TJMG 28/01/2020 - Pág. 8 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 28 de Janeiro de 2020
Art. 4º - De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do
artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas
ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:
I – penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a
pronta evacuação;
II – usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo
público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver
dano.
Parágrafo único: Será responsabilizado o agente da defesa civil ou
autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.
Art. 5º. De acordo com o estabelecido no Art. 5º do Decreto-Lei nº
3.365, de 21 de junho de 1941, autoriza-se o início de processos de
desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares
comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de
desastre.
§ 1º. No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a
depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras.
§ 2º. Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por
outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de
reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela
comunidade.
Art. 6º. Com base no Inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de
21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos
de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no
prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos,
contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, este DECRETO,
entra em vigor na data de sua publicação.
São João do Manhuaçu 25 de janeiro de 2020- Prefeito
Municipal- SÉRGIO LÚCIO CAMILO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
– Processo 0282/2019 – Concorrência Pública 001/2019 – 2° Chamada - Objeto: Concessão de bem e serviço público, com confecção de projetos de Arquitetura, Estrutural, Eletromecânica e Complementares de Engenharia para recuperação e operação do teleférico
da cidade de São Lourenço-MG. Recebimento de envelopes dia
28/02/2020 as 14h00min. Abertura dos envelopes de documentação
dia 28/02/2020 as 15h00min. Para todas as referências de tempo será
observado o horário de Brasília – DF. Editais e informações complementares na sede da Prefeitura Municipal, na Gerência de Licitações
pelo telefone (35)33392781, no site www.saolourenco.mg.gov.br –
ou pelo e-mail [email protected]. Adalberto da Silva
Nogueira – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO
SEBASTIÃO DO RIO PRETO/MG.
Processo nº 024/2020, Pregão Presencial nº 002/2020. Aviso de licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR
PREÇO POR ITEM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura
e eventual aquisição de combustíveis, óleos lubrificantes e produtos
para limpeza automotiva. Abertura: 07/02/2020, às 09:00 horas. Edital no site: www.saosebastiaodoriopreto.mg.gov.br ou no email: [email protected]. Sebastião Expedito Quintão de Almeida – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO/MG
torna público a Ratificação do Proc. 007/2020 – Disp.: 004/2020.
Obj.: celebração de contrato de programa entre o Município e
o CIGEDAS para Exec. de Obras e Serv. de Engenharia, para a
Construção de Extensão de Rede de Energia Elétrica e Iluminação
Pública, Melhoria e Ampliação no Índice de Iluminamento de Vias
Públicas, englobando o Perímetro Urbano, Zona Rural e Bairros mais
afastados (antes conhecidos como Distritos), com fornecimento de
Materiais, Equipamentos e Mão de Obra no município. Contratado:
Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenv. Ambiental Sustentável das Vertentes - CIGEDAS, CNPJ: 18.773.785/0001-09. Valor
Total: R$500.000,00. Fundam. Legal: Art. 24, inciso XXVI da Lei
Federal 8.666/93, Art. 2º inciso III da Lei Federal 11.107/2005 e Art.
18 do Decreto Federal 6.017/01. Vig. do Proc.: 27/01/20 à 31/12/20.
Decl. de Dispensa em 27/01/20, por Bruno César Reis, Procurador
Jurídico. Ratificação de Dispensa em 27/01/20, por Denílson S. Reis
- Pref. Municipal. São Tiago, 27/01/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO-MG,
Edital 004/2020, torna público que fará realizar licitação sob a modalidade Pregão Pres. 004/2020 – Proc. Lic. 008/2020 – Obj.: contratação de Empresa especializada em serviços de transporte escolar
(zona rural – percurso diurno), para a locação de veículo com capacidade mínima de 29 lugares incluindo motorista, em atendimento a
Secretaria Mun. de Educação. Licitação exclusiva à EPP/ME/MEI.
