TJMG 30/05/2019 - Pág. 12 - Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 30 de Maio de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2019
O Município de Frei Lagonegro torna público que fará realizar licitação conforme segue: PAL nº 023/2019, Pregão Presencial nº 012/2019.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de pneus novos para
manutenção das atividades das secretarias municipais de Frei Lagonegro, conforme anexo I constante neste edital. Tipo: menor preço Item.
Abertura: 12/06/2019 às 09:00hs. Maiores informações no prédio da
Prefeitura. Viviane Silva Ferreira Pena - Pregoeira. E-mail: [email protected] Tel.: (33) 3433-9001 e portal eletrônico: http://www.
freilagonegro.mg.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO/MG
Pregão Presencial nº 001/2019 - Torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2019, paro oRegistro de
preços para futura e eventual aquisição de Gêneros de padaria (Pães,
bolos, biscoitos), etc. necessários à manutenção das atividades operacionais da Secretaria desta Câmara Municipal de Novo Cruzeiro, conforme especificações constantes no Anexo I - Termo de Referência,
com entrega dos envelopes de Proposta e habilitação até às 10:00 horas
do dia 17 de junho de 2019. Maiores informações bem como a retirada
do edital completo estará à disposição na Câmara Municipal, situada
aRua David Mussi - nº 227 - Centro - CEP 39.820-000 - Novo Cruzeiro - MinasGerais.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA/MG
TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2019
O município de Espinosa/MG, comunica realização de Licitação
Nº 43/2019 - Tomada de Preços Nº 04/2019 - Menor Preço Global OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de auditoria, consultoria e assessoria em administração
pública para omunicípio de Espinosa/MG. Recebimento de envelopes:
até às 08:00h do dia 17 de junho de 2019 na Prefeitura, na Praça Coronel Heitor Antunes, 132, centro, CEP: 39.510-000 - sessão: 08:00h do
dia 17 de junho de 2019 - Edital no local, das 07:00 às 11:00h - [email protected] - www.espinosa.mg.gov.br - Ronildo
Hélio de Oliveira - Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2019
A Prefeitura Municipal de Padre Carvalho/MG, torna público que fará
realizar PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2019, no dia 12 de junho de
2019, às 13:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na
Praça da Matriz, s/n, Centro. Objetivando o SRP - para futura aquisição de gêneros alimentícios, panificação, materiais e produtos de
copa, cozinha, gás 13KG para recarga, material de higiene e limpeza
em geral. Os interessados poderão adquirir o edital no endereço acima
mencionado das 08:00 às 11:00 e de 13:00 às 17:00 horas, ou pelo fone
(38) 3238-8101. As alterações, notificações, intimações, resultados,
extrato de contrato serão publicados no quadro de avisos da Prefeitura Órgão Oficial de Publicação do Município. Padre Carvalho 29 de maio
de 2019, José Nilson Bispo de Sá - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE CARVALHO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2019
A Prefeitura Municipal de Padre Carvalho/MG, torna público que fará
realizar PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2019, no dia 12 de junho de
2019, às 08:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na
Praça da Matriz, s/n, Centro. Objetivando o SRP - para futura aquisição de materiais e instrumentos musicais, equipamentos de sonorização, audiovisual, barracas e tendas. Os interessados poderão adquirir o
edital no endereço acima mencionado das 08:00 às 11:00 e de 13:00 às
17:00 horas, ou pelo fone (38) 3238-8101. As alterações, notificações,
intimações, resultados, extrato de contrato serão publicados no quadro
de avisos da Prefeitura - Órgão Oficial de Publicação do Município.
Padre Carvalho 29 de maio de 2019, José Nilson Bispo de Sá - Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO VERDE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2019
A Prefeitura Municipal de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais, através
da sua Secretaria Municipal de Suprimentos, informa a todos os interessados que realizará uma licitação, Processo Licitatório nº 033/2019,
Pregão Presencial nº 027/2019, cuja sessão para a abertura dos envelopes de proposta comercial e documentação será realizada no dia
14/06/2019, às 10:00 hs.
O objeto da presente licitação é a aquisição de materiais, suprimentos e
equipamentos de informática, através de registro de preços.
Os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no Setor
de Licitação, situado na Av. Prefeito Carlos Souza Filho, s/n, Centro, no
horário das 12:30 às 17:00 hs, de segunda a sexta-feira, ou ainda, no site
da Prefeitura (www.caboverde.mg.gov.br).
