TJMG 20/01/2021 - Pág. 1 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br

ANO 129 – Nº 12 – 8 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
ATIVAS DATA CENTER S.A.
CNPJ Nº 10.587.932/0001-36 - NIRE Nº 3130002823.2
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAODINÁRIA
O Presidente do Conselho de Administração da ATIVAS DATA CENTER S.A. convoca os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembleia
Geral Extraordinária, a ser realizada por meio da ferramenta Microsoft
Teams, no link enviado pela Secretaria Geral, conforme faculta a Lei
14.030/20, no dia 27 de janeiro de 2021, às 11:00h (onze horas), para
deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Constituição de Consórcio entre Ativas Data Center S.A. e Telsinc Comércio de Equipamentos de Informática Ltda para participação em licitação do Ministério
da Economia. INSTRUÇÕES GERAIS: 1 - Para que os acionistas ou
seus representantes legais sejam admitidos na Assembleia, deverão
comparecer munidos dos seguintes documentos: (i) se pessoa física:
Documento de Identidade e, se for o caso, instrumento de procuração;
(ii) se pessoa jurídica: Estatuto ou Contrato Social, com Ata de eleição
dos administradores e, em caso de ser representada por procurador,
instrumento de procuração respectivo. Em ambos os casos, deverá ser
apresentado o comprovante da qualidade de acionista da companhia
mediante conferência no Livro de Registro de Ações no momento da
Assembléia; 2 - Sempre que possível e para uma melhor organização dos trabalhos, a Companhia solicita que os mandatos e demais
documentos de representação na Assembleia, sejam encaminhados à
sociedade por e-mail ([email protected]), ou depositados
na sociedade, na Rua Agenério Araújo, nº 20, Bairro Camargos, CEP
30520-220, Belo Horizonte/MG, setor Jurídico, até às 14:00 horas do
dia anterior ao da realização da Assembleia. NEWTON GARZON
MOREIRA CESAR Presidente do Conselho de Administração
7 cm -15 1436655 - 1
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE
MINAS GERAIS S/A–CEASAMINAS
Edital de Convocação - AGE - Assembléia Geral Extraordinária
Ficam convocados os Senhores, acionistas para se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária, no dia 29 de Janeiro de 2021, às
11:00 horas na sede da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais
S/A – CeasaMinas, sociedade de economia mista de capital fechado,
CNPJ 17.504.325/0001-04, Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão
Administração, s/n, Bairro Guanabara – Contagem/MG, para deliberar sobre o seguinte assunto: 01 – Alteração da redação do Estatuto
Social no que diz respeito ao interesse público aprovado na AGE de
23 de novembro de 2020.
Contagem, 20 de janeiro de 2021.
Guilherme Caldeira Brant
Diretor-Presidente
4 cm -14 1436261 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
ALTO DAS VERTENTES – CISALV
19/01/2021. Ext. 2º Termo de Ratificação e Termos de Credenciamento
Nº 37 ao 45/2021, ambos referentes ao Processo 18/2020 Inexigibilidade/Credenciamento 03/2020. Obj:Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços complementares privados de assistência à saúde no âmbito do SUS, especialmente a prestação de serviços
complementares de assistência Médico-Hospitalar e Pré-Hospitalar,
compreendendo Procedimentos Médicos Clínicos inclusive Consultas
Médicas, Procedimentos com Finalidade Diagnóstica, e Procedimentos Cirúrgicos, em complementação ou não cobertos pela rede pública,
visando atendimento aos municípios participantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV para o exercício de
2021.Extratodos Termos de Credenciamento e a Ratificação na íntegra
publicados no endereço: “http://www.cisalv.com.br/imprensaoficial/
system/files/uplds/9pk-6un.pdf” paginas 5 e 6. Inf. das 08 as 17h - tel:
(32) 3341-1235 email:[email protected], e pelo
Site:www.cisalv.com.br.
