TJMG 28/05/2020 - Pág. 8 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Diário do Executivo
05.000272424.81, deve ser efetivado a partir do correspondente PTA nº
16.001508130.20. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Avenida Maria Catarina Cimini, nº 57 /
1º andar - centro - Caratinga (MG).
Sujeito Passivo: LOTUS FARMACEUTICA EIRELI
I.E: 134049747.00-81
Endereço: Avenida Ana Pena de Faria, 453 – Limoeiro
Caratinga(MG) – CEP: 35300-103
Coobrigado: Patrick Jarlecis de Rezende
CPF: 055.408.186-52
Endereço: Rua Nestor Leite de Matos, 341 – Apto 02 - Centro
Caratinga(MG) – CEP: 35300-050
Caratinga, 27 de maio de 2020.
Sidnei Lopes da Costa
Chefe AF/2º Nível/Caratinga - MASP 669.961-5
27 1359137 - 1

SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/3º NÍVEL - SACRAMENTO
COMUNICAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pela Delegacia Fiscal de Uberaba para exclusão de V.S.ª do
polo passivo da obrigação. Informamos que nos termos do artigo 140
do RPTA, aprovado pelo Decreto 44747/08, fica concedido o prazo de
05 (cinco) dias, a contar desta publicação, para vista aos processos em
referência, que se encontram na repartição fazendária de Uberaba, situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP: 38066-000,
que responde, nesta data, pela AF/3º Nível/Sacramento.
PTA nº: 01.001232975.06
Sujeito Passivo: AURÉLIO ANDRÉ BONATO
CPF: 000.273.349-88
End: Travessa Porto Rico, n° 97, Sobrado. Bairro das Nações.
Fazenda Rio Grande/PR. CEP: 83823-042.
Uberaba, 27 de maio de 2020.
Wagner José da Silva Júnior
Chefe AF/3° Nível/ Sacramento – em exercício
27 1359138 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado do Termo de Exclusão do Simples
Nacional, conforme a Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Art.
29, V e XI, e Art. 29 §§1°, 2º, 3° e 9º, inciso I; e Resolução CGSN nº
140 de 22/05/2018, Art. 83, II e Art. 84, IV, “d” e “j”, §§ 2º, 3º e 6º,
inciso I. O contribuinte poderá impugnar a exclusão a que se refere o
Termo, parte integrante do Processo Tributário Administrativo no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação. Havendo reconhecimento
do crédito tributário formalizado pelo Auto de Infração, não havendo
impugnação à exclusão no prazo estabelecido ou sendo a decisão administrativa relacionada à impugnação desfavorável ao contribuinte, a
exclusão do Simples Nacional surtirá os efeitos previstos no Art. 84,
inciso IV, alíneas “d” e “j”, da Resolução CGSN nº 140 de 22 de maio
de 2018 e alcançara todos os estabelecimentos da empresa. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária situada na
Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001489956-06
Sujeito Passivo: A DA Costa Muniz Netto Supermercado
IE/CPF/CNPJ: 002.733284-0022
End: Rua da Ameixa, 19, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 27 de maio de 2020.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001489956-06
Sujeito Passivo: A DA Costa Muniz Netto Supermercado
IE/CPF/CNPJ: 002.733284-0022
End: Rua da Ameixa, 19, Uberlândia/MG.
2. PTA: 01.001491670-31
Sujeito Passivo: Centenary S/A Industria e Comércio
IE/CPF/CNPJ: 003.052618-0030
End: Av. Sete de Setembro, 9 Sala 12, Uberlândia/MG.
3. PTA: 01.001500927-66
Sujeito Passivo: Efraim Agronegocios Ltda
IE/CPF/CNPJ: 002.594298-0004
End: Rua General Osório, 640, Uberlândia/MG.
