TJMG 06/08/2019 - Pág. 2 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 06 de Agosto de 2019
BANCO INTER S.A.
CNPJ/MF: 00.416.968/0001-01 / NIRE: 31.300.010.864
(COMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO)
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS
EM 26 DE ABRIL DE 2019
1. Data, Hora e Local. Aos 26 dias do mês de abril de 2019, às
09:30 horas, na sede social do Banco Inter S.A. (“Banco”), na
Avenida do Contorno, nº 7.777, no Bairro de Lourdes, CEP
30110-051, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
2. Convocação e Publicações. Edital de convocação publicado no:
(a) “Diário Oficial do Estado de Minas Gerais”, nos exemplares
de (i) 27 de março de 2019 - página 10, (ii) 28 de março de 2019
- página 01 e (iii) 29 e março de 2019 - página 25; e no (b) “Diário
do Comércio – Belo Horizonte”, nos exemplares de (i) 26 de
março de 2019 - página 10, (ii) 27 de março de 2019 - página 17 e
(iii) 28 de março de 2019 – página 15, respectivamente, em conformidade com o art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de
1976 (“Lei nº 6.404/76”). O Relatório da Administração, as
Demonstrações Financeiras do Banco, incluindo o Balanço Patrimonial, bem como o parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2018, foram integralmente publicados na edição do dia 24 de janeiro de 2019 do
“Diário Oficial do Estado de Minas Gerais”, nas páginas 2 a 9 do
Caderno 2 – Publicação de Terceiros e Editais de Comarcas; e,
ainda, nas edições do dia 24 de janeiro de 2019 dos Jornais “Diário do Comércio” e “Estado de Minas”, nas páginas 5 a 9 e páginas 8 a 12, respectivamente, ambos no caderno de Economia, em
conformidade com o §5º do art. 133 da Lei nº 6.404/76. O Manual
para Participação e Proposta da Administração para Assembleias
Gerais Ordinária e Extraordinária (“Assembleias” e “Manual”,
respectivamente) e demais documentos e informações relativas à
ordem do dia foram disponibilizados na sede e no website de
Relações com Investidores do Banco e nos websites da Comissão
de Valores Mobiliários (“CVM”) e da B3 S.A. – Brasil, Bolsa,
Balcão (“B3”), em conformidade com a Instrução da CVM no
481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada (“Instrução
CVM 481/09”). 3. Presença. Conforme se verifica (i) pelas assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas” e (ii) pelos
Boletins de Voto a Distância recebidos nos termos da Instrução
CVM nº 481/09: (a) em sede de Assembleia Geral Ordinária, acionistas representando 89,67% do capital social votante do Banco e
(b) em sede de Assembleia Geral Extraordinária, acionistas representando 89,67% do capital social votante do Banco. Presentes,
ainda: (i) o Sr. Anderson Luiz de Menezes e o Sr. Renan Moraes
Lera, representantes da KPMG Auditores Independentes (“Auditores Independentes”); e (ii) o Sr. Marco Túlio Guimarães (Diretor
Vice Presidente Comercial); o Sr. Alexandre Riccio de Oliveira
(Diretor Vice-Presidente de Operações e Administrativo e Diretor
de Relações com Investidores) e a Sra. Ana Luiza Vieira Franco
Forattini (Diretora Jurídica e Administrativa), na qualidade de
membros da Diretoria da Companhia. 4. Mesa. Os trabalhos
foram presididos pela Sra. Ana Luiza Vieira Franco Forattini,
indicada pelo presidente do Conselho de Administração, que convidou o Sr. Sicomar Benigno de Araújo Soares para secretariar os
trabalhos, nos termos do artigo 8º do Estatuto Social do Banco. 5.
