TJMG 30/05/2019 - Pág. 11 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
quinta-feira, 30 de Maio de 2019 – 11
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DE OLIVEIRA
torna público, que realizará Pregão n. 018/2019 – objeto –seleção e
contratação de microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP)
ou microempreendedor individual (MEI) especializadas na prestação
de serviços show de motocross para a realização dos festejos do 66º aniversário do município de Senhora de Oliveira/MG, a realizar-se entre os
dias 05 a 07 de julho de 2019. Data: 12/06/19, às 08hs. Edital disponível
no site: www.senhoradeoliveira.mg.gov.br e-mail para pedido de edital:
[email protected]
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
ERRATA DO EDITAL DO PL 049/2019 –
PREGÃO PRESENCIAL 028/2019
A Pregoeira e Equipe de Apoio vem retificar o Edital no seu Preâmbulo
– Data da Sessão. Onde lê-se: 10/06/2019, Leia-se: 11/06/2019. Ficam
mantidas as demais cláusulas do edital referente ao Pregão Presencial
nº 028/2019. A Íntegra da Errata e demais informações encontram-se à
disposição na sala da Divisão de Licitação, situada na Av. Dr. Luiz Boali
Porto Salman, nº 230, Centro, nos dias úteis, no horário de 08:00h às
16:00h, ou através do site transparencia.teofilootoni.mg.gov.br ou pelo
e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni, 29/05/2019.
Wanderleia Gonçalves Batista – Pregoeira Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI/MG
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019
O Município de Teófilo Otoni/MG torna pública a realização do Pregão
Presencial nº 024/2019, no dia 13/06/2019, às 9:00h. Objeto: Aquisição de unidade Castra Móvel (Trailer Semirreboque) para castração de
animais de pequeno porte, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme o Plano de Aplicação da Portaria
4.123/2017-MS.Íntegra do edital e demais informações atinentes ao
certame encontram-se à disposição dos interessados na sala da Divisão de Licitação, situada na Av. Dr. Luiz Boali Porto Salman, nº 230,
Centro, nos dias úteis, no horário de 8h às 16h, ou através do site: transparencia.teofilootoni.mg.gov.br ou pelo e-mail: licitacao@teofilootoni.
mg.gov.br. Teófilo Otoni, 29/05/2019. Claudionice Siqueira Chaves Secretária Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCOS DO MOJI – MGEXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 092/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2019.
Ratifico, na forma do artigo 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, as
conclusões da procuradoria jurídica favorável a dispensa de licitação,
nos termos do art. 24, Inciso II da lei 8.666/93, para contratação de
empresa para manutenção preventiva e corretiva em alarmes, câmeras
de segurança e portões eletrônicos. Antonio Rodrigues da Silva, (Prefeito Municipal).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Extrato De Contrato Do Credenciamento 00002/2018. Contrato:
Nº00054/2019 – Objeto: Credenciamento De Pessoas Físicas E Jurídicas Para Prestação De Serviços De Consultas Médicas Especializadas,
Sendo O Atendimento Nas Unidades De Saúde Estaduais E Municipais
Do Município De Três Corações/Mg. Partes: Prefeitura Municipal De
Três Corações X Tamiris Muller Mafra. Valor: Até R$16.000,00 (Dezesseis Mil Reais) Por Mês. O Prazo Deste Contrato Será De 12(Doze )
Meses. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações
Em 06/05/2019.Três Corações, 06 De Maio De 2019. Gilcilene Buzetti
Costa Gonçalves. Secretaria Municipal De Saúde
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
1º/2019 Termo Aditivo. Termo De Registro De Preços 00197/2018 –
Pregão Nº 00093/2018. Objeto: Aquisições De Emulsões Asfálticas
Sendo: Rl-1c, Rr-1c E Cm-30 Para Uso Nas Pavimentações Asfálticas
E Operações Tapa Buracos. Fornecedor: Emam-Emulsões E Transportes Ltda. Cnpj: 04.420.916/0006-66. Tipo: O Valor Total Do Contrato
Sofre Alteração Em Função Do Reequilíbrio Econômico-Financeiro.