Para maiores informações, entrar em contato pelo fone (35) 3736-1220,
ramal 31 (Setor de Licitação).
Cabo Verde, 28 de maio de 2019
CLEBER DONIZETTI CAMPOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTOS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRAS/MG
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2019
O município de Gameleiras, estado de Minas Gerais, torna público
que fará realizar Chamada Pública nº 01/2019, Dispensa nº 18/2019,
objetivando aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar
e empreendedor familiar rural para atender aos Alunos das Escolas de
Educação Infantil e Fundamental da rede pública municipal de Gameleiras/MG, pela Dispensa de Licitação prevista no art. 14, §1º, da Lei
11.947/2009, cujos documentos previstos no edital para habilitação e
projeto de vendas devem ser entregues até o dia 25 de Junho de 2019,
até as 08:00, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua Nicolau Antunes, 09 - Centro - Gameleiras/MG - CEP 39.505-000. O prazo
para obtenção de informações será no período de 03 de junho de 2019
até 21 de junho de 2019, no horário das 08:00 às 13:00 horas, diretamente no setor de licitações ou através do telefone (38) 3811-9104
ou pelo e-mail: [email protected] - Valdemi Antunes de
Oliveira - Presidente da CPL.
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, regido pela Lei nº 10.520/02
e Lei nº 8.666/93 e demais condições fixadas no instrumento convocatório. Objeto: Contratação de pessoas jurídicas para o fornecimento
de Materiais de Construção. Credenciamento e abertura dos envelopes:
Dia 25/06/2019 às 09:00 hrs. Local: Praça da Independência, nº 242,
Centro, Matipó/MG, CEP: 35.367-000. Informações pelo telefone: (31)
3872-1680. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima. Antônio C. Pereira - Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ/MG. AVISO DE EDITAL.
PROCESSO Nº 46/2019 - PREGÃO Nº 31/2019. O Município de
Matipó/MG torna pública a abertura do Processo nº 46/2019, na modalidade Pregão nº 31/2019 e na forma de Registro de Preços com julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, regido pela Lei nº 10.520/02 e Lei
nº 8.666/93 e demais condições fixadas no instrumento convocatório.
Objeto: Contratação de pessoas jurídicas para fornecimento de medicamentos. Credenciamento e abertura dos envelopes: Dia 19/06/2019 às
16:00 hrs. Local: Praça da Independência, nº 242, Centro, Matipó/MG,
CEP: 35.367-000. Informações pelo telefone: (31) 3872-1680. O Edital
e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima. Antônio C.
Pereira - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TIROS/MG.
Credenciamento nº 01/2019. O Município de Tiros torna público o
Credenciamento nº 01/2019. Instituições bancárias para disponibilização de empréstimo consignado a Servidores Municipais. Abertura
dos Envelopes será a partir do dia 03/06/2019 às 09:00 horas. O Edital
completo e mais informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura
Municipal de Tiros, na Praça Santo Antônio, 170 - Centro. Telefone:
(34) 3853-1221 e endereço Eletrônico: www.tiros.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIROS/MG. O Município de Tiros
torna público o Credenciamento 02/2019. Instituições bancárias para
prestação de Serviços de cobrança de Tributos Municipais. Abertura
dos Envelopes será a partir do dia 03/06/2019 às 09:00 horas. O Edital
completo e mais informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura
Municipal de Tiros, na Praça Santo Antônio, 170 - Centro. Telefone:
(34) 3853-1221 e endereço Eletrônico: www.tiros.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES/MG
Extrato de Aditivo ao Contrato. Processo nº 87/2018 - Concorrência
nº 2/2018. Objeto: Contratação de empresa apta a execução dos serviços de engenharia para pavimentação asfáltica, à base de C.B.U.Q.
(Concreto betuminoso usinado a quente) com espessura de 0,05 cm
(Cinco centímetros) no prolongamento da Av. do Contorno e Av. de
acesso ao Distrito Industrial III. Prorroga-se a vigência do Contrato
para vencer em 08/05/2019, nos termos do Artigo 57, § 1º, Inciso II da
Lei 8.666/93. Tendo em vista que a liberação para início das obras pelo
BDMG ocorreu somente em 29/10/2018 e que o Contrato foi assinado
em 10/07/2018, solicito que o mesmo seja prorrogado até 08/05/2019
cumprindo assim o cronograma estimado da obra. José Ricardo Pereira
- Prefeito Municipal. Isabelle Kiene de Souza Dias.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG.