Ordem do Dia. As seguintes matérias serão deliberadas: Em
Assembleia Geral Ordinária: 1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as
Demonstrações Financeiras do Banco, acompanhadas das Notas
Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018; 2)
deliberar acerca da proposta da administração do Banco para a
destinação do lucro líquido do Banco e a distribuição de dividendos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de
2018; 3) fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria do Banco referentes ao
exercício social de 2019; Em Assembleia Geral Extraordinária: 1)
deliberar a alteração de um dos jornais de grande circulação utilizado para as publicações do Banco; 2) deliberar sobre a alteração
do §1º do art. 16 e do §3º do art. 19 do Estatuto Social do Banco,
com a finalidade de realização de ajustes aos cargos da Diretoria
do Banco; 3) deliberar sobre a atualização e consolidação do Estatuto Social do Banco, de forma a refletir o item 2 acima, caso
aprovado. 6. Deliberações. Dando início aos trabalhos, foi realizada a leitura do mapa de votação consolidado dos votos proferidos por meio de boletins de voto a distância, o qual ficou à disposição para consulta dos acionistas presentes consoante o § 4º do
art. 21-W da Instrução CVM nº 481/2009, havendo sido (i) dispensada a leitura do Edital de Convocação, do Manual e dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral; (ii) esclarecido que as declarações de voto, protestos
e dissidências porventura apresentados serão numeradas, recebidas e autenticadas pelo Secretário da Mesa e ficarão arquivadas na
sede do Banco, nos termos do disposto no § 1º do art. 130 da Lei
nº 6.404/76; e (iii) aprovada a lavratura desta ata em forma de
sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 6.1
Em Assembleia Geral Ordinária: Prestados os esclarecimentos
preliminares, a Sra. Presidente colocou em votação os itens da
Ordem do Dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações:
6.1.1 Aprovadas, sem emendas ou ressalvas, por unanimidade dos
votos dos acionistas presentes com direito a voto (sendo 9,25% de
votos a favor, representados por 4.208.818 ações ordinárias, 0%
de votos contrários, representados por 0 ações ordinárias e 90,75%
de abstenções, representados por 41.313.333 ações ordinárias,
incluindo as ações detidas peloslegalmente impedidos), as contas
dos Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do Banco, acompanhadas das Notas Explicativas e do Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018. 6.1.2
Aprovada, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes
com direito a voto (sendo 100% de votos a favor, representados
por 45.522.151 ações ordinárias, 0% de votos contrários, representados por 0 ações ordinárias e 0% de abstenções, representados
por 0 ações ordinárias), a proposta da administração do Banco
para a destinação do lucro líquido do Banco relativo ao exercício
social encerrado em 31/12/2018, no valor total de R$67.742.615,20
(sessenta e sete milhões, setecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quinze reais e vinte centavos), da seguinte forma: (a) Reserva
Legal: R$3.387.130,76 (três milhões, trezentos e oitenta e sete
mil, cento e trinta reais e setenta e seis centavos), correspondentes
a 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício; (b) Distribuição de Dividendos: R$36.667.935,72 (trinta e seis milhões,
seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e
setenta e dois centavos), observado que tal valor já foi distribuído
ao longo do exercício social de 2018, a título de Juros Sobre o
Capital Próprio (“JCP”), correspondendo a um montante líquido
de Imposto de Renda Retido na Fonte de R$31.843.407,52 (trinta
e um milhões, oitocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e sete
reais e cinquenta e dois centavos), oriundos da conta de lucro acumulado do exercício. O montante distribuído de R$36.667,935,72
(trinta e seis milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos
e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos) corresponde a
57,0% (cinquenta e sete por cento) do lucro líquido ajustado do
exercício social findo em 31 de dezembro de 2018, sendo superior, portanto, ao montante do dividendo mínimo obrigatório de
25,0% (vinte e cinco por cento). Dessa forma, aprovou-se a imputação desses valores à título de dividendos, razão pela qual não se
propôs o pagamento de dividendos adicionais; (c) Reserva de
Lucros para Equalização de Dividendos: R$27.687.548,72 (vinte
e sete milhões, seiscentos e oitenta e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), correspondentes ao
saldo remanescente do lucro líquido ajustado do exercício de
2018. 6.1.3 Fixada, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes com direito a voto (sendo 100% de votos a favor, representados por 45.522.151 ações ordinárias, 0% de votos contrários,
representados por 0 ações ordinárias e 0% de abstenções, representados por 0 ações ordinárias), a remuneração global anual dos
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
membros do Conselho de Administração e da Diretoria do Banco
para o exercício social de 2019, no valor de até R$20.309.752,59
(vinte milhões, trezentos e nove mil, setecentos e cinquenta e dois
reais e cinquenta e nove centavos). 6.1.4 Conforme solicitação de
acionistas preferencialistas, representando 34,73% das ações preferenciais de emissão do Banco (sendo 51,76% a favor, representativos de 17.551.194 ações preferenciais, 1,71% contrários,
representativos de 579.903 ações preferenciais, e 46,53% abstenções, representativos de 15.780.004 ações preferenciais), foi instalado o Conselho Fiscal do Banco, com funcionamento até a
AGO de 2020, nos termos do art. 161, § 5º, da Lei nº 6.404/76 e
do Artigo 23 do Estatuto Social do Banco. O Conselho Fiscal do
Banco será composto por 3 (três) membros e 3 (três) suplentes,
tendo sido eleitos os seguintes membros e suplentes, com mandato até a Assembleia Geral de 2020: (a) em votação em separado,
por unanimidade de votos válidos dos acionistas preferencialistas
presentes (sendo 54,58% votos favoráveis, representativos de
15.750.654 ações preferenciais, 0% votos contrários, representativos de 0 ações preferenciais, e 45,42% abstenções, representativos de 13.107.197 ações preferenciais), como membro titular o Sr.