O credenciamento das empresas e recebimento dos envelopes será
às 13h30 do dia 10/02/2020 com abertura da sessão e julgamento
das propostas após o credenciamento. Inf.: (32) 33761022 e o edital
encontra-se disponível no sítio: www.saotiago.mg.gov.br. São Tiago,
27/01/2020. Denílson S. Reis – Pref. Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG
torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência
Pública nº 01/2020, cujo objeto é: “Registro de preço para execução de serviços de engenharia de drenagem pluvial, complementação e manutenção de redes existentes, bem como recomposição
em diversos logradouros do munícipio de Sarzedo/MG conforme
Memorial Descritivo, Planilha Composição de Custos, Cronograma
físico-financeiro e Projeto Básico anexos ao edital.”. LIMITE DE
ENTREGA DOS ENVELOPES - Data: 28/02/2020, Horário: até
09:00 (nove horas). Local: Divisão de Protocolo da PREFEITURA
MUNICIPAL DE SARZEDO na Rua Elóy Cândido de Melo, nº 477,
Centro – Sarzedo/MG. A sessão pública de abertura dos envelopes
ocorrerá 28/02/2020, horário: 09:30h, local: Sala de Licitações, Rua
Eduardo Cozac, nº 357, Centro, Sarzedo/MG. Edital pelo website:
www.sarzedo.mg.gov.br. Sarzedo, 27 de janeiro de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG
Torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 07/20. Objeto:“Contratação de empresa especializada
de engenharia para execução de serviço de recapeamento asfáltico
e drenagem superficial nas ruas Elói Candido de melo e Dorremi,
conforme convenio SIGCON nº 3097/2019 proveniente da Emenda
Parlamentar nº 28.297 da Dep. Ione Pinheiro”. Abertura: 06/02/20,
horário: 09:00h, local: Sala de Licitações, Rua Eduardo Cozac, nº
357, Centro, Sarzedo/MG. Edital: www.sarzedo.mg.gov.br. Sarzedo,
27/01/2020.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG
Credenciamento n° 01/2020 – O Núcleo de Licitações e Compras,
torna público que será realizado Processo Licitatório na modalidade
de Credenciamento n° 01/2020 cujo objeto visa Credenciamento de
Empresa especializada em Ministrar aulas de atividades relacionadas
a Educação Física. O prazo para credenciamento e entrega dos envelopes de habilitação, no Núcleo de Licitações e Compras (Travessa
Juarez Tanure, nº 15 / 4º andar - Centro), inicia-se às 09h00min do
dia 28/01/2020, permanecendo aberto por 30 (Trinta) dias. O edital
estará à disposição dos interessados no prédio do Núcleo de Licitações e Compras e no site da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas,
endereço: www.setelagoas.mg.gov.br. Informações: (31) 3779-3700.
Aparecida Maria Duarte Barbosa. Presidente da Comissão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020.
O Município de Teófilo Otoni/MG torna pública a realização do Pregão Presencial nº 006/2020, no dia 07/02/2020, às 9h. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de levedura e ração
para atender as demandas do Canil Municipal. Íntegra do edital e
demais informações atinentes ao certame encontram-se à disposição
dos interessados na sala da Divisão de Licitação, situada na Av. Dr.
Luiz Boali Porto Salman, nº 230, Centro, nos dias úteis, no horário
de 8h às 16h, ou através do site: transparencia.teofilootoni.mg.gov.br
ou pelo e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG,
27/01/2020. Katiane Emanuele Lemos Neto - Secretária Municipal
de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI – MG
– AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº
007/2020 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020 (SRP). Objeto:
Contratação de serviços de equipe de apoio em eventos tradicionais
e culturais no Município de Tocos do Moji- MG, conforme especificado no anexo I do Edital. A sessão com entrega e abertura dos
envelopes será no dia 06 de fevereiro de 2020, até às 09h: 30min.
CREDENCIAMENTO; às 09h: 30min. INÍCIO DO CERTAME. O
Edital e maiores informações estão disponível na Sede da Prefeitura
Municipal sito à Rua Antonio Mariano da Silva, nº 36 – centro – e
pelo site www.tocosdomoji.mg.gov.br – Antonio Rodrigues da Silva
(Prefeito Municipal) – Edilson Rosa Alves (Pregoeiro).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG.
PREGÃO PRESENCIAL N° 08/2020.Objeto: Contratação de
Empresa para Prestação de Serviços para Reestruturação dos Galpões
do Centro de Distribuição, localizado na Avenida Francisco Podboy n° 400, Distrito Industrial I, Neste Município,em atendimento
à Secretaria de Administração, tipo menor preço global, conforme
especificaçõesconstantes no ANEXO I que acompanha o Edital.
Valor Estimado: R$ 162.302,90. Local, data e horário da sessão: Até
às 14h (quatorze) horas do dia 11 (onze) de Fevereiro de 2020, “Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto” – Departamento
de Licitação da Secretaria de Serviços Urbanos e Obras, situada na
Rua D. Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, Uberaba/MG.
