TJMG 28/10/2020 - Pág. 6 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/1952,estando sujeito as
penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma
Estatutário,sob pena deREVELIA:
LINCOLN IGNÁCIO PEREIRA - MaSP 1.160.091-3–PROCESSADO
NO PAD 296/2020
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2020
Warlen Fernandes Ferreira - MaSP 1.141.399-4
Presidente da Comissão
19 1409908 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) JSL Mineração Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil (areia e cascalho) - Jaboticatubas/MG Processo nº 4586/2020 - DNPM Nº 833.188/2013. 2) R J Ardósia Ltda.
- Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; disposição
de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e
IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário
ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção (ardósia) - Paraopeba/MG - Processo nº 4615/2020 - DNPM
Nº 830.901/2016.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e
que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados
no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados na
realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://
sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC1): Flavio Grisi - Lavra a céu aberto - Minério de
ferro (minério de ferro) - Ouro Preto/MG - Processo nº 4617/2020 DNPM Nº 832.582/2016 - Classe 2.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Celulose Irani S.A - Para: Irani Papel e Embalagem S A - PT’s/Nº
00048/1979 e 06749/2004. Validade: Prazo remanescente.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 24/10/2020 - pág. 09)
Onde se lê:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*LAS/RAS: 1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.
- Estação de tratamento de esgoto sanitário e interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Esmeralda/MG - Processo n°
3302/2020. Classe: 2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo indeferimento:
1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. - Estação
de tratamento de esgoto sanitário e interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Esmeraldas/MG - Processo n° 3302/2020.
Classe: 2. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS RAS): 1) Calcário Buriti
Grande Ltda., Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e Extração de rocha para produção de britas, Martinho
Campos/MG, Processo nº 4599/2020, Classe 2. 2) Cássio de Castro/
Fazenda Ouro Verde, Suinocultura e Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais
e aromáticas), Passa Tempo/MG, Processo nº 4562/2020, Classe 3; 3)
Cavi Mineração Ltda. - ME, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento e Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil, Formiga/MG,
processo nº 4571/2020, Classe 3; 4) Supercal Dateli Ltda., Fabricação
de cal virgem, Córrego Fundo / MG, Processo nº 4573/2020, Classe 3.
5) Bracuhy Mineração Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, Carmo da Mata/MG, Processo nº 4616/2020, Classe 2;
6) Biosev S.A./ Fazenda Chapada e Pacheca, Nossa Senhora Aparecida, São Vicente, Boa Esperança e Tinino - Matrículas: 15862, 20910,
25705, 39859, 23195, 20911, 20762. Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Moema/MG,Processo nº 4643/2020, Classe 2.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado: FRIGORÍFICO FRIGOESTE EIRELI, CNPJ n. 23.444.910/0001-69 – abate de animais de
médio porte e abate de animais de grande porte – Lagoa da Prata/MG
– PA n. 000022/2002/007/2020 – Classe 04. Vigência: 12 (doze) meses,
contados da data da assinatura: 27/10/2020.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado: SIDERÚRGICA FÊNIX
LTDA., CNPJ n. 05.826.942/0002-28 – siderurgia e elaboração de produtossiderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa e a
reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos)
não especificados – São Gonçalo do Pará/MG – PT/n. 01805/2003 –
Classe 05. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
23/10/2020.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado: MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA., CNPJ n. 21.488.333/0005-05 – lavra a céu aberto,
unidade de tratamento e minerais – UTM e pilhas de rejeito/estéril –
Passa Tempo/MG – PT/n. 08371/2006 – Classe 05. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data da assinatura: 21/10/2020.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença Ambiental Concomitante (LAC1) LOC: *Prefeitura Municipal de Formiga - Aterro Municipal de Formiga – Aterro sanitário,
inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP. - Formiga/MG
- PA Nº 08905/2005/004/2015. Classe: 3. Motivo: perda de objeto e
não entrega da documentação complementar no prazo estabelecido pelo
órgão ambiental.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões
pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Antonio Gilberto Ribeiro De Castro/Fazenda Santa Helena - Matrícula 37.774 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – João Pinheiro/MG. Processo:
4612/2020. 2) Nildo Meneghini/Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar
e Borginho - (PCmor)Lote 30 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura –
Guarda-Mor/MG. Processo: 4610/2020. 3) Edilene Guimaraes Borges/
Fazenda Manabuiú - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo – Lagoa Grande/MG. Processo:
4611/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Mozart Lemos De Souza/ Fazenda Piratinga Ou São Cristovão / M2
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG. Processo: 4490/2020.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2) Lopes E Marques
Extracao De Areia E Cascalho Ltda - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - João Pinheiro/MG. Processo:
4394/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1) Valtene Pereira Guimaraes/Fazenda Boqueirão - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Unaí /MG. Processo: 4357/2020. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Everaldo Peres Domingues, CPF: 084.370.088-24 Para: Antério
Mânica e Outros, CPF: 335.499.749-49. PA/Nº 01163/2016/001/2017.