4. PTA: 01.001500927-66
Sujeito Passivo: Flavia de Martin Teles Birtche
IE/CPF/CNPJ: 071.331.127-44
End: Av. São Sebastião, 2133, Cuiabá/MT.
Uberlândia, 27 de maio de 2020.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
27 1359139 - 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Expediente
Ato da Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, conforme competência delegada pelo art. 6º, da ResoluçãoSEINFRA nº 17/2020, publicada em 25/04/2020.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aos servidores:
Masp 1160.199-4 - Pedro Calixto Alves de Lima, pela remuneração
do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível IV, Grau G, acrescida de 50% da remuneração do cargo em
comissão DAD-12, a partir de 25/05/2020.
Masp 1127.901-5 - Gabriel Ferreira Menezes Guimarães, pela remuneração do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível IV, Grau G, acrescida de 50% da remuneração do cargo
em comissão DAD-10, a partir de 25/05/2020.
27 1358773 - 1

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/SEMAD/DER/
ARMBH/ Nº 009, DE 27 DE MAIO DE 2020.
Acresce um novo parágrafo ao art. 2º e altera o Anexo I da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/SEMAD/DER/ARMBH/ Nº 04, DE 01
DE ABRIL DE 2020, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica acrescido um novo parágrafo ao art. 2º da Resolução Conjunta SEINFRA/SEMAD/DER/ ARMBH nº 004, de 01/4/2020, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º – (...)
Parágrafo Primeiro: A designação dos integrantes de cada Comitê
encontra-se no Anexo I desta Resolução.
Parágrafo Segundo: A composição dos comitês descrita no Anexo I
poderá ser alterada por ato do Secretário de Estado de Infraestrutura
e Mobilidade.
Art. 2º - No Anexo I - Composição da Estrutura de Governança do AC
– 020/2019, da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEINFRA/SEMAD/DER/
ARMBH/ Nº 04, DE 01 DE ABRIL DE 2020, fica alterada a composição do Comitê Gestor para excluir Marcela Campos Jabôr, Assessora
de Relações Intragovernamentais da SEINFRA - MASP nº 1482642-4,
e incluir Pedro Calixto Alves de Lima, Chefe de Gabinete da Seinfra –
MASP nº 11601994.
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2020.
Marco Aurélio de Barcelos Silva
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Germano Luiz Gomes Vieira
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Fabrício Torres Sampaio
Diretor-Geral do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem de Minas Gerais
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da
Região Metropolitana de Belo Horizonte
27 1359135 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, SÉRGIO DE ALVARENGA FERREIRA, MASP
11774874, do cargo de provimento em comissão DAI-28 ER1100050.
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, GLAUCUS LOPES DORNAS, MASP 1396870-6,
do cargo de provimento em comissão DAI-32 ER1100026.
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa VINICIUS ANTONIO FLORENTINO CAMARGO, MASP
1105521-7, da função gratificada FGI-2 ER1100139.
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, dispensa da chefia do Núcleo Técnico da 08ª URG
- Diamantina, MARCELO JORGE, MASP 1.274.224-3, ocupante do
cargo de provimento em comissão DAI-28 ER1100046, de recrutamento amplo, do(a) Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, VINICIUS ANTONIO FLORENTINO CAMARGO,
MASP 1105521-7, para o cargo de provimento em comissão DAI-28
ER1100100, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo Técnico da
08ª URG - Diamantina.
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, GLAUCUS LOPES DORNAS, MASP 1396870-6, para o
cargo de provimento em comissão DAI-28 ER1100064, de recrutamento amplo.
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ANTONIO AILTON DE SOUZA, MASP 1033376-3, para
o cargo de provimento em comissão DAI-22 ER1100309, de recrutamento amplo, para chefiar o Núcleo Administrativo e de Fiscalização
da 32ª URG - Janaúba.
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada
nº 175, de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, SÉRGIO DE ALVARENGA FERREIRA, MASP 11774874, para
o cargo de provimento em comissão DAI-32 ER1100026, de recrutamento amplo, para chefiar a 8ª Unidade Regional - Diamantina.
