TJMG 18/01/2022 - Pág. 4 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
PORTARIA CGE Nº 01/2022
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere o art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 2013, tendo em vista os motivos
apresentados pelas Sras Presidentes de Comissão dos Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas instaurados pelas
portarias abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo das Comissões Processantes, devendo os trabalhos serem concluídos no prazo de 180
(cento e oitenta) dias:
Instauração - Portarias
PAR nº
Prorrogação - Portarias CGE n° / Publicações
CGE nº / Publicações
05/2019
11/2019 de 25-6-2019
02/2020, de 01-2-2020; 11/2020, de 29-7-2020; 03/2021 de 26-1-2021 e 13/2021 de 15-7-2021
06/2019
12/2019 de 12-9-2019
03/2020, de 24-3-2020; 12/2020, de 17-7-2020; 01/2021, de 09-01-2021 e 12/2021 de 10-7-2021
01/2020
01/2020 de 23-1-2020
11/2020, de 29-7-2020; 03/2021 de 26-1-2021 e 13/2021 de 15-7-2021
02/2020
09/2020 de 10-7-2020
01/2021, de 09-01-2021 e 12/2021 de 10-7-2021
03/2020
10/2020 de 10-7-2020
01/2021, de 09-01-2021 e 12/2021 de 10-7-2021
01/2021
02/2021 de 14-1-2021
13/2021 de 15-7-2021
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
Minas Gerais
75.964 – no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto n° 42.251, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução orçamentária
e financeira,
Dispensa os servidores a seguir nominados da função de Responsável Técnico das respectivas Unidades Executoras:
Masp
Nome
Cargo
UE
1.352.678-5
Patrícia Gonçalves de Oliveira Nonato
Técnico Assistente da Polícia Civil
1450185
1450185
1.411.678-4
Júlia Lopes Surerus
Investigador de Polícia
1510116
1.112.516-8
Marcelo de Oliveira
Investigador de Polícia
1510118
1.318.533-5
Leonardo Ferreira Luciano
Escrivão de Polícia
1510118
Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
Masp
Nome
Cargo
1.112.730-5
Tiago Lucas Teixeira
Investigador de Polícia
1.188.725-4
Rejane Fátima Oliveira Avelar
Escrivão de Polícia
UE
1510118
1510118
17 1580926 - 1
17 1580771 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 02/2022
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão
Processante e, ainda, o disposto no Decreto nº 47.890, de 19 de março
de 2020, e no Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão dos Processos Administrativos
Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro
a seguir, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60
(sessenta) dias a contar da publicação da presente portaria.
Extrato publicado no Diário
Portarias
Oficial do Executivo do dia
COGE Nº 46/2018
06 de julho de 2018.
COGE Nº 55/2018
31 de julho de 2018.
COGE Nº 89/2018
29 de dezembro de 2018.
COGE Nº 38/2019
11 de maio de 2019.
COGE Nº 11/2020
15 de outubro de 2020.
COGE Nº 17/2020
02 de dezembro de 2020.
COGE Nº 18/2020
18 de dezembro de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2022.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
17 1580951 - 1
RESOLUÇÃO CGE Nº02, 14 DE JANEIRO DE 2022.
Altera a redação do §2º do artigo 2º da Resolução CGE Nº 03, de 31 de
janeiro de 2019, que estabelece prazo máximo para a permanência no
cargo de chefia de unidade setorial e seccional de controle interno nos
órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, bem como no
cargo de direção de unidades da Controladoria-Geral do Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição
que lhe confere o artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista
o disposto na Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, no Decreto nº
47.774, de 03 de dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º - O §2º do artigo 2º da Resolução CGE Nº 03, de 31 de janeiro
de 2019, que estabelece prazo máximo para a permanência no cargo de
chefia de unidade setorial e seccional de controle interno nos órgãos e
entidades da Administração Pública Estadual, bem como no cargo de
direção de unidades da Controladoria-Geral do Estado, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º - (...)
§2º - O titular do cargo que deixar a função, inclusive a pedido, poderá
voltar a exercê-lo após o interstício de dois anos.”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2022.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
17 1580841 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - Nº 2 / 2022
Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869/1952, entre 10/01/2022
e 17/01/2022, ao(à) servidor(a) KAMILA FRANCISCA SILVA
FERREIRA, MaSP 1393877-4, admissão 01, a partir de 10/01/2022.
