TJMG 05/05/2021 - Pág. 5 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
quarta-feira, 05 de Maio de 2021 – 5
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO,
SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS – CODAU.
Torna público que marcou a licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 047/2021, do tipo menor preço por item, objetivando
o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de membranas
destinadas aos difusores de bolhas finas destinadas ao suprimento de
estoque para as manutenções no processo de aeração nas lagoas da Unidade ETE Francisco Velludo desta Codau, pelo período de 12 meses,
em atendimento à solicitação da Gerência de Esgotos Sanitários – Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Lei Federal nº. 10.520/2002,
Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024/2019,
Decreto Municipal nº. 1.766/2006, Decreto Municipal nº. 3443/2008,
Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014. Data/horário para realização da licitação: 09h
do dia 19 de maio de 2021. Local para aquisição do edital Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 33186036/6037. Site: www.codau.com.br e plataforma para realização do
pregão eletrônico https://licitanet.com.br/. Uberaba/MG, 05 de maio de
2021, Mateus Oliveira Júnior, Pregoeiro.
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COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO,
SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS – CODAU.
Torna público que marcou a licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 045/2021, do tipo menor preço por lote, objetivando a contratação de empresa prestadora de serviços securitários de responsabilidade civil facultativo (terceiros), com APP – acidente de passageiros
e assistência 24 horas, para os veículos e retroescavadeiras de propriedade desta Codau, conforme condições contidas no termo de referência
anexo II do edital, pelo período de 12 meses, em atendimento à solicitação do Departamento de Gestão da Frota - Diretoria de Gestão Administrativa. Lei Federal nº. 10.520/2002, Decreto Federal nº 3.555/2000,
Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº. 3443/2008,
Lei Federal nº. 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014. Data/horário para realização da licitação: 09h
do dia 18 de maio de 2021. Local aquisição do edital Av. Saudade, 755
– Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-6036/6037.
Site: www.codau.com.br e plataforma para realização do pregão eletrônico https://licitanet.com.br/. Uberaba/MG, 05 de maio de 2021, Levi
Braz de Araújo Júnior, Pregoeiro.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE VIÇOSA – CISMIV
UASG 927964. Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico nº 10/2021. Proc.
19/2021. Registro de Preços 09/2021. Obj.: Registro de Preços para
futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços
de recapagem para 60 (sessenta) pneus com medidas 215/75-R17.5,
para atender às necessidades dos serviços de saúde do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Viçosa. Total de itens licitados: 01. Edital disponível a partir de 05/05/2021 das 08h00 às 11h00
e das 13h00 às 17h00 no endereço: Rua José dos Santos, 120, centro,
Viçosa /MG, CEP 36570-135 ou www.comprasgovernamentais.gov.
br, ou http://cismiv.mg.gov.br/licitacao/. Entrega das Propostas: a partir de 05/05/2021 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 17/05/2021 as 09:20h no site www.comprasnet.gov.br.
Informações Gerais: Vide Edital e e-mail: pregaoeletronico.cismiv@
gmail.com.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO ALTO DO RIO PARÁ
EXTRATO RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA
DE LICITAÇÃO 03/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO
12/2021. Objeto: Serviços de gravação, produção, edição e veiculação de matéria institucional do Cispará. Contratante: CISPARÁ- CNPJ
01.260.691/0001-25. Contratada: Flash Minas Brasil TV Produtora e
Marketing Eireli(CNPJ 11.360.555/0001-60). Valor global da contratação: R$ 17.600,00. Embasamento legal: art. 24, II, lei 8.666/93. Data:
03.05.2021. Autoridade responsável pela ratificação: Vandeir Paulino
da Silva, Presidente.
