TJMG 30/03/2021 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Março de 2021 – 13

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 50983/2020, Usuário: Leandro Figueiredo - ME, Grão
Mogol, Deferido com condicionantes, Portaria n°1602618/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 29 de Março de 2021
29 1462500 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso
de suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007,
alterada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos
servidores:
CLARA OYAMAGUCHI PINHEIRO DE ARAÚJO MOREIRA,
Masp 752884-7 pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível I, Grau J, acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-21
IG1100281 a partir de 09 de dezembro de 2020, para regularização
funcional.
29 1462780 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09611/2021, Usuário: Gustavo Guimarães Vasconcelos,
Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902578/2021.
*Processo n° 09734/2021, Usuário: Fabricio Nishi Coelho, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902579/2021. *Processo
n° 09735/2021, Usuário: Fabricio Nishi Coelho, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902580/2021. *Processo n°
09735/2021, Usuário: Fabricio Nishi Coelho, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902580/2021. *Processo n° 09736/2021,
Usuário: Fabricio Nishi Coelho, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902583/2021. *Processo n° 11459/2021, Usuário: Cristiana Francisca Mariano Ferraz, Campina Verde, Deferido,
Portaria n°1902585/2021. *Processo n° 11322/2021, Usuário: Jose
Marcos Treviso, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902587/2021. *Processo n° 11452/2021, Usuário:
Edizon Paulo de Assunçao, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902588/2021. *Processo n° 12467/2021, Usuário:
Oscar Ribeiro da Silva, Guimarânia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902594/2021. *Processo n° 12468/2021, Usuário: Oscar
Ribeiro da Silva, Guimarânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902596/2021. *Processo n° 12469/2021, Usuário: Oscar
Ribeiro da Silva, Guimarânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902597/2021. *Processo n° 12470/2021, Usuário: Oscar
Ribeiro da Silva, Guimarânia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902598/2021.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1902910/2019 publicada no dia 27/03/2019. Outorgado: Condomínio Agrícola Paulo Fernando. CPF: 015.228.334-04.
Onde se lê: Outorgado: Condomínio Agrícola Paulo Fernando. CPF:
015.228.334-04, Vazão(l/s): 69,40 com tempo de captação de 16:00
horas/dia sendo 21 dias em agosto e todos os dias nos meses de maio a
julho e com volumes máximos mensais de 119923,2 m³ nos meses de
maio a julho e 83946,24 m³ em agosto. Finalidade: Irrigação de uma
área de 363 ha pelo método autopropelido. Condicionantes: 1. Conforme, RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2302, de 05 de
Outubro de 2015, deverá ser realizada pelo outorgado a coleta de dados
de vazão captada. Desta forma deverá ser instalado equipamentos de
medições de vazão - hidrométrico e hidrômetro na captação de água. Ao
outorgado compete, obrigatoriamente, manter atualizados seus dados
para o envio de correspondências e solicitação, seja por meio físico
ou digital, sendo que os dados deverão estar disponíveis no momento
da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele
delegada. Leia-se: Outorgado: Paulo Fernando Cavalcanti De Morais.
CPF: 015.228.334-04, Vazão(l/s): 84,00 com tempo de captação de
24:00 horas/dia e todos os dias nos meses de março a novembro, com
volumes máximos mensais de 224985,6 m³ nos meses de março, maio,
julho, agosto e outubro e 217728 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro. Finalidade: Irrigação de uma área de 1.133,92 há pelo
método auto propelido. Condicionantes: 1. Comprovar instalação de
sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da
Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente
será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento
exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 60 dias após
a publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros dos
volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO: Durante a vigência
da portaria de outorga. Município: Ituiutaba–MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 29 de Março de 2021.
29 1462621 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 16103/2017, Usuário: José Nelson Guimarães Serra, Baldim, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302617/2021. *Processo n° 10178/2018, Usuário: Expresso Unir Ltda, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302621/2021. *Processo
n° 09784/2018, Usuário: Partners Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Lagoa Santa, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1302622/2021. *Processo n° 03927/2018, Usuário: CLF
Administradora de Imóveis Ltda, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302623/2021. *Processo n° 02918/2018, Usuário: Rodrigo Martins Filizzola dos Santos, Jequitibá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1302630/2021. *Processo n° 01669/2018,
Usuário: José Antônio de Almeida, Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302631/2021. *Processo n° 01595/2018, Usuário:
Sandro Luiz de Oliveira Barnabé, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302632/2021. *Processo n° 00733/2018, Usuário: Airton Martins Dias, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1302633/2021. *Processo n° 01197/2018, Usuário: Nuuch
Holding Empreendimentos S/A, Santana de Pirapama, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1302635/2021. *Processo n° 15726/2019,
Usuário: Nuuch Holding Empreendimentos S/A, Lagoa Santa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302636/2021. *Processo n°
22999/2017, Usuário: Condomínio Gran Lider Olympus Private, Nova
Lima, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302637/2021. *Processo n° 07627/2018, Usuário: Anivaldo de Souza Oliveira , Jequitibá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302638/2021. *Processo n°
04224/2018, Usuário: Belmont Agropecuária Ltda, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302639/2021. *Processo n°
31373/2019, Usuário: Faria Revendedora de Combustíveis Ltda, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302640/2021. *Processo n° 09218/2018, Usuário: Orlando de Oliveira Vaz, Paraopeba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302642/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 29 de Março de 2021.
29 1462909 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis

Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAGNº 027, DE 26 DE MARÇO DE 2021
Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidora da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG de que trata a Lei nº 18.974, de 29 de junho de 2010 e o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o disposto no § 1º do art. 11 da Lei nº 18.974/2010, c/c os arts. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de
2007, e o Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012,
RESOLVE:
Art. 1-º Conceder progressão na carreira a servidora lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, relacionada no Anexo Único desta
Resolução, o qual atende ao disposto no art. 11 da Lei nº 18.974/2010, bem como aos requisitos do art. 2º e 4º do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, e art. 14 do Decreto 46.030, de 17 de agosto de 2012.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no Anexo Único.
Belo Horizonte, 26 de marçode 2021.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Nome
Isadora Ribeiro Lopes

Masp
7531361

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Adm Carreira Nível Atual
Grau Atual
1
EPPGG
I
A

Nível Novo
I

Grau Novo
B

Vigência
18.12.2020
29 1462789 - 1

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei 18.974,
de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício deRafaela Cossenzo Lopes
de Santana, masp752.634-6, ocupante de cargo de provimento efetivo

da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, noInstitutodo Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
- IEPHA.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
29 1462528 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF

NOME
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
FRANACIDENTE DE NÃO
CARACTERIZADO DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA, CON1.202.652-2 BARUK
S/N
CISCO PINTO
TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO FORME IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04/14
29 1462898 - 1

