TJMG 04/01/2019 - Pág. 6 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 04 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSIONISTAS – RETIFICAÇÃO DE NOME JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL – e-SOCIAL.
EDITAL DE NOTIFICACAO DE PENSIONISTAS QUE NÃO RECEBERAM A NOTIFICAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO NOME JUNTO A
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB - EM CONFORMIDADE COM O NOME CONSTANTE NO DOCUMENTO APRESENTADO PARA
A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO - REGULARIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS PARA FINS DE ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA O eSOCIAL.
Edital nº 01/2019. A Diretoria de Previdência, por meio do presente edital, notifica as pensionistas abaixo relacionadas ou seus representantes legais,
quando for o caso, por se encontrar em local incerto e não sabido, da possibilidade de suspensão do benefício, em virtude do não recebimento da
correspondência encaminhada por este Instituto. Ficam V.Sªs. resguardadas a proceder a retificação do nome junto à Receita Federal do Brasil RFB no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, em conformidade com o nome constante na Certidão de Casamento, ou Certidão de
nascimento, quando for o caso, apresentada para a concessão do benefício de pensão. A cópia do documento que comprove a retificação poderá ser
protocolizada nas Unidades de Atendimento do IPSEMG ou encaminhada por via postal para Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901- Prédio Gerais - 3º andar – A/C do Departamento de Pensão-Arquivo. Transcorrido o prazo, sem a
devida retificação, haverá a suspensão do benefício. E, para que chegue ao conhecimento das interessadas, foi expedido o presente edital e publicado
na Imprensa Oficial. Mais informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou para (31) 3369-6601, ligações de celular ou
quem está fora do Estado de Minas Gerais (ligação tarifada).
PENSIONISTA
CPF
INSTITUIDOR
PROCESSO DE PENSÃO Nº
Ana Cecília Muela Macedo Monte Alto
135.429.126-38 Ana Amélia Alves Macedo Monte Alto
58.664-1
Aurea Rodrigues de Souza
539.391.076-20 Diogenes de Souza
23.159-2
Carlos Alberto Sant’ana Pedroso
079.649.516-53 Maria Iris Neves Pedroso
53.747-0
Geraldo Jurandyr Freire
513.062.476-91 Cecília Pereira Freire
47.521-1
Escarlete Ohara Veloso
369.916.946-49 Evandro Rios Veloso
30.001-2
Geni Ferreira de Azara
776.413.286-91 Nicézio Ferreira de Oliveira
27.111-0
Heloisa Helena Paiva de Sousa Fernandes 441.576.066-04 Joelcio de Sousa Fernandes
47.191-7
Humberto Viana de Aguiar
047.897.686-00 Maria Camargo de Oliveira Aguiar
51.040-8
Illta Henrique Moreno
295.857.916-68 Avelino Luiz Moreno
8.728-9
PENSIONISTAS – RETIFICAÇÃO DE NOME JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL – e-SOCIAL.
EDITAL DE NOTIFICACAO DOS PENSIONISTAS QUE NÃO ATENDERAM A SOLICITAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DO NOME JUNTO A
RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB - EM CONFORMIDADE COM O NOME CONSTANTE NO DOCUMENTO APRESENTADO PARA
A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO - REGULARIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS PARA FINS DE ENVIO DE INFORMAÇÕES PARA O eSOCIAL. Edital nº 01/2019. A Diretoria de Previdência, por meio do presente edital, notifica os (as) pensionistas abaixo relacionados (as) ou seus representantes legais, quando for o caso, para que no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste, proceda a retificação
do nome junto à Receita Federal do Brasil - RFB, em conformidade com o nome constante na Certidão de Casamento, ou Certidão de nascimento,
quando for caso, apresentada para a concessão do benefício de pensão por morte. A cópia do documento que comprove a retificação poderá ser protocolizada nas Unidades de Atendimento do IPSEMG ou encaminhada por via postal para Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-901- Prédio Gerais - 3º andar – A/C do Departamento de Pensão-Arquivo. Transcorrido o prazo, sem a devida
retificação, haverá a suspensão do benefício. Mais informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou para (31)3369-6601,
ligações de celular ou quem está fora do Estado de Minas Gerais (ligação tarifada).