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CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DO ALTO DO RIO PARÁ
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO 14/2021.Processo Licitatório 06/2021, Tomada de Preços 01/2021.Contratante: CISPARÁCNPJ 01.260.691/0001-25. Contratada: VECCI MARINHO ENGENHARIA LTDA- CNPJ 27.474.049/0001-32. Objeto: Contratação de
empresa de engenharia e/ou arquitetura para a execução de serviços
técnicos, compreendendo o assessoramento, coordenação, especificações, estudos de viabilidade técnica, análises, orçamentos, fiscalização
de obras e serviços, laudos, levantamentos, projetos, pareceres, vistorias, e outros de mesmas naturezas, necessários à consecução dos serviços e obras demandados pelo Cispará. Valor global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Assinatura: 03.05.2021. Vigência: 03.05.2021 a
31.12.2021. Dotação orçamentária: 15.452.0575.2005- Manut./Serv. de
Eng.- 3.3.90.39.00- Outros Serv. Terceiros- Pessoa Jurídica. Ficha 31.
Fonte de Recurso: 1.00.00. Embasamento: Lei 8.666/93. Vandeir Paulino da Silva, Presidente.
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CISTRI–
PE 06/21. EXT. Contrato nº 23/21: Objeto: contratação de empresa para
aquisições de medicamentos. Contratadas: .CONTRATADA: ALGAR
TELECOM LTDA – CNPJ: 71.208.516/0001-74. Valor: R$ 18.600,00
– Vigência: 01/05/21 a 31/12/21. Info: (34) 2589-1710.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS/MG
Dispensa de Licitação nº 003/2021 – Processo nº 019/2021
O Diretor Presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto
de Poços de Caldas – MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa anexa ao processo, o parecer jurídico favorável, e enquadrando a situação no Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº
8666/93 para contratação de serviços de manutenção de transformadores da EAT Novo Mundo e cabine ETA V, decide: Adjudicar, Ratificar
e Homologar a proposta da empresa POTENCIAL MANUTENÇÃO E
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
03.487.676/0001-40 com sede na Av. Potencial, nº 965 – Distrito Industrial – RIO CLARO/SP, pelo valor total de R$ 10.607,50 (dez mil seiscentos e sete reais e cinquenta centavos); validade da proposta: 60 (sessenta) dias; Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil; Prazo de
Execução: 30 (trinta dias); Prazo de Vigência: 30 (trinta) dias; Dotação
Orçamentária: 1496-04.02.01-3390.39.00-17.512.1702-6.002. Paulo
Cesar Silva – Diretor
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MINERAÇÃO ÁGUA PADRE MANOEL LTDA.
Termo de Compromisso de Compensação no 28537449/2021 entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e a Mineração Água Padre Manoel
Ltda. – estabelecer medida de compensação ambiental (Lei no 9985/00)
do licenciamento do empreendimento “Extração de Água Mineral
ou Potável de Mesa” de acordo com a cláusula primeira do referido
termo. Valor da compensação: R$ 17.034,53. Vigência: até a quitação
integral da obrigação por parte do empreendedor. Data de assinatura:
26/04/2021.
Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF.
Reginaldo Gomes da Silva – Procurador –
Mineração Água Padre Manoel Ltda.
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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACURI/MG
Aviso de Licitação- Pregão Presencial Nº 01/2021 Proc.nº 01/2021.
Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENCIAMENTO
DE USO DE SOFTWARE (SISTEMA) INTEGRADO, para a gestão
pública com acesso ilimitado de usuários e Prestação de Serviços especializados de Implantação, Manutenção e Treinamento de Sistemas de
informática para a gestão fiscal, contábil e administrativa, conforme
especificações no Termo de Referência, do edital, exercício 2021. Tipo
Menor Preço Global.Data Abertura: 18/05/2021 às 10hs Informações
Sede Prefeitura Municipal Tel:(33)3433-1314 email: [email protected] Pregoeira Nivalda Maria da Silva Ferreira
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SAAE DE CAMBUÍ/MG
AVISO DE ABERTURA
Licitação na modalidade Pregão Presencialnº 009/2021 – PRC. nº
004/2021, objetivando contratação de empresa especializada para
fornecimento de materiais e execução de projeto conforme aprovado
pela empresa prestadora de energia elétrica do município, para reestruturação da rede elétrica e montagem de um posto de transformação
trifásico em Estação de Tratamento de Água, incluindo ART de execução de obra de instalação elétrica. Credenciamento dia 20/05/2021
de13h00min às 13h30min, com abertura das propostas no mesmo dia
às 13h31min. Edital na íntegra à disposição pelo e-mail licitacoes@
saaecambui.com.br ou sitewww.saaecambui.com.br. Victor M. Martins
– Pregoeiro.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE RAUL SOARES
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE 50/2021-Fica inexigível a dispensa no valor de
R$ 2.451,85 (Dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta
e cinco centavos), a empresa Equilíbrio Engenharia Ltda-Me, para
Atualização de Planilha de Orçamento para obra da Estação de Tratamento de -13 de abril de 2021. EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO- INEXIGIBILIDADE 51/2021- Fica inexigível a dispensa no valor de R$ 3.349,35 (Três mil, trezentos e quarenta
e nove reais e trinta e cinco centavos), a empresa Primeiro Tabelionato
de Notas de Raul Soares, para aquisição de Escritura Pública do Lote
do Bairro Jardim -26 de abril de 2021. Raul Soares-MG, 04 de maio de
2021 – Cláudio Alves de Barros -SAAE.