Validade: 07/04/2021.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foram firmados os Termos de Ajustamento
de Conduta dos processos abaixo identificados:
1) FACER - Fava Cereais Exportação e Importação Ltda e Outros/Faz.
São Luís I E II, Bat. Bartolomeu e Borginho, Larga Do Altar e Ranchinho, Sagrado Coração de Jesus, Lajes, Esperança – Lugar Bom Jardim, Esperança, Batalha do Bartolomeu, Beirute, Terra Madre, Batalha dos Nunes e Pedro Quaresma e Esteio II, Esteio, Taperão, Esteio
(Suzano), Recanto, Reata, Cachorro e Teixeiras, Teixeira ou Moreira,
Teixeira ou Pindaíbas, Teixeira e Samello, São José e Olhos D’Água do
Óleo - Culturas Anuais, Excluindo a Olericultura. - Paracatu/MG - Processo n° 19742/2012/002/2016, Classe 3. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, contados da data da assinatura: 08/04/2020 (TAC n° 002/2020).
2) Leandro Gai Anversa e Outro/Fazenda São Miguel das Missões e
Fazenda Santo Antônio - Culturas Anuais, Semiperenes e Perenes, Silvicultura e Cultivos Agrossilvipastoris, Exceto Horticultura. - Buritis/
MG - Processo n° 08375/2007/004/2019, Classe 3. Vigência: 24 (vinte
e quatro) meses, contados da data da assinatura: 02/09/2020 (TAC n°
005/2020).
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público, que foram firmados os Termos de Ajustamento
de Conduta dos processos abaixo identificados:
1) Augusta Aparecida Orsini Queiroz e Outros/Fazenda Catingueiro,
Matadouro, Engenho, Verde Prado ou Água Quente – Captação em
Barramento. - Unaí/MG - Processo de Outorga Coletiva n° 8666/2011.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura:
05/08/2020 (TAC n° 006/2020).
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
27 1412957 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- Licença Ambiental Concomitante - LAC1 (LP+LI+LO): 1) City
Car Veículos Serviços e Mineração LTDA, Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a úmido, Gouveia/MG, PA nº
3587/2020. Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 27/10/2030. 2) Izimex Pedras do Brasil LTDA, Lavra a céu
aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/estéril; Unidade de Tratamento de Minerais UTM, com tratamento a seco; Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Diamantina/MG, PA nº 3576/2020. Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 27/10/2030. Informa ainda que foi expedida
Autorização para Intervenção Ambiental Nº 1370.01.0015896/2020-15
para Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo
em 0,7889 ha, válida durante o prazo de vigência da licença.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Jequitinhonha.
