TJMG 24/05/2019 - Pág. 13 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de 16/10/2015. procede-se também a ratificação dos demais itens da
autuação fiscal.
PTA: 05.000282017-88
Sujeito Passivo: Itamar Machado
Inscrição Estadual: 040.143143.00-83
Coobrigado: Itamar Machado
CPF: 652.545.546-49
Endereço: Sit Rodovia Araxá Trevo Belo Horizonte SN – Zona Rural
– Araxá-MG
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Araxá, 23 de maio de 2019
Ronaldo Reines de Souza – Chefe da AF/ 2º Nível/ Araxá
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SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica concedido ao sujeito passivo o prazo de 5 (cinco) dias a contar
desta publicação para vista ao processo em referência que se encontra
nesta repartição fazendária localizada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º
andar, Centro.
1. PTA: 01.000943663-47
Sujeito Passivo: Magna de Menezes 76991610682
IE/CPF/CNPJ: 002.720.641.00-81
End: Av. Rio Mississipi, nº 1416, Uberlândia/MG
2. PTA: 01.000943663-47
Sujeito Passivo: Magna de Menezes
IE/CPF/CNPJ: 769.916.106-82
End: Av. Rio Mississipi, nº 1416, Uberlândia/MG
Uberlândia, 23 de maio de 2019.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
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SRF II - Varginha
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pelo fisco, incluindo o sócio/empresário como coobrigado no polo
passivo da obrigação tributária, e que a contar desta publicação, ficam
reabertos os prazos legais para pagamento integral ou entrada prévia
de parcelamento, com as reduções previstas na legislação em vigor. O
referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar desta
publicação, na repartição fazendária em referência, localizada nesta
repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro,
Poços de Caldas MG. CEP: 37.701-704. Transcorrido o prazo acima
mencionado sem a devida regularização, o processo será encaminhado
à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA 05.000283485.68
Sujeitos Passivos: NINNA BISTRÔ EIRELI - ME – IE 002662275.00-50
– Endereço: Rua Correia Neto, 859 – Bairro: Centro – Poços de Caldas
– MG – CEP 37.701-016.
Poços de Caldas, 23 de maio de 2019.
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp 309.074-3
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
RESOLUÇÃO SEMADNº 2.806, 21 DE MAIODE 2019.
Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos
à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares
rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, com fulcro no art. 93, §1°, inciso III da Constituição
do Estado de Minas Gerais, na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016
e no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual n° 47.042,
de 06 de setembro de 2016,RESOLVE:
Art. 1º. Instituir, Comissão de Credenciamento, em cumprimento ao
disposto no artigo 2º, inciso VIII do Decreto nº 46.712de 29 de janeiro
de 2015, para receber, examinar e julgar todos os documentose procedimentos relativos à Chamada Pública para credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares.
Art. 2º. Ficam designados para constituírem a Comissão de Credenciamento da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:
1. Marcelo Silva Simões - MASP 1.365.442-1
2. Adriano Teixeira de Lourenço – MASP 1.367.505-3
3. Leonardo de Freitas Villela - MASP 1.367.487-4
Art. 3º - O Presidente da Comissão, na sua ausência e/ou impedimento,
será substituído por qualquer dos membros que sefizerem presentes,
respeitando-se a ordem de designação.
Art. 4º - Os membros das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição
individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada
em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
Art. 5º - A investidura dos membros da Comissão não excederá a
01(um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para
o período subsequente.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de maiode 2019.
Germano Luiz Gomes Vieira- Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
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RESOLUÇÃO SEMAD nº 2.804,21 de maio de 2019
Altera a Resolução Semadnº 2.777, de 20 de fevereiro de2019.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93
da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto
na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016;
CONSIDERANDOa Errata doRelatório Técnico DEPA/SUGA
no01/2018, que apresenta a classificação das bacias hidrográficas do
Estado de Minas Gerais quanto à prioridade para elaboração de Avaliação Ambiental Integrada – AAI –, segundo os critérios definidos pelo
inciso I do artigo 4º da Deliberação Normativa Copam nº 229, de 10 de
dezembro de 2018;
CONSIDERANDO aNota Técnica nº 2/SEMAD/DEPA/2019, que
recomenda a reclassificação dabacia hidrográficado rio Manhuaçu de
Alta paraMédia prioridade para elaboração de AAI; RESOLVE:
Art. 1º –O inciso II do art. 2º da Resolução Semadnº 2.777, de 20 de
fevereiro de2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º –(...)
