TJMG 30/11/2021 - Pág. 32 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 30 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Figueiredo, PEB II B, adm. 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 13/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nºs16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO 08/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §20 do art.
36 da CE/1989, das servidoras: ESPERA FELIZ - E. E. “Interventor
Júlio de Carvalho”, MaSP 854518-8, Aparecida Inez da Silva Rodrigues, PEB III M, adm. 01, a partir de 09/11/2021, nos termos do art.
147, §§ 1º e 2º, inc. I, e § 3º, inc. I do ADCT da CE/89, combinado
com art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020; TOMBOS - E.
E. “Ilka Campos Vargas”, MaSP 837301-1, Maria Elzira Bento Pereira
Guimarães, PEB III P, adm. 01, a partir de 04/11/2021, nos termos do
art. 146, §§ 4º e 6º, inc. II e § 7º, inc. II do ADCT, acrescentado pela
EC 104/2020.
29 1561945 - 1

SRE de Caratinga
SEE/DGCO E ALMOXARIFADO/SRE DE CARATINGA/
DAFI/DIVOF - PORTARIA Nº 003/2021
Constitui Comissão Especial para promover o levantamento do inventário físico e financeiro de materiais em almoxarifado e dá outras
providências.
O(A) O Superintendente Regional de Ensino de Caratinga, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Resolução SEE nº
4.663 de 25/11/2021 e considerando o artigo 3º do Decreto Estadual nº
48.303, de 19 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Interna, junto à Diretoria de Administração Financeira, com a finalidade de promover o levantamento e
registro anual de estoque existente em Almoxarifado na Superintendência Regional de Ensino de Caratinga.

Art. 2º A Comissão, sob presidência do primeiro membro, será composta pelos seguintes servidores sendo observada a segregação de
funções:
1) José de Oliveira Matos Júnior - MASP 1319887-4
2) Hermelindo Robson de Oliveira Silva - MASP 967571-1
3) Douglas Marcelino de Sousa - MASP 1421313-6
§1º- O Almoxarifado da Superintendência permanecerá fechado
durante a realização dos trabalhos não efetuando qualquer saída de
material durante este período, retornando os trabalhos somente à partir
de 11/01/2022.
§2º- Os trabalhos da Comissão iniciarão a partir da publicação desta
Portaria e seguirão os prazos e orientações constantes do MemorandoCircular 05 (38346356)
§3º- A Comissão Interna da SRE estará subordinada tecnicamente à
Comissão Especial Constituída pela Unidade Central da SEE.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Caratinga, 29 de novembro de 2021.
Landislene Gomes Ferreira
Diretora da SRE de Caratinga
29 1562178 - 1

SRE de Caxambu
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N° 11/2021 – CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art. 36 da
CE/1989, redação dada pela EC n° 104, de 2020, ao servidor: Cruzília:
E. E. Monsenhor João Câncio, masp 880.875-0, Luciene Maria Meirelles Ferreira, PEB3L adm 02, a partir de 23/11/2021, nos termos do art.
147 do ADCT, acrescentado pela EC n° 104/2020.
26 1561395 - 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
13/2021 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de
05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP n°
01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Jesuânia: E. E.
João de Almeida Lisboa, masp 1.198.460-6, Suelen dos Reis Andrade,
PEBD1A 1ª função, a partir de 6/11/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 42/2021 –
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: Passa Vinte: E. E. Coronel Rezende,
masp 839.826-5, José Cláudio Moreira, PEB2P adm 01, a partir de
13/11/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 37/2021 – AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 9865, de 3 de julho de
2018, ao servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp 889.928-8, Alessandra de Castro Faria Alvarenga, ANE3J adm 01, por 01 mês referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 14/12/2021; masp 975.194-2,
Rosilene Maria Junqueira Ribeiro, TDE3G adm 01, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 14/12/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 38/2021 – AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n° 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Passa Quatro: E. E. Professora

