TJMG 22/01/2020 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 23, de 21 de janeiro de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 01)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

R$
1261.12361105-4.313-0001-3390-0-10.7
10.000,00
1261.12361106-4.297-0001-3190-0-10.1
10.000,00
1261.12362105-4.314-0001-3390-1-10.7
10.000,00
1261.12362107-2.066-0001-3190-0-10.1
10.000,00
1261.12362107-4.304-0001-3190-0-10.1
10.000,00
1261.12363108-4.324-0001-3390-0-36.7
10.000,00
1261.12366106-4.298-0001-3190-0-10.1
10.000,00
1261.12367106-4.299-0001-3190-0-10.1
10.000,00
1261.12367107-4.306-0001-3190-0-10.1
10.000,00
1261.12368107-4.305-0001-3190-0-10.1
10.000,00
1261.12368151-2.074-0001-3190-0-10.1
10.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-1.063-0001-4490-0-10.3
137.854,54
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.12333089-4.213-0001-3390-0-36.1
1.200.000,00
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.19571022-4.035-0001-3390-0-24.1
1.183.424,09
3051.19571022-4.035-0001-3390-0-60.3
57.043,16
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
2.688.321,79
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

R$
1261.12361106-2.065-0001-3190-0-10.1
100.000,00
1261.12363108-4.324-0001-3190-0-36.1
10.000,00
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
137.854,54
TOTAL DA ANULAÇÃO
247.854,54
21 1315277 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 90, inciso
XXV, da Constituição do Estado de Minas Gerais, c/c o disposto no
artigo 17 da Lei nº 6.624, de 18 de julho de 1.975, alterada pela Lei
nº 9.774, de 7 de junho de 1.989 (LOB), e em conformidade com o
disposto no artigo 637 do Decreto nº 11.636, de 29 de janeiro de 1.969
(RGPM), designa o policial militar nº 101.030-5, CORONEL PM
CHARLES GENEROSO BARACHO, para responder pela função
de CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA POLÍCIA MILITAR, de 17 de
janeiro a 02 de fevereiro de 2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte - Agência RMBH
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CHARLISTON MARQUES
MOREIRA, MASP 1292251-4, para o cargo de provimento em comissão DAI-37 MT1100001, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Planejamento Metropolitano, Articulação e Intersetorialidade da
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 500296052.2019.8.13.0384, nomeia em caráter efetivo precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SERPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento de cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
APOIO TÉCNICO EM ESCOLAS ESTADUAIS/AUXILIAR DE
SECRETARIA
LEOPOLDINA/ITAMARATI DE MINAS
CPF
795.599.726-34

Nome
Classificação
Lúcia César de Carvalho
2ª
Angelis

Vaga
ED 95

em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 002184672.2017.8.13.0056, nomeia em caráter efetivo precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
BARBACENA/SENHORA DOS REMÉDIOS
CPF
097.394.446-36

Nome

Classificação

Vaga

Marileia Auxiliadora
Santa Rosa

22ª

ED 394

em cumprimento à decisão proferida no Processo nº 005060077.2016.8.13.0470, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, o candidato abaixo relacionado.
ANALISTA EDUCACIONAL – NÍVEL I – GRAU A
INSPEÇÃO ESCOLAR
DIVINÓPOLIS
CPF
033.284.316-59

Nome

Classificação

Vaga

Marcos Rios Santiago

15ª

ED 1136

em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
0603258-68.2019.8.13/0000, NOMEIA em caráter efetivo precário, em
virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
PATOS DE MINAS/LAGOA GRANDE
CPF
940.788.406-83

