TJMG 28/04/2020 - Pág. 5 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
posicionamento na Carreira de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas - AUTOP, do Nível III, Grau C, para o Nível IV, Grau A, retroagindo seus efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2020.Art. 2º – Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DER-MG Nº 3843, DE 24 DE ABRIL DE 2020.
Altera o Art. 2º da Portaria nº 3.826, de 16 de Março , que dispõe sobre
a delegação de competência para ordenar despesas e indica responsáveis técnicos para atuação junto ao SIAFI-MG.O DIRETOR GERAL
DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER-MG, n no uso
de suas atribuições que lhe confere o inciso X do art. 10 do Decreto
Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020, e tendo em vista os arts.
21 a 23 do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996 e o
Decreto Estadual nº 42.251, de 9 de janeiro de 2002,DETERMINA:Art.
1º – Fica alterado o Art. 2º da Portaria nº 3.826 de 16 de março de 2020,
para inclusão do inciso III, com a seguinte redação: “ Art. 2º – (...)IIIMarcelo Simão Bechelany - MASP 1218633-4.”Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA DER-MG Nº 3844 DE 24 DE ABRIL DE 2020.
Altera os anexos da Portaria nº 3.677, de 16 de fevereiro de 2018, da
Portaria n° 3.824, de 10 de janeiro de 2020 e concede progressão na
carreira.O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - DER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X
do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de 2020, e
tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de
janeiro de 2005 e no art. 64 da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002,DETERMINA:Art. 1º – Ficam alterados, para exclusão da servidora Marinilda Soares, Masp 1028557-5, os Anexos:I – da Portaria
nº 3.677, de 16 de fevereiro de 2018, que concedeu progressão na carreira; eII – da Portaria nº 3.824, de 10 de janeiro de 2020, que concedeu
progressão na carreira.Art. 2º – Fica concedida progressão na carreira
à servidora Marinilda Soares, Masp 1028557-5, ocupante do cargo de
provimento efetivo do quadro de pessoal do DER-MG, alterando o seu
posicionamento na carreira de Agente de Transportes e Obras Públicas AGTOP, do Nível IV, Grau A, para o Nível IV, grau B, retroagindo seus
efeitos legais a partir de 1º de janeiro de 2019.Art. 3º – Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
ATOS ASSINADOS PELA GERENTE DA DIRETORIA
DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, à servidora: Masp 1023194-2, Maria Helena Lemos Carvalho Pinto, referente ao 9º quinquênio a partir de 17/04/2020; Masp
1023708-9, Dionísio Carlos de Lima, referente ao 9º quinquênio a partir de 21/04/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023194-2, Maria
Helena Lemos Carvalho Pinto, referente ao 9º quinquênio a partir de
16/04/2020; Masp 1028577-3, Roberta Abood Fernandes, referente
ao 6º quinquênio a partir de 14/04/2020; Masp 1032303-8, Adilson
de Matos, referente ao 8º quinquênio a partir de 17/04/2020; Masp
1033761-6, Lerindo Rodrigues Chaves, referente ao 7º quinquênio a
partir de 14/04/2020; Masp 1389790-5, Wanderson Amador Palhares,
referente ao 1º quinquênio a partir de 12/04/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
Masp 1033726-9, Raquel Ferreira Viana, de 01/04/2020 a 01/05/2020,
referente ao 7º quinquênio, para fins de regularização funcional.
27 1349156 - 1
PORTARIA DER-MG Nº 3841, DE 27 DE ABRIL DE 2020.
Concede progressão na carreira. ODIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS– DER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.839, de 16 de janeiro de
2020, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005,DETERMINA:Art. 1º –Fica concedida progressão na
carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DER-MG, relacionados no Anexo desta Portaria.Art. 2º –
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigência apontadas no Anexo desta Portaria.
ANEXO À PORTARIA Nº 3841, DE 27 DE ABRIL DE 2020.