4 cm -19 1437796 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PROCESSO 143/2020. PREGÃO PRESENCIAL 032/2020. O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRO
SUDESTE – CISDESTE, torna público aos interessados que houve
retificação nos itens 5.1 e 6.1 do Edital e no Termo de Referência em
relação aos itens 21,22,23 e 24 – Registro de preço para contratação de
empresa especializada no fornecimento de materiais para Oxigenoterapia . Diante da alteração, fica remarcada a sessão de julgamento para
o dia 04/02/2021, às 09h00. O edital e suas retificações estão disponíveis no site www.cisdeste.com.br. Juiz de Fora, 19/01/2021. Pâmela
Marques de Souza – Pregoeira.
4 cm -19 1437546 - 1

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO N° 005/2021. PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2021
EDITAL 003/2021. O CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 03 de
fevereiro de 2021, no auditório da sede do CISDESTE, localizado na
Rua Cel. Vidal, nº800, Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada licitação para REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE EXAMES COMPLEMENTARES, a saber, AUDIOMETRIA E
TOXICOLÓGICO, conforme condições e especificações do Termo de
Referência – Anexo II do Edital. O Edital completo poderá ser obtido
na sede do CISDESTE ou acessado pelo endereço eletrônico. www.cisdeste.com.br (EDITAIS-LICITAÇÕES). Demais informações poderão
ser obtidas pelo tel: (32) 3250-0361. JUIZ DE FORA, 19 de janeiro de
2021. Pâmela Marques de Souza – Pregoeira.
4 cm -19 1437555 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
DO NORTE DE MINAS-CODANORTE
PC 004/2021 Chamamento Público 001/2021 – Credenciamento PMI
p/ participação da iniciativa privada na realização de Estudos de Viabilidade e Modelagem de Projeto de Modernização, Gestão, Manutenção, Otimização e Geração de Energia provenientes do Tratamento
dos Residuos Sólidos Urbanos dos Municípios pertecentes ao CODANORTE com investimentos da iniciativa através de concessão por Parceria Pública Privada. Credenciamento: 20/01/2021 a 19/02/2021 – 9h
as 12h e 14h as 17h – Julgamento 22/02/2021 as 09h - [email protected]
3 cm -19 1437749 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE POÇOS DE CALDAS/MG
TERMO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA Nº 002/2020 – PROCESSO Nº 040/2020
O Diretor Presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto
de Poços de Caldas - MG, no uso de suas atribuições legais, resolve
REVOGAR o processo supracitado, cujo objeto é Contratação da
ASSEMAE-ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO para capacitação dos servidores do DMAE,
por oportunidade e conveniência com fulcro na Súmula 473 do STF
Poços de Caldas, 15 de janeiro de 2021.Paulo Cesar Silva Diretor
Presidente.
3 cm -19 1437543 - 1
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO
VAREJISTA E ATACADISTA DE DIVINÓPOLIS
E REGIÃO CENTRO-OESTE Edital de Convocação - Eleições Sindicais - O Presidente do Sindicato
dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Divinópolis e
Região Centro-Oeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Estatuto, convoca Assembleia Geral para eleição dos membros da
Diretoria, Conselho Fiscal e Delegação Federativa, a ser realizada nos
dias 23 e 24 de fevereiro de 2021, de 8h (oito horas) às 18h (dezoito
horas), na sede desta Entidade, na Rua Prof. Isauro Ferreira, 405, Bairro
Porto Velho, Divinópolis-MG, sem prejuízo de urnas itinerantes que
coletarão votos de associados em locais de trabalho. Divinópolis, 20 de
janeiro de 2021. Levi Fernandes Pinto - Presidente
3 cm -18 1437505 - 1
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE
ITUIUTABA E PONTAL DO TRIÂNGULO MINEIRO Edital de Convocação - Eleições Sindicais - O Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ituiutaba e Pontal do Triângulo
Mineiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto,
convoca Assembleia Geral para eleição dos membros da Diretoria,
Conselho Fiscal e Delegação Federativa, titulares e suplentes, a ser realizada nos dias 14 (catorze) e 15 (quinze) do mês de abril de 2021,
de 8h (oito horas) às 17h (dezessete horas), na sede desta Entidade,
na Rua Dezoito, nº 1.418, Natal, em Ituiutaba-MG, sem prejuízo de
urnas itinerantes que coletarão votos de associados em locais de trabalho, ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da
publicação deste, para o registro de chapas a ser feito na Secretaria
do Sindicato, nos dias normais de seu funcionamento, entre 12h (doze
horas) e 18h (dezoito horas), onde se encontrará à disposição dos interessados pessoa habilitada para o atendimento, prestação de informações concernentes ao processo eleitoral e fornecimento do correspondente recibo. Ituiutaba, 20 de janeiro de 2021. Sebastião Francisco da
Silva - Presidente.
