TJMG 13/12/2019 - Pág. 9 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº136/2018.
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente CONCLUI e DECIDE pelo pagamento do débito do ex-prestador de serviço, C.S.M.C, MASP 1131053-9, ficando comprovada a existência de
débito no valor de R$8.279,64, referente a de 26 dias em janeiro de
2017; Abono Fardamento janeiro; pagamento de fevereiro; Abono fardamento; Férias Indevidas conf. Rescisão a contar de 05/01/2017 em
cumprimento ao disposto na Resolução SEPLAG nº 37/2005 e Decreto
nº 46.668/2014, DECIDE pelo encaminhamento do débito para a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, em caso de não pagamento
em 30 dias.
Leonardo Bráulio Ferreira Nogueira
Presidente
Comissão para Recuperação de Valores Pagos indevidamente
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DESPACHO
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada
na nº 91/SEJUSP/DEPEN/2019, determina a imediata extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Públicae o prestadorde serviços na
função de Agente de Segurança Penitenciário VINICIUS AGRIPINO
SIMÃO, MASP. 1342109-4, lotado no PENITENCIÁRIA DE TRÊS
CORAÇÕES.
Laércio de Souza Rocha
Assessor Chefe de Gabinete
Respondendo interinamente pelo DEPEN/MG
DESPACHO
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa apresentada
na Nota Técnica nº 93/SEJUSP/DEPEN/2019,determina a imediata
extinção unilateral do Contrato de Prestação de Serviços celebrado
entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Públicae o prestadorde serviços na função de Agente de Segurança Penitenciário ALESSANDRO LUIZ SILVA SANTOS - MASP.1362858-1, lotado no PRESIDIO DE MALACACHETA.
Laércio de Souza Rocha
Assessor Chefe de Gabinete
Respondendo interinamente pelo DEPEN/MG
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/
IGAM/CGE nº 2.902, de 09 de dezembro de 2019
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.790, de 29
de março de 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, O DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, A DIRETORA-GERAL
DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS E O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das atribuições que
lhes são conferidas, respectivamente, pelo inciso III do §1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais, pelo inciso I do art. 10 do
Decreto nº 47.347, de 24 de janeiro de 2018, pelo inciso I do art. 12
do Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, pelo inciso I do art.
10 do Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018, pelo inciso VIII
do art. 2º do Decreto nº 47.139, de 24 de janeiro de 2017, e tendo em
vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 47.185, de 13 de maio de 2017;
RESOLVEM:
Art. 1º – A alínea “a” do inciso IV do art. 2º da Resolução Conjunta
Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.790, de 29 de março de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
IV – (...)
a) Thaís Cristina de Alcântara - Masp: 1.394.385-7;”.
Art. 2º – Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2019.
Daniela Diniz Faria – Chefe de Gabinete, designada para responder
pela função e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 03/09/2019.
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
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A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, designada para responder pela função
e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 03/09/2019, nos termos do Decreto nº 46.548,
de 27 de junho de 2014, REVOGA O ATO que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF- aos
servidores:
Masp 1.297.113-1, FABIANE ANDRADE JUSTO, GDAF-2 MD09,
publicado em 28/01/2017, a contar de 06/11/2019;
Masp 1.147.791-6, DIONE DE MENEZES GUIMARAES, GDAF-2
MD11, publicado em 28/01/2017, a contar de 25/10/2019;
Masp 1.043.948-7, ROSA MARIA CRUZ LAENDER COSTA,
GDAF-2 MD53, publicado em 20/05/2015, a contar de 22/10/2019;
Masp 1.317.569-0, ELDER MARTINS, GDAF-2 MD33, publicado em
28/01/2017;
Masp 1.306.853-1, LUIZ RICARDO VIANA MELO, GDAF-2 MD52,
publicado em 01/06/2015.
