TJMG 30/11/2021 - Pág. 31 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Novembro de 2021 – 31

Minas Gerais Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEE Nº 4.663, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, PUBLICADA NO “MINAS GERAIS” DE
26/11/2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado
de Minas Gerais, e considerando o disposto no artigo 3º do Decreto
nº 48.303, de 19 de novembro de 2021, por conveniência e interesse
público, torna pública a RETIFICAÇÃO do §3º do artigo 2º da RESOLUÇÃO SEE Nº 4.663, de 25 de novembro de 2021, que constitui
Comissão Especial para promover o levantamento do inventário físico
e financeiro de materiais em almoxarifado e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO:
Onde se lê:
Art. 2º (...)
§3º - Os trabalhos da Comissão iniciarão a partir da publicação desta
Resolução, devendo o relatório consolidado, com apuração prévia dos
saldos com data-base de 30 de novembro de 2021, ser entregue à Superintendência de Planejamento e Finanças até 06 de dezembro e, posteriormente, relatório conclusivo, contendo os saldos finais com a posição até 31 de dezembro de 2021, ser entregue à Superintendência de
Planejamento e Finanças até o dia 07 de janeiro de 2021.
Leia-se:
Art. 2º (...)
§3º - Os trabalhos da Comissão iniciarão a partir da publicação desta
Resolução, devendo o relatório consolidado, com apuração prévia dos
saldos com data-base de 30 de novembro de 2021, ser entregue à Superintendência de Planejamento e Finanças até 06 de dezembro e, posteriormente, relatório conclusivo, contendo os saldos finais com a posição até 31 de dezembro de 2021, ser entregue à Superintendência de
Planejamento e Finanças até o dia 07 de janeiro de 2022.
(a)Julia Sant’anna
Secretária de Estado de Educação
29 1562462 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.665,DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
Altera e acrescenta dispositivosà Resolução SEE nº 4.643, de 22 de
outubro de2021, que “estabelece normas para a realização do cadastro
e encaminhamento dos candidatos/alunos em 2021no Sistema Único
de Cadastro e Encaminhamentopara Matrícula - SUCEM, para o ano
letivo de 2022”.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS,no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos artigos 208, § 3º e 211 da Constituição Federal, no artigo 198, § 3º da Constituição Estadual, nos artigos 4º, inciso X, 5º, § 1°, inciso II e 32 da Lei
nº 9.394, de 23 de dezembro de 1996, no artigo 53, inciso V da Lei nº
8.069, de 16 de julho de 1990, na Lei Estadual nº 16.056, de 25 de abril
de 2006, na Resolução CNE/CEB nº 2, de 10 de outubro de 2018, na
Portaria CEE nº 29, de 11 de outubro de 2018, e na Resolução SEE nº
2.197, de 27 de outubro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º - O inciso I do art. 7º da Resolução SEE nº 4.643, de 22 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º - (...)
I - irá ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental, com 6 (seis) anos de
idade completos ou a completar até 31 de março de 2022, assegurando-se, excepcionalmente, o direito de continuidade e prosseguimento
de estudos sem retenção aos alunos que se encontravam matriculados e
frequentando instituições de Educação Infantil legalmente autorizadas,
conforme estabelece a Resolução CNE/CEB nº 2/2018, publicada em
10 de outubro de 2018”;
Art. 2º - O art. 15da Resolução SEE nº SEE nº 4.643, de 22 de outubro de 2021, passa a vigorar acrescido doinciso VII, com a seguinte
redação:
“Art. 15 - (...)
VII - Declaração expedida pela instituição de Educação Infantil, legalmente autorizada, com indicação do percurso do aluno, desde o ano de
2018, para os inscritos que se enquadram naexcepcionalidade prevista
no inciso I do art. 7º desta Resolução”.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 29de novembro de 2021.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
29 1562120 - 1

Superintendência de Gestão
de Pessoas e Normas
ATO Nº 114/2021
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, à servidora: MASP 1.187.325-4, GIZELE
CRISTINA RODRIGUES, ANE II C, adm. 03, a partir de 25/11/2021.