EVANDRO OLIVEIRA NEIVA
Chefe de Gabinete
17 1580733 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
EXTRATO DE DEFERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
PMMG/10ª- PORTARIA Nº 105.865/2021-EM-10ª RPM - Processo de
Servidor Civil - PSC. Processada: Servidora Civil C.B.P, nº 167.524-8,
Assistente Administrativo - ASPM-1B - Colégio Tiradentes Unidade
Patos de Minas. Concedida, pelo Sr. Ten Cel PM Chefe do EM/10ª
RPM, a prorrogação do prazo para conclusão do procedimento por mais
30 (trinta) dias, conforme PA de protocolo n. 202112047749691-2112.
Patos de Minas - MG, 13 de janeiro de 2022”.
17 1580456 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, designa
KARINE FERREIRA MARQUES, MASP 1432765-4, ocupante do
cargo de provimento em comissão DAI-17 SM1100034, para responder
pelo DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE CONTRATO DA REDE
DE SAÚDE do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais, no período de 17/01/2022 a 31/01/2022.
17 1580916 - 1
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira
Expediente
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
O Chefe de Gabinete, no uso de suas atribuições, CONCEDE
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, II, da Lei
Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art. 7º da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, àservidoraMariana Márcia Custódio,Masp
1127166-5, pela remuneração do cargo efetivode Analista Educacional,
Nível II, Grau F- ANE 2F,acrescida de 50% do vencimento do cargo
de provimento em comissão de recrutamento amploDAD-9, código
OV1100266, a partir de 04/01/2022.
Belo Horizonte, de 10 de janeiro de 2022.
Evandro Oliveira Neiva
Chefe de Gabinete
17 1580728 - 1
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a PEDRO HENRIQUE FRANÇA,
MASP 1434246-3, a gratificação temporária estratégica GTEI-2
SM1100049, a contar de 17/1/2022.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, PEDRO HENRIQUE FRANÇA, MASP
1434246-3, do cargo de provimento em comissão DAI-21 SM1100010,
a contar de 17/1/2022.
17 1580914 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO EXERCÍCIO CONTINUADO - CONCESSÃO
Concede Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado, com base no art.118, da Lei Complementar nº129 de 08/11/2013, aos seguintes
servidores:
Masp.458.151-8, Odair Gomes Duque, a contar de 14/01/2022.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO - RETIFICAÇÃO
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao servidor abaixo relacionado, cujo pagamento se dará a partir de
01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado - Geral do Estado: nos termos do art. 112, do
ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp.298.575-2, Wellington Lopes da Silveira
Retificação no MG de 15/01/2022:
Onde se lê: ...7º quinquênio
Leia-se: ...7º quinquênio a contar de 23/12/2020.
FÉRIAS PRÊMIO - CONVERSÃO EM ESPÉCIE
Converte Férias Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na data
de aposentadoria do servidor:
Masp.368.823-1, Luciana Correia Gomes, 06 meses sendo: 03 meses do 1º quinquênio e 03 meses do 2º quinquênio.
Masp.386.277-8, Rosimar Aparecida de Alvarenga Lacerda, 03 meses referentes ao 1º quinquênio.
ABONO DE PERMANÊNCIA - CONCESSÃO
Concede abono permanência com base no art.36, §20 da Constituição Estadual de 1989, redação dada pelo art.144, § 2º da EC 104/2020.
Masp.359.408-2, Manoel Lourenço de Paula Filho, a partir de 11/01/2022.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2022, Seção de Aposentadoria da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
AUXÍLIO - NATALIDADE
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
Masp
Nome
Cargo
Filho (a)
1.255.751-8
Magno Antonio Sant Ana Ribeiro
IP
Ravi Magno Pascoal Ribeiro
1.242.319-0
Yuri Sousa de Sena
IP
Liz Silva de Sena
381.169-2
Graysson Alex Mendes de Lima
IP
Isadora Cordeiro Gomes Mendes
1.418.772-8
Jairo Matos de Novais Junior
PR
Sarah Matos Gontijo
Data
14/11/2021
28/12/2021
17/11/2022
10/01/2022
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2022
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
17 1580928 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
Ato 38/2022 - -A Diretora-Geral em exercício do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso
III, do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
MASP
SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
VIGENCIA
11604329 HUMBERTO ALVES DE LIMA
FISAG
III
A
III
B
16/01/2022
Ato 39/2022 - A Diretora-Geral em exercício do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso
III, do Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,CONCEDE PROMOÇÃO, a partir das vigências, nos termos do artigo 16º da Lei nº 15.303/2008, aos
servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
ATUAL
NOVO
MASP
SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
VIGENCIA
12153409 FERNANDA DE FREITAS PEREIRA
FISCA
II
C
III
A
15/01/2022
12082962 HELVECIO ALMEIDA DA SILVA
FISAG
II
C
III
A
13/01/2022
CRISTIANE ALMEIDA SANTOS
Diretora-Geral em Exercício
17 1580975 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
75.962 – usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Resolução SEPLAG nº 04, de 19 de janeiro de 2012, César Fernandes de Matos, cargo efetivo
Escrivão de Polícia, nível II, Masp 1.233.974-3, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Abaeté/ 2ª DRPC Bom Despacho/ 7º Depto. Divinópolis, a
contar de 10/01/2022, data do desligamento do servidor.