COMUNICAÇÃO : 0361/2021
REGIONAL : Vicosa
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 06313781627
- Paulo Gustavo Grossi da Silva – PEB - 18/02/2021 , 08950586690 Renato Estampine Conde – PEB - 18/02/2021
COMUNICAÇÃO : 0491/2021
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 03665916 Antonio Effress Marques
Rey Cruel Neto – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 7 - 09/03/2021 A
15/03/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 39ª SRE - Uberaba, 13199906 Virginia Aparecida de Freitas Naves – EEB – 1 - Uberaba - 30 - 03/03/2021
A 01/04/2021 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 08778433 Alcione Goncalves das Neves Cardoso
– EEB – 2 - Fruta de Leite - 30 - 15/03/2021 A 13/04/2021 - 158.I,
08778433 Alcione Goncalves das Neves Cardoso – PEB – 4 - Fruta de
Leite - 30 - 15/03/2021 A 13/04/2021 - 158.I
Janauba, 13795893 Ivone Alves Custodio Oliveira – ATB – 1 - Janauba
- 59 - 17/02/2021 A 16/04/2021 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 13194956 Claudia Maria Cabral de Souza –
TDE – 1 - Sao Joao Del Rei - 16 - 04/03/2021 A 19/03/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09144098 Angela Magda Ferreira Ferrari – TAS – 1 - Juiz de Fora - 7 - 05/03/2021 A 11/03/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10962769 Flaviana Vanoni Ghanem – ASEDS – 3 - Tres Coracoes - 7 - 06/03/2021 A 12/03/2021 - 158.I,
10990703 Jose Carlos da Silva – ASP – 2 - Araxa - 12 - 08/03/2021 A
19/03/2021 - 158.I, 11716438 Allan Antunes de Barros – ASP – 1 Juiz de Fora - 15 - 10/03/2021 A 24/03/2021 - 158.I, 12340972 Izabel
Cristina Rodrigues de Aguiar – ASEDS – 3 - Janauba - 5 - 14/03/2021
A 18/03/2021 - 158.I, 12416905 Ledmar Ferreira Aquino – ASEDS –
2 - Januaria - 33 - 08/03/2021 A 09/04/2021 - 158.I, 13165048 Rodinei Leandro da Silva Santos – ASP – 2 - Ribeirao das Neves - 7 12/03/2021 A 18/03/2021 - 158.I, 13862685 Anael dos Santos Figueira
– ASP – 1 - Timoteo - 11 - 07/03/2021 A 17/03/2021 - 158.I, 14363998
Geisielle Fernanda Nonato Rocha – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 5 08/03/2021 A 12/03/2021 - 158.I, 14405997 Flaviane Souza Reis Ferreira – ASP – 1 - Montes Claros - 9 - 05/03/2021 A 13/03/2021 - 158.I,
14460448 Agustinho Rosa de Oliveira Filho – AGSE – 1 - Sete Lagoas
- 4 - 02/03/2021 A 05/03/2021 - 158.I, 14506810 Danilo Orlique Martins Bernal – ASP – 1 - Uberaba - 1 - 10/03/2021 A 10/03/2021 - 158.I,
14546337 Marcos Vinicius Ferreira da Conceicao – ASP – 1 - Ribeirao
das Neves - 2 - 11/03/2021 A 12/03/2021 - 158.I, 14574495 Rosely
Franca da Trindade – ASEDS – 1 - Teofilo Otoni - 1 - 10/03/2021 A
10/03/2021 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 12846598
Maria Aparecida Nogueira Luiz – TUS – 1 - Montes Claros 10 - 10/03/2021 A 19/03/2021 - 158.II, 12846598 Maria Aparecida Nogueira Luiz – TUS – 1 - Montes Claros - 10 - 20/03/2021 A
29/03/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
13048251 Nelma Marilena dos Santos Terra – ATB – 2 - Nova Resende
- 25/03/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14444129 Tiago Costa de Oliveira – ASP – 1 - Belo Horizonte - 25/03/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13415047 Paulo Henrique Ferreira de Almeida – – 1 - - 15 - 17/03/2021 A 31/03/2021 - , 14794622
Barbara Michelle Pereira Evangelista – – 1 - - 4 - 17/03/2021 A
20/03/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 30ª SRE - Pirapora, 09349622
Luzia Evangelista Soares – ATB – 1 - Sao Romao - 119 - 02/01/2021
A 30/04/2021 -