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, designada para responder pela função
e atribuições, próprias e delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme ato publicado em 03/09/2019., nos termos do Decreto nº 46.548,
de 27 de junho de 2014, ATRIBUI aos servidores abaixo a Gratificação
pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF -, constante no Anexo I do Decreto nº 46.548/2014:
Masp 1.315.817-5, MAYLA COSTA LAUDARES CARVALHO,
GDAF-2 MD09, para chefiar o Núcleo de Autos de Infração Alto São
Francisco;
Masp 1.375.263-9, MARCELA CRISTINA PRADO SILVA,
GDAF-2 MD,11 para chefiar o Núcleo de Controle Ambiental Central
Metropolitana;
Masp 1.375.506-1, CRISTIANO SOARES DE MEIRELLES, GDAF-2
MD53, para chefiar o Núcleo de Denúncias e Requisições Central
Metropolitana;
Masp 1.378.179-4, ISABELA FERNANDA CAROBA, GDAF-2 MD40,
para chefiar o Núcleo de Autos de Infração Central Metropolitana;
Masp 1.400.276-0, VICTOR OTAVIO FONSECA MARTINS,
GDAF-2 MD10, para chefiar o Núcleo de Autos de Infração Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba;
Masp 1.335.506-0, EUGENIA TEIXEIRA, GDAF-2 MD33, para chefiar o Núcleo de Controle Ambiental Zona da Mata;
Masp 1.403.581-0, GERALDO MATHEUS SILVA FONSECA,
GDAF-2 MD52, para chefiar o Núcleo de Controle Ambiental Noroeste de Minas;
Masp 1.402.657-9, RENATA DE OLIVEIRA SANTANA, GDAF-2
MD05, para chefiar o Núcleo de Autos de Infração Leste Mineiro.
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Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 183ª Reunião Extraordinária do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no
dia 12 de dezembro de 2019, às 14h, na Rua Espírito Santo, nº 495, 4º
andar - Plenário do COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG,
a saber: 4. Exame da Ata da 182ª RE de 11/09/2019. APROVADA. 5.
Entrega do diploma aos agraciados pelo Prêmio Natureza Gerais.Apresentação: Semad.DIPLOMADO OS AGRACIADOS NAS SEGUINTES CATEGORIAS: Setor Produtivo: Sistema CNA/FAEMG/SENAR
- Projeto ABC Cerrado e Exemplo em Cidadania Ambiental: Antônio
Eustáquio Vieira. 6. Balanço das atividades de combate aos incêndios
florestais. Apresentação: Instituto Estadual de Florestas - IEF. APRESENTADO. 7. Decreto Estadual nº 47.749/2019 que dispõe sobre os
processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais. Apresentação: IEF.
APRESENTADO. 8. Resultados da Operação Carvão. Apresentação:
Subsecretaria de Fiscalização Ambiental - Sufis/Semad. APRESENTADOS. 9. Novos Procedimentos para Regularização de Recursos
Hídricos. Apresentação: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam.
APRESENTADOS. 10. Projeto Clima na Prática. Apresentação: Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam. APRESENTADO. 11. Proposta de Agenda Anual das reuniões do Plenário do COPAM para o ano
de 2020. Apresentação: Semad. APROVADA.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do
Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente Suplente
do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Renovação de Licença de Operação: *Tecelagem e Tinturaria Itabira Ltda. – Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê; Acabamento
de fios e/ou tecidos planos ou tubulares; Lavanderias industriais para
tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do
vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos – Itabira/MG
– PA/Nº 00229/1997/007/2015 – Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Itabira Granitos e Cerâmica Ltda. – EPP – Extração de rocha para
produção de britas; Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; Unidade
de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a seco – Itabira/MG
- PA/Nº 19051/2012/001/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Laticínios Conquista Ltda. – Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição de leite em
instalações industriais e/ou envase de leite fluido – Guanhães/MG - PA/
Nº 17162/2014/002/2019. Motivo: ausência e conflitos de informações
apresentadas.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Siderúrgica Setegusa Eireli - Siderurgia e elaboração de produtos
siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Sete
Lagoas/MG - PT/Nº 14308/2018 - Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
contados da data da assinatura: 19/07/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna sem efeito a publicação do arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Sucupira Participações
Ltda./Fazenda Sucupira - Silvicultura - Curvelo/MG - PA/Nº
09667/2013/001/2015 - Classe 3. Motivo: não atendimento as informações complementares - realizada no Diário Oficial de “MG” no dia
31/08/2019 - pág. 15, tendo em vista a necessidade de revogação do
ato.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas,
com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Extrema Areias e Comércio Ltda. - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Esmeraldas/MG - Processo 234/2019. 2) Alkeman Soluções Industriais Eireli - Produção de
substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos,
organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do
petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira - Nova
Lima/MG - Processo 238/2019. 3) IG de Resende Comércio & Locação
- Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
outros resíduos não listados ou não classificados e Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados Inhaúma/MG - Processo 239/2019. 4) Indústria e Comércio de Alimentos Carnes e Derivados T G Ltda. - Industrialização da carne, inclusive
desossa, charqueada e preparação de conservas - Entre Rios de Minas/
MG - Processo 240/2019. 5) Pedro Aurélio Ferreira Melo - Avicultura
- Esmeraldas/MG - Processo 241/2019. 6) Posto Igaruçu Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Paraopeba/MG - Processo 244/2019.