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SAAE DE BOCAIÚVA
EDITAIS DE LICITAÇÃO
O SAAE de Bocaiúva, através da Pregoeira torna público que realizará as seguintes licitações: PP nº 010/2021-OBJETO: Contratação de Caminhão Pipa*.Critério de julgamento: Menor preço por
item; ENTREGA DOS ENVELOPES: 18/05/2021, 09:00hs; PP nº
011/2021-OBJETO: Aquisição de Conjuntos Motor Bombas*.Critério
de julgamento: Menor preço por item; ENTREGA DOS ENVELOPES:
19/05/2021, 09:00hs; PP nº 012/2021-OBJETO: Aquisição de Produtos
Químicos*.Critério de julgamento: Menor preço por item; ENTREGA
DOS ENVELOPES: 20/05/2021, 09:00hs. Os editais estarão publicados no quadro de avisos do SAAE, à Pça. Pedro Caldeira, 7-A–Centro–Bocaiúva(MG), onde os mesmos poderão ser solicitados ou pelo
e-mail: [email protected] –Informações: Fone:38–
3251-1581 – Mayave Larissa da Silva - Pregoeira.
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SAAE – ITAGUARA/MG
Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 008/2021 – objeto: Registro
de preço para aquisição futura e parcelada de Ferramentas. Cadastro
prévio até o dia 14/05/2021 às 17h; credenciamento dia 18/05/2021, às
9h. O certame será regido pelas Leis 8666/93 e 10.520/2002, conforme
artigo 193 da lei 14.133/2021. Edital completo no e-mail: [email protected] e no site http://www.saaeitaguara.com.br/. Dotação Orçamentária 17.512.0047.2082-33.90.30-40 e 17.512.0047.208233.90.30-28. Rafael Aparecido Peixoto - Pregoeiro.
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XAVISEC SECURITIZADORA S/A,
NIRE 31300138453 CNPJ: 41.587.032/0001-12
Ata de Assembleia Geral Extraordinária
11/01/2021 17:00 Varginha- MG- Aos 11 dias do mês de janeiro de
dois mil e vinte e um, às 17 horas, na atual sede da sociedade, na RUA
SANTA CRUZ, número 739, ANDAR 1, CONJUNTO E, bairro / distrito CENTRO, município VARGINHA-MG, CEP 37.002-090. Convocação e Presença: A convocação é dispensada nos termos do art.
