TJMG 31/10/2019 - Pág. 23 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DISPENSA ATO Nº. 1563/2019
A Secretaria de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, e no
estrito cumprimento da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade
nº 4876, alcançados pela declaração de inconstitucionalidade do inciso
IV do art. 7º da Lei Complementar nº 100, de 5 de novembro de 2007,
declara desligada para regularização da situação funcional, a servidoraSANDRA ELEONORA RIBEIRO DA CUNHA GUERZONI,MASP
736757-6, admissão: 2, Cargo:PEBIA, lotada na EEEE DR DELFIM
MOREIRA,do município SANTA RITA DO SAPUCAI,da SREPOUSO ALEGRE ,a contar de 27/08/2019, data da revogação do afastamento preliminar à aposentadoria, por falta de implemento de tempo,
indeferindo o direito à aposentadoria no Regime Próprio de Previdência Social.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
30 1287905 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 15/2019
AditamentoA Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da competência, delegada por meio da Resolução Conjunta
CGE e SEE nº 001/2018, de 19/04/2018, resolve ADITAR a Portaria
NUCAD/SEE Nº 15/2019, com extrato publicado no Diário Oficial
do Executivo de 10-4-2019, para incluir imputação aos processados
R.C.P., MaSP 1.305.583-5, ocupante do cargo efetivo de Professor de
Educação Básica, admissão 3, e M.S.B.C., MaSP 881.082-2, ocupante
do cargo efetivo de Assistente Técnico de Educação Básica, admissão 1, nos termos do Parecer NUCAD/SEE n° 166/2019.Secretaria de
Estado de Educação, Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 17/2019
AditamentoA Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da competência, delegada por meio da Resolução Conjunta
CGE e SEE nº 001/2018, de 19/04/2018, resolve ADITAR a Portaria
NUCAD/SEE Nº 17/2019, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 10-4-2019, para incluir imputação às processadas S.M.P.,
MaSP 1.152.734-8, Professor de Educação Básica, efetiva, admissões 4
e 5, e V.S.B., MaSP 845.970-3, Professor de Educação Básica, efetiva,
admissão 3, nos termos do Parecer NUCAD/SEE n° 166/2019.Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019.
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 72/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: J.B.S.J., MaSP 1.274.496-7, Professor de Educação Básica,
efetivo admissão 3 e 4
Comissão Processante - Presidente: Aristeu Silva Pinheiro.Membros:
Guilherme dos Reis Soares e Maria Luiza Gorzato Pimenta Lemos.
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 201/2019
PRORROGAÇÃO DE PRAZO
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869,
de 5-7-1952,tendo em vista os motivos apresentados pelapresidentedos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias
abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo de apuração por mais
30 (trinta) dias a partir do término do prazode60 dias fixado na Portaria de Instauração.
Portaria/
Extrato publicado no Diário
Unidade
NUCAD nº
Oficial do Executivodo dia
42/2019
14/08/2019
SRE Leopoldina
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 29 de outubro de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 202/2019
PRORROGA SUSPENSÃO PREVENTIVA
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso das
suas atribuições, delegadas por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE
nº 1, de 19-4-2018, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 78/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 27-7-2018, RESOLVE, com fundamento no artigo 214,
da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, determinar a suspensão preventivapor 30 (trinta) dias, a contar de 30 de outubro de 2019,
do servidor F.S.C., Masp 1.162.726-2, ocupante docargo de Professor
de Educação Básica,admissões3 e 4, lotado naSuperintendência Regional de Ensino São João Del Rei, como medida necessária à apuração
dos fatos.
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 29 de outubro de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
30 1287974 - 1

Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1477/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
BELO HORIZONTE
1422 - EE Professor Magalhães Drumond
MASP 616346-3, Gleyson Rezende da Cunha, DV, a contar da
publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
30 1288241 - 1

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
Diretora: Patricia Russo Coelho Lima
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 008/2019
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, ao(s) servidor(es):
Barbacena, E.E. “Pio XI”, MaSP: 345607-6, Ângela Maria Ladeira,
PEB I J, Nº de Admissão 1, a partir de 21/10/2019.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
005/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Gabriela Ribeiro
Andrada”, MaSP: 1439199-9, Vanessa de Fátima Almeida Nascimento,
PEBD I A, Nº de Admissão 1, a partir de 18/10/2019.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
005/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989,
do(s) servidor(es): Barroso, EE. “General Silvano Albertoni”, MaSP:
811757-4, Sandra Cristina da Costa Souza, a partir de 30/10/2019, referente ao PEB III P, Nº de Admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” (integral) c/c § 5º da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03 com direito à média das remunerações de contribuição integral.