PENSIONISTA
Albertina Rocha da Silveira
Alvania Rodrigues Farneze
Ana Costa Alkmin
Anelia Maria Araújo Cardoso
Anésio Quintiliano
Antônio dos Santos
Avellar Ferreira de Andrade
Carmem Alves Moreira
Carmen Silva de Carvalho Brant
Claudia Cristina Lamounier Lopes
Dea Arlete Sad Savassi
Edi Celeste de Abreu Vieira
CPF
569.073.976-68
055.485.216-08
003.236.876-36
917.282.156-68
341.906.196-04
089.350.256-15
245.667.566-53
424.190.696-08
795.170.646-91
059.632.296-85
903.292.956-91
622.111.376-87
INSTITUIDOR
Victor Clarck da Silveira
Olavo Farneze
Cecílio Cardoso da Cruz
Oscar Cardoso
Delza Aparecida Rezende Quintiliano
Lígia Ricardo Santos
Anita de Oliveira Ferreira
Cícero Moreira de Castro
Augusto Cesar Caldeira Brant
Washington Luiz Lopes
Altair José Savassi
Francisco Gonçalves Vieira
PROCESSO DE PENSÃO Nº
49.290-6
55.520-7
35.441-4
57.942-4
40.293-1
47.222-0
29.061-0
47.720-6
19.046-2
39.041-0
42.579-6
41.960-5
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do Ipsemg
03 1180972 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Suspende o pagamento do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
51.992-8
Ronaldo Antônio de Almeida
Maria de Fátima Oliveira Almeida
33.575-4
José Rosa
Maria de Lourdes de Jesus Rosa
48.539-0
João Miguel da Silva
Maria de Piedade Lisboa Silva
Data de Vigência
01/01/2019
01/01/2019
01/01/2019
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
03 1180974 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91, às servidoras: Masp
1072744-4, Neide de Fatima R. Rocha, a partir de 18/07/2018, referente ao cargo de Auxiliar de Seguridade Social; Masp 1382965-0,
Raissa Iara Freitas, a partir de 29/07/2018, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1466769-5, Laiany F. Nery, a partir de
29/08/2018, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp
1201377-7, Valéria C. de Freitas, a partir de 18/10/2018, referente ao
cargo de Analista de Seguridade Social. Maria das Dores Mendes dos
Santos - Gerente de Recursos Humanos.
03 1180826 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: a
partir de 08/01/2019: Masp 1071685-0, Regina Ferreira de L. Ramos,
Auxiliar de Seguridade Social, por 2 meses, referente ao 6º quinquênio. João Baptista Santiago Neto - Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças.
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora: a
partir de 07/01/2019: Masp 1073883-9, Iara Antônia P. Nepomuceno,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp
1069442-0, Rosangela B. Chamone, a partir de 14/12/2018. Maria das
Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
03 1180823 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Manoel Vitor de Mendonça Filho
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 01/2019 RETIFICA o ato n.° 3076/2018, publicado em
29/12/2018, de designação, referente ao professor ITAMAR TEODORO DE FARIA, Masp nº 0894190-8, da Unidade Acadêmica de
Passos, onde se lê: com a carga horária de 20 horas aula semanais,
leia-se: com a carga horária de 40 horas aula semanais.
ATO N.º 2941/2018 CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos
termos do § 19 do art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC n°
41/2003, a servidora MARIA JOSE CANÊDO SANGLARD ALBUQUERQUE, Masp n.º 1034020-6, Professora de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, da Escola de Design, a partir de 17/12/2018.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
03 1181070 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09180/2012, Usuário: DANIEL CARVALHO PENA,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902100/2018.