Informações: [email protected] e pelo telefone:
(34)3318-0837. OBSERVAÇÃO: Poderão participar do certame os
licitantes que atenderem às condições da lei e aos termos do referido instrumento convocatório. Uberaba, 27 de Janeiro de 2020.Guilherme Felix Amad. Chefe do Departamento de Planejamento, Gestão, Contratos e Convênios/SESURB.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA
– PL006/2020 – TP004/2020 Contratação de empresa para Construção de Ponte sobre o Córrego Capetinga no município de Vargem
Bonita-MG Licitação: Menor preço . Julgamento: Menor Preço Global. Data/hora do recebimento dos envelopes 13/02/2020. 09:00 h.
Maiores informações: Av. São Paulo, nº 83, Centro, Vargem Bonita,
MG, pelo telefone: (037) 3435–1131, pelo e-mail: [email protected] – Maria Aparecida de Lima-Presidente CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 242/2019
CONCORRÊNCIA Nº 005/2019
AVISO
O Município de Varginha (M.G.), através do Prefeito Municipal,
Sr. Antônio Silva, torna público, por motivos de impugnação
do Edital, a suspensão, “sine die” da sessão pública relativa à
Licitação – Concorrência nº 005/2019, cujo objeto constitui-se da
contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de gerenciamento de margem consignável com desconto em folha
de pagamento dos servidores ativos e inativos da Administração
Direta e Indireta do Município de Varginha. Salientamos que
definida a nova data de abertura, imediatamente será dada ciência
às empresas prosseguindo-se os trabalhos até seus ulteriores termos.
Varginha(M.G.), 27 de janeiro de 2020. Antônio Silva - Prefeito
Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
Edital de tomada de preço nº 08/2020 - processo administrativo nº
0206/2020. O Município de Viçosa torna pública a realização de licitação, na modalidade Tomada de Preço nº 08/2020, do tipo melhor
técnica e menor preço, sob o regime de empreitada por preço global, para contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços
especializados de engenharia, em caráter não continuado, destinados
à fiscalização das obras de construção e ampliação do Serviço de
Esgotamento Sanitário (ses) em Viçosa/MG – interceptor, elevatórioa
e estação de tratamento de esgoto (ETE) com capacidade de tratamento de vazão igual a 160 litros/segundo – implantação e ampliação
do SES. A data de entrega dos envelopes de documentação, proposta
técnica e proposta comercial será até às 09h00min do dia 11/02/2020,
no Protocolo Geral da Prefeitura, cito à Rua Gomes Barbosa, n° 803,
Centro, CEP: 36.570.101, Viçosa-MG. Permite-se apresentação do
Certificado de Registro Cadastral do SICAF / MPOG e CAGEF /
SEPLAD. O Edital pode ser retirado através do site www.vicosa.
mg.gov.br. Viçosa, 24 de janeiro de 2020. Renaldo De Faria – Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE
- Extrato de Edital - Processo nº 004/2020 - Tomada de Preços nº
001 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA
E BANHEIRO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO ALEGRE/
MG, conforme especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos. Visita técnica: 10, 11 e 12/02/2020, de 09 às 16
horas. Recebimento de envelopes dia 17/02/2020 às 14h. Abertura de
documentação dia 17/02/2020 às 14h e 30min. Abertura de Propostas
dia 28/02/2020 às 14h. Edital e informações complementares no site
www.saojosedoalegre.mg.gov.br. Todos os atos praticados pela CPL,
recursos, contrarrazões e decisões deste processo licitatório, serão
publicadas no site. Rozana de Freitas Correa - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS/MG Torna público a homologação do Contrato – Processo Licitatório nº.
002/2020 – Tomada de Preços nº. 001/2020. Objeto: Contratação de
empresa especializada para executar obra de pavimentação e drenagem das ruas antônia marques de pinho e carlos ulisses mortimer,
município de sabínópolis-mg, conf. contrato de repasse 1053970-63
– convenio 867282/2018, firmado com ministério das cidades,
representada pela caixa econômica federal. Contrato nº. 012/2020 –
Empresa: ORGANIZAÇÕES E TRANSPORTES NICOLINE LTDA
- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.201.748/0001-00, vencedora dos
itens de 01 a 24 no valor global de R$ 191.959,49 - (Cento e nove e
um mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos) – Dotação: - 02.08.03.15.451.0022.3035.44.90.51.00 (Ficha
312) - Nirley de Pinho Tavares. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINÓPOLIS/MG
Torna público a publicação da Adjudicação e homologação do Contrato – Processo Licitatório nº. 002/2020 – Tomada de Preços nº.