Processo Licitatório nº 01/2019, Modalidade Pregão Presencial. A
Câmara Municipal de Capitólio/MG, situada à Rua Monsenhor Mário
da Silveira, nº 300, CNPJ de nº 38.520.680/0001-47, torna público, que
se encontra aberto o Processo Licitatório nº 01/2019, modalidade Pregão Presencial nº 01/2019, do tipo Menor Valor Global, para AQUISIÇÃO DE 01 (Um) VEÍCULO DE PASSEIO TIPO SEDAN, zero KM,
ano de Fabricação 2019, para a Câmara Municipal. Abertura da sessão:
Dia 12 de junho de 2019, às 13:30h, quando serão recebidos os envelopes (Documentação e proposta comercial) e credenciados os representantes das empresas licitantes. Contatos: (37) 3373-1378 ou e-mail:
[email protected], para mais informações e aquisição de
cópia na íntegra do Edital.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA/MG.
EXTRATO DE CONTRATO. Processo nº 037/2019. De: 15/04/2019.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019. Contratado: MANUPA
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 03.093.776/0001-91, situada na Av. Marques de
São Vicente, nº 1619, Sala 2705, Várzea da Barra Funda, São Paulo/SP,
CEP: 01.139-003. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de uma unidade móvel de saúde, qual seja, um veículo furgão original de fábrica, 0 km, adaptado para ambulância, tipo A (Simples remoção), visando o atendimento das necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde do Município de Santa Margarida/MG, de conformidade com a Proposta de Aquisição de equipamento/material permanente nº 12267.573000/1180-02. Contratante: Município de Santa
Margarida/MG. Valor: R$ 163.300,00 (Cento e sessenta e três mil, e
trezentos reais). Execução: Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: 24/05/2019 a 31/12/2019. Dotação orç: 02. 07. 10. 302. 73. 1015.
44905200. Ficha - 298. Publique-se em Diário Oficial. Geraldo Schiavo
- Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES/MG.
Pregão Presencial nº 028/2019. O Município de Elói Mendes/MG, através do Prefeito Municipal Interino, torna pública a ANULAÇÃO PARCIAL do Processo Licitatório - Registro de Preços nº 57/2019 decorrente do Pregão Presencial nº 028/2019 nos seguintes termos: Anular
todos os atos realizados após a fase de lances verbais do Certame,
inclusive a habilitação da empresa: Medsul Remoções LTDA. Determino que seja garantida a continuidade do Serviço Público prestado, até
que a empresa habilitada assuma os serviços. 28 de maio de 2019. José
Ricardo Pereira - Prefeito Municipal Interino.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIANO OTONI-MG
RESULTADO DO PL Nº 16/2019 - TP Nº 03/2019. O Município
de Cristiano Otoni – MG, torna público o Resultado Final do PL Nº
16/2019, TP Nº 03/2019, objeto: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios em atendimento às Secretarias Municipais. Empresas Vencedoras: Cilmar Renato de Assis com o valor
de R$141.222,12; Cleisson V.R. da Cunha Hortifruti, com o valor
de R$42.340,50 e Supermercado Vidigal Ltda - EPP, com o valor de
R$9.197,55. Cristiano Otoni, 29 de maio de 2019. Harlon Sordi de Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVISA ALEGRE/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2019
A Prefeitura Municipal de Divisa Alegre/MG torna público a realização do Pregão Presencial nº 17/2019, Tipo“Menor Preço - Por Item”,
PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA MPE para contratações de empresas paralocações de tendas e fornecimento de fogos de artifícios
para atendimento dos diversos eventos promovidos pela Prefeitura
Municipal de Divisa Alegre, no dia12/06/2019 às 8:00h. E-mail para
contato:[email protected] Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA/MG.
Torna público Tomada de Preço 006/2019, para Contratação de empresa
para construção de Quadra Esportiva na Comunidade de Ponte Nova.
Em atendimento a sec municipal de Esportes. Abertura: 18/06/2019 às
08:30Hs. Informações: Site: www.pmcapelinha.mg.gov.br. (33)35161348. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ/MG.