*Processo n° 41453/2016, Usuário: MUCIO TEIXEIRA, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902101/2018. *Processo n°
14373/2012, Usuário: OMER YUNES, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902103/2018. *Processo n° 02276/2016,
Usuário: JOSÉ CARLOS GROSSI, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902104/2018. *Processo n° 02277/2016, Usuário: JOSÉ CARLOS GROSSI, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902105/2018. *Processo n° 02278/2016, Usuário:
JOSÉ CARLOS GROSSI, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902106/2018. *Processo n° 12474/2012, Usuário: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA, Prata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902107/2018. *Processo n° 06443/2011, Usuário: JOÃO
GERALDO CAMPOS, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902108/2018. *Processo n° 12991/2012, Usuário: JOSÉ
GERALDO VINHAL, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902109/2018. *Processo n° 34335/2015, Usuário:
MOZART RIBEIRO DE CASTRO, Pirajuba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900016/2019. *Processo n° 04519/2016, Usuário: CENTRAL DE SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900017/2019. *Processo
n° 29245/2014, Usuário: FERNANDO BORGES SANTOS, Cascalho Rico, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900018/2019.
*Processo n° 07770/2015, Usuário: ROBERTO MARTINS VILLELA, Cachoeira Dourada, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900019/2019. *Processo n° 33751/2014, Usuário: JOSÉ MAGALHÃES FERREIRA-ME, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900020/2019. *Processo n° 37311/2015, Usuário: MARLI
MENDES SANTOS, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900021/2019. *Processo n° 36946/2015, Usuário: CONDOMÍNIO FLAMBOYANT RESIDÊNCIAL PARK, Uberaba, Deferido com
Minas Gerais - Caderno 1
condicionantes, Portaria n°1900022/2019. *Processo n° 24238/2014,
Usuário: EDSON PEREIRA DA SILVA, Tupaciguara, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900023/2019. *Processo n° 36547/2015,
Usuário: ELIANO APARECIDO MENEGUEL, Cascalho Rico, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900024/2019. *Processo n°
07617/2015, Usuário: JÉSUS ANTÔNIO CALDEIRA, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900025/2019. *Processo n°
24022/2014, Usuário: DAMIÃO MONTEIRO DA SILVA, Capinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900026/2019. *Processo
n° 30239/2014, Usuário: JOSE PEREIRA RODRIGUES, Campina
Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900030/2019. *Processo n° 00122/2015, Usuário: GISLEI SILVA VIEIRA, Canápolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900032/2019. *Processo
n° 00128/2015, Usuário: JOSÉ HORÁCIO SANTANA, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900034/2019. *Processo n°
01902/2013, Usuário: AURIO APARECIDO ANTUNES PEREIRA,
Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900041/2019.
*Processo n° 21086/2014, Usuário: BRASMIX ENGENHARIA DE
CONCRETO S/A, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900042/2019. *Processo n° 19542/2014, Usuário: PEDRO BARBIERI, JOSÉ VALENTIN BARBIERI, Cascalho Rico, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900043/2019. *Processo n° 17519/2015,
Usuário: JOÃO BATISTA SPEGGIORINI, Estrela do Sul, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900044/2019. *Processo n° 23165/2015,
Usuário: LUCIANO ALVES DE CASTRO, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900046/2019. *Processo n° 31233/2015, Usuário: AUTO POSTO 108 LTDA, Prata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900048/2019. *Processo n° 04679/2015, Usuário: USINA
DELTA S/A - UNIDADE DELTA, Delta, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900050/2019. *Processo n° 20639/2014, Usuário: MARIA
RUFINA DE OLIVEIRA, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1900051/2019. *Processo
n° 14203/2012, Usuário: AGROCERES GENÉTICA E NUTRIÇÃO
ANIMAL LTDA, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900052/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 03 de Janeiro de 2019.