Situação Anterior
Situação Atual
Nome do Servidor
MASP
Código da Carreira
Nível
Grau
Nível Grau
Vigência
Adelson Albino Moreira
10333235
AUTOP
V
A
V
B
27.03.2020
Beatriz De Almeida Bastos Pinheiro
11086865
FTOR
I
B
I
C
15.03.2020
Davidson Fernando Dias Dos Santos
13882766
GTOP
I
B
I
C
31.03.2020
Hudson Oliveira Leal
13878145
FTOR
I
B
I
C
28.03.2020
Jose Carlos Da Silva
10335933
AUTOP
III
A
III
B
25.03.2020
Liberio Gomes Da Silva
10335925
AUTOP
III
A
III
B
25.03.2020
Priscila De Souza Batista
13876529
GTOP
I
B
I
C
22.03.2020
Samuel Baciliere Braganca
13879655
GTOP
I
B
I
C
29.03.2020
27 1349157 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
DESPACHO
O Subsecretário de Atendimento Socioeducativo, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada na Nota Técnica nº 7/SEJUSP/DSS/2020, determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre a Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública e o prestador de EDERSON OTONI HERMENEGILDO, Masp 13891619, serviçona função
de Agente de Segurança Socioeducativo, lotado no lotado no Centro
Socioeducativo SantaClara.
Bernardo Pinto Coelho Naves
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo.
27 1348921 - 1
ATO N° 178/2020 TORNA SEM EFEITO - PROMOÇÃO NA
CARREIRA
Torna sem efeito na Resolução Nº 20/2017 – GAB. SEAP, de 23 de
junho de 2017, publicada em 24 de Junho de 2017, que dispõe sobre
promoção e progressão concedida aos servidores ocupantes do cargo
de provimento efetivo, a parte referente à servidora Heloiza Guimaraes Abras Costa – MASP: 1156636.1, tendo em vistaa decisão proferida noProcesso Judicial nº 9072021-76.2018.8.13.0024,queconcedeu a
parte autora promoção por escolaridade adicional.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2020
MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
27 1349260 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 39ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Industriais - CID, realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 27 de
abril de 2020, às 10h, a saber: 3. Posse dos conselheiros da CID (biênio
2020/2022). EMPOSSADOS OS CONSELHEIROS DA CÂMARA
DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - CID. 5. Exame da Ata da 38ª RO
de 17/02/2020. APROVADA. 6. Função e Estrutura do Copam: Regimento Interno (Deliberação Normativa Copam nº 177/2012). Apresentação: Semad. APRESENTADO. 7. Processo Administrativo para
exame de Alteração da Condicionante da Licença de Operação Corretiva: 7.1 Usiminas Mecânica S.A. - Fabricação de estruturas metálicas
e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exceto móveis, Jateamento e pintura - Ipatinga/MG - PA/Nº 00028/1996/011/2017 - Classe 6. Apresentação:
Supram LM. INDEFERIDA. 8. Processo Administrativo para exame de
Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença
de Operação - “Ampliação”: 8.1 Sapporo Indústria e Comércio Ltda. Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos)
não especificados - Congonhas/MG - PA/Nº 23844/2009/004/2019 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9. Processo Administrativo para exame
de Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de
Operação: 9.1 Arty’s Panos de Prato Ltda. - Lavanderias industriais
para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças
do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos - Santana
do Jacaré/MG - PA/SLA/Nº 1068/2020 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 10. Processo Administrativo para exame de Licença
de Operação: 10.1 LD Celulose S.A. - Usinas de produção de concreto
comum - Indianópolis/MG - PA/Nº 1247/2020 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3°, alínea b). Apresentação: Suppri. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
11. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva: 11.1 Minerais Gineta Ltda. ME - Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº 29330/2017/001/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 11.2 Copagaz Distribuidora de Gás S.A. - Base de envasamento
de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - Ibirité/MG - PA/Nº
15394/2006/008/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 11.3 Companhia de Tecidos Santanense - Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê - Pará de Minas/MG - PA/Nº 00219/1993/007/2015 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação:
Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 11.4 Petrolub Industrial de Lubrificantes
Ltda. - Re-refino de óleos lubrificantes usados - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 000158/1988/025/2018 - Classe 6. Apresentação: Supram CM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 11.5 Fiação e Tecelagem São Geraldo Ltda. - Beneficiamento
de fibras têxteis naturais e artificiais e/ou recuperação de resíduos têxteis; acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares; fiação e/ou
tecelagem, exceto tricô e crochê - Contagem/MG - PA/Nº
00342/1998/008/2019 - Classe 6. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 12.
