TJMG 31/10/2019 - Pág. 2 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 31 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
23/10/2019, pelo qual RENATA PEREIRA BATISTA, MASP
1323265-7, foi designada para a função gratificada FGD-4 ED1100510
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANGELICA CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDAO, MASP 1144297-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100660 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa IVONE GONCALVES DA SILVA
NASCENTES, MASP 390592-4, da função gratificada FGD-4
ED1100984 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
IVONE GONÇALVES DA SILVA NASCENTES, MASP 390592-4,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100473, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ELISIANE BARBOSA TINTI, MASP 1062893-1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 ED1100273, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ELIZABETE MORAIS DE MOURA VIEIRA, MASP 556015-6,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100447, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
NATHALIA CAROLINE DE SOUZA REIS , MASP 753124-7, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100660, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, CAROLINE FREITAS FERNANDES MARQUES, MASP
1319690-2, para a função gratificada FGD-4 ED1100761 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ANGELA FERRAZ DE OLIVEIRA MOURA, MASP
890516-8, para a função gratificada FGD-5 ED1100236 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ELIZANDRI DANGELO FRANCA MARRAZZO, MASP
890170-4, para a função gratificada FGD-5 ED1101095 da Secretaria
de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MÁRIO AUGUSTO DE SOUSA, MASP 1145109-3, para
a função gratificada FGD-4 ED1100306 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ANA LUISA ALMEIDA VELOSO DE PAULA, MASP
1113739-5, para a função gratificada FGD-4 ED1100691 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, JOSÉ ABSALÃO DA SILVA FILHO, MASP 566975-9,
para a função gratificada FGD-4 ED1100723 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SILVIA ALVARENGA SOARES PEREIRA, MASP
1.164.169-3, para a função gratificada FGD-4 ED1100720 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, BEATRIZ COELHO PINTO DOMINGUES, MASP
838723-5, para a função gratificada FGD-5 ED1100713 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, NAIR CARRARO ARSÊNIO, MASP 147297-6, para a função
gratificada FGD-1 ED1100385 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FABIO CARDOSO PEREIRA, MASP 1342711-7, para a função gratificada FGD-1 ED1100438 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, JERRY EDUARDO ALVES DA SILVA, MASP 1143772-0,
para a função gratificada FGD-1 ED1100404 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ADRIANA CASSIA BORGES ROSA, MASP 1054246-2,
para a função gratificada FGD-4 ED1100242 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, DANIELA BRAGA DA SILVA RODRIGUES, MASP
1427022-7, para a função gratificada FGD-4 ED1100683 da Secretaria
de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, YARA DA SILVA AVELINO, MASP 380508-2, para a função
gratificada FGD-1 ED1100235 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, JUCINEIDE ALVES GONÇALVES, MASP 1128587-1,
para a função gratificada FGD-4 ED1100771 da Secretaria de Estado
de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MARIA EMILIA SOARES REZENDE PAULA, MASP
1176263-0, para a função gratificada FGD-1 ED1100433 da Secretaria
de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, WENDERSON FERREIRA DE ALMEIDA, MASP
932255-3, para a função gratificada FGD-5 ED1101044 da Secretaria
de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, RITA DE CÁSSIA GONÇALVES MACHADO, MASP
1062973-1, para a função gratificada FGD-5 ED1101029 da Secretaria
de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ANDRESA SENNA CASTRO VEIGA, MASP 1065728-6,
para a função gratificada FGD-4 ED1100721 da Secretaria de Estado
de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LUCAS NUNES DA COSTA, MASP 1213363-3, para a função
gratificada FGD-4 ED1100719 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, PAULA CRISTINA DE ABREU FARIAS, MASP 1382396-8,
para a função gratificada FGD-4 ED1100724 da Secretaria de Estado
de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, KARINA DE FÁTIMA REIS OPPENHEIMER, MASP
879890-2, para a função gratificada FGD-4 ED1100374 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ANDREIA HELENA VILAS BOAS, MASP 1148208-0,
para a função gratificada FGD-4 ED1100757 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, DENIO ALVES, MASP 1171564-6, para a função gratificada
FGD-4 ED1100521 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, DANYELE ARAÚJO MELO, MASP 1162035-8, para a função
gratificada FGD-4 ED1100722 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, VIVIANE ANDRADE PORTO CAMPOS, MASP 952131-1,
para a função gratificada FGD-4 ED1100289 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ROSELY APARECIDA DO LAGO GODOI, MASP 381106-4,
para a função gratificada FGD-1 ED1100392 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, DIONE PAULO DE LIMA, MASP 1405172-6, para a função
gratificada FGD-4 ED1101030 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LARISSE ARRUDA CHAVES VELOSO, MASP 974026-7,
para a função gratificada FGD-4 ED1100781 da Secretaria de Estado
de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, ADRIANE ROCHA ALVES SAMPAIO, MASP 1323886-0,
para a função gratificada FGD-4 ED1100754 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ANDRÉA APARECIDA SOUZA, MASP 1194612-6, para
a função gratificada FGD-5 ED1100710 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, FARLEI SILVA MEIRELES, MASP 1294796-6, para a função
gratificada FGD-4 ED1100826 da Secretaria de Estado de Educação.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 311º Zona Eleitoral - Vespasiano, até 31/12/2019, com
ônus para o cedente:
ROSANE PAULA ARAÚJO - MASP 1214197-4 - TGRE II A.
coloca, com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, e nos termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais à disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte, até 31/12/2019,
com ônus para o cedente:
DENISE CERQUEIRA VELOSO - MASP.1274246-6 - TGRE I D.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição da OuvidoriaGeral do Estado, até 31/12/2019, com ônus para o cessionário:
TAIANE FONSECA MARQUES/ MASP 1205043-1/ ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, de
10/10/2019 a 31/12/2019 , com ônus para o cessionário:
DANIELA GONCALVES RENAN, MASP 1074073-6, AUSS, NÍVEL
VI, GRAU A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
Estado de Saúde - SES, de 11/09/2019 a 31/12/2019, com ônus para o
cessionário, para regularizar situação funcional:
JULIANA RODRIGUES CUNHA/MASP 1042443-0 / MED IV C MÉDICO PSIQUIATRA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, novo período de licença para tratar de interesse
particular de 2 (DOIS) ANOS ao servidor ELMITON NEVES SOARES, MASP 610405-3, PEB II B - ADM. 03, lotado na Secretaria de
Estado de Educação.
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade
do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições, no período de 14/11/2019 a 17/11/2019, para participar da Banca de Concurso
Público na Orquestra Sinfônica de Buenos Aires , em Buenos Aires Argentina, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
VALDIR CLAUDINO, MASP: 1229200-9, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR VII A.
30 1288372 - 1