Autorização: Cláusula 13ª Do Termo De Registro De Preços, Oriundo
Do Pregão Presencial Nº 00093/2018. Início Vigência: 30/04/2019 Até
08/08/2019. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura Em 30 De
Abril De 2019. Três Corações, 30 De Abrilde 2019. Júlio Machado
Rollo. Secretário Municipal De Obras E Serviços Públicos
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Extrato Da Adesão À Ata De Registro De Preços Do Pregão Eletrônico
Nº0003/2018. Termo: 00051/2019– Objeto: Contratação De Mepresa
Para O Fornecimento De Material Médico Hospitalar, Material Odontológico, Material Laboratorial, Equipamentos, Móveis Hospitalares E
Odontológicos, E Sanenates, Apurado Com O Maior Desconto Sobre
Os Preços Fixados No Catálogo Da Revista Simpro Vigente. Partes:
Prefeitura Municipal De Três Corações X Único Mult Equipamentos
E Acessórios Ltda Epp. Valor: R$500.00,00(Quinhentos Mil Reais). O
Prazo Desta Ata De Registro Será De 12 (Doze) Meses. Publicado No
Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 10/05/2019. Três
Corações, 10 De Maio De 2019. Gilcilene Buzetti Costa Gonçalves.
Secretaria Municipal De Saúde
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGA
Extrato de ata, Processo nº 038-2019. Pregão Presencial 013/2019.
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material esportivo para secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e lazer
do município de Tumiritinga/MG. Santos e Freitas Ltda, CNPJ
nº.17.072.763/0001-40, Valor R$ 65.618,60. Vigência: 26/04/2020.
Prefeito José Paulo Bretas Cabral.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGA
Extrato de contrato, Processo nº 043-2019. Tomada de Preços 013/2019.
Objeto: Contratação de Empresa especializada, para a Execução de
Obra de construção de quadra poliesportiva no Assentamento Água da
Prata no município de Tumiritinga/MG, conforme contrato de repasse
nº 852758/2017ME/CAIXA, firmado entre o Ministério do Esporte/
Caixa Econômica Federal e o Município de Tumiritinga – MG. Construtora Franco & Franco Ltda – Me, CNPJ nº. 24.921.401/0001-42,
Valor R$ 265.842,22. Vigência: 29/05/2020. José Paulo Bretas Cabral.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGA.
Extrato de ata, Processo nº 031-2019. Pregão Presencial 011/2019.
Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo para atender a sercretaria de assistência social do município de Tumiritinga/MG. Dinauto LTDA, CNPJ
nº.19.588.391/0004-88, Valor R$ 42.590,00. Vigência: 31/12/2019.
Prefeito José Paulo Bretas Cabral.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TUMIRITINGA.
Extrato de ata, Processo nº 030-2019. Pregão Presencial 010/2019.
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de peças de máquinas pesadas para atender o município de Tumiritinga/MG. Ricardo
Randazzo – Me, CNPJ nº.20.013.375/0001-01, Valor R$ 110.365,00.
Carlos Paz Da Silva EPP, CNPJ: 41.846.494/0001-07, Valor R$
136.595,00. Caiçara Peças Diesel Eireli – CNPJ: 26.579.601/0001-94,
Valor R$ 129.314,00. Vigência: 15/04/2020. Prefeito José Paulo Bretas Cabral.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
- TORNA PUBLICO. Resultado do Pregão Presencial SRP nº 042/2019
referente à aquisição de lanches e água mineral. Termo de ratificação de licitação deserta na íntegra disponível no site: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no telefone (38) 3677-9610
ramal 9016. Unaí-MG, 29/05/2019. Fernanda Caroliny C. P. Santana
– Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG - TORNA PUBLICO.
Resultado do Pregão Presencial SRP nº 043/2019 referente à aquisição de amortecedores e baterias. Homologação na íntegra disponível no
site: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no telefone
(38) 3677-9610 ramal 9016. Unaí-MG, 29/05/2019. Fernanda Caroliny
C. P. Santana – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG - TORNA PUBLICO.
Resultado do Pregão Presencial SRP nº 044/2019 referente à aquisição
de materiais básicos e madeiras para construção. Homologação na íntegra disponível no site: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no telefone (38) 3677-9610 ramal 9016. Unaí-MG, 29/05/2019.
Fernanda Caroliny C. P. Santana – Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG - TORNA PUBLICO.