FERNANDO HENRIQUE DA FONSECA, brasileiro, casado,
economista, inscrito no CPF/MF sob o nº 199.017.396-91, portador da Carteira de Identidade nº M-185531, expedida pela SSP/
MG, residente e domiciliado na Rua José Mota Magalhães, nº
188, bairro São Bento, cidade de Belo Horizonte, estado de Minas
Gerais, CEP 30360-050; e como seu suplente o Sr. ANTÔNIO DE
PÁDUA SOARES PELICARPO, brasileiro, casado, contador,
inscrito no CPF/MF sob o nº 293.142.676-87, portador da Carteira
de Identidade nº MG-027.739/O-3, expedida pelo Conselho
Regional de Contabilidade/MG, residente e domiciliado na na
Rua Dr. Plínio de Morais, nº 920, apto. 201, Bairro Cidade Nova,
cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, CEP 31170170. (b) Esclarece-se que os acionistas minoritários optaram por
não exercer sua prerrogativa de eleger um membro efetivo e um
membro suplente ao Conselho Fiscal nos termos do item (a), do §
4º, da Lei nº 6.404/76, não tendo inclusive indicado candidatos
para tal. (c) pelos demais acionistas ordinaristas presentes do
Banco, nos termos da indicação do Sr. Rubens Menin Teixeira de
Souza, na qualidade de acionista controlador do Banco, por unanimidade (sendo 100% votos favoráveis, representativos de
45.522.151 ações ordinárias, 0% votos contrários, representativos
de 0 ações ordinárias, e 0% abstenções, representativos de 0 ações
ordinárias), (i) como membro titular o Sr. THIAGO DA COSTA E
SILVA LOTT, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF
sob nº 039.250.866-41, portador da Carteira de Identidade nº
MG-9.287.591, expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado
na Rua dos Beija Flores, 485, Península dos Pássaros, cidade de
Nova Lima, estado de Minas Gerais, CEP 34018-126; e como seu
suplente o Sr. LUCAS WANDERLEY DE FREITAS, brasileiro,
solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob nº 060.484.106-03,
portador da Carteira de Identidade nº MG-6.009.079, expedida
pela SSP/MG, residente e domiciliado na Rua da Mata, n.º
205/805, Torre 1, Vila da Serra, cidade de Nova Lima, estado de
Minas Gerais, CEP 34.006-086; e (ii) como membro titular o Sr.
PAULINO FERREIRA LEITE, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob nº 056.171.206-97, portador da Carteira de
Identidade nº MG309850, expedida pela SSP/MG, residente e
domiciliado na Rua Professor Anibal Mattos, n.º 442/2.103, Santo
Antônio, cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, CEP
30350-220; e como seu suplente o Sr. MARCOS VILLELA
VIEIRA, brasileiro, divorciado, economista, inscrito no CPF/MF
sob nº 265.849.056-91, portador da Carteira de Identidade nº
368.773, expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado na Rua
Califórnia, n.º 522/500, Bairro Sion, Belo Horizonte/MG, CEP
30315-500. Os membros eleitos tomarão posse de seus cargos
após a aprovação de seus nomes pelo Banco Central do Brasil.
