, a contar de 22/09/2021,
em cumprimento a decisão proferida no Recurso em Mandado de
Segurança nº 66753/MG (2021/0185924-7) relativo ao Mandado de
Segurança nº 1.0000.20.538895-2/000, em caráter precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/ SEE
nº 07/2017.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 12/2022
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, Conservatório Estadual de Música
Cora Pavan Capparelli, Masp 698006.4.4, Jane Clair Garcia Silva,
PEBIB, referente ao 1º, 2º, 3º, 4º e 5º quinquênio de exercício, a partir
de 28/09/2016 com aproveitamento de tempo no(a) PEBI B do qual
foi desligado, dos quais não usufruiu; SRE, Masp 370855.9.1, Carla
Beatriz Brasileiro, ATB5L, referente ao 6º quinquênio de exercício a
partir de 02/10/2020.

LOTAÇÃO - ATO Nº 08/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
conforme publicação de reintegração no MG 08/04/2022, o servidor:
- Uberlândia, na E.E. Marechal Castelo Branco, Masp 1399623.6.2,
Renata Miro Teixeira, EEB1A, a contar de 09/05/2022 em
cumprimento à Decisão Proferida nos Autos do Processo nº 500460441.2022.8.13.0702.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 06/2022
Altera o Nome, à vista de documento apresentado, do servidor: Uberlândia, E.E. Frei Egidio Parisi, Masp 860068.6.1, Vania Fábio de
Araújo Sousa para Vania Fábio de Araújo.

LOTAÇÃO - ATO Nº 09/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de
13/10/1977, conforme publicação de nomeação no MG 03/09/2021,
o servidor: - Araguari, na E.E. Coronel Lindolfo Rodrigues Cunha,
Masp 1354056.2, admissão 3, Mariana Caroline Santos de Oliveira,
PEB1A, Língua Portuguesa, 15 aulas, a contar de 30/09/2021; na
E.E. Isolina França Soares Tôrres, Masp 1486295.7, admissão 3,
Ana Clara Martins Resende dos Reis, PEB1A, Língua Portuguesa,
16 aulas, a contar de 01/10/2021; na E.E. José Carneiro da Cunha,
Masp 1295418.6, admissão 3, Angelica Rodrigues da Costa, PEB1A,
Língua Portuguesa, 16 aulas, a contar de 05/10/2021; na E.E. Professor
Antônio Marques, Masp 1131385.5, admissão 3, Maria Helena
Gomes Naves Vieira, PEB1A, Língua Portuguesa, 16 aulas, a contar
de 28/09/2021; na E.E. Professora Katy Belém, Masp 1485216.4,
admissão 3, Daniela Batista Rezende, PEB1A, Língua Portuguesa, 16
aulas, a contar de 01/10/2021; na E.E. Raul Soares, Masp 1013399.9,
admissão 2, Cecilia Montes Henriques, PEB1A, Língua Portuguesa, 16
aulas, a contar de 29/09/2021; Masp 1347499.4, admissão 3, Daniela
Bernardes Vasconcelos. PEB1A, Língua Portuguesa, 15 aulas, a contar
de 26/11/2021; Masp 1474762.0, admissão 2, Matheus Taylor Souza
Borges, PEB1A, Língua Portuguesa, 16 aulas, a contar de 25/11/2021;
- Monte Alegre de Minas, na E.E. Eufrausina da Costa Araújo, Masp
1281973.6, admissão 3, Larissa Macedo Tannus, PEB1A, Língua
Portuguesa, 16 aulas, a contar de 30/09/2021; - Prata, na E.E. do Prata,
Masp 1472335.7, admissão 3, Milton Lopes de Souza Junior, PEB1A,
Língua Portuguesa, 16 aulas, a contar de 30/09/2021; na E.E. Noraldino
Lima, Masp 1190766.4, admissão 2, Ana Paula Andrade Teixeira,
PEB1A, Língua Portuguesa, 16 aulas, a contar de 03/09/2021.
LOTAÇÃO - ATO Nº 10/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
conforme publicação de nomeação no MG 03/09/2021, o servidor: Prata, na E.E. Coronel Pedro Nery, Masp 1143817.3, admissão 2,
Fabricia Costa Menegaz, PEB1A, Geografia, 6 aulas, a contar de
28/10/2021; - Tupaciguara, na E.E. Sebastião Dias Ferraz, Masp
1112397.3, admissão 5, Lilian Alves Medeiros, PEB1A, Geografia,16
aulas, a contar de 22/11/2021.
LOTAÇÃO - ATO Nº 11/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
conforme publicação de nomeação no MG 03/09/2021, o servidor: Prata, na E.E. Professor Valentin, Masp 1434588.8, admissão 3, Maria
Teresa Santos Correia Lacerda, PEB1A, História,16 aulas, a contar
de 21/09/2021; E.E. Noraldino Lima, Masp 1196250.3, admissão 4,
Pollyanna Correia Costa Fernandes, PEB1A, História,16 aulas, a contar
de 01/10/2021.