Lourdes Castilho de Freitas, masp 1.319.555-7, Aline Oliveira Mendes
Streitenberger, ATB2D adm 01 por 01 mês referente ao 1º quinquênio
de exercício a partir de 14/12/2021.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO N° 10/2021 – CONCEDE
LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei
n° 18879, de 27/05/2010, à servidora: São Thomé das Letras: E. E. José
Cristiano Alves, masp 1.131.848-2, Débora Castro e Silva, PEB1B adm
03, a partir de 18/10/2021.
LOTAÇÃO – ATO N° 02/2021 – LOTA, nos termos do inciso I do art.
75 da Lei n° 7109, de 13/10/1977, o servidor: Conceição do Rio Verde:
na E. E. Padre Pedro Ribeiro de Castro, masp 1.321.679-1, Adalgisa
Bernardes de Carvalho, PEB2D adm 02, a contar de 24/11/2021, por
retorno antecipado de LIP.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N°
09/2021 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
inciso I, art. 23 da Lei n° 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei n° 15293,
de 2004, do servidor: Baependi: E. E. Anísio Esaú dos Santos, masp
1.410.278-4, Helly Kalebe dos Santos, PEBD1A 2ª função, pela remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola
SE-VI, a partir de 19/11/2021.
26 1561394 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA-ATO N.º 10/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei n.º 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei n.º 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
MUNICÍPIO
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONSELHEIRO LAFAIETE