II – Rio Paraibuna, Rio Piranga, Rio Abaeté, Alto Rio São Francisco,
Rio Itacambiruaçu, Rio Paraopeba e Alto Rio Grande, classificadas na
categoria de prioridade Alta.”.
Art. 2– Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de maio de 2019.
Germano LuizGomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
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RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2809, 22 de maio de 2019.
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21.972, de
21 de janeiro de 2016, e no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016,
e das demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Sarita Pimenta de Oliveira, Masp
1.475.756-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1101139, para responder pela Superintendência Regional de Meio
Ambiente Norte de Minas, no período de 20/05/2019 a 24/05/2019, em
razão do usufruto de folgas compensativas do servidor Clésio Cândido
Amaral, Masp 1.430.406-7.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando convalidados os atos praticados pela servidora Sarita Pimenta
de Oliveira, Masp 1.475.756-1, no período de 20/05/2019 até a publicação desta Resolução.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2019.
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
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Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas:
1)AP Mármores e Granitos Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Nova Lima/MG - PA/Nº
06731/2006/004/2019. 2) Siderúrgica Betser Ltda. - Unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a seco - Sete Lagoas/MG
- PA/Nº 21646/2018/001/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC2): *SCOF - Serviços Complementares de Operações Ferroviárias S. A. - Terminal de minério - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº 24661/2008/001/2019 - Classe 4.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
1) Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS) *BR Minerais
Ltda. - Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha
de estéril ou rejeito - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 10117/2018/001/2018
- Classe 2. Motivo: não atendimento as informações complementares.
*Serraria Cássia Ltda. ME - Fabricação de móveis de madeira, e/ou
seus derivados, com pintura e/ou verniz; reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Paraopeba/MG - PA/Nº 21210/2008/002/2019 - Classe 2. Motivo: não atendimento as informações complementares. *Antares Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 25158/2018/002/2019 Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica. 2) Renovação de Licença
de Operação: *Frondosa Siderúrgica Ltda. - Siderurgia e elaboração de
produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00073/1988/015/2012 - Classe 6. Motivo: a
pedido do empreendedor.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foi cancelada e arquivada a Licença Ambiental do empreendimento abaixo
identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Frondosa Siderúrgica
Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
00073/1988/015/2012 - Classe 6 - Certificado nº 176/2013. Motivo: a
pedido do empreendedor.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução
SEMAD nº 2.756, de 18 de janeiro de 2019, torna público que foram
requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Aurora Comércio e Transportes Ltda. - Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos - Nova Lima/MG - Protocolo nº
60963411/2019. 2) Ardósia e Transportadora Guimarães Ltda. EPP Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Paraopeba/MG - Protocolo nº 60982869/2019. 3) Sony Borges Santos da
Silva - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Paulínia/SP - Protocolo nº 60822826/2019. 4) Gilmar José Lataliza - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Papagaios/
MG - Protocolo nº 60866977/2019. 5) Comercial H7 de Combustíveis
Automotivos Ltda. - Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Raposos/MG
- Protocolo nº 61296373/2019. 6) Coopslate Ltda. - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Papagaios/MG Protocolo nº 61478477/2019. 7) Flash Combustíveis Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Betim/MG - Protocolo
nº 61542367/2019. 8) Fazenda Capão das Porteiras/Aldinei Soares
Pereira - Avicultura - Jequitibá/MG - Protocolo nº 61629511/2019. 9)
Plascar Indústria de Componentes Plásticos Ltda. - Base de envasamento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - Betim/MG - Protocolo
nº 61912349/2019.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
Pauta da 2ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central
Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 05 de junho de 2019, às 09:00 horas. Local: Rua Espírito Santo,
495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução do
Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão
Regional da Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Central Metropolitana, Dr.
