TJMG 06/02/2019 - Pág. 19 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - MATA torna público que foi Requerida Autorização para Intervenção Ambiental
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Vicente Rosa Olivio - Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente -APP- Raul Soares/MG - PA/
Nº 05030000019/19.
a) Alberto Félix Iasbik. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio Mata.
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade-URFBio Mata Alberto Félix Iasbik torna público que o(s) requerente(s) abaixo
identificado(s) solicitou(ram):
* Prefeitura Municipal de Fervedouro – Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação - Fervedouro/MG - PA/Nº.
05010000109/18
* Cássio Sampaio - Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação - Caparaó/MG - PA/Nº. 05010000122/18
* Rosângela Baita de Couto Moraes - ME - Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação - Tombos/MG - PA/Nº.
05010000118/18
(a) Alberto Félix Iasbik. Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade-URFBio Mata
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*Dubai Itaúna Empreendimentos Imobiliários SPELtda – Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo – Itaúna/
MG - PA/Nº 02010000500/17. Motivo: vício de formalização.*
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Evando Horácio Pinto ME – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP – Divinópolis/
MG - PA/Nº 13020000728/15. DAIA nº 0036096-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
22/01/2019.*
*Jordano Antônio Batista – Intervenção com ou sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP – Oliveira/
MG - PA/Nº 13020000372/15. DAIA nº 0036103-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
24/01/2019.*
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso de suas atribuições, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*Indústria e Comércio de Cal Ribeiro Ltda – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Pains/MG - PA/Nº 13010000098/19. Motivo: não
apresentou Informações Complementares.*
*Lavater Pontes Neto e Outros – Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca – São Roque de Minas/MG - PA/Nº 13010000366/15. Motivo:
não apresentou Informações Complementares.*
*Lavater Pontes Neto e Outros – Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca – São Roque de Minas/MG - PA/Nº 13010000341/15. Motivo:
não apresentou Informações Complementares.*
*Lavater Pontes Neto e Outros – Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca – São Roque de Minas/MG - PA/Nº 13010000342/15. Motivo:
não apresentou Informações Complementares.*
*Lavater Pontes Neto e Outros – Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca – São Roque de Minas/MG - PA/Nº 13010000361/15. Motivo:
não apresentou Informações Complementares.*
*Lavater Pontes Neto e Outros – Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca – São Roque de Minas/MG - PA/Nº 13010000362/15. Motivo:
não apresentou Informações Complementares.*
*Lavater Pontes Neto e Outros – Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca – São Roque de Minas/MG - PA/Nº 13010000364/15. Motivo:
não apresentou Informações Complementares.*
*Lavater Pontes Neto e Outros – Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca – São Roque de Minas/MG - PA/Nº 13010000363/15. Motivo:
não apresentou Informações Complementares.*
*José Alves Ferreira – Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca – São Roque de Minas/MG - PA/Nº 13010001179/15. Motivo: não apresentou Informações Complementares.*
*J.K. Comércio de Materiais para Construção Ltda. EPP. – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – São Roque de Minas/MG - PA/
Nº 13010000447/17. Motivo: não apresentou Informações Complementares.*
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste.
NOTIFICA EMPREENDEDORA SOBRE DECISÃO ADMINSITRATIVA
Para o cumprimento do art. 37 da Lei Estadual 14.184/2002, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, fica a empreendedora Agropecuária Ferreira Nunes Ltda CNPJ nº 68.511.070/0001-48, notificada sobre Decisão Administrativa da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Jequitinhonha pelo Arquivamento do PA/Nº 03010000391/12, conforme publicação no IOF/MG em 12/01/2019 - Diário do Executivo – Página
30, bem como sobre a obrigatoriedade da empreendedora no recolhimento das Taxas de Expediente e da Taxa Florestal (DAE’s 1400437544508,
1400437545679 e 5400437545848). Notifica-se ainda a empreendedora, para que querendo, interponha recurso contra a referida decisão, no prazo
estabelecido pelo art.34 da Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1.905, de 2013. Para maiores esclarecimentos, deverá a empreendedora dirigir-se à
URFBIO Jequitinhonha, localizada à Avenida da Saudade nº 335 Bairro Centro em Diamantina/MG.
(o) Sílvio Henrique Cruz de Vilhena – Coordenador Regional de Controle, Monitoramento e Geotecnologia da URFBIO Jequitinhonha, conforme
Delegação de Competência feita pela Portaria IEF nº 07, de 25/01/2019.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IEF
A Câmara Técnica Especializada de Recursos Administrativos - CRA do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas NOTIFICA os
autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa dos recursos julgados pelas Reuniões
Ordinárias da Câmara Técnica Especializada de Recursos Administrativos – CRA abaixo discriminadas. O autuado deverá entrar em contato com o
Conselho de Administração do IEF, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II,
número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá entrar em contato através do telefone (31) 3915-1220/1426.