36ª SRE - Sete Lagoas, 04460465 Cecilia da Piedade de Sousa Cordeiro
– ATB – 1 - Pompeu - 61 - 01/01/2021 A 02/03/2021 - , 04460465 Cecilia da Piedade de Sousa Cordeiro – ATB – 1 - Pompeu - 60 - 03/03/2021
A 01/05/2021 41ª SRE - Varginha, 06168348 Ceila Botazini Pinto – PEB – 1 Machado - 60 - 26/01/2021 A 26/03/2021 COMUNICAÇÃO : 0493/2021
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Aline Marcelle da Silva Souza – – 0 - - 2 - 04/03/2021 A
05/03/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 03538857 Larissa
Regina Pereira – ATB – 2 - Passos - 15 - 05/03/2021 A 19/03/2021
- 158.I
Secretaria de Estado de Cultura, 13783360 Tatiana Coutinho de Oliveira – DAI11 – 1 - Belo Horizonte - 7 - 25/01/2021 A 31/01/2021
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11239175 Luciana Cristina
Batista Coimbra – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 60 - 06/03/2021
A 04/05/2021 - 158.I, 11934924 Milton Proba dos Santos – ASP – 2 Eugenopolis - 60 - 08/03/2021 A 06/05/2021 - 158.I, 12062881 Flavio
Vizacre da Cruz – DAD-5 – 4 - Belo Horizonte - 14 - 12/03/2021 A
25/03/2021 - 158.I, 13744867 Rafael de Barros Mota – ASP – 1 - Patos
de Minas - 14 - 08/03/2021 A 21/03/2021 - 158.I, 14462360 Guilherme
Godoy Carneiro – AGSE – 1 - Unai - 12 - 16/05/2020 A 27/05/2020 158.I, 14493308 Cristiano Simoes Santos – AGSE – 1 - Divinopolis
- 15 - 05/03/2021 A 19/03/2021 - 158.I, 14501654 Marcelo Correia –
ASP – 1 - Pedra Azul - 43 - 23/02/2021 A 06/04/2021 - 158.I, 14504682
Francisco de Barros Xavier Junior – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 10
- 10/03/2021 A 19/03/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13235742 Ingrid da Silva Araujo
– ASP – 3 - Resende Costa - 25/03/2021 Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 19ª SRE - Leopoldina, 12450813
Flaviane Helena Guedes – PEB – 4 - Onde se Lê: 5,05.01.2021,09.01.2
021,304/2021,MG 02.03.2021 - Leia-se: 10,05.01.2021,14.01.2021
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 38ª SRE - Uba, 06198162 Liliam
Moreira Silva Dutra Machado – PEB – 1 - Uba - 30 - 02/03/2021 A
31/03/2021 COMUNICAÇÃO : 0495/2021
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Vanessa Santos Batista – – 0 - - 3 - 01/02/2021 A 03/02/2021
- 158.I, 13061445 Jaqueline Duarte Lage – – 0 - Ipatinga - 11 07/03/2021 A 17/03/2021 - 158.I
Advocacia Geral do Estado, 10994135 Ricardo Sergio Righi – PE – 1 Belo Horizonte - 15 - 04/03/2021 A 18/03/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 10849354
Ana de Jesus do Nascimento – PEB – 1 - Barroso - 60 - 03/03/2021
A 01/05/2021 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 13254222 Graziela Dias Rodrigues
Valadares – PEB – 3 - Ipatinga - 10 - 14/03/2021 A 23/03/2021 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 03895422 Ines Borges de Sa – ATB – 1 - Curvelo 60 - 08/12/2020 A 05/02/2021 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 10573632 Paula Sandra Goulart Valente –
ATB – 1 - Arcos - 15 - 08/03/2021 A 22/03/2021 - 158.I, 13286034
Lady Dayanna Pinheiro Silva – PEB – 3 - Itaguara - 40 - 03/03/2021
A 11/04/2021 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 04547162 Erika dos Santos Januario de Almeida
– DV – 3 - Perdizes - 5 - 18/11/2020 A 22/11/2020 - 158.I, 04547162
Erika dos Santos Januario de Almeida – PEB – 4 - Perdizes - 5 18/11/2020 A 22/11/2020 - 158.I