27 1412911 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 45ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 26
de outubro de 2020, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 44ª RO de
21/09/2020. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de
Licença de Operação Corretiva: 5.1 CSR Siderurgia Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios,
inclusive ferro-gusa e reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não perigosos) não especificados - Maravilhas/MG - PA/Nº
11261/2017/001/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 5.2
Frigorífico Leste Ltda. - Industrialização de Carne, inclusive desossa,
charqueada e preparação de conservas - Governador Valadares/MG PA/Nº 42052/2013/002/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA

COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada
alteração da condicionante nº 02, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Apresentar relatório técnico/fotográfico comprovando o lacre
do poço artesiano cuja outorga foi arquivada (Processo n°45464/2016),
conforme a Nota Técnica DIC/DvRC nº 01/2008, até a regularização
do correspondente uso. Prazo: 30 dias.” 5.3 Frigorífico Franbom Ltda.
- Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.); processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos
e farinha; industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e
preparação de conservas; estação de tratamento de água para abastecimento. - São Pedro dos Ferros/MG - PA/N° 02299/2009/003/2019
- Classe 5. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 5.4 Indústria e Comércio de Móveis Copas Eireli. - Fabricação de móveis estofados ou de
colchões, com fabricação de espuma. - Ubá/MG - PA/N° 1427/2020
- Classe 6. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 5.5 Parati Petróleo
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; transporte de resíduos
perigosos; transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - Juiz
de Fora/MG - PA/N° 579/2001/006/2019 - Classe 4. (Conforme Lei
n° 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 6. Processos Administrativos para exame de Renovação da
Licença de Operação: 6.1 Contagem Indústria Comércio de Espumas e
Colchões Ltda. - Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com
fabricação de espuma - Contagem/MG - PA/Nº 01887/2004/005/2015
- Classe 6. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.2 GSL Metalúrgica
S.A. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de
ferro, aço e de metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exceto móveis - Sabará/MG - PA/Nº 00212/1997/007/2015
- Classe 5. Apresentação: Supram CM. RETIRADO DE PAUTA.
6.3 Empresa de Cimentos LIZ S.A.- fabricação de cimento e coprocessamento de resíduos em forno de clínquer - Vespasiano/MG - PA/
Nº 001/1977/167/2015 e PA/Nº 001/1977/168/2016 - Classe 6. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.4 CRH Sudeste Indústria de Cimentos S.A. - fabricação de cimento e coprocessamento de resíduos em
forno de clínquer - Matozinhos /MG - PA/Nº 31294/2015/006/2015 e
PA/Nº 31294/2015/007/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram SM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 6.5HG Descontaminação Eireli - Reciclagem de lâmpadas Nova Lima /MG - PA/Nº 182/1999/007/2018 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
08 (OITO) ANOS. 6.6 Washtec Lavanderia Técnica Ltda. - Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em
roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos - Passos /MG - - PA SLA Nº 4040/2020 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 6.7 Coteminas S.A. - Fiação e/ou tecelagem, exceto
tricô e croché e acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares
- Montes Claros/MG - PA/Nº 00117/1989/014/2018 - Classe 6. Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 6.8 Nestlé Brasil Ltda.- Fabricação
de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido. - Ibiá /MG PA/Nº 00229/1990/011/2014 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.9 ADM
do Brasil Ltda.- Refinação e preparação de óleos e gorduras vegetais,
produção de manteiga de cacau e de gorduras de origem animal destinadas à alimentação. - Uberlândia /MG - PA/Nº 00023/1994/011/2016
- Classe 5. Apresentação: Supram TM. . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.10 Indústria de
Rações Patense Ltda/Fazenda Barreiro, lugar Açude, Mats. 3.367,
22.446 e 22.445. - Processamento de subprodutos de origem animal
para produção de sebo, óleos e farinhas. - Patos de Minas /MG - PA/
Nº 00005/1986/013/2014 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada alteração da condicionante nº 03, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Comprovar conclusão das obras de instalação e o funcionamento
do tanque de equalização e do biodigestor na área da ETE - Estação
de Tratamento de Efluentes.Prazo: Dezembro de 2020.”e alteração no
prazo das condicionantes nº 06 e 07 que passa a vigorar com o seguinte
prazo: “anualmente.”
(a) Fernando Baliani da Silva. Superintendente de
Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da
Câmara de Atividades Industriais (CID).