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 010/2019
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “Bias Fortes”, MaSP: 898360-3, Maria
Carmen Ribeiro Macêdo Silveira para Maria Carmen Ribeiro Macêdo.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
29 1287740 - 1

SRE de Campo Belo
Diretora: Lucia Helena Miranda Bastos
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 83/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do § 2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE N° 8.656, de 02/07/2012, à servidora: Lavras – E.E. “Cristiano de
Souza”, MaSP 1 320 218-9, Heloísa Helena dos Santos Canestri, PEB
I B, Regente de Turma - Anos Iniciais Ensino Fundamental, Adm. 02,
por 02 (dois) meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 31/10/2019.
30 1288298 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
29/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC100/2007, publicada em 31/12/2015, da servidora: Lavras – E.E.
“Cinira Carvalho”, MaSP 745 058-8, Joana Maria Sena, a partir de
31/12/2015, referente ao cargo de ASB I F, Adm. 01, conforme requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da
CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, com direito à média das
remunerações de contribuições, proporcional a 9.511 dias de exercício.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 37/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito
dias consecutivos ao servidor: Ipatinga EE Wilson Alvarenga MaSP:
1.163.583-6 Irenice Maria Silva Miranda PEBD1A, admissão 01, a partir de 09/10/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 14/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 03
de julho de 2018, ao servidor: Coronel Fabriciano SRE de Coronel
Fabriciano MaSP: 242.094-1 Rosa Maria de Oliveira TDE4G, admissão 02, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir
de 17/12/2019; MaSP: 1.095.766-0 Vanda Miranda de Souza TDE3F/
FGD-4, admissão 01, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 06/12/2019.
LICENÇA MATERNIDADE –ATO Nº 25/2019
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação de mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010 ao servidor: Coronel Fabriciano
EE Padre Deolindo Coelho MaSP: 1.443.597-8 Simone Geis Lage
PEB1A, admissão 01, a partir de 06/09/2019; Joanésia EE Prof.ª Eunice
dos Santos Costa MaSP: 1.093.768-8 Jackeline Andrade Samora Alvarenga Brasil PEB1A, admissão 04, a partir de 21/10/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, art. 27 da Lei DELEGADA Nº 174, DE 2007, COM REDAÇÃO
DADA PELO ART. 7º DA LEI DELEGADA Nº 182 DE 21/01/2011,
do servidor: MaSP: 1.420.857-3, Graciette Cristina Arcanjo ANE1A,
admissão 01, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50%
do vencimento do cargo em comissão de DAD-4, ED 1100993, a contar
de 23/10/2019; MaSP: 1.194.791-8, Dayany Oliveira Souza TDE3E,
admissão 01, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50%
do vencimento do cargo em comissão de DAD-3, ED 1100535, a contar de 23/10/2019.
Superintendente Regional de Ensino – Edvania de
Lana Morais Andrade, MaSP: 553.533-1
30 1288037 - 1

FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 83/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/1989, à servidora: Campo Belo – E.E. “Professor
José Monteiro”, MaSP 875 023-4, Mary Keter Oliveira Silva, PEB III
P, 2º Cargo, Biologia, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 08/09/2019.
30 1288301 - 1

RETIFICAÇÃO -ATO Nº 134/2019
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO referente ao servidor: Ipatinga EE João XXIII MaSP: 376.715-9 Luciane
Aparecida de Lima Sales Silva PEB3I, admissão 02, ato nº18/2019
publicado em 22/08/2019 por incorreção no nome da servidora onde
se lê: Luciane Aparecida de Lima Sales, leia-se Luciane Aparecida de
Lima Sales Silva.

SRE de Coronel Fabriciano

RETIFICAÇÃO -ATO Nº 135/2019
RETIFICA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA referente ao servidor: Ipatinga EE João XXIII
MaSP:364.319-4 José Antônio de Paula PEB3P, admissão 01, ato
21/2019 publicado em 24/10/2019 por ausência do número do MaSP:
onde se lê: Ipatinga EE João XXIII MaSP: José Antônio de Paula,
leia-se: Ipatinga EE João XXIII MaSP:364.319-4 José Antônio de
Paula.