LOTAÇÃO - ATO Nº 12/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
conforme publicação de nomeação no MG 15/10/2021, o servidor: Uberlândia, na E.E. Américo Renê Giannetti, Masp 1489817.5,
admissão 2, Rafael Antonio Rattis de Oliveira, PEBIA, Arte/Artes,
16 aulas, a contar de 11/11/2021; na E.E. Antonio Thomaz Ferreira
de Rezende, Masp 1472345.6, admissão 2, Roberta Sobreira, PEBIA,
Arte/Artes, 14 aulas, a contar de 04/01/2022; na E.E. Frei Egidio
Parisi, Masp 1383385.0, admissão 3, Arley Gomes Leite, PEBIA, Arte/
Artes, 16 aulas, a contar de 28/10/2021; Masp 1473155.8, admissão
2, Igor Carvalho Rodrigues, PEBIA, Arte/Artes,16 aulas, a contar de
28/10/2021; na E.E. Mario Porto, Masp 1436262.8, admissão 3, Bruno
Ravazzi Lima, PEBIA, 16 aulas, a contar de 28/10/2021; na E.E. Sérgio
de Freitas Pacheco, Masp 1243787.7, admissão 4, Luana Angelica
Martins Bastos, PEBIA, Arte/Artes, 16 aulas, a contar de 30/12/2021.
LOTAÇÃO - ATO Nº 13/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
conforme publicação de nomeação no MG 03/09/2021, o servidor: Araguari, na E.E. Dona Eleonora Pieruccetti, Masp 1260114.2,
admissão 3, Samuel Divino Brito, PEB1A, Química,16 aulas, a contar
de 03/11/2021; na E.E. Isolina França Soares Torres, Masp 1304649.5,
admissão 3, Hitala Lanny Araujo Luciano, PEB1A, Química,8 aulas, a
contar de 04/10/2021; Masp 1009840.8, admissão 3, Patricio Quireza
Muradas, PEB1A, Química,16 aulas, a contar de 04/10/2021; na E.E.
José Carneiro da Cunha, Masp 1364264.0, admissão 3, Patricia Rosa
de Jesus Fabio, PEB1A, Química, 14 aulas, a contar de 05/10/2021;
na E.E. Raul Soares, Masp 1085131.9, admissão 1, Fabio dos Santos
Fonseca, PEB1A, Química, 14 aulas, a contar de 04/10/2021.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 05/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o servidor
para: - Araguari, E.E. Professora Katy Belém, Masp 1258769.7.2,
Cristiana Costa Silva, ATBIA, a contar de 01/06/2021, nomeada
conforme publicado em 23/04/2021, em cumprimento à Sentença
proferida no Processo nº 0119766-75.2018.8.13.0035(complemento
de Sentença nº 5000331-17.2021.8.13.0035), em caráter definitivo, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo efetivo; - Uberlândia, E.E.
Honório Guimarães, Masp 1395242.9.2, Regina Bianquine Custodio,
ATBIA, a contar de 02/12/2021, nomeada conforme publicado em
05/10/2021, em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária
nº 1008963- 44.2018.8.13.0702, em caráter definitivo, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº
01/2011.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 16/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03 de
julho de 2018, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 1143563.3.1,
Alexandre de Freitas Correa, TDEIIIG, por 01 mês referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 17/2022
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012, ao servidor: - Araguari, E.E. Dona Eleonora Pieruccetti,
Masp 365994.3.2, Marizete de Lourdes Barcelos, PEB2F, por 02
meses referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 09/05/2022;
- Monte Alegre de Minas, E.E. de Monte Alegre de Minas, Masp
974436.8.1, Luciana Azevedo Martins, EEB2J, por 01 mês referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 02/05/2022; - Uberlândia, E.E.
Clarimundo Carneiro, Masp 596326.9.1, Jairo Fernandes de Sousa,
PEB3N, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 02/05/2022; E.E. Coronel José Teófilo Carneiro, Masp 289666.0.2,
Neide Luiza de Souza Barnabe, PEB1H, por 01 mês referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 02/05/2022; E.E. Custódio da Costa
Pereira, Masp 1057709.6.1, Maria Aparecida Esmeria da Silva Freitas,
ATB5G, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 09/05/2022; E.E. Lourdes de Carvalho, Masp 366331.7.2, Regina
Marcia de Deus Ferreira, PEB3H, por 01 mês referente ao 5º quinquênio
de exercício a partir de 02/05/2022; E.E. Professor Nélson Cupertino,
Masp 370590.2.1, Tania Lopes de Souza Moraes, ATB5L, por 01 mês
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 15/05/2022.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
08/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: - Uberlândia, E.E. da Cidade Industrial,
Masp 1504895.2.1, Marcos Vinicius Paixão dos Santos Aguiar,
ASBD1A, a partir de 09/04/2022.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 09/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: - Uberlândia, E.E.
Rio das Pedras, Masp 1355401.9.2, Luciana Mendonça de Souza,
PEB1B, a partir de 10/03/2022.