Nome

Classificação

Vaga

Regina Rodrigues
Galvão Martins

3ª

ED 35

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, GABRIEL BRAICO DORNAS, MASP
07522667, do cargo de provimento em comissão DAI-39 HO1100018,
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CAMILA BARBOSA NEVES,
MASP 7523046, para o cargo de provimento em comissão DAI-39
HO1100018, de recrutamento amplo, para dirigir a DIRETORIA DE
DESENVOLVIMENTO ESTRATEGICO da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Ataléia, em prorrogação, de
1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ARIANE MOREIRA RODRIGUES, MASP 1148349-2, EEB - ADM
4, SRE TEÓFILO OTONI.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Tumiritinga, em prorrogação, de
1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
ARMANDO VIEIRA MIRANDA, MASP 1181544-6, PEB - ADM 3,
SRE GOVERNADOR VALADARES.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Governador Valadares, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
ELIZABETH MARIA NAZARETHE MOURA, MASP 803413-4,
EEB - ADM 2, SRE GOVERNADOR VALADARES.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Santa Vitória, em prorrogação, de
1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
FRANCISCA VANIA DE OLIVEIRA SILVA, MASP 891737-9, PEB ADM 3, SRE ITUIUTABA.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Poté, em prorrogação, de 1/1/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
MARCO AURELIO RODRIGUES CAMBUY, MASP 378771-0, ATB
- ADM 1, SRE TEOFILO OTONI.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Natalândia, em prorrogação, de
1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
NEILY MARIA MACHADO ALVES, MASP 1067087-5, EEB - ADM
3, SRE UNAÍ.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Poté, em prorrogação, de 1/1/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
OTAVIO FERREIRA NETO, MASP 371557-0, ATB - ADM 1, SRE
TEOFILO OTONI.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas, em prorrogação,
de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
PATRICIA FONSECA, MASP 1435173-8, PEB - ADM 1, SRE
POÇOS DE CALDAS.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Governador Valadares, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
SANDRA GUEDES ROGAI DE SOUZA, MASP 939209-3, PEB ADM 1, SRE GOVERNADOR VALADARES.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Governador Valadares, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
SHIRLEY SILVA ANDRADE, MASP 990525-8, PEB - ADM 3, SRE
GOVERNADOR VALADARES.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de São José do Mantimento, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
SILVANA APARECIDA GUERRA BAESSA, MASP 992536-3, PEB ADM 3, SRE MANHUAÇU.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena, em prorrogação, de
1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
TANIA NUBIA DE FREITAS ANDRADE, MASP 970225-9, PEB ADM 1, SRE GOVERNADOR VALADARES.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da chefia do Núcleo de Auditoria, Transparência e Integridade
da Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, DIOGO VIDAL MOTA, MASP 1367906-3, ocupante do
cargo de provimento em comissão DAD-8 CI1100501, de recrutamento
amplo, da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da chefia do Núcleo de Correição Administrativa da Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
FERNANDA COSTA DE ANDRADE, MASP 1336937-6, ocupante
do cargo de provimento em comissão DAD- 8 AV1100282, de recrutamento amplo, da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de
2019, atribui a DIOGO VIDAL MOTA, MASP 1367906-3, titular do
cargo de provimento em comissão DAD-8 CI1100501, de recrutamento
amplo, a chefia do Núcleo de Correição Administrativa da Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico da
Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019,
atribui a FERNANDA COSTA DE ANDRADE, MASP 1336937-6,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 AV1100282, de
recrutamento amplo, a chefia do Núcleo de Auditoria, Transparência e
Integridade da Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico da Controladoria-Geral do Estado.

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Governador Valadares, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
GEOVANIA NEVES GONCALVES HERINGER, MASP 615549-3,
PEB - ADM 3.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Caraí, em prorrogação, de
01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
IDALINO DE JESUS PEREIRA, MASP 1151482-5, PEB - ADM 4,
SRE TEÓFILO OTONI.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Padre Carvalho, em prorrogação, de
01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
IRANILDO LUIS DA SILVA, MASP 1331311-9, ATB - ADM 1, SRE
MONTES CLAROS.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Poté, em prorrogação, de 01/01/2020
a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
JOSE DARLAN SAMPAIO DE OLIVEIRA, MASP 371522-4, ATB ADM 2, SRE TEÓFILO OTONI.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Cataguases, em prorrogação, de
01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
JOSE FERNANDO ANTUNES MILLANE, MASP 874230-6, PEB ADM 1 E PEB - ADM 2, SRE LEOPOLDINA.