Valor da multa (Sem
Autuado
Processo
AI
Decisão – Reunião CRA
atualização monetária e juros)
RS$
SECOP – Serviços e
Indeferimento - 41ª
085060/2010
11946/C2010
136.120,49
Comércio Pinheiro Ltda
Reunião da CRA
Indeferimento – 45ª
S. de Barros ME
E110981/2008
0137666/2006
40.500,00
Reunião da CRA
Indeferimento
– 49ª
Pedro Minaré Filho
6040000704/08
30023/2007
62.400,00
Reunião da CRA
Indeferimento – 49ª
Antonio Carlos Rossi
10030000558/08
42516/2007
24.000,00
Reunião da CRA
Indeferimento
VM Fundidos Ltda
01000014867/05
228347-9 A
18.282,56
- 28ª Reunião da CRA
Indeferimento
VM Fundidos Ltda
01000014289/06
000552/2006
88.970,00
- 51ª Reunião da CRA
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REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana - URFBio Metropolitana torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram:
*Companhia de Saneamento de Minas Gerais-COPASA /ETA Ibirité
- Corte ou aproveitamento de Árvore Isolada nativas vivas (infraestrutura) - Ibirité /MG - PA/Nº 09010000943/18. *Atlântica Óleos Essenciais Ltda/Fazenda Ouro Fino - Manejo sustentável da vegetação nativa
- Caeté/MG - PA/Nº 09010000901/15. *Atlântica Óleos Essenciais
Ltda/Fazenda Ouro Fino - Manejo sustentável da vegetação nativa Caeté/MG - PA/Nº 09010000649/15.*Antonio Anastácio Ribeiro/Sítio
Sapatinho - Manejo sustentável da vegetação nativa - Caeté/MG - PA/Nº
09010000231/17. *João Francisco Dutra/Sítio Córrego do Marinheiro /
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo
do solo Florestal /MG - PA/Nº 09010001437/15.*Dante Scalzo Filho/
Lote 04, Quadra 08 , Alameda do Clube -Condominio Retiro do Chalé
/Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo / Brumadinho /MG - PA/Nº 09010000676/15. *Luis Carlos
Ribeiro de Paiva /Lote 64, Quadra 10, Condominio Retiro do Chalé /
Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo / Brumadinho /MG - PA/Nº 09010001813/14. *Mineação
Ponte do Cota EIRELLI / Sitio Recanto do Coqueiros / Intervenção
sem supressão de cobertura vegetal nativa em APP /Betim /MG - PA
Nº 09010001308/16.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor Regional da URFBio
Metropolitana.
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Secretaria de Estado de Saúde
EDITAL Nº 01/2019
Considerando a não localização da empresa abaixo qualificada na entrega
da Decisão de 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário – PAS
nº. 20/2016 pelos Correios, (fls.36 a 47) decido, com base nos termos do
inciso III, do art. 115 da Lei Estadual nº 13.317/1.999,NOTIFICARPOR
MEIO DE EDITAL,pelo fato de estar em local incerto ou desconhecido,
a empresaADE PERFUMARIA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o
número 09.342.224/0001-56, localizada em Guidoval/MG da Decisão
de 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário NUVISA/GRS/
UBÁ nº. 020/2016. As penalidades aplicadas na referida decisão foram:
advertência: - o responsável legal pelo estabelecimento fica advertido
que constitui infração sanitária industrializar cosmético sem a devida
autorização sanitária; Interdição: - torno definitiva a interdição cautelar
realizada pela Notificação da Gerência Colegiada da Superintendência
de Vigilância Sanitária DVMC.SVS nº. 23/16 – 993/15, uma vez que se
trata de produto fabricado/comercializado em desacordo com a legislação sanitária. A empresa não possui Autorização de Funcionamento
- AFE e Alvará Sanitário. Suspensão da venda e fabricação do produto:
- considerando a ausência de Alvará Sanitário e AFE, suspendo toda a

fabricação e venda de cosméticos industrializados pela autuada. multa
no valor de 10.000 UFEMG’s (dez mil) Unidades Fiscais do Estado de
Minas Gerais) a ser paga no prazo de 30 (trinta) dias contados da data
de notificação desta decisão em 1ª instância, a ser recolhida à conta do
Fundo de Saúde do Estado, creditada por meio de DAE (artigo 101 da
Lei Estadual nº 13.317/99), cujos códigos estão disponíveis no link:
http://daeonline1.fazenda.mg.gov.br/daeonline/submeterReceitaOrgaosEstaduais.action. O responsável legal pela empresa deverá enviar
ao NUVISA/GRS/UBÁ, imediatamente após o pagamento da multa,
o comprovante de sua quitação. O infrator poderá recorrer da decisão
condenatória em 1ª instância à autoridade sanitária competente, também nos casos de multa, no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento da notificação da presente decisão. (art.125, “caput” da Lei Nº
13.317/1.999). O recurso e demais documentos comprobatórios (relativos ao cumprimento das penalidades impostas) deverão ser protocolizados na Gerência Regional de Saúde de Ubá que fica estabelecida
na Rua Farmacêutico José Rodrigues de Andrade, nº 600, Bairro São
Sebastião, Ubá/MG, Cep.: 36.505-002.