03 1181059 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Wagner Eduardo Ferreira
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor
(es): Masp 0221221-5, Ana Maria da Costa, referente ao saldo de 9
mes(es); Masp 0383428-0, Angela de Matos Lara, referente ao saldo
de 2 mes(es); Masp 0367654-1, Claudia Jovina Ferreira, referente ao
saldo de 9 mes(es); Masp 0386588-8, David Ornelas Rodrigues, referente ao saldo de 9 mes(es); Masp 0377120-1, Eduardo Augusto Setti,
referente ao saldo de 13 dias; Masp 0382085-9, Eliane Antunes Sennhauser, referente ao saldo de 02 dias; Masp 0913883-5, Francisco Jose
F da Silveira, referente ao saldo de 1 mês e 07 dias; Masp 0382424-0,
Luiza Rodrigues Malta Martins, referente ao saldo de 2 mes(es); Masp
0913217-6, Maria Celma da Silva, referente ao saldo de 7 mes(es);
Masp 0386650-6, Marineide Luiz de Souza Soares, referente ao saldo
de 2 mes(es); Masp 0919171-9, Nilma Augusta Simoes, referente ao
saldo de 6 mes(es); Masp 0383542-8, Roneide Ribeiro Oliveira, referente ao saldo de 4 mes(es); Masp 0283324-2, Waleria Santos da Silva,
referente ao saldo de 9 mes(es); Masp 0913896-7, Amelia Maria Silva,
referente ao saldo de 5 mes(es); Masp 0372160-2, Ana Cristina Prado
de Avelar, referente ao saldo de 9 mes(es); Masp 0384237-4, Antonio
Batista, referente ao saldo de 6 mes(es); Masp 0350639-1, Carlos Antonio Ribeiro Lemos, referente ao saldo de 12 mes(es); Masp 0391581-6,
Cleide Greco Magalhaes, referente ao saldo de 7 mes(es); Masp
0914472-6, Dalva Helena Ribeiro, referente ao saldo de 3 mes(es);
Masp 0387982-2, Dalva Tomaz dos Santos Silveira, referente ao saldo
de 9 mes(es); Masp 0381836-6, Elizabeth de Sousa Vieira Martins,
referente ao saldo de 9 mes(es); Masp 0384588-0, Helena de Fatima
Lopes, referente ao saldo de 3 mes(es); Masp 0914579-8, Helena Maria
Alves de Melo, referente ao saldo de 5 mes(es); Masp 0384089-9, Herbenia Maria Barbosa Rabelo, referente ao saldo de 2 mes(es); Masp
0916542-4, Januario Lana Filho, referente ao saldo de 2 mes(es);
Masp 0387079-7, Luiz Celso Gomes, referente ao saldo de 9 mes(es);
Masp 0913369-5, Marcos Antonio Lavalle Cruz, referente ao saldo de
9 mes(es); Masp 0383260-7, Maria de Fatima Campos, referente ao
saldo de 5 mes(es); Masp 0350181-4, Maria do Carmo Campolina B
Veloso, referente ao saldo de 1 mes(es); Masp 0913453-7, Maria Elisabeth Gomes Baptista, referente ao saldo de 4 mes(es); Masp 0180513-4,
Maria Jose Laraia da Rocha, referente ao saldo de 3 meses e 04 dias;
Masp 0384281-2, Maria Lucia Marques de Souza Mattar, referente ao
saldo de 6 mes(es); Masp 0280784-0, Maria Zila R de Albuquerque Oliveira, referente ao saldo de 5 meses e 29 dias; Masp 0918356-7, Marilac das Merces Silva, referente ao saldo de 3 mes(es); Masp 0919299-8,
Marilene de Jesus S Soares, referente ao saldo de 2 mes(es); Masp
0374778-9, Mauricio Gomes da Silva, referente ao saldo de 6 mes(es);
Masp 0377624-2, Miguel Angelo Nobre, referente ao saldo de 3
mes(es); Masp 0382608-8, Milton Andrade Brandao, referente ao saldo
de 5 mes(es); Masp 0375819-0, Norma Vital Sutana Calian, referente
ao saldo de 3 mes(es); Masp 0391655-8, Olga Lucia Gomes Castro,
referente ao saldo de 3 mes(es); Masp 0352358-6, Oswaldo de Castro Guerra, referente ao saldo de 2 mes(es); Masp 0384752-2, Rogerio
Ribeiro de Oliveira, referente ao saldo de 6 mes(es); Masp 0914411-4,
Sandra Maria Martins Barbosa, referente ao saldo de 8 mes(es); Masp
0913341-4, Silvana Aparecida Torres Ramos Simoes, referente ao saldo
de 7 mes(es); Masp 0372767-4, Silvestre Andrade Magalhaes, referente
ao saldo de 12 mes(es); Masp 0914481-7, Sofia Vandete do Carmo
Mendes, referente ao saldo de 5 mes(es); Masp 0912878-6, Solange
Pedrosa de Miranda, referente ao saldo de 3 mes(es); Masp 0913419-8,
Sonia Regina de O Lourenco, referente ao saldo de 3 mes(es); Masp
0383550-1, Tereza Cristina Cunha Melo Campos, referente ao saldo de
7 mes(es); Masp 0912932-1, Vani Dias Ribeiro, referente ao saldo de
12 mes(es); Masp 0383742-4, Vera Lucia Honorio Gontijo Fernandes,
referente ao saldo de 8 mes(es);
Masp 0914674-7, Nailton Alves Ferraz, referente ao saldo de 1 mês
e 05 dias; Masp 0280773-3, Celio Augusto de Andrade, referente ao
saldo de 7 mes(es); Masp 0327110-3, Artur Eustaquio de Aguiar (Adm
02), referente ao saldo de 12 mes(es).