4 cm -18 1437504 - 1
INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL DE PASSA QUATRO – IMSS
– Abertura do prazo de 15 dias para recebimento de cotação prévia.
Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados em gestão atuarial, capacitação e assistência
presencial. Informações pelo Tel. (35) 3371-2163. E-mail: previp4@
gmail.com. – Antonio da Silva Carvalho Costa – Diretor Presidente.
2 cm -19 1437715 - 1

EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S.A.
NIRE Nº 31300012964 - CNPJ Nº 21.992.946/0001-51
ATA DA 243ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
1) Data e Local: 18 de dezembro de 2020, às 15h00min.
Por motivo de caso fortuito e força maior em decorrência da pandemia
ocasionada pelo coronavírus (COVID-19), os Conselheiros, por
unanimidade, concordaram e determinaram a realização da reunião
do Conselho de modo virtual, possibilitando a participação de todos
os conselheiros remotamente. Para o cumprimento de todas as
formalidades legais e em consonância com o disposto no artigo 22,
§8º do Estatuto Social da Companhia, alguns membros do Conselho
de Administração enviaram os seus votos por meio de comunicações
eletrônicas e nomearam procuradores para assinatura de todos os
documentos físicos necessários aos registros. 2) Mesa Diretora:
Presidente: HAMILTON DA ROSA ANTUNES; Secretário:
HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO. 3) Presença:
Totalidade dos membros do Conselho de Administração 4) Ordens
do Dia: a) Deliberar sobre o pagamento de juros sobre capital próprio
aos acionistas, relativos ao período de janeiro a dezembro de 2020;
b) Deliberar sobre a extinção do cargo de Vice-Presidente da
Companhia; c) Assuntos Gerais. a) PAGAMENTO DE JUROS
SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO AOS ACIONISTAS - Em
consonância com as disposições estatutárias e legais aplicáveis,
os Conselheiros presentes, por unanimidade de votos, deliberaram
creditar e pagar juros sobre capital próprio aos acionistas,
relativos ao período de janeiro a dezembro de 2020, observados
os limites estabelecidos pela legislação, tendo por base a variação
pró-rata temporis da Taxa de Juros a Longo Prazo – TJLP,
calculada trimestralmente sobre o Patrimônio Líquido existente
no encerramento do período imediatamente anterior àquele da
remuneração. O montante a ser creditado e pago é de R$8.054.607,75
(oito milhões, cinquenta e quatro mil, seiscentos e sete reais e setenta
e cinco centavos) sendo os acionistas remunerados na razão de
suas participações no capital social da Companhia, com o valor
de R$0,49 por ação com direito aos juros sobre o capital próprio.
O valor dos juros sobre o capital próprio será imputado aos
dividendos do exercício de 2020, a serem declarados na próxima
$VVHPEOHLD*HUDO2UGLQiULDSUHYLVWDSDUDVHUUHDOL]DGDDWpR¿QDOGR
mês de abril de 2021 e, no tocante à retenção do Imposto de Renda
na Fonte, deverão ser observadas as disposições legais vigentes.