Secretaria de Estado
de Governo

retifica o ato de Dispensa de JANAINA DOS SANTOS TEOFILO,
da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 23/10/2019:
onde se lê “A CONTAR DE 21/04/2014”, leia-se “A CONTAR DE
22/04/2014”.
retifica o ato de Nomeação de PATRICIA PLETIKOSZITS
DE AVILA, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em
23/10/2019: fazendo constar no texto original “Masp 1076393-6”.
retifica o ato de Dispensa de PRISCILLA MARGARIDA FERNANDES DE ALMEIDA, da Secretaria de Estado de Educação, publicado
em 23/10/2019: fazendo constar no texto original “A CONTAR DE
27/12/2018”.
retifica o ato de DISPENSA DE FGD-5 ED1101247 de VERA LUCIA
CAMPOS ROCHA, MASP 1401016-9, da Secretaria de Estado de
Educação, publicado em 23/10/2019: onde se lê “A CONTAR DE
08/10/2019”, leia-se “A CONTAR DE 23/10/2019”.

Estado que exercem cargo de provimento em comissão de Advogado
Regional do Estado, Assessor-Chefe da ASSAGE ou Procurador-Chefe
no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, nos termos do Anexo Único
desta Resolução.
Parágrafo único. Cabem à chefia imediata delegada as competências
previstas na Resolução Conjunta SEPLAG/AGE n.º 001/2014 e, em
especial, o preenchimento do Termo de Avaliação, nos termos do art.
9º, I, do Decreto n.º 44.986/2008.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2019.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º, da Resolução AGE
n.º 33, de 29 de outubro de 2019)
Unidade Administrativa