AVISO DE EDITAL. PROCESSO Nº 44/2019 - INEXIGIBILIDADE
Nº 05/2019, CREDENCIAMENTO Nº 03/2019. O Município de
Matipó/MG torna pública a abertura do Credenciamento nº 03/2019,
regido pela Lei nº 8.666/93 e demais condições fixadas no instrumento
convocatório. Objeto: Credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços suplementares de pedreiro, servente, pintor, carpinteiro,
eletricista, jardineiro e calceteiro. Credenciamento e abertura dos envelopes: Dia 14/06/2019 às 09:00h. Local: Praça da Independência, nº
242, Centro, Matipó/MG, CEP: 35.367-000. Informações pelo telefone:
(31) 3872-1680. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no
endereço acima. Antônio C. Pereira - Presidente CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIPÓ/MG. AVISO DE EDITAL. PROCESSO Nº 37/2019 - PREGÃO Nº 24/2019. O Município
de Matipó/MG torna pública a abertura do Processo nº 37/2019, na
modalidade Pregão nº 24/2019 e na forma de Registro de Preços com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRITÉ
TP nº 008/2018, PA nº 239/2018 - A CPL comunica aos interessados
que após análise da documentação de habilitação e juntada de termo de
renuncia de recurso das empresas presentes a sessão foi suspensa para
análise das planilhas de composição de preços apresentadas. Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS CARDOSO
Lei 8.666/93 - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Ratifico a
Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93,
autorizando a contratação direta da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de Ensino Superior do Norte de Minas - FADENOR, objetivando
a contratação de prestação de serviços de elaboração, aplicação e correção das provas do processo de escolha dos conselheiros tutelares do
Município de Matias Cardoso/MG, pelo valor de R$ 6.900,00, através
do CMDCA. Matias Cardoso/MG, 23 de Maio de 2019. EDMARCIO
MOURA LEAL - Prefeito de Matias Cardoso/MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG–
PP 0021/2019 a realizar-se dia 11/06/19 as 08:30 hs – Objeto – Registro de preços, para futura e eventual aquisição de materiais de construção, materiais elétricos, hidráulicos, ferramentas, madeiras e bloquetes, para atendimento das demandas das diversas gerências deste
município de Mirabela-MG. Edital disponível no site: www.mirabela.
mg.gov.br. Informações: (38)3239-1288 - Solange Mendes de Almeida
– Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAI DE MINAS
– Torna público: Proc. 35-19 – Inex. 7-19 Cred. 04-19 – Credenciamento p/ Contratação de empresa para prestação de serviço de lavagem
de veículos. Credenciamento: 29/05/2019 à 31/12/2019; Proc. 36-19
– PPRP 13-19 – RP p/ contratações de empresas para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos que compõe o sistema de abastecimento de água em comunidades
rurais, com fornecimento de peças e acessórios genuínos da marca
Ebara e Leão, ou originais de fábrica. Credenciamento: 12/06/2019 sessão oficial: 12/06/2019, as 08:00h. Proc. 37-19 – PPRP 14-19 - RP p/
contratações de microempresas - me, empresas de pequeno porte - EPP
ou equiparadas para fornecimento de materiais e equipamentos para
manutenção dos serviços de abastecimento de água; Credenciamento:
12/06/2019. sessão oficial: 12/06/2019, as 10:00h Proc. 38-19 – PPRP
15-19 – RP p/ aquisição de mobiliário em geral, eletrodomesticos e
eletroeletrônicos, para atender às necessidades das diversas secretarias
municipais. Credenciamento: 13/06/2019. sessão oficial: 13/06/2019,
as 09:00h Proc. 39-19 – PPRP 16-19 – RP p/ aquisição de utensílios
de cozinha para atender as secretarias do municipio. Credenciamento:
14/06/2019. sessão oficial: 14/06/2019, as 08:00h icaraideminas.
mg.gov.br; [email protected];
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG
- AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2019 – PROC ADMIN
097/2019 - O Município de Timóteo, através da Comissão Permanente
de Licitações, nos termos da legislação vigente, Lei Federal nº. 8.666,
de 21/06/93 e alterações, torna público que estará realizando o Credenciamento de pessoa(s) jurídica(s), com estrutura própria no Município de Timóteo, para prestação de serviços de exames laboratoriais
de análises clínicas de todas as Unidades Básicas de Saúde do Município, pelos valores constantes na Tabela Unificada SUS. A documentação para o Credenciamento deverá ser entregue na Gerência de Compras e Licitações, localizada na Avenida Acesita, nº. 3.230, Bairro São
José, Timóteo/MG, no período de 03/06/2019 a 03/07/2019, de 12:00
às 18:00 hs. A sessão de abertura dos envelopes dos interessados será
no dia 04/07/2019, às 14:00 hs, na Sala de Licitações do Paço Municipal. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados pelo
endereço eletrônico: http://transparencia.timoteo.mg.gov.br/licitacoes.
