TJMG 29/09/2021 - Pág. 7 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 – 7
Minas Gerais Diário do Executivo
nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, para fins de cálculo e distribuição
de parcela do ICMS Ecológico referentes ao 4º trimestre de 2021, será
publicada no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, por meio do endereço eletrônico http://www.
meioambiente.mg.gov.br/icms-ecologico/publicacoes, estando à disposição para consulta na data de publicação desta resolução.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2021.
(a) Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
28 1537070 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças ambientais abaixo identificadas:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) Mumbaça Mineração
Ltda., extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha,
Paraopeba/MG, ANM/Nº 833.012/2013, Processo nº 2874/2021, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 28/09/2031.
2) Granja Barreirinho, suinocultura; criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; Formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais e compostagem de resíduos industriais, Sete
Lagoas/MG, Processo n° 2377/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 28/09/2031.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) S Galdino Santos,
áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Nova Lima/MG, Processo n° 2728/2021, Classe 2. Motivo: o empreendimento não possui
regularização ambiental para o uso de recurso hídrico. 2) Agropecuária
Funchal Ltda. - Fazenda Várzea Grande, criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Inimutaba/
MG, Processo n° 2108/2021, Classe 2. Motivo: constatação de fragmentação de licenciamento ambiental. 3) Agropecuária Funchal Ltda. Fazenda São Bernardo, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Inimutaba/MG, Processo n°
2124/2021, Classe 2. Motivo: constatação de fragmentação de licenciamento ambiental e o empreendimento não possui regularização para a
captação de água que atenda por completo a sua demanda.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Quiriate Construções Eireli - usinas de produção de concreto asfáltico, Pedro Leopoldo/
MG, Processo nº 4896/2021, classe 3.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna sem efeito a publicação de arquivamento do processo do empreendimento Fernando da Silva Araújo - Fazenda Santa
Rosa, formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para
animais; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, suinocultura, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível
não fóssil, Catas Altas da Noruega/MG, PA/Nº 02877/2007/006/2017,
realizada no Diário Oficial de “MG” no dia 31/08/2021 - página 10,
tendo em vista a necessidade de revogação do ato.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
28 1537098 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público os ARQUIVAMENTO da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Antônio Cacique Neto/ Fazenda Manchúria - Matrícula 20.544 - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Ibiá/MG, PA nº 4460/2021, Classe 3. Motivo: Não
apresentar a complementação de informações solicitados, para a conclusão da análise técnica, até a presente data.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
28 1537391 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Renovação de Licença de Operação: Siderúrgica Santo Antônio
Ltda. – Terminal de produtos químicos e petroquímicos (coque) e Terminal de minério – Itaúna/MG - PA Nº 09691/2006/003/2019. Classe 4.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 29/09/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização designada
para responder pela Superintendência Regional de Meio Ambiente
Alto São Francisco.
28 1537379 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Louis Dreyfus Company Brasil S.A., Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes,
Matipó/MG, PA n° 3711/2021. Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 27/09/2031; 2) Aridegran Granitos LTDA,
Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Estrada
para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, Ro Pomba/MG, PA nº 3202/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 24/09/2031; 3) Tarcisio
Araujo Miranda/Granja Barrinha, Suinocultura, Amparo do Serra/MG,
PA nº 2867/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 24/09/2027; 4) Sebastiao Arlindo De Oliveira, Suinocultura;
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Piranga/MG, PA nº 2772/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 28/09/2031.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
28 1536826 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 25/09/2021 - pág. 12)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
Onde se lê:
“(...)
1) Leonardo Latalisa Franca/Fazenda Extrema Parcela 304 e 309
e Fazenda Rio Preto Parcela 321 - Dom Bosco/MG. Processo:
4837/2021.
(...)”
Leia-se:
“(...)
1) Leonardo Latalisa Franca/Fazenda Extrema Parcela 304 e 309 e
Fazenda Rio Preto Parcela 321 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Dom
Bosco/MG. Processo: 4837/2021.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Manga Reflorestamento e Agropecuaria Ltda - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG. Processo: 4906/2021. 2) Nelio Marcelo
Pinheiro/Fazendas Pombas - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - GuardaMor/MG. Processo: 4905/2021. 3) Pereira & Silva Industria e Comercio Ltda - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de
ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial,
exceto móveis - Paracatu/MG. Processo: 4884/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 19/02/2021 - pág. 07)
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM do
Noroeste de Minas, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
Onde se lê:
“(...)