124, §4º, da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), tendo
em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de
Presença de Acionistas da Companhia.COMPOSIÇÃO DA MESA –
Sra.NATALIA TAVARES DE OLIVEIRA MENDES, nacionalidade
BRASILEIRA,EMPRESARIA, Casada, regime de bens Comunhão
Parcial, nº do CPF 034.930.636-28, documento de identidade RG-34
.476.812-0, SSP, SP, com domicílio / residência a RUA NATALIA
REZENDE NOGUEIRA, número 275, bairro / distrito PARQUE SAO
JOSE, município VARGINHA-MINAS GERAIS, CEP 37.030-300.,
Presidente e Sra.ROBERTA PELOSO BRAGA GOMES, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESARIA, Casada, regime de bens Comunhão Parcial, nº do CPF 044.158.276-16, documento de identidade
M-7975332, SSP, MG, com domicílio / residência a RUA JONAS BISCARO, número 162, bairro /distrito RESIDENCIAL PARQUE IMPERADOR, município VARGINHA-MINAS GERAIS,CEP 37.031065 , Secretario (a); ORDEM DO DIA – Apreciação e deliberação
das seguintes matérias: (a) criação da sociedade por ações de capital
fechado denominada XAVISEC SECURITIZADORA S/A; (b) aprovação do projeto de Estatuto Social; (c) eleição dos membros da Diretoria
e determinação da remuneração dos administradores, e; (d) instalação
do conselho fiscal.DELIBERAÇÕES – após a leitura e discussão foi
aprovada por unanimidade dos acionistas: (a) a criação da sociedade
por ações de capital fechado denominada XAVISEC SECURITIZADORA S/A, não sujeita ao registro na Comissão de Valores Mobiliários, boletim de subscrição no Anexo II: (b) a sociedade passará a ser
regida por seu Estatuto Social posto no Anexo I desta ata, cujos termos
é aprovado pela unanimidade dos acionistas, pela Lei n.º 6.404/76 e
demais disposições legais aplicáveis às sociedades por ações; (c) foram
eleitos como membros da Diretoria desde já investidos em seus cargos, com mandato de 3 (três) anos NATALIA TAVARES DE OLIVEIRA MENDES, nacionalidade BRASILEIRA,EMPRESARIA,
Casada, regime de bens Comunhão Parcial, nº do CPF 034.930.636-28,
documento de identidade RG-34.476.812-0, SSP, SP, com domicílio /
residência a RUA NATALIA REZENDE NOGUEIRA, número 275,
bairro / distrito PARQUE SAO JOSE, município VARGINHA-MINAS
GERAIS, CEP 37.030-300., Diretor Presidente ROBERTA PELOSO
BRAGA GOMES, nacionalidade BRASILEIRA, EMPRESARIA,
Casada, regime de bens Comunhão Parcial, nº do CPF 044.158.276-16,
documento de identidade M-7975332, SSP, MG, com domicílio / residência a RUA JONAS BISCARO, número 162, bairro /distrito RESIDENCIAL PARQUE IMPERADOR, município VARGINHA-MINAS
GERAIS,CEP 37.031-065 , Secretário(a);), como Diretor(a) Administrativo Financeiro. Os Diretores eleitos declararam que não se encontram incursos em quaisquer impedimentos legais para assumirem tais
cargos e funções. Os diretores terão a remuneração de R$ 1.500,00 (um
mil e quinhentos reais) mensais, a título de pro labore, sendo que este
valor poderá ser alterado, anualmente, pela Assembleia Geral dos acionistas, dentro do critério do art. 152 e seus parágrafos, da Lei n.º 6.404,
de 15 de dezembro de 1976; (d) deliberada pela não instalação do Conselho de Administração e Fiscal. Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, a presente ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada pelos presentes.Assinaturas: Presidente: NATALIA TAVARES DE OLIVEIRA
MENDES, Secretária : ROBERTA PELOSO BRAGA GOMES Certifico que a presente confere com o original lavrado no livro próprio.
Presidente: NATALIA TAVARES DE OLIVEIRA MENDES, Secretária : ROBERTA PELOSO BRAGA GOMES
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº
31300138453 em 15/04/2021 da Empresa XAVISEC SECURITIZADORA S/A, Nire 31300138453 e protocolo 213302047 - 07/04/2021.