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais designa, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, JOSÉLIA MARIA E SOUZA ALMEIDA, MASP
1.379.551-3, para a função gratificada FGI-5 ER1100046.
O Diretor-Geral do(a) Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, atribui a MARCELO JORGE,
MASP 1.274.224-3, titular do cargo de provimento em comissão
DAI-28 ER1100046, de recrutamento amplo, a chefia do Núcleo Técnico da 26ª URG - Paracatu.
27 1359173 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
QUINQUÊNIO – ATO Nº 236/2020 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos
termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
MASP 377012-0, ANARIO LUCIO GONCALVES FERREIRA, ASP
I/J, referente ao 5º quinquênio, a contar de 08/04/2020.
MASP 379015-1, ANDERSON DE OLIVEIRA GOMES, ASP IV/C,
referente ao 5º quinquênio, a contar de 15/04/2020.
MASP 375684-8, ANISIO DE JESUS SILVA, ASP III/J, referente ao 5º
quinquênio, a contar de 03/04/2020.

MASP 883752-8, IDALESSE MARCIA DE LIMA ROCHA, ASPI/B,
referente ao 5º quinquênio, a contar de 30/08/2019.
MASP 376938-7, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, ASP III/I, referente ao 5º quinquênio, a contar de 05/04/2020.
MASP 381583-4, JOSE ALBERTO GOMES RAMOS, ASP III/I, referente ao 5º quinquênio, a contar de 30/04/2020.
MASP 376997-3, LADISLAU COUTINHO OTONE, ASP I/J, referente ao 5º quinquênio, a contar de 15/04/2020.
MASP 381608-9, MAGNO SOUZA SOARES, ASP IV/C, referente ao
5º quinquênio, a contar de 27/04/2020.
MASP 377082-3, MARCONI WELLINGTON DE ANDRADE, ASP
III/I, referente ao 5º quinquênio, a contar de 22/04/2020.
MASP 929561-9, MARIA ANGELICA SILVEIRA TORRES, ANEDS
II/B, referente ao 6º quinquênio, a contar de 01/04/2020.
MASP 929661-7, MARIA DAS GRACAS DINIZ, AEDS V/B, referente ao 6º quinquênio, a contar de 19/04/2020.
MASP 379462-5, NILO DE SOUZA SILVA, ASP I/J, referente ao 5º
quinquênio, a contar de 01/04/2020.
MASP 377000-5, NORBERTO LUCIO DE MEDEIROS, ASP III/I,
referente ao 5º quinquênio, a contar de 17/04/2020.
MASP 387218-1, OSVALDO APARECIDO ALVES DA COSTA, ASP
III/J, referente ao 7º quinquênio, a contar de 06/04/2020.
MASP 365783-0, PAULO HENRIQUE PINHEIRO BARBOSA,
AEDS V/I, referente ao 5º quinquênio, a contar de 16/04/2020.
MASP 378996-3, RENIO RODRIGUES ROSA, ASP IV/C, referente
ao 5º quinquênio, a contar de 21/04/2020.
MASP 377820-6, ROMUALDO JOSE DO CARMO, ASP IV/D, referente ao 5º quinquênio, a contar de 05/04/2020.
MASP 377003-9, ROMULO DUARTE SILVA, ASP III/I, referente ao
5º quinquênio, a contar de 10/04/2020.
MASP 902253-4, VERA LUCIA LELIS, ASEDS III/J, referente ao 7º
quinquênio, a contar de 04/04/2020.
MASP 379560-6, WASHINGTON DE OLIVEIRA MAIA, ASP III/I,
referente ao 5º quinquênio, a contar de 05/04/2020.
MASP 377087-2, WILLIAN DE ABRETE PINTO, ASP IV/D, referente ao 5º quinquênio, a contar de 03/04/2020.