2)*Licença Prévia e de Instalação, concomitantes (LAC 2):*Wilson
Jose Valentini/Fazenda Nossa Senhora de Fátima - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Bonfinópolis de Minas/MG
- Processo: 808/2021 - Classe 4.
(...)”
Leia-se:
“(...)
2)*Licença Prévia e de Instalação, concomitantes (LAC 2):*Wilson
Jose Valentini/Fazenda Nossa Senhora de Fátima - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Bonfinópolis de Minas/
MG - Processo: 808/2021 - Classe 4. Requerimento para Intervenção
Ambiental. Processo SEI/Nº 1370.01.0003712/2021-53. Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo (39,9743) ha e Intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente - APP (17,5686) ha.
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 28/09/2021 - pág. 10)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público o INDEFERIMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
Onde se lê:
“(...)
*Licença Prévia e de Instalação, concomitantes (LAC 2):1) * Wilson
Jose Valentini/Fazenda Nossa Senhora de Fátima - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Bonfinópolis de Minas/MG PA/Nº 808/2021 - Classe 4. Motivo: Inviabilidade técnica.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
(...)”
Leia-se:
“(...)
*Licença Prévia e de Instalação, concomitantes (LAC 2):1) * Wilson
Jose Valentini/Fazenda Nossa Senhora de Fátima - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Bonfinópolis de Minas/MG
- PA/Nº 808/2021 - Classe 4. Motivo: Inviabilidade técnica. Informa
ainda que foi indeferida a Autorização para Intervenção Ambiental. Processo SEI/Nº 1370.01.0003712/2021-53. Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo
(39,9743) ha e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente - APP (17,5686) ha.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
28 1537150 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi
CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: 1) Renovação de Licença de Operação: *Estação de Preservação e Recuperação
Ambiental de Ituiutaba – ERPAI - Tratamento de esgoto sanitário Ituiutaba/MG - PA/N° 00244/1992/012/2014 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 6 (SEIS) ANOS.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
28 1537361 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos: 1) .Colinas do Sul Empreendimentos Imob Ltda./ Colinas do Sul - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e
similares - Uberlândia/MG, PA nº 4221/2021, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. 2) Auto Posto Balanção Ltda - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, - Comendador Gomes/MG, PA nº
4036/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
28 1537390 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Pedreira
Floresta LTDA, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Espera Feliz/MG, PA nº 4870/2021, Classe 2; 2) Locadora Moreira Carvalho LTDA, Aterro de resíduos da construção civil
(classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade
de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação,
Carandaí/MG, PA nº 4868/2021, Classe 2. 3) Calvi Granitos LTDA,
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento; Estrada para transporte de minério/
estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, São Pedro
dos Ferros/MG, PA n° 4867/2021, Classe 2. 4) Municipio De Ibertioga,
Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto; Estação de
tratamento de esgoto sanitário, Ibertioga/MG, PA n° 4889/2021, Classe
2. 5) Louis Dreyfus Company Brasil S.A., Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Matipó/MG,
PA n° 3711/2021. Classe 3.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
28 1536789 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Ice Mineração Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários, Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas
e minerais não metálicos, Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários, Mutum/MG, PA nº
4863/2021, Classe 2. 2) Convaço Service Manutenções Ltda., Serviço
galvanotécnico, Santana do Paraíso/MG, PA nº 4888/2021, Classe 3. 3)
Milenius Mineração de Granitos EIRELI, Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Governador Valadares, PA nº 4892/2021, Classe 2. 4) Mineração
Brasilmag Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários, Disposição de estéril ou de rejeito inerte
e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004)
em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade
de construção de barramento para contenção, Santa Rita do Itueto, PA
nº 4895/2021, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
28 1537346 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga da
Zona da Mata, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº. º 2005683/2019 publicada dia 25/06/2019.
Onde se lê: Outorgado: Scayners Club Indústria Comércio e Representações LTDA, CNPJ: 39.218. ***/***-**. Leia-se: Outorgados: G
X Rocha e Comércio EIRELI. CNPJ: 13.059.***/***-** Município:
Muriaé – MG.