Adicionalmente, a posse dos candidatos ora eleitos para integrar o
Conselho Fiscal do Banco está sujeita à assinatura dos respectivos
termos de posse, bem como à apresentação das declarações e
demais documentos legais exigidos, incluindo a declaração de que
preenchem as condições previstas no artigo 162 da Lei das S.A., e
que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade
mercantil em virtude de condenação criminal. 6.1.5 Fixada, por
unanimidade dos votos dos acionistas presentes com direito a voto
(sendo 100% de votos a favor, representados por 45.522.151
ações ordinárias, 0% de votos contrários, representados por 0
ações ordinárias e 0% de abstenções, representados por 0 ações
ordinárias), a remuneração anual dos membros titulares do Conselho Fiscal do Banco para o exercício social de 2019, no montante
total bruto de até R$300.000,00 (trezentos mil reais). É importante
destacar que, para fins da determinação do montante acima, observou-se o disposto no art. 162, § 3º, da Lei nº 6.404/76, de que a
remuneração dos membros titulares do Conselho Fiscal, além do
reembolso, obrigatório, das despesas de locomoção e estada
necessárias ao desempenho da função, não poderá ser inferior,
para cada membro em exercício, a 10 (dez) por cento da que, em
média, for atribuída a cada Diretor do Banco, não computados
benefícios, verbas de representação e participação nos lucros. 6.2
Em Assembleia Geral Extraordinária: Prestados os esclarecimentos preliminares, a Sra. Presidente colocou em votação os itens da
Ordem do Dia, tendo sido tomadas as seguintes deliberações:
6.2.1 Aprovada, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes com direito a voto (sendo 100% de votos a favor, representados por 45.522.151 ações ordinárias, 0% de votos contrários,
representados por 0 ações ordinárias e 0% de abstenções, representados por 0 ações ordinárias), a alteração de um dos jornais de
grande circulação por meio do qual o Banco realiza suas publicações legais, substituindo o “Diário do Comércio do Estado de
Minas Gerais” pelo “Jornal Estado de Minas”. Considerando tal
aprovação, o Banco passará a realizar suas publicações legais no
“Estado de Minas” e no “Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais”. 6.2.2 Aprovada, por unanimidade dos votos dos acionistas presentes com direito a voto (sendo 100% de votos a favor,
representados por 45.522.151 ações ordinárias, 0% de votos contrários, representados por 0 ações ordinárias e 0% de abstenções,
representados por 0 ações ordinárias), a alteração do §1º do art. 16
e do §3º do art. 19 do Estatuto Social do Banco, os quais passarão
a vigorar com as seguintes redações: “Artigo 16. O Banco será
administrado por uma Diretoria, composta por, no mínimo, 2
(dois) Diretores e, no máximo, 14 (quatorze) Diretores, residentes
e domiciliados no Brasil, acionistas ou não, eleitos e destituíveis,
a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, para mandatos unificados de 2 (dois) anos, permitida a reeleição (“Diretoria”). Parágrafo 1º. A Diretoria terá suas atribuições definidas
neste Estatuto Social e as conferidas em reunião do Conselho de
Administração, permitida a acumulação de funções por um
mesmo Diretor. O Banco terá (i) um Diretor Presidente, (ii) um
Diretor Vice-Presidente de Operações e Administrativo; (iii) um
Diretor Vice-Presidente Comercial; (iv) um Diretor de Relações
com Investidores; (v) um Diretor Jurídico e Administrativo; (vi)
um Diretor de Tecnologia; (vii) um Diretor de Riscos, Políticas de
Crédito e Modelagem; e (viii) demais Diretores, sem designação
específica. (...)” “Artigo 19. A representação ativa e passiva do
Banco, em juízo ou fora dele, caberá aos Diretores, sendo que o
Banco somente poderá assumir obrigações e responsabilidades
mediante assinatura: (...) Parágrafo 3º. Além das prerrogativas
gerais atribuídas aos Diretores, competirá especificamente: (...)