ATO Nº 115/2021
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art. 31 da CE/1989, aos servidores: MASP 1.048.170-3, LANDSON
CAMPOLINA DE SOUZA, TDE III F, adm. 01, referente ao 4º (quarto)
quinquênio de exercício, a partir de 06/10/2021; MASP 1.104.181-1,
GEANE MARIA ROCHA TELES, ANE I B, adm. 03, referente ao
1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de 02/10/2021; MASP
1.109.807-6, SILVANA BEZERRA LARA, ANE II F, adm. 01, referente ao 3º (terceiro) quinquênio de exercício, a partir de 28/10/2021;
MASP 1.151.866-9, HILTON FERNANDO DA COSTA, ANE I B,
adm. 03, referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de
17/10/2021; MASP 1.155.378-1, JANETH CILENE BETONICO DA
SILVA, ANEI III F, adm. 01, referente ao 3º (terceiro) quinquênio de
exercício, a partir de 18/10/2021; MASP 1.166.869-6, RUI DO PORTO
SEABRA, ANE I B, adm. 03, referente ao 1º (primeiro) quinquênio de
exercício, a partir de 26/10/2021; MASP 1.236.316-4, KARLA MAIRA
LOPES GUIMARAES, ANE I B, adm. 03, referente ao 1º (primeiro)
quinquênio de exercício, a partir de 15/10/2021; MASP 1.267.941-1,
AMANDA REZENDE DO AMARAL, ANE I B, adm. 03, referente ao
1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de 02/10/2021; MASP
1.304.641-2, JULIANA MULLER CAMPOS, ANE I B, adm. 02, referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de 16/10/2021;
MASP 1.432.907-2, MARILENE MARÇAL DOS SANTOS, ANE I B,
adm. 01, referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de
09/10/2021; MASP 1.432.916-3, RAQUEL MOREIRA DE SOUZA,
ANE I B, adm. 02, referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de 09/10/2021; MASP 1.433.114-4, LARISSA CARVALHO VILAS BOAS, ANE I B, adm. 01, referente ao 1º (primeiro)
quinquênio de exercício, a partir de 11/10/2021; MASP 1.433.262-1,
PALOMA CRISTINA DOS SANTOS, ANE I B, adm. 01, referente ao
1º (primeiro) quinquênio de exercício, a partir de 15/10/2021; MASP
1.433.263-9, ANA TERRA GONZAGA DE OLIVEIRA SANTOS,
ANE I B, adm. 01, referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício,
a partir de 17/10/2021; MASP 1.433.434-6, THAIS FERREIRA DE
ALENCAR FREITAS, ANE I B, adm. 01, referente ao 1º (primeiro)
quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
29 1562092 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Almenara
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 70/2021
RETIFICA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA referente à servidora: Cachoeira de Pajeú – Servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 639.352-4, Jerusa
Nascimento Medeiros, PEB2P, Adm. 01, Ato nº 19/2020, publicado em
15/12/2020, por incompletude no enquadramento legal. Onde se lê: à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso

I, da ECE nº 104/2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a. Leia- se: à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do
ADCT, acrescentado pela ECE nº 104/2020, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
71/2021
RETIFICA NOS ATOS DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO referente
às servidoras: Almenara– Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 837.463-9, Zildenir Alves Meireles, PEB3P, Adm. 01,
Ato nº 107/2013, publicado em 26/11/2013, por incorreção na data da
vigência. Onde se lê: 4° Quinquênio de exercício a partir de 06/12/2012.
Leia-se: 4° Quinquênio de exercício a partir de 26/11/2012; Divisópolis– Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp
985.146-0, Maria das Dores Aquino de Melo Scheibe, PEB2J, Adm.