Dispensa de Licitação nº 006/2019 em favor de Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí referente à locação do Parque de Exposições
Dr. Joaquim Brochado para a realização da 21ª Festa da Moagem e
do Carro de Bois. Homologação na íntegra disponível no site: www.
prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no telefone (38) 36779610 ramal 9016. Unaí-MG, 29/05/2019. Marcelo Lepesqueur Torres
– Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG - TORNA PUBLICO.
Dispensa de Licitação nº 007/2019 em favor de Marcos Eustaquio
Gonçalves Caetano referente à locação do imóvel para funcionamento
da Escola Cei Ursinhos Carinhosos. Homologação na íntegra disponível no site: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no
telefone (38) 3677-9610 ramal 9016. Unaí-MG, 29/05/2019. Marcelo
Lepesqueur Torres – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG - TORNA PUBLICO.
Dispensa de Licitação nº 008/2019 em favor de Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí referente à locação do Parque de Exposições Dr.
Joaquim Brochado para a realização do 11º Leilão Beneficente Arca
de Noé. Homologação na íntegra disponível no site: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no telefone (38) 3677-9610 ramal
9016. Unaí-MG, 29/05/2019. Marcelo Lepesqueur Torres – Presidente
da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG – TORNA PUBLICO.
Contratos nº 059/2019 em favor de Maximiano Martins Neto - Valor:
R$ 8.800,00; 045/2019 em favor de Eficaz Consultoria, Planejamento
Tributário e Assessoria Empresarial LTDA - Valor: R$27.000,00;
Segundo Termo Aditivo nº 110/2018 - X-Loc Locações LTDA-ME;
Terceiro Termo Aditivo nº 072/2017 - Minastel Telefonia EIRELE-ME;
Terceiro Termo Aditivo nº 103/2018 - Mapa Construtora LTDA; Rescisão Contratual Unilateral ao Contrato 129/2018 - Roberto Cardoso
dos Santos. Contratos, Aditivos e Rescisão Contratual na íntegra disponível no sítio: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações
no tel (38) 3677-9610 ramal 9016. Unaí-MG, 29 de maio de 2019. José
Gomes Branquinho – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Pregão Presencial Srp: Nº 00048/2019. Processo: Nº 00202/2019.
Objeto: Aquisição De Equipamento De Proteção Individual - Epi. O
Município De Três Corações/Prefeitura Municipal De Três Corações,
Com Sede Na Av. Brasil, Nº 225, Bairro Jardim América, Cep 37.410872, Torna Pública A Licitação Na Modalidade Pregão Presencial
Srp. Data De Abertura Dos Envelopes: Dia 12 De Junho De 2019 Às
09h30min. Endereço: Av. Brasil, Nº 225 – Jardim América / Departamento De Licitação. Sob A Responsabilidade Da Secretaria Municipal
De Meio Ambiente, Conforme Lei Federal N.º 8.666 De 21.06.1993
E Alterações, Lei N° 10.520/02 E Pelas Demais Condições Fixadas
Neste Edital. O Edital Completo, Seus Anexos, Impugnações, Recursos, Decisões E Demais Atos Deverão Ser Acompanhados Pelos Interessados Para Ciência Através Do Site Www.Trescoracoes.Mg.Gov.Br
Ou No Departamento De Licitação Das 09:00 Às 11:00 E Das 13:00
Às 17:00 Horas. Três Corações, 24 De Maio De 2019. Alzira Araújo
De Oliveira. Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG TORNA PUBLICO. Ata de Registro de Preço nº 021/2019 aquisição
de amortecedores e baterias. Ata de Registro de Preço na íntegra disponível no site: www.prefeituraunai.mg.gov.br, maiores informações no
telefone (38) 3677-9610 ramal 9016. Unaí-MG, 29/05/2019. Fernanda
Caroliny C. P. Santana – Pregoeira.
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2 cm -29 1233368 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Extrato De Contrato Da Dispensa 00024/2019. Contrato: Nº00058/2019–
Objeto: Aquisição De Cubitan Através De Oredem Judicial Autos Nº
0081731 – 12.2018.8.13.0693 E Decreto Nº 3.812/2019 Em Favor De
Erick Vieira Carmo. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X
3 Med Comercio De Medicamentos Ltda. Valor: R$17.680,00 (Dezessete Mil Seiscentos E Oitenta Reais). O Prazo Deste Contrato Será De
3 (Três) Meses. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três
Corações Em 13/05/2019. Três Corações, 13 De Maio De 2019. Gilcilene Buzetti Costa Gonçalves. Secretaria Municipal De Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA –
PL038/2019 – PP/RP Nº028
/2019– necessidade aquisição de pneus para manutenção da frota municipal. Tipo de Licitação: Menor preço por item. Data/hora do recebimento dos envelopes: 13/06/2019. 09:00 h. Maiores informações: Av.