Diogo Soares de Melo Franco. 3. Comunicado dos Conselheiros e
Assuntos gerais. 4. Exame da Ata da 1ª RO da URC Central Metropolitana 27/02/2019. 5. Processos Administrativos para exame de Recurso
de Autos de Infração: 5.1. Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. Usiminas S.A. - Belo Horizonte/MG - PA/Nº CAP 516376/2018 - AI/Nº
51314/2010. Apresentação: Supram CM. RETORNO DE VISTAS pela
Conselheira Denise Bernardes Couto representante da FIEMG e pelo
Conselheiro Carlos Alberto Santos Oliveira e representante da FAEMG.
5.2. Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas S.A. - Belo
Horizonte/MG - PA/Nº CAP 574493/2018 - AI/Nº 51317/2010. Apresentação: Supram CM. RETORNO DE VISTAS pela Conselheira
Denise Bernardes Couto representante da FIEMG e pelo Conselheiro
Carlos Alberto Santos Oliveira e representante da FAEMG. 5.3. Usinas
Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. - Usiminas S.A. - Belo Horizonte/
MG - PA/Nº CAP 516398/2018 - AI/Nº 51323/2010. Apresentação:
Supram CM. RETORNO DE VISTAS pela Conselheira Denise Bernardes Couto representante da FIEMG e pelo Conselheiro Carlos Alberto
Santos Oliveira e representante da FAEMG. 5.4. Usinas Siderúrgicas de
Minas Gerais S.A. - Usiminas S.A. - Belo Horizonte/MG - PA/Nº CAP
516404/2018 - AI/Nº 51333/2010. Apresentação: Supram CM.
RETORNO DE VISTAS pela Conselheira Denise Bernardes Couto
representante da FIEMG e pelo Conselheiro Carlos Alberto Santos Oliveira e representante da FAEMG. 5.5. Usinas Siderúrgicas de Minas
Gerais S.A. - Usiminas S.A. - Belo Horizonte/MG - PA/Nº CAP
516341/2018 - AI/Nº 51331/2010. Apresentação: Supram CM.
RETORNO DE VISTAS pela Conselheira Denise Bernardes Couto
representante da FIEMG e pelo Conselheiro Carlos Alberto Santos Oliveira e representante da FAEMG. 5.6. Orthocrin Comércio e Indústria
Ltda. - Santa Luzia/MG - PA/Nº CAP 527170/18 - AI/Nº 51310/2010.
Apresentação: Supram CM. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA. 5.7. Frosvan Agropecuária Ltda. - Pará de Minas/MG - PA/Nº
CAP 580587/18 - AI/Nº 52085/2012. Apresentação: Supram CM. 5.8.
Cooperativa Transportadora de Petróleo e Derivados Ltda. - Betim/MG
- PA/Nº CAP 517982/18 - AI/Nº 010093/2010. Apresentação: Supram
CM. 5.9. Acicia Comércio e Transporte Ltda. - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº CAP 540194/18 - AI/Nº 57853/2011. Apresentação: Supram CM.
5.10. GSL Metalúrgica Ltda. - Sabará/MG - PA/Nº CAP 539947/18 AI/Nº 52022/2011. Apresentação: Supram CM. 5.11. Novelis do Brasil
Ltda. - Ouro Preto/MG - PA/Nº CAP 580621/18 - AI/Nº 59038/2012.
Apresentação: Supram CM. 5.12. Fornac Ltda. - Igarapé/MG - PA/Nº
CAP 614719/18 - AI/Nº 57783/2011. Apresentação: Supram CM. 5.13.
Prefeitura Municipal de Brumadinho - Brumadinho/MG - PA/Nº CAP
570907/18 - AI/Nº 52110/2012. Apresentação: Supram CM. 5.14.
Indústria e Comércio de Alimentos Supremo Ltda. - Ibirité/MG - PA/Nº
CAP 645941/18 - AI/Nº 52031/2011. Apresentação: Supram CM. 5.15.
Prefeitura Municipal de Matozinhos - Matozinhos/MG - PA/Nº CAP
541321/18 - AI/Nº 51717/2011. Apresentação: Supram CM. 5.16.