15 cm -30 1475597 - 1
EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/A
CNPJ 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 1° DE ABRIL DE 2021
Data, Hora e Local: A 1° de abril de 2021, às 10:00 horas, na sede
da Empresa Construtora Brasil S/A (“Companhia”), localizada na Rua
Santa Catarina, n° 894, setor 01, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084,
Belo Horizonte/MG. Presença: Presente todos os membros titulares e
em exercício do Conselho de Administração da Companhia. Presentes
na sede da Companhia: José Lúcio Rezende Filho; Mário Rui Sousa de
Oliveira Couto e Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha. Presentes por
videoconferência: Carlos António Vasconcelos Mota dos Santos e João
Pedro dos Santos Dinis Parreira. Convocação: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de
Administração. Mesa: A mesa foi composta por Sr. José Lúcio Rezende
Filho – Presidente; Sr. Mário Rui Sousa de Oliveira Couto – Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre a (i) a renúncia apresentada pelo
Diretor Presidente da Companhia, o Sr. Rafael Vasconcelos Moreira
da Rocha; (ii) reconhecer a contratação do Diretor Empregado, o Sr.
Miller Soares Rufino Pereira, para ocupar o cargo de Diretor Presidente
da Companhia e; (iii) consolidar a composição da diretoria da Companhia até 25/06/2022. Deliberações: Instalada a Reunião do Conselho
de Administração, os conselheiros deliberaram a lavratura da ata sob
a forma de sumário, nos termos do Art. 130 da Lei nº 6.404/76 e a
dispensa da leitura das exposições de motivos de cada um dos itens a
serem colocados em deliberação. Sobre as questões de ordem, deliberaram por unanimidade e sem quaisquer objeções: (i) Diante da carta
de renúncia que lhes foi apresentada (anexa à presente ata), declarar a
sua ciência e anuir com a renúncia do Sr. Rafael Vasconcelos Moreira
da Rocha ao cargo de Diretor Presidente da Companhia. A renúncia
apresentada não tem qualquer reflexo sobre a manutenção dos direitos e deveres relativos ao cargo ocupado pelo Sr. Rafael Vasconcelos
Moreira da Rocha no Conselho de Administração da Companhia; (ii)
Reconhecer e formalizar a posse do Diretor Empregado, o Sr. Miller
Soares Rufino Pereira, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da
Companhia. O Presidente e Secretário da Mesa se comprometeram a
incluir o respectivo Termo de Posse assinado (documento que inclui a
declaração de desimpedimento para a prática das atividades empresariais e ausência de conflito de interesses, na forma da Lei n° 6.404/76)
como anexo do registro da presente ata. (iii) Consolidar a composição da Diretoria da Companhia até 25/06/2022: • Miller Soares Rufino
Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade n° 32.192.334-0, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o n°
368.070.362-72, domiciliado na Praça Doutor Cícero Macedo, n° 231,
apartamento n° 1.500, Bairro Fundinho, CEP 38.400-216, Uberlândia/
MG – Diretor Presidente; • Mário Rui Sousa de Oliveira Couto, português, casado, engenheiro, portador do Registro Nacional Migratório
n° Nº F276891T, inscrito no CPF sob o n° 715.956.411-14, domiciliado na Rua Gonçalves Dias, n° 2.525, apartamento n° 501, Bairro
Santo Agostinho, CEP 30.140-094, Belo Horizonte/MG – Diretor VicePresidente e Diretor Comercial; • Rui Alexandre Dias Caetano, português, casado, gestor, portador do Registro Nacional Migratório n°
F173306E, inscrito no CPF sob o n° 706.299.106-69, domiciliado na
Rua Santa Catarina, n° 866, apartamento n° 1.402, Bairro Lourdes, CEP
30.170-084, Belo Horizonte/MG – Diretor Financeiro; • Gilberto Tavares dos Santos, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade n° M-2.512.108, expedida pela SSP/MG, inscrito
no CPF sob o n° 731.606.526-53, domiciliado na Rua dos Aimorés,
n° 2.595, apartamento n° 1.101, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.140076, Belo Horizonte/MG – Diretor Técnico; e • Rui Pedro Pinheiro De
Almeida Dias Simões, português, engenheiro, divorciado, portador do
Registro Nacional de Estrangeiro G140852-C, inscrito no CPF sob n°
700.743.866-03, domiciliado na Rua Gonçalves Dias, n° 2.142, apartamento n° 1.602, Bairro Lourdes, CEP 30.140-092, Belo Horizonte/
MG – Diretor Operacional. Encerramento e Assinaturas: Nada mais
havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada pela
unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 1° de abril de 2021.