ESCOLA
EE DOMINGOS BEBIANO
EE DOMINGOS BEBIANO

MASP
1.286.839-4
1.325.359-6

NOME
JULIANA MIRANDA DE FARIA
RHULLY CRISTIAN VIDAL ROCHA

CARGO/ADM
PEB1A/04
PEB1A/04

DE Nº DE AULAS SEMANAIS
05
09

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
09
16

A PARTIR DE
24/11/2021
05/11/2021
29 1562103 - 1

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N.º 25/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do
art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Ouro Branco, CESEC “José Brás
dos Reis”, MaSP 553.679-2, Marilia Beatriz Funghi, PEBIIIP, 1º cargo,
a partir de novembro de 2021, nos termos do Art. 144, § 2º do ADCT,
redação dada pela EC nº 104 de 2020 – direito adquirido – combinado
com o Art. 6º da ECF nº 41 de 2003 e § 5º do Art. 40 da CF/88.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO N.º 26/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do
art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Conselheiro Lafaiete, E. E. “Luiz de
Mello Vianna Sobrinho”/SRE Conselheiro Lafaiete, MaSP 369.435-3,
Irenilda Vieira Diniz de Paula, ATB5L/FGD-5, 2º cargo, a partir de 19
de outubro de 2021, data do protocolo do requerimento, nos termos do
Art. 151 do ADCT da CE/89, combinado com o Art. 147 do ADCT,
acrescentado pela EC 104/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE-ATO N.º 27/2021
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, à servidora: Conselheiro Lafaiete, MaSP
336.150-8, Luzia Aparecida Veloso Lana Baeta, PEB3P, 1° cargo, aposentada em 18/11/2021, referente ao saldo de 09 meses.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – ATO Nº
01/2021
CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, nos termos do art. 151 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, com redação dada pelo art. 67 da Lei nº 11.050, de 19/01/1993, 10% a: Entre
Rios de Minas – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 334.723-4, Elizarlinda Vaz de Azevedo Lisboa, PEBIIH, 2º
cargo, a partir de 14/02/2001, para acerto de situação funcional.
OURO BRANCO – E. E. E. E. “PROFESSORA MARIA CORREA
COUTINHO” – ANULAÇÃO – ATO N.º 08/2021
ANULA NOS ATOS NºS 02/2011, 01/2016 e 03/2021, nas partes referentes à servidora: MaSP 1.000.351-5, Maria Cristina Guerra Cabral
Abreu, PEBIIIP, 1º cargo, nas partes em que concederam os 3º, 4º e 5º
quinquênios de exercício, publicados, respectivamente, em 19/08/2011,
13/07/2016 e 10/08/2021, por motivo de acerto de situação funcional.
OURO BRANCO – E. E. E. E. “PROFESSORA MARIA CORREA
COUTINHO” – ANULAÇÃO – ATO N.º 09/2021
ANULA NO ATO Nº 07/2010, na parte referente à servidora: MaSP
1.000.351-5, Maria Cristina Guerra Cabral Abreu, PEBIIIP, 1º cargo,
na parte em que retificou o 2º quinquênio de exercício, publicado em
14/10/2010, por motivo de acerto de situação funcional.
OURO BRANCO – E. E. E. E. “PROFESSORA MARIA CORREA COUTINHO” – FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO N.º
10/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: MaSP 1.000.351-5, Maria Cristina
Guerra Cabral Abreu, PEBIIIP, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 05/09/2011, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 03/09/2016, e referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 02/09/2021, que poderão ser usufruídas, à critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.ºs
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
PIRANGA – E. E. “CORONEL AMANTINO MACIEL” – AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 02/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: MaSP 1.304.294-0, Cacilda Myriam Tomaz,
ASBIA, 1º cargo a partir de 15/11/2021. MaSP 536.067-2, Vania Rosário Tomaz, PEBDIA, 2º cargo a partir de 15/11/2021.
PIRANGA – E. E. “CORONEL JOSÉ ILDEFONSO” – LICENÇAMATERNIDADE – ATO N.º 01/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18879, de 27/05/2010, à servidora: MaSP 1.205.864-0,
Aline de Almeida Oliveira, PEB1A, 3º cargo, a partir de 19/11/2021.
29 1562109 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 06/2021
RETIFICA, O ATO de Férias-Prêmio Afastamento, referente à servidora: Ouro Branco, E. E. E. E. “Professora Maria Correa Coutinho”,
MaSP 1.000.351-5, Maria Cristina Guerra Cabral Abreu, PEBIIIP, 1º
cargo, por motivo de acerto de situação funcional, Ato nº 01/2017 publicado em 25/01/2017, onde se lê: por 02 meses, referentes aos 2º e 3º
quinquênios de exercício, a partir de 01/02/2017; Leia-se: por 01 mês,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/02/2017 e por 01
mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/2017.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 11/2021
RETIFICA, O ATO de Férias-Prêmio/Concessão, referente à servidora:
Ouro Branco, E. E. E. E. “Professora Maria Correa Coutinho”, MaSP
1.000.351-5, Maria Cristina Guerra Cabral Abreu, PEBIIIP, 1º cargo,
por motivo de acerto de situação funcional, Ato nº 03/2006 publicado
em 21/12/2006, onde se lê: referentes ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 27/06/2006; Leia-se: referentes ao 2º quinquênio de exercício,
a partir de 06/09/2006.
29 1562113 - 1