MASP 929676-5, MARCIA CRISTINA DOS ANJOS, ASEDS IV/D,
referente ao 6º quinquênio, a contar de 20/04/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1359024 - 1
CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO ATO Nº 234/2020 CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
MASP 3657830 PAULO HENRIQUE PINHEIRO BARBOSA, AEDS
V/I, referente ao 5º, quinquênio de exercício, a contar de07/01/2020.
MASP 3756848 ANISIO DE JESUS SILVA, ASP I/B, referente ao 5º,
quinquênio de exercício, a contar de05/04/2020.
MASP 3769387 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA, ASP III/I, referente
ao 5º, quinquênio de exercício, a contar de07/04/2020.
MASP 3770039 ROMULO DUARTE SILVA, ASP I/B, referente ao 5º,
quinquênio de exercício, a contar de11/04/2020.
MASP 3770120 ANARIO LUCIO GONCALVES FERREIRA, ASP
I/B, referente ao 5º, quinquênio de exercício, a contar de09/04/2020.
MASP 3770823 MARCONI WELLINGTON DE ANDRADE, ASP
I/B, referente ao 5º, quinquênio de exercício, a contar de22/04/2020.
MASP 3770872 WILLIAN DE ABRETE PINTO, ASP IV/D, referente
ao 5º, quinquênio de exercício, a contar de04/04/2020.
MASP 3789963 RENIO RODRIGUES ROSA, ASP IV/C, referente ao
5º, quinquênio de exercício, a contar de22/04/2020.
MASP 3790151 ANDERSON DE OLIVEIRA GOMES, ASP IV/C,
referente ao 5º, quinquênio de exercício, a contar de12/04/2020.
MASP 3794625 NILO DE SOUZA SILVA, ASP I/J, referente ao 5º,
quinquênio de exercício, a contar de02/04/2020.
MASP 3795606 WASHINGTON DE OLIVEIRA MAIA, ASP III/I,
referente ao 5º, quinquênio de exercício, a contar de06/04/2020.
MASP 3872181 OSVALDO APARECIDO ALVES DA COSTA, ASP
III/J, referente ao 7º, quinquênio de exercício, a contar de08/04/2020.
MASP 8837528 IDALESSE MARCIA DE LIMA ROCHA, ASPI/B,
referente ao 5º, quinquênio de exercício, a contar de30/08/2019.
MASP 9022534 VERA LUCIA LELIS, ASEDS III/J, referente ao 7º,
quinquênio de exercício, a contar de05/04/2020.
MASP 9022716 JOSE CARLOS LOPES NETTO, AEDS IV/J, referente ao 7º, quinquênio de exercício, a contar de21/04/2020.
MASP 9047739 ELIAS FRANCISCO PINTO, AGSE II/D, referente
ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de28/03/2020.
MASP 9295619 MARIA ANGELICA SILVEIRA TORRES, ANEDS
II/B, referente ao 6º, quinquênio de exercício, a contar de03/04/2020.
MASP 9296617 MARIA DAS GRACAS DINIZ, AEDS V/B, referente
ao 6º, quinquênio de exercício, a contar de20/04/2020.
MASP 9434978 ARY EDER RUAS GOMES, AGSE II/D, referente ao
3º, quinquênio de exercício, a contar de29/02/2020.
MASP 9612060 LUIS FERNANDO ALVES PEREIRA, AGSE IV/A,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de19/02/2020.
MASP 9735820 PEDRO CAETANO DE ANDRADE FILHO, ASP
I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de22/04/2020.
MASP 10199867 CLAUDIO HENRIQUE DE LIMA PEREIRA, AGSE
II/C, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de04/04/2020.
MASP 10745818 FATIMA MARIA DE ARAUJO, AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de22/03/2020.
MASP 10749026 RAFAEL DUMOND RIBEIRO ALVES, AGSE II/D,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de16/04/2020.