MESA: José Lúcio Rezende Filho – Presidente da Mesa; Mário Rui
Sousa de Oliveira Couto – Secretário da Mesa. Conselheiros: (i) Carlos António Vasconcelos Mota dos Santos – Presidente do Conselho de
Administração – Por Videoconferência; (ii) José Lúcio Rezende Filho
– Vice-Presidente do Conselho de Administração – Assinado no Livro;
(iii) João Pedro dos Santos Dinis Parreira – Conselheiro – Por Videoconferência; (iv) Mário Rui Sousa de Oliveira Couto – Conselheiro –
Assinado no Livro e (v) Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – Conselheiro – Assinado no Livro. Certifico que a presente é cópia fiel da
ata lavrada no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração
da Companhia. José Lúcio Rezende Filho - Presidente da Mesa; Mário
Rui Sousa de Oliveira Couto – Secretário. JUCEMG: Certifico registro
sob o nº 8498178 em 29/04/2021 e protocolo 213739631 - 28/04/2021..
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
18 cm -04 1476625 - 1
JSS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.
CNPJ: 20.248.498/0001-13 - NIRE / JUCEMG: 31.2.000.2526-6
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 8 DE MARÇO
DE 2021. Data, hora e local: Às 10:00 horas do dia 8 de março de
2021, na sede social localizada na Rua Mato Grosso, 1100, Sala 102,
Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, reuniram-se todos
os sócios da sociedade, representando 100% (cem por cento) do capital social, conforme assinaturas lançadas nesta ata. A reunião foi presidida pelo Direito Presidente da sociedade, Dr. José Salvador Silva,
e secretariada pelo Dr. Henrique Moraes Salvador Silva. Abrindo os
trabalhos, foi colocada em discussão as matérias constantes da ordem
do dia: (i) aprovação das contas da administração e as demonstrações
financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2020; e (ii) proposta de redução do capital social no valor de R$
567.324.437,00 (quinhentos e sessenta e sete milhões, trezentos e vinte
e quatro mil e quatrocentos e trinta e sete reais). Colocada em votação
a matéria submetida à presente reunião, os sócios, por unanimidade,
tomaram as seguintes deliberações: (i) ficam aprovadas, sem quaisquer ressalvas, as contas da administração e as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2020; (ii) fica também aprovada, sem quaisquer ressalvas, a proposta de
redução do capital social da sociedade, no valor de R$ 567.324.437,00
(quinhentos e sessenta e sete milhões, trezentos e vinte e quatro mil
e quatrocentos e trinta e sete reais), em decorrência da absorção da
baixa parcial do investimento na sociedade investida Hospital Mater
Dei S.A., decorrente de sua cisão parcial realizada em 31 de dezembro de 2020, com o cancelamento proporcional das quotas dos sócios,
passando assim o capital social para R$ 113.673.096,00 (Cento e treze
milhões, seiscentos e setenta e três mil e noventa e seis reais), dividido em 113.673.096 (cento e treze milhões, seiscentos e setenta e três
mil e noventa e seis) cotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas e integralizadas, o que deverá ser refletido na 23ª alteração do Contrato Social da sociedade. Nada mais havendo a tratar, a
reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata
que, depois de lida e achada conforme, segue assinada digitalmente por
todos os presentes. Belo Horizonte/MG, 8 de março de 2021. José Salvador Silva; Maria Norma Moraes Silva; Zejuanna Empreendimentos
e Administração S.A. - Henrique Moraes Salvador Silva; MAFI Participações S.A. - Maria Norma Salvador Ligório - LGL Participações
S.A. - Márcia Salvador Geo; RSS Participações S.A. - Renato Moraes
Salvador Silva.
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ALIANÇA AGRÍCOLA DO CERRADO S.A.