Processo Administrativo para exame de Licença de Operação Corretiva
- “Ampliação”: 12.1 Transporte Belo Pacheco Ltda. - Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados - São Brás do Suaçuí/MG - PA/Nº 23318/2015/003/2019 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 13. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de Operação: 13.1 Valemassa Indústria e Comércio de
Argamassas Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração; reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe
2 (não-perigosos) não especificados - Outro Branco/MG - PA/Nº
01675/2003/004/2016 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 13.2 BMB Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda. - Produção de tubos
de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço,
com tratamento químico superficial - Itaúna/MG - PA/Nº
00281/1994/013/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO)
ANOS. 13.3 Frigorífico Chaparral Ltda. - Abate de animais de médio e
grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos,
muares, etc.) - Divinópolis/MG - PA/Nº 16820/2008/004/2014 - Classe
5. Apresentação: Supram ASF. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Thiago Rodrigues Cavalcanti representante da Fiemg e Rafael
Lopes Nappo representante da OAB/MG. 13.4 Novo Nordisk Produção
Farmacêutica do Brasil Ltda. - Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e
princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e /ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados e compostagem de
resíduos industriais - Montes Claros/MG - PA/Nº 00077/1979/023/2019
- Classe 6. Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 13.5 Minasol Indústria
e Comércio de Produtos Minerais Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extraçãoe Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação. - Arcos/MG - PA/Nº 16280/2007/002/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação:
Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 13.6 Macedo e Souza Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de avião - Araporã/MG - PA/Nº 03374/2001/007/2019 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 13.7 Liderpetro Distribuidora de Petróleo Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros
combustíveis
automotivos
Uberlândia/MG
PA/Nº
00382/2001/016/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 13.8 Brametal
MG Metalúrgica Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos
trefilados de ferro, aço e de metais não - ferrosos, com tratamento químico superficial exclusive móveis, salas e Cabines metálicas - Sabará/
MG - PA/Nº 01346/2004/006/2015 - Classe 6. Apresentação: Supram
CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08
(OITO) ANOS. 13.9 Sapporo Indústria e Comércio Ltda. - Reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Itaúna /MG - PA/Nº 00376/2000/008/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b) - Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 13.10 Itambé Alimentos S.A. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido; resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluído - Pará
de Minas/MG - PA/Nº 00117/1991/013/2019 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 13.11 Mineração Lapa Vermelha Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
instalados na área da planta de extração - Confins/MG - PA/Nº
00058/2001/005/2010 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 13.12 Órica
Brasil Ltda. - Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça
e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos
pirotécnicos - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 00115/1999/008/2019 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 13.13 Minerais Rio Kolbe Ltda. - Reciclagem ou
regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00246/2006/004/2016 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS.
(a) Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente Suplente
da Câmara de Atividades Industriais – CID.
27 1349270 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 20ª Reunião Ordinária da Câmara de
Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM, realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 27 de abril de 2020, às 10h, a saber: 3. Posse
dos conselheiros da CEM (biênio 2020/2022). EMPOSSADOS OS
CONSELHEIROS DA CÂMARA DE POLÍTICAS DE ENERGIA
E MUDANÇAS CLIMÁTICAS - CEM. 5. Exame da Ata da 19ª RO
CEM de 17/02/2020. APROVADA. 6. Função e Estrutura do Copam:
Regimento Interno (Deliberação Normativa Copam nº 177/2012).