A não apresentação de recurso em face da decisão em 1ª instância, no
prazo do art.125 “caput”, torná-la-á definitiva e o presente processo
concluso, nos termos do art.123 da Lei Estadual nº 13.317/1.999. A
Decisão de 1ª Instância do presente processo está à disposição da
empresa autuada, na sede da GRS/UBÁ, devendo ser requerida formalmente (por escrito), caso a infratora manifeste interesse.Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art. 115 § 1º da Lei
Estadual Nº 13.317/1.999)
Publique-se.Ubá, 05 de fevereiro de 2019.
Maria Cristina Gomes de Souza Nobre
Coordenadora do NUVISA/GRS/UBÁ
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 092/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 221/2018. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo
25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços de ações e serviços de saúde que contemplam a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo
CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos
usuários referente ao Contrato nº 010/2019, a serem prestados pelo
Laboratório de Análises Clínicas Camanducaia Ltda - ME, CNPJ nº
00.079.629/0001-79, do município de Camanducaia/MG. Valor mensal estimado: R$1.938,75 (um mil e novecentos e trinta e oito reais e
setenta e cinco centavos). Valor global estimado: R$116.325,00 (cento
e dezesseis mil e trezentos e vinte e cinco reais). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-92.1. Fonte: Recurso do
SUS. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo
Horizonte, 30 de janeiro de 2019. Sr. Nicodemus de Arimathea e Silva
Junior – Subsecretário de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 069/2018
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto no
Edital de Chamamento Público nº 069/2018, no município de Coqueiral/MG. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser
obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h,
na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Varginha, no endereço: Av. Manuel Diniz, nº 145 – Industrial JK, Varginha/
MG - CEP: 37062-480. E-mail: [email protected]. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação,
de forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários
do SUS, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e de
acordo com o quadro abaixo:
mensal
Descrição
Meta física Valor(R$)
Coleta de Material
2
60,66
Diagnóstico por Radiologia (Media
70
536,68
Complexidade Ambulatorial)
Diagnóstico por Ultra-sonografia
30
824,91
Fisioterapia
48
235,52
Pequena Cirurgia e Cirurgia de Pele,
4
57,47
Cutâneo e Mucosa
Cirurgia do Aparelho Circulatório
1
4,98
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
18/02/2019, no endereço da (SRS/GRS) de Varginha das 9h às 16h. A
Sessão de Chamamento Público ocorrerá às 14:00h no dia 19/02/2019,
no mesmo endereço. Este edital vigorará por 60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação de interessados em momento
posterior, conforme republicações anuais, e desde que atendidos todos
os requisitos do Edital. O Edital completo e a minuta contratual estão
à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Varginha. Nicodemus
de Arimathea e Silva Junior – Subsecretário de Regulação em Saúde de
Minas Gerais. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2019.