03 1181025 - 1
PORTARIA SES Nº. 102/2018 – Recondução de Comissão
O Chefe de Gabinete, nos termos do inciso III do art. 2º da Resolução
SES/MG nº 5121 de 22 de janeiro de 2016, incluído pela Resolução
SES/MG nº 5837 de 09 de agosto de 2017, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo-se em vista a solicitação feita pela Presidente da Comissão Processante constituída pela
Portaria SES nº 052/2017, com extrato publicado em de 20/05/2017,
RESOLVE reconduzir a comissão processante por mais 60 dias a contar
do dia da publicação desta portaria, até sua conclusão.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Saúde, Belo Horizonte, 21 de dezembro de
2018.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
03 1180774 - 1
RETIFICA o ato de concessão de quinquênio adm., publicado em
14/07/2018, referente ao servidor: Masp 0351336-3, José Valdeir Dias
do Nascimento. Onde se lê: 6º quinquênio administrativo, leia-se: 7º
quinquênio administrativo.
03 1181058 - 1
DESPACHO
O Chefe de Gabinete, no uso da competência que lhe confere o inciso
III do art. 2º da Resolução SES/MG nº 5121 de 22 de janeiro de 2016,
considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria SES Nº 068/2017, com extrato publicado
no Diário Oficial do Estado de 07/07/2017, decide ABSOLVER dos
fatos imputados na portaria instauradora as servidoras Itália Viviane
de Lacerda Capanema, MASP 668.591-1, admissão 2, servidora efetiva, ocupante do cargo de Especialista em Politicas e Gestão da Saúde,
designada para responder pelo NAJS no periodo de 03/12/2014 a
24/04/2015 e Grazielle Dias da Silva, MASP 1.168.902-3, admissão
1, servidora efetiva, ocupante do cargo de Especialista em Politicas e
Gestão da Saúde, designada para responder pelo NAJS no período de
24/04/2015 a 09/09/2015, ambas lotadas no Nível Central.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
DESPACHO
O Chefe de Gabinete, no uso da competência que lhe confere o inciso
III do art. 2º da Resolução SES/MG nº 5121 de 22 de janeiro de 2016,
considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria SES Nº 077/2017, com extrato publicado
no Diário Oficial do Estado de 07/10/2017, decide ABSOLVER dos
fatos imputados na portaria instauradora o servidor GILMAR SEBASTIÃO CÂNDIDO, MASP 383.641-8, admissão 1, ocupante do cargo de
Auxiliar de Apoio à Gestão e Atenção a Saúde.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima
Chefe de Gabinete da SES
03 1180799 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
Processo Administrativo – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCCT/Processo SIGED N° 00001195-1321-2018
O Diretor da Diretoria de Administração de Pessoal determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão de vantagens e benefícios ao servidor Túlio Coelho,
MASP 914.438-7
Processo Administrativo – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCCT/Processo SIGED N° 00001653-1321-2018
O Diretor da Diretoria de Administração de Pessoal determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão de vantagens e benefícios a servidora Madalena de
Andrade Barbosa, MASP 918.312-0
Processo Administrativo – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCCT/Processo SIGED N° 00001653-1321-2018
O Diretor da Diretoria de Administração de Pessoal determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão de vantagens e benefícios a servidora Dulcilene de
Castro Capanema, MASP 383.178-1
Processo Administrativo – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCCT/Processo SIGED N° 00001657-1321-2018
O Diretor da Diretoria de Administração de Pessoal determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão de vantagens e benefícios a servidora Evelange Maria
de Oliveira Alves, MASP 914.532-7
Processo Administrativo – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCCT/Processo SIGED N° 00001652-1321-2018
O Diretor da Diretoria de Administração de Pessoal determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão de vantagens e benefícios a servidora Eneida Ramos
Rodrigues Vieira, MASP 383.770-5
Processo Administrativo – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCCT/Processo SIGED N° 00001196-1321-2018