01, Atos nºs 43/2004, 74/2012, publicados em 06/10/2004, 27/11/2012,
por incorreção nas vigências. Onde se lê: 03 meses referente ao 1° quinquênio a partir de 15/06/2002; 03 meses referente ao 3° quinquênio a
partir de 19/06/2012. Leia-se: 03 meses referente ao 1° quinquênio a
partir de 24/07/2002; 03 meses referente ao 3° quinquênio a partir de
24/06/2012; Pedra Azul – CESEC Ediralva de Oliveira Almeida, Masp
371.483-9, Flávia Regina dos Anjos Pereira, PEB2I, Adm. 02, Atos nºs
23/2005, 78/2009, 13/2015, publicados em 15/06/2005, 15/12/2009,
13/05/2015, por incorreção nas datas das vigências. Onde se lê: referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 04/10/2004; referente
ao 3° quinquênio de exercício a partir de 03/10/2009, referente ao 4°
quinquênio de exercício a partir de 02/10/2014. Leia-se: referente ao 2°
Quinquênio de exercício a partir de 17/09/2004; referente ao 3° quinquênio de exercício a partir de 16/09/2009, referente ao 4° quinquênio
de exercício a partir de 15/09/2014.
RETIFICAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 72/2021
RETIFICA NOS ATOS DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente às servidoras: Almenara– Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 837.463-9, Zildenir Alves
Meireles, PEB3P, Adm. 01, Atos nºs 51/2008, 22/2009, publicados em 23/12/2008, 21/07/2009, por incorreção nas datas das vigências. Onde se lê: 7º biênio a partir de 31/01/2007, 8º biênio a partir de
29/06/2009. Leia-se: 7º biênio a partir de 05/02/2007, 8º biênio a partir
de 05/07/2009; Cachoeira de Pajeú – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 639.352-4, Jerusa Nascimento Medeiros, PEB2P, Adm. 01, Ato nº 01/2012, publicado em 03/01/2012, por
incorreção na data da vigência. Onde se lê: 10º biênio a contar de
29/07/2011. Leia-se: 10º biênio a contar de 08/08/2011.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO - ATO Nº 73/2021
RETIFICA OS ATOS DE QUINQUÊNIO referente às servidoras: Divisópolis – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp
635.124-1, Claudia Querubim Dias, PEB1J, Adm. 02, Ato nº 02/2020,
publicado em 22/08/2020, por incorreção na vigência. Onde se lê: 3°
quinquênio a partir de 14/07/2010. Leia-se: 3° Quinquênio a partir de
12/06/2010; Pedra Azul – CESEC Ediralva de Oliveira Almeida, Masp
371.483-9, Flávia Regina dos Anjos Pereira, PEB2I, Adm. 02, Atos nºs
27/2005, 37/2009, publicados em 15/06/2005, 15/12/2009, por incorreção na data das vigências. Onde se lê: 2° quinquênio a contar de
04/10/2004, 3° quinquênio a contar de 03/10/2009. Leia-se: 2° quinquênio a contar de 17/09/2004, 3° quinquênio a contar de 16/09/2009.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino de Almenara
29 1562364 - 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 24/2021
ANULA NOS ATOS, no que se refere às servidoras: Divisópolis – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 635.124-1,
Claudia Querubim Dias, PEB1J, Adm. 02, na parte que retificou o 3º
quinquênio, Ato nº 63/2021, publicado em 02/10/2021, por incorreção
na vigência; Pedra Azul – CESEC Ediralva de Oliveira Almeida, Masp
371.483-9, Flávia Regina dos Anjos Pereira, PEB2I, Adm. 02, retificação do 2º quinquênio, Ato nº 157/2005, publicado em 26/10/2005,
por incorreção.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 37/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do Art. 31, da CE/1989, aos servidores: Almenara– E. E. Tancredo
Neves, Masp 821.102-1, Marcio Luiz de Almeida, PEB3M, Adm. 02,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 10/10/2019; Masp
366.413-3, Rosilmar Mendes Santiago, PEB4P, Adm. 01, referente ao
6º quinquênio de exercício a partir de 09/07/2018; Felisburgo– E. E.
Tranquilino Pinto Coelho, Masp 946.803-4, Sílvia Cristina de Matos
Ferraz, PEB1C, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 02/12/2014, com aproveitamento de tempo no PEBT2E, Adm.