São Paulo, nº 83, Centro, Vargem Bonita, MG, pelo telefone: (037)
3435–1131, pelo e-mail: [email protected] – Maria
Aparecida de Lima-Presidente CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
Extrato De Contrato Da Dispensa 00022/2019. Contrato: Nº00056/2019
– Objeto: Aquisição De Material Para O Aeroporto Municipal De Itens
Frustrados No Pregão 005/2019. Partes: Prefeitura Municipal De
Três Corações X Metrol Equipamentos De Sinalização Ltda. Valor:
R$2.450,00 (Dois Mil Quatrocentos E Cinquenta Reais). O Prazo Deste
Contrato Será De 12(Doze) Meses. Publicado No Quadro De Aviso Da
Prefeitura De Três Corações Em 06/05/2019. Três Corações, 06 De
Maio De 2019. Julio Machado Rollo. Secretaria Municipal De Obras
E Serviços Públicos
PREFEITURA DE VÁRZEA DA PALMA/MG
TOMADA DE PREÇOS Nº.003/2019
O Município de Várzea da Palma/MG, torna público que realizará Processo Licitatório – Modalidade Tomada de Preços, para contratação de
empresa para prestação de serviços em consultoria técnica para habilitação do Município nas Ações da Política Municipal de Preservação
do Patrimônio Histórico e Cultural. Julgamento: 17/06/2019, às 08hs,
no Setor de Licitações, Rua Cláudio Manoel da Costa, nº.1.000, Bairro
Pinlar, Cep 39.260-000, Várzea da Palma/MG. Informações: Telefone
(38) 3731-9200 ou e_mail [email protected].
Eduardo Monteiro de Morais. Município de Várzea da Palma/MG.
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3 cm -27 1232151 - 1
13 cm -29 1233286 - 1
2 cm -28 1232947 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS(MG)–
Processo nº 027/2019 - Edital nº 027/2019, na modalidade de Tomada
de Preços nº 004/2019. Torna público o resultado de julgamento da
documentação de habilitação. Objeto: constitui objeto do presente a
aquisição de produtos médico-hospitalares objetivando o suprimento
do Departamento Municipal de Saúde, de acordo com as especificações do Anexo I-Modelo de Proposta. Fundamento legal: Art. 109,
Inciso I, da letra “a” da Lei Federal 8.666/93 e alterações e Lei Municipal nº 1.745/2003, de 23.10.2003. Informações: somente via e-mail:
[email protected] - Data: 29.05.2019. Flávia Nascimento e Silva
Silveira-Presidente da CPL. Geraldo Donizeti de Carvalho-Prefeito
Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELANDIA
Extrato de Contrato - Processo Licitatorio Nº: 004/2019- Pregão Presencial n° 003/2019. Contrato Nº: 010/2019. Contratante: Prefeitura
Mun. de Verdelandia, CNPJ: 01.612.505/0001-70. Contratada: Asap
Comercial Eireli, CNPJ 18.017.434/0001-60. Objeto: Aquisição de veículo do tipo caminhão compactador para coleta convencional de resíduos sólidos para atender o Convênio FUNASA nº 00991/2017 com o
município de Verdelandia/MG. Valor: R$ 237.000,00 (duzentos e trinta
e sete mil reais). Vigência: 24/04/2019 À 31/12/2019.
Jarbas Soares Rocha – Prefeito.
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CÂMARAMUNICIPALDE SÃO ROMAO
Torna público o P. nº 001/19, Carta Convite nº 01/2019. Objeto: Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica.Sessão: 10/06/19 às 10:00
hs. Edital Completo: Câmara Municipal de São Romão-MG. 27/05/19.