7) Cerâmica Centronorte Ltda. - Fabricação de cerâmica vermelha
(telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à
base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila
- Corinto/MG - Processo 245/2019. 8) Empresa de Transportes Martins
Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Belo
Horizonte/MG - Processo 253/2019. 9) Posto Pardal Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Três Marias/MG
- Processo 256/2019. 10) Biostec Construções e Soluções Ambientais
Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Belo
Horizonte/MG - Processo 259/2019. 11) Sebastião de Araújo Fontoura
Filho - Avicultura - Jequitibá/MG - Processo 264/2019. 12) Henrique Guimarães Gomes - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos - Belo Horizonte/MG - Processo 274/2019. 13) Vilas Boas
Companhia do Plástico Ltda - Moldagem de termoplástico não organoclorado e reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a seco - Sete Lagoas/MG - Processo 279/2019. 14) Comercio
de Sucatas Nossa Senhora do Carmo Ltda. - Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos,
graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos; Centrais e postos
de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos e Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou
transbordo de embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com
ou sem sistema de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou
filtros de óleo lubrificante - Sete Lagoas/MG - Processo 290/2019. 15)
Transportes Fatima Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG - Processo 297/2019. 16) J&P Transportadora Ltda. - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
- Sabará/MG - Processo 298/2019. 17) Companhia de Saneamento de
Minas Gerais Copasa MG - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Nova Lima/MG - Processo 327/2019. 18) Posto 65
Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Bom
Jesus do Amparo/MG - Processo 329/2019. 19) Posto Igaruçu Ltda.
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Paraopeba/MG - Processo
330/2019. 20) Cilave Tecnologia Ambiental Eireli - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Pedro Leopoldo/MG - Processo 338/2019. 21) Consórcio MRF - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Belo Horizonte/MG - Processo 345/2019. 22)
Glayton Bernardes de Faria - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Corinto/
MG - Processo 346/2019. 23) Água Mineral Serena Ltda. - Extração de
água mineral ou potável de mesa - Itatiaiuçu/MG - Processo 348/2019.
24) Rodap Operadora de Transportes Ltda. - Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos - Belo Horizonte/MG - Processo
351/2019. 25) Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de
Nova União - Central de recebimento, armazenamento temporário,
triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos - Nova União/MG - Processo 357/2019. 26)
Fazenda Araras Ltda. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo - Três Marias e Corinto/MG Processo 358/2019.
(a) Nathalia Luiza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
12 1304020 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Renascença Agropastoril S.A. CNPJ: 22.675.318/0001-05 Para: Nena Bernardino Holding S.A. CNPJ: 32.044.031/0001-30. PT/
Nº 36954//2017. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Grupo GD Participações e Investimentos Ltda. CNPJ: 02.910.640/0001-64 - Para:
Délio Bernardino Holding S.A. CNPJ: 32.526.559/0001-46. PT/Nº
20967/2017. Validade: Prazo remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Norte de Minas.
12 1303802 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Adhemar Kazuo Sagae/Fazenda Rancho Alegre - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Paracatu/MG. Processo: 344/2019; 2) Gislene Moreira De
Carvalho/Fazenda Gameleira - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Lagoa Grande/MG.