02, do qual foi exonerado, dos quais usufruiu 01 mês; Masp 946.803-4,
Sílvia Cristina de Matos Ferraz, PEB1C, Adm. 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 02/12/2014, com aproveitamento de
tempo no PEBT2E, Adm. 02 do qual foi exonerado; Masp 946.803-4,
Sílvia Cristina de Matos Ferraz, PEB1C, Adm. 03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 02/12/2014, com aproveitamento de
tempo no PEBT2E, Adm. 02, do qual foi exonerado; Masp 946.803-4,
Sílvia Cristina de Matos Ferraz, PEB1C, Adm. 03, referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 02/09/2019; Jequitinhonha– E. E.
Coronel Ramiro Pereira, Masp 1.405.103-1, Patrícia Medina Pereira,
EEB2B, Adm. 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 25/12/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020, e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Pedra Azul– E. E. Ana Faria, Masp
866.962-4, Rosenilde Madalena de Souza Lacerda, ATB3H, Adm. 01,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 07/08/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 10/2021
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, às servidoras: Almenara, Masp 885.575-1,
Maria Eliene Pereira Nepomuceno, PEB1D, Adm. 01, aposentada
em 18/11/2021, referente ao saldo de 03 meses; Jequitinhonha, Masp
365.244-3, Márcia Pereira dos Santos, PEB1P, Adm. 01, aposentada em
18/11/2021, referente ao saldo de 06 meses.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA EFETIVO 5% ATO Nº 04/2021
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517 de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, às servidoras: Mata
Verde – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp
893.222-0, Milca Lemos Rocha, PEB1A, Adm. 01, referente ao 7º
biênio, a partir de 21/03/2010; Pedra Azul – CESEC Ediralva de Oliveira Almeida, Masp 371.483-9, Flávia Regina dos Anjos Pereira,
PEB2I, Adm. 02, referente ao 5º biênio, a partir de 30/03/2005; Masp
371.483-9, Flávia Regina dos Anjos Pereira, PEB2I, Adm. 02, referente
ao 6º biênio, a partir de 30/03/2007.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 09/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, das
servidoras: Rio do Prado - E. E. Professor Clemente Trindade, Masp
946.020-5, Rosália Gonçalves da Silva Barroso, PEB1B, Adm. 03,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário
de Escola - SE V, a partir de 23/10/2021; Santo Antônio do Jacinto - E.
E. Clemente da Rocha Bandeira, Masp 638.757-5, Juraci Pereira dos
Santos, PEB3M, Adm. 01, PEB3E, Adm. 02, pela remuneração dos cargos de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
D-V, a partir de 13/11/2021, vinculado ao cargo PEB3E, Adm. 02.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 06/2021
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do Art. 112, do ADCT da
CE/1989, à servidora: Mata Verde – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 893.222-0, Milca Lemos Rocha, PEB1A,
Adm. 01, referente ao 3º quinquênio, a partir de 16/10/2010.
Pacífico Ferraz Souto
Superintendente Regional de Ensino de Almenara
29 1562357 - 1

SRE de Araçuaí

SRE de Campo Belo

RETIFICAÇÃO – ATO Nº96/2021
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente à servidora: CHAPADA DO NORTE-Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP276360-5, Avelina Costa Carvalho de Assis, PEB1P,
admissão 02,Ato nº 31/2003, publicado em 11/09/03, por motivo de
incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinquênio a contar de 30/08/91,
leia-se: 1º quinquênio a contar de 25/02/92 (data do exercício).

PORTARIA Nº 01, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
Constitui Comissão Especial para promover o levantamento do inventário físico e financeiro de materiais em almoxarifado e dá outras
providências.
A Superintendente Regional de Ensino de Campo Belo, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Resolução SEE nº
4.663/2021 e considerando o artigo 3º do Decreto Estadual nº 48.303,
de 19 de novembro de 2021, RESOLVE:
Art. 1ºFica constituída, junto à Diretoria de Administração Financeira, com a finalidade de promover o levantamento e registro anual
de estoque existente em Almoxarifado na Superintendência Regional
de Ensino de Campo Belo.
Art. 2º- A Comissão, sob presidência do primeiro membro, será composta pelos seguintes servidores:
Marcelo Ponciano Irene – MaSP 1.147.686-8; Rinara Mara de Sousa
Oliveira Assunção – MaSP 1.420.892-0; Hélder Sena de Sousa – MaSP
1.158.721-9.