Antônio José Ribeiro dos Santos -Presidente da Câmara.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA-MG
torna público, a que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 024/2019, Processo Nº233/2019, do tipo MENOR
PREÇO POR ITEM, para Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de locação de impressoras multifuncionais com função de copiadora, impressão a laser e scanner, todas
de propriedade da contratada, incluindo cobertura de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as
peças, partes, componentes corretivos, insumos e todo material necessário ao regular funcionamento. Abertura dia 12/06/2019 às 09:00hs.
E-mail: [email protected] (34) 3654-1259/ Luiz Cláudio
Ferreira – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUVENILIA/MG
- Torna público a portaria 0159/2018 de 04 de maio de 2018, que nomeia
o candidato ERIOMAR FOGAÇA DE SOUZA, brasileiro, casado, operador de motoniveladora, portador do RG nº MG1.973.488 SSP/DF,
inscrito no CPF 810.952.011-15, aprovado no concurso público edital
001/2015 para o cargo de Operador de Motoniveladora.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM/MG
- AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência n. 003/2019 A Prefeitura do
Município de Contagem por meio da Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Urbanos (SEMOBS), torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar licitação na seguinte modalidade: Concorrência n. 003/2019 – PA 041/2019, tipo Menor Preço, Registro de
Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação
de serviços de manutenção, restauração e melhorias em vias e logradouros públicos pavimentados e não pavimentados, inclusive estradas
vicinais e a limpeza e desassoreamento de córregos e cursos d’água
com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos no município de Contagem- MG, com entrega dos envelopes de documentação
e propostas até às 08:30 (oito horas e trinta minutos) do dia 09 (nove)
de julho 2019 e com a abertura marcada para as 09:00 (nove horas) do
dia 09 (nove) de julho 2019. Os interessados poderão ler e obter o texto
integral do Edital e seus Anexos, inclusive projetos básico, que estarão
disponíveis a partir do dia 03 (três) de junho de 2019, na Sala da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SEMOBS), situada à Rua Madre Margherita Fontanaresa,
432, 3º andar Bairro Eldorado - Contagem/MG, tel.: (0**31) 3391.9352
e 99317 4636, de segunda à sexta-feira, no horário de 08h00min às
12h00min e de 13h00min às 17h00min, mediante apresentação de um
DVD virgem à Comissão Permanente de Licitação no endereço acima
e, ainda, OBRIGATORIAMENTE, informar, por meio de carta, os
seguintes dados: razão social ou denominação completa da empresa,
CNPJ/MF, endereço completo, telefone e nome da pessoa para contato
ou pelo site www.contagem.mg.gov.br/licitacoes. Marta de Souza Freitas Cássio Presidente da Comissão Permanente de Licitação
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA/MG
Tomada de Preços nº 006/2019 – Objeto: Contratação de empresa de
Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo para execução de obras de
Pavimentação da Ampliação do Cemitério Municipal de Rio Paranaíba-MG. Abertura: 18/06/2019 às 14 horas e 30 minutos. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacaorioparanaiba@
gmail.com.Rio Paranaíba/MG, 28 de maio de 2019.Valdemir Diógenes
da Silva – Prefeito Municipal
2 cm -28 1232783 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO JACINTO/MG
Aviso de Edital Pregão Presencial SRP Nº 017/2019 O Município de
Santo Antônio do Jacinto/MG realizará no dia 11 de junho de 2019
ás 09h00min ou no primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não
haver expediente naquela data, primeiro dia útil subsequente, ocasião
em que se dará início ao credenciamento dos licitantes e aos demais
procedimentos pertinentes, na Prefeitura, situada na Rua da Comig, Nº
05, Centro, menor preço por Item, objetivando registrar preços para
eventual fornecimento de instrumental, material de consumo e equipamentos de acordo com a planilha de especificações do edital e seus
anexos, para manutenção das atividades dos consultórios odontológicos do programa saúde da família, conforme especificações, quantidades e condições presentes no Edital e seus Anexos, podendo ser
retirado no Edifício sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio
do Jacinto/MG, localizada na Praça da Comig, nº 05, Centro, Santo
Antônio do Jacinto, ou solicitar pelo site: http://www.santoantoniodojacinto.mg.gov.br/licitacoes, 29 de maio de 2019. Letícia Viana
Costa – pregoeira municipal. EXTRATO DE CONTRATO ADM. Nº
037/2019 – Dispensa nº 017/2019 Objeto: Contratação de empresa para
prestações de serviços de engenharia com fornecimento de material e
equipamentos para reforma das instalações do Estádio Municipal de
Futebol. Contratado: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE AGUIAR
CPF00337939640 EIRELI, CNPJ: 14.408.826/0001-07,vigência:
29/05/2019 a 29/11/2019, VALOR: R$ 19.995,34. João Fellipe T.