MASP 10782332 WENDER ANTERO DE MOURA, AGSE IV/A,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de19/03/2020.
MASP 10782928 WILSON ALVES DA SILVA, ASP I/B, referente ao
1º, quinquênio de exercício, a contar de21/04/2020.
MASP 10784361 ALEX ANTONIO MOREIRA, ASP I/B, referente ao
1º, quinquênio de exercício, a contar de21/04/2020.
MASP 10787729 DENILSON REZENDE BATISTA, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de17/04/2020.
MASP 10788917 ADESIO ROMULO DA SILVA, ASP I/B, referente
ao 4º, quinquênio de exercício, a contar de30/04/2020.
MASP 10791879 GERALDO ANTONIO DE ALMEIDA, AGSE II/D,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de28/03/2020.
MASP 10792778 MARCIO HENRIQUE PEREIRA, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de21/04/2020.
MASP 10793776 MARCIO ROBERTO ZIGLER DE OLIVEIRA,
AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar
de25/03/2020.
MASP 10796068 ALANZENHAWER DE LIMA HOTT, ASP II/D,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de08/11/2019.
MASP 10800324 PAULO EDUARDO DA SILVA BATISTA, AGSE
II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de30/03/2020.
MASP 10801751 LEONARDO PEREIRA JULIO, AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de29/03/2020.
MASP 10803690 LEANDRO FRANCISCO PEREIRA, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de16/04/2020.
MASP 10816486 LUCIANA OTA VIEIRA, ASP I/B, referente ao 1º,
quinquênio de exercício, a contar de21/04/2020.
MASP 10820256 GIOVANNI NOGUEIRA MAINARTE, ASP I/B,
referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de22/04/2020.
MASP 10831253 RENATO PEREIRA DOS SANTOS, AGSE II/D,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de28/03/2020.
MASP 10835569 HEDER GERALDO ALVES PEREIRA, AGSE II/D,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de01/04/2020.
MASP 10844355 CELIO RICARDO ALVES DA SILVA, ASP I/B,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de30/04/2020.
MASP 10892693 RODRIGO BATISTA SAMPAIO, AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de20/03/2020.
MASP 11033305 RONEY CANDIDO DOS SANTOS, ASP I/C, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de02/04/2020.
MASP 11034410 GLEISON EVILASIO CRISPIM, AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de28/03/2020.
MASP 11040508 ISAAC SOARES REIS, ASP I/D, referente ao 2º,
quinquênio de exercício, a contar de15/03/2020.
MASP 11052610 MILTEMBERG DE OLIVEIRA ARAUJO, AGSE
II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de29/03/2020.
MASP 11062957 VALERIA FERREIRA NUNES, ASP I/B, referente
ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de05/04/2020.
MASP 11067832 RAFAEL COSTA MAIA, AGSE II/D, referente ao 2º,
quinquênio de exercício, a contar de26/02/2020.
MASP 11073061 SAMUEL SANTOS MOREIRA, ASP I/B, referente
ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de26/04/2020.
MASP 11117397 ERICO DE CASTRO BOTELHO FALCAO, AGSE
II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de27/03/2020.
MASP 11185501 ADENILTON DA SILVA SOUZA, AGSE III/A, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de06/02/2020.

Minas Gerais - Caderno 1
MASP 11187549 FERNANDO COUTO RODRIGUES, AGSE II/D,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de08/02/2020.
MASP 11188000 JANIO MACIEL DE SOUZA, AGSE II/D, referente
ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de15/02/2020.
MASP 11189222 SIDNEY DIAS DE SOUZA, AGSE II/D, referente ao
2º, quinquênio de exercício, a contar de06/02/2020.
MASP 11193760 WESLLEY RIBEIRO ANTUNES, AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de09/02/2020.
MASP 11201704 RENALDO AUGUSTO DE ASSIS, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de06/04/2020.