34ª SRE - Sao Joao Del Rei, 08759797 Debora Cristina de Oliveira
Almeida – PEB – 3 - Tiradentes - 14 - 09/03/2021 A 22/03/2021
- 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 03455029 Tania Mara Medeiros Pereira – PEB
– 2 - Sete Lagoas - 60 - 05/03/2021 A 03/05/2021 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 08307928 Ana Lazara Chagas – PEB – 4 - Frutal 30 - 08/03/2021 A 06/04/2021 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 12642450 Cynthia Fernandes Lopes – PEB – 2 Uberlandia - 14 - 08/03/2021 A 21/03/2021 - 158.I
Metropolitana B, 10040889 Wanderson Teixeira Gomes – PEB – 3 Belo Horizonte - 30 - 08/02/2021 A 09/03/2021 - 158.I, 10827616 Sonia
da Silva de Assis – PEB – 1 - Betim - 7 - 04/03/2021 A 10/03/2021 158.I, 12030078 Daniela Werneck Contao – EEB – 3 - Belo Horizonte 7 - 14/03/2021 A 20/03/2021 - 158.I, 12030078 Daniela Werneck Contao – EEB – 3 - Belo Horizonte - 14 - 21/03/2021 A 03/04/2021 - 158.I,
13049283 Marilea Maria Moreira – EEB – 3 - Belo Horizonte - 60
- 11/03/2021 A 09/05/2021 - 158.I
Metropolitana C, 08673881 Airanildicia Oliveira Silva – PEB – 1 Belo Horizonte - 30 - 05/03/2021 A 03/04/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10783702 Wilson Francisco
de Queiroz – ASP – 3 - Acucena - 11 - 10/03/2021 A 20/03/2021 158.I, 10833325 Claudia Valeria Trigueiro Drumond – ASP – 3 - Belo
Horizonte - 120 - 21/11/2020 A 20/03/2021 - 172, 11051141 Joilson
Barbosa dos Santos Matos – ASP – 3 - Contagem - 9 - 16/01/2021 A
24/01/2021 - 158.I, 11337169 Ana Paula de Araujo Firmino – ASP – 3 Uberaba - 30 - 08/03/2021 A 06/04/2021 - 158.I, 11572435 Diogo Melgaco Dias – ASP – 3 - Belo Horizonte - 11 - 08/03/2021 A 18/03/2021
- 158.I, 11994456 Andre Luiz Silva Cardoso – ASP – 3 - Sao Joaquim
de Bicas - 8 - 09/03/2021 A 16/03/2021 - 158.I, 12029625 Reginaldo
Lourenco Brandao – ASP – 3 - Ribeirao das Neves - 14 - 07/03/2021 A
20/03/2021 - 158.I, 12139390 Taciana Isis Costa Viana – ANEDS – 1
- Vespasiano - 3 - 11/03/2021 A 13/03/2021 - 158.I, 12153623 Robelha da Silva Kalil – ASP – 3 - Ipatinga - 9 - 19/03/2021 A 27/03/2021
- 158.I, 12174942 Gislaine Ferreira da Silva Quiterio – ASP – 3 - Sao
Joaquim de Bicas - 5 - 07/03/2021 A 11/03/2021 - 158.I, 12971347
Roberto Regis Goncalves – ASP – 2 - Piumhi - 10 - 28/01/2021 A
06/02/2021 - 158.I, 13242433 Iara Borges de Sousa Silva – ASEDS – 3
- Sacramento - 14 - 08/03/2021 A 21/03/2021 - 158.I, 13721972 Eduardo Cesar Pereira – ASP – 1 - Paracatu - 9 - 10/03/2021 A 18/03/2021
- 158.I, 13800727 Odair Delgado Goncalves Junior – ASP – 1 - Lagoa
da Prata - 6 - 23/02/2021 A 28/02/2021 - 158.I, 13812052 Naihara Silva
de Almeida – ASP – 1 - Belo Horizonte - 12 - 05/03/2021 A 16/03/2021
- 158.I, 13868583 Ana Karla Gomes Ladeira – ASP – 1 - Juiz de Fora
- 30 - 15/03/2021 A 13/04/2021 - 158.I, 13903828 Felipe Araujo
Costa – ASP – 1 - Juiz de Fora - 60 - 05/03/2021 A 03/05/2021 - 158.I,
14031645 Caio Aparecido de Oliveira Amador – ASP – 2 - Guaranesia - 30 - 23/02/2021 A 24/03/2021 - 158.I, 14354492 Daniel Tanure
Lino – ASP – 1 - Para de Minas - 2 - 05/03/2021 A 06/03/2021 - 158.I,
14389332 Lucas Burgarelli Mayrink Cardoso – ASP – 1 - Ribeirao das
Neves - 7 - 25/02/2021 A 03/03/2021 - 158.I, 14447551 Leandro Alves
da Costa – AGSE – 1 - Sete Lagoas - 60 - 05/03/2021 A 03/05/2021 158.I, 14495667 Antonio Edson Deroma Neto – ASP – 1 - Ribeirao das
Neves - 7 - 07/01/2021 A 13/01/2021 - 158.I, 14504898 Allan Marck
Lacerda – ASP – 1 - Contagem - 14 - 28/12/2020 A 10/01/2021 - 158.I,
14506315 Paulo Roberto da Silva Zambelli – ASP – 1 - Coromandel
- 10 - 05/03/2021 A 14/03/2021 - 158.I, 14530265 Hudson Felipe de