(vii) Diretor de Riscos, Políticas de Crédito e Modelagem: Responsável por identificar, mensurar, avaliar, monitorar, reportar,
controlar e mitigar os riscos do Banco, bem como por direcionar a
estruturação destas atividades, equipes e processos correlatos. É
responsável também por elaborar as políticas para a concessão das
operações de crédito, definição das alçadas de aprovação e exceção, definição dos critérios de aceite, valorização e monitoramento das garantias, estruturação do processo decisório e de
monitoramento das operações creditícias, bem como pela gestão
das respectivas equipes. Por fim, é responsável pelo desenvolvimento de modelos analíticos para apoio nas decisões estratégicas.
(viii) Diretores Sem Designação Específica: Responsáveis por
coordenar e supervisionar áreas específicas, de acordo com as funções a eles atribuídas pelo Conselho de Administração no ato de
sua eleição.” 6.2.3 Aprovada, por unanimidade dos votos dos
acionistas presentes com direito a voto (sendo 100% de votos a
favor, representados por 45.522.151 ações ordinárias, 0% de votos
contrários, representados por 0 ações ordinárias e 0% de abstenções, representados por 0 ações ordinárias), a atualização e consolidação do Estatuto Social do Banco, em conformidade com as
alterações estatutárias aprovadas nesta Assembleia.7. Encerramento. Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos
para lavratura desta ata em forma de sumário. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada e assinada pelos acionistas
presentes, pela Presidente e pelo Secretário da Mesa. Assinaturas:
Mesa – Ana Luiza Vieira Franco Forattini - Presidente; Sicomar
Benigno de Araújo Soares - Secretário. Acionistas Presentes:
Rubens Menin Teixeira de Souza (representado por seu procurador Thiago da Costa e Silva Lott); João Vitor Nazareth Menin
Teixeira de Souza (representado por seu procurador Thiago da
Costa e Silva Lott); Rafael Nazareth Menin Teixeira de Souza
(representado por seu procurador Thiago da Costa e Silva Lott);
Maria Fernanda Nazareth Menin Teixeira de Souza Maia (representada por seu procurador Thiago da Costa e Silva Lott); José
Felipe Diniz (representado por seu procurador Rodrigo de Moura
Salles Proença); Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez (representado por seu procurador Rodrigo de Moura Salles Proença); FIA
Ponta Sul Investimento no Exterior (representado por seu gestor
Flávio Calp Gondim, por seu procurador Rodrigo de Moura Salles
Proença); Fia Ponta Sul Hedge Investimentos no Exterior (representado por seu gestor Flávio Calp Gondim, por seu procurador
Rodrigo de Moura Salles Proença); Atmos Institucional Master
FIA (por sua gestora Atmos Capital de Gestão de Recursos Ltda.,
por seu procurador Rodrigo de Moura Salles Proença); Atmos
Master FIA (por sua gestora Atmos Capital de Gestão de Recursos
Ltda., por seu procurador Rodrigo de Moura Salles Proença);
Atmos Terra FIA (por sua gestora Atmos Capital de Gestão de
Recursos Ltda., por seu procurador Rodrigo de Moura Salles Proença); Linus LLC (por sua gestora Atmos Capital de Gestão de
Recursos Ltda., por seu procurador Rodrigo de Moura Salles Proença); Nautilus Investments LLC (por sua gestora Atmos Capital
de Gestão de Recursos Ltda., por seu procurador Rodrigo de
Moura Salles Proença); Vanguard Esg International Stock ETF
(por sua procuradora Ana Cristina Freitas Silva); e Pinehurst Partners L.P. (por sua procuradora Ana Cristina Freitas Silva). Acionistas presentes por meio do voto a distância: California Public
Employees Retirement System; Leland Stanford Junior University; Merril Lynch Int Inv Funds; Blackrock Global Funds - World
Financials Fund; Norges Bank; Caisse de Depot et Placement Du
Qu; VKF Investments Ltd; Deutsche Latin America Equity Fund;
College Retirement Equities Fu; SPDR SP Emerging Markets
Small Cap ETF; Vanguard Total World Stock Index Fund, A
Series Of; Vaneck Vectors Brazil Small-Cap ETF; Driehaus Emerging Markets Small Cap Growth Fund; Squadra Texas LLC; Cornerstone Advisors Global Public Equity Fund. Belo Horizonte, 26
de abril de 2019. [Certificamos que o presente extrato confere
com a ata original, lavrada em livro próprio] Mesa: Ana Luiza
Vieira Franco Forattini – Presidente; Sicomar Benigno de Araújo
Soares – Secretário.