CNPJ/MF Nº 12.006.181/0001-42 - NIRE Nº 31.300.102.971
Extrato da Ata de Assembléia Geral Extraordinária
Aos 15/4/2021, às 10 horas, na sede, em Uberlândia/MG, com 100%
do capital social e dispensada a convocação. Mesa: Presidente: Danilo
Dalia Jorge; Secretario: Rodrigo do Nascimento Totoli. Deliberação
unânime aprovada: Emissão de Apólice de Seguro Garantia com as
seguradoras Ezze Seguros S.A, Austral Seguradora S.A, e BMG Seguros S.A para operações de até R$ 100.000.000,00 respetivas garantias.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – registro nº 8499380 em
29/4/2021. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
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ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO
DO MÉDIO RIO GRANDE/CONSÓRCIO-AMEG
PE nº 01/2021 - A Associação dos Municípios da Microrregião do
Médio Rio Grande/Consórcio-AMEG, torna público que se encontra
aberto o Pregão Eletrônico nº 01/2021. Procedimento Licitatório nº
009/2021, Licitação Compartilhada. Tipo menor preço, Sessão Oficial
dia 18/05/2021 às 09:00hs. Objeto: “Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva do Sistema de Iluminação pública dos municípios consorciados da AMEG.” O Edital poderá ser retirado pelo site:
www.ameg.org.br - Informações pelo telefax (35) 3521-9544. Passos
04/05/21. Paulo Sergio Leandro de Oliveira/Presidente da AMEG.
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FBL S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
CNPJ / MF 26.151.720/0001-41. NIRE nº 3130001930-6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os senhores acionistas da FBL S.A. Administração e Participações (“Companhia”) a reunirem-se na sede da Companhia, situada no Sítio Atambu, Estrada Ponte
Nova, s/n, Zona Rural, Ponte Nova - MG, para as Assembleias Gerais
Ordinária (“AGO”) e Extraordinária (“AGE”), a serem realizadas às
09:00 do dia 29 de maio de 2021, para deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia: Em AGO: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício
social encerrado em 31.12.2020; b) deliberar sobre a destinação do lucro
líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) fixar o montante
da remuneração anual global da Administração. Em AGE: examinar,
discutir e votar: a) a proposta de aumento do capital social mediante
incorporação de saldo da Conta de Lucros e de créditos de acionistas;
b) de consolidação do estatuto social da Companhia. Na AGE será apresentada a Política de Transação entre Partes Relacionadas e de Conflito
de Interesses da Companhia, bem como o projeto Recanto do Vô Chiquinho (concessão de comodato de terrenos da FBL). Informação complementar aos senhores acionistas: acham-se à disposição dos senhores
acionistas, na sede social, os documentos exigidos pelo art. 133 da Lei
nº 6.404/76 e os pertinentes às matérias a serem deliberadas nas AGO e
AGE. Ponte Nova, 28 de abril de 2021. Antônio Bartolomeu Barbosa.
Presidente do Conselho de Administração
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DE CAMPOS GERAIS (M.G.)
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº
002/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021 – O Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos de Campos Gerais (M.G.), pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J./MF sob o nº
25.647.918/0001-58, com sede na Rua Praça Josino de Brito, nº 272 –
Centro, neste ato representado por sua Presidente, Sra. Rosemar Aparecida Flávio Ramos, torna público a abertura de procedimento licitatório
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – do tipo Menor Preço, cujo
objeto constitui-se da Contratação de empresa para prestação de serviços de Assessoria Contábil, Administrativa e Financeira, mediante as
condições estabelecidas em Edital. Data da Sessão Pública: 14/05/2021
às 10h00. Informações/Edital: PREVICAM – Fone (0**35)3853-1483.
Aquisição do Edital: Mediante acesso site www.previcam.mg.gov.br na
aba Licitações. Campos Gerais(M.G.), 04 de maio de 2021. Rosemar
Aparecida Flávio Ramos – Presidente do Instituto.