§1º- O Almoxarifado da Superintendência permanecerá fechado
durante a realização dos trabalhosnão efetuando qualquer saída de
material durante este período, retornando os trabalhos somente a partir
de 11/01/2022.
§3º- Os trabalhos da Comissão iniciarão a partir da publicação desta
Portaria e seguirão os prazos e orientações constantes do MemorandoCircular 05.
§4º -A Comissão Interna da SRE estará subordinada tecnicamente à
Comissão Especial constituída pela Unidade Central da SEE.
Art. 4º-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
29 1561958 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº97/2021
RETIFICA O ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA, referente à servidora: CHAPADA DO NORTE-Servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP276360-5, Avelina
Costa Carvalho de Assis, PEB1P, admissão 02,Ato nº 31/2003, publicado em 11/09/03, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 1º,
2º e 3º biênios a contar de 30/08/91, leia-se: 1º, 2º e 3º biênios a contar
de 25/02/92 (data do exercício).
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
29 1562071 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
51/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da servidora:
CHAPADA DO NORTE -EE Monsenhor Mendes, MaSP276360-5,
Avelina Costa Carvalho de Assis, a partir da data de publicação, referente ao PEB1P, admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/2020,
c/c Art. 6º da EC nº 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº52/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: COMERCINHO-EE Alphonsus de Guimaraes, MaSP639236-9,
Maria Selma Amaral Deles Silva, a partir da data da publicação, referente ao ATB4L, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Artigo 147, §2º, inciso I, e §3º, inciso I, do ADCT, acrescentado
pela EC nº 104 de 2020, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 180 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 159/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: CHAPADA DO NORTE-Servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP276360-5, Avelina
Costa Carvalho de Assis, PEB1P, admissão 02, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 12/07/12.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 160/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: CHAPADA DO NORTE-Servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP276360-5, Avelina
Costa Carvalho de Assis, PEB1P, admissão 02, referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 23/07/17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 90/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): ITINGA-EE Comendador Murta,
MaSP1167866-1, Ceciliana Evangelista Gusmão Reis, ASB1A, Admissão 01, a partir de 11/04/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 91/202
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): ITINGA-EE Comendador Murta,
MaSP1396817-7, João Carlos Evangelista Gusmão, PEBD1A, Admissão 01, a partir de 11/04/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 92/202
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): TOCOIÓS DE MINAS/JENIAPO DE
MINAS-EE São Sebastião, MaSP449032-2, Idalina Neide Alves Viana,
PEBD1A, Admissão 03, a partir de 30/10/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 93/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): TOCOIÓS DE MINAS/JENIAPO DE
MINAS-EE São Sebastião, MaSP449032-2, Idalina Neide Alves Viana,
PEBD1A, Admissão 02, a partir de 30/10/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 94/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Coronel Idalino Ribeiro,
MaSP946987-5, Anaria da Silva Brito, PEBD1A, Admissão 04, a partir
de 23/09/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 95/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Coronel Idalino Ribeiro,
MaSP1109360-6, Clemência Cássia Fernandes Camilo, ASB1A,
Admissão 02, a partir de 18/07/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 96/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): SALINAS-EE Dr. Osvaldo Prediliano
Sant’Anna, MaSP597139-5, Iza Silvestre de Souza Oliveira, ATBD1A,
Admissão 02, a partir de 20/07/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 97/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-EE Dr. José Americano
Mendes, MaSP1060785-1, Rosemeire Silva de Oliveira, ATBD1A,
Admissão 01, a partir de 21/11/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
16/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): ITAOBIM-EE de Itaobim, MaSP366203-8, Celeste Rainha Duffôr Batista, PEB1G, Admissão 02, a partir de 18/06/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
17/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): RUBELITA-EE Rui Barbosa,
MaSP1063605-8, Maria Verloni Miranda, PEBD1A, admissão 03, a
partir de 30/07/2021.