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 01/2022
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao servidor: - Uberlândia,
E.E. Lourdes de Carvalho, Masp 1074915.8.3, Nilza Aparecida
Alves, PEB1A, por Marcos Vinícius Alves Mota, filho, a partir de
15/06/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 20/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: - Nova Ponte, E.E. Josias Pinto, Masp
1066923.2.3, José Brás da Silva, PEBD1A, a partir de 20/03/2022; Uberlândia, Conservatório Estadual de Música Cora Pavan Capparelli,
Masp 1513043.8.1, Cesar Marino Villavivencio Grossmann, PEBD1A,
a partir de 18/04/2022; E.E. José Gomes Junqueira, Masp 696644.4.1,
Ednair Alves Pereira, PEBD1A, a partir de 26/04/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 21/2022
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Araguari, E.E.
Raul Soares, Masp 1067051.1.3, Cassia Constantino, PEB1C, a partir
de 16/04/2022; - Uberlândia, E.E. Américo Renê Giannetti, Masp
880383.5.1, Alessandra Alves Cardoso, PEB1I, a partir de 14/04/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
14/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor:
- Araguari, E.E. Padre Eloi, Masp 636003.6.1, Adão Ferreira de Sousa,
a partir de 14/04/2022, referente ao PEB2P, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I,
ADCT e EC 104, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a e 13 h/a de extensão curricular; - Indianópolis,
E.E. Nélson Soares de Oliveira, Masp 289082.0.3, Dóris Maria
Ferreira dos Santos, a partir de 29/04/2022, referente ao ATB2C, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 36, §1º, inciso I, da
CE/89, com a red. EC nº 104/2020, c/c art. 7º, I, II, III e art. 8º, inciso
I, da LC 64/02, LC 156/20, com direito à média das remunerações
de contribuição referente a 9286 dias de exercício; - Tupaciguara,
E.E. Clertan Moreira do Vale, Masp 939973.4.3, Valéria Ferreira de
Araújo Cruvinel, a partir de 29/04/2022, referente ao PEB1B, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 147,§§ 1º e 2º, inciso II,
E §3º, inciso II ADCT acrescentado EC 104/20; com direito à média
das remunerações de contribuição integral; - Uberlândia, Conservatório
Estadual de Música Cora Pavan Capparelli, Masp 388797.3.1, Cícero
Mota Teixeira, a partir de 29/04/2022, referente ao PEB3P, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela EC nº104/2020 c/c art. 6º da EC nº41/0 e §5º do Art.40
da CF/88.(direito adquirido – professor),com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108h/a e assegurada a
média de 21 h/a extensão de carga horária; E.E. Bueno Brandão, Masp
390755.7.1, Ana Maria Reis Oliveira, a partir de 25/04/2022, referente
ao ATB4H, vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §2º,
inciso I, e §3º, inciso I,§5º do ADCT, acresc. EC 104/20 com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 30 h/semanais;
E.E. Messias Pedreiro, Masp 390361.4.1, Izaudir Diniz Linhares, a
partir de 29/04/2022, referente ao PEB3O, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC
nº104/2020, c/c art.6º da EC nº 41/03 e §5º do art.40 da CF/88, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a, e a percepção de 29 h/a de extensão de carga horária; Masp
380144.6.1, Maria Ines Fernandes Bevilaqua, a partir de 29/04/2022,
referente ao ATB5L, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
147, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, do ADCT, acrescentado EC 104/20,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
30 h/s; E.E. Rotary, Masp 368537.7.1, Cátia Silene Bicalho Lima, a
partir de 29/04/2022, referente ao ATB5L, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 147, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, §5º do ADCT,
acresc. EC 104/20(ingresso até 16/12/1998) com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 30h/s.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL ATO Nº 02/2022
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: - Uberlândia, E.E. Bom Jesus, Masp
869720.3.1, Lisiane Fonseca Ferreira, ATB3L, a contar da data de
publicação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - PORTARIA –
SRE UBERLÂNDIA 088/2022
DETERMINA
A
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO, pelo Rito Sumário, nos termos da Lei nº
14.184, de 31/1/2002, c/c a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar
concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia,
SRE, Masp 324137.9.2, M.F.D., PEB2P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria SRE UBERLÂNDIA/ nº 050/2021, publicada no “Minas
Gerais” em 08/04/2022, referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp
331265.9.1, G.F.O.B., PEB2P, decidindo pela manutenção da revisão do
subsídio, com revisão do valor das verbas VTAP(385) e VP(379/989)​
, aplicando-se a decadência quanto aos efeitos patrimoniais, sem a
restituição dos valores, recebidos indevidamente, aos cofres públicos,
conforme disposto no art. 65 da Lei 14.184/02 c/c ao art. 19 da
Resolução nº 37/2005. Publique-se a decisão e arquive-se o Processo,
nos termos do art. 71 da Lei 14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG
nº 37/05.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204290044460137.