Jesus da Silva – ASP – 1 - Uberaba - 100 - 15/11/2020 A 22/02/2021
- 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10731891 Vera Cristina Alvarenga Magalhaes Etrusco – ANSS
– 1 - Belo Horizonte - 10 - 24/03/2021 A 02/04/2021 - 158.I, 12169488
Fabiola Maria Rodrigues de Souza – ANSS – 6 - Belo Horizonte - 5 09/03/2021 A 13/03/2021 - 158.I, 13751557 Valeria da Conceicao Silva
Carvalho – TSS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 11/03/2021 A 11/03/2021
- 158.I, 13754908 Marilza Rodrigues de Carvalho Santana – TSS – 1
- Belo Horizonte - 2 - 05/03/2021 A 06/03/2021 - 158.I, 13775200 Leticia Vieira de Andrade – ANSS – 1 - Belo Horizonte - 10 - 08/03/2021
A 17/03/2021 - 158.I
IPSM-Instituto de Previdencia dos Servidores Militares do Est. de
MG, 14433338 Maria Clara Bessa – ATSS – 1 - Belo Horizonte - 93 01/03/2021 A 01/06/2021 - 158.I
Fundacao Helena Antipoff, 11933934 Vania Maria de Oliveira Amorim
– ASB – 1 - Ibirite - 10 - 08/03/2021 A 17/03/2021 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
, 12181699 Aline Silva Nascimento – – 0 - Sete Lagoas - 25/03/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14365324 Fabricio Willian da
Silva – ASP – 1 - Abaete - 25/03/2021 - , 14490536 Vanderley Jesus da
Silva – ASP – 1 - Carmo do Paranaiba - 11/02/2021 - , 14490536 Vanderley Jesus da Silva – ASP – 1 - Carmo do Paranaiba - 15/02/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 13ª SRE - Governador Valadares,
12254348 Maria de Fatima Ferreira Couto – ASB – 1 - Acucena - 13
- 10/03/2021 A 22/03/2021 38ª SRE - Uba, 12766416 Luis Antonio Pinto – ASB – 1 - Guiricema - 7
- 04/03/2021 A 10/03/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13588876 Lucilia Silveira
Nobrega – – 1 - - 3 - 18/03/2021 A 20/03/2021 - , 14782064 Gilda
Kauanny de Aguilar Magalhaes – – 2 - - 11 - 09/03/2021 A 19/03/2021 , 14934673 Rafael Cesar Amorim – – 1 - - 7 - 14/03/2021 A 20/03/2021
Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 12941456
Maria Aparecida Vieira – ASB – 1 - Juiz de Fora - 13/03/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14797757 Lucas Morales Ferreira – – 1 - - 08/03/2021 - , 14894422 Fernando Luiz Naves da Silva
– – 1 - - 09/03/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 08748964
Realino Darci Fernandes – ASB – 1 - Montes Claros - 92 - 30/01/2021
A 01/05/2021 - , 08818874 Elizabeth Ferreira da Silva – PEB – 2 Japonvar - 108 - 12/02/2021 A 30/05/2021 36ª SRE - Sete Lagoas, 05537451 Neimara dos Reis Maia Rodrigues –
PEB – 1 - Sete Lagoas - 60 - 03/03/2021 A 01/05/2021 Metropolitana B, 08376584 Edna Lages da Silva – PEB – 1 - Contagem - 60 - 27/02/2021 A 27/04/2021 - , 08376584 Edna Lages da Silva
– PEB – 2 - Belo Horizonte - 60 - 27/02/2021 A 27/04/2021 43ª SRE - Aracuai, 11019163 Geane Almeida Jardim – PEB – 1 - Coronel Murta - 60 - 01/01/2021 A 01/03/2021 Janauba, 10813293 Roseleide Valeriano da Rocha – EEB – 1 - Jaiba 60 - 27/02/2021 A 27/04/2021 Para de Minas, 10151405 Zelia Terezinha de Souza – PEB – 1 - Morada
Nova de Minas - 60 - 25/02/2021 A 25/04/2021 COMUNICAÇÃO : 0497/2021
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 09393232 Angelita Moreira da Cunha – – 0 - Betim - 7 - 16/03/2021
A 22/03/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 08119901
Jose Dirceu Pereira – PEB – 1 - Carbonita - 60 - 15/01/2021 A
15/03/2021 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 08869190 Cristiane Pego de Sales
– EEB – 3 - Governador Valadares - 30 - 03/03/2021 A 01/04/2021
- 158.I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103300010030113.