Diretora: Edvânia de Lana Morais Andrade
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
22/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Coronel Fabriciano EE Engenheiro Amaro Lanari Junior MaSP:
553.534-9 Eliane Neres da Silva a partir de publicação referente ao
PEB2L, admissão 02, a vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 108 + 11 h/a de média
quinquenal de extensão/ exigência curricular; MaSP: 553.534-9 Eliane
Neres da Silva a partir de publicação referente ao PEB2P, admissão 01
a vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88 com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 108 + 07 h/a de média quinquenal de extensão/
exigência curricular
ALTERAÇÃO DE NOME ATO Nº 16/2019
ALTERA O NOME à vista de documento apresentado, dos servidores:
Ipatinga EE Manoel Izídio MaSP: 1.244.103-6 Margarete Adriana de
Souza para Margarete Adriana de Souza Silva; Joanésia Sem lotação –
servidora aposentada MaSP: 948.019-5 Antônia Gomes de Souza para
Antônia Gomes da Silva
ANULAÇÃO- ATO Nº 86/2019
ANULA NO ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO no que
se refere ao servidor: Coronel Fabriciano EE Professor Pedro Calmon
MaSP: 551.841-0 Amir José de Melo PEB3P, admissão 01, ato nº 30/10
publicado em 25/09/2010, pois o servidor não afastou na data, para
acerto da vida funcional.
ANULAÇÃO- ATO Nº 87/2019
ANULA O ATO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA Nº 01/2017 publicado no “MG” de 24/10/2019, página 24, coluna 01, por impossibilidade de retificar.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 40/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Timóteo EE Antônio Silva
MaSP: 547.213-9 Gibran Vitor e Peres PEB1E, admissão 01, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 17/09/2019; MaSP:895.178-2
Valdenir Martins Ramos PEB3J, admissão 02, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 23/06/2019; EE Professora Ana Letro Staacks MaSP: 551.097-9 Jair Emídio Machado PEB2P, admissão 01, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 21/10/2019.
LOTAÇÃO- ATO Nº 12/2019
LOTA nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109 de 13/10/1997,
o servidor: Ipatinga EE Manoel Izídio MaSP:1.482.649-9 Monique
Naiara dos Santos Calais EEB1A, a contar de 11/10/2019.
Superintendente Regional de Ensino – Edvania de
Lana Morais Andrade, MaSP: 553.533-1
30 1288039 - 1

RETIFICAÇÃO -ATO Nº 136/2019
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS –PRÊMIO CONVERSÃO EM
ESPÉCIE (Lei Complementar 100/2007-zona urbana) referente ao servidor: Timóteo MaSP:860.313-6 Marli Maia da Silva ATB1G, admissão
01, ato nº 01/2019 publicado em 24/10/2019 por incorreção no número
do MaSP: onde se lê MaSP: 830.313-6, leia –se: MaSP: 860.313-6.
Superintendente Regional de Ensino – Edvania de
Lana Morais Andrade, MaSP: 553.533-1
30 1288041 - 1

SRE de Divinópolis

RETIFICAÇÃO – ATO N.º 59/2019
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO,
referente(s) ao(s) servidor(es): Santa Vitória – Servidor sem lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 881.361.0.01, Maria
Elizabeth Medeiros Dantas Souza, ATBIIIG, Ato nº 66/05, publicado
em 17/12/2005, por incorreção na data da vigência, onde se lê: referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12.08.2005, leia-se:
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 12.09.2005.; Santa
Vitória – Servidor sem lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 881.361.0.01, Maria Elizabeth Medeiros Dantas Souza,
ATBIIIG, Ato nº 26/2012, publicado em 26/10/2012, por incorreção na
data da vigência, onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 05.05.12, leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício,
a partir de 07.05.12.
Silvana Ramalho da Silva
“Diretora em exercício”
30 1288051 - 1

SRE de Leopoldina
Diretora: Ana Paula de Moura Ferreira Dias
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2019.
RETIFICA O ATO de Opção Remuneratória referente ao servidor:
Leopoldina – SRE Leopoldina, Masp: 1.132.158-5, Daniela Ferreira de
Souza, ANEIB, admissão 04. Ato nº 02/2019, publicado em 30/10/19,
por motivo de incorreção no cargo em comissão. Onde se lê: DAD-3.
Leia-se: DAD-4.
ANA PAULA DE MOURA FERREIRA DIAS
SUPERINTENDENTE DA SRE/LEOPOLDINA
30 1287912 - 1