MASP 11205523 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, AGSE II/D,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de29/03/2020.
MASP 11224599 ALYSSON PEREIRA COELHO, AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de06/02/2020.
MASP 11224763 BRUNO ESTEVAM RAYMUNDO BRITO, AGSE
II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de14/02/2020.
MASP 11226925 GILENO PACHECO SILVA, AGSE II/D, referente
ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de12/02/2020.
MASP 11228202 LEONARDO PEREIRA PINTO, AGSE II/C, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de06/02/2020.
MASP 11229283 PEDRO SOARES LOUZADA, AGSE II/D, referente
ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de06/02/2020.
MASP 11231644 FABIANO BASILIO SABINO, ASP I/B, referente ao
1º, quinquênio de exercício, a contar de22/03/2020.
MASP 11245735 CLAUDEMIR SOUSA BICALHO, AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de08/02/2020.
MASP 11246048 SILENE APARECIDA ALVES MOTA GUIMARAES, AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar
de26/02/2020.
MASP 11246402 JOSEDETH GUIMARAES OLIVEIRA, AGSE II/D,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de04/03/2020.
MASP 11248424 ROBERTO EVANGELISTA LOPES, AGSE II/D,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de26/02/2020.
MASP 11253754 MARCOS DE JESUS MENDES DOS SANTOS, AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar
de26/03/2020.
MASP 11253986 ANGELO LEONARDO MARQUES, AGSE II/D,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de26/03/2020.
MASP 11280211 WASHINGTON MARQUES DA SILVA, AGSE II/D,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de25/04/2020.
MASP 11286762 ALEX LOPES DA SILVA, ASP I/B, referente ao 1º,
quinquênio de exercício, a contar de22/04/2020.
MASP 11293776 NEI OLIVEIRA SOUZA, ASP I/B, referente ao 1º,
quinquênio de exercício, a contar de22/04/2020.
MASP 11329133 JULIO CEZAR GOMIDE, AGSE II/D, referente ao
2º, quinquênio de exercício, a contar de22/03/2020.
MASP 11335973 MARCOS FREITAS DE SOUZA GOVEA, ASP I/B,
referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de22/12/2019.
MASP 11338241 CLAUDENEI DOS SANTOS RODRIGUES, ASP
I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de06/04/2020.
MASP 11338357 JOSE LUIZ RABELO DOS REIS, AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de19/03/2020.
MASP 11338514 ANDRE LUIZ DE ORCENA, AGSE II/D, referente
ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de12/04/2020.
MASP 11339132 ELENO PEREIRA DA CONCEICAO JUNIOR,
AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar
de20/03/2020.
MASP 11339348 VALTENCIR FELIX LOBATO, AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de25/03/2020.
MASP 11339785 IVAN LUCIANO MOREIRA, AGSE II/D, referente
ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de02/04/2020.
MASP 11340569 LEONARDO DE REZENDE ALVES, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de13/04/2020.
MASP 11345725 ROBERTO FERREIRA CAMPOS, AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de18/03/2020.
MASP 11346053 RENATO MORAIS OLIVEIRA, ASP I/B, referente
ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de28/04/2020.
MASP 11348109 LEANDRO HENRIQUE BATISTA ALMEIDA,
AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar
de19/03/2020.
MASP 11362704 CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA DE MORAIS,
AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar
de20/03/2020.
MASP 11394921 IETIEL NEVES FERNADES, ASP I/B, referente ao
1º, quinquênio de exercício, a contar de22/04/2020.
MASP 11412715 ERNESTO CLAUDIO DOS SANTOS, AGSE II/D,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de06/02/2020.
MASP 11414356 SIDNEY DOS ANJOS, AGSE II/D, referente ao 2º,
quinquênio de exercício, a contar de22/03/2020.
MASP 11463676 BRUNO ANGELO DE SALLES ROCHA, AGSE
II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de19/03/2020.