Petronas Lubrificantes Brasil S.A. - Contagem/MG - PA/Nº CAP
584464/18 - AI/Nº 52065/2012. Apresentação: Supram CM. 5.17. Frigorífico Industrial de Betim Ltda. - Betim/MG - PA/Nº CAP 540208/18
- AI/Nº 57859/2011. Apresentação: Supram CM. 5.18. Maury França Abreu Mineração Ltda. - Sete Lagoas/MG - PA/Nº CAP 517715/18 AI/Nº 10057/2010. Apresentação: Supram CM. 5.19. Isaac Distribuidor
de Granitos e Mármores Ltda. - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº CAP
645811/18 - AI/Nº 51740/2011. Apresentação: Supram CM. 5.20.
Agroindustrial Delta de Minas Ltda. - Sete Lagoas/MG - PA/Nº CAP
615884/18 - AI/Nº 51307/2010. Apresentação: Supram CM. 5.21. Flávio Tomaz Albino - Inimutaba/MG - PA/Nº CAP 538576/18 - AI/Nº
004801/2011. Apresentação: Supram CM. 5.22. Intercement Brasil
S.A. - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº CAP 585805/18 - AI/Nº
62962/2012. Apresentação: Supram CM. 5.23. Mineira Florestal e
Pecuária Ltda. - Corinto/MG - PA/Nº CAP 440055/17 - AI/Nº 52977/12.
Apresentação: Supram CM. 6. Processos Administrativos para exame
de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica,
em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao
Licenciamento Ambiental: 6.1. Carlos Manuel de Assis Silva/Lote 14
- Quadra 04 - Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA nº.
09010000908/17 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 0,1255ha - Área Passível de Aprovação: 0,1255ha. Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 6.2. César Rodrigues/Lote 31 - Quadra 01 - Loteamento Jardins de Petrópolis- Nova
Lima/MG - PA nº. 09010000901/17 - Área de RL: 0,0000 ha - APP:
0,0000 ha - Área Requerida: 0,1676ha - Área Passível de Aprovação:
0,1676ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
6.3. Dante Scalzo Filho/Lote 04 - Quadra 08 - Condomínio Retiro do
Chalé - Brumadinho/MG - PA nº. 09010000676/15 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0584ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0584ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. 6.4. Fernanda Cristina Guimarães Vieira/Rua Vereda da
Alvorada - Lote 31 - Quadra 10 - Vereda das Geraes - Nova Lima/MG
- PA nº. 09010001009/17 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha Área Requerida: 0,0272ha - Área Passível de Aprovação: 0,0272ha.
Floresta Estacional Semidecidual Submontana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 6.5.
Geraldo Eustáquio Pereira Lima/Lote - Condomínio Aldeia da Cachoeira das Pedras - Brumadinho/MG - PA nº. 09010000620/18 - Área de
RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0333ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0333ha. Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. 6.6. Jackson Oliveira Bragança/Lote 23 - Quadra 04 - Condomínio Retiro do Chalé - Brumadinho/MG - PA nº.
09010000264/18 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 0,0314ha - Área Passível de Aprovação: 0,0314ha. Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 6.7. João Marcos
Bhering/Lote - Nova Lima/MG - PA nº. 09010000013/17 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0285ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0285ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio
Metropolitana. 6.8. Lívia Maria Gouvea Santos Pinto/Lote 11 - Quadra
16 - Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA nº. 09010001192/17 Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,1499ha Área Passível de Aprovação: 0,1499ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial.
Apresentação: URFBio Metropolitana. 6.9. Lucas Gomes Nogueira/
Lote 24 - Quadra 12 - Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA nº.
09010000840/17 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 0,1208ha - Área Passível de Aprovação: 0,1208ha. Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 6.10. Paula de
Campos Pereira/Lote 11 - Rua Josefina Ferreira Zauza - Ouro Velho
Mansões - Nova Lima/MG - PA nº. 09010001151/17 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0413ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0413ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Metropolitana. 6.11. PRE 40 Empreendimentos Imobiliários SPE Residencial Ville Ímola - Ibirité/MG - PA nº. 09010000325/17 - Área de
RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 2,2ha - Área Passível de Aprovação: 2,2ha. Ecótono - Transição Cerrado e Floresta Estacional Semidecidual. Apresentação: URFBio Metropolitana. 6.12. R21
Comércio e Serviços Ltda. - ME - Brumadinho/MG - PA nº.