SRE de Nova Era
Diretora: Janua Caeli Gervásio Galvão
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
521/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: João Monlevade, E.E Luiz Prisco de Braga, MaSP370.693-4,
Maria Aparecida Jorge, a partir de 31/10/2019, referente ao 2º cargo,
ATBIV I, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC
Nº 47/05, com direito a remuneração integral; Nova Era, E.E Dr. Leão
de Araújo, MaSP309.185-7, Ione Oliveira Lima Coelho, a partir de
31/10/2019, referente ao 1º cargo, ASB III M/Apostilada Secretário de
Escola, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03, com direito a remuneração integral.
29 1287799 - 1

SRE de Ouro Preto

Diretora: Luíza Amélia Coimbra
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 122/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: LAGOA DA PRATA- EE.
“José Teotônio de Castro”, MaSP 283.967-8, Sônia Maria Fernandes
Ferreira, PEB3P, Adm. 02, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 31.10.2019. Com Vistas à Aposentadoria.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
30 1288005 - 1

SRE de Ituiutaba
ANULAÇÃO – ATO Nº 13/2019
ANULA, O ATO no que se refere ao(s) servidor(es): Santa Vitória
– Servidor sem lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – MaSP 881.361.0.01, Maria Elizabeth Medeiros Dantas Souza,
ATBIIIG, Retificação de Férias-Prêmio Concessão, Ato nº 58/2019,
publicado em 24/10/2019, por retificação indevida.; Ituiutaba – SRE
de Ituiutaba – MaSP 1.060.495-7.01, Silvana Ramalho da Silva, ANE
II E - Inspetor Escolar / DAD - 7, Férias-Prêmio Afastamento, Ato nº
47/2019, publicado em 17/10/2019, por desistência da servidora.; Ituiutaba – SRE de Ituiutaba – MaSP 257.020-8.02, Sandra Virgínia Amaral Curi, ANE III J, Retificação de Férias-Prêmio Afastamento, Ato nº
48/2019, publicado em 19/09/2019, por retificação indevida.; Ituiutaba
- E.E. Gov. Clóvis Salgado – MaSP 348.168-6.01, Nilsa Maria Coelho, PEBIIG, Anulação, Ato nº 12/2019, publicado em 24/10/2019, por
anulação indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 14/2019
ANULA, NO ATO no que se refere ao(s) servidor(es): Centralina –
E.E. Belchior de Faria – MaSP 839.193-0.01, Cleonice Vieira Rogrigues, PEBIF, Férias-Prêmio Afastamento Ato nº 33/2019, publicado em
18.07.2019, por base legal incorreta.

FÉRIAS – PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 34/2019
POR ATENDER OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: Ipatinga EE Haydée Maria
Imaculada Schittini MaSP: 849.203-5 Marlene Soares de Sousa PEB2P,
admissão 01, por 02 meses referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 02/11/2019.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 49/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865 de 03 de
julho de 2018, ao(s) Servidor(es): Ituiutaba – SRE de Ituiutaba – MaSP
257.020-8.02, Sandra Virgínia Amaral Curi, ANEIIIJ, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio(s) de exercício, a partir de 04/11/2019.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
17/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao servidor: Ipatinga EE Nacif Selim de
Sales MaSP: 980.699-3 Maria Aparecida de Moura EEB2G, admissão
01, a partir de 07/10/2019.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 50/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, de 02/07/2012, ao(s) Servidor(es): Ituiutaba - E.E. Antônio
Souza Martins – MaSP 937.118-8.01, Patricia Cavalcanti de Oliveira,
PEBIIIP, por 01 mês(es), referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12/11/2019.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
10/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao servidor: Ipatinga EE Manoel Izídio MaSP:
344.758-8 Laís Duarte de Oliveira PEBD1A, admissão 02, a partir de
19/10/2019.

LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 12/2019
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei n.º 18.879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Ituiutaba E.E. Gov. Israel Pinheiro – MaSP 1.127.449-5.05, Juliana Castro Ferreira, PEBIA, a partir de 21/10/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 18/2018
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art.
7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, do(s) servidor(es): MaSP
380.863-1, Sonia Maria de Menezes Franco, ANE III J - IE, admissão 01, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de 50% do
vencimento do cargo em comissão de DAD-4 ED 1100917, a contar
de 23/10/2019.; MaSP 1.144.516-0, Ednéia Batista Franco, ANE I
E, admissão 01, pela remuneração do seu cargo efetivo acrescida de
50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-4 ED 1100890, a
contar de 23/10/2019.; MaSP 860.147-8, Carla Ribeiro de Lima Paranaiba, ANE I E, admissão 01, pela remuneração do seu cargo efetivo