Apresentação: Semad. APRESENTADO. 7. Parceria entre a Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o Centro Brasil Clima (CBC).
Apresentação: Feam APRESENTADA. 8. Projeto Initiative for Climate
Action Transparency (Icat Brasil). Apresentação: Centro Brasil Clima
(CBC). APRESENTADO. 9. Informe Feam: 9.1 Comunicado sobre a
troca de coordenação do Núcleo de Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas e o cancelamento de participação de evento devido ao
COVID-19. APRESENTADO.
(a)Yuri Rafael de Oliveira Trovão. Presidente Suplente da Câmara
de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM..
27 1349182 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou a Licença Ambiental: 1) Licença de Operação (LAT) - * FVS
Mineração Ltda.- Cerrado Verde. / Mina de Rocha Potássica – DNPM/
ANM nº 833.289/2008. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril;
Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários e Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias. - Matutina / MG. – PA nº 1530/2020. - Classe 4.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro.
27 1349108 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 10/05/2019 - pág. 08)
Onde se lê:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicita:
1) 1. Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *Mineração Pico de Serra Ltda. – Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/
estéril; Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a
úmido; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Diamantina/MG – PA/
N° 13068/2007/002/2019 – Classe 4.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha
(...)”
Leia-se:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicita:
1) 1. Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): *Mineração Pico de Serra Ltda. – Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/
estéril; Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a
seco; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação – Diamantina/MG – PA/N°
13068/2007/002/2019 – Classe 4.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
27 1348997 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Renovação da licença de Operação: * JLX Mineração S.A. - Extração de rocha para produção de britas, estrada para transporte de minério
/ estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, britamento
de pedras para construção e ponto de abastecimento de combustíveis Montes Claros/MG - PA/Nº 00238/1993/006/2013 - Classe 4. Motivo:
Apresentação de informações de forma insatisfatória.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
27 1349238 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
específicas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Vilanova Incorporadora de Imóveis Ltda. ME - Aterro de resíduos da
construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - São Lourenço/MG. PA/Nº 1301/2020.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
específicas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1. Mineração Caldense Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/MG. PA/Nº 1466/2020.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Otávio Rodrigues Filho
Mineração Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Monte Belo/MG. PA/Nº 1422/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3. Minas Nova Fertilizantes
terça-feira, 28 de Abril de 2020 – 5
Orgânicos Ltda. - Compostagem de resíduos industriais - Jacutinga/
MG. PA/Nº 1365/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4.
PA Mineração Ltda. ME - Extração de rocha para produção de britas Poço Fundo/MG. PA/Nº 1357/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 5. Terra Minas Comércio e Locação de Máquinas Eireli Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil
- Heliodora e Careaçu/MG. PA/Nº 1308/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 6. Vilanova Incorporadora de Imóveis Ltda. ME
- Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para
armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação - São Lourenço/MG.
PA/Nº 1301/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas específicas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1. Mineração Caldense Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/MG - PA nº 1236/2020.
Motivo: Insuficiência técnica e fragmentação.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas
específicas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Almeida Pedras - Comércio e Exportação de Pedras Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não instalados na área da planta de extração - Caxambu/MG
- PA/Nº 1453/2020. 2. Tecelagem Nova Guaranésia Ltda. - Fiação e/ou
tecelagem, exceto tricô e crochê - Guaranésia/MG - PA/Nº 1462/2020.