Expediente
PORTARIA SEGOV Nº 48/2019

Autoridade Delegada

1ª Procuradoria da Dívida Ativa;
Luciano Neves de
2ª Procuradoria da Dívida Ativa;
– Advogado-GeProcuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais; Souza
ral Adjunto do Estado
Assessoria do Advogado-Geral do Estado.
Consultoria Jurídica;
Procuradoria Administrativa e de Pessoal;
Procuradoria de Obrigações;
Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e
Meio Ambiente;
Procuradoria do Tesouro, Precatórios e
Trabalho;
Advocacia Regional do Estado em
Contagem;
Advocacia Regional do Estado em Danilo Antônio de
Divinópolis;
Castro – AdvoAdvocacia Regional do Estado em Governa- Souza
gado-Geral Adjunto do
dor Valadares;
Estado
Advocacia Regional do Estado em Ipatinga;
Advocacia Regional do Estado em Juiz de
Fora;
Advocacia Regional do Estado em Montes
Claros;
Advocacia Regional do Estado em Uberaba;
Advocacia Regional do Estado em
Uberlândia;
Advocacia Regional do Estado em Varginha;
Advocacia Regional do Estado no Distrito
Federal;
30 1288277 - 1
RESOLUÇÃO AGE Nº 32, DE 29 DE OUTUBRO 2019
Dispõe sobre a delegação de competência para atuação como chefia
imediata, para fins de Avaliação Individual de Desempenho no âmbito
da Advocacia-Geral do Estado.
O ADVOGADO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho
de 2003, na Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no
Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, no Decreto n.º 45.771, de
10 de novembro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/AGE nº
001, de 30 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência de chefia imediata e/ou chefia técnica, para fins de Avaliação de Desempenho Individual, aos Procuradores do Estado relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Parágrafo único. Cabem à chefia imediata delegada as competências
previstas no Decreto n.º 44.559/2007 e em especial, o preenchimento
do Termo de Avaliação, inclusive a presidência da comissão de avaliação dos Procuradores do Estado e Advogados Autárquicos avaliados
nos termos do art. 3º, incisos I e III, e do art. 6º da Resolução Conjunta
SEPLAG/AGE n.º 001/2014.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2019.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º, da Resolução AGE n.º 29 de outubro de 2019)
Unidade Administrativa de exercício do Procurador do Estado ou Advogado Autárquico

Autoridade Delegada

Procuradoria do DEER

Procurador-Chefe
DEER

do

Procuradoria do IPSEMG

Procurador-Chefe
IPSEMG

do

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, e nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, da Lei
Estadual nº 22.285, de 14 de setembro de 2016, econsiderando o constante dos autos do processo nº 1570.01.0000173/2019-88,RESOLVE:
Art. 1º Substituir os servidores da Comissão Sindicante instituída pela
Portaria/SECCRI nº 01 de 26 de março de 2019 pelas servidoras Ana
Ruth Perdigão Varão, MASP 366.486-9 e Moema de Freitas Rios,
MASP 378.594-6 para, sob a presidência da primeira, encarregarem-se
dos respectivos trabalhos, até a sua conclusão.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Olavo Bilac Pinto Neto
Secretário de Estado de Governo
30 1288075 - 1

Demais Procuradorias dos Órgãos da admi- Coordenador-Geral do
nistração indireta do Poder Executivo NAJ-AGE
Estadual

Advocacia-Geral
do Estado

Reinstitui as Comissões de Avaliação de Desempenho e Avaliação
Especial de Desempenho dos servidores em exercício na AdvocaciaGeral do Estado.

Assessorias Jurídicas das Órgãos da adminis- Coordenador-Geral do
tração direta do Poder Executivo Estadual NAJ-AGE
30 1288249 - 1
RESOLUÇÃO AGE Nº 35, DE 29 OUTUBRO DE OUTUBRO 2019

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a MÁRCIA COELHO PINTO
DOMINGUES MARQUES, MASP 876266-8, da Superintendência
de Gestão de Pessoal e Normas, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 ED1100314 da Secretaria de Estado de Educação.
retifica o ato de EXONERAÇÃO de CLEUZA MARIA RODRIGUES BORGES, da Secretaria de Estado de Educação, publicado
em 23/10/2019: fazendo constar no texto original “A CONTAR DE
25/09/2019”.

Minas Gerais - Caderno 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:

Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 33, DE 29 DE OUTUBRO 2019
Dispõe sobre a delegação de competência para atuação como chefia
imediata, para fins de Avaliação de Desempenho do Gestor Público no
âmbito da Advocacia-Geral do Estado.
O ADVOGADO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho
de 2003, na Lei Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no
Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, no Decreto n.º 44.986,
de 19 de dezembro de 2008, no Decreto n.º 45.771, de 10 de novembro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/AGE nº 001, de 30 de
outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência aos Advogados-Gerais Adjuntos do
Estado para exercer as funções de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, nos termos do disposto no art. 2º, II, do Decreto n.º 44.986/2008, dos Procuradores do

O ADVOGADO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e,
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de
2003, no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, no art. 6º, XXIX,
do Decreto n.º 45.771, de 10 de novembro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/AGE nº 001, de 30 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam reinstituídas as Comissões de Avaliação para atuarem
no processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho nos termos da Resolução AGE nº 54, de 30 de
outubro de 2017.
Parágrafo único. A relação das Comissões de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e das Comissões de
Recursos para fins de Avaliação estarão disponíveis, por grupo de unidades administrativas na intranet AGE, no link Institucional.
Art. 2º -Ficam alteradas as Comissões de Avaliação para atuarem no
processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial
de Desempenho nos termos da Resolução AGE nº 54, de 30 de outubro
de 2017, dos Grupos 03 e 26, Anexo I e Grupo 21, Anexo II.
Art. 3º -Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, válida
para os períodos Avaliatórios de 2019 e 2020.
Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2019.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
30 1288280 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191030220437012.