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 26/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 por até oito
dias consecutivos, ao servidor: Coronel Fabriciano EE Dr. Querubino
MaSP: 598.717-7 Rosemary Cristina Pereira PEB1A, admissão 03, a
partir de 02/10/2019; Ipatinga EE Haydée Maria Imaculada Schittini
MaSP: 1.348.251-8 Erci Chaves Rogerio PEB1A, admissão 03, a partir de 05/10/2019.

acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de DAD-4 ED
1101099, a contar de 23/10/2019.; MaSP 1.063.417-8, Ana Emilia Cordeiro Souto Ferreira, ANE I E, admissão 01, pela remuneração do seu
cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão
DAD-3 ED 1100484 a contar de 23/10/2019.; MaSP 225.013-2, Ises
Maria Gomes Cintra, ANE II F, admissão 02, pela remuneração do seu
cargo efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão
DAD-3 ED 1100448 a contar de 23/10/2019.
Silvana Ramalho da Silva
“Diretora em exercício”
30 1288044 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
027/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s)
servidor (es): OURO PRETO, E.E. Dom Pedro II, MaSP 347.802-1,
Crovymara Elias Batalha, a partir de 29/10/2019, referente ao cargo
PEB3M/2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC41/03 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº 01/19
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, à servidora: OURO PRETO – SRE Ouro
Preto – MaSP 1.063.442-6, Bruna Veloso Figueiredo, ANEIB, admissão 02, a partir de 17/10/19.
ANULAÇÃO - ATO Nº 51/2019
ANULA O(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): OURO
PRETO – E.E. “Dom Pedro II” - MaSP 1.247.368-2, Mara Lima de
Almeida São José, ATBIB, admissão 02, que concedeu afastamento
para gozo de férias-prêmio. Ato nº 43/2019, publicado em 11/09/2019,
por contrariar a Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 9865/2018.
FÉRIAS PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 52/19
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § do
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): OURO PRETO – Superintendência Regional de Ensino- MaSP 339.048-1, Wanda Auxiliadora
Pimenta, PEB1C/FGD-5/1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 30/07/2019; OURO PRETO – Superintendência Regional de Ensino- MaSP 354.993-8, Maria da Conceição Martins de Souza,
ANEI2I/1º cargo, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de
19/08/2019; OURO PRETO – Superintendência Regional de EnsinoMaSP 379.388-2, Elaine Maria Junqueira, TDE2H/1º cargo, referente
ao 5º quinquênio de exercício a partir de 29/08/2019.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº013/2019
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 27 da Lei Delegada nº. 174, de 2007, com redação dada pelo art.
7º da Lei Delegada nº. 182, de 21/01/2011, do(s) servidor (es):OURO
PRETO: S.R.E OURO PRETO -MaSP:1.063.442-6, BRUNA VELOSO
FIGUEIREDO,ANE1B, Admissão 02, pela remuneração do seu cargo
efetivo acrescida de 50% do vencimento do cargo em comissão de
DAD-4,ED1101180, a contar de 29/10/2019, com vinculação do cargo
em comissão na Admissão 02.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 04/19
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: OURO PRETO – E.E.
“Padre Afonso de Lemos” – MaSP 357.431-6, Geraldo Magela Rocha,
ASE3M/1º cargo, referentes ao 7º quinquênio de exercício, a partir de
08/07/2019;.
Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”
30 1288119 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/19
RETIFICA, O(s) ATO(s) de concessão de férias-prêmio oportunamente, a(os) servidor(es): OURO PRETO – E.E. “Padre Afonso de
Lemos” – MaSP 442.418-0, Alessandra Aparecida de Oliveira Guimarães e Silva, PEB1B/3º cargo, ato nº 03/19, publicado em 02/10/2019,
onde se lê 3 meses de férias-prêmio, referentes ao 2º quinquênio, a contar de 02/12/18; leia-se, a contar de 09/02/2018; MaSP – 1.164.925-8,
Willian de Oliveira Silva, PEB1C/3º cargo, ato nº 03/19, publicado
em 21/08/2019, onde se lê 3 meses de férias-prêmio, referentes ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 16/05/2019, leia-se a contar de
16/05/2018.
Raquel Aline Soares de Oliveira Cordeiro
“Superintendente Regional de Ensino”
30 1288125 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910302204370123.