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 65ª Reunião Extraordinária da Câmara
de Atividades Minerárias (CMI), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 27 de
outubro de 2020, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 64ª RO de
25/09/2020. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5. Processo Administrativo para exame de Licença Ambiental Simplificada: 5.1 Gerdau
Açominas S.A./Posto GNV - Mina Várzea do Lopes - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Itabirito/MG - PA/Nº 3743/2020 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Suppri. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia: 6.1 Mineração Geral do Brasil S.A. - Lavra a céu aberto - minério
de ferro; unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a
seco; estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários; disposição de estéril ou de rejeito inerte
e não inerte da mineração; reaproveitamento de bens minerais dispostos
em barragem; implantação ou duplicação de rodovias ou contornos
rodoviários; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Brumadinho/MG PA/Nº 08328/2016/001/2016 - ANM: 001.063/1958 Classe 5. Apresentação: Supram CM. RETIRADO DE PAUTA. 7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de
Instalação e a Licença de Operação: 7.1 JLC Mineração Ltda. - Pesquisa Mineral, com ou sem emprego de guia de utilização, com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao Bioma Mata Atlântica em estágio médio e avançado de regeneração, exceto árvores
isoladas; pilhas de rejeito/estéril - Barão de Cocais/MG - PA/Nº
14303/2019/001/2019 - ANM: Nº 830.981/2014 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. Aprovada a alteração da condicionante nº 04, que passa
a vigorar com a seguinte redação: “Realizar manutenção e adequação
periódicas do sistema de drenagem pluvial no mínimo mensais, e enviar
anualmente, à Supram Leste Mineiro, relatórios técnicos e fotográficos
das ações executadas. Prazo: Durante a vigência da Licença”. Aprovada
a alteração na Frequência da Análise dos locais de amostragem do item
1. Águas Superficiais, do Anexo II, que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Trimestral”. 8. Processo Administrativo para exame de
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença
de Operação - “Ampliação”: 8.1 Areial Nossa Senhora Aparecida Eireli
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Paraguaçu/MG - PA/SLA/Nº 1608/2020 - ANM: 830.946/1991
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9. Processo Administrativo para
exame de Exclusão/Alteração de Condicionantes da Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação: 9.1 ICAL - Indústria de Calcinação Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas
com ou sem tratamento, pilhas de rejeito/estéril e estradas para transporte de minério/estéril - Pains/MG - PA/Nº 00038/1986/013/2012 ANM: 830.303/1988 - Classe: 6. Apresentação: Supram ASF. DEFERIDO. 10. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia: 10.1
Nacional de Grafite Ltda./Mina Cabeceira do Piabanha II/Serra Verde II
- Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; pilhas de rejeito/estéril; obras de infra- estrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas); estradas para transporte de
minério/estéril; postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Salto
da Divisa/MG - PA/Nº 01069/2013/001/2014 - ANMs: 831.863/1992 e
830.661/1992 - Classe 5. Apresentação: Supram JEQ. PEDIDO DE
VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra Grillo representante da
Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca),
Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade
Mineira de Engenheiros (SME), Denise Bernardes Couto representante
do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1
(Sindiextra) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação
das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). 11. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença
de Instalação: 11.1 Gerdau Açominas S.A./Mina de Miguel Burnier Pilhas de rejeito/estéril - Minério de Ferro - Ouro Preto/MG - PA/Nº
06646/2015/002/2017 - ANM: 930.600/2009 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Suppri.
PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra Grillo
representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do
Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise Bernardes
Couto representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de
Minas Gerais (Sindiextra) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante
da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). 12.