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Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA/MG
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 - CREDENCIAMENTO
Nº 001/2021- Aviso de Resultado - Torna público para conhecimento
dos interessados o presente RESULTADO e RATIFICAÇÃO do credenciamento de emissoras de rádio com canal aberto que possuam sinal
de transmissão em todo ou quase todo o Município de Além Paraíba/
MG e programação local, para veiculação de propagandas institucionais da Câmara Municipal de Além Paraíba, em até 03 (três) inserções
diárias com duração de 30 (trinta) segundos cada. Serão realizadas
3.333 (três mil, trezentos e trinta e três) inserções diárias com duração
de 30 (trinta) segundos cada, que serão divididos para cada empresa
credenciada em quantidades iguais, sendo o valor unitário de R$ 9,00
(nove reais) e global de R$ 29.997,00 (vinte e nove mil, novecentos
e noventa e sete). Estão credenciadas as empresas:1) HF JUVENTUDE FM LTDA-ME – CNPJ: 21.188.750/0001-09; 2) RADIO 102
FM LTDA – CNPJ: 19.650.597/0001-48; 3) RÁDIO CULTURA DE
PORTO NOVO LTDA – CNPJ: 16.606.048/0001-88. Maiores Informações através do Tel: (32) 3466-2617/2618 ou do e-mail: compras.
[email protected]. Além Paraíba/MG, 30 de março
de 2021. Mateus Felipe Lopes da Cruz – Vereador Presidente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BUENO BRANDÃO/MG
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019.
Extrato de Termo Aditivo. Contratante Câmara Municipal de Bueno
Brandão. Contratada : Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de estado da casa civil e relações institucionais. OBJETO:
prorrogação do prazo de vigência do contrato. Data assinatura:
30/04/2021. Vigência: 12 meses. Valor: R$6.201,30. Dotação orçamentária: 01010103100014.001 339039. Joaquim de Assis dos Santos
– Presidente da Câmara Municipal de Bueno Brandão e Rafael Freitas
Correa- Superintendente da Siomg.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO PARANAÍBA/MG
CONTRATO Nº 07/2021
Processo licitatório nº 07/2021 - Dispensa nº 06/2021. Contratada:
Laboratório de Análises Clínicas Santa Cruz Ltda. Objeto: contratação
de empresa especializada para prestação de serviço de análises clínicas
laboratoriais para realização de exames de Covid 19, para vereadores
e servidores da Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba. Valor estimado do contrato: R$8.160,00. Vigência: 21/04/2021 a 31/12/2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANÁ
PREGÃO PRESENCIAL 001/2021
A Câmara Municipal de Goianá, MG, torna público que fará realizar o Pregão Presencial n.º 001/2021, julgamento pelo “Tipo: Melhor
Proposta”, para a Contratação de Empresa de Prestação de Serviço de
Assessoria de Comunicação para atender demanda do Poder Legislativo Municipal. A Sessão terá início às 14:00h (quatorze horas) do dia
20 de maio de 2021, em sua sede, na Avenida 21 de Dezembro, n.º 850,
Centro, no Município de Goianá, MG. O edital de licitação encontra-se
à disposição dos interessados nos dias úteis, na sede da Câmara Municipal. Goianá, 03 de maio de 2021. Daivison Caputo Doufen. Presidente
da Comissão de Licitação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA
CONTRATO Nº 013/21
vigência em 03/05/21 a 02/05/22, entre CMNL e ADPM - Administração Pública para Municípios Ltda; Objeto: prestação de serviços técnicos profissionais especializados em consultoria contábil, orçamentária
e financeira. Processo nº 016/21; Inexigibilidade nº 004/21; Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações; Valor total: R$ 82.560,00.
Signatários: pelo Contratante Anísio Clemente Filho e pela Contratada
Rodrigo Silveira Diniz Machado.
Contrato nº 014/21, vigência em 05/05/21 a 04/05/22, entre CMNL
ea empresa Thopp Elevadores Ltda; Objeto: prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva através de técnicos especializados,
incluindo ajustes e regulagens. Processo nº 015/21; Dispensa nº 011/21;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Valor total: R$
10.800,00. Signatários: pelo Contratante Anísio Clememnte Filho e
pela Contratada Edilson Tomaz de Oliveira.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210504201519025.