SRE de Curvelo
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 35/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “ b” do art.201 da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art. 19 da Intrução Normativa SEPLAG/SCAPNº 01/2012 por até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es): Corinto- Escola Estadual “ José Brígido Pereira
Pedra” MaSP 809.256-1 Patrícia Socorro Lima, PEBDIA, adm.02 a
partir de 03/07/21- Três Marias- Escola Estadual “ João Guimarães
Rosa” MaSP 1.451.639-7 Cássia Cristina Correa Fonseca de Oliveira
Borges, PEBSIA, adm.01, a partir de 03/11/21- MaSP 1.451.639-7 Cássia Cristina Correa Fonseca de Oliveira Borges, PEBDIA, adm.02 a
partir de 03/11/21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
14/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “ a “ do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es): Corinto- Escola Estadual
“ José Brígido Pereira Pedra” MaSP 1.408.377-8 Diogo de Fátima Gonçalves Menezes, PEBIC, adm.01 a partir de 01/10/21.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO-ATO Nº 134/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989 ao(s) servidor(es): Curvelo- Superintendência Regional de Ensino- MaSP 441.462-9 Cileide Guimarães Moura
Rocha, TDEIVL, adm.01 referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 24/11/21 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
29 1561873 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO-ATO Nº 135/2021- CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989 ao(s) servidor(es): Corinto- Escola Estadual “ José Brígido
Pereira Pedra” MaSP 1.408.377-8 Diogo de Fátima Gonçalves Menezes, PEBIC, adm.01 referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 30/01/21 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO-ATO Nº 136/2021- CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989 ao(s) servidor(es): Corinto- Escola Estadual “ José Brígido
Pereira Pedra” MaSP 1.130.179-3 Fernanda Aparecida Rodrigues Zille
Andrade, PEBIIF, adm.01 referente ao 3º quinquênio de exercício a
partir de 05/02/21 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO-ATO Nº 137/2021- CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989 ao(s) servidor(es): Corinto- Escola Estadual “ José Brígido
Pereira Pedra” MaSP 645.663-6 Eucine Alonso do Carmo, PEBIIL,
adm.01 referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 03/04/21
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO-ATO Nº 138/2021- CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989 ao(s) servidor(es): Corinto- Escola Estadual “ José Brígido Pereira Pedra” MaSP 351.067-4 Lílian Cristine de Almeida Dornas, PEBIF, adm.02 referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 20/08/21 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
29 1562083 - 1

SRE de Guanhães
PORTARIA SRE Nº 07/2021
Constitui Comissão Especial para promover o levantamento do inventário físico e financeiro de materiais em almoxarifado e dá outras
providências.
A Superintendente Regional de Ensino de Guanhães, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 3º do DECRETO Estadual n
48303, DE 19/11/2021, RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Interna, junto à Diretoria de Administração Financeira, com a finalidade de promover o levantamento e
registro anual de estoque existente em Almoxarifado na Superintendência Regional de Ensino de Guanhães.