Processo Administrativo para exame de Alteração de condicionantes da
Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença de
Operação: 12.1 Agroindustrial Delta de Minas S.A. - Lavra a céu aberto
- minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento
e extração de rocha para produção de britas - ANM: 930.857/2016;
831.331/2008; 830.906/2005 - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
00348/1998/014/2015 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM. PEDIDO DE VISTAS
pelos conselheiros Júlio César Dutra Grillo representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos
Eduardo Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de
Engenheiros (SME) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). 13. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva:
13.1 Petra MG Indústria e Comércio de Agregados Ltda. - Extração de
rocha para produção de britas com ou sem tratamento; britamento de
pedras para construção; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Matias
Barbosa/MG e Juiz de Fora/MG - PA/N°00387/1998/007/2016 ANMs: 831.421/2003; 832.106/2000; 833.266/2005; 830.715/2014Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ZM. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio
César Dutra Grillo representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), Denise Bernardes Couto representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais
(Sindiextra) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação
das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). 14. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 14.1
Mineração Leal e Rosa Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em
áreas cársticas com ou sem tratamento, pilhas de rejeito/estéril e obras
de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) - Arcos/MG
- PA/Nº 00393/1999/004/2015 - ANM: 831.830/1998 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio
César Dutra Grillo representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca). 14.2 Alvorada Mineração Comércio e Exportação Ltda. - Lavra a céu aberto (rochas ornamentais e de
revestimento); pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Caraí/MG - PA/Nº 13612/2007/004/2014 - ANM:
831.521/2006 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram LM. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra Grillo representante da Associação para
Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca). 14.3 Nacional de
Grafite Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento; pilhas de rejeito/estéril; aterro
para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos
urbanos e resíduos da construção civil; unidade de tratamento de minerais (UTM), com tratamento a úmido; barragem de contenção de resíduos ou rejeitos da mineração; disposição de estéril ou de rejeito inerte
e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004)
em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade
de construção de barramento para contenção - Salto da Divisa/MG PA/Nº 00147/1994/022/2018 - ANMs: 830.371/1991 e 830.357/1991 Classe 5. Apresentação: Supram JEQ. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio César Dutra Grillo representante da Associação para
Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), Carlos Eduardo
Orsini Nunes de Lima representante da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), Denise Bernardes Couto representante do Sindicato da
Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra) e Thiago
Rodrigues Cavalcanti representante da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais (Fiemg). 15. Processo Administrativo para
exame de Adendo da Licença de Operação: 15.1 Mosaic Fertilizantes P
& K Ltda. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Tapira/MG PA/Nº 00001/1988/013/2007 - ANM: 930.785/1988 - Classe 6. Apresentação: Supram TM. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Júlio
César Dutra Grillo representante da Associação para Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (Promutuca), Denise Bernardes Couto representante do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais
(Sindiextra) e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Federação
das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente da
Câmara de Atividades Minerárias (CMI).
27 1413112 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Marcos Vinicius dos Santos - Fazenda Santa Rosa - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 4430/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, em razão dos Processo SEI Nº 1370.01.0039256/2020-86, torna
público o deferimento do pedido de prorrogação de prazo de validade
da Renovação da Licença de Operação do processo abaixo identificado,
nos termos da DN COPAM 233/2019:
1) *Murilo da Silveira Coelho e outros - Fazenda União - Suinocultura
(ciclo completo) - São José da Barra/MG - PA/Nº 02375/2005/002/2014
- Classe 5. Validade da Licença: 25/01/2028.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
27 1413166 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS/RAS: 1)
Minasligas S.A./ Fazenda Riacho Dona Rosa II - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Riacho dos Machados/MG. PA/nº 4642/2020. Classe 3.
(a) Clésio Cândido Amaral.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Norte de Minas.
27 1413129 - 1
Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Central Metropolitana (URC CM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 04 de novembro de 2020, às 14h.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Secretária
Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente da
URC CM, Dra. Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais. 4. Exame da Ata da 12ª RO de
07/10/2020. 5. Processos Administrativos para exame de requerimento
para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente
da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado
de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 5.1 Andreia Alves Oliveira Meireles/Lote 15, Quadra
17, Alameda das Braúnas - Condomínio Retiro do Chalé - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000464/18 - Tipo de Intervenção: Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,0800 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0330 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 5.2
Flávio Soares da Cunha Filho/Lote 58, Quadra 07 - Condomínio Aldeia
Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000047/19 Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0333 ha - Área

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201027220516016.