Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1232 Intimem-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2.022. FRANCISCO BIANCO Relator - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Maria Beatriz Bevilacqua Viana Gomes (OAB: 99805/SP) - Paula Martin Pignatari (OAB: 286894/SP) - Carolina Ribeiro Matiello de Andrade (OAB: 173414/SP) - João Antonio Bueno E Souza (OAB: 166291/SP) - Rita de Cassia

Diário da Justiça ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7048/2020 - Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 1228 O descumprimento da presente decisão enseja a incidência do agente infrator (público ou particular) no tipo penal previsto no art. 330, do CP, sem prejuízo de responder a ação por ato de improbidade administrativa (Lei Federal n° 8.429/1992). Notifique-se e Intime-se o(a) IMPETRADO(A), pessoalmente por oficial de justiça, para, querendo, prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 2168 O descumprimento da presente decisão enseja a incidência do agente infrator no tipo penal previsto no art. 330, do CP, sem prejuízo de ação por improbidade administrativa (Lei Federal n° 8.429/1992). Notifique-se e Intime-se o(a) IMPETRADO(A), pessoalmente por oficial de justiça, para, querendo, prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7°, I, da Lei Federal n° 12.0

Diário da Justiça ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7024/2020 - Sexta-feira, 6 de Novembro de 2020 1031 estadual, cominando multa de R$1.000,00 (hum mil reais) por dia de descumprimento até o limite de R$20.000,00 (vinte mil reais) ou efetivo implemento desta decisão (art. 297, do CPC). Advirto que a entrega do referido documento poderá ser realizada em mãos ao Impetrante ou a(o) seu representante legal, aqui constituída(o), ou, mediante juntada via sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe. O descump

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7107/2021 - Quarta-feira, 24 de Março de 2021 1641 Para regular cumprimento da obrigação aqui determinada, fixo multa de R$1.000.00 (hum mil reais) por dia de descumprimento até o limite de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) ou efetivo implemento desta decisão (art. 297, do CPC). Advirto, a quem desta tiver conhecimento, que o descumprimento da presente decisão enseja a incidência do agente infrator (público ou particular) no tipo penal previsto

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1216 Para regular cumprimento da obrigação aqui determinada, fixo multa de R$1.000.00 (um mil reais) mensais, por servidor, até o limite de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) ou efetivo implemento desta decisão (art. 297, do CPC). Advirto, a quem desta tiver conhecimento, que o descumprimento da presente decisão enseja a incidência do agente infrator (público ou particular) no tipo penal previsto no a

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1740 devidos em benefício de cada Impugnada/Exequente, nos parâmetros definidos no item I. Para cumprimento da obrigação de fazer acima delimitada, fixo multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento até montante de R$100.000,00 (cem mil reais) ou efetivo implemento desta decisão (art. 536, do CPC). Advirto, a quem desta tiver conhecimento, que o descumprimento da presente decisão en

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 1387 Juiz da 2ª Vara da Fazenda da Capital Número do processo: 0039917-83.2010.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Participação: REU Nome: BENEDITO CARDOSO MELO Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: ALBERTO RUY DIAS DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: ALBERTO RUY DIAS DA SILVA OAB: 96/PA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE

Seção I ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 NR.PROCESSO: 0171932.96.2016.8.09.0122 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0171932.96.2016.8.09.0122 COMARCA : PETROLINA DE GOIÁS 3ª CÂMARA CÍVEL AUTORA : ROBERTA RIBEIRO RÉU : MUNICÍPIO DE PETROLINA DE GOIÁS APELAÇÃO CÍVEL APELANTE : ROBERTA RIBEIRO APELADO : MUNICÍPIO DE PETROLINA DE GOIÁS RELATOR : JUIZ EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES VOTO Por identificar a validad

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1525 técnicas e de preço, nos termos do edital, junto com os demais licitantes. Para cumprimento da presente decisão, fixo multa de R$10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais) ou efetivo implemento desta decisão (art. 297, do CPC). Advirto, a quem desta tiver conhecimento, que o descumprimento da presente decisão enseja a incidência do agente i