O Diretor da Diretoria de Administração de Pessoal determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão de vantagens e benefícios ao servidor José Eustáquio
de Souza, MASP 367.489-2
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RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6590 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
Instaura Tomada de Contas Especial (TCE), em razão de possíveis
inconformidades que resultem em dano ao erário, referente ao termo
de convênio nº1943/2012, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por
intermédio desta Secretaria de estado de Saúde, e a Associação Centro
de Restauração de Vida Nova, Belo Horizonte/MG.
O SECRTETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o §1º do art. 93 da constituição Estadual,
os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 2.257, de 27 de julho de
2016, e considerando:
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos;
- a Instrução Normativa nº 03, de 8 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Direta e Indiretas estaduais e municipais;
- a Resolução SES/MG nº 436, de 1º de abril de 2004, que instituiu no
âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, procedimentos relativos à
Prestação de Contas de recursos financeiros liberados mediante Convênios e Instrumentos Congêneres, à Tomada de Contas Especial e dá
outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 5.839, de09 de agosto de 2017, que instituiu grupo de trabalho destinado a promover estudos sobre assuntos
relativos à Resolução SES nº 436, de 01 de abril de 2004, e dá outras
providências;
- a Resolução SES /MG nº 5.987, de 12 de dezembro e 2017, que prorroga a vigência do grupo de trabalho instituído pela Resolução SES/MG
nº 5.839, de 09 de agosto de 2017, destinado a promover estudos sobre
assuntos relativos à Resolução SES nº 436 de 01 de abril de 2004;
- a Resolução SES/MG nº 6.069, de 26 de dezembro de 2017, que cria
a Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial, no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde;
- a Resolução SES/MG nº 6.227, de 03 de maio de 2018, que modifica
a composição da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial,
no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde;
- a Resolução SES/MG nº 6.280, de 22 de junho de 2018, que prorroga
o prazo instituído pela Resolução SES/MG nº 5.839, de 09 de agosto
de 2017 destinado a revisão dos procedimentos previstos na Resolução
SES/MG nº 436 de 01 de abril de 2004 e dá outras providencias; e
- o Relatório Conclusivo Financeiro-Complementar/SES/SPGF/DPC/
nº 004/2017 de 17 de agosto de 2017.
- o Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito nº020/2017 de 14
de setembro de 2017;
- a Decisão do Ordenador reprovando as contas;
- o AADE - Auto de Apuração de Dano ao Erário nº0018/2017 de 05 de
setembro de 2018 que se tornou definitivo;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos,
quantificação do dano e identificação dos responsáveis, em razão de
possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos
dos incisos I e IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de
Minas Gerais, na prestação de contas relativo ao Termo de Convênio
nº1943/2012, valor do repasse de R$454.071,66 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e seis
centavos) firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Saúde e a Associação Centro de Restauração de
Vida Nova, Belo Horizonte/MG
§1º - A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão
Temporária instituída pela Resolução SES/MG nº 6.069, de 26 de
dezembro de 2017.
§2º - A Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial fica, desde
logo, autorizada a praticar todos os atos necessários à execução de suas
funções, devendo as unidades administrativas desta Secretaria prestarem a colaboração necessária que lhes for solicitada.
Art. 2º - Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de Dezembro de 2018.
Daniel Guimarães Medrado de Castro
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SAÚDE
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