Melhores informações pelos telefones: (31) 3847-4718 e (31) 38474701. Timóteo, 28/05/2019. Jamilton Gomes Figueiredo - Presidente
da Comissão Permanente de Licitações.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG
Proc 047/209, TP 004/2019 - Resultado da fase de recurso inerente a
habilitação referente ao Proc 047/209, TP 004/2019, cuja abertura foi
em 17/05/2019 – Objeto: Contratação de empresa especializada em
engenharia para prestação de serviço visando a construção de remanescente de obra do Centro de Educação Infantil Fada Azul no distrito de Muquém – projeto padrão FNDE tipo 2 – Vencido o prazo para
interposição do recurso e a não manifestação dos interessados, a CPL
- Comissão Permanente de Licitação mantém a inabilitação da empresa:
Ápice Construções e Engenharia Eireli CNPJ: 32.277.856/0001-03. Na
oportunidade convoca os interessados para a sessão de abertura e julgamento das propostas de preços que será realizada dia 04/06/2019 as
08:30 hs. – Fernanda Cristina Vieira e Silva Rodrigues – Presidente
da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA PL 025/2019 – TP 003/2019 - A PM Ninheira informa que o Resultado e extrato do contrato do PL 025/2019 – TP 003/2019, para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE,SITUADO NA AVENIDA DOMINGOS JOSÉ DE
MATOS,Nº 518, CENTRO NO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG,
se encontra na íntegra no site: www.diariomunicipal.com.br, maiores
informações (38)3832-8335 com a servidora Elen C.dos Santos – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA
- PP 030/2019 - A PM Ninheira informa que o extrato do PP 030/2019,
se encontra na íntegra no site: www.diariomunicipal.com.br, maiores
informações (38)3832-8335 com a servidora Elen C. Santos – Pregoeira Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO NORTE/MG
– Aviso de Leilão - Município de Congonhas do Norte torna publico
que levará a leilão seus bens inservíveis: veículos e bens diversos. DIA:
18/06/2019 as 13:00 LOCAL: Prédio CRAS - Rua Amélia Lages, 500
- Centro - Congonhas do Norte. LEILOEIRO: Lucas Rafael Antunes
Moreira. Fone: (37) 3242-2001, site: [email protected].
br- Edital completo e informações: www.congonhasdonorte.mg.gov.br
ou licitaçã[email protected] ou Rua João Moreira, nº 22
– Centro - Congonhas do Norte/MG – Tel: (31)3869-1060.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO/MG Aviso – O Município de Padre Paraíso torna pública a assinatura de
Protocolo de Intenções, firmado em 24 de maio de 2019, com os Municípios de Virgem da Lapa e José Gonçalves de Minas, visando constituir o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento e Fomento das
Bacias do Rio Jequitinhonha, Rio Pardo, Rio Mucuri e adjacências –
CID-RIOS. Padre Paraíso/MG, 28/05/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
DE CATAGUASES/MG Extrato de Termo Aditivo - TP: 1/2016 - Contratante: Prefeitura Municipal de Santana de Cataguases/MG - Contratada: Construtora Irmãos
Hubner LTDA EPP - Processo Licitatório: Nº 12/2016 TP: 1/2016.
- Objeto: Ampliação de metas para utilização de saldo financeiro,
referente calçamento em bloquete, execução de meio fio e sarjeta VALOR: R$ 24.258,28-Termo Aditivo 03 ao Contrato Nº 24/2016.