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Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL
Nº 001/2017 – COMUNICADO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados referente ao Processo nº 2320310.000403/2017, ”KITS PARA COLETA PLAQUETAFÉRESE”, o seguinte: O Recurso interposto tempestivamente para o
lote 01, pela empresa CEI- Comércio de Exportação e Importação de
Materiais Médicos Ltda, foi INDEFERIDO, conforme atas anexas ao
processo. O Recurso interposto tempestivamente pela empresa Fresenius Hemocare Brasil Ltda, para o lote 01, foi deferido parcialmente
((alteração da pontuação do critério 08), conforme atas anexas ao processo, fica, portanto, classificada para a fase de abertura do envelope
03(três), da Proposta de Preços. A solicitação da empresa Terumo BCT
Tecnologia Médica Ltda, para retirada da proposta para o lote 02(dois)
foi aceito pela Comissão Permanente de Licitação, conforme documentação anexas ao processo. Fica, portanto, marcada para o dia 14 de
fevereiro de 2019, às 10:00 horas, a sessão de abertura do envelope nº
03(três), da Proposta de Preços, na sala 502, 5º andar, rua Grão Pará,
882, Santa Efigênia, Belo Horizonte- MG. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2019.Ass.Gerência de Logística/PGF/ CPL
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9129.690/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a ASSOCIAÇÃO DAS
EMPRESAS DELEGATÁRIAS DO SERVIPÇO PÚBLICO DE
TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS
DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - UBERTRANS. Objeto: Prorroga a vigência do contrato original por 12 (doze) meses a partir de
28/01/2019. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4037.0001.3390
49-04 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9179.799/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CONTRATA CONSULTORIA E TRATAMENTO DE ÁGUAS E MEIO AMBIENTE
LTDA. Objeto: Prorroga a vigência do contrato original por 12
(doze) meses a partir de 13/03/2019. Dotação Orçamentária:
2321.10.302.018.4037.0001. 339039-61 – Fonte 10.1.
4 cm -05 1191055 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do edital do Pregão Eletrônico 2261032-007/2019, objeto: Berço
para ampolas 10 ml. O edital estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até
às 08h00min do dia 20/02/2019, e o início da sessão de lances será
às 10h00min do dia 20/02/2019. Belo Horizonte, 05 de fevereiro de
2019.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do edital do Pregão Eletrônico 2261032-006/2019, objeto: Coletor de frações/amostras automático. O edital estará disponível no sitio:
www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 20/02/2019, e o início da sessão de
lances será às 09h00min do dia 21/02/2019. Belo Horizonte, 05 de
fevereiro de 2019.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – Torna público a RETIFICAÇÃO
do Edital do Pregão Eletrônico nº 2261032-369/2018, objeto: Reparo,
restauração e recuperação de bens imóveis. O edital RETIFICADO
estará disponível no sitio: www.compras.mg.gov.br. O envio das propostas comerciais será até as 08h00min do dia 21/02/2019 e o início
da sessão de lances será às 09h00min do dia 21/02/2019. Belo Horizonte, 05/02/2019.
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EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº. 9208874/2018. Processo SEI nº
2260.01.0000353/2018-71. Objeto: prestação de telefonia móvel local.
Dotação orçamentária: 2261.10.122.701.2002.0001.3390 40.04.0.10.1.
Dispensa de Licitação por valor nº: 382/2018. Vigência: 12 meses.
Valor: R$3.357,60. Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed. Contratada: Telefônica Brasil S/A. Assinatura: 04/02/2019. Mauricio Abreu
Santos – Presidente/FUNED.
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
FHEMIG - HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG- Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, através
da CPL do Hospital Alberto Cavalcanti torna pública, para conhecimento dos interessados, a seguinte informação: Processo Pregão Eletrônico: 0513007 779/2018 – Objeto: Aquisição de Medicamento:
Vimblastina. Certame agendado para o dia 20/02/2019 às 14:30 horas.
Maiores informações no Serviço de Compras e Contratos do HAC - tel.:
3469-1849 – e-mail: [email protected]. O edital encontra-se a disposição no site: www.compras.mg.gov.br.
3 cm -05 1190753 - 1

EXTRATO DE DIVULGAÇÃO QUEBRA DA
ORDEM CRONOLÓGICA DEPAGAMENTOS
A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais-FHEMIG, torna
pública, através do endereço eletrônico, http://www.fhemig.mg.gov.br/
index.php/fornecedores/justificativa-de-pagamento, a relação dos pagamentos aos fornecedores efetuados fora da ordem cronológica, referente ao mês de janeiro de 2019, nos termos dispostos no art. 5º da Lei
Federal nº. 8.666/1993.
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AVISO DE RETIFICAÇÃO A Administração Central torna pública a retificação do Edital Pregão
Eletrônico de Processo Nº. 0500005 168/2018 para a CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇO DE RECICLAGEM DE LAMPADAS FLUORESCENTES. Em virtude da adequação do Edital; A retificação estará disponível no www.compras.mg.gov.br como retificação de 06/02/2019,
que será o edital válido. A nova data de abertura do pregão será dia
18/02/2019 às 09:00h. BH, 05/02/2019.
2 cm -05 1190846 - 1
HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI/INEXIGIBILIDADE
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE: 0513007 892/2018
Objeto: – Contratação de Serviços Técnicos de Manutenção Preventiva
e Manutenção Corretiva no Tomógrafo da marca PHILIPS pertencente
ao HAC-FHEMIG.
Beneficiário: PHILIPS MEDICAL SYSTEM LTDA
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001.