O crédito aos acionistas será efetuado até o dia 31 de dezembro
de 2020, precedido de aviso a ser enviado aos acionistas por carta.
b) EXTINÇÃO DO CARGO DE DIRETOR VICE-PRESIDENTE
- Em consonância com a alteração do artigo 14 do Estatuto Social da
Companhia, por deliberação dos acionistas, realizada em Assembleia
Geral Extraordinária ocorrida na presenta data, os Conselheiros, por
unanimidade de votos, deliberaram pela extinção do cargo de Diretor
Vice-Presidente da Companhia. Desta forma, o Diretor ROMERO
ALVES MARINHO passa, a partir da presente data, a exercer
apenas o cargo de DIRETOR com mandato coincidente com os
demais, a terminar em 31 de dezembro de 2021. b.1) Nas ausências,
faltas ou impedimentos do Diretor Presidente, este designará um
Diretor que deverá substituí-lo, com todos os poderes privativos do
cargo de Diretor Presidente, mediante prévia comunicação dessa
designação ao Presidente do Conselho de Administração e aos
demais Diretores, nos termos do artigo 26, “e” do Estatuto Social.
b) ASSUNTOS GERAIS - Conforme o disposto no Artigo 21, inciso
,9 GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD ¿FD D 'LUHWRULD ([HFXWLYD
DXWRUL]DGD D FRQWUDWDU HPSUpVWLPRV H ¿QDQFLDPHQWRV DWp R OLPLWH
de 35% (trinta e cinco por cento) do faturamento bruto da empresa
nos doze meses imediatamente anteriores, podendo, nesses casos,
SUHVWDU JDUDQWLDV UHDLV RX ¿GHMXVVyULDV LQFOXVLYH SHQKRU H FDXomR
Deliberaram ainda, os membros do Conselho de Administração,
por unanimidade de votos e em conformidade com o disposto no
Artigo 21, inciso IV, do Estatuto Social que, além das operações
DFLPDPHQFLRQDGDVD'LUHWRULD([HFXWLYD¿FDDXWRUL]DGDDDVVLQDU
contratos em geral. Finalmente, de acordo com o disposto no
$UWLJR  LQFLVR 9,, GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD ¿[DU HP
R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) o limite de valor
para a transferência da titularidade de ativos da Companhia.Como
ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o presidente declarou
encerrados os trabalhos, mandando lavrar a presente ata que, depois
de lida e achada conforme, vai por todos assinada. Lagoa da Prata,
MG, 18 de dezembro de 2020. HAMILTON DA ROSA ANTUNES
- Presidente da Mesa e Conselheiro Presidente; ARINA CLAIRE
SCHMIDT - Conselheira Vice Presidente representada por Hamilton
da Rosa Antunes; YVONNE ELISABETH SCHMIDT - Conselheira
representada por Hamilton da Rosa Antunes; HAROLDO
ANTONIO ANTUNES - Conselheiro representado por Alexandre da
Rosa Antunes; ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES - Conselheiro;
ITALO MASTRANGELO STANECK - Conselheiro representado
por Hamilton da Rosa Antunes; HAROLDO ANTONIO ANTUNES
FILHO - Secretário e Conselheiro. Junta Comercial do Estado de
0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž  HP 
da Empresa EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S.A., Nire
 H SURWRFROR    $XWHQWLFDomR
713979E96EE770CC3D2C368B4F11D09519847A46. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
19 cm -19 1437562 - 1
INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL DE PASSA QUATRO/MG – IMSS
Abertura do prazo de 15 dias para recebimento de cotação. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
consultoria e assessoria de investimentos. Informações no IMSS, Rua
Tenente Viotti, nº 241, Passa-Quatro/MG. Tel. (35) 3371-2163. E-mail:
[email protected]. – Antonio da Silva Carvalho Costa – Diretor
Presidente.
2 cm -19 1437716 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE MANTENA – MG.
ATOS DO SR. DIRETOR. PORTARIA Nº SAAE/MAN/010/2021.
Nomeia o Sr KELVIN DA COSTA COIMBRA, CPF 135.337.587-02
para o cargo de Agente Administrativo (H-0), a partir de 18/01/2021,
em razão de sua aprovação em 4º lugar no Concurso Público 001/2019
realizado por esta autarquia para preenchimento de vagas existentes.
Mantena – MG 18 de janeiro de 2021. Ezildo Novais Muniz – Diretor do SAAE.
2 cm -19 1437571 - 1
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ELÓI MENDES, MINAS GERAIS.