3. Agropecuária Exclusiva Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados - Campo Belo/MG
- PA/Nº 1461/2020. 4. CSM Indústria e Comércio Ltda. - Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Cana Verde/MG PA/Nº 1464/2020. 5. Alaércio Vitor Novaes - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Juruaia/MG - PA/
Nº 1484/2020. 6. Porto de Areia Pitanga Ltda. - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Ouro Fino/MG
- PA/Nº 1472/2020. 7. Auto Posto A Padroeira do Brasil Eireli - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Machado/MG - PA/Nº 1473/2020.
8. Município de Guapé - Estação de transbordo de resíduos sólidos
urbanos - Guapé/MG - PA/Nº 1481/2020. 9. Agropecuária Exclusiva Ltda. - Frigominas Desossa - Industrialização da carne, inclusive
desossa, charqueada e preparação de conservas - Campo Belo/MG PA/Nº 1482/2020. 10. Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA/MG - Estação de tratamento de água para abastecimento Alterosa/MG - PA/Nº 1500/2020. 11. Isis Baldini Elias - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Guaranésia/MG - PA/Nº 1511/2020. 12. Posto Andrelândia Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores
de combustíveis de aviação - Andrelândia/MG - PA/Nº 1512/2020. 13.
Rodolfo Del Mônaco de Medeiros - Fabricação de cerâmica vermelha
(telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à
base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila Sapucaí-Mirim/MG - PA/Nº 1513/2020. 14. Thales Batista de Almeida
- Fazenda Lage - Avicultura - Passos/MG - PA/Nº 1516/2020. 15. Ethos
Engenharia de Infraestrutura S.A. - Usinas de produção de concreto
asfáltico - Boa Esperança/MG - PA/Nº 1517/2020. 16. Laticínios Santiago Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite
fluido - São Tiago/MG - PA/Nº 1518/2020. 17. Jorge Jesus do Amaral
- Fazenda Bela Vista/São Geraldo e Santa Maria - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas) - Ipuiúna/MG - PA/Nº 1519/2020. 18. Auto
Posto SV & Transportadora Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos - Heliodora/MG - PA/Nº 1520/2020.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional
de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
27 1349210 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicita: 1) Renovação de Licença
de Operação (LAC2): Barra do Brauna Energética S.A/UHE Barra do
Braúna – Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central
Geradora Hidrelétrica – CGH – Recreio, Laranjal, Cataguases e Leopoldina/MG – PA nº 1542/2020. Classe 5.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto – Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
27 1349263 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 04/02/2020 - pág. 13)
Onde se lê:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicita:
1) Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LIC+LO): Madeireira
Martins – Tratamento químico para preservação de madeira. Itamarandiba/ MG – PA n° 23841/2019/001/2020 – Classe 4.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha
(...)”
Leia-se:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicita:
1) Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): Adilson
Marques da Silva Eirelli – Tratamento químico para preservação de
madeira. Itamarandiba/ MG – PA n° 23841/2019/001/2020 – Classe 4.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
27 1348941 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Auto Posto Canaan Combustíveis e Lubrificantes Ltda- Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Conselheiro Pena/MG - Processo
nº: 1089/2020. 2. Mecânica Gemaff Ltda. - Fabricação de artefatos
de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para
recondicionamento de pneumáticos - João Molevade/MG - Processo
nº: 1152/2020. 3. Parque Linear - Canalização e/ou retificação de
curso d’água – Itabira/MG – Processo nº: 1187/2020. 4. Posto Santos
Dumont. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação – Santa Bárbara do
Leste/MG – Processo nº: 1463/2020. 5. Fazenda Baronesa I - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Nanuque/MG – Processo
nº: 1216/2020. 6. Laticínios Conquista Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido e Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido
- Guanhães/MG – Processo nº: 1217/2020. 7. Transporte Rodoviário
de Produtos e Resíduos Perigosos - Transporte rodoviário de produtos
e resíduos perigosos - Ipatinga/MG – Processo n°: 1283/2020. 8. Posto
Revendedor Posto Soares II - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Divinolândia de Minas/MG - Processo: 1330/2020. 9. Auto Posto
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200427232352015.