Nunes – Presidente da CPL
6 cm -29 1233277 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES/MG
EXTRATO DE EDITAL PARA PUBLICAÇÃO Ref.: PROCESSO Nº
030/2019 TOMADA DE PREÇO Nº 05/2019 Data da Entrega: 26 de
junho de 2019, até às 09:00 horas. Data para abertura dos envelopes:
26 de junho de 2019, às 09:30 horas. O Município de São João das
Missões, Estado de Minas Gerais, Sediada na Praça Vicente de Paula,
300 - B, centro, torna público, para conhecimento dos interessados a
participar do presente certame licitatório, na modalidade acima inscrita,
tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL NA COMUNIDADE BREJO MATA FOME NESTE MUNICIPIO DE SÃO JOÃO
DAS MISSÕES/MG. A licitação do tipo Menor Preço Global, Empreitada por Preço Global. O procedimento licitatório e o contrato que dele
resultar obedecerão, integralmente, às normas da Lei Federal 8.666/93
e suas alterações em vigor e ao estabelecidos neste edital. O inteiro teor
deste ato convocatório e de seus anexos encontram-se à disposição dos
interessados nos seguintes locais: Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de São João das Missões, situado a Praça
Vicente de Paula, 300 – B – Centro – CEP 39.475-000 –São João das
Missões (MG). Informações:(38)3613-8230, no E-mail: [email protected], e no site www.saojoaodasmissoes.mg.gov.
br. São João das Missões 29 de Maio de 2019. Evanete Evangelista da
Silva – Presidente da CPL.
3 cm -29 1233192 - 1
1 cm -29 1233380 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANTENA
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL 019/2019 REGISTRO DE PREÇOS. A Prefeitura Municipal de Mantena comunica que está aberto Processo Licitatório nº 027/2019, na modalidade
Pregão Presencial para Registro de Preços nº 019/2019, do tipo Menor
Preço por Item, objetivando a contratação de empresa para futura e
eventual locação de som, palco, banheiro químico, tendas e outros para
atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Mantena e de todas
as secretarias do município. A abertura será dia 11 de junho de 2019, às
13h30, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Mantena, Av.
José Mol, 216 – 1º Andar - Centro – Mantena – MG. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço informado, em horário
comercial, e no Site Oficial do Município: www.mantena.mg.gov.br.
Informações: E-mail: [email protected], Fone: (33)32411325. Emerson Ribeiro da Silva – Pregoeiro.
4 cm -29 1233438 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE FREI INOCÊNCIO/MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO - PL 002/2019,
Convite 002/2019 - Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a
SUPRESSÃO de 53,3333% do valor do Contrato firmado entre as partes na data de 18/01/2019 nos termos previstos em sua Cláusula Oitava.
Contratada: PUBLICUS Contabilidade e Sistemas S/C LTDA EPP,
CNPJ n° 01.626.400/0001-70. Valor suprimido: R$ 16.000,00. Novo
valor global: R$ 14.000,00. Fundamento legal: Art. 65, § 2º Inciso II da
Lei Federal 8.666/93. Assinatura: 29 de abril de 2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO - PL 003/2019,
Convite 003/2019 - Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto
a SUPRESSÃO de 29,94652% do valor do Contrato firmado entre as
partes na data de 12/02/2019 nos termos previstos em sua Cláusula
Oitava. Contratada: Gustavo Fontes Veríssimo Sociedade Individual
de Advocacia, CNPJ n° 27.243.477/0001-54. Valor suprimido: R$
22.400,00. Novo valor global: R$ 52.400,00. Fundamento legal: Art.