Retifica-se a portaria nº. º 2010234/2019 publicada dia 12/12/2019.
Onde se lê: Outorgado: Laticínios Deleite LTDA, CNPJ: 05.250.
***/***-**. Leia-se: Outorgados: Cooperativa Agropecuária De Raul
Soares. CNPJ: 24.088.***/***-** Município: Raul Soares – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Juiz de Fora, 28 de agosto de 2021.
28 1536859 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 29330/2021, Usuário: Nivaldo de Souza Ribeiro, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0707817/2021. *Processo n°
14698/2021, Usuário: Indústria Calcário Inae Ltda, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0707825/2021. *Processo n°
02156/2021, Usuário: Landulfo Faleiros Cardoso e Outros, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0707829/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 28 de setembro de 2021.
28 1536886 - 1
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 125ª Reunião Ordinária, realizada remotamente, via videoconferência com transmissão ao vivo,
pelo endereço virtual:https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, às 14h, do dia 28 de setembro de 2021, a saber:
4. Exame da Ata da 124ª RO CERH-MG, realizada em 22/03/2021.
APROVADA. 5. Minutas de Deliberações CERH-MG para exame
e deliberação: 5.1 Minuta de Deliberação CERH-MG que aprova
a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia
Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba, na forma da
Deliberação do CBH PN1 nº 40, de 09 de setembro de 2021 - Processo SEI/Nº 2240.01.0000135/2021-58. Apresentação: CBH PN1
e Igam. APROVADA. 5.2 Minuta de Deliberação CERH-MG que
aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na
Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba, na
forma da Deliberação do CBH PN3 nº 46, de 29 de junho de 2021 Processo SEI/Nº 2240.01.0004421/2021-57. Apresentação: CBH PN3
e Igam. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Nelson Cunha Guimarães, representante da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
(Copasa). 5.3 Minuta de Deliberação CERH-MG que aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2020, referente ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias
Hidrográficas - PROCOMITÊS, para o estado de Minas Gerais” - Processo SEI Nº 2240.01.0005723/2021-17. Apresentação: Igam. APROVADA. 6. Dez anos da implantação da Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos no estado de Minas Gerais. Apresentação: Igam; Agência
Peixe Vivo; ABHA Gestão de Águas e Agevap. APRESENTADO. 7.
Avaliação do Programa de Estimulo a Divulgação de Dados de Qualidade de Água - Qualiágua em Minas Gerais - cumprimento das metas e
recursos transferidos até dezembro de 2020. Apresentação: Diretoria de
Operações e Eventos Críticos - DMEC/Igam. SOBRESTADO. 8. Relatório Progestão das metas federativas 2020 e desembolso dos recursos
do programa transferidos ao Estado até dezembro de 2020. Apresentação: Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa em Recursos Hídricos - ASPRH/Igam. APRESENTADO.
(a) Marcelo da Fonseca. Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas e Presidente Suplente do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos.
28 1537381 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga da
Zona da Mata, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica o interessado abaixo relacionado das decisão proferida no processo administrativo de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1005163/2020 publicada dia 15/07/2020:
Outorgado: Rivelli Alimentos S/A, CNPJ: 21.0**.***/****-**. Onde
se lê: Vazão Autorizada (l/s): 5. Finalidade: janeiro a dezembro, tempo
de captação: 12 horas/dia de janeiro a dezembro, Período de captação:
31 dias/mês em janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro, dezembro, 28 dias/mês em fevereiro, 30 dias/mês em abril, junho, setembro,
novembro.
Leia-se: Vazão Autorizada (l/s): 5. Finalidade: janeiro a dezembro,
tempo de captação: 24 horas/dia de janeiro a dezembro, Período de
captação: 31 dias/mês em janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro, dezembro, 28 dias/mês em fevereiro, 30 dias/mês em abril, junho,
setembro, novembro.
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA, ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Juiz de Fora, 28 de agosto de 2021.
28 1536996 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 32774/2021, Usuário: Prefeitura Municipal De Santa
Juliana, Santa Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907802/2021.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1904868/2020 publicada no dia 17/07/2020.
Outorgado: Tempos Administração de Bens Próprios Ltda, CNPJ:
18.694.557/0001-35. Onde se lê: Outorgado: Tempos Administração de
Bens Próprios Ltda, CNPJ: 18.694.557/0001-35. Leia-se: Outorgado:
Edson Lazaro e Eder Lazaro, CPF’s: 889.***.***-44 e 807.***.***-04.