PUBLIQUE-SE 29/05/2019 - Maria Jucelia Baesso Procaci- Prefeita
Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIALNº 015/2019-O
Município de Central de Minas/MGtorna público aos interessados
que será realizada licitação, modalidadePREGÃO PRESENCIALNº
015/2019(do tipo menor preço por item), paracontratação de empresa
especializada em fornecimento parcelado de medicamentos, material
laboratorial e material odontológico para atender as necessidades do
município de Central de Minas – MG, com abertura dos envelopes,no
dia 11 de junho de 2019, às 08h20min, na sala de reuniões da Prefeitura. Maiores informações e cópia do Edital poderão ser obtidas junto a
Prefeitura Municipal de Central de Minas/MG, Av. Prefeito Genil Mata
da Cruz Nº 12 Centro, e ou pelo Fone (33) 3243-0223, em horário de
expediente. Rogério Alves Sobrinho – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCEBURGO/MG
Pregão Presencial nº 025/2019 - Processo nº 106/2019 - O Município
de Arceburgo/MG torna público que realizará Pregão Presencial nº
025/2019 de acordo com o art. 21 da Lei 8.666/93, publica no seguinte
teor: OBJETO: Implantação de registro de preços consignado em ata
pelo prazo de 12 (doze) meses para eventual fornecimento de gasolina
comum, etanol, óleo diesel comum e óleo diesel S10 para manutenção
dos veículos pertencentes à frota do Governo Municipal. O recebimento das propostas e a abertura serão até as 09:00 do dia 12/06/2.019
no setor de Licitações, à Rua Francisco Pereira Borges, n° 298 - Centro - Arceburgo/MG. O Edital estará disponível para os interessados a
partir desta data no site oficial do Município - Lucas Ferrarez Ferreira
da Costa, Pregoeiro.
3 cm -29 1233389 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACAMBIRA/MG
Proc. Licitatório nº 027/2019, Leilão Público nº 001/2019 - Objeto Leilão Público de bens móveis, inservíveis e obsoletos à administração,
no estado que se encontram, pertencente ao patrimônio do Município
de Itacambira - MG, conforme especificações constantes do edital Credenciamento 26/06/2019, 13:00 Horas - Leiloeiro: Marcus Vinicius
da Silva, tel.(38) 3254-1173 - E mail: [email protected] e
[email protected].
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTÔNIO DO MONTE/MG
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 227/2017 PROCESSO Nº. 88/2017 - CONCORRÊNCIA Nº. 02/2017 - OBJETO:
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços em
obras de construção para dar continuidade aos serviços da construção
de Unidade de Ensino Fundamental, através do Plano de Ações Articuladas - PAR (FNDE/MEC), no bairro Planalto Município de Santo
Antônio do Monte - CONTRATANTE: Município de Santo Antônio do
Monte - CONTRATADA: Construtora Melo Rodrigues Ltda. - Termo
aditivo referente ao reajuste do saldo remanescente de acordo com
índice de 3,97% do INCC, que corresponde ao valor de R$ 21.400,38
(Vinte um mil quatrocentos reais e trinta e oito centavos). Santo Antônio do Monte, 23 de maio de 2019, Edmilson Aparecido da Costa Prefeito Municipal.
4 cm -29 1233386 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG
Torna pública REVOGAÇÃO do P. nº 128/2019 – P.P. nº 017/2019, teor
encontra-se na íntegra disponível em www.serro.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO/MG - Torna pública RETIFICAÇÃO EDITAL do P. nº 136/2019 – P.P. nº 022/2019, data:
07/06/2019, teor encontra-se na íntegra disponível em www.serro.
mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG
Extrato de Adjudicação/Homologação. Processo de Licitação Nº.:
000013/2019. Modalidade: Pregão/000007/2019. CONTRATANTE:
Município de Manga/MG. CONTRATADA/VALOR: Infolab Distribuidora Ltda-EPP no valor de R$ 83.847,16, Wesley Rodrigues de
Oliveira-ME no valor de R$ 18.760,00, Wesley Rodrigues Alves-ME
no valor de R$ 93.988,00, Comercial ML Ltda-ME no valor de R$
46.690,00, Polo Informática e Equipamentos Ltda no valor de R$
14.195,00. OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Móveis, Eletrodomésticos, Computadores e outros.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG - Extrato da Ata de
Registro de Preços. Processo de Licitação Nº.: 000013/2019. MODALIDADE: Pregão/000007/2019. CONTRATANTE: Município de
Manga/MG. OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Móveis, Eletrodomésticos, Computadores e outros. CONTRATADA/VALOR: Infolab Distribuidora Ltda-EPP no valor de R$ 83.847,16, Wesley Rodrigues de Oliveira-ME no valor de R$ 18.760,00, Wesley Rodrigues