JUCEMG: Certifico registro sob o no 7380854 em 10/07/2019 e
protocolo 192932985 - 08/07/2019. Marinely de Paula Bomfim
- Secretária-Geral.
66 cm -05 1257304 - 1
SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG
Torna Público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 066/2019 - Objeto:
Aquisição de Materiais diversos para a conclusão da obra da
guarita e entrada da ETE e meio fio para obra da rede ferroviária. Abertura: 16/08/19-9:00h. Edital: www.saaelp.mg.gov.br.
Marielle Fernandes Teixeira Silva- Pregoeira. Lagoa da Prata,
05/08/19.
2 cm -05 1257354 - 1
SAAE - GUAPÉ/MG
– TORNA PÚBLICO – Retificação na integra doPregão 09/2019,
Processo 45/2019. Recebimento de Envelopes 01 e 02 até
09h00min dia 21/08/2019. Objeto: Constitui objeto deste pregão
presencial o Registro de Preços para futura e eventual aquisição
parcelada de PRODUTOS QUÍMICOS PARA TRATAMENTO
DE ÁGUA (ÁLCOOL ETÍLICO ABSOLUTO 99%, REAGENTE
DPD, SOLUÇÃO E OUTROS), a fim de atender às necessidades do Setor de Operação e Manutenção do Sistema de Água do
SAAE Guapé, conforme descrições e quantidades estimadas contidas no Anexo I – Termo de Referência. SAAE – Guapé-MG.
Telefax: (35) 3856-1366, saaeguape.mg.gov.br/v1/transparência,
Sebastião Dutra de Oliveira – Ordenador de Despesas.
3 cm -31 1255974 - 1
SAAE - GUAPÉ/MG –
TORNA PÚBLICO – Pregão 0010/2019, Processo 0049/2019.
Recebimento de Envelopes 01 e 02 até 09h00min dia 20/08/2019.
Objeto: Constitui objeto deste pregão presencial aquisição de
Bomba para esgoto, a fim de atender às necessidades do Setor de
Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto, conforme descrições e quantidades contidas no Anexo I – Termo de Referência.
SAAE – Guapé-MG. Telefax:(35) 3856-1366, saaeguape.mg.gov.
br/v1/transparência, Sebastião Dutra de Oliveira – Ordenador de
Despesas.
2 cm -01 1256463 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO/MG
- Aviso: Impugnação PP38/19-PAC 79/19. RP fraldas descartáveis
p/ SMS, 12 meses. Impug. Comercial Vener Ltda. Nego Provimento. Ver site www.brumadinho.mg.gov.br Inf: 31-3571-7171.
Junio A Alves/SMS
1 cm -05 1257531 - 1
INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO – IGH
AVISO DE EDITAL PROCESSO SELETIVO Nº. 026/2019
O Instituto de Gestão e Humanização – IGH torna público que
instaurou os processos seletivos nº. 026/2019 – CONTAGEM,
objetivando a contratação de empresa especializada em exames
de endoscopia digestiva alta e baixa (colonoscopia), diagnósticas
e terapêuticas, bem como as retossigmoidoscopias, videonasofaringolaringoscopia e videoestroboscopia. O edital estará disponível no sítio: http://igh.org.br/index.php/transparencia/editais/
minasgerais/contagem/processo-seletivo-19. Comissão de Processo Seletivo - IGH
3 cm -05 1257536 - 1
SICOOB COOPEROSA
Edital de Leilão 002/2019 - Torna público que levará a leilão
online pelo www.jonasleiloeiro.com.br , no dia 05/09/19 às 13h,
imóvel rural, com área total de 7,26,00Ha, situado em Alfenas/
MG. Leiloeiro: Jonas Gabriel Antunes Moreira. (37) 3402-2001.
1 cm -05 1257197 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALFENAS-MG.
Extrato do 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº
025/2019, ref. ao Pregão 103 2018, Processo n° 384/2018. Contrato: Município de Alfenas - MG. Contratado: FLEX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELLE, inscrito no CNPJ nº
11.069.669/0001-56. Do Objeto: Promover o Reequilíbrio. Alfenas, 02/07/2019. Luiz Antônio da Silva, Prefeito Municipal.