no uso de suas atribuições, designa LIANA NOTARI PASQUALINI,
MASP 1312408-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
MD1100469, para responder pela Subsecretaria de Regularização
Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 20/01/2020 a 31/01/2020.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
DANUZA APARECIDA DE PAIVA, MASP 752687-4, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 SA1100328 da Secretaria de Estado de
Saúde, a contar de 21/01/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANUZA APARECIDA
DE PAIVA, MASP 752687-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 SA1100063 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
21/01/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CLEIDIANE FIGUEIREDO DA SILVA, MASP 752383-0, para o
cargo de provimento em comissão DAD-9 SA1100063, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de Planejamento e Finanças da Secretaria de Estado de Saúde.
no uso de suas atribuições, designa ROBERTO DE OLIVEIRA
ROSA, MASP 1167608-7, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100367, para responder pela Diretoria de Prestação de
Contas da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 21/01/2020.

Minas Gerais - Caderno 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a EDNÉA
DE OLIVEIRA HERMÓGENES CARVALHO, MASP 1182883-7,
a gratificação temporária estratégica GTED-3 ED1100557 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a SILAS
FAGUNDES DE CARVALHO, MASP 367943-8, a gratificação temporária estratégica GTED-4 ED1100176 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 07/01/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDNÉA DE OLIVEIRA HERMÓGENES CARVALHO, MASP 1182883-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 ED1101238 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SILAS FAGUNDES DE CARVALHO, MASP 367943-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-8 ED1100077 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
07/01/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, EDNÉA DE OLIVEIRA HERMÓGENES CARVALHO,
MASP 1182883-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-8
ED1100077, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de
Planejamento e Finanças da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FABIANA DE SOUZA MOREIRA, MASP 1224529-6, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 ED1101238, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Contabilidade, Orçamento e Finanças
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a EDNÉA DE OLIVEIRA
HERMÓGENES CARVALHO, MASP 1182883-7, diretora da Superintendência de Planejamento e Finanças, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 ED1100176 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a FABIANA DE SOUZA
MOREIRA, MASP 1224529-6, diretora da Diretoria de Contabilidade,
Orçamento e Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-3
ED1100557 da Secretaria de Estado de Educação.
21 1315280 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada pela Companhia de Energética de Minas Gerais – CEMIG, nos autos do Processo
Administrativo Punitivo 045/2018, com fundamento no artigo 45, inciso
I, do supracitado Decreto, e na Nota Jurídica AJ/CGE nº. 08/2020/
CAFIMP, DETERMINA A INCLUSÃO DA EMPRESA CLASSIFICATA COMÉRCIO E RECICLAGEM DE SUCATAS LTDA. CNPJ
nº. 07.696.094/0001-24, pelo prazo de 12 (doze) meses,NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP,
a contar de 19/10/2019.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2020.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
21 1314855 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada pela Companhia de Energética de Minas Gerais – CEMIG, nos autos do Processo
Administrativo Punitivo 016/2019, com fundamento no artigo 45, inciso
I, do supracitado Decreto, e na Nota Jurídica AJ/CGE nº. 12/2020/
CAFIMP, DETERMINA A INCLUSÃO DA EMPRESA JOARP FERRAGENS ELÉTRICAS LTDA. CNPJ nº. 02.769.575/0001-07, pelo
prazo de 12 (doze) meses,NO CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, a contar de 14/11/2019.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2020.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
21 1314860 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de
Minas Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº
13.994, de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual
n° 45.902, de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada pela Companhia de Energética de Minas Gerais – CEMIG, nos
autos do Processo Administrativo Punitivo 010/2019, com fundamento no artigo 45, inciso I, do supracitado Decreto, e na Nota Jurídica AJ/CGE nº. 13/2020/CAFIMP, DETERMINA A INCLUSÃO
DA EMPRESA ABNC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº.
08.959.170/0001-00, pelo prazo de 12 (doze) meses,NO CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, a
contar de 14/11/2019.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 20 de janeiro de 2020.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
21 1314861 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200121202831012.