001/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar obra de pavimentação e drenagem das ruas antônia marques
de pinho e carlos ulisses mortimer, município de sabínópolis-mg,
conf. contrato de repasse 1053970-63 – convenio 867282/2018, firmado com ministério das cidades, representada pela caixa econômica federal. Contrato nº. 012/2020 – Empresa: ORGANIZAÇÕES
E TRANSPORTES NICOLINE LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob
o nº. 07.201.748/0001-00, vencedora dos itens de 01 a 24 no valor
global de R$ 191.959,49 - (Cento e nove e um mil, novecentos e
cinquenta e nove reais e quarenta e nove centavos) – Dotação: - 02
.08.03.15.451.0022.3035.44.90.51.00 (Ficha 312) - Nirley de Pinho
Tavares. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO JACINTO/MG
Aviso de Edital Pregão Presencial SRP Nº 001/2020 - O Município
de Santo Antônio do Jacinto/MG realizará no dia 07 de fevereiro de
2020 ás 08h30min ou no primeiro dia útil subsequente, na hipótese
de não haver expediente naquela data, primeiro dia útil subsequente,
ocasião em que se dará início ao credenciamento dos licitantes e aos
demais procedimentos pertinentes, na Prefeitura, situada na Rua da
Comig, Nº 05, Centro, menor preço Item, objetivando a Registrar
preços para eventual fornecimento de combustíveis, lubrificantes e
outros produtos de consumo para abastecimento e manutenção dos
veículos automotores e máquinas da Frota Oficial do Município,
conforme especificações e quantidades estabelecidas no Edital e seus
Anexos, disponíveis no site oficial do Município http://www.santoantoniodojacinto.mg.gov.br. Santo Antônio do Jacinto/MG, 27 de
janeiro de 2020. Letícia Viana Costa – pregoeira.
Aviso de Edital Pregão Presencial Nº 002/2020 - O Município de
Santo Antônio do Jacinto/MG realizará no dia 10 de fevereiro de
2020 ás 08h30min ou no primeiro dia útil subsequente, na hipótese
de não haver expediente naquela data, primeiro dia útil subsequente,
ocasião em que se dará início ao credenciamento dos licitantes e aos
demais procedimentos pertinentes, na Prefeitura, situada na Rua da
Comig, Nº 05, Centro, menor preço Item, objetivando a Contratação
de empresa para prestação de serviços de transporte escolar para o
Município de Santo Antônio do Jacinto - MG, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Edital e seus Anexos, disponíveis no site oficial do Município http://www.santoantoniodojacinto.
mg.gov.br. Santo Antônio do Jacinto/MG, 27 de janeiro de 2020.
Letícia Viana Costa – pregoeira.
6 cm -27 1316864 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO DAS MISSÕES/MG
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO 01/2020 - O
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES - MG, torna público,
a todas as empresas interessadas em participar do pregão Presencial Nº01/2020, cujo Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
E MATERIAIS PERMANENTES DE ACORDO COM A PROPOSTA Nº11633.167000/1170-16 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no dia 10/02/2019, a retificação da data de abertura dos envelopes, onde se lê 10/02/2019, leia-se 13/02/2020; O edital completo
e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura
Municipal de São João das Missões, situada a Praça Vicente de
Paula, nº300 – B – Centro – CEP 39.475-000 – São João das Missões (MG). Informações:(38)3613-8146, E-mail: [email protected],www.saojoaodasmissoes.mg.gov.br.
São
João das Missões, 27 de janeiro de 2020. Aryadna Santana de Sousa
– Pregoeira. - AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL PREGÃO
02/2020 - O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES - MG,
torna público, a todas as empresas interessadas em participar do pregão Presencial Nº02/2020, cujo Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS EM GERAL PARA A PRÓ-INFANCIA DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO PAR
Nº201401465, no dia 11/02/2019, a retificação da data de abertura
dos envelopes, onde se lê 11/02/2019, leia-se 14/02/2020; O edital
completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de São João das Missões, situada a Praça Vicente
de Paula, nº300 – B – Centro – CEP 39.475-000 – São João das Missões (MG). Informações:(38)3613-8146, E-mail: [email protected], www.saojoaodasmissoes.mg.gov.br. São
João das Missões, 27 de janeiro de 2020. Aryadna Santana de Sousa
– Pregoeira.