2 cm -05 1257471 - 1
BANCO INTER S.A.
CNPJ/MF: 00.416.968/0001-01 - NIRE: 31300010864
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2019
1. Data, Hora e Local. Em 30 de maio de 2019, às 10:00 horas, na
sede social do Banco Inter S.A. (“Companhia”), na Cidade Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. do Contorno, nº 7.777,
Bairro de Lourdes, CEP 30.110-051. 2. Convocação e Presença.
Dispensadas as formalidades de convocação por estar presente a
totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Fica consignada a participação do conselheiro Cristiano
Henrique Vieira Gomes via vídeo conferência, conforme facultado pelo parágrafo 2o do art. 13 do Estatuto Social da Companhia. 3. Mesa.Presidente - Sr. Rubens Menin Teixeira de Souza;
Secretária – Sra. Ana Luiza Vieira Franco Forattini. 4. Ordem do
Dia. Deliberar sobre, (i) a constituição e alteração de determinados
comitês de assessoramento ao Conselho de Administração; (ii) a
composição e definição dos respectivos cargos que serão ocupados nos comitês de assessoramento ao Conselho de Administração
e da comissão de auditoria, bem como a ratificação do mandato
dos membros atuais; e (iii) autorização para que a administração
da Companhia pratique os atos necessários para a implementação
das deliberações tomadas. 5. Deliberações. Instalada a reunião,
após a discussão das matérias da ordem do dia, os Conselheiros
presentes, sem quaisquer restrições, deliberam, por unanimidade:
5.1 Aprovar, nos termos do artigo 15, caput, do Estatuto Social, (i)
a alteração do nome do Comitê de Gestão de Riscos e Capital para
Comitê de Riscos Operacionais; (ii) a alteração do nome do Comitê
de Crédito para Comitê Executivo de Aprovação de Crédito; (iii)
a alteração do Comitê de Ativos e Passivos para Comitê de Ativos e Passivos e Liquidez; (iv) a constituição do Comitê Executivo; (v) a constituição do Comitê de Novos Produtos; (vi) a
constituição do Comitê de Integridade; (vii) a constituição do
Comitê de Risco de Crédito; e (viii) a constituição do Comitê de
Prevenção às Fraudes. Fica consignado que todos os Comitês e
a Comissão possuirão um regimento interno próprio com seus
objetivos e normas, conforme documentação arquivada na sede
da Companhia. 5.2 Aprovar , nos termos do artigo 15, caput, do
Estatuto Social, a composição dos comitês e definição dos respectivos cargos que serão ocupados pelos membros e rerratificar o
mandato dos atuais cargos ocupados pelos membros eleitos dos
comitês de apoio ao Conselho de Administração e da comissão
de auditoria, para um mandato unificado até a data da Assembleia Geral Ordinária de 2020 da Companhia, conforme definido
abaixo: a. Comissão de Auditoria: Superintendente Contábil e
Fiscal (coordenador); Diretor Vice- Presidente Administrativo de
Operações (membro); Diretor Vice-Presidente Comercial (membro); Superintendente de Compliance (membro); Superintendente
de Relações com Investidores e Planejamento Financeiro (membro); e Gerente de Auditoria Interna (membro). b. Comitê Executivo: Diretor Presidente (coordenador); Diretor Vice-Presidente
Administrativo de Operações e Relações com Investidores (membro); Diretor Vice-Presidente Comercial (membro). c. Comitê de
Pessoas e Remuneração: Gerente Executiva de Gente e Gestão
(coordenadora); Diretor Presidente (membro); Diretor Vice-Presidente Administrativo de Operações (membro); Diretor Vice-Presidente Comercial (membro); e Diretora Jurídica e Administrativa (membro).d. Comitê de Novos Produtos: Superintendente de
Compliance (coordenador); Diretor Presidente (membro); Diretor
Vice-Presidente Administrativo de Operações (membro); Diretor
Vice-Presidente Comercial (membro); Diretor Comercial (membro); Diretor de Tecnologia (membro); Diretora de Marketing e
CRM (membro); Diretor de Conta Digital e Meios de Pagamento
(membro); Diretora Jurídica e Administrativa (membro); Diretor