Alves-ME no valor de R$ 93.988,00, Comercial ML Ltda-ME no valor
de R$ 46.690,00, Polo Informática e Equipamentos Ltda no valor de R$
14.195,00. VIGENCIA: 05/04/2019 a 05/04/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG - Extrato de Adjudicação/Homologação. Processo de Licitação Nº.: 000020/2019. MODALIDADE: Pregão/000011/2019. CONTRATANTE: Município de Manga/
MG. CONTRATADAS/VALORES: José Wellington Magalhães Oliveira-ME no valor de R$ 368.164,60, Contexto Livraria e Papelaria
LTDA no valor de R$ 271.708,30, Papelaria e Distribuidora Sulamericana Ltda-EPP no valor de R$ 16.054,50, Polo Informática e Equipamentos Ltda no valor de R$ 28.513,00, Masterinfor Comercial e Serviços Ltda-ME no valor de R$ 11.341,20, Mac Suprimentos e Material
de Escritório Ltda-ME no valor de R$ 22.826,60, Comercial Radicchi
Eireli no valor de R$ 51.105,30. OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição
de Material Didático, Expediente e Escritório.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA/MG - Extrato da Ata de
Registro de Preços. Processo de Licitação Nº.: 000020/2019. MODALIDADE: Pregão/000011/2019. CONTRATANTE: Município de Manga/
MG. OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de Material Didático,
Expediente e Escritório. CONTRATADA/VALOR: José Wellington
Magalhães Oliveira-ME no valor de R$ 368.164,60, Contexto Livraria
e Papelaria LTDA no valor de R$ 271.708,30, Papelaria e Distribuidora
Sulamericana Ltda-EPP no valor de R$ 16.054,50, Polo Informática
e Equipamentos Ltda no valor de R$ 28.513,00, Masterinfor Comercial e Serviços Ltda-ME no valor de R$ 11.341,20, Mac Suprimentos e
Material de Escritório Ltda-ME no valor de R$ 22.826,60, Comercial
Radicchi Eireli no valor de R$ 51.105,30. VIGENCIA: 28/05/2019 a
28/05/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG
Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2015 - Partes: Município de Machado / ROSANA SIQUEIRA DO PRADO & CIA LTDA
- Processo Licitatório n.º: 136/2015. Objeto: acréscimo de 10,5 (dez
vírgula cinco) quilômetros ao trajeto nº 29. Assinatura: 23/05/2019 Vigência: 15/07/2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - Extrato do
VII Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2015 - Partes: Município de
Machado / ROSANA SIQUEIRA DO PRADO & CIA LTDA. Processo
Licitatório n.º: 136/2015 - Objeto: acréscimo de 10 (dez) quilômetros
ao trajeto nº 64 - Assinatura: 23/05/2019 - Vigência: 15/07/2019.
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Editais de Comarcas
EDITAL DE LOTEAMEN T O
Sebastião de Barros Quintão, Oficial efetivo do
Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis da
Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, em
cumprimento às atribuições conferidas pelos Art. 18 e 19 da Lei 6.766,
de 19 de dezembro de 1979, faz saber a todos quando o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que GLC Participações Ltda.,
CNPJ 08.808.146/0001-70, sediada na Rua Fernandes Tourinho, n.º
999, sala n.º 208, bairro Lourdes, Belo Horizonte, MG, protocolizou
para registro nesta serventia, por meio do protocolo n.º 273981, L° 01,
a documentação alusiva ao loteamento referente à área de 4.405,55 m²
do bairro Liberdade, aqui matriculada sob o n.º 22584, L° 02. Informo
ainda que, conforme planta CP-136-079-A, o referido loteamento
aprova o lote 10, do quarteirão 46, com área de 3.439,26 m² ; lote 11,
do quarteirão 46 (destinado à ELUP), com área de 661,10 m² ; e a área
de 305,20 m² destinada à área de vias, as quais somadas resultam a área
total de 4.405,55 m², objeto do referido loteamento. As áreas de vias,
áreas de equipamento urbano e comunitário e os espaços livres de uso
público passam para o domínio público no ato do registro, tudo conforme o Art. 22 da Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Na oportunidade, cumpre-me informar que os inte r essados devem manifesta r , no
prazo imp r or r ogável de15 (quinze) dias(contados a partir da data da
última publicação deste edital), a sua impugnação sob r e a p r etensão
do(a) r eque r ente, cientes de que conforme Art. 19 § 1º da Lei 6.766,
de 19 de dezembro de 1979, a não impugnação acarretará o registro
imediato do loteamento em questão. Dado e passado, Belo Horizonte,
17 de maio de 2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905291957400212.
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