MASP 11464435 FASANI LAZARO COSTA BAGETTI, AGSE IV/A,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de26/03/2020.
MASP 11464773 HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS, AGSE
II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de18/04/2020.
MASP 11465283 JORGE MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA, AGSE
II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de30/04/2020.
MASP 11505005 RODRIGO ANTONIO MARQUES PEREIRA,
AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar
de02/04/2020.
MASP 11531613 ANDERSON DA PAZ BATISTA, AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de28/03/2020.
MASP 11540143 TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA, AGSE II/D,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de01/04/2020.
MASP 11544301 JOANIZ DE SOUZA RAMOS, AGSE II/C, referente
ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de06/02/2020.
MASP 11557311 REGINALDO LAURINDO DE SOUZA, ASP I/B,
referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de16/04/2020.
MASP 11567971 DEIVES FERNANDO ALVES AZEVEDO, ASP I/B,
referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de21/04/2020.
MASP 11610243 ANTONIO LISBOA SOARES, AGSE II/D, referente
ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de03/04/2020.
MASP 11618568 EDER ALVES DA CONCEICAO, AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de02/04/2020.
MASP 11619848 AYRES PAULA DE ALMEIDA JUNIOR, AGSE
II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de19/03/2020.
MASP 11619855 BRUNO RODRIGUES CAMPOS, AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de22/03/2020.
MASP 11619871 GERSON RAIMUNDO DA SILVA, AGSE II/D,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de28/03/2020.
MASP 11620077 JOSE DUARTE DA SILVA JUNIOR, AGSE II/D,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de03/04/2020.
MASP 11620150 ROMULO FRANCISCO DE SOUZA ASSIS, AGSE
II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de29/04/2020.
MASP 11620184 LUIS ANTONIO DA SILVA, AGSE II/D, referente
ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de21/03/2020.
MASP 11633187 DAWSON DE OLIVEIRA RABELO, AGSE II/D,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de28/03/2020.
MASP 11715851 GLEIDE MAR MATILDES MARRA DE SOUZA,
AGSE IV/B, referente ao 3º, quinquênio de exercício, a contar
de26/01/2020.
MASP 11737269 FABIO DE JESUS SANTOS, AGSE II/D, referente
ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de21/03/2020.
MASP 11738465 FABIANO RABELO DA SILVA, AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de10/04/2020.
MASP 11745726 JOAO PAULO BRITO DE OLIVEIRA, AGSE II/D,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de14/04/2020.
MASP 11751831 MARCUS VINICIUS MACEDO SILVA, ASP I/B,
referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de22/04/2020.
MASP 11755006 LEANDRO MATEUS DA SILVA NASCIMENTO, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar
de22/04/2020.
MASP 11755899 ANTONIO ELIZEU NETO DE ANDRADE, ASP
I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de22/04/2020.
MASP 11755923 ANTONIO MARCELINO OLIVEIRA FONSECA, AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar
de01/04/2020.
MASP 11761111 ALISSON RANGEL LIMA, ASP I/B, referente ao 1º,
quinquênio de exercício, a contar de22/04/2020.
MASP 11786373 LUIZ CLAUDIO CESAR NUNES, ASP I/B, referente ao 1º, quinquênio de exercício, a contar de21/04/2020.
MASP 11787793 RICHARD WAGNER LOPES COSTA, AGSE II/D,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de02/04/2020.
MASP 11814530 ISAIAS FREIRE CANGUSSU JUNIOR, AGSE
II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de29/02/2020.
MASP 11817848 EDSON VANDER COSTA, AGSE II/D, referente ao
2º, quinquênio de exercício, a contar de01/04/2020.
MASP 11830775 WANDERLEY SILVA SANTOS, AGSE II/D, referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de01/04/2020.
MASP 11858032 WANDERSON SOARES FONSECA, AGSE II/D,
referente ao 2º, quinquênio de exercício, a contar de25/03/2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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