6 cm -27 1317102 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO: 00011/2020 - Dispensa:
0005/2020. O município de Janaúba/MG, torna público para o
conhecimento dos interessados que realizará no dia, Terça-feira, 18
de Fevereiro de 2020, análise de documentação e propostas dos agricultores familiares interessados em participar da Chamada Pública
001/2020 em sua sede situada na Praça Dr Rockert, n° 92, Centro,
Janaúba/MG, Licitação de nº 00011/2020 na modalidade Dispensa nº
0005/2020, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, cuja cópia poderá ser adquirida junto ao Setor de Licitações, no
referido endereço, no horário de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis
assim como no site www.janauba.mg.gov.br/licitacao.
Marco Antônio de Carvalho Lopes - Presidente CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº. 0000141/2019 - TPNº.
000013/2019. O MUNICIPIO DE JANAUBA-MG, torna público
para conhecimento dos interessados que realizará sessão de abertura
de propostas comerciais da TP 000013/2019 Processo de Licitação
0000141/2019, que tem por objeto a contratação de empresa para
recuperação de logradouro público, no dia 03/02/2020 às 16:00:00,
na sala de reuniões da prefeitura, na sede da prefeitura municipal de
Janaúba, na Prç. Dr. Rockert, n° 92, Centro, Janaúba/MG, informações no horário de 13:00 às 17:00horas, nos dias úteis e no site www.
janauba.mg.gov.br.e no e-mail [email protected].
Marco Antônio de Carvalho-Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO: 0008/2020 - Pregão Presencial: 0005/2020. O município de Janaúba/MG, torna público para o
conhecimento dos interessados que realizará no dia, Segunda-feira ,
10 de Fevereiro de 2020, em sua sede situada na Praça Dr Rockert, n°
92, Centro, Janaúba/MG, Licitação de nº 0008/2020 na modalidade
Pregão Presencial nº 0005/2020, do tipo Menor Preço Global para
Aquisição de Serviços de Cercamento de Terreno - ECOPONTO,
conforme especificações constantes no edital e seus anexos, cuja
cópia poderá ser adquirida junto ao Setor de Licitações, no referido
endereço, no horário de 13:00 às 17:00 horas, nos dias úteis assim
como no site www.janauba.mg.gov.br/licitacao.
Marco Antônio de Carvalho Lopes - Pregoeiro Oficial.
9 cm -27 1317095 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA
Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 01/2020 - A Câmara Municipal de Bocaiúva/MG torna público para conhecimento de todos que
fará realizar Processo Licitatório nº 01/2020, Pregão Presencial nº
01/2020, no dia11defevereirode2020, cujo edital se encontra à disposição dos interessados para exame, no sitehttp://www.camarabocaiuva.cam.mg.gov.br, e no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Bocaiúva, situada à Rua Dona Florinda Pires, nº 83, Bairro
Centro, Bocaiúva-MG e aquisição no setor de Licitação, situada no
mesmo endereço, certame que tem por objeto acontratação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou equiparadas na forma
da Lei, paraAquisição de Produtos de Padariapara atender as necessidades da Câmara Municipal de Bocaiúva-MG.O conhecimento das
propostas e o início de julgamento dar-se-ão às 09:00 horas do dia
de11defevereirode2020.
Bocaiúva-MG,28de janeiro de2020.
Inês Emanuelle Meira Damas – Pregoeira Oficial.
4 cm -27 1317015 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPARAQUE/MG
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020
O Município de Cuparaque/MG torna público aos interessados que
será realizada licitação, modalidade Chamada Pública nº 001/2020
sobre o “Menor Preço por Item”, para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar no Município
de Cuparaque/MG. A ser realizado na data 13/02/2020 às 10h00min,
na sala de reuniões da Prefeitura, na Av. Moacir Albuquerque nº 477,
Bairro Centro, na Cidade Cuparaque/MG. O edital encontra-se à disposição dos interessados a partir desta data, no horário de 07h00min
às 16h00min, no endereço supracitado. Informações através do
e-mail: [email protected], no site: http://www.cuparaque.mg.gov.br/ ou telefone (0xx33) 3262-5130/5131 - Setor de
Licitações.
3 cm -27 1316865 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 01/2020 - O Município de Gameleiras/MG, torna
público que fará realizar a Inexigibilidade/Credenciamento nº
01/2020, cujos documentos de Habilitação devem ser entregues até o
dia 10 de Fevereiro de 2020 das 08h00min às 17h00min, na sede da
Prefeitura Municipal de Gameleiras/MG, localizada na Rua Nicolau
Antunes, 09 - Centro - Gameleiras/MG; Objetivando a contratação
de empresa para prestação de serviços de exames por imagem, cardiovasculares, endoscópicos e citologia oncótica. O edital poderá ser
solicitado na sede da Prefeitura, pelo site: gameleiras.mg.gov.br ou
pelo e-mail: [email protected] - Valdemi Antunes de
Oliveira - Presidente da CPL.