de Riscos (membro); e Superintendente de Relações com Investidores e Planejamento Financeiro (membro). e. Comitê de Integridade: Diretora Jurídica e Administrativa (coordenadora); Diretor Vice- Presidente Administrativo de Operações (membro);
Superintendente de Compliance (membro); Gerente Executiva
de Gente e Gestão (membro); e Gerente Executivo de Compras e
Facilities (membro). f. Comitê Executivo de Aprovação Crédito:
Diretor Comercial (coordenador); Diretor Presidente (membro);
Diretor Vice-Presidente Administrativo de Operações (membro);
Diretor Vice-Presidente Comercial (membro); e Diretor de Riscos (membro). g. Comitê de Risco de Crédito: Diretor de Risco
(coordenador); Diretor Presidente (membro); Diretor Vice-Presidente Administrativo de Operações (membro); Diretor Comercial
(membro); Superintendente Contábil e Fiscal (membro); e 1 (um)
membro do Conselho de Administração (membro). h. Comitê de
Ativos e Passivos e Liquidez: Diretor de Risco (coordenador);
Diretor Presidente (membro); Diretor Vice-Presidente Administrativo de Operações (membro); Diretor Vice-Presidente Comercial (membro); 1 (um) membro do Conselho de Administração
(membro); Superintendente Financeira (membro); e Diretor de
Investimentos (membro). i. Comitê de Riscos Operacionais: Diretor de Risco (coordenador); Diretor Presidente (membro); Diretor
Vice-Presidente Administrativo de Operações (membro); Diretora Jurídica e Administrativa (membro); Diretor de Tecnologia (membro); Diretor de Conta Digital e Meios de Pagamento
(membro); Coordenador de Riscos (membro); Superintendente
de Compliance (membro); e 1 (um) membro do Conselho de
Administração (membro). j. Comitê de Tecnologia: Diretor de
Tecnologia (coordenador); Diretor Presidente (membro opcional); Diretor Vice-Presidente Administrativo de Operações (membro); Diretor Vice-Presidente Comercial (membro); Diretor de
Conta Digital e Meios de Pagamento (membro); Diretora de
Marketing e CRM (membro); e Diretor de Risco (membro). k.
Comitê de Prevenção às Fraudes: Diretor Vice-Presidente Administrativo de Operações (coordenador); Diretora Jurídica e Administrativa (membro); Diretor de Tecnologia (membro); Diretor de
Conta Digital e Meios de Pagamento (membro); Diretor de Risco
(membro); Superintendente de Compliance (membro); Gerente de
Segurança da Informação (membro); e um Participante Externo
nomeado pelo Conselho de Administração (membro). 5.3 Aprovar
a autorização para que a administração da Companhia pratique
todos os atos necessários para a implementação das deliberações
ora aprovadas, podendo, para tanto, assinar todos os documentos e cumprir todas as formalidades necessárias, nos termos e
condições aqui previstos. 6.Encerramento. Nada mais havendo a
tratar e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a
reunião, da qual se lavrou a presente ata em forma de sumário,
que, lida pelos presentes e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Presidente: Rubens Menin Teixeira de Souza. Secretária: Ana Luiza Vieira Franco Forattini. Conselheiros: Rubens
Menin Teixeira de Souza; João Vitor Nazareth Menin Teixeira de
Souza; Cristiano Henrique Vieira Gomes; Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez; José Felipe Diniz; Leonardo Guimarães Corrêa e Luiz Antônio Nogueira de França. Belo Horizonte, 30 de
maio de 2019. Mesa: Rubens Menin Teixeira de Souza - Presidente/Conselheiro; Ana Luiza Vieira Franco Forattini – Secretária. Conselheiros: João Vitor Nazareth Menin Teixeira de Souza;
Cristiano Henrique Vieira Gomes; Marcos Alberto Cabaleiro Fernandes; José Felipe Diniz; Leonardo Guimarães Corrêa; Luiz
Antônio Nogueira de França. JUCEMG: Certifico registro sob o
nº 7385026 em 12/07/2019 e protocolo 192744585 - 11/07/2019.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190805190352022.
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