Processo: 366/2019; 3) Astor Roberto Stroschon/Fazenda São Vicente
ou Santa Tereza lugar Coqueiro - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG. Processo: 388/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Dirceu Palissari/Fazenda Lagoa dos Patos - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG. Processo: 377/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
12 1303925 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. São Miguel Energia Ltda. - Central Geradora Hidrelétrica São Rafael
- Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Conceição das Pedras/MG Processo nº 390/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
12 1304062 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
DELIBERAÇÃO CERH Nº 434, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Altera a Deliberação CERH nº 421 de 21 de setembro de 2018 que
estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos –
CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no
uso das atribuições que lhe conferem o §2º do art. 43 da Lei nº 23.304,
de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da Deliberação Copam/CERH nº 17,
de 10 de julho de 2019;
DELIBERA:
Art. 1º – Os itens 1 e 6 da alínea “a” do inciso I, a alínea “a” do inciso
II, as alíneas “a”, “d”, “f” e “g”, do inciso III, do art. 1º, da Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018, passam a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
I – (...)
a) (...)
1 – (...)
1º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme parágrafo único do art. 5º, do
Decreto nº 46.501, de 05 de maio de 2014.
2º Suplente: A indicar, formalmente, mediante ato próprio do Presidente, dispensada a publicação, conforme parágrafo único do art. 5º, do
Decreto nº 46.501, de 05 de maio de 2014.
(...)
6 – (...)
1º Suplente: Eva Irena Kurek
2º Suplente: Joice Rodrigues da Cunha
(...)
II – (...)
a) (...)
1º Titular: Frederico Arthur Souza Leite – Município de Itabirito
1º Suplente do 1º Titular: A indicar
2º Suplente do 1º Titular: Maria Eduarda de Moraes Lana – Município de Itabirito
(...)
III – (...)
a) (...)
1º Suplente: Igor Luna – Companhia de Saneamento Municipal –
Cesama Juiz de Fora
(...)
d) (...)
2º Suplente: Ana Paula Bicalho de Mello
(...)
f) (...)
1º Suplente: João Carlos de Melo
(...)
g) (...)
Titular: Thiago Salles de Carvalho
1º Suplente: Maria Aparecida Borges Pimentel Vargas
2º Suplente: Antônio Walter dos Santos Pinheiro Filho”
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2019.
(a) HIDELBRANDO CANABRAVA RODRIGUES NETO.
12 1304070 - 1
sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 – 9
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 26/11/2019 - pág.11) no
ATO FEAM Nº 14/2019
onde se lê “Lara Ferreira da Cunha”, leia-se “Lara Ferreira da Cunha
Fonseca”.
12 1303895 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação:
Onde se lê: Arquiva-se o processo 05360/2014 de 07/03/2014. Requerente: Mineração Turmalina Ltda, CNPJ: 01.731.616/0001-03. Leia-se:
Arquiva-se o processo 05360/2014 de 07/03/2014. Requerente: Mineração Serras do Oeste Eireli, CNPJ: 28.917.748/0013-06. Município:
Conceição do Pará – MG.
Onde se lê: Arquiva-se o processo 40611/2016 de 10/11/2019. Requerente: Geraldo José Mendonça ME, CNPJ: 22.577.307/001-92. Leia-se:
Arquiva-se o processo 40611/2016 de 10/11/2016. Requerente: Geraldo
José Mendonça ME, CNPJ: 22.577.307/001-92. Munícipio: Carmo do
Cajuru- MG.
Os Processos Administrativo encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 12 de dezembro de 2019.