3 cm -27 1317090 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 002/2020
A Prefeitura de Pedra Azul-MG, torna-se público a realização do Processo Licitatório de nº 011/2020, na modalidade Tomada de Preços
002/2020, tipo menor preço global, em 12/02/2020 às 09h00min,
objetivando a contratação de empresa especializada para a execução de obra de calçamento da rua “e” no Bairro Cidade Nova nesta
cidade, pagamento com recursos próprios. Edital com informações
complementares no site: www.pedraazul.mg.gov.br - Em 24/01/2020
- José Antônio Ramos Filho - Presidente da CPL.
3 cm -27 1316869 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LADAINHA/MG
Inexigibilidade nº 001/2020 - O Prefeito Municipal de Ladainha,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para que se
proceda à contratação da empresa WA PRODUCOES LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 20.799.303/0001-23, detentora exclusiva dos direitos de apresentação do artista Alemão do Forró, com o valor global
de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Correndo tal despesa por conta
específica da Lei Orçamentária do Município de Ladainha-MG, para
o exercício de 2020. Ladainha, 27 de janeiro de 2020. Walid Nedir
Oliveira - Prefeito do Município.
3 cm -27 1316930 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
AZUL DE MINAS/MG
Comissão de Licitação - Aviso de Licitação - PAL 006/2020 - TP
001/2020 - A Prefeitura Municipal de Serra Azul de Minas/MG torna
público que realizará no dia 20/02/2020, às 09:00 horas, Tomada
de Preços nº 001/2020, Processo nº 006/2020. Objeto: Contratação
deempresa especializada para realização de calçamento em bloquete
de concreto pré-moldado hexagonal, nas comunidades de Gurita e
Barro Amarelo, em atendimento ao solicitado pela Secretaria Municipal de Obras do Município de Serra Azul de Minas/MG, (conforme
Convênio nº 1491000429/2019 - SEGOV). Maiores informações
serão prestadas de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 11:00 e 13:00
às 16:00 horas em sua sede provisória, à rua João Dias da Paixão,
nº 30 - Centro - Serra Azul de Minas/MG ou pelo tel.: (38) 35471222 ou e-mail: [email protected] - O edital do
processo supracitado estará disponível no site: http://serraazuldeminas.mg.gov.br/
4 cm -27 1316921 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDINA/MG
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020
Rua Sete de Setembro, 22, Centro - CNPJ: 18.414.607/0001-83 Fone: (33) 3753-1721 - E-mail: [email protected] - Processo nº 011/2020 - Tomada de Preços nº 001/2020 - Objeto: Contratação de empresa para execução de pavimentação em bloquete de
vias públicas no município de Medina/MG. Abertura dia 10/02/2020
às 8h00min - Rosilene Gonçalves Soares Souto - Presidente da CPL.
2 cm -27 1316879 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020
A Prefeitura Municipal de Divisa Alegre/MG, torna público a realização do Pregão Presencial nº 004/2020, PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MPEs - Tipo“Menor Preço - Por Item”, para REGISTRO DE
PREÇOS objetivando aquisições de materiais de limpeza e higiene
pessoal, para atendimento das diversas secretarias desta municipalidade no dia 10/02/2020 às 9:00h. E-mail para contato: [email protected] Pregoeira.
2 cm -27 1317062 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA/MG
EXTRATO DO AVISO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº
001/2020 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo
pertinente, para implementação do Projeto Manancial Tapirenses, por
meio de ações de revitalização da sub-bacia do Ribeirão Capivara, no
município de Tapira/MG, conforme Contrato nº 878976/2018, com
Agência Nacional de Águas - Ministério do Meio Ambiente. DATA
DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 19/02/2020 às 09h00min.
Cópia integral do edital encontra-se no site da Prefeitura: https://
www.tapira.mg.gov.br/portal/editais/1. Maiores informações - Fone
(34) 3633-1565 - 3633-1612 - 3633-1407 - R. 29. E-mail: licitacao@
tapira.mg.gov.br - Tapira/MG, 27 de janeiro de 2020. Angela Nunes
- Presidente da C.P.L
3 cm -27 1316988 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200127201458028.