Aviso de Edital de Licitação. Processo 04/2021. Pregão Presencial
01/2021. Objeto: Contratação de empresa apta à execução de serviços de serralheria em geral, incluindo manutenção corretiva e preventiva em equipamentos e locais que se fizerem necessários, mediante
cobrança por hora de trabalho. Abertura: 01/02 às 09 horas. Mais informações pelo site www.saaeeloimendes.com.br ou pelo telefone (35)
3264-0550. Elói Mendes, 19 de janeiro de 2021. Naiara Ozelani Pereira
– Diretora do SAAE.
3 cm -19 1437661 - 1

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/ME nº 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA
REALIZADA EM 11 DE JANEIRO DE 2021
A Reunião de Diretoria da MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), instalada com a presença
de todos os seus membros, independentemente de convocação,
presidida pelo Sr. Ricardo Paixão Pinto Rodrigues e secretariada
pela Sra. Júnia Maria De Sousa Lima Galvão, realizou-se às 10:00
horas do dia 11 de janeiro de 2021, na sede social da Companhia
localizada na Avenida Professor Mário Werneck, nº 621, 1º andar,
Bairro Estoril, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP
30.455-610. Na conformidade da Ordem do Dia, foi tomada,
por unanimidade de votos, a seguinte deliberação: (i) Nos termos
da carta de renúncia apresentada à Companhia na data de hoje,
11/01/2021, conforme Anexo I à presente ata, receber o pedido de
renúncia apresentado pelo Sr. Eduardo Paes Barretto, brasileiro,
administrador, casado, portador da carteira de identidade nº 6231781,
expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 006.078.718-06,
ao cargo de Diretor Executivo de Comercial e Crédito, para o qual
foi eleito em Reunião do Conselho de Administração da Companhia,
realizada em 15 de março de 2019 e registrada na Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais em 26/03/2019, sob o nº 7241229. Fica
consignando que a Diretoria Executiva de Comercial e Crédito da
Companhia passa a ser exercida de forma isolada pelo Sr. Thiago
Corrêa Ely, brasileiro, administrador, casado sob o regime de
comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade nº
2049229079, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o
nº 935.317.880-00, eleito para o cargo de Diretor Executivo de
Comercial e Crédito em Reunião do Conselho de Administração
realizada em 17 de abril de 2020, registrada na Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais em 14/05/2020 sob o nº 7863287, até a
próxima reunião do Conselho de Administração que deliberará acerca
do tema. Na oportunidade, são consignados votos de agradecimentos
aos relevantes serviços prestados à Companhia pelo Sr. Eduardo
Paes Barretto. Os termos desta ata foram aprovados pelos diretores
presentes, que a subscrevem. Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2021.
Ricardo Paixão Pinto Rodrigues, Presidente da Mesa; Júnia Maria de
Sousa Lima Galvão, Secretária da Mesa; Eduardo Fischer Teixeira
de Souza; Homero Aguiar Paiva; Júnia Maria de Sousa Lima Galvão;
Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza; Raphael Rocha Lafetá;
Ricardo Paixão Pinto Rodrigues; Thiago Corrêa Ely. Declara-se, para
RVGHYLGRV¿QVTXHKiXPDFySLD¿HOHDXWrQWLFDDUTXLYDGDHDVVLQDGD
pelos presentes no livro próprio. Confere com o original: Júnia
Maria de Sousa Lima Galvão Secretária da Mesa. Junta Comercial
GR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV&HUWL¿FRUHJLVWURVRERQžHP
18/01/2021 da Empresa MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES
S.A., Nire 31300023907 e protocolo 211169005 - 12/01/2021.
Autenticação:
A17FF17CD16848346EA734E43CE3F152C673.