Objetos de Gasto: 3390.39-21 – Fontes: 10.1
Autorização: Dr. Gustavo Marques Braga
Ratificação: Dr. Leorges de Araújo Rodrigues
Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93
Valor: R$ 154.413,96 (Cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e
treze reais e noventa e seis centavos).
3 cm -05 1190879 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG, através do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo - HRBJA, Unidade 0525005, torna público que realizará o seguinte
PREGÃO ELETRÔNICO: Processo 127/2018, no dia 21/02/2019, às
09:00 horas, para Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de exames laboratoriais. As Propostas Comerciais deverão
ser encaminhadas por meio do site www.compras.mg.gov.br até a data e
horário marcados para a abertura da sessão. O Edital pode ser obtido no
portal de compras: www.compras.mg.gov.br ou no setor de Compras/
HRB/FHEMIG Barbacena/MG – Tel.(32) 3339-1644 – e-mail: hrb.
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3 cm -05 1190724 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO HOSPITAL JOÃO XXIII/ FHEMIG.
Espécie: 2º termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXIII e o (a) CONTROL LAB- CONTROLE DE QUALIDADE PARA
LABORATÓRIO LTDA.
Objeto: Contratação da prestação de serviços de controle externo e
interno de qualidade, através de ensaios de proficiência a boas práticas, para o laboratório do complexo de Urgência e Emergência do
HJXXIII.
Valor: R$104.659,47 (valor estimado)
Vigência: 10/02/2019 até 09/02/2020.
Número do Processo: 364/2016 - Modalidade: PE.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 339039-99 F 10.1.0.
Data de Assinatura: 02/01/2019.
4 cm -05 1191109 - 1
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HJK e o Laboratório de
Alimentos, Acessória M. Mattos Ltda.
Objeto: Prestação de Serviços Análises Microbiológicas de Alimentos,
Dietas Lácteas, Água, Superfícies, Manipuladores e Equipamentos para
o Serviço de Nutrição e Dietética (SND) e para o Lactário do HJK.
Valor: R$32.209,00 (total estimado).
Vigência: 04/01/2019 até 03/01/2020.
Número do Processo: 500/2017. Modalidade: PREGAO.
Dotação orçamentaria: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3390.3999. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 21/01/2019.
4 cm -05 1190733 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ HIJPII e o (a) Amatec
Amazonia Tecnologia e Sistemas LTDA- EPP.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de locação de equipamentos de vigilância eletrônica, incluindo fornecimento e implantação do circuito fechado de TV por IP (CFTV-IP).
Valor: R$ 38.378,64 (total estimado)
Vigência: 12 meses a partir da publicação
Número do Processo: 300/2018 Modalidade: PREGÃO.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001
Objeto de gasto: 33903919 F 10.1.
Data de Assinatura: 05/02/2019
3 cm -05 1190908 - 1

Secretaria de Estado de
Administração Prisional
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2849.02.19
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço
para fornecimento continuo de refeições e lanches prontos na forma
transportada, ao Presídio de Boa Esperança. OBJETO: a) A alteração da Cláusula Terceira – Da Vigência do Contrato, com a PRORROGAÇÃO por mais 12 meses a contar de 09/02/2019, respeitando
o limite previsto no inciso II, do art. 57, da Lei 8.666/93; b) O REAJUSTE de 4,56%consoante Índice de Referência IPCA/IBGE – mês de
Outubro/2018, a contar de 09/02/2019, conforme ANEXO I deste instrumento. DO VALOR: O valor global do contrato, em virtude de prorrogação e reajuste em tela, será de R$ 1.084.274,63, conforme ANEXO
I deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421
.208.4601.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado
de Andrade, Wilson Gomes da Silva Júnior e Alvimar Gaspar dos Reis.
Assinatura em: 05/02/2019.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.61.3028.19
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA CONSERVO SERVIÇOS
GERAIS LTDA- ME. ESPÉCIE: ​Contrato de Prestação de Serviços
Especializados de dedetização, desratização, desinsetização, descupinização, controle de pragas. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato aPrestação de Serviços Especializados de dedetização, desratização, desinsetização, descupinização, controle de pragas e controle de
pombos, a serem executados nas Unidades Prisionais de Minas Gerais.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses,
iniciando-se na data de sua publicação, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei Federal 8666/93. VALOR: O valor
global deste Contrato é de R$41.197,06. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.61.0.10.1, 1451.10.421.2
08.4603.0001.3390.39.61.0.10.1​. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da
Silva Júnior e Juliana Vilanova Monken. Assinatura em: 04/02/2019.
4 cm -05 1191122 - 1