65, § 2º Inciso II da Lei Federal 8.666/93. Assinatura: 29 de abril de
2019. Frei Inocêncio/MG. Vagner Barbosa de Jesus Mendes - Presidente Legislativo.
4 cm -29 1233231 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA/MG
EXTRATO DO AVISO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº
002/2019 - Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de
engenharia, para construção de quadra coberta com vestiários na Escola
Municipal “Alvina Alves de Rezende”, deste município de Tapira/MG,
CONFORME PROJETO BASICO. Data de Recebimento dos Envelopes: 26/06/2019 às 09h00min. Cópia Integral do Edital encontra-se no
site da Prefeitura: https://www.tapira.mg.gov.br/portal/editais/1 - Maiores informações - Fone 34 - 3633-1565 - 3633-1612 - 3633-1407 - R.29.
E-mail: [email protected] - Tapira/MG, 29 de maio de 2019.
Angela Nunes - Presidente da C.P.L.
3 cm -29 1233308 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
SENADOR MODESTINO GONÇALVES/MG
Aviso de Licitação - PP nº 009/2019 - O Mun. de Sen. Mod. Gonçalves/MG, torna público que realizará no dia 11/06/2019 às 09h, PL nº
021/2019, PP nº 009/2019. Objeto:Registro de Preços de ME ou EPP,
para aquisições de Materiais para aplicação em Modalidades Esportivas
diversas, conforme Convênio nº1671000934/2019, celebrado junto à
SEE-MG.Informações: 38-3525-1213, e-mail: licitacaosenador2017@
gmail.com - Edital no site: www.smg.mg.gov.br - Sen. Mod. Gonçalves/MG, 29/05/2019. Valmir José Guimarães - Prefeito Municipal.
3 cm -29 1233146 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2019 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 013/2019 - Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica, para
prestação de serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e reposição de peças/insumos
originais do fabricante ou compatíveis (de ótima qualidade) com os
equipamentos de impressão colorido e monocromático pertencente ao
município de Francisco Sá/MG. Abertura da sessão dia11 de Junho de
2019 às 09h00min.Telefone: 38 - 3233-1325 Site: www.franciscosa.
mg.gov.br ou e-mail: [email protected] - Pregoeira
Oficial: Rosângela Oliveira Ramos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/2019 - PREGÃO PRESENCIAL
SRP Nº 014/2019 - Objeto: Registro de preços para recarga de tonners
das impressoras do município Francisco Sá/MG. Abertura da sessão
dia12 de Junho de 2019 às 09h00min. Telefone: 38 - 3233-1325 Site:
www.franciscosa.mg.gov.br ou e-mail: licitacaofranciscosa2017@
gmail.com - Pregoeira Oficial: Rosângela Oliveira Ramos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2019 - PREGÃO PRESENCIAL
SRP Nº 015/2019 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual
aquisição de materiais de limpeza de uso hospitalar e lavanderia, destinados ao atendimento do hospital municipal de Francisco Sá/MG.
Abertura da sessão dia13 de Junho de 2019 às 09h00min.Telefone:
38 - 3233-1325 Site: www.franciscosa.mg.gov.br ou e-mail: [email protected] - Pregoeira Oficial: Rosângela Oliveira
Ramos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2019 - PREGÃO PRESENCIAL
SRP Nº 016/2019 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual
aquisição de material de limpeza e higienização de uso comum, destinados ao atendimento das diversas secretarias do município de Francisco Sá/MG. Abertura da sessão dia14 de Junho de 2019 às 09h00min.
Telefone: 38 - 3233-1325 Site: www.franciscosa.mg.gov.brou e-mail:
[email protected] - Pregoeira Oficial: Rosângela
Oliveira Ramos.
9 cm -29 1233466 - 1
6 cm -29 1233276 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIUVA/MG
Extrato do Edital 035/2019. Processo 059/19- PP 029/19 - Objeto:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições parceladas de cestas básicas para manutenção da Sec. Mun. de Desenvolvimento Social.
Credenciamento: 12/06/19 - 08:00h – Edital disponível no site: www.
prefeituradebocaiuva.com.br. Ana A. Perpetuo - Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO CARLOS/MG
Aviso de Licitação - Processo nº 22/2019 - Leilão nº 001/2019 - Objeto:
Alienação de bens moveis “Veículos do Município de Antônio Carlos/MG. Abertura 19/06/2019, ÀS 08:30. Informações e edital no site:
www.municipioantoniocarlos.mg.gov.brou pelo fone (32) 3346-1255,
Ramal 202. Bárbara Tury Baeta Chartone.
2 cm -29 1233285 - 1
2 cm -29 1233316 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905291957400211.