0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P  6HFUHWiULD*HUDO 3DUD YDOLGDU HVWH
documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do
protocolo 21/116.900-5 e o código de segurança uIME Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 18/01/2021 por Marinely de
3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
12 cm -19 1437582 - 1
SESCON/MG - SINDICATO DAS EMPRESAS DE
CONSULTORIA, ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS,
INFORMAÇÕES, PESQUISAS E EMPRESAS DE SERVIÇOS
CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
EDITAL DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2021. Pelo presente Edital, nos termos dos Artigos 548 e 580, III da Consolidação da Legislação Trabalhista - CLT, todas as empresas, entidades e empregadores
enquadrados nas categorias econômicas *“empresas de serviços contábeis” e “empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas”, representadas pelo Sindicato SESCON/MG - Sindicato das
Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais,
código sindical: 002.365.04937-5, estabelecido à Av. Afonso Pena, nº
748 - 24º andar, Centro, em Belo Horizonte/MG, com CEP Nº 30.130003, filiado à FENACON, de acordo com o ordenamento do Sistema
Confederativo de Representação Sindical da Confederação Nacional
do Comércio - CNC - grupo terceiro, são Notificados que poderão
proceder, até o dia 31 de janeiro de 2021, o recolhimento da Contribuição Sindical patronal do exercício de 2021 a este Sindicato, conforme dados exemplificativos e valores constantes das tabelas abaixo:
I - Empresas de Serviços Contábeis (Organizados ou Não Sob Forma
de Pessoa Jurídica): Empresas de Serviços, Assessoria e Consultoria
Contábil; Escritórios de Serviços, Assessoria e Consultoria Contábil Autônomos. II - Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas: *Empresas e Escritórios de Assessoria e Assistência; Empresas e Escritórios de Organização e Coordenação; Empresas
e Escritórios de Perícias e Avaliações; Empresas e Escritórios de Serviços; Empresas e Escritórios de Consultoria; Associações, Clubes e
Entidades Cooperativas; Sociedades de Advogados; Agências de Informações e Pesquisas; Empresas e Escritórios de Administração; Holdings Societárias e Fundos Mútuos. OBS.: Quando houver sindicato
específico da atividade na Cidade ou região, a este deverá ser feito o
recolhimento, observada a área de ação. Tabela para cálculo da contribuição Sindical vigente a partir de 01 de janeiro de 2021. Para os
empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (Item III
alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º
do Art. 580 da CLT). VALOR BASE: R$ 419,40. Linha / Classe de
Capital Social (Em R$) / Alíquota% / Parcela a Adicionar; 01 / de 0,01
a 31.431,00 / Contr. Mínima / 251,45; 02 / de 31.431,01 a 62.862,00
/ 0,80% / - ; 03 / de 62.862,01 a 628.620,00 / 0,20% / 377,17; 04 / de
628.620,01 a 62.862.000,00 / 0,10% / 1.005,79; 05 / de 62.862.000,01 a
335.264.000,00 / 0,02% / 51.295,39; 06 / de 335.264.000,01 em diante
/ Contr. Máxima / 118.348,19. Notas: 1. O Conselho de Representantes da CNC decidiu reajustar os valores que serão praticados em 2021
pelo INPC de 3,8879%, fixando a contribuição mínima em R$ 251,45
(Duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos), o que
equivale a R$ 20,95 (Vinte reais e noventa e cinco centavos) mensais;
2. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital
social seja igual ou inferior a R$ 31.431,00, poderão recolher a Contribuição Sindical mínima de R$ 251,45, de acordo com o disposto nos
Artigos 578, 580, § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei nº
13.467, de 13 de julho de 2017; 3. As firmas ou empresas com capital
social superior a R$ 335.264.000,01, poderão recolher a Contribuição
Sindical máxima de R$ 118.348,19, na forma do disposto nos Artigos
578, 580, § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467,
de 13 de julho de 2017; 4. Base de cálculo conforme Art. 21 da Lei nº
8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o Art. 2º da
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/
SICOMÉRCIO Nº 040/2020; 5. Data de recolhimento: - Empregadores: 31.JAN.2021; - Autônomos: 28.FEV.2021; - Para os que venham
a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical poderá
ser recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a
licença para o exercício da respectiva atividade. Belo Horizonte, 19 de
janeiro de 2021. Edmar Pereira dos Santos - Presidente.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210119194200021.

14 cm -19 1437612 - 1