Maristane Oliveira Carvalho
Diretor
29 1562067 - 1

SRE de Carangola
RETIFICAÇÃO / FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº 11/2021
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio referente à servidora:
ESPERA FELIZ - E. E. “Erênio de Souza Castro”, MaSP 1322736-8,
Araceli Rezende Rodrigues Faria, PEB II B, adm. 02, Ato nº 25/2021,
publicado em 24/08/2021, por incorreção na concessão, onde se lê:
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/89, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18/05/2021,
leia-se: Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, e do art.
290 da CE/89, 04 meses e 19 dias referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18/05/2021; E. E. “Interventor Júlio de Carvalho”,
MaSP 370571-2, Maria de Fátima Alves de Moraes, PEB I E, adm.
01, Atos nºs 26/98, 29/01, 27/06, 22/11 e 19/16, publicados respectivamente em 09/09/98, 09/10/01, 09/11/06, 01/09/11 e 28/09/16, por
incorreção na contagem de tempo, onde se lê: 03 meses referente ao
1º quinquênio, leia-se: 03 meses referente ao 1º quinquênio exercício a
partir de 29/08/96, onde se lê: 03 meses referente ao 2º quinquênio de
exercício, leia-se: 03 meses referente ao 2º quinquênio de exercício a
partir de 28/08/01, onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 30/08/06, leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 28/08/06, onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 29/08/11, leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício a
partir de 27/08/11, onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 27/08/16, leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 25/08/16.
29 1561948 - 1
PORTARIA Nº 02/2021
A Superintendente Regional de Ensino de Carangola, Betty Giovannoni
Oliveira, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Art. 3º
Res. SEE No 4.663, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. e considerando o artigo 2° do Decreto Estadual nº 48.303, de 19 de novembro
de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída Comissão Interna, junto à Diretoria de Administração Financeira, com a finalidade de promover o levantamento e
registro anual de estoque existente em Almoxarifado na Superintendência Regional de Ensino de Carangola.
Art. 2º - A Comissão, sob presidência do primeiro membro, será composta pelos seguintes servidores sendo observada a segregação de
funções:
1) Santuzza Lopes Faber Silva- Masp: 1.058.912-5
2) Neider Nagib Campos Sales - Masp: 1.143.977-5
3) Hilda Lina de Sousa - Masp: 377.489-0
§1º - O Almoxarifado da Superintendência permanecerá fechado
durante a realização dos trabalhos não efetuando qualquer saída de
material durante este período, retornando os trabalhos somente à partir
de 10/01/2022.
§2º - Os trabalhos da Comissão iniciarão a partir da publicação desta
Portaria e seguirão os prazos e orientações constantes do MemorandoCircular n° 05/2021/SEE/DGCO.
§3º - A Comissão Interna da SRE estará subordinada tecnicamente à
Comissão Especial constituída pela Unidade Central da SEE.
Betty Giovannoni Oliveira
Superintendente Regional de Ensino de Carangola
29 1562459 - 1
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 37/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: CAPARAÓ - E. E. “Prof. Francisco Lentz”, MaSP 808410-5, Crisley Machado Barbosa, PEB I B,
adm. 05, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 25/11/2021,
data do protocolo do pedido de aproveitamento de tempo, que poderão
ser usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 25/11/2021,
data do protocolo do pedido de aproveitamento de tempo, que poderão
ser usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 25/11/2021,
data do protocolo do pedido de aproveitamento de tempo, que poderão
ser usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 25/11/2021,
data do protocolo do pedido de aproveitamento de tempo, que poderão
ser usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado e referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 25/11/2021,
data do protocolo do pedido de aproveitamento de tempo, que poderão ser usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; CARANGOLA - E. E. “Emília Esteves Marques”, MaSP
1410038-2, Ângela Maria de Castro Costa, ATB I B, adm. 02, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 13/11/2021, que poderão ser
usufruídos, a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
DIVINO - E. E. “Dr. Pedro Paulo Neto”, MaSP 1156309-5, Juliana
Gomes Pinheiro, PEB I B, adm. 04, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 25/10/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1178885-8, Mônica
Dalila Miranda Rocha, PEB I B, adm. 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 09/04/2021, que poderão ser usufruídos, a critério
da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; ESPERA FELIZ - E.
E. “Altivo Leopoldino de Souza”, MaSP 1426361-0, Rodney de Souza

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111300028040131.