12 1303787 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 22573/2019, Usuário: Vacilânia Furlanetto, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908080/2019. *Processo
n° 11687/2017, Usuário: Pedro Humberto Veloso, Carmo do Paranaíba, Deferido, Portaria n°1908108/2019. *Processo n° 08462/2009,
Usuário: Daterra Atividades Rurais Ltda, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1908096/2019. *Processo n° 27744/2017, Usuário: Janaína
da Guia Araújo Tardieu, Uberlândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908090/2019. *Processo n° 08311/2016, Usuário: Elizeu
Donizeti Gussoni, Edson Carlos Gussoni, Deonildo Gussoni, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908234/2019. *Processo n° 08148/2018, Usuário: Neuro Antônio Grolli, Iraí de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907609/2019. *Processo
n° 08153/2018, Usuário: Neuro Antônio Grolli, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907608/2019. *Processo n°
08147/2018, Usuário: Neuro Antônio Grolli, Iraí de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907607/2019. *Processo n°
20158/2019, Usuário: Gildo Mantuan Neto, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1907591/2019. *Processo n° 20161/2019,
Usuário: Gildo Mantuan Neto, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907590/2019. *Processo n° 20165/2019, Usuário:
Gildo Mantuan Neto, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1907560/2019. *Processo n° 20151/2019, Usuário: Gildo Mantuan
Neto, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907589/2019.
*Processo n° 21428/2015, Usuário: Tokumatu Murata, Planura, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907538/2019. *Processo n°
04651/2014, Usuário: Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuários
LTDA, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907644/2019.
*Processo n° 05129/2014, Usuário: Patrick Yukio Decker, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1907642/2019. *Processo n°
04652/2014, Usuário: Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuários
LTDA, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907640/2019.
*Processo n° 04652/2014, Usuário: Santo Aleixo Empreendimentos Agropecuários LTDA, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907640/2019. *Processo n° 00940/2015, Usuário: Versi Crivelenti Ferrero, Patos de Minas, Deferido, Portaria n°1910305/2019.
*Processo n° 22629/2015, Usuário: 36º Batalhão De Infantaria Motorizado, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1909152/2019. *Processo n°
23273/2014, Usuário: Luiz Antonio Meireles Vasconcelos, Tupaciguara, Deferido, Portaria n°1910301/2019. *Processo n° 00850/2018,
Usuário: Caputira Participações Ltda, Araguari, Deferido, Portaria
n°1910300/2019. *Processo n° 11342/2015, Usuário: Roberto Queiroz Do Nascimento, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1910296/2019.
*Processo n° 45647/2016, Usuário: Barbosa Patrimonial E Agropecuaria Ltda, Araguari, Deferido, Portaria n°1908884/2019. *Processo n°
36374/2015, Usuário: Eduardo Pinheiro Campos, Presidente Olegário,
Deferido, Portaria n°1910306/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 12 de Dezembro de 2019.
12 1304085 - 1
O Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 66664/2019, Usuário: Adient do Brasil Ltda., Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°0810141/2019. *Processo n° 41400/2019, Usuário: Frigorífico Vale do Paraíso Ltda.,
São Sebastião do Paraíso, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0810298/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 12 de Dezembro de 2019.
12 1304079 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 25489/2016, Usuário: Laurito Rodrigues Soares, Mutum,
Deferido, Portaria n°1510207/2019. *Processo n° 18689/2015, Usuário: Alaíde Gomes Costa, Governador Valadares, Deferido, Portaria
n°1510208/2019. *Processo n° 32476/2016, Usuário: Denilson Elias
de Carvalho, Imbé de Minas, Deferido, Portaria n°1510210/2019.
*Processo n° 10128/2017, Usuário: Luiz Henrique Siqueira, Mutum,
Deferido, Portaria n°1510212/2019. *Processo n° 27238/2017, Usuário: Juberti Lucio Teixeira Cruz, Aimorés, Deferido com condicionantes, Portaria n°1510213/2019. *Processo n° 14819/2017, Usuário:
Agropecuária Minas Brasil Eireli - ME, Novo Cruzeiro, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1510237/2019. *Processo n° 14818/2017,
Usuário: Agropecuária Minas Brasil Eireli - ME, Novo Cruzeiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1510243/2019. *Processo
n° 15378/2017, Usuário: Pedro Teixeira Rodrigues, Ipanema, Deferido, Portaria n°1510246/2019. *Processo n° 20872/2017, Usuário:
João Carlos Coelho de Oliveira, Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1510248/2019. *Processo n° 13538/2017, Usuário:
Divina Maria Teixeira, Caratinga, Deferido, Portaria n°1510255/2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191212205340019.