75.963 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Dispensa os servidores a seguir nominados da função de Ordenador de Despesas das respectivas Unidades Executoras:
Masp
386.044-2
1.188.751-0
458.245-8
Nome
Cargo
UE
1450185
1510089
1510116
Marcelo Mandel
Delegado de Polícia
Thiago Rocha Ferreira
Delegado de Polícia
1510118
Alfredo Resende Coelho
Delegado de Polícia
1510120
Designa os servidores a seguir nominados para exercer a função de Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:
Masp
1.297.006-7
Nome
Michelle Valéria Manzalli Campos
Cargo
Delegado de Polícia
UE
1510116
1.145.172-1
Sérgio Rodrigo de Melo Andrade
Delegado de Polícia
1510117
1.330.107-2
Karina Resende Oliveira Vorcaro
Delegado de Polícia
1510118
1.061.125-9
Wesley Geraldo Campos
Delegado de Polícia
1510120
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER
Diretor - Presidente: Otávio Martins Maia
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA REALIZADA DA EMATER-MG, PUBLICADO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
§ 3º DO ART. 73 DA EC/1989, PARÁGRAFO ACRESCENTADO PELO ART. 1º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 61 DE 23/12/2003
Aplicações
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Total
OUTUBRO/2021
8.921.375,59
4.787.599,82
13.705.975,41
NOVEMBRO/2021 + 13º SALÁRIO
12.240.734.11
5.964.159,15
18.204.893,26
DEZEMBRO/2021 + 13º SALÁRIO
17.863.084,74
8.262.626,33
26.125.711,07
TOTAL GERAL
39.025.194,44
19.011.385,30
58.036.579,74
Otávio Martins Maia
Feliciano Cordeiro
Diretor-Presidente
Economista
CPF: 046.357.896-16
CPF: 188.257.966-68
O Presidente da EMATER-MG – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, faz
publicar o Demonstrativo de Remuneração dos Empregados desta Empresa, referente ao 3º trimestre de 2021, nos termos do disposto no § 3º do art.
73 da EC/1989, parágrafo acrescentado pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 61 de 23/12/2003.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS
REF: 3º TRIMESTRE MÊS: OUTUBRO 2021 (VALORES EM R$ 1,00)
Cargos
Nº de Empregados
Remuneração
Abonos 13º Salário
Diretoria/ Conselho Administrativo/Fiscal
8
57.674,72
2.934,62
Efetivos
1.484
8.444.340,81
212.619,53
Comissionados
210
2.508.382,73
64.451,90
Licenciados
64
0,00
0,00
Totais
1.776
11.010.398,26
280.006,05
REF: 3º TRIMESTRE MÊS: NOVEMBRO 2021 (VALORES EM R$ 1,00)
Diretoria/ Conselho Administrativo/Fiscal
8
57.674,72
9.520,37
Efetivos
1.500
8.466.479,76
3.425.967,19
Comissionados
213
2.530.669,04
1.005.669,66
Licenciados
70
0,00
0,00
Totais
1.791
11.054.823,52
4.441.157,22
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220118004029014.
Outros
0,00
1.825,97
5.510,17
0,00
7.336,14
Total
60.609,34
8.658.786,31
2.578.344,80
0,00
11.297.740,45
0,00
2.037,93
2.578,08
0,00
4.616,01
67.195,09
11.894.484,88
3.538.916,78
0,00
15.500.596,75