09010000891/17 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 0,0725ha - Área Passível de Aprovação: 0,0715ha. Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 6.13. Susana Maria
Moreira Rates/Lote 13 - Quadra 17 - Condomínio Retiro do Chalé Brumadinho/MG - PA nº. 09010000635/17 - Área de RL: 0,0000 ha APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0211ha - Área Passível de Aprovação: 0,0211ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 6.14. Vanessa Dias Pinto/Lote 2 Quadra 21 - Condomínio Jardins
de Petrópolis - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA nº. 09010001087/17
- Área de RL: 0,0000 ha -APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,1500ha
-Área Passível de Aprovação: 0,1500ha. Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 6.15. Wander Emediato de Souza/Lote 05
- Quadra 12 - Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA nº.
09010001020/15 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área
Requerida: 0,2370ha - Área Passível de Aprovação: 0,1075ha. Floresta
Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 6.16. Fundação
Renova - Reassentamento Paracatu de Baixo - Mariana/MG - PA/Nº
09020000155/19. RL: Não é o caso - APP: 50,98 ha - Área requerida:
81,52 ha - Área passível de Aprovação: 81,52 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. 7. Processo Administrativo para exame
de Compensação Ambiental decorrente do corte e/ou supressão de
vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica: 7.1. Pedreira
Irmãos Machado Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com
ou sem tratamento, unidade de tratamento de minerais UTM - Ouro
Preto/MG - PA/Nº 00308/1995/016/2012- DNPM nº 830116/2000.
Apresentação: URFBio Centro Sul. 7.2. MIB - Mineração Ibirité Ltda.
- Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - minério de ferro, estradas para transporte de minério/estéril - Brumadinho/MG- PA/Nº
00437/2007/016/2015- DNPM nº 830476/1986. Apresentação: URFBio Centro Sul. 7.3. Jorge Luiz da Silva - Construção de habitação/
residência unifamiliar - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000817/16 Sem AAF - Classe não passível. Apresentação: URFBio Centro Sul. 08.
Encerramento.
Diogo Soares de Melo Franco - Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Central Metropolitana.
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sexta-feira, 24 de Maio de 2019 – 13
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1. Licença Prévia e Licença de Instalação concomitantemente: Mineração Itacena Ltda – Extração de rocha para produção de britas com ou
sem tratamento; Unidade de tratamento de minerais – UTM; Obras de
infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas); Pilhas de rejeitos/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril. – Barbacena/MG
– PA/N° 29111/2014/001/2015 – Classe 3 – CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente da SUPRAM Zona
da Mata.
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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 23/05/2019 – pág. 14)
Onde se lê:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1. Elisabeth Maria Baeta de Mendonça/Calcáreo Gualberto Ltda Extração de rocha para produção de britas; unidade de tratamento de
minerais - UTM com tratamento a seco - Formoso/MG. Processo:
03724/2011/004/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.”
Leia-se:
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo INDEFERIMENTO:
1. Elisabeth Maria Baeta de Mendonça/Calcáreo Gualberto Ltda Extração de rocha para produção de britas; unidade de tratamento de
minerais - UTM com tratamento a seco - Formoso/MG. Processo:
03724/2011/004/2019. Motivo: Impossibilidade técnica.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.”