Art. 2º - A Comissão, sob presidência do primeiro membro, será composta pelos seguintes servidores sendo observada a segregação de
funções:
1) Leonardo Tiradentes Pires - Masp 0563524-8
2) Rui Francisco Afonso Mourão - Masp 1176668-0
3) Antônio Lúcio Glória- Masp 1179057-3
§1º - O Almoxarifado da Superintendência permanecerá fechado
durante a realização dos trabalhos não efetuando qualquer saída de
material durante este período, retornando os trabalhos somente em
06/01/2022.
§2º - Os trabalhos da Comissão iniciarão a partir da publicação desta
Portaria e seguirão os prazos e orientações constantes do MemorandoCircular nº 5/2021/SEE/DGCO de 22/11/2021
§3º - A Comissão Interna da SRE estará subordinada tecnicamente à
Comissão Especial constituída pela Unidade Central da SEE.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA SRE Nº 08/2021
Nos termos da Resolução SEE nº 4548/2021, artigo 13, incisos XXIII
e XXIV e Resolução CEE nº 472, de 19/12/2019, capítulo XI, artigos
43 a 47 fica credenciada a entidade mantenedora “Instituto Braga Carvalho Ltda - ME” e autorizada a criação do “Instituto Conexão de Virginópolis”, com autorização de funcionamento da Educação Infantil,
para atender crianças de 03 a 05 anos, situado à rua Padre Bento Ferreira, nº 325, Centro de Virginópolis, pelo prazo de 03 anos a contar
desta publicação.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 71/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios da servidora: Peçanha, E E Deputado
Sady da Cunha, MaSP 0566052-7, SCC, PEB2D, Adm 03.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 72/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios do servidor: Guanhães, SRE Guanhães,
MaSP 1176668-0, RFAM, ANE1F, Adm 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 73/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios do servidor: Guanhães, SRE Guanhães,
MaSP 0839742-4, JFC, TDE5J, Adm 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 74/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios do servidor: Guanhães, SRE Guanhães,
MaSP 1143967-6, KAD, ANE3F, Adm 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 75/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios do servidor: Água Boa, servidora
em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 1061471-7, RAG,
ASB1B, Adm 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 76/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios do servidor: Santa Maria do
Suaçuí, Servidora em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP
0865851-0, LMJC, PEB1A, Adm 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 77/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios do servidor: Paulistas, E E Padre João
Clarimundo, MaSP 0270274-4, LPAP, PEB1I, Adm 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 78/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios do servidor: Água Boa, E E de Resplendor, MaSP 0245599-6, ZGN, PEB2N, Adm 02.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE 79/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, combinado com a Resolução 37 de 12/09/2005, para apurar concessão
indevida de vantagens e benefícios do servidor: Peçanha, E E Doutor
Antônio da Cunha Pereira, MaSP 0611531-5, DCC, PEBIA, Adm 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE 036/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021 referente a servidora: Divinolândia de Minas, E E Professor Carvalhais,
MaSP 0965496-3, LJSB, PEB3J, Adm 01 - Diante do exposto opinamos pelo encerramento do processo, sem restituição aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente no mês 05/2011, com base no
art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art.
270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 046/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021 referente
a servidora: Virginópolis, Servidora sem lotação, MaSP 1001250-8,
SAAS, PEBR2A, Adm 01 - Diante do exposto opinamos pela ratificação da dispensa a partir de 28/02/2007, sem restituição aos cofres
públicos dos valores recebidos indevidamente com base no art. 65 da
Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei
869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE 054/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021 referente a servidora: Guanhães, Servidora sem lotação, MaSP 1161055-7,
LCP, PEBT1A, Adm 01 - Diante do exposto opinamos pela conclusão
do processo, sem restituição aos cofres públicos dos valores recebidos
indevidamente no mês 03/2011, com base no art. 65 da Lei 14.184/02,
art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 055/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021 referente
a servidora: Gonzaga, Servidora sem lotação, MaSP 1183785-3, CAS,
EEBD1A, Adm 01 - Diante do exposto opinamos pela ratificação da
dispensa a partir de 22/07/2013, sem restituição aos cofres públicos dos
valores recebidos indevidamente com base no art. 65 da Lei 14.184/02,
art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE 056/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021 referente a servidora: Guanhães, Servidora sem lotação, MaSP. 1182957-9
MRGS, ASBD1A, Adm 01 - Diante do exposto opinamos pela ratificação da dispensa, sem restituição aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente, com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da
Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 057/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021 referente
ao servidor: Guanhães, Servidor sem lotação, MaSP 1221608-1, GAS,
ASBD1A, Adm 01 - Diante do exposto opinamos pela ratificação da
dispensa a partir de 29/09/2009, sem restituição aos cofres públicos dos
valores recebidos indevidamente com base no art. 65 da Lei 14.184/02,
art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 059/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021 referente
ao servidor: Guanhães, Servidor sem lotação, MaSP 1275174-9, FSF,
DAD3, Adm 01 - Diante do exposto opinamos pela ratificação da exoneração a partir de 28/02/2012, sem restituição aos cofres públicos dos
valores recebidos indevidamente com base no art. 65 da Lei 14.184/02,
art. 19 da Resolução, SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE 060/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021 referente a servidora: Santa Maria do Suaçuí, servidora sem lotação, MaSP
1279585-2, RPC, PEBS1A, Adm 03 - Diante do exposto opinamos
pela ratificação da dispensa a partir de 10/09/2013, sem restituição aos
cofres públicos dos valores recebidos indevidamente com base no art.
65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270
da Lei 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 061/2021, publicada no “Minas Gerais” em 20/07/2021 referente
a servidora: Paulistas, Servidora sem lotação, MaSP 1313779-9, MAF,
PEBS1A, Adm 01 - Diante do exposto opinamos pela ratificação da
dispensa a partir de 19/02/2013, sem restituição aos cofres públicos dos
valores recebidos indevidamente, com base no art. 65 da Lei 14.184/02,
art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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