Município: Indianópolis–MG. Cancelamento:
Cancela-se a portaria 1900390/2018 de 19/10/2018. Outorgado: Construtora Ápia LTDA, CNPJ: 17.155.391/0001-16. Motivo: Empreendedor informou mediante comprovação que não existe mais a necessidade
da outorga. Município: Gurinhatã- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 28 de setembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 28835/2021, Usuário: Artur Abrahão, Ibiá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2107784/2021. *Processo n° 28458/2021,
Usuário: Benvindo Alves, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107785/2021. *Processo n° 28962/2021, Usuário: José
Adriano de Carvalho, Tapira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2107786/2021. *Processo n° 24003/2017, Usuário: Nelson Massuda,
Ibiá, Deferido, Portaria n°2107787/2021. *Processo n° 24004/2017,
Usuário: Nelson Massuda, Ibiá, Deferido, Portaria n°2107788/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 28 de setembro de 2021.
28 1537085 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06400/2021, Usuário: Chamonix Mix Ltda, Juiz de Fora,
Deferido, Portaria n°2007804/2021. *Processo n° 06401/2021, Usuário:
Chamonix Mix Ltda, Juiz de Fora, Deferido, Portaria n°2007831/2021.
*Processo n° 26844/2020, Usuário:
Posto de Serviço 3D Leopoldina Ltda, Leopoldina, Deferido com condicionantes, Portaria n°2007834/2021. *Processo n° 11354/2021, Usuário: Jeneve Transporte e Locação Ltda, Leopoldina, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2007835/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 28 de Setembro de 2021.
28 1536909 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 49433/2021, Usuário: Prefeitura Municipal de Ladainha, Ladainha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1507840/2021. *Processo
n° 47972/2021, Usuário: Prefeitura Municipal de Peçanha, Peçanha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1507841/2021. *Processo
n° 48233/2021, Usuário: Cerâmica Beija Flor Ltda, Governador Valadares, Deferido, Portaria n°1507842/2021. *Processo n° 46572/2021,
Usuário: CF Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, Coronel Fabriciano, Deferido, Portaria n°1507843/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste
de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 28 de
Setembro de 2021.
28 1537052 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 22386/2019, Usuário: Forno de Minas Alimentos S.A, Conceição do Pará, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1207818/2021. *Processo n° 22385/2019, Usuário: Forno de Minas
Alimentos S.A, Conceição do Pará, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207820/2021. *Processo n° 50377/2019, Usuário: Embaré
Indústrias Alimentícias S.A., Lagoa da Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207821/2021. *Processo n° 15233/2017, Usuário: Papi Textil Ltda, São Gonçalo do Pará, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207827/2021. *Processo n° 10639/2017, Usuário:
João Gabriel Sobrinho, Pará de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1207830/2021. *Processo n° 06846/2017, Usuário: Geraldo
Magela de Oliveira, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207832/2021. *Processo n° 06847/2017, Usuário: Geraldo
Magela de Oliveira, Pará de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1207833/2021. *Processo n° 17852/2016, Usuário: João
Gabriel Sobrinho, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207837/2021. *Processo n° 31513/2019, Usuário: A.G. Agro
Agricultura, Suinocultura e Pecuária Ltda, Igaratinga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1207839/2021.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1204245/2019 publicada dia 09/05/2019: Onde
se lê: Outorgado: Cerâmica Parapuan Ltda, CNPJ: 23.117.286/0001-95.
Leia se: Cerâmica Parapuan Ltda. CNPJ: 23.117.286/0004-38. Município: Igaratinga -MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 28 de Setembro de 2021.
28 1536978 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04812/2018, Usuário: Honério Miguel Gallão, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907322/2021. *Processo n° 28286/2021, Usuário: Luiz Carlos da Silva, Santa Juliana,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907472/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 28 de Setembro de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 18592/2021, Usuário: G8 Empreendimentos Imobiliários
Ltda, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107404/2021.
*Processo n° 39127/2021, Usuário: Erivelto Ferreira da Cunha, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107470/2021. *Processo n° 50038/2020, Usuário: João Gumercindo De Sousa, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n°2107844/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210928223401017.