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Leonardo Pedro Muller/Fazenda Muller - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Formoso/MG. Protocolo: 59314435/2019; 2) Renato Muller/
Fazenda Floramill - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo - Paracatu/MG. Protocolo:
59659565/2019; 3) Flávio João Pierdoná/Fazenda Rosa Linda - culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Formoso/MG. Protocolo: 59764470/2019; 4)
Carlos Celestino de Azevedo/Fazenda Confins e Logradouro - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo - Riachinho/MG. Protocolo: 61205741/2019; 5) Geraldo
Magno Rabelo Araújo/Fazenda Paraíso, Forquilha e Morro Limpo
- Matrículas 44.339, 28.808, 5.392 - Criação de bovinos, em regime
extensivo - João Pinheiro/MG. Protocolo: 60601540/2019; 6) José
Joaquim Barbosa de Freitas/Fazenda Dona Olivia - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, exceto horticultura - Paracatu/MG. Protocolo:
60910909/2019; 7) Thiago Mateus Paes/Fazenda Horto Florestal Sans
e Capão ou Lages - Culturas anuais, exceto horticultura - João Pinheiro/
MG. Protocolo: 60284274/2019; 8) Geraldo Magno Rabelo Araújo/
Fazenda São Bartolomeu - Matrículas 9.577, 15.352, 16.963, 18.888,
21.750, 29.117, 33.487 - Criação de bovinos, em regime extensivo João Pinheiro/MG. Protocolo: 60023414/2019; 9) Fernando Bernardini/
Fazenda Campo Alegre, Portela e Tradição - Culturas anuais, exceto
horticultura - João Pinheiro/MG. Protocolo: 61275482/2019; 10) SMP
Sementes E Mudas Florestais Ltda - Viveiricultura - João Pinheiro/
MG. Protocolo: 61463511/2019; 11) Paulo Jary Taborda/Fazenda
Velha - Culturas anuais, exceto horticultura - Formoso/MG. Protocolo:
61400752/2019; 12) José Carlos Ferrigolo e Outros/Fazenda Moreira
e São José - Culturas anuais, exceto horticultura - Cabeceira Grande/
MG. Protocolo: 61519181/2019; 13) Irmantino dos Santos/Fazenda
Santo Antônio dos Barreiros, Lugar Denominado Padroeira, Riacho
Dos Cavalos - Culturas anuais, exceto horticultura - Bonfinópolis de
Minas/MG. Protocolo: 61765382/2019; 14) Henrique Jorge Coelho de
Carvalho/Fazenda Pântano Queimado, Varginha ou Catingueiro - Aquicultura convencional - Unaí/MG. Protocolo: 61796779/2019; 15) José
Carlos Ferrigolo e Outros/Fazenda Trombas - Culturas anuais, exceto
horticultura - Cabeceira Grande/MG. Protocolo: 61811701/2019; 16)
FGS Mineradora e Construtora Ltda ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Guarda-Mor/MG. Protocolo: 61839807/2019; 17) Rigobert Lucht/Fazenda São Domingos,
lugar Alazão, Holanda e Grota Funda - Culturas anuais, exceto horticultura - Buritis/MG. Protocolo: 61889358/2019. 18) Neivaldo Cappellesso/Fazenda Rocha ou Bonfim, lugar denominado Fazenda Bandeirantes - Culturas anuais, exceto horticultura - Paracatu/MG. Protocolo:
61797919/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
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A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada:
1. Curtume São Marcos Indústria e Comércio Ltda. – Fabricação de
couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado,
com curtimento exclusivamente ao tanino vegetal – Dores do Campo/
MG – PA/N°00138/1995/006/2019.
a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM Zona da Mata.
23 1231086 - 1
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi finalizada a análise de Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1) Mineração Pele Ltda – ME – Lavra a céu aberto – Rochas Ornamentais e de Revestimento – Durandé/MG – PA/Nº 29757/2016/002/2019.
Motivo: Impossibilidade técnica.
2) Welinton Pereira Giardini – Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo; Suinocultura; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Urucânia/MG – PA/Nº
03028/2005/003/2017. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM da Zona da Mata.
23 1231073 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as
análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo
de validade é de 10 (dez) anos:
1. Longping High-Tech Sementes & Biotecnologia Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes. – Araguari/MG. – PA nº 25138/2018/001/2019. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença
Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos
ambientais encontram-se à disposição dos interessados no endereço
eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consulta-audiencia e naSuperintendência Regional de Meio Ambiente
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - SUPRAM TMAP,das 8:30h às
11:30h e das 13h às 16h.Comunica que os interessados na realização de
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, dentro do prazo
de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação através
do link acima conformeDeliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
1) Licença de Operação Corretiva: * Funchal LTDA / Fazenda Cavinha
- Culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo).- São Gotardo / MG 18974/2010/001/2014- Classe 3. (a) Kamila Alves Borges Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905232108120113.